21.10.2009   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 251/1

1.

A distância entre a central nuclear e os Estados-Membros mais próximos é de: 3,5 km no caso da Bélgica, 70 km no caso do Luxemburgo, 95 km no caso da Alemanha, 97 km no caso dos Países Baixos e 270 km no caso do Reino Unido.

2.

As alterações previstas implicarão uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

3.

Em condições de funcionamento normal, as alterações previstas não provocarão uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4.

No caso de descargas não planeadas de efluentes radioactivos que possam ocorrer na sequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as alterações previstas no sistema de gestão de combustíveis não serão passíveis de afectar a saúde da população de outro Estado-Membro.

Contudo, em caso de acidente mais grave, as doses recebidas pela população poderiam atingir níveis que exigissem a aplicação de contramedidas por parte das autoridades competentes. A proximidade do território belga implica que as autoridades competentes da Bélgica recebam, tão detalhada e rapidamente como as autoridades francesas, os dados específicos necessários à informação e à protecção da população. A Comissão recorda que foi assinado pelos Governos da França e da Bélgica, em 8 de Setembro de 1998, um acordo de cooperação bilateral em caso de incidente ou acidente nesta instalação, dando assim cumprimento à recomendação feita nesse sentido pelo Parecer da Comissão de 1994.

21.10.2009   

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C 251/2

21.10.2009   

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C 251/3

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Guangdong Dongyangguang Aluminum Co., Ltd. («GDA», pertencente ao grupo Shenzhen Dongyangguang, China), Furukawa-Sky Aluminium Corp («FSA», Japão), e Mitsui & Co Ltd («Mitsui», Japão) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto das empresas Ruyuan Dongyangguang Fine Aluminum Foil Co., Ltd e Shaoguan Yangzhiguang Aluminum Foil Co., Ltd (denominadas conjuntamente «JV», China), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5653 — GDA/Furukawa-Sky/Mitsui/JV, para o seguinte endereço:

21.10.2009   

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C 251/4

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Outubro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas NIBC MBF IB B.V., pertencente ao Grupo NIBC («NIBC», Países Baixos), e ABN AMRO Participaties Fund I B.V., pertencente ao Grupo ABN AMRO («ABN AMRO», Países Baixos), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), o controlo conjunto do MID Ocean Group B.V. e das suas filiais («MOG», Países Baixos).

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5662 — NIBC/ABN AMRO Fund/MID Ocean Group, para o seguinte endereço: