22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 252/1

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ACTA DA SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 2009

(2009/C 252 E/01)

Índice

DESENROLAR DA SESSÃO

1.	Reinício da sessão

2.	Declaração da Presidência

3.	Aprovação da acta da sessão anterior

4.	Verificação de poderes

5.	Violência contra as mulheres (declaração escrita)

6.	Assinatura de actos adoptados em co-decisão

7.	Rectificações (artigo 204o-A do Regimento)

8.	Comunicação da Presidência

9.	Entrega de documentos

10.	Declarações escritas caducadas

11.

Petições

12.	Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

13.	Declarações escritas (entrega)

14.	Transferências de dotações

15.	Ordem dos trabalhos

16.	Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

17.

Mercado interno da electricidade *** II — Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** II — Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** II — Mercado interno do gás natural *** II — Acesso às redes de transporte de gás natural *** II — Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética *** I — Desempenho energético dos edifícios (reformulação) *** I (debate)

18.	Alteração do Regulamento (CE) no 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) *** I (debate)

19.	Quitações orçamentais 2007 (a votação terá lugar na quinta-feira) (debate)

20.	Quadro comunitário para a segurança nuclear * (debate)

21.	Luta contra a desflorestação e a degradação florestal para combater as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade — Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado *** I (debate)

22.	Cumprimento das regras da política comum das pescas * (debate)

23.	Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (debate)

24.	Política comum de imigração para a Europa (breve apresentação)

25.	Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (breve apresentação)

26.	Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (breve apresentação)

27.	Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (breve apresentação)

28.	Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (breve apresentação)

29.	Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (breve apresentação)

30.	Ordem do dia da próxima sessão

31.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.	Ordem dos trabalhos — Adiamento do Relatório Hökmark A6-0236/2009

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o tremor de terra na região dos Abruzos e apresenta, em nome do Parlamento, as suas condolências às famílias das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Den Dover comunica que, na sequência de um problema de ordem técnica, as suas votações de 17 de Dezembro de 2008 não foram registadas.

4.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Bernard Soulage, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e de Ioan Lucian Hămbășan, com efeitos a partir de 1 de Março de 2009.

5.   Violência contra as mulheres (declaração escrita)

A Declaração Escrita 0094/2008, apresentada por Eva-Britt Svensson, sobre a violência contra as mulheres, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e será, por conseguinte, nos termos do no 4 do artigo 16o do Regimento, transmitida aos seus destinatários e publicada com a indicação dos nomes dos signatários, nos «Textos Aprovados» da sessão de 22 de Abril de 2009.

6.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (03740/2008/LEX — C6-0152/2009 — 2007/0019(COD))

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) no 1013/2006 (03739/2008/LEX — C6-0151/2009 — 2008/0015(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (03738/2008/LEX — C6-0150/2009 — 2008/0014(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (03737/2008/LEX — C6-0149/2009 — 2008/0013(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (03736/2008/LEX — C6-0148/2009 — 2008/0016(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (03741/2008/LEX — C6-0147/2009 — 2007/0297(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto (03617/2009/LEX — C6-0143/2009 — 2006/0088(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (03616/2009/LEX — C6-0142/2009 — 2005/0236(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (03615/2009/LEX — C6-0141/2009 — 2005/0242(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica dos programas de computador (versão codificada) (03729/2008/LEX — C6-0140/2009 — 2008/0019(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada) (03728/2008/LEX — C6-0139/2009 — 2007/0235(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (03722/2008/LEX — C6-0138/2009 — 2005/0239(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) (03721/2008/LEX — C6-0137/2009 — 2005/0238(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios (reformulação) (03720/2008/LEX — C6-0136/2009 — 2005/0237B(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) (03719/2008/LEX — C6-0135/2009 — 2005/0237A(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (reformulação) (03718/2008/LEX — C6-0133/2009 — 2008/0123(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes (03711/2008/LEX — C6-0132/2009 — 2005/0283(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (versão codificada) (03727/2008/LEX — C6-0131/2009 — 2007/0164(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (03726/2008/LEX — C6-0130/2009 — 2003/0099(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente (03724/2008/LEX — C6-0129/2009 — 2005/0241(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (03723/2008/LEX — C6-0128/2009 — 2005/0240(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão (03707/2008/LEX — C6-0127/2009 — 2007/0272(COD))

—

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes (versão codificada) (03725/2008/LEX — C6-0126/2009 — 2006/0099(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (03704/2008/LEX — C6-0125/2009 — 2007/0269(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio no que se refere às competências atribuídas à Comissão (03703/2008/LEX — C6-0124/2009 — 2008/0042(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (03698/2008/LEX — C6-0123/2009 — 2008/0060(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (reformulação) (03696/2008/LEX — C6-0122/2009 — 2008/0001(COD))

O Presidente informa que o pacote sobre o clima e o pacote sobre os transportes marítimos serão assinados em plenário, na quarta-feira, às 15 horas.

7.   Rectificações (artigo 204o-A do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes rectificações aos textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0396 — (COM(2006)0478 — C6-0291/2006 — 2006/0161(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0244 — (COM(2006)0662 — C6-0380/2006 — 2006/0221(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0243 — (COM(2006)0667 — C6-0385/2006 — 2006/0219(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0242 — (COM(2006)0670 — C6-0404/2006 — 2006/0225(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2008)0039 — (COM(2007)0192 — C6-0108/2007 — 2007/0066(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0398 — (COM(2007)0236 — C6-0126/2007 — 2007/0081(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0399 — (COM(2007)0310 — C6-0163/2007 — 2007/0107(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) — P6_TA(2008)0042 — (COM(2007)0462 — C6-0256/2007 — 2007/0166(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (versão codificada) — P6_TA(2008)0266 — (COM(2008)0025 — C6-0044/2008 — 2008/0008(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0582 — (COM(2007)0319 — C6-0175/2007 — 2007/0117(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Fevereiro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2008)0043 — (COM(2007)0588 — C6-0344/2007 — 2007/0205(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) — P6_TA(2008)0264 — (COM(2007)0768 — C6-0449/2007 — 2007/0270(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (versão codificada) — P6_TA(2007)0265 — (COM(2007)0840 — C6-0004/2008 — 2007/0284(COD)) — JURI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) no …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos — P6_TA-PROV(2008)0604 — (COM(2007)0851 — C6-0007/2008 — 2007/0295(COD)) — ENVI

—

Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) no …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor — P6_TA-PROV(2009)0092 — (COM(2008)0316 — C6-0210/2008 — 2008/0100(COD)) — IMCO

Nos termos do no 4 do artigo 204o-A do Regimento, as rectificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de quarenta e oito horas, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que sejam submetidas a votação.

As rectificações encontram-se disponíveis no sítio «Séance en direct».

8.   Comunicação da Presidência

A comissão ECON, por carta de 7 de Abril de 2009, informou que o Comité de Regulamentação Contabilística aprovou os projectos de regulamentos da Comissão que adoptam certas normas internacionais de contabilidade.

Nos termos do artigo 5o-A da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, o Parlamento pode, se necessário, pronunciar-se contra a aprovação das medidas de execução em causa.

A comissão ECON analisou os projectos de medidas e não tenciona apresentar uma proposta de resolução sobre os mesmos nos termos do artigo 81o do Regimento.

