ISSN 1725-2482
doi:10.3000/17252482.C_2009.285.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 285
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
52.o ano
26 de Novembro de 2009
|
ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2009.285.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 285 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
52.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2009/C 285/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito doc quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2009/C 285/02 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2009/C 285/03 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 ) |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão |
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2009/C 285/04 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding) ( 1 ) |
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OUTROS ACTOS |
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Comissão |
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2009/C 285/05 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
|
26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito doc quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 285/01
|
Data de adopção da decisão |
5.6.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 286/09 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid scheme for granting aid in form of guarantees |
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Base jurídica |
General Terms and Conditions for a State Aid Guarantee Scheme Designed to Support Access to Finance in the Current Economic and Financial Crises in combination with Law No 96/2000 and Government Decision No 534/2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 20,34 milhões RON |
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Intensidade |
— |
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|
Duração |
até 31.12.2010 |
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|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 354/09 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Podpora električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije in proizvedeni v obratih za soproizvodnjo toplote in električne energije |
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Base jurídica |
Energetski zakon (Uradni list RS, št. 27/07, 70/08), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št 37/2009), Uredba o podporah električni energiji, proizvedeni v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom (Uradni list RS, št 37/2009), Metodologija določanja referenčnih stroškov električne energije proizvedene iz obnovljivih virov energije (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Metodologija določanja referenčnih stroškov soproizvodnje z visokim izkoristkom (objavljena na spletni strani Ministrstva za gospodarstvo-Direktorata za energijo), Uredba o načinu določanja in obračunavanja prispevka za zagotavljanje podpor proizvodnji električne energije v soproizvodnji z visokim izkoristkom in iz obnovljivih virov energije (Uradni list RS, št. 2/09), Uredba o izdaji deklaracij za proizvodne naprave in potrdil o izvoru električne energije (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o načinu izvajanja gospodarske javne službe organiziranja trga z električno energijo (Uradni list RS, št. 8/09), Uredba o obveznih meritvah na proizvodnih napravah, ki prejemajo za proizvedeno električno energijo potrdila o izvoru in podpore (Uradni list RS, št. 21/09), Uredba o določanju količine električne energije, ki je proizvedena v soproizvodnji toplote in električne energije z visokim izkoristkom ter določanju izkoristka pretvorbe energije biomase (Uradni list RS, št 37/2009), Akt Vlade RS o napovedovanju tržnega položaja proizvodnih naprav OVE in SPTE in tržne cene električne energije, ki jo lahko te proizvodne naprave dosegajo na trgu (v pripravi) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 102,17 milhões EUR Montante global do auxílio previsto 1 123 milhões EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
26.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 508/09 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Podregion opolski |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Marmur Sławownice sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji – art. 56 ust. 1 pkt 2 oraz art. 56 ust. 5 (Dz.U. 2002 Nr 171, poz. 1397 z pózn. zm). Uchwała nr 655/LXVI/2009 Zarządu ARP S.A. z dnia 9 czerwca 2009 r. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 0,3 milhões PLN Montante global do auxílio previsto 0,3 milhões PLN |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 4.2010 |
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Sectores económicos |
Indústrias extractivas, Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
|
26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/4 |
Taxas de câmbio do euro (1)
25 de Novembro de 2009
2009/C 285/02
1 euro =
|
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
|
USD |
dólar americano |
1,5083 |
|
JPY |
iene |
132,10 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4413 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,90310 |
|
SEK |
coroa sueca |
10,3570 |
|
CHF |
franco suíço |
1,5095 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,4160 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
25,972 |
|
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
267,38 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7089 |
|
PLN |
zloti |
4,1065 |
|
RON |
leu |
4,2614 |
|
TRY |
lira turca |
2,2433 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,6236 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,5787 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
11,6893 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
2,0652 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
2,0820 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 739,67 |
|
ZAR |
rand |
11,1222 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,2975 |
|
HRK |
kuna croata |
7,3135 |
|
IDR |
rupia indonésia |
14 168,09 |
|
MYR |
ringgit malaio |
5,0852 |
|
PHP |
peso filipino |
70,468 |
|
RUB |
rublo russo |
43,4500 |
|
THB |
baht tailandês |
49,978 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,6028 |
|
MXN |
peso mexicano |
19,3952 |
|
INR |
rupia indiana |
69,7280 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
|
26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/5 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 285/03
|
Número de referência do auxílio estatal |
X 161/09 |
||||||
|
Estado-Membro |
República Checa |
||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Podpora zakládání podniků a jejich rozvoje |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013 |
||||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972 |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 92/07 |
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|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
||||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras indústrias extractivas, indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, construção, comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico, Outras actividades de serviços pessoais |
