30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/2

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/02

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 117		12.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China
COM(2009) 119		12.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné
COM(2009) 120		12.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné
COM(2009) 121		10.3.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade
COM(2009) 122		17.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional
COM(2009) 123		11.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão do Atum do Oceano Índico
COM(2009) 124		13.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia
COM(2009) 125		18.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada)
COM(2009) 127		19.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
COM(2009) 129		20.3.2009	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação das aves selvagens
COM(2009) 130		20.3.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que clarifica o âmbito dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega
COM(2009) 131		20.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, à aplicação provisória e à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e às medidas aduaneiras de segurança
COM(2009) 132		24.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995
COM(2009) 134		25.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992
COM(2009) 135		25.3.2009	Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI
COM(2009) 136		25.3.2009	Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI
COM(2009) 139		24.3.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite
COM(2009) 142		30.3.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo
COM(2009) 144		30.3.2009	Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece uma posição da Comunidade relativa a uma Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia que aprova o seu regulamento interno
COM(2009) 145		30.3.2009	Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE
COM(2009) 150		26.3.2009	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
COM(2009) 151		2.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste
COM(2009) 157		2.4.2009	Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/938/CE da Comissão sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

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30.10.2010

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C 296/4

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/03

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 113		28.4.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias
COM(2009) 126		8.4.2009	Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulação) e aplica o Small Business Act
COM(2009) 165		8.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China
COM(2009) 168		16.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (versão codificada)
COM(2009) 169		8.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros
COM(2009) 173		16.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico
COM(2009) 182		21.4.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
COM(2009) 183		21.4.2009	Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/250/EC do Conselho, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
COM(2009) 186		22.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.o 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti- dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan
COM(2009) 187		22.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã
COM(2009) 189		21.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional
COM(2009) 190		21.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China
COM(2009) 194		21.4.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e o Regulamento (CE) n.o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial
COM(2009) 195		21.4.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1717/2006 que institui um Instrumento de Estabilidade
COM(2009) 198		22.4.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica
COM(2009) 199	2	21.4.2009	Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia
COM(2009) 202		29.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
COM(2009) 216		5.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Organização para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte
COM(2009) 217		11.5.2009	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação
COM(2009) 218		5.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão Interamericana do Atum Tropical
COM(2009) 220		13.5.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia (independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia)
COM(2009) 221		13.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
COM(2009) 222		13.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
COM(2009) 223		20.5.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013)
COM(2009) 238		26.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) com vista à determinação do rendimento nacional bruto (RNB) utilizado para efeitos do orçamento das Comunidades Europeias e dos seus recursos próprios
COM(2009) 239		26.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975)
COM(2009) 240		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância difenilamina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (texto relevante para efeitos do EEE)
COM(2009) 241		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância bifentrina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
COM(2009) 242		25.5.2009	Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tetraconazol
COM(2009) 243		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância metame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
COM(2009) 244		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância
COM(2009) 245		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão do óleo parafínico CAS 8042-47-5 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância
COM(2009) 246		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão dos óleos parafínicos CAS 64742-46-7, CAS 72623-86-0 e CAS 97862-82-3 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias

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30.10.2010

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C 296/7

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/04

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 185		21.4.2009	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)
COM(2009) 197R		21.4.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento
COM(2009) 207		30.4.2009	Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/…/CE
COM(2009) 226		15.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à assinatura e aplicação provisória do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro
COM(2009) 227		15.5.2009	Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros
COM(2009) 229		15.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à celebração do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro
COM(2009) 232		20.5.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais
COM(2009) 233		15.5.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China
COM(2009) 236		25.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas
COM(2009) 251		29.5.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia no domínio da investigação da energia de fusão
COM(2009) 253		29.5.2009	Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
COM(2009) 254		3.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)
COM(2009) 255	1	4.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia
COM(2009) 255	2	4.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia
COM(2009) 259		9.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores
COM(2009) 260		9.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no que se refere à adaptação dos Protocolos 10 e 37 relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias
COM(2009) 267		12.6.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de produtos biocidas
COM(2009) 268		16.6.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia
COM(2009) 270		15.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Sarajevo, 26 de Junho de 2009)
COM(2009) 271		15.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América
COM(2009) 272		15.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América
COM(2009) 275		11.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

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30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/10