9.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Projecto de orçamento rectificativo no 3 para o exercício de 2009, elaborado pelo Conselho em 30 de Março de 2009 (08153/2009 — C6-0118/2009 — 2009/2017(BUD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 11/2009 — Secção III — Comissão (N6-0014/2009 — C6-0121/2009 — 2009/2035(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2009)0169 — C6-0134/2009 — 2009/0053(CNS)) enviado fundo: ECON — Proposta de transferência de dotações DEC 13/2009 — Secção III — Comissão (N6-0015/2009 — C6-0144/2009 — 2009/2036(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 14/2009 — Secção III — Comissão (N6-0016/2009 — C6-0145/2009 — 2009/2037(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 15/2009 — Secção III — Comissão (N6-0017/2009 — C6-0146/2009 — 2009/2038(GBD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelas comissões parlamentares: 2.1) relatórios: — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade (COM(2008)0640 — C6-0352/2008 — 2008/0194(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Margarita Starkevičiūtė (A6-0053/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (COM(2008)0311 — C6-0203/2008 — 2008/0098(COD)) — Comissão IMCO. Relatora: Catherine Neris (A6-0068/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos (COM(2008)0464 — C6-0281/2008 — 2008/0157(COD)) — Comissão JURI. Relator: Brian Crowley (A6-0070/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (COM(2008)0134 — C6-0142/2008 — 2008/0055(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Luis De Grandes Pascual (A6-0080/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais não destinados ao consumo humano (regulamento relativo aos subprodutos animais) (COM(2008)0345 — C6-0220/2008 — 2008/0110(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Horst Schnellhardt (A6-0087/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (reformulação) (COM(2008)0399 — C6-0277/2008 — 2008/0151(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Magor Imre Csibi (A6-0096/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira (COM(2008)0644 — C6-0373/2008 — 2008/0198(COD)) — Comissão ENVI. Relatora: Caroline Lucas (A6-0115/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2008)0469 — C6-0295/2008 — 2008/0160(COD)) — Comissão IMCO. Relatora: Diana Wallis (A6-0118/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário (COM(2008)0650 — C6-0354/2008 — 2008/0195(COD)) — Comissão EMPL. Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0120/2009) — Relatório sobre o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais ao abrigo do Tratado de Lisboa (2008/2120(INI)) — Comissão AFCO. Relator: Elmar Brok (A6-0133/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (COM(2008)0583 — C6-0337/2008 — 2008/0185(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Dragoș Florin David (A6-0136/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (COM(2008)0535 — C6-0307/2008 — 2008/0172(COD)) — Comissão IMCO. Relator: Leopold Józef Rutowicz (A6-0137/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2008)0580 — C6-0333/2008 — 2008/0187(COD)) — Comissão ITRE. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A6-0138/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises (COM(2008)0602 — C6-0339/2008 — 2008/0191(COD)) — Comissão ECON. Relator: Othmar Karas (A6-0139/2009) — Relatório sobre o impacto do Tratado de Lisboa no desenvolvimento do equilíbrio institucional da União Europeia (2008/2073(INI)) — Comissão AFCO. Relator: Jean-Luc Dehaene (A6-0142/2009) — Relatório sobre as novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa (2008/2063(INI)) — Comissão AFCO. Relator: Jo Leinen (A6-0145/2009) — Relatório sobre a gestão e o controlo financeiros das agências da UE (2008/2207(INI)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0148/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção II — Conselho (SEC(2008)2359[[03]] — C6-0417/2008 — 2008/2277(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0150/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção IV — Tribunal de Justiça (SEC(2008)2359[[04]] — C6-0418/2008 — 2008/2278(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0151/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção V — Tribunal de Contas (SEC(2008)2359[[05]] — C6-0419/2008 — 2008/2279(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0152/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção VII — Comité das Regiões (SEC(2008)2359[[07]] — C6-0421/2008 — 2008/2281(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0153/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (SEC(2008)2359[[09]] — C6-0424/2008 — 2008/2283(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0154/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (SEC(2008)2359[[06]] — C6-0420/2008 — 2008/2280(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0155/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (SEC(2008)2359[[08]] — C6-0423/2008 — 2008/2282(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0156/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[20]] — C6-0437/2008 — 2008/2264(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0157/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[25]] — C6-0442/2008 — 2008/2269(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0158/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2007 (COM(2008)0490 — C6-0296/2008 — 2008/2109(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Bogusław Liberadzki (A6-0159/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[27]] — C6-0444/2008 — 2008/2271(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0160/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[19]] — C6-0436/2008 — 2008/2263(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0161/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[18]] — C6-0435/2008 — 2008/2262(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0162/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[22]] — C6-0439/2008 — 2008/2266(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0163/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[29]] — C6-0446/2008 — 2008/2273(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0164/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[26]] — C6-0443/2008 — 2008/2270(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0165/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[28]] — C6-0445/2008 — 2008/2272(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0166/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[21]] — C6-0438/2008 — 2008/2265(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0167/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção III — Comissão — Agências de Execução (SEC(2008)2359[[01]] — C6-0415/2008 — 2008/2186(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Jean-Pierre Audy (A6-0168/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[12]] — C6-0429/2008 — 2008/2256(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0169/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[24]] — C6-0441/2008 — 2008/2268(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0170/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[15]] — C6-0432/2008 — 2008/2259(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0171/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[23]] — C6-0440/2008 — 2008/2267(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0172/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[11]] — C6-0428/2008 — 2008/2255(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0173/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[16]] — C6-0433/2008 — 2008/2260(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0174/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[14]] — C6-0431/2008 — 2008/2258(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0175/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[13]] — C6-0430/2008 — 2008/2257(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0176/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[10]] — C6-0427/2008 — 2008/2254(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0177/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[17]] — C6-0434/2008 — 2008/2261(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0178/2009) — Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359[[30]] — C6-0447/2008 — 2008/2274(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Christofer Fjellner (A6-0179/2009) — Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude — Relatório anual 2007 (2008/2242(INI)) — Comissão CONT. Relator: Antonio De Blasio (A6-0180/2009) — Relatório sobre o controlo da execução orçamental do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) em 2007 (2008/2206(INI)) — Comissão CONT. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0181/2009) — Relatório sobre os aspectos financeiros do Tratado de Lisboa (2008/2054(INI)) — Comissão BUDG. Relatora: Catherine Guy-Quint (A6-0183/2009) — Relatório sobre a quitação relativamente à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 — Secção I — Parlamento Europeu (SEC(2008)2359[[02]] — C6-0416/2008 — 2008/2276(DEC)) — Comissão CONT. Relator: Paulo Casaca (A6-0184/2009) — Relatório sobre a governação no âmbito da PCP: o Parlamento Europeu, os Conselhos Consultivos Regionais e as outras partes interessadas (2008/2223(INI)) — Comissão PECH. Relatora: Elspeth Attwooll (A6-0187/2009) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0081 — C6-0080/2009 — 2008/0036(CNS)) — Comissão TRAN. Relator: Paolo Costa (A6-0188/2009) — * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à evasão fiscal nas importações e outras operações transfronteiras (COM(2008)0805 — C6-0039/2009 — 2008/0228(CNS)) — Comissão ECON. Relator: Cornelis Visser (A6-0189/2009) — Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Hannes Swoboda (2009/2014(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0190/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 — C6-0397/2008 — 2008/0217(COD)) — Comissão ECON. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0191/2009) — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo no 2/2009 da União Europeia para o exercício de 2009 — Secção III — Comissão (06953/2009 — C6-0077/2009 — 2009/2010(BUD)) — Comissão BUDG. Relatora: Jutta Haug (A6-0192/2009) — * Relatório sobre a iniciativa do Reino dos Países Baixos relativa à adopção de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/956/JAI relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais (16437/2008 — C6-0029/2009 — 2009/0801(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Gérard Deprez (A6-0193/2009) — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo no 3/2009 da União Europeia para o exercício de 2009 — Secção III — Comissão (2009/2017(BUD)) — Comissão BUDG. Relatora: Jutta Haug (A6-0194/2009) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Renato Brunetta (2008/2147(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0195/2009) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Aldo Patriciello (2008/2323(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0196/2009) — Relatório sobre o pedido de consulta sobre a imunidade e privilégios de Antonio Di Pietro (2008/2146(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0197/2009) — Relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (2008/2245(INI)) — Comissão FEMM. Relatora: Anna Záborská (A6-0198/2009) — Relatório sobre o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana (2008/2217(INI)) — Comissão TRAN. Relator: Gilles Savary (A6-0199/2009) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão (COM(2009)0037 — C6-0063/2009 — 2009/0008(CNS)) — Comissão AGRI. Relatora: María Isabel Salinas García (A6-0200/2009) — Relatório sobre a imunidade parlamentar na Polónia (2008/2232(INI)) — Comissão JURI. Relatora: Diana Wallis (A6-0205/2009) — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas (COM(2008)0324 — C6-0282/2008 — 2008/0112(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Cornelis Visser (A6-0206/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) no 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0816 — C6-0476/2008 — 2008/0246(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Michel Teychenné (A6-0209/2009) — Relatório sobre a consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais (2008/2200(INI)) — Comissão AFET. Relatora: Anna Ibrisagic (A6-0212/2009) — * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (COM(2008)0775 — C6-0511/2008 — 2008/0220(CNS)) — Comissão ITRE. Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0214/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») (COM(2008)0847 — C6-0482/2008 — 2008/0239(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Ulrich Stockmann (A6-0217/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (COM(2008)0779 — C6-0411/2008 — 2008/0221(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Ivo Belet (A6-0218/2009) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») (COM(2008)0895 — C6-0073/2009 — 2008/0262(CNS)) — Comissão TRAN. Relator: Reinhard Rack (A6-0219/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (COM(2008)0852 — C6-0509/2008 — 2008/0247(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Petr Duchoň (A6-0220/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (COM(2008)0814 — C6-0468/2008 — 2008/0230(COD)) — Comissão ITRE. Relatora: Erika Mann (A6-0221/2009) — Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao problema da exploração de dados para a obtenção de perfis, nomeadamente com base na origem étnica e na raça, nas operações de luta contra o terrorismo, manutenção da ordem, controlo da imigração, alfândegas e controlo fronteiriço (2008/2020(INI)) — Comissão LIBE. Relatora: Baroness Sarah Ludford (A6-0222/2009) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas, no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (COM(2008)0336 — C6-0247/2008 — 2008/0108(CNS)) — Comissão AGRI. Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0223/2009) — Relatório sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (2008/2218(INI)) — Comissão TRAN. Relatora: Eva Lichtenberger (A6-0224/2009) — *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de Sistemas de Transporte Inteligentes (STI) no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (COM(2008)0887 — C6-0512/2008 — 2008/0263(COD)) — Comissão TRAN. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0226/2009) — Relatório sobre o plano de acção para os sistemas de transporte inteligentes (2008/2216(INI)) — Comissão TRAN. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0227/2009) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) (COM(2008)0676 — C6-0399/2008 — 2008/0200(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Luca Romagnoli (A6-0228/2009) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530[[01]] — C6-0116/2009 — 2008/0170(CNS)) — Comissão EMPL. Relatora: Rumiana Jeleva (A6-0229/2009) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530[[02]] — C6-0117/2009 — 2008/0171(CNS)) — Comissão EMPL. Relatora: Rumiana Jeleva (A6-0230/2009) — * Relatório sobre uma proposta de recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras (COM(2008)0726 — C6-0455/2008 — 2008/0218(CNS)) — Comissão ENVI. Relator: Antonios Trakatellis (A6-0231/2009) — Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008 (2008/2301(INI)) — Comissão PETI. Relatora: Mairead Mcguinness (A6-0232/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (COM(2008)0414 — C6-0257/2008 — 2008/0142(COD)) — Comissão ENVI. Relator: John Bowis (A6-0233/2009) — Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à não proliferação de armas e ao futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (2008/2324(INI)) — Comissão AFET. Relatora: Angelika Beer (A6-0234/2009) — * Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear (COM(2008)0790 — C6-0026/2009 — 2008/0231(CNS)) — Comissão ITRE. Relator: Gunnar Hökmark (A6-0236/2009) — * Relatório sobre a proposta de recomendação do Conselho relativa à segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde (COM(2008)0837 — C6-0032/2009 — 2009/0003(CNS)) — Comissão ENVI. Relatora: Amalia Sartori (A6-0239/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos (COM(2008)0543 — C6-0391/2008 — 2008/0211(COD)) — Comissão AGRI. Relator: Neil Parish (A6-0240/2009) — Relatório sobre a Agenda Social Renovada (2008/2330(INI)) — Comissão EMPL. Relator: José Albino Silva Peneda (A6-0241/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2008)0867 — C6-0518/2008 — 2008/0267(COD)) — Comissão EMPL. Relatora: Gabriele Stauner (A6-0242/2009) — *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições uniformes respeitantes à homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina (07240/2009 — C6-0119/2009 — 2008/0205(AVC)) — Comissão INTA. Relator: Helmuth Markov (A6-0243/2009) — * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2008)0727 — C6-0464/2008 — 2008/0215(CNS)) — Comissão ECON. Relator: Benoît Hamon (A6-0244/2009) — Relatório referente ao Vigésimo Quinto Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (2007) (2008/2337(INI)) — Comissão JURI. Relatora: Monica Frassoni (A6-0245/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria (COM(2009)0014 — C6-0031/2009 — 2009/0001(COD)) — Comissão ECON. Relator: Karsten Friedrich Hoppenstedt (A6-0246/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões (COM(2008)0576 — C6-0330/2008 — 2008/0182(COD)) — Comissão JURI. Relatora: Renate Weber (A6-0247/2009) — * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) (COM(2008)0715 — C6-0479/2008 — 2008/0219(CNS)) — Comissão JURI. Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0248/2009) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (codificação) (COM(2008)0796 — C6-0018/2009 — 2008/0226(CNS)) — Comissão JURI. Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0249/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) no 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0817 — C6-0469/2008 — 2008/0237(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Gabriele Albertini (A6-0250/2009) — Relatório sobre uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos (2008/2331(INI)) — Comissão LIBE. Relator: Simon Busuttil (A6-0251/2009) — Relatório sobre a execução eficaz das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (2008/2233(INI)) — Comissão JURI. Relatora: Neena Gill (A6-0252/2009) — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2008)0721 — C6-0510/2008 — 2008/0216(CNS)) — Comissão PECH. Relator: Raül Romeva I Rueda (A6-0253/2009) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (COM(2008)0780 — C6-0413/2008 — 2008/0223(COD)) — Comissão ITRE. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A6-0254/2009) — Relatório sobre aspectos regulamentares dos nanomateriais (2008/2208(INI)) — Comissão ENVI. Relator: Carl Schlyter (A6-0255/2009) 2.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho que adopta um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) no 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (14516/4/2008 — C6-0006/2009 — 2006/0006(COD)) — Comissão EMPL. Relatora: Jean Lambert (A6-0204/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (14518/1/2008 — C6-0003/2009 — 2006/0008(COD)) — Comissão EMPL. Relator: Jan Cremers (A6-0207/2009) — *** II Recomendação para a segunda leitura — Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho (11783/1/2008 — C6-0015/2009 — 2007/0098(COD)) — Comissão TRAN. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A6-0210/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) (11788/1/2008 — C6-0014/2009 — 2007/0099(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Mathieu Grosch (A6-0211/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) no 1228/2003 (14546/2/2008 — C6-0022/2009 — 2007/0198(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0213/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de acesso ao mercado dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) (11786/1/2008 — C6-0016/2009 — 2007/0097(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Mathieu Grosch (A6-0215/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE (14539/2/2008 — C6-0024/2009 — 2007/0195(COD)) — Comissão ITRE. Relatora: Eluned Morgan (A6-0216/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (14541/1/2008 — C6-0020/2009 — 2007/0197(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Giles Chichester (A6-0235/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) no 1775/2005 (14548/2/2008 — C6-0023/2009 — 2007/0199(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Atanas Paparizov (A6-0237/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (14540/2/2008 — C6-0021/2009 — 2007/0196(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Antonio Mussa (A6-0238/2009) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (11120/2/2008 — C6-0004/2009 — 2006/0258(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Bart Staes (A6-0256/2009)

