5.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 52/01)

Data de adopção da decisão	10.12.2008
Número do auxílio	N 244/08
Estado-Membro	Espanha
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Medidas para facilitar la adaptación laboral del sector de fabricación y componentes del calzado, curtidos y marroquinería a los cambios estructurales en el comercio mundial
Base jurídica	Real Decreto no 395/2008 de 23 de marzo; Ley no 43/2006 de 29 de diciembre; Orden TAS/1622/2007 de 5 de junio; Ley no 38/2003 de 17 de noviembre; Real Decreto no 887/2006 de 21 de julio; Real Decreto Legislativo no 5/2000 de 4 de agosto.
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Formação, emprego
Forma do auxílio	Redução das contribuições para a segurança social, empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 140 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	1.11.2007-1.11.2011
Sectores económicos	Indústria transformadora
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Servicio Público de Empleo Estatal, Condesa de Venadito E-28027 Madrid
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	28.1.2009
Número do auxílio	N 621/08
Estado-Membro	Itália
Região	Marche, Umbria and Emilia Romagna
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Rescue Aid to Antonio Merloni S.p.A. in Amministrazione Straordinaria
Base jurídica	Decreto Legislativo dell'8 luglio 1999, n. 270; Decreto-legge del 23 dicembre 2003, n. 347, convertito con modificazioni nella Legge 18 febbraio 2004, n. 39, e successive mm. e ii.; Decreto 23 dicembre 2004 n. 319
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Recuperação de empresas em dificuldade
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 68 milhões de EUR
Intensidade	100 %
Duração	6 months
Sectores económicos	Indústria transformadora
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministero dell'Economia e delle Finanze
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	21.1.2009
Número do auxílio	NN 2/09
Estado-Membro	Finlândia
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	State measure involving arrangements with Kaupthing Bank h.f, Finnish Branch
Base jurídica	Kaupthing Bankin Suomen sivuliikkeeseen tehtyjen talletusten maksuun liityvä valtiontakuu
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	31.10.2008
Sectores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Finnish Government Snellmaninkatu 1 A Helsinki PO Box 23 FI-00023
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	10.2.2009
Número do auxílio	N 69/09
Estado-Membro	Suécia
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Recapitalisation scheme for fundamentally sound banks
Base jurídica	Förordning om kapitaltillskott till solventa banker m.fl.
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Outras formas de participação de capital
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 50 000 milhões de SEK
Intensidade	—
Duração	17.2.2009-17.8.2009
Sectores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Riksgäldskontoret S-10374 Stockholm
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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5.3.2009

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C 52/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Março de 2009

(2009/C 52/02)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2555
JPY	iene	124,67
DKK	coroa dinamarquesa	7,4506
GBP	libra esterlina	0,89020
SEK	coroa sueca	11,5175
CHF	franco suíço	1,4782
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,9400
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,736
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	310,05
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7075
PLN	zloti	4,7140
RON	leu	4,2895
TRY	lira turca	2,1708
AUD	dólar australiano	1,9570
CAD	dólar canadiano	1,6156
HKD	dólar de Hong Kong	9,7421
NZD	dólar neozelandês	2,5080
SGD	dólar de Singapura	1,9443
KRW	won sul-coreano	1 940,31
ZAR	rand	13,1435
CNY	yuan-renminbi chinês	8,5915
HRK	kuna croata	7,4230
IDR	rupia indonésia	15 153,89
MYR	ringgit malaio	4,6623
PHP	peso filipino	60,950
RUB	rublo russo	45,2445
THB	baht tailandês	45,311
BRL	real brasileiro	3,0172
MXN	peso mexicano	19,1181
INR	rupia indiana	64,7020

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(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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5.3.2009

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C 52/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 52/03)

Número do auxílio: XA 357/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Sobre medidas fitosanitarias para las plantaciones de frutales afectados por el virus de la Sharka y concesión de ayudas para el arranque de árboles enfermos.

Base jurídica:

—

Proyecto de Orden de la CAPA por la que se modifica la Orden de 5 de junio de 2000, de la CAPA, sobre medidas fitosanitarias para plantaciones de frutales afectadas por el virus de la Sharka (plum pox virus) y concesión de ayudas por arranque de árboles enfermos (DOGV núm. 3776, 21.6.2000), complementada por la Orden de 25 de septiembre de 2000, de la CAPA, (DOCV núm. 3864, 25.10.2000).

—	Ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante dos auxílios previstos pela Orden será pago através da rubrica 12.02.01.542.20 — T1938 do orçamento das despesas da Generalidad, prevendo-se um custo anual de 500 000 EUR.

As despesas previstas para o conjunto do período são de 3 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante das indemnizações será função da capacidade produtiva da árvore, tendo em conta o seu desenvolvimento em função da espécie e variedade, bem como da idade. É aplicável a seguinte escala de prémios:

Os limites máximos por parcela serão os seguintes:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílio para compensar os agricultores pelos prejuízos causados pela doença das pomóideas e prunóideas afectadas pelo plum pox virus (Sharka): damasqueiros, ameixeiras e pessegueiros.

Os auxílios beneficiam da isenção prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (publicado no Jornal Oficial de 16.12.2006).

Nomenclatura estatística comum das actividades económicas (NACE) 0124: Cultura de pomóideas e de prunóideas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ORDEN%20MODIFICACION%202008%20sharka%20V.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 379/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Federación del Vino de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2008, programa 714.60, Línea T1766000-«Garantizar calidad en los productos de calidad reconocida»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 269 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Novembro de 2008

Objectivo do auxílio: Participação em feiras comerciais e organização das mesmas: VINISUD 08 — Montpellier, Alimentaria 08 — Barcelona; seminários técnicos e foros para intercâmbio de conhecimentos entre empresas, designadamente no que respeita à nova OCM do vinho e suas repercussões e à legislação em matéria de controlo e certificação (Norma UP-UNE 45011); cursos: formação sobre os diferentes aspectos da vitivinicultura, análises sensoriais, qualidades e diferenças dos vinhos, vinho e saúde e todos os temas relacionadas com o sector que levem à promoção do consumo moderado de vinho, aumentando o seu conhecimento; divulgação de informações genéricas; características de qualidade dos vinhos, aspectos ligados à cultura e à saúde; criação e manutenção de um sítio Web que apresente as informações de forma genérica e neutra, incidindo nos benefícios nutricionais do produto e fomentando o seu consumo responsável.

Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Autónoma Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010. Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FEDEVINS.pdf

Outras informações: —

Marta VALSANGIACOMO GIL

La Directora General de Comercialización

Número do auxílio: XA 391/08

Estado-Membro: Suécia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stöd för obligatoriska TSE-kontroller vid slakt av nötkreatur

Base jurídica: Regeringens beslut av den 20 december 2007 och den 23 oktober 2008 om regleringsbrev för budgetåret 2008 avseende Statens jordbruksverk, anslag 43:1, ap. 2, samt regeringens beslut om regleringsbrev för budgetåren 2009 och 2010 avseende Statens jordbruksverk

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 34 milhões de SEK para 180 000 testes, de entre os quais 26 milhões de SEK de fundos nacionais = 144 de SEK por teste, ou seja, aproximadamente 16 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 40 EUR por teste, incluindo o auxílio comunitário (5 EUR para 2008)

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: É aplicável o n.o 1 do artigo 16.o. O objectivo é colocar os produtores suecos de carne de bovino em condições mais equiparáveis às dos produtores dos outros Estados-Membros onde existe auxílio público para os testes de EET

Sector em causa: Bovinos abatidos para consumo humano

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Statens jordbruksverk

S-551 82 Jönköping

Endereço do sítio Web: http://www.regeringen.se/content/1/c6/08/81/69/060a7e70.pdf

http://www.esv.se/StatsliggarenApp/OpenFile?regleringsbrevId=11077&visningTyp=1&mediaTyp=0&period=2008

Número do auxílio: XA 396/08

Estado-Membro: Itália

Região: The entire territory of Italy

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Art. 2 comma da 1 a 5 ter del D.Lgs. 29 marzo 2004, n. 102, come modificato dall'art. 2 del Decreto Legislativo 18 aprile 2008 n. 82, Decreto linee applicative 13 ottobre 2008, n. 12939

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa prevista no presente artigo é determinada anualmente com base na disponibilidade do orçamento estatal. Para 2008, a dotação do programa ascendeu a 220 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta de auxílio não superará:

i)	as perdas referidas na alínea a) e outras perdas causadas por acontecimentos climáticos; e/ou

ii)	as perdas causadas por doenças dos animais ou das plantas ou por infestações por parasitas.

Os auxílios não estão limitados aos seguros propostos por uma única empresa ou grupo de empresas nem sujeitos à condição de que o contrato de seguro seja celebrado com uma empresa estabelecida em Itália

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: O auxílio visa a concessão de subsídios para o pagamento dos prémios de seguro relativamente a apólices que cubram calamidades naturais, outras calamidades e perdas causadas por doenças dos animais ou plantas.

Os subsídios serão concedidos com base no previsto nos artigos 12.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura — Produção primária

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle Politiche di Sviluppo — Direzione Generale dello Sviluppo Rurale

Via XX Settembre n. 20

I-00187 Rome

Endereço do sítio Web: O decreto pode ser consultado na seguinte página Internet:

http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/FondoSolidarietaNazionale/interventi assicurativi

Número do auxílio: XA 397/08

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Corsi di aggiornamento per il corretto impiego di prodotti fitosanitari

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto del 8.8.2008, n. 2218. DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento. Deliberazione della Giunta Regionale del Veneto del 14.10.2008, n. 2902. Esecutività DGR 2218 dell'8.8.2008«DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento».

Legge regionale 30 gennaio 1990, n. 10 Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionale del lavoro. D.P.R. 23 aprile 2001, n. 290, artt. 25-26-27, Regolamento di semplificazione dei procedimento di autorizzazione alla produzione, alla immissione in commercio e alla vendita di prodotti fitosanitari e relativi coadiuvanti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é determinado no diploma regional que aprova a proposta de orçamento para o exercício e respectivas alterações sucessivas. O montante total para 2008 é de 150 100 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis, com base nos custos de formação actuais (130 EUR/hora). Os candidatos (organizações de formação acreditadas nos termos da Lei Regional n.o 19, de 9 de Agosto de 2002), podem apresentar apenas um projecto que abranja todos os cursos de formação (básica e/ou reciclagem), num total máximo de 390 horas. O montante total das despesas elegíveis por curso de formação é de 1 950 EUR para a formação de base (duração mínima de 15 horas por curso) e 780 EUR para os cursos de reciclagem (duração mínima de 6 horas por curso)

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas.

N.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Despesas elegíveis: despesas inerentes à organização e realização de cursos de formação

Sector(es) em causa: O regime abrange a formação profissional (sobre a utilização correcta de produtos fitossanitários) para agricultores que se dedicam à produção dos produtos agrícolas mencionados no anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Regione del Veneto

Giunta regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l'Agricoltura

via Torino, 110

I-30172 Mestre (VE)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.veneto.it/Economia/Agricoltura+e+Foreste/Agricoltura/Servizi+per+Agricoltura/Formazione+e+aggiornamento

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/?materia=Agricoltura

Outras informações: —

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5.3.2009

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C 52/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 52/04)

Número do auxílio	XR 65/08
Estado-Membro	Espanha
Região	Galicia
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar	Subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural
Base jurídica	Orden de 18 de marzo de la Consellería de Innovación e Industria, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a empresas turísticas para el fomento del turismo en el medio rural, y se procede a su convocatoria para el año 2008 (DOG no 67, de 8 de abril de 2008)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Despesa anual prevista	2,5 milhões de EUR
Intensidade máxima dos auxílios	40 %
	Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento
Data de execução	8.5.2008
Duração	31.12.2013
Sectores económicos	Limitado a sectores específicos
	NACE: 92
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Dirección Xeral de Turismo. C/Plaza de Mazarelos, 15 E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña). Tel. (34) 981 546 378 e-mail: axudas.dxt@xunta.es
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios	http://www.conselleriaiei.org
Outras informações	—

Número do auxílio	XR 66/08
Estado-Membro	Espanha
Região	Galicia
Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar	Subvenciones a empresas privadas para la creación y mejora de establecimientos turísticos
Base jurídica	Orden de 18 de marzo de la Consellería de Innovación e Industria, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de las subvenciones a empresas privadas para la creación y mejora de establecimientos turísticos, y se procede a su convocatoria para el año 2008 (DOG no 67, de 8 de abril de 2008)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Despesa anual prevista	6,53 milhões de EUR
Intensidade máxima dos auxílios	40 %
	Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento
Data de execução	8.5.2008
Duração	31.12.2013
Sectores económicos	Limitado a sectores específicos
	NACE: 55
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Dirección Xeral de Turismo. C/Plaza de Mazarelos, 15 E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña). Tel. (34) 981 546 378 e-mail: axudas.dxt@xunta.es
O endereço Internet da publicação do regime de auxílios	http://www.conselleriaiei.org
Outras informações	—

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5.3.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

C 52/11

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Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2008

(2009/C 52/05)

Subcomité I — Livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão n.o 74/1999 do Comité Misto do EEE, de 28 de Maio de 1999, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 7 de Novembro de 2008, tome conhecimento das seguintes listas relativas a autorizações de introdução de medicamentos no mercado no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2008:

Anexo I	Lista de novas autorizações de introdução no mercado
Anexo II	Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas
Anexo III	Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas
Anexo IV	Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

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5.3.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

C 52/23

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking

(2009/C 52/06)

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Artemis Joint Undertaking.

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: ARTEMIS-2009-1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio Web:

http://artemis-ju.eu/call_2009

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5.3.2009

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Jornal Oficial da União Europeia

C 52/24

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

(2009/C 52/07)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza os concursos gerais EPSO/AST/87-89/09 para recrutamento de revisores de provas (AST 3) das línguas dinamarquesa, finlandesa e maltesa.

—	EPSO/AST/87/09 — Revisores de provas (AST 3) de língua inamarquesa

—	EPSO/AST/88/09 — Revisores de provAS (AST 3) de língua finlandesa

—	EPSO/AST/89/09 — Revisores de provas (AST 3) de língua maltesa.

O anúncio dos concursos é publicado unicamente em dinamarquês, finlandês e maltês no Jornal Oficial C 52 A de 5 de Março de 2009.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

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5.3.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/25

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Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

(2009/C 52/08)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2).

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade
Roupas de cama, de algodão	Paquistão	Direito anti-dumping	Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (JO L 66 de 4.3.2004, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 396/2008 do Conselho (JO L 118 de 6.5.2008, p. 1)	5.3.2009

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(1)  JO C 255 de 8.10.2008, p. 8.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

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