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/05

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 276		18.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 733/2008 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl
COM(2009) 285		17.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão
COM(2009) 287		22.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro
COM(2009) 289		22.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial, ao abrigo n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, do direito anti-dumping aplicável às importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia
COM(2009) 293		24.6.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça
COM(2009) 294		24.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho que atribui à Agência criada pelo Regulamento XX funções de gestão operacional do SIS II e do VIS em aplicação do Título VI do Tratado UE
COM(2009) 299		25.6.2009	Proposta de Directiva …/…/CE do Conselho relativa à comercialização de batatas de semente
COM(2009) 308		22.6.2009	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE
COM(2009) 311		24.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2009)
COM(2009) 319		26.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia, reinstitui o direito no que respeita às importações de um exportador deste país e encerra o registo dessas importações
COM(2009) 320		25.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um processo de consulta entre a República da Guiné em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto
COM(2009) 321		29.6.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003
COM(2009) 322		8.7.2009	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração
COM(2009) 323		1.7.2009	Proposta de Regulamento (CE) n.o …/… do Conselho relativo à introdução do euro
COM(2009) 326		26.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) e ao exercício dos seus direitos e obrigações
COM(2009) 327		26.6.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória pela Comunidade Europeia do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
COM(2009) 328		30.6.2009	Proposta de Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo
COM(2009) 333		2.7.2009	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress»)
COM(2009) 339		6.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China
COM(2009) 340		2.7.2009	Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social («Progress»)
COM(2009) 347		7.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio máquina originário da República da Moldávia e da Turquia
COM(2009) 349		8.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008
COM(2009) 350		8.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes
COM(2009) 352		10.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
COM(2009) 354		7.7.2009	Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (Regulamento «OCM única») no que respeita aos períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado
COM(2009) 355		10.7.2009	Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil
COM(2009) 365		8.7.2009	Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/12

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Outubro de 2010

2010/C 296/06

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3857
JPY	iene	111,87
DKK	coroa dinamarquesa	7,4562
GBP	libra esterlina	0,86860
SEK	coroa sueca	9,3610
CHF	franco suíço	1,3708
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,1920
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,598
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	271,76
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7097
PLN	zloti	3,9820
RON	leu	4,2663
TRY	lira turca	1,9887
AUD	dólar australiano	1,4216
CAD	dólar canadiano	1,4150
HKD	dólar de Hong Kong	10,7467
NZD	dólar neozelandês	1,8280
SGD	dólar de Singapura	1,7968
KRW	won sul-coreano	1 557,90
ZAR	rand	9,6827
CNY	yuan-renminbi chinês	9,2437
HRK	kuna croata	7,3470
IDR	rupia indonésia	12 383,89
MYR	ringgit malaio	4,3090
PHP	peso filipino	59,741
RUB	rublo russo	42,7523
THB	baht tailandês	41,509
BRL	real brasileiro	2,3638
MXN	peso mexicano	17,1544
INR	rupia indiana	61,5200

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/13

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/07

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 99		10.3.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório Anual Hong Kong 2008
COM(2009) 111		12.3.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Mobilizar as tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono
COM(2009) 115		11.3.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade
COM(2009) 116		13.3.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa: subir a parada
COM(2009) 128		18.3.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Uma PAC simplificada para a Europa — Um êxito para todos
COM(2009) 133		24.3.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) — Relatório intercalar Julho de 2008 a Dezembro de 2008
COM(2009) 137		26.3.2009	Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no período de 1995/96 a 2001/02 (nos termos do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho)
COM(2009) 140		24.3.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de Progresso sobre o Mercado Único Europeu das Comunicações Electrónicas em 2008 (14.o Relatório)
COM(2009) 141		26.3.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Quarto relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia
COM(2009) 143		26.3.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Comunicação sobre a não proliferação nuclear
COM(2009) 146		1.4.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Segundo relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Bulgária e na Roménia
COM(2009) 148		1.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)
COM(2009) 149		30.3.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à protecção das infra-estruturas críticas da informação «Proteger a Europa contra os ciberataques e as perturbações em grande escala: melhorar a preparação, a segurança e a resiliência»
COM(2009) 152		1.4.2009	Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização feita em 2007 pelas instituições do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, alterado pelos Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77, alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1945/2006 (deveres de permanência) e (CE, Euratom) n.o 858/2004 (condições de trabalho penosas)
COM(2009) 153		2.4.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas
COM(2009) 156		1.4.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.o 3 do artigo 18.o da Directiva-Quadro Água 2000/60/CE, sobre os programas de monitorização do estado da água
COM(2009) 158		2.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas
COM(2009) 159		6.4.2009	Relatório da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório final sobre a execução e o impacto da segunda fase (2000-2006) dos programas de acção comunitários no domínio da educação (Sócrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e do programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)

