21.4.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 91/01

Data de adopção da decisão

9.3.2009

Número do auxílio

N 303/08

Estado-Membro

Letónia

Região

87(3)(a)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Lauksaimniecibas produktu pievienotas vertibas radišana

Base jurídica

Ministru kabineta 2008.gada 8.aprīļa noteikumi Nr. 255 “Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības atbalstu lauku attīstībai Latvijas lauku attīstības programmas pasākuma “Lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšana” ietvaros”; Ministru kabineta 2008.gada 21.aprīļa noteikumi Nr. 298 “Kārtība, kādā piešķir valsts un Eiropas Savienības atbalstu atklātu projektu iesniegumu konkursu veidā lauku un zivsaimniecības attīstībai”; Grozījumi Ministru kabineta 2008.gada 8.aprīļa noteikumos Nr. 255 “Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības atbalstu lauku attīstībai Latvijas lauku attīstības programmas pasākuma “Lauksaimniecības produktu pievienotās vērtības radīšana” ietvaros” projekts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 55,85 milhões LVL

Intensidade

40 %

Duração

até 31/12/2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests.

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão	10.3.2009
Número do auxílio	N 389/08
Estado-Membro	Espanha
Região	Canarias
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Régimen de compensacion al trasport maritimo y aéreo de mercancias no incluidas en el Anexo I del TCE, con origen o destino en las Islas Canarias
Base jurídica	Documento de bases sobre régimen de compensacion al trasport maritimo y aéreo de mercancias no incluidas en el Anexo I del TCE, con origen o destino en las Islas Canarias Ley 19/1994 (Articulo 7), de 6 de julio, de Modificación del Régimen Económico y Fiscal de Canarias
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Montante global do auxílio previsto 346 milhões EUR
Intensidade	100 %
Duração	1.1.2007 - 31.12.2013
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Delegación del Gobierno en la Comunidad Autónoma de Canarias Plaza de la Feria, 24 E-35071 Las Palmas de Gran Canaria ESPAÑA
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão

19.1.2009

Número do auxílio

N 575/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AMD

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 2005 und 2007; 35. GA-Rahmenplan

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 262,4 milhões EUR

Intensidade

11,9 %

Duração

1.4.2006 - 31.12.2009

Sectores económicos

Informática e actividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

(IZ) Finanzamt Dresden II,

Gutzkowstrasse 10

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

(GA) Sächsische Aufbaubank - Förderbank,

Pirnaische Strasse 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão	19.1.2009
Número do auxílio	N 7/09
Estado-Membro	França
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Régime temporaire relatif aux aides compatibles d’un montant limité
Base jurídica	Article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; articles L. 1511-1 à L. 1511-5, L. 2251-1, L. 2252-1, L 2253-7, L. 3231-1, L. 3231-4, L 3231-7, L. 4211-1, L. 4211-1 10°, L. 4253-1, L. 4253-3 et L. 5111-4 du code général des collectivités territoriales; circulaire du ministre de l’intérieur du 3 juillet 2006 sur la mise en œuvre de la loi du 13 août 2004 relative aux libertés et responsabilités locales en ce qui concerne les interventions économiques des collectivités territoriales et de leurs groupements et ses annexes; circulaire du Premier ministre du 26 janvier 2006 rappelant la réglementation communautaire de la concurrence applicable aux aides publiques aux entreprises; circulaires DIACT du 30 novembre 2007 et du 24 décembre 2008 relatives à l’application de la règlementation des aides publiques aux entreprises.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Subvenção directa, Garantia, Empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	até 31.12.2013
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

Data de adopção da decisão	31.3.2009
Número do auxílio	N 115/09
Estado-Membro	Áustria
Região	Kärnten
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Änderung der Richtlinie “Unternehmenserhaltende Maßnahmen” des Landes Kärnten
Base jurídica	Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz (K-WFG) Allgemeine Geschäftsbedingungen (AGB) Richtlinie Unternehmenserhaltende Maßnahmen
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Reestruturação de empresas em dificuldade, Emprego, Recuperação de empresas em dificuldade
Forma do auxílio	Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	Montante global do auxílio previsto 5,22 milhões EUR
Intensidade	—
Duração	Até 9.10.2009
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm

21.4.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/6

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Abril de 2009

2009/C 91/02

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2966
JPY	iene	127,80
DKK	coroa dinamarquesa	7,4494
GBP	libra esterlina	0,88960
SEK	coroa sueca	11,1180
CHF	franco suíço	1,5174
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,7925
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,018
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	299,20
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7092
PLN	zloti	4,3758
RON	leu	4,2353
TRY	lira turca	2,1251
AUD	dólar australiano	1,8386
CAD	dólar canadiano	1,5985
HKD	dólar de Hong Kong	10,0491
NZD	dólar neozelandês	2,3149
SGD	dólar de Singapura	1,9562
KRW	won sul-coreano	1 730,50
ZAR	rand	11,7710
CNY	yuan-renminbi chinês	8,8604
HRK	kuna croata	7,4049
IDR	rupia indonésia	13 925,48
MYR	ringgit malaio	4,7099
PHP	peso filipino	62,300
RUB	rublo russo	43,7864
THB	baht tailandês	46,127
BRL	real brasileiro	2,8761
MXN	peso mexicano	17,2318
INR	rupia indiana	65,0630

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

21.4.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 91/04

Número XA: XA 279/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements collectifs en CUMA (coopératives d'utilisation de matériel agricole)

Base jurídica: Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15.10.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 400 000 euros, no máximo, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio:

Não-jovens agricultores

(percentagem de jovens agricultores na CUMA inferior ou igual a 70 %)

Jovens agricultores (1)

(percentagem de jovens agricultores superior ou igual a 70 %)

Zonas desfavorecidas + zonas de desenvolvimento protegido)

30 %

40 %

Zonas de planície

20 %

30 %

O montante do auxílio não deverá exceder a intensidade máxima de auxílio autorizada.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime de auxílio: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios enquadra-se no objectivo de preservação do ambiente, na acepção do n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

O equipamento agrícola de vocação ambiental elegível é o seguinte:

—	Equipamento de mobilização do solo: trituradores de vegetais, trituradores rotativos, cortadoras rotativas, sachadores, mondadores, descompactadores, grades de dentes e de discos, semeadores para mobilização sem charrua

—	Equipamento para aplicação de matéria orgânica: espalhadores de composto, espalhadores de matéria orgânica, espalhadores de estrume, trituradores de vegetais, distribuidores de chorume equipados de um sistema de espalhamento

—	Equipamento para trabalho da vegetação herbácea: ceifeiras, juntadores, atadeiras de fardos, enfardadeiras, voltadores para compostagem

—	Equipamento de contenção

As despesas elegíveis cobrirão a aquisição de equipamento agrícola novo que não se destine a substituição e o equipamento do tipo tractor ou pulverisador, a construção e a aquisição ou a extensão dos edifícios destinados às actividades da CUMA ou ao armazenamento de equipamento.

Sector(es) em causa: Todas as CUMA de Moselle, independentemente das produções dos respectivos membros.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire

Division de l'Environnement et de l'Espace Rural (SAEN)

Hôtel du Département

1, rue du Pont Moreau

BP 11096

57036 Metz Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg57.fr/front/getFile.do?name=R%E9duction+des+co%FBts+de+m%E9canisation+pour+des++investissements+collectifs+en+CUMA+-+XA+279%2F2008&application=wcm-upload-files&file=DLDDBKHKHLNKMLGKBKAPCLMLPDCLHOFKICJLEKMLNLKKELNLGKPLPLNPELCKBKHNAPIOHPGOBOIOFOMPNPJOEOAODPFPJOILFKML

Outras informações: Para assegurar a observância estrita dos limites máximos fixados pelo regulamento comunitário para cada tipo de auxílio previsto, o montante do auxílio será, se for caso disso, revisto para um valor inferior, até ao montante da participação dos outros financiadores públicos.

Os auxílios só serão concedidos aos agrupamentos de produtores que não tenham beneficiado de auxílios semelhantes nos cinco anos precedentes e aos que tenham liquidado o saldo de processos anteriores.

Número XA: XA 281/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements en vue de la réhabilitation agro-environnementale des zones du massif des Vosges et des espaces patrimoniaux dégradés

Base jurídica: Artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15.10.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 000 euros, no máximo, por ano, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio:

	Não-jovens agricultores	Jovens agricultores (2)
Fora das zonas desfavorecidas	40 %	50 %
Zonas desfavorecidas e de montanha	50 %	60 %

30 000 euros para as zonas de maciço e de sopé

O montante do auxílio não deverá exceder a intensidade máxima de auxílio autorizada.

Duração do regime de auxílio: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: No quadro do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o objectivo consiste em reabilitar e recuperar sectores abandonados ou espaços patrimoniais não edificados e degradados, a fim de os valorizar do ponto de vista agrícola, no âmbito de uma iniciativa global e territorial validada pelo departamento. Essas intervenções podem assumir a forma de alargamento paisagístico de fundos de vales ou de desmatamento de maciços ou de sopés com vista a uma renovação agro-pastoril ou de pomares.

