ISSN 1725-2482
doi:10.3000/17252482.C_2009.185.por
Jornal Oficial
da União Europeia
C 185
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
52.o ano
7 de Agosto de 2009
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ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2009.185.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 185 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
52.o ano |
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Número de informação |
Índice |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2009/C 185/01 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias |
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2009/C 185/02 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5547 — Koninklijke Philips Electronics/Saeco International Group) ( 1 ) |
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2009/C 185/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5480 — Deutsche Bahn/PCC Logistics) ( 1 ) |
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2009/C 185/04 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV) ( 1 ) |
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2009/C 185/05 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5571 — OAO Lukoil/TRN) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2009/C 185/06 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2009/C 185/07 |
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V Avisos |
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OUTROS ACTOS |
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Comissão |
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2009/C 185/08 |
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2009/C 185/09 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/1 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias
2009/C 185/01
Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:
Página 346
É aditado o seguinte:
«8517 12 00 Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
Esta subposição abrange os telefones para redes celulares, denominados “telemóveis”.
Os “telemóveis” têm as seguintes características:
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têm um “tamanho de bolso”, ou seja, as suas dimensões não excedem 170 mm × 100 mm × 45 mm, medidas na forma mais compacta, |
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podem funcionar sem uma fonte externa de energia eléctrica, |
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têm um microfone e um auscultador e/ou um altifalante, quer na mesma unidade quer na forma de um módulo separado que acompanha o “telemóvel”, para a transmissão e recepção de voz para efeitos de comunicação vocal, |
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incorporam outros componentes, como um amplificador e uma antena para telefonia, que permitem a transmissão vocal bidireccional de curto alcance numa rede constituída por estações de base da subposição 8517 61, por recurso a bandas de frequência de telefonia móvel, |
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podem efectuar comunicações telefónicas através de redes celulares, quando equipados com um SIM (Subscriber Identity Module) activado, que pode ser de vários tipos (físico ou na forma de software). Podem permitir realizar chamadas de emergência sem o SIM. |
Os “telemóveis” podem ter outras funções, como o envio e recepção de mensagens SMS (Short Message Service) e MMS (Multimedia Messaging Service) e e-mails, comutação de pacotes para acesso à internet, envio e recepção de sinais de localização, navegação, encaminhamento, mapas, mensagens instantâneas, VOIP (Voice Over Internet Protocol), PDA (Personal Digital Assistant), jogos, recepção de sinais de rádio ou televisão, captação, registo e reprodução de som e imagens.
Independentemente das funções adicionais, a telefonia móvel é, em geral, a principal função dos telemóveis que possuem todas as características atrás referidas. Por este motivo, a telefonia tem precedência sobre todas as outras funções, por exemplo quando as chamadas recebidas são notificadas ao utilizador independentemente das funções secundárias activas».
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5547 — Koninklijke Philips Electronics/Saeco International Group)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 185/02
Em 17 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5547. |
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5480 — Deutsche Bahn/PCC Logistics)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 185/03
Em 12 de Junho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5480. |
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/4 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5063 — BLG Italia/ICO/JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 185/04
Em 24 de Julho de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5063. |
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/4 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5571 — OAO Lukoil/TRN)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 185/05
Em 3 de Agosto de 2009, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32009M5571. |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/5 |
Taxas de câmbio do euro (1)
6 de Agosto de 2009
2009/C 185/06
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar americano |
1,4370 |
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JPY |
iene |
137,31 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4450 |
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GBP |
libra esterlina |
0,85240 |
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SEK |
coroa sueca |
10,2707 |
|
CHF |
franco suíço |
1,5290 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,6635 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
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CZK |
coroa checa |
25,944 |
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EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
269,89 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7025 |
|
PLN |
zloti |
4,1450 |
|
RON |
leu |
4,2121 |
|
TRY |
lira turca |
2,1220 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,7067 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,5416 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
11,1369 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
2,1435 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
2,0632 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 759,06 |
|
ZAR |
rand |
11,5850 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,8164 |
|
HRK |
kuna croata |
7,3359 |
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IDR |
rupia indonésia |
14 275,85 |
|
MYR |
ringgit malaio |
5,0158 |
|
PHP |
peso filipino |
68,626 |
|
RUB |
rublo russo |
44,9510 |
|
THB |
baht tailandês |
48,833 |
|
BRL |
real brasileiro |
2,6129 |
|
MXN |
peso mexicano |
18,7110 |
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INR |
rupia indiana |
68,4010 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/6 |
Lista dos Pontos de Contacto para Produtos nomeados pelos Estados-Membros para tratar de procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro (1)
2009/C 185/07
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Estado-Membro |
Ponto de Contacto sobre Produtos |
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BÉLGICA |
SPF Économie, PME, Classes Moyennes et Énergie. Direction générale Qualité et Sécurité. Division Qualité et Innovation. Service Normalisation et Compétitivité/ c/o FOD Économie, KMO, Middenstand en Énergie. Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid. Afdeling Kwaliteit en Innovatie. Dienst Normalisatie en Competitiviteit
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BULGÁRIA |
Държавна агенция за метрологичен и технически надзор Национален информационен център за технически регламенти/State Agency for Metrological and Technical Surveillance. National Enquiry Point for Technical Regulations
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REPÚBLICA CHECA |
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DINAMARCA |
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ALEMANHA |
A agência federal para a agricultura e os produtos alimentares (BLE) será o ponto de contacto competente para os produtos alimentares, produtos agrícolas e da pesca, e produtos de utilização diária. O instituto federal de investigação e ensaio de materiais (BAM) é o ponto de contacto competente para todos os outros produtos. www.product-contact-point.de
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ESTÓNIA |
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IRLANDA |
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GRÉCIA |
Hellenic Organization for Standardization (ELOT) Directorate for Quality Policy of the General Secretariat for Industry, via the Information Center of ELOT (Hellenic Organization for Standardization)
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ESPANHA |
Subdirección General de Inspección, Certificación y Asistencia Técnica del Comercio Exterior (Secretaría General de Comercio Exterior del Ministerio de Industria, Turismo y Comercio)
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FRANÇA |
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ITÁLIA |
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CHIPRE |
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LETÓNIA |
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LITUÂNIA |
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LUXEMBURGO |
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HUNGRIA |
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ΜALTA |
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PAÍSES BAIXOS |
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ÁUSTRIA |
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POLÓNIA |
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PORTUGAL |
Este ponto de contacto para produtos funciona como coordenador da rede de pontos de contacto e será responsável pela informação sobre todos os outros produtos finais. |
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ROMÉNIA |
O principal ponto de contacto para produtos, trata da maioria dos produtos e pertence ao ministério da economia
Além deste ponto de contacto para produtos, há 4 outros pontos de contacto para produtos relativos a áreas específicas: para veterinária e segurança alimentar o ponto de contacto para produtos nacional pertence à autoridade nacional sanitária e veterinária e para a segurança dos alimentos:
Para metrologia o ponto de contacto para produtos nacional pertence ao departamento romeno de metrologia legal:
Para os produtos de construção o ponto de contacto para produtos nacional pertence ao ministério de desenvolvimento regional e habitação:
Para a segurança nuclear o ponto de contacto nacional para produtos pertence à Comissão para o controlo das actividades nucleares:
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ESLOVÉNIA |
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REPÚBLICA ESLOVACA |
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FINLÂNDIA |
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SUÉCIA |
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REINO UNIDO |
http://www.businesslink.gov.uk/productcontactpoint E-mail: mutual.recognition@berr.gsi.gov.uk |
(1) JO L 218 de 13.8.2008, p. 21.
V Avisos
OUTROS ACTOS
Comissão
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/13 |
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
2009/C 185/08
A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.