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30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/15

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/08

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 138		24.3.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.o 358/2003 da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros
COM(2009) 160		8.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise
COM(2009) 161		21.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Orientar melhor as ajudas aos agricultores das zonas com desvantagens naturais
COM(2009) 162		8.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Construir um futuro sustentável para a aquicultura — Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia
COM(2009) 163		22.4.2009	Livro verde — Reforma da política comum das pescas
COM(2009) 166		20.4.2009	Relatório da Comissão nos termos do artigo 18.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI)
COM(2009) 167		8.4.2009	Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012
COM(2009) 170		20.4.2009	Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade
COM(2009) 174		21.4.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
COM(2009) 175		21.4.2009	Livro Verde sobre a revisão do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial
COM(2009) 176		20.4.2009	Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013
COM(2009) 177		15.4.2009	Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral de 2009 — Mapa de despesas por secção — Secção III — Comissão
COM(2009) 178		20.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — A introdução do euro na Eslováquia
COM(2009) 179		17.4.2009	Relatório da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 8.o da Directiva 2003/49/CE do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes
COM(2009) 181		21.4.2009	Parecer da Comissão relativo ao pedido apresentado pelo Reino Unido para aceitar o Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
COM(2009) 184		20.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Alargar as fronteiras das TIC: uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa
COM(2009) 188		23.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2008
COM(2009) 191		23.4.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa EDICOM II (2001-2005)
COM(2009) 192		24.4.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os Progressos em Energias Renováveis: Relatório da Comissão em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 2001/77/CE e o n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/30/CE e relativo à implementação do Plano de Acção «Biomassa» da UE, COM(2005) 628
COM(2009) 193		23.4.2009	Relatório da Comissão — Fundo de Solidariedade da União Europeia — Relatório anual de 2008 e relatório sobre a experiência adquirida após seis anos de aplicação do novo instrumento
COM(2009) 196		21.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Revisão intercalar dos instrumentos de financiamento das acções externas
COM(2009) 199	1	21.4.2009	Recomendação de Decisão do Conselho que concede assistência mútua à Roménia
COM(2009) 200		27.4.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Estratégia da UE para a Juventude Investir e Mobilizar — Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude
COM(2009) 201		28.4.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Promover a boa governação em questões fiscais
COM(2009) 203		30.4.2009	Relatório da Comissão sobre determinados aspectos essenciais da Directiva 2003/41/CE relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (Directiva IRPPP)
COM(2009) 204		30.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Pacotes de produtos de investimento de retalho
COM(2009) 205		29.4.2009	Relatório sobre o funcionamento da metodologia para um controlo sistemático e rigoroso do respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais
COM(2009) 206		29.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003
COM(2009) 208		4.5.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação dos principais ingredientes orgânicos não tensioactivos dos detergentes
COM(2009) 209		29.4.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre os progressos realizados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação Europeu
COM(2009) 210		29.4.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta aos Relatórios dos Grupos de Peritos relativos à Avaliação Ex Post dos Sextos Programas-Quadro
COM(2009) 211		30.4.2009	Comunicação da Comissão que acompanha a Recomendação da Comissão que complementa as Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas e a Recomendação da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros
COM(2009) 212		7.5.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Reutilização das informações do sector público – Avaliação da Directiva 2003/98/CE
COM(2009) 213		7.5.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as despesas efectuadas pelos Estados-Membros e co-financiadas pela Comunidade para a aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas no período de 2001-2006
COM(2009) 214		18.5.2009	Livro Branco sobre o transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro
COM(2009) 215		5.5.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Contribuir para o desenvolvimento sustentável: o papel do comércio equitativo e dos programas não governamentais de garantia da sustentabilidade relacionados com o comércio
COM(2009) 219		11.5.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com Madagáscar em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu
COM(2009) 224		12.5.2009	Comunicação da Comissão — Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2010
COM(2009) 225		15.5.2009	Relatório da Comissão que analisa as sanções previstas na legislação dos Estados-Membros em caso de infracções graves às regras sociais no domínio dos transportes rodoviários