||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
400,00 CZK (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 – 300,00 CZK (v milionech) |
||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
40 % |
20 % |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
X 162/09 |
||||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
Brandenburg N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
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Título da medida de auxílio |
SOL (Selbstorganisiertes Lernen) — Karriereplanung für Frauen |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst den dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg Teil I vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106), zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.6.2006 (GVBl. I/06, S. 74, 85) |
||||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.rkwbb.de/coaching-frauen.html |
||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||||
|
Duração |
1.1.2009-31.12.2009 |
||||||
|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,34 EUR (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
ESF-OP Brandenburg CCI: 2007 DE 05 1 PO 001, Genehmigungsentscheidung K(2007) 3351 — 0,34 EUR (in Mio.) |
||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
10 % |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
X 163/09 |
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|
Estado-Membro |
República Checa |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezko N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Občanské vybavení a služby |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013 |
||||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.mze.cz/Index.aspx?tm=2&deploy=2307&typ=2&ch=74&ids=2972&val=2972 |
||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR 90/07 |
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|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Alojamento, Actividades de edição, educação, saúde humana e acção social, Actividades de cuidados de saúde com alojamento, Acção social sem alojamento, Actividades criativas, artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas, de diversão e recreativas, Actividades das organizações associativas |
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|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
187,50 CZK (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 – 140,62 CZK (v milionech) |
||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||
|
Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
40 % |
20 % |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
X 164/09 |
||||||
|
Estado-Membro |
República Checa |
||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||||
|
Designação da região (NUTS) |
Czech Republic Regiões mistas |
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|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Vzdělávání výrobců a obchodníků s biopotravinami a šíření informací o biopotravinách a subjektech trhu |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Zákon č. 242/2000 Sb., o ekologickém zemědělství a o změně zákona č. 368/1992 Sb., o správních poplatcích, ve znění pozdějších předpisů |
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|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.mze.cz/attachments/konecna_verze_Programu_EZ-09.doc |
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|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 321/07 |
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|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados |
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|
Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
1,10 CZK (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
— |
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|
Número de referência do auxílio estatal |
X 165/09 |
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|
Estado-Membro |
República Checa |
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|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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|
Designação da região (NUTS) |
Czech Republic Regiões mistas |
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|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Título da medida de auxílio |
Školní závody |
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|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Zásady vydané Ministerstvem zemědělství, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací pro příslušný rok |
||||||
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio |
http://www.mze.cz/Index.aspx?deploy=1802&typ=2&ch=74&ids=1802&val=1802 |
||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XT 55/06 |
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|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Agricultura, floresta e pesca, Indústrias alimentares, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Reparação de produtos metálicos, máquinas e equipamento, Actividades veterinárias |
||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
22,00 CZK (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||||
|
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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|
Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
— |
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V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão
|
26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/10 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 285/04
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1. |
A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bominflot Bunkergesellschaft für Mineralöe MbH & Co KG («Bominflot», Alemanha), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa SBI Holding B.V. («SBI», Países Baixos), controlada por Seatrade Holding B.V. («Seatrade», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
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2. |
As actividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5689 — Bominflot/SBI Holding, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
OUTROS ACTOS
Comissão
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26.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 285/11 |
Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo
Pedido proveniente de uma entidade adjudicante
2009/C 285/05
A Comissão recebeu, em 15 de Outubro de 2009, um pedido a título do n.o do artigo 30.o, 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).
Este pedido, emanado da Shell U.K. Limited, diz respeito à exploração e extracção de petróleo e gás na Inglaterra, Escócia e País de Gales (por conseguinte, no Reino Unido com excepção da Irlanda do Norte). O pedido foi objecto de publicação no JO C 255 de 24 de Outubro de 2009, p. 23. O prazo inicial expira em 16 de Janeiro de 2010.
Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.
O prazo final chega portanto ao seu termo em 16 de Abril de 2010.
(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.