COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/2

Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Setembro de 2010

2010/C 262/02

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3460
JPY	iene	113,22
DKK	coroa dinamarquesa	7,4515
GBP	libra esterlina	0,84985
SEK	coroa sueca	9,2240
CHF	franco suíço	1,3272
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	7,9670
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,618
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	277,95
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7098
PLN	zloti	3,9761
RON	leu	4,2685
TRY	lira turca	1,9830
AUD	dólar australiano	1,4012
CAD	dólar canadiano	1,3897
HKD	dólar de Hong Kong	10,4430
NZD	dólar neozelandês	1,8337
SGD	dólar de Singapura	1,7778
KRW	won sul-coreano	1 545,00
ZAR	rand	9,4482
CNY	yuan-renminbi chinês	9,0055
HRK	kuna croata	7,2953
IDR	rupia indonésia	12 054,77
MYR	ringgit malaio	4,1570
PHP	peso filipino	59,260
RUB	rublo russo	41,1500
THB	baht tailandês	41,162
BRL	real brasileiro	2,3049
MXN	peso mexicano	16,8842
INR	rupia indiana	60,7850

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/3

DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 2010

que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva

2010/C 262/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	Pela Decisão 2009/427/CE, a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica.

(2)	Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o, da Decisão 2009/427/CE, a Comissão publicou o convite à manifestação de interesse 2009/C 308/10 (2). Este convite determinou também os critérios de selecção e o procedimento de selecção, conduzindo ao estabelecimento de uma lista de candidatos aptos.

(3)	A fim de concluir o procedimento de selecção, a Comissão deve agora nomear os membros do grupo e estabelecer a lista dos membros de reserva,

DECIDE:

Artigo 1.o

As listas que constam dos anexos da presente decisão indicam os nomes dos membros do grupo e os da lista de reserva. Concretamente:

a)	Os 13 peritos indicados no anexo I da presente decisão são nomeados como membros permanentes do grupo;

b)	A lista dos membros de reserva é igualmente estabelecida e consiste em 62 peritos, indicados no anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção e é aplicável até 31 de Dezembro de 2013. A Comissão decidirá a sua eventual alteração e/ou prorrogação antes dessa data.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 5.6.2009, p. 29.

(2) JO C 308 de 18.12.2009, p. 22.

ANEXO I

Lista, por ordem alfabética, dos peritos nomeados como membros permanentes do grupo

—	Alexander Beck

—	Jacques Cabaret

—	Niels Halberg

—	Sonya Ivanova-Peneva

—	Lizzie Melby Jespersen

—	Ursula Kretzschmar

—	Nicolas Lampkin

—	Giuseppe Lembo

—	Mariane Monod

—	Robin Frederik Alexander Moritz

—	José Luis de la Plaza Pérez

—	Bernhard Speiser

—	Fabio Tittarelli

ANEXO II

Lista, por ordem alfabética, dos peritos incluídos na lista de reserva

—	Simó Alegre Castellví

—	David Arney

—	Keith Ball

—	Stéphane Bellon

—	Francis Blake

—	Michel Bouilhol

—	Stefano Canali

—	Philippe Darriet

—	Jans Didier

—	Karl-Jan Erstad

—	Alicia Estévez

—	Juan Fernando Gallardo Lancho

—	Roberto García Ruiz

—	Elisabetta Giuffra

—	Aase Solvej Hansen

—	Roger Michael Hitchings

—	Uwe Hofmann

—	Jiri Harazim

—	Henning Høgh Jensen

—	Niels Finn Johansen

—	Monique Jonis

—	María Concepción Jorda Gutiérrez

—	Herve Juin

—	Emmanouil Kampourakis

—	Géza Kovács

—	Michael Kügler

—	Markus Kelderer

—	Sybille Kyed

—	Jascha Iri Leenhouwers

—	Carlo Leifert

—	Margareta Lennartsson Turner

—	Mariusz Maciejczak

—	Giovanna Martelli

—	Juan Rodríguez Martín

—	Avraam Mavridis

—	Cristina Micheloni

—	Bent Egberg Mikkelsen

—	Diego Omar Minnicelli

—	Susanne Padel

—	Leonidas Panomitros

—	Bruce Denholm Pearce

—	Mariana Petkova

—	Carlo Ponzio

—	Katia Radeva

—	Gerold Rahmann

—	Eckhard Reiners

—	José Raul Alves Ribeiro

—	Carlos Palacios Riocerezo

—	Denis Rusjan

—	Bernhard Schulz

—	Pentti Seuri

—	Snezhka Simeonova Delcheva

—	Evangelia Nikolaos Sossidou

—

Jens Soth

—	Christopher George Starrett

—	Wijnand Sukkel

—	Juan José Triana Marrero

—	Rob van den Broek

—	Boudewijn van Elzakker

—	Vivian Vilich

—	François Warlop

—	Simon Wright

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 262/06

N.o de auxílio: XA 119/10

Estado-Membro: Itália

Região: Sicilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi a compensazione dei danni da peronospora della vite.