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30.10.2010

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C 296/18

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/09

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 147		1.4.2009	Livro Branco Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu
COM(2009) 180		29.4.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009)
COM(2009) 228		15.5.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2006 e 2007 (Decisão 2000/57/CE)
COM(2009) 230		26.5.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação anaeróbia
COM(2009) 231		20.5.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual SAPARD – ano de 2007
COM(2009) 234		28.5.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas
COM(2009) 237		20.5.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum
COM(2009) 247		29.5.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Avaliação final da execução do programa IDABC
COM(2009) 249		20.5.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às negociações sobre um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e uma alteração ao Protocolo de Quioto
COM(2009) 250		29.5.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à situação actual do controlo de salmonelas presentes na cadeia alimentar na UE
COM(2009) 252		27.5.2009	Comunicação da Comissão – Supervisão financeira europeia
COM(2009) 256		8.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2008
COM(2009) 257		3.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um compromisso comum a favor do emprego
COM(2009) 258		5.6.2009	Relatório da Comissão – Relatório anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2008
COM(2009) 261		9.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – relativa à execução do Plano de Acção para a Simplificação e Melhoria da Política Comum das Pescas
COM(2009) 262		10.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos
COM(2009) 263		10.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Justiça, Liberdade e Segurança na Europa desde 2005 – Avaliação do Programa e do Plano de Acção da Haia
COM(2009) 266		10.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Método de acompanhamento relativo ao controlo da aplicação do Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo

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30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/20

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/10

Documento	Parte	Data	Título
COM(2009) 248		10.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico
COM(2009) 269		19.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Implementação, resultados e avaliação global do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007)
COM(2009) 277		18.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Governo da internet: as próximas etapas
COM(2009) 278		18.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A internet das coisas – um plano de acção para a Europa
COM(2009) 279		17.6.2009	Comunicação da Comissão – Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização
COM(2009) 281		18.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho – Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004
COM(2009) 282		24.6.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade – Geração, tratamento e transferência transfronteiriços de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2001-2006
COM(2009) 283		26.6.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação pela Bulgária e a Roménia da Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (situação em 1 de Setembro de 2008)
COM(2009) 284		25.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono (CCS) em países em desenvolvimento de economia emergente: financiamento do Projecto UE/China para centrais a carvão com emissões quase nulas
COM(2009) 288		18.6.2009	Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 6 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa geral de receitas
COM(2009) 290		1.7.2009	Relatório da Comissão – Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO) – Relatório Anual 2008
COM(2009) 292		24.6.2009	Comunicação da Comissão – Pacote legislativo para a criação de uma agência responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça
COM(2009) 295		25.6.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social
COM(2009) 296		30.6.2009	Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório Anual de 2009 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da Comunidade Europeia e respectiva execução em 2008
COM(2009) 301		24.6.2009	Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parceria União Europeia-África – Ligar a África e a Europa: reforçar a cooperação no sector do transporte
COM(2009) 302		26.6.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução dos programas GNSS e os desafios futuros apresentado nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 683/2008
COM(2009) 303		26.6.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo (TLD) «.eu»
COM(2009) 304		24.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Análise da política de ambiente 2008
COM(2009) 309		26.6.2009	Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Sétimo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 89/552/CEE - «Televisão sem fronteiras»
COM(2009) 310		29.6.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento
COM(2009) 314		30.6.2009	Relatório da Comissão ao Conselho sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz
COM(2009) 324		3.7.2009	Livro Branco Modernização da Normalização das TIC na UE – O Caminho a Seguir
COM(2009) 325		2.7.2009	Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu no que respeita à faculdade de criação de agrupamentos para efeitos de IVA prevista no artigo 11.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado
COM(2009) 331		2.7.2009	Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2008 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
COM(2009) 332		3.7.2009	Comunicação da Comissão Garantir a eficiência, segurança e correcção dos mercados de derivados
COM(2009) 334		8.7.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos animais
COM(2009) 335		3.7.2009	Relatório da Comissão sobre o trabalho dos Comités em 2008
COM(2009) 336		2.7.2009	Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor»)
COM(2009) 337		3.7.2009	Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 8 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa de despesas por secção – Secção III - Comissão
COM(2009) 343		7.7.2009	Relatório da Comissão – Relatório Anual de 2008 sobre as relações entra a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

30.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/25

Convite a manifestações de interesse no seguimento da Decisão 2009/986/UE da Comissão que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

2010/C 296/13

1. Contexto

Através da Decisão 2009/986/UE da Comissão (1), a Comissão instituiu o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas, a seguir designado por «grupo».

