21.2.2009   

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C 43/1

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

O mandato do actual auditor externo do Deutsche Bundesbank cessa com a revisão das contas do exercício de 2008. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2009.

(3)

O Deutsche Bundesbank seleccionou a Ernst & Young AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft Steuerberatungsgesellschaft como seu auditor externo para os exercícios de 2009 a 2014,

21.2.2009   

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C 43/2

Decisão 92/448/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativa à concessão de um apoio comunitário a determinadas medidas específicas de execução do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade da Madeira e dos Açores (Poseima)

(JO L 248 de 28.8.1992, p. 73)

Decisão 92/449/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativa à concessão de um apoio comunitário a determinadas medidas específicas de execução do programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das ilhas Canárias (Poseican)

(JO L 248 de 28.8.1992, p. 75)

Decisão 94/929/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à aprovação do programa comunitário para as intervenções comunitárias no sector da pesca e da aquicultura assim como da transformação e comercialização dos seus produtos na Alemanha (Objectivo n.o 5a não incluído no objectivo n.o 1 — período de 1994-1999)

(JO L 364 de 31.12.1994, p. 51)

Decisão 2003/245/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2003, relativa aos pedidos recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias em matéria de segurança, navegação marítima, higiene, qualidade dos produtos e condições de trabalho no respeitante aos navios de comprimento de fora a fora superior a 12 metros

(JO L 90 de 8.4.2003, p. 48)

Regulamento (CEE) n.o 3713/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, relativo às normas de execução das decisões de concessão de contribuições do FEOGA, secção «Orientação», destinadas a projectos de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 355/77 do Conselho

(JO L 358 de 21.12.1990, p. 29)

Regulamento (CEE) n.o 650/91 da Comissão, de 18 de Março de 1991, relativo aos pedidos de ajuda do FEOGA, secção «Orientação», na forma de programas operacionais, para investimentos destinados à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

(JO L 72 de 19.3.1991, p. 20)

Regulamento (CEE) n.o 2038/93 da Comissão, de 27 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1658/93 que institui uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias

(JO L 185 de 28.7.1993, p. 7)

Regulamento (CE) n.o 887/97 da Comissão, de 16 de Maio de 1997, que fixa as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 712/97 do Conselho que institui uma medida específica a favor dos produtores de cefalópodes estabelecidos nas ilhas Canárias

(JO L 126 de 17.5.1997, p. 9)

[Regulamento (CE) n.o 2091/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo à segmentação da frota de pesca e do esforço de pesca comunitários no que respeita aos programas de orientação plurianuais

(JO L 226 de 1.10.1998, p. 36)]

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C 43/4

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32009M5313. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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C 43/5

(1)

Pela sua decisão de 18 de Setembro de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2006 e 17 de Setembro de 2009.

(2)

Com a renúncia ao mandato de María José GARIJO EQUIZA, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

(3)

O membro espanhol do Conselho Directivo do referido Centro deve ser nomeado pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de Setembro de 2009,

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C 43/6

21.2.2009   

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C 43/7

21.2.2009   

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C 43/8

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas E.D.F. International (França), controlada por Électricité de France SA («EDF», França), e Energie Baden-Württemberg AG («EnBW», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Zespół Elektrociepłowni Wrocławskich Kogeneracja S.A. («Kogeneracja», Polónia), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4993 — EDF/EnBW/Kogeneracja, para o seguinte endereço:

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C 43/9

1.

A Comissão recebeu, em 11 de Fevereiro de 2009, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas E.D.F. International (França), controlada por Électricité de France SA («EDF», França), e Energie Baden-Württemberg AG («EnBW», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Elektrownia «Rybnik» S.A. («ERSA», Polónia), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4998 — EDF/EnBW/ERSA, para o seguinte endereço:

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C 43/s3