Base jurídica: Decreto del Dirigente Generale del Dipartimento Interventi Strutturali per l’Agricoltura dell’Assessorato delle Risorse Agricole ed Alimentari n. 618 del 25 giugno 2010, di approvazione delle disposizioni attuative dell’aiuto previsto dal comma 1 dell’articolo 81 della legge regionale 12 maggio 2010 n. 11.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: montante anual previsto: 30 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % do valor comercial das culturas destruídas.

Data de execução: A partir do dia seguinte ao de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Quatro anos a partir da data de determinação do prejuízo final causado à exploração pelo míldio em 2007.

Objectivo do auxílio: Indemnização pelos prejuízos causados pelo surto de míldio (Plasmopara viticola) em 2007. Os auxílios são concedidos nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Junto se anexa o Decreto n.o 618 da República Italiana, de 25 de Junho de 2010, do Ministério Regional de Recursos Agrícolas e Produtos Alimentares, que aprova as disposições de aplicação do auxílio instituído nos termos do n.o 1 do artigo 81.o, da Lei Regional n.o 11 da República Italiana, de 12 de Maio de 2010, que especifica igualmente os limites geográficos das áreas sinistradas.

Sector(es) em causa: Sector vitivinícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Assessorato regionale Risorse Agricole ed Alimentari

Dipartimento Interventi Strutturali per l’Agricoltura

Viale Regione Siciliana 2771

90145 Palermo PA

ITALIA

Endereço do sítio Web: http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/allegati/news2010/D.D.G_peronospora.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 120/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero.

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/…/2010, de …, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas destinadas al control oficial del rendimiento lechero, y se convocan las correspondientes al año 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo previsto para o período 2010-2013 é de 1 600 000 EUR, ou seja, de 400 000 EUR por ano.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade bruta do auxílio não poderá ser superior a 70 % dos custos dos testes realizados por terceiros, ou por conta destes últimos, para determinar a qualidade genética ou o rendimento genético dos animais, com excepção dos controlos efectuados pelo proprietário dos animais e dos controlos de rotina à qualidade do leite.

Data de execução: O regime de auxílios aplica-se a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no endereço Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: 2010-2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo dos auxílios é fomentar as actividades de controlo oficial da produção leiteira dos titulares de explorações pecuárias da Catalunha (espécies bovina, ovina e caprina) extraindo os dados quantitativos e qualitativos das lactações e avaliando geneticamente as reprodutoras, tendo em vista melhorar as raças e a capacidade técnica das explorações pecuárias. Os auxílios são recebidos pelas associações e pelos agrupamentos de criadores que se encarregam de prestar assistência técnica aos titulares das explorações na execução dos programas para determinar a qualidade genética ou o rendimento do gado bovino, ovino e caprino para produção de leite.

Os auxílios não consistem em pagamentos directos aos produtores primários.

São considerados elegíveis os custos relacionados com a realização dos controlos oficiais efectuados por terceiros — com excepção dos testes efectuados pelos titulares das explorações e dos controlos de rotina à qualidade do leite, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 16.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Código NACE 01.41 Criação de bovinos para produção de leite.

Código NACE 01.45 Criação de ovinos e caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Generalitat de Catalunya

Departament d’Agricultura, Alimentació i Acció Rural

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_04_Ajuts_estat/2010/Documents/Fitxers_estatics/rendiment_lleter.pdf

Outras informações:

Direcció General d’Agricultura i Ramaderia

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

08007 Barcelona

ESPAÑA

N.o de auxílio: XA 121/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción y los daños ocasionados por la plaga de Topillo Campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la Comunidad de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de las Órdenes AYG/1191/2007, de 29 de junio y AYG/1401/2007, de 28 de agosto.

Base jurídica: Orden AYG/866/2010, de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción y los daños ocasionados por la plaga de Topillo Campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la Comunidad de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de las Órdenes AYG/1191/2007, de 29 de junio y AYG/1401/2007, de 28 de agosto.