Sector(es) em causa: Todos os agricultores de Moselle

Ordenamento das estruturas agrícolas e acções a custos repartidos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire

Division de l'Environnement et de l'Espace Rural

Service de l'Agriculture et des Espaces Naturels

Hôtel du Département

1, rue du Pont Moreau

BP 11096

57036 METZ cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg57.fr/front/getFile.do?name=R%E9habilitation+agro-environnementale+des+zones+du+Massif+des+Vosges+et+des+espaces+patrimoniaux+d%E9grad%E9s+%28assistance+technique+et+investissement%29+-+Production+primaire+-+XA+281%2F2008&application=wcm-upload-files&file=DLDDNKDLGLALJLAKLLBLFKKLLKIKHOJKGKIKKKHLKLPKMLLLAKOLPLGLJKDKJKMLAKGLAKMPEKNLDLGNOPCODOHOBPHPGPIPDPDOHPGOEOIOBOHOPLELHL

Os auxílios só serão concedidos aos agricultores que não tenham beneficiado de auxílios semelhantes nos cinco anos precedentes, com excepção dos que tenham liquidado o saldo de processos anteriores.

Número XA: XA 284/2008

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux audits sanitaires des élevages et aux programmes pluriannuels d'intervention

Base jurídica: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15/10/2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 010 euros, no máximo, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio: Taxa máxima de auxílio de 80 % (100 % para os jovens agricultores) até ao limite máximo de 450 euros por ano para as auditorias (na medida das necessidades e em função dos meios orçamentais disponíveis).

Duração do regime: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: Este regime inscreve-se no âmbito do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O departamento estabelecerá um programa de auxílios destinado a fornecer aos criadores uma assistência sanitária centrada na prevenção das doenças dos animais (paratuberculose, diarreia vírica bovina, rinotraqueíte infecciosa bovina e febre Q), bem como as boas práticas para melhorar sanitariamente as explorações pecuárias.

O objectivo do regime de auxílios consiste em assegurar um acompanhamento sanitário adaptado e eficaz através do recurso a auditorias relativas à sanidade e ao bem-estar dos animais nas explorações.

No caso dos jovens agricultores, o acompanhamento proposto será mais completo, de forma a permitir-lhes adoptar desde a sua instalação um acompanhamento sanitário adaptado e eficaz.

Os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os agricultores/criadores, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas de Moselle que exerçam uma actividade pecuária (agricultores ou agrupamentos de agricultores, CUMA).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire

Division de l'Environnement et de l'Espace Rural / SAEN

Hôtel du Département

1, rue du Pont Moreau

BP 11096

57036 Metz cedex 1

FRANCE

Outras informações: O montante do auxílio poderá ser reduzido em função da participação de outros financiadores públicos, se for caso disso.

Auxílio n.o : 384/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Sächsische Tierseuchenkasse nach den Artikeln 10 und 15 der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006

Base jurídica:

—	§ 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

—	§§ 6, 7 und 18 Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (SächsAGTierSG)

—	Leistungsansatz der Sächsischen Tierseuchenkasse

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do auxílio: 16,5 milhões de euros (financiado pelas contribuições pagas pelos criadores que são membros do fundo de epizootias da Saxónia e por recursos federais) e 3,9 milhões de euros (custos a cargo do Estado federal nos termos do § 25, no 1, SächsAGTierSG.

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de recepção, pela Comissão, do aviso de recepção com o número de identificação, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2011.

Objectivo do auxílio: N.os 1 e 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Auxílios destinados a combater epizootias

Auxílios destinados a compensar os agricultores por prejuízos causados por doenças infecciosas

Auxílios no quadro da prevenção, despistagem e erradicação das doenças dos animais

Auxílios sob a forma de cobertura dos custos das análises laboratoriais destinadas à despistagem de epizootias

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Testes impostos pelas autoridades públicas

Serviços de consultoria prestados pelas autoridades públicas

Sector(es) em causa: Agricultura/pecuária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Sächsische Tierseuchenkasse

Anstalt des öffentlichen Rechts

Löwenstraße 7 a

01099 Dresden

GERMANY

E-mail: info@tsk-sachsen.de

Web: Tierseuchengesetz (Law on animal diseases)

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/tiersg.pdf

Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/SaechsAGTierSG.pdf

Leistungsansatz der Sächsischen Tierseuchenkasse

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/Leistungssatzung.pdf

Outras informações: –

Assinatura:

