29.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/1

1.

Alterações introduzidas no Tratado da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia

a)

Página 42, artigo 2.o, ponto 2), alínea f)

«f)

Os termos “instituições ou órgãos”, “instituições e órgãos” e “instituições ou organismos” são substituídos por “instituições, órgãos ou organismos”, com excepção do primeiro parágrafo do artigo 193.o;»,

«f)

Os termos “instituições ou órgãos”, “instituições e órgãos” e “instituições ou organismos” são substituídos por “instituições, órgãos ou organismos”, com excepção do terceiro parágrafo do artigo 21.o e do primeiro parágrafo do artigo 193.o;»;

b)

Página 76, artigo 2.o, ponto 101) (relativamente à alínea a) do n.o 2 do novo artigo 116.o-A)

«a)

Adopção das partes das orientações gerais das políticas económicas que estão relacionadas, de modo geral, com a zona euro (n.o 2 do artigo 99.o);»,

«a)

Adopção das partes das orientações gerais das políticas económicas que estão relacionadas, de modo geral, com a área do euro (n.o 2 do artigo 99.o);»;

c)

Página 79, artigo 2.o, ponto 103), alínea b), subalínea ii)

«ii)

O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«ii)

O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

d)

Página 84, artigo 2.o, ponto 127), alínea e)

«e)

O segundo parágrafo do actual n.o 4 passa a ser o n.o 6 e o n.o 5 passa a ser o n.o 7 com a seguinte redacção

“7.   A acção da União respeita as responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à definição das respectivas políticas de saúde, bem como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. As responsabilidades dos Estados-Membros incluem a gestão dos serviços de saúde e de cuidados médicos, bem como a repartição dos recursos que lhes são afectados. As medidas a que se refere a alínea a) do n.o 4 não afectam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue, nem a sua utilização para fins médicos.” »,

«e)

O segundo parágrafo do actual n.o 4 passa a ser o n.o 6 e o n.o 5 passa a ser o n.o 7 com a seguinte redacção:

“7.   A acção da União respeita as responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à definição das respectivas políticas de saúde, bem como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos. As responsabilidades dos Estados-Membros incluem a gestão dos serviços de saúde e de cuidados médicos, bem como a repartição dos recursos que lhes são afectados. As medidas a que se refere a alínea a) do n.o 4 não prejudicam as disposições nacionais sobre doação de órgãos e de sangue ou utilização dos mesmos para fins médicos.” »;

e)

Página 111, artigo 2.o, ponto 227), alínea e) (relativamente ao n.o 1 do novo artigo 245.o-A)

f)

Página 131, artigo 2.o, ponto 289) (relativamente ao segundo período do n.o 1 do novo artigo 308.o)

2.

Protocolos a anexar ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, se for caso disso, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

3.

Protocolos anexados ao Tratado de Lisboa

Protocolo n.o 1

a)

Página 172, artigo 1.o, ponto 11), alínea c)

«c)

O artigo 1.o-1 é cindido em dois parágrafos correspondentes aos dois períodos e fica sem número. O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: “De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 245.o-A do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Banco Central Europeu (adiante designado ‘BCE’) e os bancos centrais nacionais constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (adiante designado ‘SEBC’). O BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro constituem o Eurossistema.”; no início do segundo parágrafo, o termo “Exercerão…” é substituído por “O SEBC e o BCE exercem …”;»,

«c)

O artigo 1.o-1 é cindido em dois parágrafos correspondentes aos dois períodos e fica sem número. O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: “De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 245.o-A do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Banco Central Europeu (adiante designado ‘BCE’) e os bancos centrais nacionais constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (adiante designado ‘SEBC’). O BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro constituem o Eurosistema.”; no início do segundo parágrafo, o termo “Exercerão …” é substituído por “O SEBC e o BCE exercem …”;»;

b)

Página 180, artigo 1.o, ponto 14)

A seguir à alínea f) é inserida a seguinte alínea:

«f-A)

No artigo 20.o, que passa a ser o artigo 19.o, os termos “aos membros da Comissão” são substituídos por “ao Presidente do Conselho Europeu”; é aditado o seguinte parágrafo:

“São igualmente aplicáveis aos membros da Comissão.”;»;

c)

Página 181, artigo 1.o, ponto 16), alínea f), subalínea ii)

«ii)

É inserido o novo segundo período com a seguinte redacção: “De igual modo, não é aplicável o n.o 2 do artigo 99.o do referido Tratado no que se refere à adopção das partes das orientações gerais das políticas económicas que estão relacionadas, de um modo geral, com a zona euro.”;»,

«ii)

É inserido o novo segundo período com a seguinte redacção: “De igual modo, não é aplicável o n.o 2 do artigo 99.o do referido Tratado no que se refere à adopção das partes das orientações gerais das políticas económicas que estão relacionadas, de um modo geral, com a área do euro.”;».