Este regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e cumpre o disposto no n.o 2 do artigo 10.o.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio por agricultor será calculada em função dos prejuízos efectivamente sofridos pelas parcelas cultivadas da sua exploração, em que os danos causados pela praga sejam comprovadamente superiores a 15 % da produção normal nas parcelas de regadio e a 30 % da produção normal nas parcelas de sequeiro.

Uma vez determinadas as parcelas afectadas, proceder-se-á ao cálculo do valor de mercado dos prejuízos, multiplicando a diferença entre a produção real esperada e a produção real final pelo preço médio de mercado do produto em questão, o qual é calculado pela média dos preços de 2005, 2006 e 2007 (até ao mês de Setembro, inclusive), aplicando uma franquia de 15 % para o regadio e de 30 % para o sequeiro.

A intensidade máxima de auxílio não excederá em caso algum 100 % dos prejuízos.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Anual.

Objectivo do auxílio: Compensação pelos danos materiais causados pela praga do roedor Microtus arvalis no território de Castela e Leão e pela perda de rendimento das explorações agrícolas afectadas, garantindo assim a sua viabilidade.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Ganadería

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

47014 Valladolid

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.jcyl.es/web/jcyl/Gobierno/es/Plantilla100/1262860153335/_/_/_

Outras informações: —

Valladolid, 25 de Junho de 2010.

N.o de auxílio: XA 122/10

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones para la repoblación de la explotación en caso de vaciado sanitario en el marco de los programas nacionales de lucha, control o erradicación de la tuberculosis bovina, brucelosis bovina, brucelosis ovina y caprina, lengua azul y encefalopatías espongiformes transmisibles.

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones para la repoblación de la explotación en caso de vaciado sanitario en el marco de los programas nacionales de lucha, control o erradicación de la tuberculosis bovina, brucelosis bovina, brucelosis ovina y caprina, lengua azul y encefalopatías espongiformes transmisibles (aguarda publicação no Boletín Oficial do Estado).

Define os requisitos a preencher para beneficiar dos auxílios e, para efeitos de cálculo dos mesmos, estabelece os vários tipos de compensação que podem ser concedidos aos criadores pelo abate dos animais, de modo a evitar sobrecompensações.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa pública total orçamentada a conceder ao conjunto dos beneficiários é de um máximo de 2 milhões de EUR por ano no período 2011-2013 (inclusive), num total estimado de 6 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do disposto no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 10.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, o financiamento abrange o custo de aquisição de animais para repovoamento da exploração (após vazio sanitário). O montante máximo do auxílio é o resultado da diferença entre o custo total de aquisição ou arrendamento dos animais com opção de compra e os montantes recebidos a título de indemnização pelo abate compulsivo dos animais, o valor recebido pelos mesmos por parte do matadouro ou indústria de carnes e o custo do correspondente seguro no caso de a apólice cobrir o risco de saneamento pecuário. Assim, o auxílio será limitado a 75 % do valor dos animais abatidos até um montante máximo de 60 000 EUR por exploração.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão, não sendo aplicáveis antes dessa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013. Os auxílios serão concedidos anualmente.

Objectivo do auxílio: Concessão de auxílios transparentes aos criadores para repovoamento das explorações em caso de vazio sanitário no quadro dos programas nacionais de luta, controlo ou erradicação da tuberculose bovina, da brucelose bovina, ovina e caprina, da língua azul e das encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Os auxílios abrangem a compra ou o arrendamento com opção de compra, quer tenham tido lugar antes ou posteriormente à apresentação do pedido, podendo ser concedidos para compras ou arrendamentos com opção de compra de execução plurianual, desde que cumpram o disposto no artigo 57.o do Decreto Real n.o 887/2006, de 21 de Julho de 2006, que aprova o Regulamento da Lei n.o 38/2003 (Lei geral das subvenções), de 17 de Novembro de 2003.

Estes auxílios estão em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: PME do sector pecuário que se dedicam à produção primária em caso de repovoamento das explorações após vazio sanitário no quadro dos programas nacionais de luta, controlo ou erradicação da tuberculose bovina, da brucelose bovina, ovina e caprina, da língua azul e das encefalopatias espongiformes transmissíveis.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino

C/ Alfonso XII, 62

28014 Madrid

ESPAÑA

Endereço do sítio Web: O texto completo relativo aos critérios e condições do regime está disponível no seguinte endereço Internet:

http://www.mapa.es/ministerio/pags/normas/214-09%20RD%202%20Ayudas%20tuberculosis%20animales.pdf

Outras informações: Estas subvenções são compatíveis com quaisquer outros auxílios que possam ser concedidos por outras administrações públicas, organismos públicos adjuntos ou dependentes das mesmas, nacionais ou internacionais, e por outras pessoas singulares ou colectivas de natureza privada. Não obstante, o montante da subvenção, isoladamente ou conjugado com outros auxílios ou subvenções que possam ser concedidos por qualquer administração ou organismo público ou pessoa singular ou colectiva, não poderá exceder os limites estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Os endereços Internet acima indicados contêm informações mais pormenorizadas sobre as normas e critérios de elegibilidade do regime.