FICHA-RESUMO
REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
«SEDANO BIANCO DI SPERLONGA»
N.o CE: IT-PGI-0005-0481-06.07.2005
DOP ( ) IGP ( X )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1. Serviço competente do Estado-Membro
Nome: Ministero Delle Politiche Agricole e Forestali
Endereço:
|
Via XX Settembre n. 20 |
|
00187 Roma RM |
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ITALIA |
Tel. +39 0646655106
Fax +39 0646655306
Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.gov.it
2. Agrupamento
Nome: Associazione produttori Sedano Bianco di Sperlonga
Endereço:
|
Viale Europa |
|
LT-04029 Sperlonga |
|
LIETUVA/LITHUANIA |
Tel. +370 771556388
Fax +370 771556388
Endereço electrónico: —
Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )
3. Tipo de produto
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Classe 1.6: |
Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
4. Caderno de especificações
[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
4.1. Nome:
«Sedano Bianco di Sperlonga»
4.2. Descrição:
A IGP «Sedano Bianco di Sperlonga» está reservada exclusivamente ao aipo da variedade Apium graveolens L. var dulce Mill, do ecótipo «Bianco di Sperlonga», de hastes brancas ou esbranquiçadas. A cor clara característica constitui elemento intrínseco deste ecótipo, podendo, no entanto, ser acentuada por sementeira mais densa. Quando colocado no mercado, o «Sedano Bianco di Sperlonga» IGP tem de possuir as características típicas do ecótipo local «Bianco di Sperlonga»: planta de tamanho médio, forma compacta, apresentando 10 a 15 folhas de cor verde clara; o pecíolo foliar apresenta cor branca com ligeiros matizes de verde-claro, é pouco fibroso e caracteriza-se por nervuras pouco acentuadas. O peso varia consoante o calibre: calibre médio: entre 500 e 800 gramas; calibre grande: mais de 800 gramas. Possui sabor suave e pouco aromatizado que o tornam ideal para o consumo fresco. Além disso, o «Sedano Bianco di Sperlonga» apresenta um teor total de ácidos orgânicos igual ou superior a 135 mg/100 g, resistência à ruptura igual ou superior a 20 N e teor total de açúcar igual ou superior a 13 mg/g.
4.3. Área geográfica:
O «Sedano Bianco di Sperlonga» que beneficia da indicação geográfica protegida (IGP) tem de ser cultivado no território das comunas de Fondi e de Sperlonga.
4.4. Prova de origem:
Cada uma das fases do processo de produção é objecto de controlo, com documentação dos produtos que entram e saem. Este controlo, de que fazem parte a inscrição das parcelas cultivadas, dos produtores e dos acondicionadores nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo, e ainda a declaração, a esta última, das quantidades produzidas, permitem garantir a rastreabilidade e identificação do produto (de montante a jusante da cadeia de produção). Todas as pessoas, singulares e colectivas, inscritas nos registos em questão estão sujeitas ao controlo da referida estrutura, nos termos do programa de controlo pertinente.
4.5. Método de obtenção:
A sementeira deve ter início a partir de Julho. A semente pode ser simplesmente enterrada ou semeada com ajuda de um semeador (a lanço) ou de contentores alveolados. A luminosidade é indispensável à germinação. A produção de semente, realizada por selecção fenotípica (ou seja, por obtenção da semente das melhores plantas), ocorre directamente nas explorações e/ou nos viveiros localizados na área de produção. A semente produzida por estas explorações e/ou viveiros pode ser facultada a outros produtores ou viveiros da área de produção, para produção de plântulas. As plântulas produzidas em viveiro devem ser restituídas ou disponibilizadas às explorações localizadas na área de produção.
A semente produzida pelas explorações locais situadas no território identificado no n.o 3 do artigo 4.o deve ser a inscrita no registo regional facultativo relativo à defesa da biodiversidade na agricultura, gerido pela Arsial (agência regional do Lácio para o desenvolvimento e a inovação agrícolas). As plântulas devem ser repicadas quando atingem cerca de 10-15 cm de altura. Os pés devem ser plantados à distância de 25 a 35 cm nas entrelinhas e a igual distância nas linhas, com densidade ideal de 10 à 12 plantas/m2. Tolera-se uma densidade máxima de plantação de 14 plantas/m2. A irrigação satisfaz as necessidades de água da cultura do «Sedano Bianco di Sperlonga». São autorizados os sistemas de irrigação por aspersão e a micro-irrigação. A fertilização tem de ser organizada em função de todos os ciclos de cultivo que se sucedem ao longo do ano agrícola. Salienta-se, em especial, que os nutrientes azotados aplicados na cultura ao longo do ano não podem ultrapassar o total de 155 kg/ha. A protecção contra parasitas deve processar-se com recurso a técnicas de luta integrada, de modo a reduzir ao mínimo ou a eliminar os resíduos de tratamentos antiparasitas presentes no aipo.
