1.8.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 179/01

Data de adopção da decisão	1.4.2009
Número de referência do auxílio estatal	N 359/08
Estado-Membro	Dinamarca
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Forhøjelse af støtte til elektricitet produceret ved afbrænding af biomasse
Base jurídica	Lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse nr. 1115 af 8. november 2006. Ændringerne, som anmeldes, fremgår af lov nr. 505 af 17. juni 2008.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Protecção do ambiente, Poupança de energia
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista 150 milhões DKK; Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões DKK
Intensidade	41 %
Duração	2008-2028
Sectores económicos	Energia
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Energinet.dk (statsejet transmissionoperatør)
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão

16.6.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 103/09

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime per il salvataggio di PMI in difficoltà in Campania

Base jurídica

Delibera del Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica n,296 del 18.12.2008, Criteri e modalità di funzionamento del Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti U.E. sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 5 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania

Via S. Lucia 81

Napoli

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão	6.5.2009
Número de referência do auxílio estatal	N 198/09
Estado-Membro	Dinamarca
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Short-term export-credit insurance
Base jurídica	Section 6(2) and (3) of the Act on Eksport Kredit Fonden act.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Créditos à exportação
Forma do auxílio	Seguro
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	até 31.12.2010
Sectores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Kingdom of Denmark Eksport Kredit fonden
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão

29.5.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 264/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid (recapitalisation and risk shield) to HSH Nordbank AG

Base jurídica

Für das Land Schleswig-Holstein

Gesetzesentwurf der Landesregierung Schleswig-Holsteins: Unterrichtung des Schleswig-Holsteinischen Landtages über die strategische Neuausrichtung der HSH und Gesetzesentwurf zum Staatsvertrag zwischen der Freien und Hansestadt Hamburg und dem Land Schleswig-Holstein über die Errichtung der „HSH Finanzfonds AöR“ als rechtsfähige Anstalt des öffentlichen Rechts und der Landesregierung Schleswig Holstein, Drucksache 16/2511 vom 27. Februar 2009

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 13 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

Recapitalização: permanente;

Protecção em relação ao risco 5.2009-12.2018

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzbehörde Hamburg, Vermögens- und Beteiligungsmanagement

Gänsemarkt 3

20354 Hamburg

DEUTSCHLAND

Finanzministerium Schleswig Holstein

Düsternbrooker Weg 64

24105 Kiel

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adopção da decisão	17.7.2009
Número de referência do auxílio estatal	N 411/09
Estado-Membro	Alemanha
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Second Amendment to the Federal Framework ‘Small amounts of compatible aid’ (N 668/08)
Base jurídica	Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Bundesregelung Kleinbeihilfen“)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	31.12.2010
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

1.8.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/6

Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Julho de 2009

2009/C 179/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,4138
JPY	iene	135,33
DKK	coroa dinamarquesa	7,4461
GBP	libra esterlina	0,85560
SEK	coroa sueca	10,3358
CHF	franco suíço	1,5317
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,7150
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	25,573
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	266,53
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7023
PLN	zloti	4,1590
RON	leu	4,2185
TRY	lira turca	2,0870
AUD	dólar australiano	1,7060
CAD	dólar canadiano	1,5234
HKD	dólar de Hong Kong	10,9570
NZD	dólar neozelandês	2,1578
SGD	dólar de Singapura	2,0377
KRW	won sul-coreano	1 728,71
ZAR	rand	11,0368
CNY	yuan-renminbi chinês	9,6592
HRK	kuna croata	7,3523
IDR	rupia indonésia	14 068,37
MYR	ringgit malaio	4,9801
PHP	peso filipino	67,941
RUB	rublo russo	44,5400
THB	baht tailandês	48,112
BRL	real brasileiro	2,6482
MXN	peso mexicano	18,6678
INR	rupia indiana	67,9500

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

1.8.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2009/C 179/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