N.o de auxílio: XA 140/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: South Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Forgotten Landscapes Partnership.

Base jurídica: The National Lottery Act 1997.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Ano 1

2010-2011

Ano 2

2011-2012

Ano 3

2012-2013

808 618

842 237

813 145

Montante global em numerário para o período de três anos: 2 551 335 GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio para infra-estruturas pode ascender a 100 %, caso a subvenção se destine à preservação de elementos do património, de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas. No entanto, se for caso disso, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com as taxas estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade máxima do auxílio a título do artigo 15.o é de 100 %.

Data de execução: 17 de Agosto de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 17 de Agosto de 2010. O regime terminará em 30 de Setembro de 2013. A última data de pagamento será 30 de Setembro de 2013. Não serão efectuados pagamentos até 17 de Agosto de 2010.

Objectivo do auxílio: Apoiar medidas de preservação e melhoria da paisagem e elementos importantes do património na área do País de Gales (South Wales).

Promover o conhecimento e apreciação da paisagem, biodiversidade e património cultural.

A conceder em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Proporcionar apoio à preservação e melhoria do ambiente

A conceder em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Informar e consciencializar os visitantes e residentes quanto à importância do património paisagístico.

A conceder em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas.

O regime aplica-se às pequenas e médias empresas (PME), exclusivamente na acepção do artigo 2.o, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Organismo oficial responsável pelo regime:

Heritage Lottery Fund, através do respectivo regime intitulado Landscape Partnership Scheme.

Heritage Lottery Fund

Suite 5A

Hodge House

Guildhall Place

Cardiff

CF10 1DY

UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime:

Torfaen County Borough Council (Lead Partner)

County Hall

Cwmbran

Gwent

NP44 2WN

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: http://www.forgottenlandscapes.org.uk/

Outras informações: —

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/11

2010/C 262/07

N.o de auxílio: XA 146/10

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide régionale jeune agriculteur HCF (hors cadre familial).

Base jurídica: Code général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2.

Circulaire DGFAR/SDEA/C2008-5002 (16.1.2008).

Délibération du Conseil régional de Bourgogne.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 700 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 3 375 a 13 500 EUR por agricultor.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no endereço Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013.

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

O auxílio destina-se a incentivar e acompanhar a instalação de agricultores fora do quadro familiar, segundo as condições de elegibilidade seguintes:

Ter menos de 40 anos e instalar-se pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsável;

Ter competências e qualificações profissionais suficientes, em conformidade com a regulamentação europeia;

Apresentar um plano de desenvolvimento das actividades agrícolas;

Apresentar comprovativo da inscrição na caixa mútua social agrícola.

O auxílio é pago directamente ao agricultor.

O auxílio é diferente dos que possam ser concedidos a título do regime XA 25/07 (programa para a instalação e o desenvolvimento de iniciativas locais, PIDIL).

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Régional de Bourgogne

Direction de l’agriculture et du développement rural

17 boulevard de la Trémouille

BP 23502

21035 Dijon Cedex

FRANCE

Endereço Internet: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_CPER_1_aide_regionale_jeune_agriculteur.doc

Outras informações: O regime proposto permitirá manter o regime XA 28/09 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos jovens agricultores da região da Borgonha.

N.o de auxílio: XA 147/10

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Conseils aux agriculteurs.

Base jurídica: Code général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2.

Délibération du Conseil régional de Bourgogne.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 % do montante das despesas elegíveis (despesas de engenharia, documentação, comunicação) relativas a serviços de consultoria nos seguintes domínios:

Energia, resíduos agrícolas, métodos de produção integrada, valorização das produções no âmbito de um projecto territorial;

Equipamentos agrícolas;

Diversificação das actividades;

Modos de produção no âmbito de medidas colectivas sectoriais (sanidade, genética, redução dos factores de produção).

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Os serviços de consultoria são temporários e não estão relacionados com o funcionamento normal da exploração agrícola.