A colheita do «Sedano Bianco di Sperlonga» efectua-se manualmente, cortando a planta abaixo do colo. As plantas são em seguida colocadas horizontalmente no contentor. Durante esta operação, convém evitar fricções que possam provocar ruptura de tecidos e derrame de sucos celulares. Além disso, a exposição do produto ao sol após a colheita deve ser reduzida ao mínimo.
A cultura e acondicionamento do «Sedano Bianco di Sperlonga» devem processar-se no território identificado no n.o 3 do ponto 4, para que a qualidade do aipo não se altere e para assegurar a rastreabilidade e o controlo do produto.
4.6. Relação:
O «Sedano Bianco di Sperlonga» foi introduzido no território das comunas de Fondi e de Sperlonga na década de 1960. A presença da cultura no território identificado no n.o 3 do ponto 4 é atestada por documentação fiscal volumosa, que remonta ao início da década de 1960 e se prolonga até aos nossos dias, em que o «Sedano Bianco di Sperlonga», após uma primeira fase de introdução, conheceu uma rápida valorização e passou a ser comercializado nos mercados de Roma.
A área de produção do «Sedano Bianco di Sperlonga» caracteriza-se por uma situação edafoclimática muito favorável ao cultivo do aipo. O solo é constituído, por um lado, por terrenos calcários mesozóicos e, por outro, por terrenos aluviais limosos e calcários. A área de produção caracteriza-se tipicamente pela presença de terrenos em que as águas subterrâneas são quase emergentes, situados entre a zona de utilização do solo e o mar, designadas por «pântanos» ou zonas pantanosas, nas quais a cultura do aipo se desenvolveu historicamente, inicialmente em campo livre e, depois, em culturas protegidas. Efectivamente, trata-se de terrenos caracterizados pela presença de uma solução circulante muito salina que, associada às condições climáticas específicas, conferem ao «Sedano Bianco di Sperlonga» as suas qualidades organolépticas distintivas, tais como o sabor, o paladar suave e pouco aromatizado, o teor em ácidos orgânicos, menor resistência à ruptura das hastes, bem como cor clara distintiva, intrínseca deste ecótipo.
O clima da área de produção da IGP é de tipo temperado marítimo, com as características seguintes: temperaturas médias compreendidas entre 17 e 18 °C; temperaturas mensais médias inferiores a 10 °C durante 1 a 3 meses; temperatura média mínima do mês mais frio: 6,9 °C; precipitação média compreendida entre 727 e 1 133 mm; precipitação estival compreendida entre 61 e 83 mm. Na zona costeira, observa-se, particularmente, seca intensa e prolongada entre Maio e Agosto.
As características edafoclimáticas oferecem, pois, um habitat de eleição para a cultura do «Sedano Bianco di Sperlonga».
A estas características, adicionam-se a especialização histórica dos agricultores locais que, além de adoptarem técnicas com fraca incidência sobre o ambiente, souberam explorar os terrenos pantanosos da região, permitindo assim, graças à auto-reprodução da semente por selecção fenotípica, a conservação do ecótipo «Bianco di Sperlonga» e garantindo a defesa de técnicas de produção e propriedades da cultivar.