O grupo tem como função assistir a Comissão nas seguintes acções:

a)	Execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 13/2009 do Conselho (3), através do fornecimento de pareceres especializados;

b)	Elaboração do relatório referido no artigo 184.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer matéria relacionada com a aplicação deste regime.

Por conseguinte, a Comissão abre um convite a manifestações de interesse, tendo em vista a nomeação dos membros do grupo e o estabelecimento de uma lista de reserva.

2. Características do grupo

2.1. Composição

O grupo destina-se a ser constituído por cientistas e outros peritos com competências relacionadas com a execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas e a prestar consultoria técnica à Comissão com transparência, independência e a um nível de excelência.

O grupo será constituído por 10 membros nomeados pela Comissão dentre os peritos com formação e experiência adequadas, especializados nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e do acompanhamento e avaliação do regime, que responderem ao presente convite e sejam seleccionados como a seguir se descreve.

A composição do grupo deve ser equilibrada, em termos geográficos, ao nível da União Europeia.

A Comissão estabelecerá também uma lista de reserva, constituída pelos candidatos que não puderam ser nomeados membros permanentes, embora tenham sido considerados aptos a integrar o grupo no processo de selecção. Serão seleccionados para a lista de reserva, no máximo, 30 peritos.

A lista de reserva servirá para as eventuais substituições de membros do grupo.

2.2. Período de nomeação

Os membros do grupo serão nomeados para um mandato renovável de três anos, não podendo exercer mais de três mandatos consecutivos. Manter-se-ão em funções até à sua substituição, nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da Decisão 2009/986/UE, ou até ao final do respectivo mandato.

A composição do grupo e da lista de reserva pode ser revista de três em três anos.

2.3. Independência e confidencialidade

Os membros do grupo serão nomeados a título pessoal e incumbir-lhes-á aconselhar a Comissão independentemente de qualquer influência exterior.

Os membros assinam anualmente um compromisso de agir no interesse público e uma declaração de ausência ou de existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade. Declararão igualmente, em cada reunião, quaisquer interesses específicos que possam ser considerados prejudiciais à sua independência em relação aos assuntos da ordem de trabalhos.

Respeitarão também as condições de confidencialidade a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2009/986/UE.

2.4. Transparência

Os nomes dos membros nomeados (a título pessoal) para o grupo, bem como os candidatos incluídos na lista de reserva, serão publicados no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no Registo dos Grupos de Peritos.

Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

2.5. Participação nas reuniões

Os candidatos devem estar preparados para participar sistematicamente nas reuniões, contribuir activamente para o debate no grupo, examinar documentos e exercer as funções de presidente ou vice-presidente (e/ou de relator ad hoc).

O grupo reunir-se-á habitualmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por esta fixados.

A Comissão reembolsará as despesas de viagem e, se for caso disso, pagará ajudas de custo aos membros e peritos, relacionadas com as actividades do grupo, em conformidade com as regras aplicáveis da Comissão relativas ao reembolso das despesas de peritos externos.

Não será paga qualquer remuneração pelos serviços prestados no âmbito da Decisão 2009/986/UE.

As despesas das reuniões serão reembolsadas dentro do limite das dotações anuais atribuídas pelos serviços competentes da Comissão.

A maior parte dos documentos de trabalho será redigida em inglês e as reuniões serão normalmente realizadas em língua inglesa, podendo ser facultada interpretação em várias línguas oficiais da União Europeia.

Os candidatos devem ter em conta que as reuniões implicam geralmente trabalho preparatório.

3. Apresentação das candidaturas

As pessoas interessadas devem apresentar a sua candidatura à Comissão Europeia.

As candidaturas só serão aceites se incluírem os seguintes documentos, a enviar dentro do prazo estabelecido no capítulo 7:

1.	Carta de acompanhamento (anexo 1), na qual o candidato deve nomeadamente expor os motivos da candidatura;

2.	Formulário de selecção (anexo 2), no qual os candidatos descrevem a sua experiência profissional e as suas competências, em face dos critérios indicados no presente convite;

3.	Formulário de auto-avaliação (anexo 3);

4.	Declarações de privacidade relativas ao Registo dos Grupos de Peritos, ao convite a manifestações de interesse, às actividades do grupo e à organização das reuniões [anexo 4, partes a) e b];