O regime de auxílios permitirá financiar as despesas específicas decorrentes das diferentes acções empreendidas pelas estruturas colectivas de orientação agrícola. Nos termos do artigo 15.o, n.os 3 e 4, do regulamento de isenção agrícola, não será pago qualquer auxílio aos agricultores e as pessoas elegíveis poderão participar nas acções empreendidas pelas estruturas colectivas sem qualquer obrigatoriedade de filiação nas mesmas.

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil Régional de Bourgogne

Direction de l’agriculture et du développement rural

17 boulevard de la Trémouille

BP 23502

21035 Dijon Cedex

FRANCE

Endereço Internet:

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_7101_AA_2_conseils_aux_agriculteurs.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_AA_3_conseils_aux_agriculteurs_en_agroequipement.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9301_AA_4_conseils_aux_agriculteurs_en_diversification.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2010-06/RT_9302_CPER_4_conseils_aux_agriculteurs_modes_production.doc

Outras informações: O regime proposto permitirá manter o regime XA 32/09 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores da região da Borgonha.

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/13

Actualização da lista das estâncias aduaneiras (1) onde os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão (2) podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia

2010/C 262/08

Estado-Membro	Estâncias aduaneiras
BELGIQUE/BELGIË	Anvers DE — voie maritime Bierset — (Grâce-Hollogne) DE — voies aérienne et/ou terrestre Bruxelles DE — voie aérienne Zaventem D — voie aérienne
БЪЛГАРИЯ	Varna and Bourgas ports Sofia, Varna and Bourgas airports
ČESKÁ REPUBLIKA	Todas as estâncias aduaneiras
DANMARK	Todos os portos e aeroportos da Dinamarca
DEUTSCHLAND	Baden-Württemberg	HZA Lörrach — ZA Weil-am-Rhein-Autobahn HZA Stuttgart — ZA Flughafen HZA Ulm — ZA Aalen
	Bayern	HZA München — ZA Flughafen HZA Regensburg — ZA Furth-im-Wald-Schafberg HZA Schweinfurt — ZA Bayreuth HZA Nürnberg — ZA Erlangen-Tennenlohe
	Berlin	HZA Berlin — ZA Marzahn HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen-Tegel
	Brandenburg	Bereich HZA Frankfurt (Oder) HZA Frankfurt (Oder) — ZA Frankfurt (Oder) Autobahn HZA Frankfurt (Oder) — ZA Forst-Autobahn Bereich HZA Potsdam HZA Potsdam — ZA Berlin-Flughafen Schönefeld
	Bremen	HZA Bremen — ZA Neustädter Hafen HZA Bremerhaven — ZA Bremerhaven
	Hamburg	HZA Hamburg-Stadt — ZA Oberelbe HZA Hamburg-Hafen — ZA Waltershof HZA Itzehoe — Hamburg-Flughafen
	Hessen	HZA Frankfurt-am-Main-Flughafen
	Mecklenburg-Vorpommern	HZA Stralsund — ZA Rostock-Grenzkontrollstelle Rostock
	Niedersachsen	HZA Hannover — ZA Hannover-Nord HZA Braunschweig — ZA Braunschweig-Broitzem
	Nordrhein-Westfalen	HZA Dortmund — ZA Ost HZA Düsseldorf — ZA Flughafen
	Rheinland-Pfalz	HZA Koblenz — ZA Hahn-Flughafen
	Schleswig-Holstein	HZA Kiel — ZA Lübeck Abfertigungsstelle Hafen
EESTI	Narva, Koidula, Luhamaa Frontier Posts, Tallinn Airport, Tallinn, Paljassaare and Muuga Ports
ΕΛΛΑΔΑ	Αθηνών, Πειραιά, Κρατικού Αερολιμένα Αθηνών, Θεσσαλονίκης, Αερολιμένα Μίκρας, Βόλου, Πατρών, Ηρακλείου, Αερολιμένα Ηρακλείου Κρήτης, Καβάλας, Ιωαννίνων, Ναυπλίου
ESPAÑA	Barcelona (Aeropuerto), Barcelona (Puerto), Irun (Carretera), La Junquera (Carretera), Madrid (Aeropuerto)
FRANCE	Bordeaux: transport aérien Brive: transport terrestre Dunkerque: transport maritime Lille: transport aérien et terrestre Lyon-Satolas: transport aérien Le Puy-en-Velay: transport terrestre Marseille: transport aérien, terrestre et maritime Nice-aéroport: transport aérien Orly: transport aérien Roissy: transport aérien et terrestre Rungis: transport terrestre Saint-Julien-en-Genevois: transport terrestre Saint-Louis/Bâle: transport aérien et terrestre Strasbourg: transport terrestre Thionville: transport terrestre Toulouse-Blagnac: transport aérien Valence: transport terrestre
IRELAND	Todas as estâncias aduaneiras
ITALIA	Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Trieste Ufficio di Sanità aerea di Torino — Caselle Ufficio di Sanità aerea di Roma — Fiumicino Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Venezia Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Genova Ufficio di Sanità marittima di Livorno Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Ancona Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Brindisi Ufficio di Sanità aerea di Varese — Malpensa Ufficio di Sanità aerea di Bologna — Panicale Ufficio di Sanità marittima ed aerea di Bari Posto d'Ispezione frontaliera di Chiasso
ΚΥΠΡΟΣ	Todas as estâncias aduaneiras
LATVIJA	Roads: Grebņeva, Pāternieki, Terehova; Railways: Daugavpils, Rēzekne-2; Seaports: Liepāja, Rīga, Ventspils; Airport: Rīga; Post: Rīga International branch of the Latvian Post Office
LIETUVA	Todas as estâncias aduaneiras
LUXEMBOURG	Bureau des Douanes et Accises Centre douanier — Luxembourg Bureau des Douanes et Accises Luxembourg-Aéroport — Niederanven
MAGYARORSZÁG	Todas as estâncias aduaneiras
MALTA	The Air Freight Section at Malta International Airport, Luqa The Sea Freight Entry Processing Unit at Customs House, Valletta The Parcel Post Office at Customs Office, Qormi
NEDERLAND	Todas as estâncias aduaneiras
ÖSTERREICH	Nickelsdorf Heiligenkreuz Spielfeld Tissis Wien — Flughafen Schwechat
POLSKA	Todas as estâncias aduaneiras
PORTUGAL	Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro Portos de Lisboa e Leixões
ROMÂNIA	Todas as estâncias aduaneiras
SLOVENIJA	Obrežje (road border crossing), Koper (port border crossing), Dobova (railway border crossing), Gruškovje (road border crossing), Jelšane (road border crossing), Brnik (air border crossing), Ljubljana (road and railway)
SLOVENSKO	Todas as estâncias aduaneiras
SUOMI — FINLAND	Helsinki, Vaalimaa, Niirala, Vartius, Raja-Jooseppi, Utsjoki, Kilpisjärvi, Helsinki-Vantaan lentoaseman
SVERIGE	Arlanda, Göteborg, Landvetter, Helsingborg, Karlskrona, Stockholm, Ystad, Karlshamn
UNITED KINGDOM	Belfast International Airport, Port of Belfast, Port of Dover, Port of Falmouth, Port of Felixstowe, Gatwick Airport, Glasgow Prestwick Airport, Manchester Airport, Port of Hull and Goole, Port of London, Port of Southampton