3)

pelos deputados: 3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109o do Regimento) (B6-0227/2009): — ao Conselho: McGuinness Mairead, Mitchell Gay, Medina Ortega Manuel, Aylward Liam, Harkin Marian, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Evans Robert, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Doyle Avril, Moraes Claude, Țicău Silvia-Adriana, Davies Chris, Vanhecke Frank, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Papadimoulis Dimitrios, Sinnott Kathy, Van Hecke Johan, Morgantini Luisa, Posselt Bernd, van Nistelrooij Lambert, Isler Béguin Marie Anne, Holm Jens, Nicholson James, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Thomsen Britta — à Comissão: Ludford Sarah, Moraes Claude, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Mitchell Gay, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Corda Giovanna, Papastamkos Georgios, Allister Jim, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Angelakas Emmanouil, Paleckis Justas Vincas, Posselt Bernd, van Nistelrooij Lambert, Harkin Marian, Martin David, Higgins Jim, Badia i Cutchet Maria, De Rossa Proinsias, McGuinness Mairead, França Armando, Medina Ortega Manuel, Aylward Liam, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Doyle Avril, Lundgren Nils, Goudin Hélène, Țicău Silvia-Adriana, Gklavakis Ioannis, Vanhecke Frank, Mavrommatis Manolis, Papadimoulis Dimitrios, Sinnott Kathy, Schlyter Carl, Attard-Montalto John, Tomaszewska Ewa, Csibi Magor Imre, Handzlik Małgorzata, Isler Béguin Marie Anne, Holm Jens, Simpson Brian, Nicholson James, Belet Ivo, Cremers Jan, Pafilis Athanasios, Droutsas Konstantinos, Jensen Anne E., Klaß Christa, Toussas Georgios, Bautista Daniel 3.2) propostas de resolução (artigo 113o do Regimento): — Frank Vanhecke. Proposta de resolução sobre a proposta de alteração da regulamentação relativa ao subsídio transitório atribuído aos antigos membros da Comissão Europeia, ao Presidente, aos juízes e ao escrivão, bem como aos advogados-gerais do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (B6-0180/2009) enviado fundo: JURI — Sebastian Valentin Bodu. Proposta de resolução sobre a interdição durante um ano das vendas a descoberto (B6-0181/2009) enviado fundo: ECON — Sebastian Valentin Bodu. Proposta de resolução sobre a utilização de bancos comerciais como agentes (intermediários) para a prestação de créditos provenientes dos fundos comunitários (B6-0182/2009) enviado fundo: ECON parecer: REGI — Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a coordenação da legislação anti-sísmica dos Estados-Membros (B6-0184/2009) enviado fundo: ENVI parecer: REGI

10.   Declarações escritas caducadas

As declarações escritas nos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108/2008, 2 e 3/2009 caducam, por força do disposto no no 5 do artigo 116o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

11.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do no 5 do artigo 191o do Regimento:

Em 24 de Março de 2009

de A. C. Walker (Carmel Centre) (183 assinaturas) (no 0276/2009);

de Cristina Alonso Alonso (no 0277/2009);

de Gregorio Amo López (no 0278/2009);

de Timoteo Gímenez Domingo (no 0279/2009);

de Adeline Guerry (no 0280/2009);

de Gordon Hall (no 0281/2009);

de Elena Ungurean (no 0282/2009);

de Reinhard Wittrock (no 0283/2009);

de Rachel Hamm (no 0284/2009);

de Iza Ionițescu (no 0285/2009);

de Dieter Schünemann (no 0286/2009);

de Emmanouil Manousos (no 0287/2009);

de Grazyna Borowik (no 0288/2009);

de Henry Saarinen (no 0289/2009);

de (nome confidencial) (no 0290/2009);

de (nome confidencial) (no 0292/2009);

de Christopher Eichner (no 0293/2009).

Em 25 de Março de 2009

de Mark Sugrue (no 0294/2009);

de Des May (Western Eel Fishermens Association) (5 assinaturas) (no 0295/2009);

de Ingeborg Hoffmann (APE Asociación de Propietarios de Empuriabrava) (no 0296/2009);

de Christopher Eichner (no 0297/2009);

de Wolfgang Ludwigs (no 0298/2009);

de (nome confidencial) (no 0299/2009);

de Christopher Eichner (no 0300/2009);

de Rudolf Ehrismann (no 0301/2009);

de Eugenia Ioan (no 0302/2009);

de Bärbel Keller (2 assinaturas) (no 0303/2009);

de Ciprian Filip (no 0304/2009);

de Marisa Pignolo (no 0305/2009).

Em 1 de Abril de 2009

de Thomas Schüler (12 assinaturas) (no 0306/2009);

de Mirella Collina (CGIL Funzione Pubblica Imola) (1 225 assinaturas) (no 0307/2009);

de Tobias King (no 0308/2009);

de Theresa LeBlanc (Association of 2 700 Gas Customers «Foreningen Gaskunder 2 700») (no 0309/2009);

de François Delpeuch (no 0310/2009);

de Anthony Hirst (no 0311/2009);

de Carlos Garrudo (no 0312/2009);

de Barry Davies (no 0313/2009);

de (nome confidencial) (no 0314/2009);

de Eileen Mulholland (no 0315/2009);

de (nome confidencial) (no 0316/2009);

de (nome confidencial) (no 0317/2009);

de (nome confidencial) (no 0318/2009);

de Andrzej Żelawski (no 0319/2009);

de Alberto Arena (no 0320/2009);

de Rubens Radosta (no 0321/2009);

de Raoul Geers (no 0322/2009);

de (nome confidencial) (3 assinaturas) (no 0323/2009);

de Georgios Goutsibinis (Komma Megas Alexandros) (no 0324/2009);

de Iulian Curelea (Forum Delle Comunita Straniere in Italia) (no 0325/2009);

de Cristina Braun (no 0326/2009);

de Herbert Otto (no 0327/2009);

de Daniel Golebiewski (no 0328/2009);

de Elena Lezcano Miranda (no 0329/2009);

de Ioan Tibeica (no 0330/2009);

de (nome confidencial) (no 0331/2009);

de (nome confidencial) (no 0332/2009);

de Edward Cremona (no 0333/2009);

de (nome confidencial) (no 0334/2009);

de (nome confidencial) (no 0335/2009);

de (nome confidencial) (no 0336/2009);

de Sevastița Dinu (no 0337/2009);

de (nome confidencial) (no 0338/2009);

de Martin Lauer (no 0339/2009);

de Fritz Becker (no 0340/2009);

de Francesco Prudenzano (Federazione INTESA) (no 0341/2009);

de Martin Geisenfelder (Flugschule Martin Geisenfelder) (no 0342/2009);

de Gerhard Ruby (Ruby Erbrechts-Kanzlei) (no 0343/2009);

de Claudine Leunen (no 0344/2009);

de Michael Kaiser (no 0345/2009);

de Antonio Rodríguez Pérez (Vertical Partner S.A.) (no 0346/2009);

de Raúl Barrios Martínez (no 0347/2009);

de Joaquín Marza Mercé (Colegio Público de Hurchillo «Manuel Riquelme») (no 0348/2009);

de Torsten Krechel (no 0349/2009);

de Gheorghița Bordei (no 0350/2009);

de Erkki Ahola (no 0351/2009);

de Peter Eisner (no 0352/2009);

de Luigi Di Marino (Studio Legale Avv. Luigi Di Marino) (2 assinaturas) (no 0353/2009);

de Petro Kontomina (Mainstrali Navtiki Etairia) (no 0354/2009);

de Lubomir Ivancik (no 0355/2009);

de Wolfgang Karl Heine (2 assinaturas) (no 0356/2009);

de Patrick Van Helden (no 0357/2009);

de Pablo Serra (Col. lectiu Humanista de les terres de Ponent) (16 assinaturas) (no 0358/2009);

de Grüne Jugend Pfaffenhofen (3 assinaturas) (no 0359/2009);

de Kathy Sinnott (1 364 984 assinaturas) (no 0360/2009);

de Christopher Eichner (no 0361/2009).