4.7. Estrutura de controlo:
Nome: Agroqualità
Endereço:
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Via Montebello 8 |
|
00185 Roma RM |
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ITALIA |
Tel. +39 0647822463
Fax +39 0647822439
Endereço electrónico: —
4.8. Rotulagem:
O aipo pode ser acondicionado em recipientes que contenham camadas de 4 a 5 unidades, com o peso máximo de 5 kg, ou em embalagens com duas ou três camadas de 8 a 10 unidades, com peso máximo de 10 kg. Nas embalagens de 1 a 3 unidades, é obrigatória a marcação de todos os pés. Para além do símbolo gráfico comunitário e das menções a ele atinentes, é obrigatória a menção das indicações abaixo referidas, no rótulo da embalagem, em caracteres tipográficos claros e legíveis:
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— |
«Sedano Bianco di Sperlonga», seguida da sigla IGP (indicazione geografica protetta), inscrita em caracteres de dimensão superior à das restantes indicações constantes do rótulo; |
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— |
nome, empresa, endereço da exploração de produção e de acondicionamento. |
É proibida a inclusão de menções não expressamente previstas. No entanto, são autorizadas as indicações que façam referência a marcas privadas, excepto quando possuam carácter laudatório ou susceptível de induzir em erro o consumidor. É igualmente autorizada a inscrição do nome da exploração em cujas parcelas o aipo tenha sido produzido, paralelamente a outras referências verídicas documentáveis, desde que se respeite a legislação em vigor e não se contrarie o objectivo das disposições da presente ficha-resumo.
É proibida a tradução da denominação «Sedano Bianco di Sperlonga».
O logótipo do «Sedano Bianco di Sperlonga» é composto por um rectângulo que encerra um quadro, no qual se representam dois pés de aipo sobre quatro ondas.
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7.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 185/17 |
Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
2009/C 185/09
A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.
FICHA-RESUMO
REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
«FARINE DE PETIT ÉPEAUTRE DE HAUTE PROVENCE»
N.o CE: FR-PGI-0005-0476-20.06.2005
DOP ( ) IGP ( X )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1. Serviço Competente do Estado-Membro:
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Nome: |
Institut National de l’Origine et de la Qualité |
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Endereço: |
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Tel. |
+33 153898000 |
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Fax |
+33 142255797 |
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Endereço electrónico: |
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2. Agrupamento:
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Nome: |
Syndicat du Petit Épeautre de Haute-Provence |
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Endereço: |
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Tel. |
+33 475285186 |
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Fax |
+33 475285186 |
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Endereço electrónico: |
petit.epeautre@orange.fr |
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Composição: |
Produtores/transformadores ( X ) Outra ( ) |
3. Tipo de Produto:
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Classe 1.6: |
Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
4. Caderno de Especificações:
[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
4.1. Nome:
«Farine de Petit Épeautre de Haute Provence»
4.2. Descrição:
A espelta (Triticum monococcum) é um cereal de pragana que faz parte da família das Gramíneas. Caracteriza-se por uma espiga com aristas, achatada, de duas fileiras. O grão, com casca, não fendido, tem de ser sujeito a uma etapa de descasque (e, eventualmente, branqueamento) para ser consumido. Entende-se por «branqueado», o grão descascado que foi submetido a uma etapa suplementar de despeliculação. Definiram-se vários critérios de qualidade. Fixou-se em 5 % a percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita, assim repartida:
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2 % de trincas; |
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1,5 % de impurezas constituídas por grãos (engelhados, de outras espécies, atacados por predadores, com coloração de germe, queimados, secos); |
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1 % de grãos germinados; |
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0,5 % de impurezas diversas (grãos estranhos, alterados, cascas, esclerócios, grãos cariados, insectos mortos ou fragmentos de insectos). |
O peso específico mínimo é de 77 kg/hl. O teor de humidade do grão em bruto não deve exceder 14 %.
O teor de proteínas do grão descascado deve ser superior a 10,5 %.
O grão de espelta é transformado em farinha, cor de marfim, creme. A farinha de espelta de Haute Provence leveda mais dificilmente do que a de trigo, devido ao seu fraco teor de glúten.
A IGP incide sobre a farinha integral, caracterizada por teor de matéria mineral superior a 1,8 %, e sobre a farinha peneirada, cujo teor de matéria mineral é inferior a 1,8 %. Ambos os tipos de farinha devem possuir um teor de humidade inferior a 14 % e teor de proteínas superior a 10,5 %.
A farinha de moenda industrial (ver 4.5) pode ser acondicionada em sacos de 500 g e de 1, 10, 25, ou 50 kg, embora possa igualmente ser distribuído a granel. O acondicionamento não é da exclusividade do moleiro.
A farinha tradicional, obtida por moagem em mó de pedra (ver 4.5) pode ser acondicionada em sacos de 500 g e de 1, 10 e 25 kg.