5.	Declaração de compromisso (anexo 5);

6.	Declaração de interesses e de conduta (anexo 6);

7.	Declaração relativa à confidencialidade (anexo 7);

Curriculum vitae, de preferência sem exceder três páginas e numa das três línguas de trabalho da Comissão (inglês, francês ou alemão), no qual os candidatos devem descrever toda a sua experiência profissional e competências. O curriculum vitae deve igualmente incluir as informações previstas no capítulo 4, «Requisitos», secção A, «Critérios de elegibilidade», pontos 1, 2 e 3, do presente convite, designadamente: diploma universitário, número de anos de experiência e nacionalidade, como abaixo se explica. Todos os curricula devem ser apresentados segundo o modelo europeu (anexo 8): http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/vernav/Europasss+Documents/Europass+CV.csp

9.	Lista de verificação das candidaturas (anexo 9).

Todos os documentos acima indicados devem ser devidamente preenchidos de forma legível, assinados e numerados sequencialmente. Os modelos respectivos estarão acessíveis no sítio Web do Regime Europeu de Distribuição de Fruta nas Escolas http://ec.europa.eu/agriculture/markets/fruitveg/sfs/index_en.htm nos formatos PDF e WORD, para que possam ser descarregados, preenchidos e assinados.

Todos os documentos atrás enumerados serão utilizados no processo de selecção.

As candidaturas devem ser efectuadas numa das línguas oficiais da União Europeia, mencionando claramente a nacionalidade do candidato e incluindo a documentação necessária, acima referida.

Contudo, as candidaturas em inglês facilitam o processo de avaliação. Se for utilizada outra língua, é conveniente incluir um resumo do curriculum vitae em inglês.

Posteriormente, poderão ser solicitados documentos complementares (por exemplo publicações).

4. Requisitos

QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA

A. Critérios de elegibilidade

Estudos universitários correspondentes a um ciclo completo, certificados por um diploma de, no mínimo, três anos, em domínios que incluam, pelo menos, uma das categorias a) a j) seguintes:

a)	Nutrição humana/nutrição em saúde pública;

b)	Epidemiologia, nomeadamente associada à nutrição;

c)	Intervenções ou programas em grande escala;

d)	Educação e promoção no domínio da saúde;

e)	Análise e avaliação de políticas/programas;

f)	Política alimentar;

g)	Saúde pública ou política de saúde, nomeadamente avaliação/modelação de impactos na saúde;

h)	Estudos de consumo/de mercado;

i)	Ciências comportamentais (psicologia);

j)	Ciências sociais (antropologia).

Pelo menos cinco anos de experiência profissional técnica e/ou científica, na data de apresentação da candidatura, em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, desde a obtenção do diploma referido no mesmo ponto.

3.	Os candidatos devem ter a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia, na data da publicação do presente convite.

4.	Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses e de Conduta prevista de forma pormenorizada, exacta e completa.

5.	Os candidatos devem apresentar todos os documentos referidos nos pontos 1 a 9 do capítulo 3. Procedimento de apresentação de candidaturas

B. Critérios de selecção

Na avaliação das candidaturas, a Comissão terá em conta os seguintes critérios:

—

Experiência e excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, especificamente ligadas à execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas,

—	Experiência de trabalho em legislação, política e normas no domínio da fruta e dos produtos hortícolas ao nível nacional e/ou internacional,

—	Excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1,

—	Amplitude da experiência de trabalho em regiões geográficas e contextos diversos,

—	Experiência de trabalho no acompanhamento e avaliação sistemáticos de intervenções ou programas em grande escala, de preferência nas áreas da nutrição, da epidemiologia e dos programas ao nível escolar,

—	Capacidade de análise de informações e dossiês complexos e de elaboração de projectos de relatórios técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais,

—	Experiência de revisão inter-pares de trabalhos e publicações técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais,

—	Experiência profissional num contexto multidisciplinar, de preferência internacional, e competências linguísticas,

—	Competências organizativas/de gestão, nomeadamente através da participação em grupos de trabalho e na organização e presidência de grupos de trabalho e/ou experiência de gestão de projectos relacionados com questões técnicas/científicas,

—	Bom conhecimento da língua inglesa.

Os candidatos devem estar dispostos a trabalhar com métodos electrónicos de gestão e intercâmbio de documentos.