Em 14 de Abril de 2009

de Kenneth Pils (no 0362/2009);

de Paolo Cacciavilani (17 assinaturas) (no 0363/2009);

de Kurt Heinen (no 0364/2009);

de Tamás Perlaki (no 0365/2009);

de Uwe Precht (no 0366/2009);

de Helena Isabel Coelho (no 0367/2009);

de (nome confidencial) (no 0368/2009);

de Socrates Dimitriadis (no 0369/2009);

de Jean-François Cabestan («Paris Historique») (no 0370/2009);

de Cornelia Costea (no 0371/2009);

de Klaus Mandel (no 0372/2009);

de Daniela Pintor (5 assinaturas) (no 0373/2009);

de Christopher Eichner (no 0374/2009);

de Pascal Gallez (no 0375/2009);

de Elena Nicolară (2 assinaturas) (no 0376/2009);

de Andrei Constantinescu (no 0377/2009);

de (nome confidencial) (no 0378/2009);

de Olivier Plumandon (no 0379/2009);

de Philippe Mota (no 0380/2009);

de (nome confidencial) (no 0381/2009);

de Anna Rita Cuccu (no 0382/2009);

de Ralf Berkemeyer (no 0383/2009);

de Umair Ali (no 0384/2009);

de David Carracoi (no 0385/2009);

de Claudia Tavani (no 0386/2009);

de Joanna Radojewska (Prywatne Przedszkole Anglojęzyczne «Akademia Smyka» i Osoby Związane z Placówkami) (no 0387/2009);

de Mieszko Mikulski (no 0388/2009);

de (nome confidencial) (no 0389/2009);

de Ioannis Papaioannou (no 0390/2009);

de Vincenzo Martire (no 0391/2009);

de Patricia Cristina Rebour Orpin (no 0392/2009);

de Lou Huckvale (KSFIOM Depositors Action Group) (no 0393/2009);

de Jan Pawul (no 0394/2009);

de Christian Kausl (no 0395/2009);

de Salvatore Fatone (135 assinaturas) (no 0396/2009);

de Andreas Schmitz (Anwohnerinitiative Verkehrslärm Aachen West) (no 0397/2009);

de Christos Maridakis (Association Aiantis) (no 0398/2009);

de Ünal Zeran (106 assinaturas) (no 0399/2009);

de Paunka I. Kafalieva (no 0400/2009);

de Simon Avram (no 0401/2009);

de Eleni Maliotaki (no 0402/2009);

de Georgios Theodoridis (no 0403/2009);

de Paul Grauwels (no 0404/2009);

de Jean Saucier (5 assinaturas) (no 0405/2009).

Em 16 de Abril de 2009

de Gertrud Martin (no 0407/2009);

de Rossella Ruffino (no 0408/2009);

de Lacovache Tudor (Spitalul de Obstetrică Ginecologie «I.A. Sbarcea» Brasov) (31 assinaturas) (no 0409/2009);

de Carmelo Santangelo (Comitato Cittadino «Mare Protetto») (16 assinaturas) (no 0410/2009);

de Stefano Tavanti (no 0411/2009);

de Giorgio Guarino (no 0412/2009);

de David Jacovkis (Free Knowledge Institute — Open Standards Coalition) (18 assinaturas) (no 0413/2009);

de (nome confidencial) (no 0414/2009);

de (nome confidencial) (no 0415/2009);

de (nome confidencial) (no 0416/2009);

de (nome confidencial) (no 0417/2009);

de Álvaro Fernández Durán (no 0418/2009);

de María del Carmen Dona López (no 0419/2009);

de Jens Genzer (no 0420/2009);

de Jens Genzer (no 0421/2009);

de Jiri Banas (no 0422/2009);

de Kostas Papadopoulos (no 0423/2009);

de (nome confidencial) (no 0424/2009);

de Renato Lombardi (no 0425/2009);

de (nome confidencial) (no 0426/2009);

de Marek Sikorski (no 0427/2009);

de Bogdan Ghibea (SC SKY GROUP SRL) (3 assinaturas) (no 0428/2009);

de Eugenio Piovano (22 assinaturas) (no 0429/2009);

de Ann Hallam (Brighton and Hove Palestine Solidarity Campaign) (no 0430/2009);

de Dimitar Platikanov (Comité de iniciativa contra «Depot for Scrap waste») (no 0431/2009);

de Emilio Aguas Alcalde (no 0432/2009);

de Boris Makarov (no 0433/2009);

de Moss Hannon (no 0434/2009);

de Dumitru Tudoran (no 0435/2009);

de (nome confidencial) (no 0436/2009);

de David Brouwer (no 0437/2009);

de Maria Radzikowska (no 0438/2009);

de Elsa Aimone (87 assinaturas) (no 0439/2009);

de Simeon Gektidis (no 0440/2009);

de Bostjan Avsec (no 0441/2009);

de (nome confidencial) (no 0442/2009);

de (nome confidencial) (no 0443/2009);

de Sabine Vander Elst (no 0444/2009);

de William Louis Chamberland (no 0445/2009);

de (nome confidencial) (no 0446/2009);

de (nome confidencial) (no 0447/2009);

de (nome confidencial) (no 0448/2009);

de Elena Drăghici Stave (no 0449/2009);

de (nome confidencial) (no 0450/2009);

de Antonio Tortosa López (no 0451/2009);

de (nome confidencial) (no 0452/2009);

de Juan Ruipérez Cuadrado (no 0453/2009).

12.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia;

—	Convenção relativa ao desalfandegamento centralizado, no que diz respeito à atribuição das despesas de cobrança nacionais que são conservadas quando os recursos próprios tradicionais são colocados à disposição do orçamento da UE.

13.   Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116o do Regimento):

—	Nils Lundgren, Hélène Goudin, Hanne Dahl e Paul van Buitenen sobre a liberdade de informação e a protecção do informante (0045/2009),

—	Silvia-Adriana Țicău, Ulrich Stockmann, Jörg Leichtfried, Marusya Ivanova Lyubcheva e Csaba Sándor Tabajdi sobre o reforço da prioridade atribuída ao Danúbio no âmbito das políticas europeias (0046/2009),

—	Elizabeth Lynne, Kathy Sinnott e Carl Schlyter sobre os riscos de exposição a campos electromagnéticos decorrentes da utilização de tecnologia sem fios (0047/2009),

—	Elizabeth Lynne sobre a violência doméstica contra os homens na União Europeia (0048/2009),

—	Jean-Claude Martinez sobre a necessidade de uma instância de recurso específica para os investidores que pretendem apresentar queixa sobre as alegadas falhas das agências de notação de crédito (0049/2009),

—	Kathy Sinnott, Anna Záborská, Marian Harkin e Marie Panayotopoulos-Cassiotou sobre a admissão dos cuidadores familiares nos sistemas de protecção social(0050/2009),

—	Elisabetta Gardini sobre as prioridades em matéria de saúde mental e de reabilitação das crianças e adolescentes (0051/2009),

—	Maria Matsouka, Pier Antonio Panzeri, Stephen Hughes, Dimitrios Papadimoulis e Elisabeth Schroedter sobre a necessidade de fazer fase à precaridade do trabalho, à pobreza e ao desemprego dos jovens trabalhadores (0052/2009).

14.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 06/2009 da Comissão Europeia (N6-0005/2009 — C6-0096/2009 — 2009/2018(GBD)).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do no 3 do artigo 24o do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

15.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril II (PE 423.627/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132o do Regimento):

Terça-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE com vista a retirar da ordem do dia o relatório Gunnar Hökmark (A6-0236/2009 — ponto 44 do PDOJ).

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e de Gunnar Hökmark. Por VN (27 a favor, 172 contra e 10 abstenções) o Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ALDE com vista ao adiamento da votação das propostas de resolução sobre a abertura de negociações internacionais tendo em vista a aprovação de um tratado internacional para a protecção do Árctico (ponto 125 do PDOJ).

Intervenções de Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, e de Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE. Por VE (135 a favor, 74 contra e 2 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo UEN com vista à inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o tremor de terra na região dos Abruzos.

Intervenções de Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, que fundamenta o pedido, e de Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE. O Parlamento aprova o pedido.

*

* *

Intervenções para solicitar a inscrição de pontos suplementares na ordem do dia de Astrid Lulling e Nikolaos Vakalis (o Presidente recorda as disposições do no 1 do artigo 132o do Regimento e não dá seguimento a esses pedidos, que foram apresentados fora de prazo).

Quinta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE com vista à inscrição na ordem do dia de uma declaração da Comissão sobre o milho geneticamente modificado MON810.

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, Lutz Goepel, em nome do Grupo PPE-DE, e Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. O Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

16.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Georgios Papastamkos, Pierre Pribetich, Cristian Silviu Bușoi, Mieczysław Edmund Janowski, László Tőkés, Vittorio Agnoletto, Georgios Georgiou, Slavi Binev, Richard James Ashworth, Ioan Mircea Pașcu, Chris Davies, Ewa Tomaszewska, Den Dover para uma questão de carácter pessoal na sequência da intervenção de Chris Davies, Gerard Batten, Milan Horáček, Zsolt László Becsey, Jo Leinen, Marco Cappato, Etelka Barsi-Pataky, Neena Gill, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Catherine Guy-Quint, Călin Cătălin Chiriță, Jim Allister, Jelko Kacin, Kinga Gál e Csaba Sándor Tabajdi.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI,

Vice-Presidente

17.   Mercado interno da electricidade *** II — Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** II — Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** II — Mercado interno do gás natural *** II — Acesso às redes de transporte de gás natural *** II — Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética *** I — Desempenho energético dos edifícios (reformulação) *** I (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE [14539/2/2008 — C6-0024/2009 — 2007/0195(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Eluned Morgan (A6-0216/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [14541/1/2008 — C6-0020/2009 — 2007/0197(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0235/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) no 1228/2003 [14546/2/2008 — C6-0022/2009 — 2007/0198(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0213/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE [14540/2/2008 — C6-0021/2009 — 2007/0196(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Antonio Mussa (A6-0238/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga a o Regulamento (CE) no 1775/2005 [14548/2/2008 — C6-0023/2009 — 2007/0199(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Atanas Paparizov (A6-0237/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais [COM(2008)0779 — C6-0411/2008 — 2008/0221(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ivo Belet (A6-0218/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (Reformulação) [COM(2008)0780 — C6-0413/2008 — 2008/0223(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A6-0254/2009)

Eluned Morgan, Giles Chichester, Alejo Vidal-Quadras, Antonio Mussa e Atanas Paparizov apresentam as recomendações para segunda leitura.