De	Até	AT	BE	BG	CY	CZ	DE	DK	EE	EL	ES	FI	FR	HU	IE	IT	LT	LU	LV	MT	NL	PL	PT	RO	SE	SI	SK	UK
1.8.2009	...	1,77	1,77	6,41	1,77	2,96	1,77	2,78	7,34	1,77	1,77	1,77	1,77	10,01	1,77	1,77	9,53	1,77	15,54	1,77	1,77	4,53	1,77	13,20	1,49	1,77	1,77	1,85
1.7.2009	31.7.2009	1,77	1,77	6,41	1,77	2,96	1,77	3,44	7,34	1,77	1,77	1,77	1,77	10,01	1,77	1,77	9,53	1,77	13,20	1,77	1,77	4,53	1,77	13,20	1,49	1,77	1,77	2,20
1.6.2009	30.6.2009	2,22	2,22	6,41	2,22	2,96	2,22	3,44	7,34	2,22	2,22	2,22	2,22	10,01	2,22	2,22	9,53	2,22	13,20	2,22	2,22	4,53	2,22	17,29	1,49	2,22	2,22	2,20
1.5.2009	31.5.2009	2,22	2,22	7,63	2,22	2,96	2,22	4,57	7,34	2,22	2,22	2,22	2,22	10,01	2,22	2,22	9,53	2,22	13,20	2,22	2,22	5,62	2,22	17,29	1,81	2,22	2,22	2,84
1.4.2009	30.4.2009	2,74	2,74	7,63	2,74	2,96	2,74	4,57	7,34	2,74	2,74	2,74	2,74	10,01	2,74	2,74	9,53	2,74	13,20	2,74	2,74	5,62	2,74	17,29	2,30	2,74	2,74	2,84
1.3.2009	31.3.2009	3,47	3,47	7,63	3,47	3,74	3,47	6,00	7,34	3,47	3,47	3,47	3,47	10,01	3,47	3,47	9,53	3,47	13,20	3,47	3,47	6,78	3,47	17,29	3,31	3,47	3,47	3,58
1.2.2009	28.2.2009	4,99	4,99	7,63	4,99	4,53	4,99	6,00	7,34	4,99	4,99	4,99	4,99	10,01	4,99	4,99	7,81	4,99	13,20	4,99	4,99	6,78	4,99	17,29	4,31	4,99	4,99	4,81
1.1.2009	31.1.2009	4,99	4,99	7,63	4,99	4,53	4,99	6,00	7,34	4,99	4,99	4,99	4,99	10,01	4,99	4,99	7,81	4,99	11,05	4,99	4,99	6,78	4,99	17,29	5,18	4,99	4,99	5,70
1.12.2008	31.12.2008	5,36	5,36	6,70	5,36	4,20	5,36	5,55	6,43	5,36	5,36	5,36	5,36	8,58	5,36	5,36	7,10	5,36	9,44	5,36	5,36	6,42	5,36	15,87	5,49	5,36	5,00	5,66
1.11.2008	30.11.2008	5,36	5,36	6,70	5,36	4,20	5,36	5,55	6,43	5,36	5,36	5,36	5,36	8,58	5,36	5,36	6,10	5,36	9,44	5,36	5,36	6,42	5,36	11,02	5,49	5,36	5,00	5,66
1.10.2008	31.10.2008	5,36	5,36	6,70	5,36	4,20	5,36	5,55	6,43	5,36	5,36	5,36	5,36	8,58	5,36	5,36	6,10	5,36	9,44	5,36	5,36	6,42	5,36	11,02	5,49	5,36	4,34	5,66
1.9.2008	30.9.2008	4,59	4,59	6,70	4,59	4,20	4,59	5,55	6,43	4,59	4,59	4,59	4,59	8,58	4,59	4,59	6,10	4,59	9,44	4,59	4,59	6,42	4,59	11,02	5,49	4,59	4,34	5,66
1.7.2008	31.8.2008	4,59	4,59	6,70	4,59	4,20	4,59	4,81	6,43	4,59	4,59	4,59	4,59	8,58	4,59	4,59	6,10	4,59	9,44	4,59	4,59	6,42	4,59	11,02	4,75	4,59	4,34	5,66

1.8.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/8

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 179/05

A Comissão recebeu, em 27 de Julho de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Nordea Investment Funds S.A. («Nordea», Luxemburgo), controlada pelo Nordea Bank AB («Nordea Bank», Suécia), Vegagest SGR S.p.A. («Vegagest », Itália), controlada pela Società Cattolica di Assicurazione soc. coop. («Cattolica», Itália), Cassa di Risparmio di Ferrara S.p.A. («CaRiFe», Itália) e Cassa di Risparmio di San Miniato («CaRiSMi», Itália) adquirem na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Systema Asset Management SGR S.p.A. («NorVega», Itália), actualmente sob o controlo exclusivo da Vegagest, mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	Nordea: serviços de gestão de activos,

—	Nordea Bank: grupo prestador de serviços financeiros no Nordeste da Europa e na região do Mar Báltico,

—	Vegagest: prestador de serviços de gestão de activos e de fundos de capitais de investimento (private equity),

—	Cattolica: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector dos seguros,

—	CaRiFe: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros,

—	CaRiSMi: sociedade holding de um grupo italiano que exerce a sua actividade no sector da banca e dos serviços financeiros,

—	NorVega: não exerce actualmente qualquer actividade.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301 ou 22967244) ou pelo correio, com a referência COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2009.179.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 179

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	52.o ano 1 de Agosto de 2009

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2009/C 179/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	1

2009/C 179/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	5

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2009/C 179/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5593 — Nordea/Vegagest/Norvega) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	8

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2009/C 179/03	Taxas de câmbio do euro	6

2009/C 179/04	Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2009[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]	7

Data de adopção da decisão	13.5.2009
Número de referência do auxílio estatal	NN 25/09 (ex N 167/09)
Estado-Membro	Alemanha
Região	Berlin-Brandenburg
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Flughafen Berlin Brandenburg International
Base jurídica	—
Tipo de auxílio	Medida individual
Objectivo	Desenvolvimento de certas actividades económicas: financiamento do desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Berlim-Brandenburgo
Forma do auxílio	a) Aumento de capital e conversão da dívida em capital; b) Subvenção para financiamento de infra-estruturas; c) Garantia de 100 % de um empréstimo de 2,4 mil milhões de EUR
Orçamento	Montante total: 787,5 milhões de EUR: a) 654,5 milhões de EUR; b) 74 milhões de EUR; c) 59 milhões de EUR
Intensidade	~ 27 %
Duração	2005-2035
Sectores económicos	Transportes
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—