Número do auxílio: 421/08

Estado-Membro: Itália

Região: Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Assistenza tecnica nel settore zootecnico

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale 1o dicembre 2008, n. 1652 e s.m.i. concernente ‘Programma regionale assistenza tecnica zootecnica’ Reg. (CE) n. 1857/2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,30 milhões de euros durante um período de três anos

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação: A partir de 1 de Janeiro de 2009 e, em qualquer caso, a contar da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 15.o – Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Código NACE A104 – Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Umbria

Via Mario Angeloni, 61

06124 Perugia

ITALIA

Endereço do sítio web : http://www.regione.umbria.it

Para consulta do texto integral do regime (D.G.R. 1652/2008 e s.m.i.) seguir as seguintes instruções: endereço www.regione.umbria.it

clicar ‘Aree Tematiche’,

clicar ‘Agricoltura e Foreste’

em ‘Ultime Notizie’, clicar em ‘Assistenza Tecnica nel Settore Zootecnico’.

Outras informações: –

(1) O suplemento das taxas de auxílio a favor dos jovens agricultores, na acepção do ponto 11 do artigo 2.o do regulamento de isenção agrícola, está reservado aos investimentos efectuados pelos jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação.

(2) O suplemento das taxas de auxílio a favor dos jovens agricultores, na acepção do ponto 11 do artigo 2.o do regulamento de isenção agrícola, está reservado aos investimentos efectuados pelos jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação.

21.4.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) N.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) N.o 70/2001

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 91/05

Número XA: XA 443/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios aos investimentos destinados a melhorar a prestação de serviços comuns na produção primária

Base jurídica

Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias

(Convites a apresentação de projectos de auxílios a cooperativas agrícolas)

Orden de 8/6/2000 de la Consejería de Agricultura y Medio Ambiente por la que se establecen los programas de fomento de la calidad agroalimentaria en Castilla-La Mancha (FOCAL 2000) programa 1 cooperativismo agrario

Orden de de la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de las estructuras asociativas agrarias en Castilla-La Mancha y se convocan dichas ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000,00 € - montante global

Intensidade máxima de auxílio

: 30 % dos custos elegíveis.

a)	Despesas com trabalhos de construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, à excepção da compra de terras e terrenos.

b)	Despesas com maquinaria e bens de equipamento novos, incluindo programas informáticos.

c)	Custos gerais relacionados com as alíneas a) e b), tais como remunerações de engenheiros, consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 8 % do orçamento total.

Data de aplicação: A contar da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006)

Sector(es) em causa: Agricultura, produção animal, silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura

C/ Pintor Matías Moreno, n.o 4

45004 Toledo

Espanha

Endereço do sítio web : Provisoriamente em: http://www.jccm. es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm, uma vez publicado, em: www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 444/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la creación de secciones de cultivo

Base jurídica

: Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global de 50 000,00 euros

Intensidade máxima de auxílio

: 80 % das despesas elegíveis.

—	Despesas de constituição da entidade.

—	Despesas respeitantes ao pessoal administrativo.

—	Aquisição de material de escritório (incluindo computadores e programas informáticos).

—	Despesas gerais, legais e administrativas.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores (artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

Sector(es) em causa: Agricultura, pecuária e silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural

C/ Pintor Matías Moreno, n.o 4

45004 Toledo

ESPAÑA

Endereço do sítio web : Provisório: http://www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm, quando publicado em www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 447/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Aides au nettoyage des serres-verre détruites par la grêle du 4 septembre 2008

Base jurídica::

—	Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

—	Rapport d'expertise du 3 octobre 2008

—	Délibération du Conseil Général des Bouches-du-Rhône

Despesas anuais previstas a título do regime: Montante global de 131 500 euros, no máximo

Intensidade máxima de auxílio: 65 %

Data de aplicação: 2008, sob reserva da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Fim de 2008 / fim de 2009

Objectivo e modalidades do auxílio: A medida inscreve-se no quadro do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos «auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos».

Dado que o fundo nacional de garantia das calamidades agrícolas não consagra qualquer ajuda à indemnização dos prejuízos causados às estufas pelas calamidades naturais (com excepção das inundações) - prejuízos esses que são considerados como seguráveis - o Conselho Geral deseja apoiar os produtores em estufa da região de Berre l'Etang cujas instalações foram fortemente afectadas pelo granizo.