Ivo Belet e Silvia-Adriana Țicău apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Rebecca Harms (relator do parecer da Comissão ENVI), Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Jim Allister (Não-inscritos), Herbert Reul, Norbert Glante, Leopold Józef Rutowicz, Jerzy Buzek, Hannes Swoboda, Inese Vaidere, Ján Hudacký, Reino Paasilinna e Neena Gill.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Dragoș Florin David, Romana Jordan Cizelj, Czesław Adam Siekierski, Iliana Malinova Iotova, Paul Rübig e Theodor Dumitru Stolojan.

Intervenções de Andris Piebalgs, Eluned Morgan, Giles Chichester, Antonio Mussa, Atanas Paparizov, Ivo Belet e Silvia-Adriana Țicău.

O debate é dado por encerrado.

Votação: A6-0216/2009, A6-0235/2009, A6-0213/2009, A6-0238/2009, A6-0237/2009 e A6-0218/2009: ponto 6.25 da Acta de 22.4.2009, ponto 6.26 da Acta de 22.4.2009, ponto 6.27 da Acta de 22.4.2009, ponto 6.28 da Acta de 22.4.2009, ponto 6.29 da Acta de 22.4.2009 e ponto 6.32 da Acta de 22.4.2009 e A6-0254/2009: ponto 8.4 da Acta de 23.4.2009

18.   Alteração do Regulamento (CE) no 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [COM(2008)0580 — C6-0333/2008 — 2008/0187(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Adina-Ioana Vălean (A6-0138/2009)

Adina-Ioana Vălean apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Intervenções de Syed Kamall (relator do parecer da Comissão IMCO), Manolis Mavrommatis (relator do parecer da Comissão CULT), Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, e David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Silvia-Adriana Țicău, Czesław Adam Siekierski, Bogusław Liberadzki e Alojz Peterle.

Intervenções de Viviane Reding e Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.33 da Acta de 22.4.2009.

19.   Quitações orçamentais 2007 (a votação terá lugar na quinta-feira) (debate)

Quitação 2007: Comissão — Agências executivas

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III, Comissão — Agências executivas [SEC(2008)2359 — C6-0415/2008 — 2008/2186(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Jean-Pierre Audy (A6-0168/2009)

Quitação 2007: Sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento dos sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para o exercício de 2007 [COM(2008)0490 — C6-0296/2008 — 2008/2109(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bogusław Liberadzki (A6-0159/2009)

Quitação 2007: Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção I, Parlamento Europeu [C6-0416/2008 — 2008/2276(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Paulo Casaca (A6-0184/2009)

Quitação 2007: Tribunal de Justiça

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção IV, Tribunal de Justiça [C6-0418/2008 — 2008/2278(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0151/2009)

Quitação 2007: Tribunal de Contas

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção V, Tribunal de Contas [C6-0419/2008 — 2008/2279(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0152/2009)

Quitação 2007: Comité Económico e Social Europeu

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção VI, Comité Económico e Social Europeu [C6-0420/2008 — 2008/2280(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0155/2009)

Quitação 2007: Comité das Regiões

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção VII, Comité das Regiões [C6-0421/2008 — 2008/2281(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0153/2009)

Quitação 2007: Provedor de Justiça Europeu

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção VIII, Provedor de Justiça Europeu [C6-0423/2008 — 2008/2282(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0156/2009)

Quitação 2007: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção IX, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [C6-0424/2008 — 2008/2283(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0154/2009)

Quitação 2007: Fundação Europeia para a Formação

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação, exercício de 2007 [C6-0437/2008 — 2008/2264(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0157/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), exercício de 2007 [C6-0442/2008 — 2008/2269(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0158/2009)

Quitação 2007: Academia Europeia de Polícia (AEP)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia (AEP), exercício de 2007 [C6-0444/2008 — 2008/2271(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0160/2009)

Quitação 2007: EUROJUST

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da EUROJUST, exercício de 2007 [C6-0436/2008 — 2008/2263(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0161/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia de Medicamentos

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos, exercício de 2007 [C6-0435/2008 — 2008/2262(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0162/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, exercício de 2007 [C6-0439/2008 — 2008/2266(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0163/2009)

Quitação 2007: Autoridade Europeia de Supervisão do GNSS

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Autoridade Europeia de Supervisão do GNSS, exercício de 2007 [C6-0446/2008 — 2008/2273(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0164/2009)

Quitação 2007: Agência Ferroviária Europeia

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia, exercício de 2007 [C6-0443/2008 — 2008/2270(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0165/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX), exercício de 2007 [C6-0445/2008 — 2008/2272(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0166/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia da Segurança Marítima

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima, exercício de 2007 [C6-0438/2008 — 2008/2265(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0167/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia de Reconstrução

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução, exercício de 2007 [C6-0429/2008 — 2008/2256(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0169/2009)

Quitação 2007: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), exercício de 2007 [C6-0441/2008 — 2008/2268(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0170/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia do Ambiente

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente, exercício de 2007 [C6-0432/2008 — 2008/2259(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0171/2009)

Quitação 2007: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, exercício de 2007 [C6-0440/2008 — 2008/2267(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0172/2009)

Quitação 2007: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, exercício de 2007 [C6-0428/2008 — 2008/2255(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0173/2009)

Quitação 2007: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, exercício de 2007 [C6-0433/2008 — 2008/2260(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0174/2009)

Quitação 2007: Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, exercício de 2007 [C6-0431/2008 — 2008/2258(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0175/2009)

Quitação 2007: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento do Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, exercício de 2007 [C6-0430/2008 — 2008/2257(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0176/2009)

Quitação 2007: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP), exercício de 2007 [C6-0427/2008 — 2008/2254(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0177/2009)

Quitação 2007: Centro de Tradução dos Órgãos da União

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento do Centro de Tradução dos Órgãos da União, exercício de 2007 [C6-0434/2008 — 2008/2261(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0178/2009)

Quitação 2007: Agência Comunitária de Controlo das Pescas

Relatório sobre a quitação relativa à execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas, exercício de 2007 [C6-0447/2008 — 2008/2274(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0179/2009)

Gestão e controlo financeiros das agências europeias

Relatório sobre a gestão e controlo financeiros das agências da União Europeia [2008/2207(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Christofer Fjellner (A6-0148/2009)

Jean-Pierre Audy, Bogusław Liberadzki, Paulo Casaca e Christofer Fjellner apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Luca Romagnoli (relator do parecer da Comissão TRAN), Jan Andersson (relator do parecer da Comissão EMPL), Péter Olajos (relator do parecer da Comissão ENVI), Jan Olbrycht (relator do parecer da Comissão REGI), Marusya Ivanova Lyubcheva (relator do parecer da Comissão FEMM), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Mogens Camre, em nome do Grupo UEN, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Véronique Mathieu, Edit Herczog e Ingeborg Gräßle.

Intervenção de Siim Kallas.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Dragoș Florin David.

Intervenção de Jean-Pierre Audy.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Herbert Bösch, presidente da Comissão CONT, e Christofer Fjellner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: 23.4.2009.

20.   Quadro comunitário para a segurança nuclear * (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear [COM(2008)0790 — C6-0026/2009 — 2008/0231(CNS)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0236/2009)

Gunnar Hökmark apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Rebecca Harms (relatora do parecer da Comissão ENVI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, e Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Paul Rübig e Atanas Paparizov.

Intervenções de Andris Piebalgs e Gunnar Hökmark.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.38 da Acta de 22.4.2009.

21.   Luta contra a desflorestação e a degradação florestal para combater as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade — Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado *** I (debate)

Declaração da Comissão: Luta contra a desflorestação e a degradação florestal para combater as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado [COM(2008)0644 — C6-0373/2008 — 2008/0198(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Caroline Lucas (A6-0115/2009)

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Caroline Lucas apresenta o seu relatório.

Intervenções de Péter Olajos, em nome do Grupo PPE-DE, Riitta Myller, em nome do Grupo PSE, Magor Imre Csibi, em nome do Grupo ALDE, Stavros Dimas e Caroline Lucas.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do no 2 do artigo 103o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Magor Imre Csibi e Péter Olajos, em nome da comissão ENVI, sobre as formas de enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade (B6-0191/2009).

O debate é dado por encerrado.

Votação: A6-0115/2009: 22.4.2009, B6-0191/2009: 23.4.2009

22.   Cumprimento das regras da política comum das pescas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas [COM(2008)0721 — C6-0510/2008 — 2008/0216(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0253/2009)

Raül Romeva i Rueda apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Claude Martinez (Não-inscritos), Struan Stevenson e Nils Lundgren.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Avril Doyle e Paulo Casaca.

Intervenções de Joe Borg e Raül Romeva i Rueda.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.37 da Acta de 22.4.2009.

23.   Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas [COM(2008)0324 — C6-0282/2008 — 2008/0112(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Cornelis Visser (A6-0206/2009)

Carmen Fraga Estévez (em substituição do relator) apresenta o seu relatório…

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Avril Doyle.

Intervenções de Joe Borg e Carmen Fraga Estévez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.40 da Acta de 22.4.2009.

24.   Política comum de imigração para a Europa (breve apresentação)

Relatório sobre uma uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos [2008/2331(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Simon Busuttil (A6-0251/2009)

Simon Busuttil faz a apresentação.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.41 da Acta de 22.4.2009.

25.   Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (breve apresentação)

Relatório sobre o controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (IPA) em 2007 [2008/2206(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0181/2009)

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou faz a apresentação.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.21 da Acta de 22.4.2009.