(1) A actualização aparece em itálico.

(2) JO L 306 de 7.11.2006, p. 3.

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/16

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/25/10

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação — Projectos individuais, slate funding e slate funding 2.o estado

2010/C 262/09

1. Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos do programa consiste em promover, através da concessão de apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional apresentados por companhias de produção europeias independentes nas seguintes categorias: obras de ficção, documentários de criação e filmes de animação.

2. Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cujas actividades contribuem para a prossecução dos objectivos supramencionados, sobretudo às companhias de produção europeias independentes.

As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países:

—	Os 27 países da União Europeia;

—	Os países da EEE, a Suíça e a Croácia.

3. Acções elegíveis

São elegíveis as actividades de desenvolvimento das seguintes obras audiovisuais (obras isoladas ou séries):

—	Obras de ficção destinadas a exploração comercial com a duração mínima de 50 minutos;

—	Documentários de criação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 25 minutos (duração de cada episódio no caso de uma série);

—	Filmes de animação destinados a exploração comercial com a duração mínima de 24 minutos.

Não são elegíveis as actividades de desenvolvimento e produção das seguintes categorias de obras:

—	Programas gravados ao vivo, jogos televisivos, talk shows, reality shows, programas escolares, didácticos e de aprendizagem;

—	Documentários de promoção do turismo, making-of, reportagens, programas sobre animais, programas noticiosos e docu-soaps;

—	Projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc.;

—	Projectos que fazem a apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico;

—	Obras de natureza publicitária;

—	Produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades.

O convite à apresentação de propostas 25/10 tem dois prazos-limite. Para ser incluída no 1.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre a data da publicação do convite à apresentação de propostas e 29 de Novembro de 2010. Para ser incluída no 2.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre 30 de Novembro de 2010 e 11 de Abril de 2011, a data de encerramento do convite à apresentação de propostas.

O projecto deverá estar concluído, no máximo, até 30 de Junho de 2013 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 1.o prazo-limite e até 30 de Junho de 2013 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 2.o prazo-limite ou, se anterior, até à data em que o projecto entrar em produção.

4. Critérios de atribuição

A ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos) é a seguinte:

Para projectos individuais

—

Critérios relativos à empresa candidata (40 pontos):

—	qualidade da estratégia de desenvolvimento (10),

—	coerência do orçamento de desenvolvimento (10),

—	qualidade da estratégia de financiamento (10),

—	qualidade da estratégia de distribuição (10);

—

Critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):

—	qualidade do projecto (40),

—	potencial de produção e viabilidade do projecto (10);

—	potencial de distribuição europeia e internacional (10).

Para slate funding e slate funding 2.o estado

—

Critérios relativos à empresa candidata (60 pontos):

—	Capacidade de desenvolvimento e produção da empresa a nível europeu (15 pontos para slate funding; 30 pontos para slate funding 2.o estado),

—	Qualidade da estratégia de desenvolvimento e coerência do orçamento de desenvolvimento (15 pontos para slate funding; 10 pontos para slate funding 2.o estado),

—	qualidade da estratégia de financiamento (15 pontos para slate funding; 10 pontos para slate funding 2.o estado),

—	qualidade da estratégia de distribuição (15 pontos para slate funding; 10 pontos para slate funding 2.o estado);

—

Critérios relativos aos projectos apresentados (40 pontos)

—	qualidade dos projectos (10),

—	potencial da equipa criativa (10),

—	potencial de produção e viabilidade do projecto (10),

—	potencial de distribuição europeia e internacional (10).

5. Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 17 milhões de EUR. O apoio financeiro é concedido sob a forma de uma subvenção.

O apoio financeiro máximo para projectos individuais varia entre 10 000 EUR e 60 000 EUR, salvo no que respeita a longas-metragens de animação destinadas a exibição em salas de cinema, para as quais o limite máximo é de 80 000 EUR. O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor (60 % para projectos susceptíveis de contribuírem para a valorização da diversidade cultural europeia).

O apoio financeiro máximo para slate funding e slate funding 2.o estado varia entre 70 000 EUR e 190 000 EUR. O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor.

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis.

6. Prazo-limite para a apresentação de candidaturas

As candidaturas deverão ser submetidas à EACEA usando os formulários de candidatura em linha e, em simultâneo, enviando o dossiê de candidatura em papel antes de 29 de Novembro de 2010 e 11 de Abril de 2011 (ver ponto 3) para o seguinte endereço:

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA

Constantin Daskalakis

BOUR 3/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas nos formulários oficiais, devidamente assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7. Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

29.9.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/19

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/26/10

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline

2010/C 262/10

1. Objectivos e Descrição

Um dos objectivos do programa consiste em promover, através do fornecimento de apoio financeiro, o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional apresentados por empresas de produção independente.

2. Candidatos elegíveis

O presente aviso dirige-se às companhias europeias cujas actividades contribuem para a realização dos objectivos referidos supra, nomeadamente as companhias independentes de produção.

Os candidatos deverão estar estabelecidos num dos países seguintes:

—	Os 27 Estados-Membros da União Europeia;

—	Os países da EEE, a Suíça e a Croácia.

3. Acções elegíveis

São elegíveis as actividades das seguintes obras interactivas:

Desenvolvimento do conceito (até à primeira aplicação executável) do conteúdo digital interactivo complementar de um projecto audiovisual (obra de ficção, documentário de criação ou filme de animação), especificamente desenvolvido para, pelo menos, uma das plataformas seguintes:

—

Internet;

—

PC;

—

Consola;

—	Dispositivo portátil;

—	Televisão interactiva.

Este conteúdo digital deverá possuir as seguintes características:

—	Um nível substancial de interactividade com uma componente narrativa;

—	Originalidade, criatividade e inovação, por comparação com trabalhos já existentes;

—	Potencial comercial à escala europeia.

O trabalho interactivo apresentado poderá apenas complementar os seguintes tipos de projectos audiovisuais destinados a exploração comercial:

—	Obra de ficção com, pelo menos, 50 minutos (no caso de uma série, duração total da série);

—	Documentário de criação com, pelo menos, 25 minutos (no caso de uma série, duração por episódio);

—	Filme de animação com, pelo menos, 24 minutos (no caso de uma série, duração total da série).