Essas pequenas e médias empresas agrícolas, afectadas por uma forte tempestade de granizo em 4 de Setembro de 2008 , beneficiarão, caso tenham subscrito um seguro, de compensações para reconstruir e renovar as estufas ou partes de estufas que tenham sofrido estragos ou tenham sido destruídas devido ao granizo. No entanto, essas compensações apenas cobrirão parcialmente as despesas de reconstrução ou de recuperação das estruturas (consoante os contratos, são aplicados um ou ambos os seguintes critérios: vetustez ou um montante fixo) e, de qualquer modo, não incluem as despesas excepcionais com pessoal mobilizado temporariamente para a limpeza dos vidros partidos que precede as obras de renovação propriamente ditas. Certas empresas não aceitam sequer iniciar a reconstrução das estufas antes de a limpeza ter sido previamente efectuada, o que exige uma mão-de-obra especializada na limpeza das culturas.

Ora, a limpeza dos 177 000 m2 de vidro das estufas cujos telhados se partiram exigirá cerca de 13 480 horas de trabalho.

Para essas despesas excepcionais de prestação de serviços cujos custos serão consideráveis ao nível de cada exploração, o Conselho Geral deseja instaurar um auxílio sob a forma de uma tomada a cargo parcial do custo da disponibilização de pessoal para limpar os vidros partidos.

O montante das despesas elegíveis por exploração terá um limite máximo de 3 000 horas por exploração, correspondendo a uma intervenção de, no máximo, 45 000 euros/exploração.

O Departamento concederá até 65 % da ajuda necessária ao pagamento dessas despesas, num máximo de 29 250 euros por exploração, ficando os restantes 35 %, ou seja o montante de 15 750 euros, a cargo dos agricultores.

A medida tem por objectivo garantir simultaneamente a segurança das instalações e preparar o instrumento de produção para a respectiva reconstituição.

Assinale-se que, fora do quadro específico do presente regime de isenção, serão disponibilizados auxílios a todas as instalações cujos telhados tenham de ser completamente mudados (estrutura e vidros) no âmbito do regime notificado N 484/2007, aprovado pela Comissão.

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas do Departamento Bouches-du-Rhône cujos vidros das estufas tenham sido destruídos pelo granizo: 13 explorações individuais e 2 explorações organizadas em SARL.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil Général

Direction de l’Agriculture et du Tourisme

Hôtel du Département

52, avenue de Saint-Just

13256 – Marseille Cedex 20

FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg13.fr/developpement/agriculture.html

Clicar em «aides agricoles»

Na página «aides agricoles», clicar, em baixo, em: «projet de mesure d'aides au nettoyage des serres sinistrées par la grêle téléchargez le document».

Número do auxílio: XA 453/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Organização e desenvolvimento de um sistema de consultoria para explorações agrícolas.

Base jurídica: Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seaduse § 54.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa global máxima prevista: 5,2 milhões de coroas estónias (330 000 euros).

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivos e modalidades do auxílio: Apoio técnico aos produtores agrícolas, prestado sob a forma de serviços subsidiados, sem pagamentos directos.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o. As despesas elegíveis observam o disposto no n.o 2, alíneas a), c) e f), do artigo 15.o (formação dos agricultores, serviços de consultoria prestados por terceiros e despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre o sistema de consultoria).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados (NACE A1).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Põllumajandusministeerium

Lai 39/41

Tallinn

EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web : http://www.agri.ee/index.php?id=26782

Outras informações:

—

Os serviços de consultoria oferecidos ao abrigo do presente regime de auxílios não constituem uma actividade periódica ou contínua nem estão relacionados com a despesa operacional habitual de uma empresa, tal como serviços de consultoria fiscal de rotina, serviços jurídicos regulares ou publicidade.

—	O auxílio concedido ao abrigo do presente regime observa o disposto no n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

—	O auxílio concedido ao abrigo do presente regime («Organização e desenvolvimento de um sistema de consultoria para explorações agrícolas») repercutir-se-á integralmente nos beneficiários finais.

		ISSN 1725-2482 doi:10.3000/17252482.C_2009.091.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 91

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	52.o ano 21 de Abril de 2009

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2009/C 091/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2009/C 091/02	Taxas de câmbio do euro	6

	Tribunal de Contas
2009/C 091/03	Relatório Especial n.o1/2009, As actividades bancárias na zona do Mediterrâneo no âmbito do programa MEDA e dos protocolos anteriores	7

	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2009/C 091/04	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001	8

2009/C 091/05	Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) N.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) N.o 70/2001 ( 1 )	13

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2009/C 091/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5501 — GDF Suez Energy Services/Elyo Italia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	16

2009/C 091/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5508 — SOFFIN/HYPO REAL ESTATE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	17