26.   Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (breve apresentação)

Relatório sobre a execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores [2008/2233(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Neena Gill (A6-0252/2009)

Neena Gill faz a apresentação.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.22 da Acta de 22.4.2009.

27.   Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (breve apresentação)

Relatório sobre as delíberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008 [2008/2301(INI)] — Comissão das Petições.

Relatora: Mairead McGuinness (A6-0232/2009)

Mairead McGuinness faz a apresentação.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.23 da Acta de 22.4.2009.

28.   Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (breve apresentação)

Relatório sobre uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações [2008/2245(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Anna Záborská (A6-0198/2009)

Anna Záborská faz a apresentação.

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.24 da Acta de 22.4.2009.

29.   Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (breve apresentação)

Relatório sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às redes transeuropeias de transporte (RTE-T) [2008/2218(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Eva Lichtenberger (A6-0224/2009)

Eva Lichtenberger faz a apresentação.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.42 da Acta de 22.4.2009.

30.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 423.627/OJME).

31.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

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22.10.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 252/41

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ACTA DA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 2009

(2009/C 252 E/02)

Índice

DESENROLAR DA SESSÃO

1.	Abertura da sessão

2.	Entrega de documentos

3.	Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

4.	Agências de notação de crédito *** I — Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões *** I — Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício *** I (debate)

5.	Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * — Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (debate)

6.	Período de votação

6.1.	Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2010 (votação)

6.2.	Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.3.	Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.4.	Circulação e importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.5.	Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.6.	Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.7.	Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.8.	Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.9.	Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.10.

Nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.11.

Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.12.

Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.13.

Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão

6.14.

Protocolo de Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes * (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.15.

Orçamento rectificativo no 2/2009 (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.16.

Orçamento rectificativo no 3/2009 (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.17.

Imunidade de Aldo Patriciello (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.18.

Imunidade de Renato Brunetta (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.19.

Imunidade de Antonio di Pietro (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.20.

Imunidade de Hannes Swoboda (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.21.

Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.22.

Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.23.

Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.24.

Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (artigo 131o do Regimento) (votação)

6.25.

Mercado interno da electricidade *** II (votação)

6.26.

Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** II (votação)

6.27.

Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** II (votação)

6.28.

Mercado interno do gás natural *** II (votação)

6.29.

Acesso às redes de transporte de gás natural *** II (votação)

6.30.

Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) *** I (votação)

6.31.

Máquinas de aplicação de pesticidas *** I (votação)

6.32.

Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética *** I (votação)

6.33.

Alteração do Regulamento (CE) no 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) *** I (votação)

6.34.

Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões *** I (votação)

6.35.

Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício *** I (votação)

6.36.

Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (votação)

6.37.

Acordo comercial provisório com o Turquemenistão * (votação)

6.38.

Quadro comunitário para a segurança nuclear * (votação)

6.39.

Cumprimento das regras da política comum das pescas * (votação)

6.40.

Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (votação)

6.41.

Política comum de imigração para a Europa (votação)

6.42.

Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (votação)

7.	Declarações de voto

8.	Correcções e intenções de voto

9.	Aprovação da acta da sessão anterior

10.	Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália (debate)

11.	Quitação 2007: Conselho (debate)

12.	Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) *** II — Condições a cumprir para exercer a actividade de transportador rodoviário *** II — Acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) *** II (debate)

13.	Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores *** I — Direitos dos passageiros no transporte de autocarro *** I (debate)

14.	Período de perguntas (perguntas à Comissão)

15.	Composição do Parlamento

16.	Verificação de poderes

17.	Prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos *** I (debate)

18.	Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate)

19.	Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes — Sistemas inteligentes de transportes no domínio do transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte *** I (debate)

20.	Programa Marco Polo II *** I (debate)

21.	Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo *** I (debate)

22.	Ordem do dia da próxima sessão

23.	Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

1.	Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu de 2010

2.	Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos *

3.	Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa ***

4.	Circulação e importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) *

5.	Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas *

6.	Coordenação dos sistemas de segurança social *** II

7.	Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação *** II

8.	Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia *** I

9.	Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado *** I

10.	Nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos *

11.	Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) *

12.	Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais *

13.	Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão *

14.	Protocolo de Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes *

15.	Orçamento Rectificativo no 2/2009

16.	Orçamento Rectificativo no 3/2009

17.	Imunidade de Aldo Patriciello

18.	Imunidade de Renato Brunetta

19.	Imunidade de Antonio di Pietro

20.	Imunidade de Hannes Swoboda

21.	Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão

22.	Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia

23.	Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições

24.	Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações

25.	Mercado interno da electricidade *** II

26.	Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** II

27.	Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** II

28.	Mercado interno do gás natural *** II

29.	Acesso às redes de transporte de gás natural *** II

30.	Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) *** I

31.	Máquinas de aplicação de pesticidas *** I

32.	Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética *** I

33.	Alteração do Regulamento (CE) no 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) *** I

34.	Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões *** I

35.	Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício *** I

36.	Acordo comercial provisório com o Turquemenistão

37.	Acordo comercial provisório com o Turquemenistão *

38.	Quadro comunitário para a segurança nuclear *

39.	Cumprimento das regras da política comum das pescas *

40.	Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas *

41.	Política comum de imigração para a Europa

42.	Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.	Calendário dos períodos de sessão — Alteração 1

2.	Calendário dos períodos de sessão — Alteração 2

3.	Calendário dos períodos de sessão — Alteração 3

4.	Relatório Costa A6-0188/2009 — Resolução

5.	Recomendação Markov A6-0243/2009 — Resolução

6.	Relatório Geringer de Oedenberg A6-0248/2009 — Resolução

7.	Relatório Geringer de Oedenberg A6-0249/2009 — Resolução

8.	Recomendação para segunda leitura Cremers A6-0207/2009 — Resolução

9.	Recomendação para segunda leitura Lambert A6-0204/2009 — Resolução

10.	Relatório Erika Mann A6-0221/2009 — Resolução

11.	Relatório Lucas A6-0115/2009 — Resolução

12.	Relatório Ransdorf A6-0214/2009 — Resolução

13.	Relatório Romagnoli A6-0228/2009 — Resolução

14.	Relatório Deprez A6-0193/2009 — Resolução

15.	Relatório Salinas García A6-0200/2009 — Resolução

16.	Relatório Rack A6-0219/2009 — Resolução

17.	Relatório Haug A6-0192/2009 — Resolução

18.	Relatório Haug A6-0194/2009 — Resolução

19.	Relatório Sakalas A6-0196/2009 — Decisão

20.	Relatório Sakalas A6-0195/2009 — Decisão

21.	Relatório Sakalas A6-0197/2009 — Decisão

22.	Relatório Lehne A6-0190/2009 — Decisão

23.	Relatório Kratsa-Tsagaropoulou A6-0181/2009 — Resolução

24.	Relatório Gill A6-0252/2009 — Resolução

25.	Relatório McGuinness A6-0232/2009 — Resolução

26.	Relatório Záborská A6-0198/2009 — Resolução

27.	Recomendação para segunda leitura Morgan A6-0216/2009 — Alteração 1

28.	Recomendação para segunda leitura Chichester A6-0235/2009 — Alteração 1

29.	Recomendação para segunda leitura Vidal-Quadras A6-0213/2009 — Alteração 1

30.	Recomendação para segunda leitura Mussa A6-0238/2009 — Alteração 1

31.	Recomendação para segunda leitura Paparizov A6-0237/2009 — Alteração 1

32.	Relatório David A6-0136/2009 — Resolução legislativa

33.	Relatório Rutowicz A6-0137/2009 — Resolução legislativa

34.	Relatório Belet A6-0218/2009 — Resolução legislativa

35.	Relatório Vălean A6-0138/2009 — Resolução legislativa

36.	Relatório Renate Weber A6-0247/2009 — Resolução legislativa

37.	Relatório Skinner A6-0413/2008 — Resolução legislativa

38.	B6-0150/2009 — Turquemenistão — Resolução

39.	Relatório Caspary A6-0085/2006 — Resolução legislativa

40.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 54

41.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 59/1

42.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 59/2

43.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 36S

44.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 64

45.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 65

46.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Alteração 66

47.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Proposta alterada

48.	Relatório Hökmark A6-0236/2009 — Resolução legislativa

49.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 41

50.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 91

51.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 92

52.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 48

53.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 93

54.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 49

55.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 98

56.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Alteração 99

57.	Relatório Romeva i Rueda A6-0253/2009 — Resolução legislativa

58.	Relatório Visser A6-0206/2009 — Resolução legislativa

59.	Relatório Busuttil A6-0251/2009 — Resolução da comissão LIBE

60.	Relatório Lichtenberger A6-0224/2009 — Resolução da comissão TRAN

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte relatório por uma comissão parlamentar:

—

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2009)0169 — C6-0134/2009 — 2009/0053(CNS)) — Comissão ECON. Relatora: Pervenche Berès (A6-0268/2009)

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115o do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   DIREITOS DAS MULHERES NO AFEGANISTÃO

—	Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Hanna Foltyn-Kubicka, Adam Bielan e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0197/2009);

—	Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre o estatuto pessoal das mulheres no Afeganistão (B6-0198/2009);

—	Nicole Fontaine, Esther De Lange, Charles Tannock, Laima Liucija Andrikienė, Nickolay Mladenov e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0199/2009)

—	Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a charia, o novo direito da família no Afeganistão (B6-0200/2009);

—	André Brie, Vittorio Agnoletto e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0241/2009);

—	Marios Matsakis, Marco Cappato e Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0252/2009).

II.   APOIO AO TRIBUNAL ESPECIAL PARA A SERRA LEOA

—	Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, sobre a execução das penas decretadas pelos tribunais internacionais, nomeadamente o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0242/2009);

—	Nirj Deva, Maria Martens, Laima Liucija Andrikienė, Charles Tannock, Tunne Kelam, Struan Stevenson e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0243/2009);

—	Mikel Irujo Amezaga e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0244/2009);

—	Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0245/2009);

—	Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0253/2009);

—	Eoin Ryan, Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska, Konrad Szymański, Adam Bielan e Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0255/2009).