5. Processo de selecção

O processo de selecção consistirá em quatro fases:

1.	Verificação dos critérios de aceitação e de elegibilidade;

2.	Avaliação das candidaturas em função dos critérios de selecção;

3.	Estabelecimento de uma lista dos candidatos mais adequados;

4.	Nomeação dos membros do grupo e estabelecimento da lista de reserva.

O júri será constituído por representantes dos serviços da Comissão responsáveis pelas políticas e legislação em vários sectores ligados às actividades abrangidas pelo presente convite. Farão parte do júri dois representantes da Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC), da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO), da Direcção-Geral da Investigação (DG RTD) e da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI), a designar pelos respectivos directores-gerais. O apoio de secretariado será prestado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Depois de verificados os critérios de aceitação e de elegibilidade, cada candidatura será avaliada individualmente, em função dos critérios de selecção, por, pelo menos, dois membros do júri.

O júri estabelecerá uma lista dos candidatos que mais adequadamente satisfazem os critérios de integração no grupo e na lista de reserva.

No processo de selecção, a Comissão terá igualmente em conta o seguinte:

—	Necessidade de criar um equilíbrio no grupo de peritos em termos de representatividade, sexo e origem geográfica dos candidatos (5),

—	Formação científica/técnica e experiência dos candidatos,

—	Independência dos candidatos (potenciais conflitos de interesses),

—	Cobertura, pelo conjunto dos membros do grupo, de um leque de disciplinas o mais amplo possível.

No grupo e na lista de reserva devem estar globalmente representadas todas as categorias a) a j) referidas no capítulo 4, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, do presente convite. Para cada uma dessas 10 categorias serão seleccionados, no máximo, 4 candidatos.

6. Nomeação dos membros

A Comissão nomeará os membros do grupo e estabelecerá a lista de reserva a partir da lista dos candidatos seleccionados que tenham confirmado estar disponíveis para participarem nos trabalhos do grupo ou serem incluídos na lista de reserva.

7. Apresentação das candidaturas e data de encerramento

As candidaturas devem ser apresentadas até às 17h00 (hora de Bruxelas), de segunda-feira, 29 de Novembro de 2010, por correio registado (fazendo fé a data do carimbo do correio), para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade C.2. — Azeite, produtos hortícolas, Rue de la Loi 130, 7/23, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË.

A Comissão reserva-se o direito de recusar as candidaturas recebidas após a referida data.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico ou entregues em mão.

Os sobrescritos devem especificar:

Grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas — convite à manifestação de interesse.

Todos os candidatos que participem no presente convite a manifestações de interesse serão informados do resultado do processo de selecção.

Para mais informações, contactar o seguinte endereço de correio electrónico:

agri-hort-schoolfruit@ec.europa.eu

Nota:

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão inglesa e qualquer outra versão linguística da presente publicação, fará fé a versão inglesa.

(1) JO L 338 de 19.12.2009, p. 99.

(2) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(3) JO L 5 de 9.1.2009, p. 1.

(4) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(5) Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados (JO L 154 de 27.6.2000, p. 34).

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

ANEXO 4

ANEXO 5

ANEXO 6

ANEXO 7

ANEXO 8

ANEXO 9

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2010.296.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 296

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	53.o ano 30 de Outubro de 2010

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão Europeia
2010/C 296/13	Convite a manifestações de interesse no seguimento da Decisão 2009/986/UE da Comissão que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas	25

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2010/C 296/14	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	46

2010/C 296/15	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV) ( 1 )	47

	OUTROS ACTOS
	Conselho
2010/C 296/16	Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho	48

Data de entrada:	1 de Setembro de 2010
Duração	1 de Setembro de 2010-31 de Dezembro de 2010
Estado-Membro	Bélgica
Unidade ou grupos de unidades	SOL/8AB.
Espécie	Linguado (Solea solea)
Zona	VIIIa e VIIIb
Modelo(s) de navios de pesca	—
Número de referência	533502-575329

Número de informação	Índice	Página
	III Actos preparatórios
	Comissão Europeia
2010/C 296/01	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	1

2010/C 296/02	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	2

2010/C 296/03	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	4

2010/C 296/04	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	7

2010/C 296/05	Propostas legislativas adoptadas pela Comissão	10

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2010/C 296/06	Taxas de câmbio do euro	12

2010/C 296/07	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	13

2010/C 296/08	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	15

2010/C 296/09	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	18

2010/C 296/10	Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão	20

2010/C 296/11	Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão JO C 76 de 25.3.2010	23

	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2010/C 296/12	Informação comunicada pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias	24