O período de utilização recomendado é 9 meses a partir da data de moagem.
4.3. Área geográfica:
A zona I.G.P. [produção de grão e semente, descasque e moagem tradicional (em moenda de pedra)] compreende 235 «communes» situadas a mais de 400 metros de altitude e repartidas por quatro divisões territoriais administrativas (Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Drôme e Vaucluse) no Sueste de França. A repartição é a seguinte:
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Alpes de Haute Provence:
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Hautes Alpes:
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Drôme:
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Vaucluse:
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4.4. Prova de origem:
Em cada exploração, as parcelas são localizadas através do plano parcelar do caderno de exploração. A proveniência da semente é verificada através das facturas de compra. As quantidades colhidas por parcela são registadas nas fichas de cultura do caderno de exploração.
Os lotes de produção e/ou armazenagem são identificados através das fichas de identificação dos lotes. As fichas indicam, designadamente, as quantidades colhidas e descascadas, bem como a identificação do descascador e data do descasque. As etapas de descasque, moagem e acondicionamento são objecto de contabilização e inscrição numa ficha de acompanhamento dos lotes. O conjunto dos elementos de rastreabilidade permite o acompanhamento de todas as etapas, desde a sementeira até à venda ao consumidor.
4.5. Método de obtenção:
A espelta de I.G.P. é cultivada na zona geográfica de produção da Haute-Provence, a uma altitude superior a 400 metros. O cultivo processa-se de acordo com o modo de produção tradicional: rotação das culturas, utilização de semente proveniente da zona geográfica, sementeira de Verão e de Outono, proibição da utilização de produtos químicos de síntese. A fertilização está limitada a 60 unidades (no máximo) de azoto (correspondendo uma unidade de azoto a 1 kg de N), 60 unidades de potássio (correspondendo uma unidade de potássio a 1 kg de óxido de potássio ou K2O) e 60 unidades de fósforo (correspondendo uma unidade de fósforo a 1 kg de anidrido fosfórico ou P2O5) por hectare. A espelta «Petit Épeautre de Haute Provence» beneficia das chuvas de Maio, que permitem que o grão engrosse. O mês de Julho, quente e seco, favorece uma maturação sã, evitando as doenças. O rendimento máximo em grão não descascado é de 40 quintais por hectare.
Depois de ceifada, a espelta, ainda recoberta pelo invólucro (casca), é armazenada na zona geográfica enquanto aguarda o descasque. Esta etapa é indispensável antes de qualquer utilização culinária ou de moagem; é realizada por descascadores estabelecidos na zona geográfica e consiste na separação da casca do grão. O descasque é uma operação especializada que exige uma grande aplicação e apetrechos adequados. O grão não pode ser danificado nem mal descascado, exigindo perícia do descascador. As diferentes etapas de triagem e descasque permitem obter um grão de comprimento entre 5 e 10 mm e espessura mínima de 1,5 mm. É permitido um intervalo de 2 anos entre a ceifa e o descasque.
A moagem processa-se sem adição de aditivos e sem molha do grão (facto que favorece a conservação da farinha e limita a sua oxidação), a partir de grão descascado e/ou partido durante o descasque. O segredo reside no cálculo da taxa de extracção que permite obter a farinha pretendida. A transformação em farinha realiza-se num intervalo de 6 meses após o descasque. Os lotes têm de ser moídos no prazo de três meses após entrega no moinho. São possíveis dois tipos de moagem: tradicional (em mó de pedra) e industrial.
A moagem tradicional em mó de pedra efectua-se na área geográfica. Está reservada ao produtor que mói na sua exploração o grão que ele próprio produz.
O esmagamento e peneiração são efectuados numa passagem por moinho com mó de pedra. Este tipo de moagem é uma operação que permite esmagar o grão sem o sobre-aquecer. A moagem processa-se por uma passagem única entre 2 pedras picadas (uma mó dormente e uma rolante). O grão despejado na moenga passa por uma ranhura, é esmagado e em seguida expulso pela força centrífuga para fora das mós. O ensacamento, pesagem e fecho dos sacos efectuam-se manualmente.