III.   APOIO HUMANITÁRIO AOS RESIDENTES DO CAMPO DE ASHRAF

—	Pasqualina Napoletano e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0247/2009);

—	Alejo Vidal-Quadras, Tunne Kelam, Charles Tannock, Michael Gahler, Struan Stevenson e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0248/2009);

—	Angelika Beer e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0249/2009)

—	André Brie e Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf(B6-0250/2009);

—	Mogens Camre, Cristiana Muscardini, Konrad Szymański, Mieczysław Edmund Janowski, Hanna Foltyn-Kubicka e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, sobre o campo de Ashraf, no Iraque B6-0251/2009);

—	Marco Cappato, Marios Matsakis, Toomas Savi e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos residentes no campo de Ashraf(B6-0254/2009);

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142o do Regimento.

4.   Agências de notação de crédito *** I — Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões *** I — Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito [COM(2008)0704 — C6-0397/2008 — 2008/0217(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0191/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões [COM(2008)0576 — C6-0330/2008 — 2008/0182(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Renate Weber (A6-0247/2009)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) — (reformulação) [COM(2008)0119 — C6-0231/2007 — 2007/0143(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Skinner (A6-0413/2008)

Jean-Paul Gauzès, Renate Weber e Peter Skinner apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Gay Mitchell (relator do parecer da Comissão ECON), Sharon Bowles (relatora do parecer da Comissão JURI), Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE, Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), John Purvis, Pervenche Berès, Marielle De Sarnez, Ewa Tomaszewska e Mary Lou McDonald.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervenções de Nils Lundgren, Othmar Karas, Robert Goebbels, Andrea Losco, Adamos Adamou, Johannes Blokland, Werner Langen, Ieke van den Burg, Olle Schmidt, Bernard Wojciechowski, Margaritis Schinas, Manuel Medina Ortega, Margarita Starkevičiūtė, Sirpa Pietikäinen, Antolín Sánchez Presedo, Daniel Dăianu e Klaus-Heiner Lehne.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Jean-Pierre Audy, Kurt Joachim Lauk e Pervenche Berès.

Intervenções de Charlie McCreevy, Jean-Paul Gauzès, Renate Weber e Peter Skinner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: A6-0191/2009: ponto 8.5 da Acta de 23.4.2009, A6-0247/2009 e A6-0413/2009: ponto 6.34 da Acta de 22.4.2009 e ponto 6.35 da Acta de 22.4.2009

5.   Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * — Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros [COM(2009)0169 — C6-0134/2009 — 2009/0053(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0268/2009)

Declarações do Conselho e da Comissão: Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

Pervenche Berès apresenta o seu relatório.

Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.

A Presidente comunica que o Conselho informou que não tenciona fazer uma declaração sobre este assunto.

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Werner Langen, Dariusz Rosati e Edit Herczog.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Theodor Dumitru Stolojan, Andrzej Wielowieyski e Margarita Starkevičiūtė.

Intervenções de Charlie McCreevy e Pervenche Berès.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do no 2 do artigo 103o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (B6-0256/2009).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Acta de 24.4.2009 e ponto 7.19 da Acta de 24.4.2009.

(A sessão, suspensa às 11h20 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

6.1.   Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2010 (votação)

Calendário dos períodos de sessão de 2010 do Parlamento Europeu: ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 10 da Acta de 1.4.2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

Aprovado

O calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu para 2010 é fixado como se segue:

de 18 a 21 de Janeiro

de 8 a 11 de Fevereiro

24 e 25 de Fevereiro

de 8 a 11 de Março

24 e 25 de Março

de 19 a 22 de Abril

5 e 6 de Maio

de 17 a 20 de Maio

de 14 a 17 de Junho

de 5 a 8 de Julho

de 6 a 9 de Setembro

de 20 a 23 de Setembro

6 e 7 de Outubro

de 18 a 21 de Outubro

10 e 11 de Novembro

de 22 a 25 de Novembro

de 13 a 16 de Dezembro

6.2.   Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2008)0081 — C6-0080/2009 — 2008/0036(CNS)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0188/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0218)

6.3.   Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa *** (artigo 131o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições respeitantes à homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina [COM(2008)0675 — 7240/2009 — C6-0119/2009 — 2008/0205(AVC)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Helmuth Markov (A6-0243/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0219)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

6.4.   Circulação e importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) [COM(2008)0715 — C6-0479/2008 — 2008/0219(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0248/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0220)

6.5.   Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (versão codificada) [COM(2008)0796 — C6-0018/2009 — 2008/0226(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0249/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0221)

6.6.   Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos [14518/1/2008 — C6-0003/2009 — 2006/0008(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Jan Cremers (A6-0207/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO e ALTERAÇÕES

Jan Cremers (relator) fez uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o do Regimento.

Declarado aprovado (P6_TA-PROV(2009)0222)

6.7.   Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) no 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social [14516/4/2008 — C6-0006/2009 — 2006/0006(COD)] — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Jean Lambert (A6-0204/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO e ALTERAÇÕES

Jean Lambert (relator) fez uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o do Regimento.

Declarado aprovado (P6_TA-PROV(2009)0223)

6.8.   Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros [COM(2008)0814 — C6-0468/2008 — 2008/0230(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Erika Mann (A6-0221/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Erika Mann (relatora) fez uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0224)

6.9.   Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado [COM(2008)0644 — C6-0373/2008 — 2008/0198(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Caroline Lucas (A6-0115/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0225)

6.10.   Nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos [COM(2008)0775 — C6-0511/2008 — 2008/0220(CNS)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0214/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0226)

6.11.   Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) [COM(2008)0676 — C6-0399/2008 — 2008/0200(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Luca Romagnoli (A6-0228/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0227)

6.12.   Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos relativa à aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/956/JAI relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais [16437/2008 — C6-0029/2009 — 2009/0801(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Gérard Deprez (A6-0193/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0228)

6.13.   Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão [COM(2009)0037 — C6-0063/2009 — 2009/0008(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: María Isabel Salinas García (A6-0200/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0229)

Intervenções:

—	Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação.

6.14.   Protocolo de Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») [COM(2008)0895 — C6-0073/2009 — 2008/0262(CNS)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Reinhard Rack (A6-0219/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Reinhard Rack (relator) fez uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0230)

6.15.   Orçamento rectificativo no 2/2009 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Orçamento rectificativo no 2/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III — Comissão [6953/2009 — C6 0077/2009 — 2009/2010(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Jutta Haug (A6-0192/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0231)

6.16.   Orçamento rectificativo no 3/2009 (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Orçamento rectificativo no 3/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III — Comissão [8153/2009 — C6 0118/2009 — 2009/2017(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relatora: Jutta Haug (A6-0194/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0232)

6.17.   Imunidade de Aldo Patriciello (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Aldo Patriciello [2008/2323(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0196/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0233)

6.18.   Imunidade de Renato Brunetta (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Renato Brunetta [2008/2147(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0195/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0234)

6.19.   Imunidade de Antonio di Pietro (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de consulta sobre a imunidade e os privilégios de Antonio di Pietro [2008/2146(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0197/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0235)

6.20.   Imunidade de Hannes Swoboda (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de levantamento da imunidade de Hannes Swoboda [2009/2014(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0190/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 20)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0236)

Intervenções:

—	Hannes Swoboda indicou que não tomará parte nesta votação.

6.21.   Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (IPA) em 2007 [2008/2206(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0181/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0237)

6.22.   Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores [2008/2233(INI)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Neena Gill (A6-0252/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0238)

6.23.   Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008 [2008/2301(INI)] — Comissão das Petições.

Relatora: Mairead McGuinness (A6-0232/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA-PROV(2009)0239)

6.24.   Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações [2008/2245(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Anna Záborská (A6-0198/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA-PROV(2009)0240)

6.25.   Mercado interno da electricidade *** II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE [14539/2/2008 — C6-0024/2009 — 2007/0195(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Eluned Morgan (A6-0216/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 25)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0241)

Intervenções:

—	Eluned Morgan (relator) antes da votação.

6.26.   Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia *** II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [14541/1/2008 — C6-0020/2009 — 2007/0197(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Giles Chichester (A6-0235/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 26)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0242)

6.27.   Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade *** II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) no 1228/2003 [14546/2/2008 — C6-0022/2009 — 2007/0198(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0213/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 27)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0243)

6.28.   Mercado interno do gás natural *** II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE [14540/2/2008 — C6-0021/2009 — 2007/0196(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Antonio Mussa (A6-0238/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 28)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0244)

6.29.   Acesso às redes de transporte de gás natural *** II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga a o Regulamento (CE) no 1775/2005 [14548/2/2008 — C6-0023/2009 — 2007/0199(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Atanas Paparizov (A6-0237/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 29)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0245)

6.30.   Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) [COM(2008)0583 — C6-0337/2008 — 2008/0185(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Dragoș Florin David (A6-0136/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 30)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0246)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0246)

6.31.   Máquinas de aplicação de pesticidas *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas [COM(2008)0535 — C6-0307/2008 — 2008/0172(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Leopold Józef Rutowicz (A6-0137/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 31)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0247)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0247)

Intervenções:

—	Leopold Józef Rutowicz (relator) antes da votação;

—	Charlie McCreevy (Comissário) para dar a conhecer a posição da Comissão sobre as alterações.

6.32.   Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais [COM(2008)0779 — C6-0411/2008 — 2008/0221(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Ivo Belet (A6-0218/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 32)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0248)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0248)

6.33.   Alteração do Regulamento (CE) no 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [COM(2008)0580 — C6-0333/2008 — 2008/0187(COD)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Adina-Ioana Vălean (A6-0138/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 33)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações ((P6_TA-PROV(2009)0249)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0249)

Intervenções:

—	Adina-Ioana Vălean (relatora) apresentou uma alteração oral ao ponto 2-B do artigo 1o, que foi aceite.

6.34.   Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões [COM(2008)0576 — C6-0330/2008 — 2008/0182(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Renate Weber (A6-0247/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 34)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0250)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0250)

Intervenções:

—	Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação da proposta alterada.

6.35.   Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) — (reformulação) [COM(2008)0119 — C6-0231/2007 — 2007/0143(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Peter Skinner (A6-0413/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 35)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0251)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0251)

Intervenções:

—	Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação.

6.36.   Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (votação)

Propostas de resolução B6-0150/2009/rev e B6-0160/2009

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 36)

Intervenções de Karel Schwarzenberg (Presidente em exercício do Conselho) e Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Harlem Désir, que solicita o adiamento da votação (o Presidente responde que não lhe foi apresentado um pedido nesse sentido por parte de um grupo político), Helmuth Markov, que recomenda igualmente o adiamento da votação, e Daniel Caspary (relator) que se opõe ao pedido de adiamento de Harlem Désir.