Não são elegíveis as seguintes actividades:

Não são elegíveis as actividades de desenvolvimento e produção das seguintes categorias:

—	Obras de referência (enciclopédias, atlas, catálogos, bases de dados …);

—	Obras explicativas (programas educativos, manuais …);

—	Ferramentas e serviços relativos ao software;

—	Serviços de informação ou meramente transaccionais;

—	Programas e revistas de informação;

—	Projectos de promoção do turismo;

—	Projectos artísticos multimédia;

—

Projectos que promovem directa ou indirectamente mensagens que contrariam as políticas da União Europeia. Por exemplo, todos os projectos contrários aos interesses de saúde pública (álcool, tabaco, drogas), respeito pelos direitos humanos, segurança das pessoas, liberdade de expressão, etc. são interditos;

—	Projectos que fazem apologia da violência e/ou do racismo e/ou com conteúdo pornográfico;

—	Obras de natureza publicitária (em particular quando o conteúdo é dedicado a uma marca);

—	Produções institucionais destinadas a promover uma determinada organização ou as suas actividades.

O convite à apresentação de propostas 26/10 tem dois prazos-limite. Para ser incluída no 1.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre a data da publicação do convite à apresentação de propostas e 29 de Novembro de 2010. Para ser incluída no 2.o prazo-limite, a candidatura deve ser enviada à Agência entre 30 de Novembro de 2010 e 11 de Abril de 2011, a data de encerramento do convite à apresentação de propostas.

O projecto deverá estar concluído, no máximo, até 30 de Junho de 2013 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 1.o prazo-limite e até 30 de Novembro de 2013 relativamente às candidaturas apresentadas dentro do 2.o prazo-limite ou, se anterior, até à data em que o projecto entrar em produção.

4. Critérios de adjudicação

Serão atribuídos pontos, num máximo de 100, com base na seguinte ponderação:

—

Critérios relativos às empresa candidata (40 pontos):

—	qualidade da estratégia de desenvolvimento (10),

—	coerência do orçamento de desenvolvimento (10),

—	capacidade da empresa para realizar o projecto (10),

—	qualidade da estratégia de financiamento (10);

—

Critérios relativos ao projecto apresentado (60 pontos):

—	qualidade do conteúdo e originalidade do conceito em relação a obras existentes (20),

—	inovação, relevância das técnicas utilizadas no trabalho e qualidade da interactividade (20),

—	potencial para exploração à escala europeia e adequação ao público-alvo (20).

5. Orçamento

O orçamento total disponível ascende a 2 milhões de EUR. A contribuição financeira é atribuída na forma de um subsídio.

O apoio financeiro máximo varia entre 10 000 EUR e 150 000 EUR.

O apoio financeiro concedido não poderá ultrapassar, em caso algum, 50 % das despesas elegíveis apresentadas pelo produtor (60 % para projectos susceptíveis de contribuírem para a valorização da diversidade cultural europeia).

A Agência reserva-se o direito de não conceder a totalidade dos fundos disponíveis

6. Prazo-limite para apresentação de candidaturas

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) — MEDIA

Constantin Daskalakis

BOUR 3/30

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7. Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na seguinte página Internet:

http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito.

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2010.262.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 262

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	53.o ano 29 de Setembro de 2010

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2010/C 262/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5918 — GDF Suez/Gaselys) ( 1 )	1

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
2010/C 262/09	Convite à apresentação de propostas — EACEA/25/10 — Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação — Projectos individuais, slate funding e slate funding 2.o estado	16

2010/C 262/10	Convite à apresentação de propostas — EACEA/26/10 — Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas online e offline	19

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2010/C 262/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5902 — LWM/RWI/F&F) ( 1 )	22

2010/C 262/12	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5963 — Econocom/ECS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	23

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2010/C 262/02	Taxas de câmbio do euro	2

2010/C 262/03	Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva	3

	Tribunal de Contas
2010/C 262/04	Relatório Especial n.o 3/2010, A avaliação de impacto nas instituições da UE apoia o processo de tomada de decisão?	5

2010/C 262/05	Relatório Especial n.o 4/2010, A concepção e a gestão do regime de mobilidade do Programa Leonardo da Vinci são susceptíveis de produzir resultados efectivos?	5

	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2010/C 262/06	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001	6

2010/C 262/07	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001	11

2010/C 262/08	Actualização da lista das estâncias aduaneiras onde os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1635/2006 da Comissão podem ser declarados para introdução em livre prática na Comunidade Europeia	13


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE