ISSN 1725-2482
doi:10.3000/17252482.C_2010.226.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 226
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
53.o ano
21 de Agosto de 2010
|
ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2010.226.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 226 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
53.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2010/C 226/01 |
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2010/C 226/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2010/C 226/03 |
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2010/C 226/04 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore) ( 1 ) |
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2010/C 226/05 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5888 — Delek Europe/BP France Retail) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2010/C 226/06 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Comissão Europeia |
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2010/C 226/07 |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2010/C 226/08 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2010/C 226/09 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
|
21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
2010/C 226/01
|
Data de adopção da decisão |
16.12.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 29/05 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Atbalsts lauksaimniekiem nelabvēlīgu laika apstākļu radītu zaudējumu kompensēšanai |
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Base jurídica |
Lauksaimniecîbas un lauku attîstîbas likums (24.4.2004.) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Condições climáticas adversas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
317 010,70 LVL (cerca de 477 000 EUR) |
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|
Intensidade |
Até 50 % |
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Duração |
O auxílio foi pago entre 1 e 31 de Dezembro de 2004, a geada ocorreu em Maio de 2004 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
(ex N 565/04) |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
3.2.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 78/05 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TSE-testit ja kuolleet eläimet/TSE-test och avlivade eller självdöda djur |
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Base jurídica |
Ministeriön päätökset 27/EEO/1997 ja 15/EEO/1998 (kumottu ja korvattu ministeriön päätöksellä 6/EEO/2007) sekä ministeriön päätös 1374/2004/Ministerbeslut 27/EEO/1997 och 15/EEO/1998 (upphävt och ersatt av ministerdekret 6/EEO/2007); minsterdekret 1374/2004. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Prevenção das doenças dos animais |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
Testes de detecção de EET e EEB (EUR): 2 359 045 (2004), 3 908 545 (2005), 3 956 986 (2006), 4 033 766 (2007). Animais encontrados mortos (EUR): 3 209 397 (2004), 3 667 737 (2005), 3 401 143 (2006), 4 722 053 (2007). |
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|
Intensidade |
Variável |
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Duração |
De 2004 a 25 de Maio de 2008. |
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Sectores económicos |
A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
5.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 175/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla y Léon |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda a la reestructuración de «Proinserga SA» |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio à reestruturação de uma PME |
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Forma do auxílio |
Garantia pública sobre uma operação de crédito bancário |
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Orçamento |
Orçamento de 5 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
O auxílio tem uma duração de 5 anos. |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Regimes anteriores: auxílio de emergência NN 15/08 (ex N 517/07) |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
4.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 136/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Aragão |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda para el fomento de sistemas de producción extensivos en determinadas zonas de Aragón de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas |
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Base jurídica |
Proyecto de Orden, de (…), del Consejero de Agricultura y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de sistemas de producción de razas ganaderas oficialmente catalogadas como autóctonas españolas y españolas, en regímenes extensivos ubicadas en determinadas comarcas de Aragón Ley 38/2003 de 17.11.2003 General de Subvenciones Decreto 2/2007 de 16 de Enero del Gobierno de Aragón sobre subvenciones en materia de Agricultura y Alimentación |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção, conservação e melhoria do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: 14 milhões de EUR Orçamento anual: 2,8 milhões de EUR |
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Intensidade |
Até 100 % dos custos elegíveis |
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Duração |
Após a aprovação pela Comissão, retrospectivamente de 2 de Março de 2009 a 31 de Dezembro de 2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
15.3.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 18/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Niedersachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Forstliche Standortkartierung |
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Base jurídica |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der forstlichen Standortkartierung Änderungsentwurf für Kapitel 5.3.2.2.7 des Programms zur Förderung im ländlichen Raum, Niedersachsen und Bremen „PROFIL 2007-2013“ |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Protecção, conservação e melhoria do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: 1,8 milhões de EUR Orçamento anual: 0,45 milhões de EUR |
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Intensidade |
Até 100 % dos custos elegíveis |
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Duração |
Desde a aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2013 |
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|
Sectores económicos |
Florestas |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 226/02
|
Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
N 623/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Convenio de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y la empresa Unión Fenosa Distribución, S.A. para el soterramiento de líneas eléctricas en la Comunidad Autónoma de Galicia |
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Base jurídica |
Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector Eléctrico. (Modificada por la Ley 17/2007, de 4 de julio). Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de energía eléctrica. Ley 38/2003, del 17 de noviembre, general de subvenciones. Real Decreto 887/2006, del 21 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 38/2003, general de subvenciones. Ley 9/2007, del 13 de julio, de subvenciones de Galicia. Decreto 11/2009, del 8 de enero, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley 9/2007, de subvenciones de Galicia |
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|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 0,13 milhões EUR |
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|
Intensidade |
30 % |
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|
Duração |
31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
20.7.2010 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
N 130/10 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the regional aid map for Ireland for 2007-2013 |
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Base jurídica |
— |
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|
Tipo de auxílio |
— |
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|
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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|
Forma do auxílio |
— |
||||
|
Orçamento |
— |
||||
|
Intensidade |
— |
||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
6.7.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 182/10 |
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|
Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Metodologia di calcolo dell'intensità di aiuto in forma di garanzie per le PMI |
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Base jurídica |
Documento del Ministero dello Sviluppo Economico |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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|
Orçamento |
|
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|
Intensidade |
— |
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|
Duração |
até 31.12.2013 |
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|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero dello Sviluppo Economico |
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/8 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
2010/C 226/03
|
Data de adopção da decisão |
24.3.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 281/09 |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Steunregeling voor ondernemingen in moeilijkheden als gevolg van maatregelen ter bestrijding van dierziekten en schadelijke organismen bij planten |
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Base jurídica |
Regeling van de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit van 14 februari 2007, nr. TRCJZ/2007/388, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (Regeling LNV-subsidies) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Recuperação e reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo, garantia, bonificação de juros |
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Orçamento |
21 000 000 EUR durante 7 anos |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 1 de Fevereiro de 2017 |
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|
Sectores económicos |
Todos |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
10.12.2009 |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
N 403/09 |
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|
Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castela e Leão |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda a la inversión a Grupo Alimentario Naturiber SA |
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Base jurídica |
Ley 50/85, de 27 de diciembre, de incentivos regionales para la corrección de los desequilibrios económicos interterritoriales Real Decreto 899/2007, de 6 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de los Incentivos Regionales, de desarrollo de la Ley 50/85, de 27 de diciembre. Real Decreto 171/2008, de 8 de febrero, por el que se delimita la zona de promoción económica de la Comunidad de Castilla y León |
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|
Tipo de auxílio |
Auxílio individual baseado num regime |
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Objectivo |
Investimento na transformação e na comercialização de produtos agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
3 666 671,00 EUR |
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|
Intensidade |
8 % |
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|
Duração |
Desde a data de aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2010 |
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|
Sectores económicos |
Sector agrícola |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
19.3.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 558/09 |
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|
Estado-Membro |
Áustria |
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|
Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Beihilfe für Verarbeitung, Vermarktung, Marktstudien und Innovation in der Landwirtschaft |
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|
Base jurídica |
Landwirtschaftsgesetz 1992, BGBl. Nr. 1992/375 and Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Förderung der Landwirtschaft aus nationalen Mitteln |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
O regime tem por objectivo melhorar a competitividade do sector agrícola e criar e garantir postos de trabalho através do desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, na perspectiva de uma produção compatível com o ambiente |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
500 000 EUR anualmente, 2 milhões de EUR no total |
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|
Intensidade |
80 % |
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|
Duração |
Até 31 de Dezembro de 2013 |
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|
Sectores económicos |
Sector agrícola |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
14.12.2009 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 577/09 |
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|
Estado-Membro |
Espanha |
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|
Região |
Castilla y León |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila) |
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|
Base jurídica |
Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a reparar los perjuicios causados en las explotaciones agrarias por el incendio forestal declarado el día 28 de julio de 2009 en el Valle del Tiétar (Ávila) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou outros acontecimentos extraordinários |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
300 000 EUR |
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|
Intensidade |
Até 100 % |
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|
Duração |
Até 30 de Junho de 2010 |
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|
Sectores económicos |
Agricultura |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
7.4.2010 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 591/09 |
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|
Estado-Membro |
França |
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|
Região |
Languedoc-Roussillon |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides aux investissements d'irrigation individuelle dans les exploitations agricoles en région Languedoc-Roussillon |
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Base jurídica |
Articles L 1511-1 à 1511-6 do Code général des collectivités territoriales et L 3231-2 et suivants du même code, sur les aides des collectivités territoriales pour favoriser le développement économique, e délibération du Conseil régional (délibération no CR-09/08.290 réunion du 25 juin 2009) |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio ao investimento |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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|
Orçamento |
Montante global máximo: 1,6 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
Variável |
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|
Duração |
Até 31 de Dezembro de 2013 |
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|
Sectores económicos |
Sector agrícola |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/12 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5863 — Merck/Millipore)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 226/04
Em 7 de Julho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5863. |
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21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/12 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5888 — Delek Europe/BP France Retail)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 226/05
Em 18 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5888. |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/13 |
Taxas de câmbio do euro (1)
20 de Agosto de 2010
2010/C 226/06
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar americano |
1,2711 |
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JPY |
iene |
108,54 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4506 |
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GBP |
libra esterlina |
0,81910 |
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SEK |
coroa sueca |
9,4761 |
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CHF |
franco suíço |
1,3151 |
|
ISK |
coroa islandesa |
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NOK |
coroa norueguesa |
7,9640 |
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BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
24,803 |
|
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
279,40 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
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LVL |
lats |
0,7083 |
|
PLN |
zloti |
3,9810 |
|
RON |
leu |
4,2270 |
|
TRY |
lira turca |
1,9282 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,4314 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,3326 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,8823 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,8076 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
1,7274 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 504,63 |
|
ZAR |
rand |
9,3524 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
8,6310 |
|
HRK |
kuna croata |
7,2873 |
|
IDR |
rupia indonésia |
11 400,52 |
|
MYR |
ringgit malaio |
3,9939 |
|
PHP |
peso filipino |
57,288 |
|
RUB |
rublo russo |
38,9199 |
|
THB |
baht tailandês |
40,069 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,2386 |
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MXN |
peso mexicano |
16,2180 |
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INR |
rupia indiana |
59,3000 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Comissão Europeia
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21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/14 |
Convites à apresentação de propostas — Programa ESPON 2013
2010/C 226/07
No âmbito do programa ESPON 2013, em 24 de Agosto de 2010 será lançada a fase II do convite à apresentação de propostas para duas análises orientadas para temas específicos e a base de dados ESPON.
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I. |
Convite à apresentação de propostas de análises orientadas para temas específicos (prioridade 2 do programa ESPON 2013):
Será seleccionada uma única proposta para cada um dos dois temas indicados. |
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II. |
Convite à apresentação de propostas para o projecto da base de dados ESPON — fase II (prioridade 3 do programa ESPON 2013):
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Para mais informações ver: http://www.espon.eu
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
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21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/15 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 226/08
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1. |
A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Magna International Inc («Magna», Canadá) e Semikron Elektronik GmbH & Co. KG («Semikron», Alemanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Vepoint GmbH & Co. KG («Vepoint», Alemanha), mediante aquisição de acções da nova empresa que constitui um empresa comum. |
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2. |
As actividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5784 — Magna/Semikron/JV, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).
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21.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/16 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 226/09
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1. |
A Comissão recebeu, em 16 de Agosto de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) e Onex Corporation («Onex», Canadá) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Tomkins plc («Tomkins», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição. |
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2. |
As actividades das empresas em causa são:
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|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5952 — CPPIB/Onex/Tomkins, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).