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita o adiamento da votação. Por VE (243 a favor, 392 contra e 27 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0150/2009/rev

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0252)

(A proposta de resolução B6-0160/2009 caduca.)

6.37.   Acordo comercial provisório com o Turquemenistão * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro [05144/1999 — C5-0338/1999 — 1998/0304(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Daniel Caspary (A6-0085/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 37)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0253)

6.38.   Quadro comunitário para a segurança nuclear * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear [COM(2008)0790 — C6-0026/2009 — 2008/0231(CNS)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0236/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 38)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0254)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0254)

6.39.   Cumprimento das regras da política comum das pescas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas [COM(2008)0721 — C6-0510/2008 — 2008/0216(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0253/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 39)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0255)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0255)

6.40.   Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas [COM(2008)0324 — C6-0282/2008 — 2008/0112(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Cornelis Visser (A6-0206/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 40)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0256)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0256)

6.41.   Política comum de imigração para a Europa (votação)

Relatório sobre uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos [2008/2331(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Simon Busuttil (A6-0251/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 41)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo do PPE-DE)

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0257)

6.42.   Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (votação)

Relatório sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às redes transeuropeias de transporte (RTE-T) [2008/2218(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Eva Lichtenberger (A6-0224/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 42)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo do PPE-DE)

Aprovado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0258)

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do no 3 do artigo 163o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

—	Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2010: David Sumberg

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

—	Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2010: Christopher Heaton-Harris

—	Relatório Mairead McGuinness — A6-0232/2009: Daniel Hannan

—	Relatório Anna Záborská — A6-0198/2009: Hannu Takkula

—	Recomendação para Segunda Leitura Eluned Morgan — A6-0216/2009: Daniel Hannan e Syed Kamall

—	Relatório Ivo Belet — A6-0218/2009: Hannu Takkula

—	Relatório Adina-Ioana Vălean — A6-0138/2009: Hannu Takkula, Syed Kamall, Bruno Gollnisch, Daniel Hannan e Inese Vaidere

—	Relatório Peter Skinner — A6-0413/2008: Eoin Ryan

—	Relatório Gunnar Hökmark — A6-0236/2009: Christopher Heaton-Harris

—	Relatório Raül Romeva i Rueda — A6-0253/2009: Jim Allister, Daniel Hannan e Catherine Stihler

—	Relatório Cornelis Visser — A6-0206/2009: Syed Kamall e Inese Vaidere

—	Relatório Simon Busuttil — A6-0251/2009: Simon Busuttil, Bruno Gollnisch e Mario Borghezio

8.   Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h35, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

10.   Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália (debate)

Declaração da Comissão: Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Gabriele Albertini, em nome do Grupo PPE-DE, Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE, Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Reinhard Rack e Armando Veneto.

Intervenção de Siim Kallas.

O debate é dado por encerrado.

11.   Quitação 2007: Conselho (debate)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção II, Conselho [C6-0417/2008 — 2008/2277(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0150/2009)

Intervenção de Søren Bo Søndergaard, que inicialmente se interroga sobre a ausência do Conselho (o Presidente confirma que o Conselho foi convidado para o debate) e que, de seguida, apresenta o seu relatório.

Intervenções de José Javier Pomés Ruiz, em nome do Grupo PPE-DE, Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE, Kyösti Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Herbert Bösch e Paulo Casaca.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Karl von Wogau.

Intervenções de Hans-Peter Martin sobre um assunto de carácter pessoal, na sequência da intervenção de Karl von Wogau, e deste último para lhe responder.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Paul Rübig.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenção de Herbert Bösch (presidente da Comissão CONT), que volta a abordar a primeira intervenção de Karl von Wogau.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Ingeborg Gräßle e Pierre Pribetich.

Intervenção de Søren Bo Søndergaard.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Acta de 23.4.2009.

12.   Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) *** II — Condições a cumprir para exercer a actividade de transportador rodoviário *** II — Acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) *** II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) [11786/1/2008 — C6-0016/2009 — 2007/0097(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Mathieu Grosch (A6-0215/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho [11783/1/2008 — C6-0015/2009 — 2007/0098(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Țicău (A6-0210/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) [11788/1/2008 — C6-0014/2009 — 2007/0099(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Mathieu Grosch (A6-0211/2009)

Mathieu Grosch e Silvia-Adriana Țicău apresentam as recomendações para segunda leitura.

Intervenções de Pavel Svoboda (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Corien Wortmann-Kool, Gilles Savary, Dirk Sterckx, Michael Henry Nattrass, Dieter-Lebrecht Koch, Saïd El Khadraoui e Ari Vatanen.

Intervenção de Pavel Svoboda.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Antonio Tajani, Dirk Sterckx, sobre o desenrolar do debate, Mathieu Grosch e Silvia-Adriana Țicău.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 23.4.2009, ponto 8.2 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.3 da Acta de 23.4.2009.

13.   Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores *** I — Direitos dos passageiros no transporte de autocarro *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) no 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0816 — C6-0476/2008 — 2008/0246(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michel Teychenné (A6-0209/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) no 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0817 — C6-0469/2008 — 2008/0237(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gabriele Albertini (A6-0250/2009)

Michel Teychenné e Gabriele Albertini apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Pavel Svoboda (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georgios Papastamkos (relator do parecer da Comissão JURI), Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Brian Simpson, Francesco Ferrari, Reinhard Rack, Emanuel Jardim Fernandes, Marian-Jean Marinescu e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Christian Rovsing.

Intervenções de Pavel Svoboda e Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenções de Michel Teychenné e Gabriele Albertini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.7 da Acta de 23.4.2009.

(A sessão, suspensa às 18h15 enquanto se aguarda o período de perguntas, é retomada às 18h30.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

14.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0227/2009).

Pergunta 28 (Sarah Ludford): Comércio electrónico.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 29 (Claude Moraes): Estratégia da UE de combate ao Alzheimer.

Androulla Vassiliou (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Claude Moraes.

Pergunta 30 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Ameaça de recessão no Sudeste da Europa e consequências para a economia europeia.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 31 (Gay Mitchell): Ajudas estatais a países europeus não comunitários.

Neelie Kroes (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell.

Pergunta 32 (Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk): Discriminação dos estaleiros navais polacos tendo em conta o aval da Comissão à atribuição de auxílios estatais ao sector automóvel.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.

Pergunta 33 (Giovanna Corda): Venda em linha de perfumes, artigos de vestuário e produtos de marca.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Giovanna Corda e Paul Rübig.

Pergunta 34 (Georgios Papastamkos): Ajudas estatais às pequenas e médias empresas.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos, Paul Rübig e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

A pergunta 35 receberá uma resposta escrita.

Pergunta 36 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Investigação e profissões relacionadas com o mar.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 37 (Emmanouil Angelakas): Avaliação da criatividade, inovação e desenvolvimento tecnológico nos Estados-Membros.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Emmanouil Angelakas e Justas Vincas Paleckis.

Pergunta 38 (Justas Vincas Paleckis): BONUS — Iniciativa 169.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Justas Vincas Paleckis.

As perguntas 39 e 40 receberão respostas escritas.

Pergunta 41 (Marian Harkin): Comunicar com os cidadãos.

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marian Harkin.

Pergunta 42 (David Martin): O papel e a participação da Comissão nas próximas eleições europeias.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de David Martin e Marian Harkin.

As perguntas 43 a 54, 56 a 61 e 63 a 77 receberão respostas escritas (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20 horas, é retomada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

15.   Composição do Parlamento

Ignasi Guardans Cambó comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 23 de Abril de 2009.

Nos termos do no 1 do artigo 4o do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.

16.   Verificação de poderes

Sob proposta da comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados:

—	Liene Liepiņa com efeitos a partir de 19 de Março de 2009

—	Daniel Bautista com efeitos a partir de 26 de Março de 2009.

17.   Prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos [COM(2008)0464 — C6-0281/2008 — 2008/0157(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Brian Crowley (A6-0070/2009)

Brian Crowley apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Erna Hennicot-Schoepges (relatora do parecer da Comissão ITRE), Emmanouil Angelakas (relator do parecer da Comissão IMCO), Christopher Heaton-Harris (relator do parecer da Comissão CULT), Jacques Toubon, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, Manuel Medina Ortega, Olle Schmidt, Roberto Musacchio, Athanasios Pafilis e Jens Holm.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Manolis Mavrommatis, Glyn Ford e Christofer Fjellner.

Intervenções de Charlie McCreevy e Brian Crowley.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 23.4.2009.

18.   Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate)

Relatório sobre um plano de acção sobre a mobilidade urbana [2008/2217(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Gilles Savary (A6-0199/2009)

Gilles Savary apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean Marie Beaupuy (relator do parecer da Comissão REGI), Reinhard Rack, em nome do Grupo PPE-DE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Renate Sommer e Maria Eleni Koppa.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Mieczysław Edmund Janowski.

Intervenção de Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS,

Vice-Presidente

Intervenção de Gilles Savary.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.33 da Acta de 23.4.2009.

19.   Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes — Sistemas inteligentes de transportes no domínio do transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte *** I (debate)

Relatório sobre um plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes [2008/2216(INI)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0227/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte [COM(2008)0887 — C6-0512/2008 — 2008/0263(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0226/2009)

Anne E. Jensen apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Giovanni Robusti (relator do parecer da Comissão REGI), Etelka Barsi-Pataky, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Țicău, em nome do Grupo PSE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Dieter-Lebrecht Koch, Gilles Savary e Zita Gurmai.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Den Dover.

Intervenções de Antonio Tajani e Anne E. Jensen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.34 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.9 da Acta de 23.4.2009.

20.   Programa Marco Polo II *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») [COM(2008)0847 — C6-0482/2008 — 2008/0239(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Ulrich Stockmann (A6-0217/2009)

Ulrich Stockmann apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anne E. Jensen (relatora do parecer da Comissão BUDG), Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Intervenções de Antonio Tajani e Ulrich Stockmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 23.4.2009.

21.   Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo [COM(2008)0852 — C6-0509/2008 — 2008/0247(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Petr Duchoň (A6-0220/2009)

Petr Duchoň apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Lily Jacobs, em nome do Grupo PSE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ulrich Stockmann.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Gabriele Albertini.

Intervenções de Antonio Tajani e Petr Duchoň.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 23.4.2009.

22.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 423.627/OJJE).

23.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

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