COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2.3.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 52/02

Data de adopção da decisão	19.11.2009
Número de referência do auxílio estatal	N 439/08
Estado-Membro	França
Região	Guadeloupe, Guyane, Martinique, Réunion, Saint-Barthélemy, Saint-Martin
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Exonération des cotisations sociales patronales
Base jurídica	Article L. 752-3-2 du code de la sécurité sociale tel qu’introduit par l’article 25 de la loi pour le développement économique des outre-mer (Lodeom).
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Redução das contribuições para a segurança social
Orçamento	Despesa anual prevista: 942 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	1.1.2009-31.12.2013
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	19.11.2009
Número de referência do auxílio estatal	N 441/08
Estado-Membro	França
Região	Guadeloupe, Guyane, Martinique, Réunion
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Zones franches d’activitiés
Base jurídica	Articles 4 à 7 de la loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (Lodeom); articles 44 quaterdecies, 1466 F, 1388 quinquies et 1395 H du code général des impôts; article L. 415-3 du code rural.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Redução da taxa do imposto; Benefício fiscal
Orçamento	Despesa anual prevista: 250 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	1.1.2009-31.12.2013
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2.3.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/4

Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Março de 2010

2010/C 52/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3525
JPY	iene	120,67
DKK	coroa dinamarquesa	7,4427
GBP	libra esterlina	0,90670
SEK	coroa sueca	9,7649
CHF	franco suíço	1,4644
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,0570
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,933
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	269,45
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7092
PLN	zloti	3,9400
RON	leu	4,1110
TRY	lira turca	2,0879
AUD	dólar australiano	1,5105
CAD	dólar canadiano	1,4266
HKD	dólar de Hong Kong	10,5007
NZD	dólar neozelandês	1,9442
SGD	dólar de Singapura	1,9026
KRW	won sul-coreano	1 562,24
ZAR	rand	10,3907
CNY	yuan-renminbi chinês	9,2326
HRK	kuna croata	7,2568
IDR	rupia indonésia	12 519,70
MYR	ringgit malaio	4,5775
PHP	peso filipino	62,379
RUB	rublo russo	40,5471
THB	baht tailandês	44,474
BRL	real brasileiro	2,4471
MXN	peso mexicano	17,2478
INR	rupia indiana	62,4110

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

2.3.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/5

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2010/C 52/04

OEN (1)	Referência e título da norma (Documento de referência)	Primeira publicação JO	Referência da norma revogada e substituída	Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1
CEN	EN 81-1:1998+A3:2009 Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores eléctricos	Esta é a primeira publicação	EN 81-1:1998 Nota 2.1	30.6.2011
CEN	EN 81-2:1998+A3:2009 Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores hidráulicos	Esta é a primeira publicação	EN 81-2:1998 Nota 2.1	30.6.2011
CEN	EN 81-21:2009 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de mercadorias e pessoas — Parte 21: Elevadores de pessoas e elevadores de carga novos nos edifícios existentes	5.11.2009
CEN	EN 81-28:2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias — Parte 28: Alarme remoto para elevadores e monta-cargas	10.2.2004
CEN	EN 81-58:2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 58: Portas de patamar de anscensor — Ensaios de resistência ao fogo	10.2.2004
CEN	EN 81-70:2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 70: Acessibilidade dos ascensores a pessoas, incluindo pessoas com deficiência EN 81-70:2003/A1:2004	6.8.2005 6.8.2005	Nota 3
CEN	EN 81-71:2005+A1:2006 Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 71: Ascensores resistentes ao vandalismo	11.10.2007	EN 81-71:2005 Nota 2.1	Expirou (11.10.2007)
CEN	EN 81-72:2003 Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 72: Ascensores para bombeiros	10.2.2004
CEN	EN 81-73:2005 Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 73: Comportamento dos ascensores em caso de incêndio	2.8.2006
CEN	EN 12016:2004+A1:2008 Compatibilidade electromagnética — Norma de família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e passadeiras rolantes — Imunidade	28.10.2008	EN 12016:2004 Nota 2.1	Expirou (28.12.2009)
CEN	EN 12385-3:2004+A1:2008 Cabos de aço — Segurança — Parte 3: Informação para uso e manutenção	28.10.2008	EN 12385-3:2004 Nota 2.1	Expirou (28.12.2009)
CEN	EN 12385-5:2002 Cabos de aço — Segurança — Parte 5: Cabos de cordões para elevadores EN 12385-5:2002/AC:2005	6.8.2005
CEN	EN 13015:2001+A1:2008 Manutenção de elevadores e escadas mecânicas — Regras para as instruções de manutenção	28.10.2008	EN 13015:2001 Nota 2.1	Expirou (28.12.2009)
CEN	EN 13411-7:2006+A1:2008 Terminais para cabos de aço — Segurança — Parte 7: Terminal em cunha simétrica	8.9.2009	EN 13411-7:2006 Nota 2.1	Expirou (28.12.2009)

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo alcance que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um alcance superior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um alcance inferior ao da norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva dos produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofrerá qualquer alteração.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 4:

EN 81-28:2003 substitui em parte a cláusula 14.2.3 das normas EN 81-1 e EN 81-2 no que se refere aos sistemas de alarme, devendo as normas EN 81-1 e EN 81-2 ser alteradas em conformidade na próxima revisão.

AVISO:

—	Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

—	A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

—	Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

—	Mais informação está disponível em: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

(1) OEN: Organismo Europeu de Normalização:

—	CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË. Tel. +32 25500811. Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

—	CENELEC: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË. Tel. +32 25196871. Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

—	ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE. Tel. +33 492944200. Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu).

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2010.052.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 52

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	53.o ano 2 de Março de 2010

Número de informação	Índice	Página
	I Resoluções, recomendações e pareceres
	RECOMENDAÇÕES
	Conselho
2010/C 052/01	Recomendação do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2010, relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu	1

	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2010/C 052/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2010/C 052/03	Taxas de câmbio do euro	4

2010/C 052/04	Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) ( 1 )	5

	Rectificações
2010/C 052/05	Rectificação ao Relatório sobre as contas anuais da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Autoridade (JO C 304 de 15.12.2009)	8