A moagem industrial pode ocorrer fora da área geográfica. A transformação opera-se por várias passagens entre esmagadores e conversores, entremeadas de passagens pelo peneiro. O produto acabado é orientado para uma câmara de farinha (armazenamento do produto final) por um sistema de ventilação, o qual permite igualmente encaminhar os produtos intermédios para as operações de esmagamento e conversão.
A farinha obtida por estes dois tipos de moagem é integral, podendo ser peneirada por um sistema de peneiras.
4.6. Relação:
A área geográfica abrangida pela denominação «Haute Provence» constitui uma unidade homogénea de clima mediterrânico, temperado pela altitude. A seca estival dá lugar a um frio hibernal intenso.
A espelta da Haute Provence adapta-se às condições climáticas rigorosas características da zona, pois a sementeira temporã permite-lhe suportar condições hibernais agrestes. A qualidade do grão beneficia das chuvas tardias de Maio, que chegam demasiado tarde para o trigo e a cevada de Inverno, um mês mais precoces.
O subsolo da região é calcário de tipo cársico, abundante em falhas, datado do Terciário. A «Petit Épeautre de Haute Provence» permite valorizar os solos mais pobres (chamados «épeautrières»), nos quais se cultiva igualmente alfazema. A relação da espelta com a zona geográfica está bem marcada pela implantação das instalações de transformação. O descasque efectua-se em instalações artesanais espalhadas pela zona. Ao longo dos cursos de água existiam muitas azenhas (hoje desaparecidas) equipadas com mós de pedra polivalentes, onde se produzia farinha. Com o progresso técnico e a transmissão de saber, os descascadores utilizam hoje apetrechos específicos regulados em função dos lotes, que permitem obter maior rendimento de descasque, possível graças à diminuição de grãos partidos durante esta operação, e à triagem. A qualidade do grão descascado é um dos melhores critérios de apreciação. O saber da operação reside na dosagem acertada do tempo de descasque. Antigamente, apesar dos esforços que tal implicava, a farinha de espelta (rica em lípidos) era mais barata do que a de trigo e havia muitos moinhos de transformação de espelta na Haute Provence.
A sua existência era fundamental, pois produziam farinha descascando previamente o grão. A farinha de espelta, moída à medida das necessidades, para evitar deterioração, era utilizada na Haute Provence como a farinha de trigo na planície. Embora de produção marginal relativamente à de trigo, a farinha de espelta nunca deixou de ser produzida.
Numa perspectiva histórica, alguns sítios arqueológicos provençais do período pré-histórico revelaram vestígios de produção da Petit Epeautre na Haute Provence. A ocupação romana da «Provincia» (Provença) relega esta cultura para os matagais pouco romanizados do interior. Após a desagregação do Império Romano, a Provença é invadida por hordas nórdicas, provocando o êxodo das populações para o interior. Graças às suas qualidades de robustez e fácil conservação, a espelta permite a sobrevivência destas populações. A Petit Epeautre mantém-se ainda presente ao longo de toda a Idade Média provençal. Desde então, a presença desta cultura em diferentes localizações da Haute Provence é atestada por actos administrativos (1338), censo (1775) e estatísticas agrícolas (1804-1874).
Em contrapartida, a tradição culinária da «Farine de Petit Épeautre» na Haute Provence é bem real e a sua fama é reconhecida. Os distribuidores e transformadores associam com frequência a Petit Epeautre à Haute Provence, por se tratar de uma produção típica da zona. A Haute Provence é reconhecida como zona ancestral de produção de espelta.
A farinha que dela se obtém é reconhecida por produzir pão de miolo dourado com um sabor delicado a noz.
4.7. Estrutura de controlo:
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Nome: |
ULASE, Organisme Certificateur |
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Endereço: |
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Tel. |
+33 475611300 |
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Fax |
+33 475856212 |
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Endereço electrónico: |
info@ulase.fr |
4.8. Rotulagem:
O rótulo menciona obrigatoriamente a denominação de venda, acompanhada da Indicação Geográfica Protegida, a identificação do lote de moagem, o peso líquido, a data de validade e o nome, marca e endereço do acondicionador.