12.2.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 35/1

ACTA

(2009/C 35 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15 horas.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Composição do Parlamento

Alexander Radwan apresentou a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a contar de 3.12.2008.

Nos termos do no 1 do artigo 4o do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga a contar desta data e informa do facto a autoridade nacional competente.

4. Rectificações (artigo 204o-A do Regimento)

A comissão competente transmitiu as seguintes rectificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—

Rectificação à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE (11486/3/2007 — C6-0055/2008 — 2006/0129(COD) — ENVI

—

Rectificação ao Regulamento (CE) no 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) no 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) no 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Versão rectificada no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3) — ENVI

Nos termos do no 4 do artigo 204o-A do Regimento, as rectificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de quarenta e oito horas, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que sejam submetidas a votação.

As rectificações encontram-se disponíveis no sítio «Séance en direct».

5. Declarações da Presidência

O Presidente faz as declarações em que:

—

condena, em nome do Parlamento, os atentados perpetrados em Mumbai (antiga Bombaim) em 26 de Novembro de 2008, e exprime as condolências da instituição aos feridos e às famílias das vítimas; regozija-se, por outro lado, com o facto de os membros da delegação da Comissão INTA e os membros do pessoal do Parlamento presentes em Mumbai no momento dos atentados terem regressado ilesos;

—	condena, em nome do Parlamento, o assassinato de hoje pela ETA do empresário Ignacio Uría em Azpeitia (Espanha).

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

O Presidente faz uma declaração sobre o 20o aniversário do Dia Mundial de Luta contra a SIDA, 1 de Dezembro de 2008.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes relatórios pelas comissões parlamentares:

—

*** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento [COM(2008)0450 — C6-0280/2008 — 2008/0149(COD)] — Comissão DEVE.

Relator: Gay Mitchell (A6-0396/2008)

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (COM(2007)0856 — C6-0022/2008 — 2007/0297(COD)) — Comissão ENVI.

Relator: Guido Sacconi (A6-0419/2008)

—

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção sobre o trabalho no sector das pescas de 2007, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 188) (COM(2008)0320 — C6-0218/2008 — 2008/0107(CNS)) — Comissão EMPL.

Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0423/2008)

—	*** I Relatório referente à proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)(COM(2008)0180 — C6-0162/2008 — 2008/0070(COD)) — Comissão EMPL. Relator: Thomas Mann (A6-0424/2008)

—

Relatório referente ao projecto de decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (SEC(2008)2109 — C6-0256/2008 — 2008/2164(ACI)) — Comissão AFCO.

Relatora: Hanne Dahl (A6-0426/2008)

—	Relatório sobre o Relatório Especial no 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA [2008/2151(INI)] — Comissão CONT. Relator: Bart Staes (A6-0427/2008)

—

*** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (Reformulação) [COM(2008)0357 — C6-0237/2008 — 2008/0123(COD)] — Comissão JURI.

Relator: József Szájer (A6-0429/2008)

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional [COM(2008)0240 — C6-0204/2008 — 2008/0091(CNS)] — Comissão PECH.

Relator: Struan Stevenson (A6-0433/2008)

—	Relatório sobre o estabelecimentos de um plano europeu de gestão dos corvos marinhos destinado a minimizar o impacto crescente dos corvos marinhos sobre as unidades populacionais de peixes, a pesca e a aquicultura [2008/2177(INI)] — Comissão PECH. Relator: Heinz Kindermann (A6-0434/2008)

—	Relatório sobre a situação das mulheres nos Balcãs [2008/2119(INI)] — Comissão FEMM. Relatora: Zita Gurmai (A6-0435/2008)

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários (05471/2008 — C6-0180/2008 — 2007/0241(AVC)) — Comissão AFET.

Relatora: Véronique De Keyser (A6-0436/2008)

—	Relatório sobre o impacto da contrafacção no comércio internacional (2008/2133(INI)) — Comissão INTA. Relator: Gianluca Susta (A6-0447/2008)

—

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 — C6-0154/2008 — 2008/0058(CNS)] — Comissão ECON.

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1798/2003 com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 — C6-0155/2008 — 2008/0059(CNS)] — Comissão ECON.

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0449/2008)

—

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre o Governo da República da Coreia e a Comunidade Europeia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais [SEC(2007)1731 — C6-0398/2008 — 2008/0004(CNS)] — Comissão INTA.

Relator: David Martin (A6-0452/2008)

—

* Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações de alimentos (Nova consulta) [14066/2008 — C6-0384/2008 — 2005/0259(CNS)] — Comissão LIBE.

Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0456/2008)

7. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

perguntas orais (artigo 108o do Regimento):

—	(O-0097/2008) apresentada por Arlene McCarthy, em nome da comissão IMCO, à Comissão: Aspectos da contrafacção relacionados com a defesa do consumidor (B6-0486/2008),

—	(O-0124/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, ao Conselho: A futura arquitectura global dos mercados financeiros e o plano comunitário de recuperação económica (B6-0487/2008),

—	(O-0125/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: A futura arquitectura global dos mercados financeiros e o plano comunitário de recuperação económica (B6-0488/2008),

—	(O-0128/2008) apresentada por Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE, ao Conselho: Evolução em 2008 do espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (B6-0489/2008),

—

(O-0131/2008) apresentada por Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, e Alessandro Foglietta, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Pré-registo das substâncias de integração progressiva nos termos do Regulamento REACH (B6-0490/2008)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116o do Regimento):

—	Esther De Lange, Ivo Belet, Niels Busk, Esther Herranz García e Catherine Stihler sobre a incitação excessiva à magreza extrema (0101/2008),

—	Mieczysław Edmund Janowski e Wiesław Stefan Kuc sobre os terroristas que actuam no território do Paquistão (0102/2008),

—	Maria da Assunção Esteves, Jo Leinen, Gérard Deprez, Hélène Flautre e Giusto Catania sobre a protecção dos Direitos do Homem nas instituições fechadas (0103/2008).

8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

—	Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro.

9. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 28A/2008 da Comissão Europeia (C6-0374/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do no 3 do artigo 24o do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 28B/2008 da Comissão Europeia (C6-0374/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do no 4 do artigo 24o do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 29/2008 da Comissão Europeia (C6-0355/2008).

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 37/2008 da Comissão Europeia (C6-0385/2008).

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 39/2008 da Comissão Europeia (C6-0380/2008).

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 42/2008 da Comissão Europeia (C6-0390/2008).

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 44/2008 da Comissão Europeia (C6-0388/2008).

10. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Dezembro I (PE 416.044/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132o do Regimento):

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL no sentido de adiar para uma data posterior a votação do relatório De Keyser sobre a participação do Estado de Israel em programas comunitários (A6-0436/2008) (ponto 9 do PDOJ) bem como a votação das propostas de resolução apresentadas para encerrar o debate sobre o mesmo tema (ponto 10 do PDOJ)

Intervenções de Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE.

Por VE (194 a favor, 173 contra, 10 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

—	não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

11. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação de dignitários religiosos e de personalidades da sociedade civil da Bulgária, chefiada pelo Metropolita Domitien de Vidin, que tomou assento na tribuna oficial.

12. Preparação do Conselho Europeu (11 e 12 de Dezembro de 2008) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu (11 e 12 de Dezembro de 2008)

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Poul Nyrup Rasmussen, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervenções de Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Jean-Pierre Jouyet, José Manuel Barroso, Timothy Kirkhope, Jo Leinen, Andrew Duff, Konrad Szymański, Bernard Wojciechowski, Jana Bobošíková, Karl von Wogau, Proinsias De Rossa, Janusz Onyszkiewicz, Inese Vaidere, Irena Belohorská, Jacek Saryusz-Wolski, Jan Andersson, Mirosław Mariusz Piotrowski, Avril Doyle, Jan Tadeusz Masiel, Othmar Karas e Umberto Pirilli.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenção de Vito Bonsignore.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Elmar Brok, Neena Gill, Anneli Jäätteenmäki, Ewa Tomaszewska, Mairead McGuinness, Richard Corbett, Theodor Dumitru Stolojan e Silvia-Adriana Țicău.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

13. Futura arquitectura global dos mercados financeiros e aprovação de um plano de relançamento económico para a UE (debate)

Pergunta oral (O-0124/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, ao Conselho: A futura arquitectura global dos mercados financeiros e o plano comunitário de recuperação económica (B6-0487/2008)

Pergunta oral (O-0125/2008) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: A futura arquitectura global dos mercados financeiros e o plano comunitário de recuperação económica (B6-0488/2008)

Pervenche Berès desenvolve as perguntas orais.

Hervé Novelli (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta (B6-0487/2008).

Joaquín Almunia (Comissário) responde à pergunta (B6-0488/2008).

Intervenções de Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE, Poul Nyrup Rasmussen, em nome do Grupo PSE, Daniel Dăianu, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Sergej Kozlík (Não-inscritos), José Manuel García-Margallo y Marfil, Elisa Ferreira, Sophia in 't Veld, Hans-Peter Martin, Margaritis Schinas, Donata Gottardi, Margarita Starkevičiūtė e John Purvis.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Paul Rübig, Silvia-Adriana Țicău, Ján Hudacký, Charles Tannock e Colm Burke.

Intervenções de Hervé Novelli e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

14. Estratégia europeia para os Roma (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estratégia europeia para os Roma

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Magda Kósáné Kovács, Jiří Maštálka, Adrian Severin, Katalin Lévai e Zita Pleštinská.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marusya Ivanova Lyubcheva, Elly de Groen-Kouwenhoven e Hannes Swoboda.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

15. Participação do Estado de Israel em programas comunitários *** — Participação do Estado de Israel em programas comunitários (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo¬ Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que regem a participação do Estado de Israel em programas comunitários [05471/2008 — C6-0180/2008 — 2007/0241(AVC)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relatora: Véronique De Keyser (A6-0436/2008)

Declarações do Conselho e da Comissão: Participação do Estado de Israel em programas comunitários

Véronique De Keyser apresenta o seu relatório.

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, e Luca Romagnoli (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Pasqualina Napoletano, Ioannis Kasoulides, Proinsias De Rossa, Elmar Brok e Zbigniew Zaleski.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Charles Tannock, Jim Allister, Proinsias De Rossa e Hannes Swoboda.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet, Günter Verheugen e Véronique De Keyser.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do no 2 do artigo 103o do Regimento, para encerrar o debate:

—

Véronique De Keyser, em nome da comissão AFET, sobre a celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel relativo aos princípios gerais que gerem a participação do Estado de Israel em programas comunitários (B6-0616/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões ulterior.

16. Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa — «Small Business Act»(debate)

Pergunta oral (O-0113/2008) apresentada por Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, e Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: Medidas para a melhoria do ambiente para as PME na Europa — «Small Business Act»(B6-0485/2008)

Edit Herczog e Nicole Fontaine desenvolvem a pergunta oral.

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta oral.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE, Corien Wortmann-Kool, Silvia-Adriana Țicău e Dominique Vlasto.

PRESIDÊNCIA: Miguel Ángel MARTÍNEZ MARTÍNEZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Juan Fraile Cantón, Jacques Toubon e Pierre Pribetich.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Zita Pleštinská, Ewa Tomaszewska, Ilda Figueiredo, Jim Allister e Paul Rübig.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet e Günter Verheugen.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do no 5 do artigo 108o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Nicole Fontaine e Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, e Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, sobre as medidas tendentes a melhorar o ambiente para as PME na Europa — a Lei das Pequenas Empresas («Small Business Act») (B6-0617/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 4.12.2008.

17. Exportação de armas (código de conduta) (debate)

Declaração do Conselho: Exportação de armas (código de conduta)

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Justas Vincas Paleckis e Jan Cremers.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Ioan Mircea Pașcu.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do no 2 do artigo 103o do Regimento, para encerrar o debate:

—

Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas — não adopção pelo Conselho da posição comum que transformaria o Código num instrumento juridicamente vinculativo — necessidade de controlo do comércio de armas (B6-0619/2008),

—	Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas (B6-0620/2008),

—	Stefano Zappalà e Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas (B6-0621/2008),

—

Tobias Pflüger e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas — não aprovação pelo Conselho da posição comum que transformaria o Código num instrumento juridicamente vinculativo — necessidade de controlar o comércio de armas (B6-0622/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Acta de 4.12.2008.

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144o do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Dragoș Florin David, Marusya Ivanova Lyubcheva, Marco Cappato, Ewa Tomaszewska, Pedro Guerreiro, Urszula Krupa, Jim Allister, Nicolae Vlad Popa, Neena Gill, Marco Pannella, László Tőkés, Marcin Libicki, Ilda Figueiredo, Desislav Chukolov, Romana Jordan Cizelj, Proinsias De Rossa, Sylwester Chruszcz, Anna Záborská, Silvia-Adriana Țicău, Colm Burke, Csaba Sógor, Zita Pleštinská e Avril Doyle.

19. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento [COM(2008)0450 — C6-0280/2008 — 2008/0149(COD)] — Comissão do Desenvolvimento.

Relator: Gay Mitchell (A6-0396/2008)

Gay Mitchell apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de László Surján (relator do parecer da Comissão BUDG), Stéphane Le Foll (relator do parecer da Comissão AGRI), Colm Burke, em nome do Grupo PPE-DE, Josep Borrell Fontelles, em nome do Grupo PSE, Kyösti Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, e Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE,

Vice-Presidente

Intervenções de Konstantinos Droutsas, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Czesław Adam Siekierski, Juan Fraile Cantón, Proinsias De Rossa e Silvia-Adriana Țicău.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf.

Intervenções de Louis Michel e Gay Mitchell.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 4.12.2008.

20. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) * — Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) no 1798/2003) * — Relatório Especial no 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 — C6-0154/2008 — 2008/0058(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1798/2003 com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 — C6-0155/2008 — 2008/0059(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0449/2008)

Relatório sobre o Relatório Especial no 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA [2008/2151(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bart Staes (A6-0427/2008)

José Manuel García-Margallo y Marfil apresenta os seus relatórios.

Bart Staes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (relator do parecer da Comissão JURI), Gabriele Stauner, em nome do Grupo PPE-DE, Vladimír Maňka, em nome do Grupo PSE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Sergej Kozlík (Não-inscritos), e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Louis Michel, José Manuel García-Margallo y Marfil e Bart Staes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 4.12.2008, ponto 7.7 da Acta de 4.12.2008 e ponto 7.10 da Acta de 4.12.2008.

21. Aplicação do Regulamento REACH (debate)

Pergunta oral (O-0131/2008) apresentada por Guido Sacconi, em nome do Grupo PSE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, e Alessandro Foglietta, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Pré-registo das substâncias de integração progressiva nos termos do Regulamento REACH (B6-0490/2008)

Guido Sacconi e John Bowis desenvolvem a pergunta oral.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenção de Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenção, segundo o procedimento «catch the eye», de Guido Sacconi.

Intervenção de Günter Verheugen.

O debate é dado por encerrado.

22. A situação das mulheres nos Balcãs (breve apresentação)

Relatório sobre a situação das mulheres nos Balcãs [2008/2119(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Zita Gurmai (A6-0435/2008)

Zita Gurmai apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 4.12.2008.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento «Ordem do dia» PE 416.044).

24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h55.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Martine Roure,

Vice-Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Antinucci, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Bedingfield, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Binev, Birutis, Blokland, Bobošíková, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, Van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Bușoi, Busquin, Busuttil, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corda, Cornillet, Cottigny, Cramer, Cremers, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Flasarová, Flautre, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hybášková, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Juri, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Laperrouze, Lauk, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lo Curto, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Mussa, Musumeci, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Nechifor, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Pașcu, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Portas, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robsahm, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Takkula, Tannock, Tatarella, Teychenné, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zīle, Zvěřina, Zwiefka

12.2.2009

Jornal Oficial da União Europeia

CE 35/15

ACTA

(2009/C 35 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 8h30.

2. Entrega de documentos

Foram recebidos do Conselho e da Comissão os seguintes documentos:

—	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos (COM(2008)0543 — C6-0391/2008 — 2008/0211(COD)) enviado fundo: AGRI parecer: ENVI, ITRE

—	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (COM(2008)0779 — C6-0411/2008 — 2008/0221(COD)) enviado fundo: ITRE parecer: ENVI, IMCO, TRAN

—	Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2008)0690 — C6-0414/2008 — 2008/0213(COD)) enviado fundo: JURI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (COM(2008)0762 — C6-0452/2008 — 2008/0214(COD))

enviado fundo: ITRE

parecer: IMCO

—

Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (07999/2008 — C6-0453/2008 — 2008/0057(AVC))

enviado fundo: AFET

parecer: INTA

—	Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras (COM(2008)0726 — C6-0455/2008 — 2008/0218(CNS)) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE

—	Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o governo da Federação Russa (COM(2008)0728 — C6-0456/2008 — 2008/0209(CNS)) enviado fundo: ITRE parecer: AFET

—	Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. «Council's second reading of the draft general budget of the European Communities for the financial year 2009 established by the Council on 27 November 2008»(16257/2008 — C6-0457/2008 — 2008/2026(BUD)) enviado fundo: BUDG

—	Carta rectificativa no 2 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2009, elaborada pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008(16259/2008 — C6-0458/2008 — 2008/2026(BUD)) enviado fundo: BUDG

—	Carta rectificativa no 3 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2009, elaborada pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008(16260/2008 — C6-0459/2008 — 2008/2026(BUD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 45/2008 — Secção III — Comissão (N6-0033/2008 — C6-0460/2008 — 2008/2319(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Projecto de orçamento rectificativo no 10 para o exercício de 2008 elaborado pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008(16264/2008 — C6-0461/2008 — 2008/2316(BUD)) enviado fundo: BUDG

—	Projecto de orçamento rectificativo no 9 para o exercício de 2008 elaborado pelo Conselho em 27 de Novembro de 2008(16263/2008 — C6-0462/2008 — 2008/2311(BUD)) enviado fundo: BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (15019/2008 — C6-0463/2008 — 2007/0215(AVC))

enviado fundo: AFET

parecer: INTA

—	Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros (COM(2008)0727 — C6-0464/2008 — 2008/0215(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: JURI, LIBE

3. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia

Andris Piebalgs (Comissário) e Stavros Dimas (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que solicita que o debate seja suspenso enquanto se espera a chegada do Presidente em exercício do Conselho, e, para se associar a esse pedido, Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

O Presidente recorda que a assembleia é soberana para decidir sobre a sua ordem do dia.

O Parlamento aprova o pedido nos termos do artigo 171o do Regimento.

(A sessão, suspensa às 8h50, é retomada às 9h05.)

Jean-Louis Borloo (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, e Martin Schulz, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Alessandro Foglietta, em nome do Grupo UEN, Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Roger Helmer (Não-inscritos), Werner Langen, Linda McAvan, Chris Davies, Rebecca Harms, Bogdan Pęk, Roberto Musacchio, Hanne Dahl, Philip Claeys, Avril Doyle, Robert Goebbels, Lena Ek, Satu Hassi, Zdzisław Zbigniew Podkański, Dimitrios Papadimoulis, Urszula Krupa, Andreas Mölzer, Péter Olajos, Guido Sacconi e Johannes Lebech.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

Intervenções de Caroline Lucas, Mieczysław Edmund Janowski, Eva-Britt Svensson, Sylwester Chruszcz, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Dariusz Rosati, Fiona Hall, Marie Anne Isler Béguin, Leopold Józef Rutowicz, Martin Callanan, Hannes Swoboda, Holger Krahmer, Angelika Niebler, Atanas Paparizov, Adina-Ioana Vălean, Anders Wijkman, Libor Rouček, Samuli Pohjamo, Jerzy Buzek, Riitta Myller, Mariela Velichkova Baeva, Françoise Grossetête, Edite Estrela, Vladko Todorov Panayotov, Pilar del Castillo Vera, Justas Vincas Paleckis, John Bowis, Britta Thomsen, Gunnar Hökmark, Dorette Corbey, Karl-Heinz Florenz, Åsa Westlund, Paul Rübig e Gyula Hegyi.

(O debate é suspenso às 11h30 enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

4. Sessão solene — Dalai Lama

Das 11h35 às 12h05, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da alocução do Dalai Lama.

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE,

Vice-Presidente

5. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia

Intervenção de Struan Stevenson sobre a decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de retirar a organização dos Moudjahidin do Povo iraniano da lista das organizações terroristas.

Intervenções de Herbert Reul e Romana Jordan Cizelj.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Eija-Riitta Korhola, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Bairbre de Brún e Colm Burke.

Intervenções de Jean-Louis Borloo (Presidente em exercício do Conselho), Andris Piebalgs (Comissário) e Stavros Dimas (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

6. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações»à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

7.1. Acordo República da Coreia — CE sobre actividades anticoncorrenciais * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre o Governo da República da Coreia e a Comunidade Europeia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais [SEC(2007)1731 — C6-0398/2008 — 2008/0004(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: David Martin (A6-0452/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0572)

7.2. Existências de arenque a oeste da Escócia * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de arenque presente a oeste da Escócia e às pescarias que exploram essa unidade populacional [COM(2008)0240 — C6-0204/2008 — 2008/0091(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Struan Stevenson (A6-0433/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0573)

7.3. Competências e cooperação em matéria de obrigações de alimentos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações de alimentos (Nova consulta) [14066/2008 — C6-0384/2008 — 2005/0259(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0456/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0574)

7.4. Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico (Reformulação) *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (Reformulação) [COM(2008)0357 — C6-0237/2008 — 2008/0123(COD)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: József Szájer (A6-0429/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0575)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0575)

7.5. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento *** I (votação)

Relator: Gay Mitchell (A6-0396/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0576)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0576)

7.6. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) * (votação)

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0577)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0577)

7.7. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) no 1798/2003) * (votação)

Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0449/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0578)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0578)

7.8. Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa — «Small Business Act»(votação)

Proposta de resolução B6-0617/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0579)

Antonio Mussa e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE, e Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, são igualmente signatários da proposta de resolução.

7.9. Exportação de armas (código de conduta) (votação)

Propostas de resolução B6-0619/2008, B6-0620/2008, B6-0621/2008 e B6-0622/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0619/2008

(em substituição dos B6-0619/2008, B6-0620/2008, B6-0621/2008 e B6-0622/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Stefano Zappalà, Karl von Wogau e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE,

—	Renate Weber, em nome do Grupo ALDE,

—	Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Ryszard Czarnecki e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN,

—	Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2008)0580)

Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, e Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, são igualmente signatários da proposta de resolução comum.

Intervenções sobre a votação:

—	Tobias Pflüger apresenta uma alteração oral ao no 5, que é aceite.

7.10. Relatório Especial no 8/2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (votação)

Relatório sobre o Relatório Especial no 8/2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA [2008/2151(INI)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Bart Staes (A6-0427/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0581)

7.11. A situação das mulheres nos Balcãs (votação)

Relatório sobre a situação das mulheres nos Balcãs [2008/2119(INI)] — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Zita Gurmai (A6-0435/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0582)

7.12. Plano europeu de gestão dos corvos marinhos (votação)

Relatório sobre o estabelecimento de um plano europeu de gestão dos corvos marinhos destinado a minimizar o impacto crescente dos corvos marinhos sobre as unidades populacionais de peixes, a pesca e a aquicultura [2008/2177(INI)] — Comissão das Pescas.

Relator: Heinz Kindermann (A6-0434/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0583)

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do no 3 do artigo 163o do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

—	Relatório Gay Mitchell — A6-0396/2008: David Sumberg e Nirj Deva

—	Relatório José Manuel García-Margallo y Marfil — A6-0448/2008: David Sumberg

—	Exportação de armas (código de conduta) — RC-B6-0619/2008: David Sumberg

—	Relatório Zita Gurmai — A6-0435/2008: Marusya Ivanova Lyubcheva

—	Relatório Heinz Kindermann — A6-0434/2008: Albert Deß

Intervenção de Jean-Pierre Audy que se interroga sobre a aplicação do artigo 202o-A do Regimento à sessão solene de hoje (A Presidente toma nota).

9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio «Séance en direct», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Setembro I e II 2008 está disponível no sítio «Séance en direct».

11. Decisões sobre determinados documentos

Modificação do envio após uma decisão da Conferência dos Presidentes de 20 de Novembro de 2008

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2008)0469 — C6-0295/2008 — 2008/0160(COD))

reenviada fundo: IMCO

parecer: PECH, ENVI, INTA, AGRI

12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do no 2 do artigo 172o do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

13. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 15.12.2008 a 18.12.2008.

14. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 12h50.

Harald Rømer,

Secretário-Geral

Hans-Gert Pöttering,

Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, Van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Bușoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casaca, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Cottigny, Cramer, Cremers, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Demetriou, De Michelis, Denanot, Deprez, De Rossa, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Droutsas, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fiore, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hall, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Juri, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lo Curto, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Mussa, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Nechifor, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Pașcu, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Raeva, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Sacconi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanz Palacio, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Teychenné, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Westlund, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+	aprovado
−	rejeitado
↓	caduco
R	retirado
VN (…, …, …)	votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)
VE	votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)
VP	votação por partes
VS	votação em separado
alt	alteração
AC	alteração de compromisso
PC	parte correspondente
S	alteração supressiva
=	alterações idênticas
§	número
art	artigo
cons	considerando
PR	proposta de resolução
PRC	proposta de resolução comum
SEC	votação secreta

1. Acordo República da Coreia — CE sobre actividades anticoncorrenciais *

Relatório: David MARTIN (A6-0452/2008)

Assunto	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
votação única	VN	+	536, 10, 39

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação única

2. Existências de arenque a oeste da Escócia *

Relatório: Struan STEVENSON (A6-0433/2008)

Assunto	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
votação única	VN	+	529, 49, 9

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação única

3. Competências e cooperação em matéria de obrigações de alimentos *

Relatório: Genowefa GRABOWSKA (A6-0456/2008)

Assunto	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
votação única	VN	+	540, 37, 16

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação única

IND/DEM: votação única

4. Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico (reformulação) *** I

Relatório: József SZÁJER (A6-0429/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Proposta de directiva
votação: proposta (conjunto do texto)		+
Projecto de resolução legislativa
Após o travessão 3	1	PPE-DE		+
votação: resolução legislativa	VN	+	581, 12, 17

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

5. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento *** I

Relatório: Gay MITCHELL (A6-0396/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Bloco no 1 — alterações de compromisso	59rev	comissão		+
Bloco no 2 — Alterações da comissão competente	1-58	comissão		↓
votação: proposta alterada		+
votação: resolução legislativa	VN	+	561, 24, 34

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

6. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias *

Relatório: José Manuel GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL (A6-0448/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Alterações da comissão competente — votação em bloco	1-7	comissão		+
votação: proposta alterada		+
votação: resolução legislativa	VN	+	605, 24, 10

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

7. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias *

Relatório: José Manuel GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL (A6-0449/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Alterações da comissão competente — votação em bloco	1-10	comissão		+
votação: proposta alterada		+
votação: resolução legislativa	VN	+	597, 19, 8

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

8. Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa — «Small Business Act»

Proposta de resolução: (B6-0617/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Proposta de resolução B6-0617/2008 (PPE-DE, PSE, UEN, ALDE)
votação: resolução (conjunto)	VN	+	614, 11, 9

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

Diversos

Os seguintes deputados são igualmente signatários da proposta de resolução:

—	Antonio Mussa e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

—	Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE

—	Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE

9. Exportação de armas (código de conduta)

Propostas de resolução: (B6-0619/2008, B6-0620/2008, B6-0621/2008 e B6-0622/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Proposta de resolução comum RC-B6-0619/2008 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN, GUE/NGL)
§ 5	§	texto original		+	alterado oralmente
votação: resolução (conjunto)	VN	+	562, 37, 20
Propostas de resolução dos grupos políticos
B6-0619/2008		Verts/ALE		↓
B6-0620/2008		PSE		↓
B6-0621/2008		PPE-DE, ALDE, UEN		↓
B6-0622/2008		GUE/NGL		↓

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

Diversos:

Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, e Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, são igualmente signatários da proposta de resolução comum.

Tobias Pflüger propôs a seguinte alteração oral ao no 5:

Está convicto de que a adopção da Posição Comum sobre o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas para países terceiros é essencial para uma implementação ordenada da futura directiva relativa às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa e para um controlo eficiente da exportação de armas;

10. Relatório Especial no 8/2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA

Relatório: Bart STAES (A6-0427/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
votação: resolução (conjunto)	VN	+	592, 15, 20

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

11. A situação das mulheres nos Balcãs

Relatório: Zita GURMAI (A6-0435/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
Proposta de resolução alternativa	1	PPE-DE		R
votação: resolução (conjunto)	VN		574, 10, 42

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

Diversos:

O Grupo PPE-DE retirou a sua proposta de resolução alternativa.

12. Plano europeu de gestão dos corvos marinhos

Relatório: Heinz KINDERMANN (A6-0434/2008)

Assunto	Alteração no	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE — observações
votação: resolução (conjunto)	VN	+	558, 7, 18

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

IND/DEM: votação final

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. Relatório David Martin A6-0452/2008

Resolução

A favor: 536

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kazak, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Lynne, Maaten, Mănescu, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Blokland, Dahl, Goudin, Krupa, Lundgren, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Baco, Belohorská, Binev, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Dillen, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Stoyanov, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sógor, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Giuntini, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Evans Jill, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 10

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Farage, Titford

NI: Knapman, Mote, Wise

Abstenções: 39

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Droutsas, Flasarová, Guidoni, Hénin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Fiore, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Schenardi

PPE-DE: Ventre

Verts/ALE: van Buitenen, Tőkés

Correcções e intenções de voto:

A favor: Lívia Járóka, Colm Burke

2. Relatório Stevenson A6-0433/2008

Resolução

A favor: 529

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kazak, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Lynne, Maaten, Mănescu, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Polfer, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Droutsas, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Hénin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Baco, Belohorská, Binev, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Dillen, Fiore, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Mölzer, Mote, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Stoyanov, Vanhecke, Wise

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sógor, Sommer, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Juri, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schapira, Schulz, Severin, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarand, Teychenné, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Auken, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Smith, Staes, Tőkés, Ždanoka

Contra: 49

ALDE: Schmidt Olle

GUE/NGL: Holm, Liotard, Meijer, Seppänen, Søndergaard, Svensson

IND/DEM: Dahl, Goudin, Lundgren

NI: Knapman

PPE-DE: Fjellner, Hökmark

PSE: Andersson, Berman, Corbey, Färm, Hedh, Jørgensen, Schaldemose, Segelström, Thomsen, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Trüpel, Voggenhuber

Abstenções: 9

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Farage, Titford

PPE-DE: Ventre, Wijkman

PSE: Ford

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Lívia Járóka, Colm Burke

Contra: Margrete Auken, Bart Staes, Ole Christensen, Charlotte Cederschiöld, Poul Nyrup Rasmussen

3. Relatório Grabowska A6-0456/2008

Resolução

A favor: 540

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Lynne, Maaten, Mănescu, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Hénin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Sinnott, Wojciechowski Bernard

NI: Baco, Belohorská, Binev, Chukolov, Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Stoyanov, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Reul, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sógor, Sommer, Spautz, Šťastný, Stauner, Sudre, Surján, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 37

GUE/NGL: Adamou, Droutsas, Holm, Pafilis, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Triantaphyllides

IND/DEM: Belder, Blokland, Bloom, Clark, Colman, Dahl, Farage, Goudin, Lundgren, Titford

NI: Helmer, Knapman, Mote, Wise

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Elles, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kirkhope, Purvis, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock

Abstenções: 16

IND/DEM: Krupa, Tomczak

NI: Allister, Chruszcz, Fiore, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Schenardi

PPE-DE: Bowis, Ventre

PSE: Hedh

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Lívia Járóka, Colm Burke

Contra: Martin Callanan, Geoffrey Van Orden

4. Relatório Szájer A6-0429/2008

Resolução

A favor: 581

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Droutsas, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Hénin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Dahl, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Rivera, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sógor, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 12

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Farage, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford

NI: Knapman, Mote, Wise

PPE-DE: Fajmon

Abstenções: 17

NI: Allister, Binev, Chukolov, Claeys, Dillen, Fiore, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Mölzer, Schenardi, Stoyanov

PPE-DE: Ventre

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke

5. Relatório Mitchell A6-0396/2008

Resolução

A favor: 561

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Mănescu, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Hénin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Svensson, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Dahl, Krupa, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Belohorská, Chruszcz, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schröder, Schwab, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Pirilli, Podkański, Robusti, Speroni, Szymański, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 24

IND/DEM: Clark, Colman, Farage, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford

NI: Binev, Chukolov, Knapman, Stoyanov, Wise

PPE-DE: Bauer, Duchoň, Fajmon, Glattfelder, Schöpflin, Škottová, Sógor, Strejček, Vlasák, Wohlin, Zvěřina

Verts/ALE: Smith

Abstenções: 34

ALDE: Hennis-Plasschaert, Manders, Mulder

GUE/NGL: Droutsas, Pafilis

NI: Allister, Claeys, Dillen, Fiore, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Deß, Gyürk, Kamall, Őry

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Libicki, Piotrowski, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Tomaszewska

Verts/ALE: van Buitenen, Tőkés

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Nirj Deva, Poul Nyrup Rasmussen

Contra: Lívia Járóka, József Szájer

6. Relatório García-Margallo y Marfil A6-0448/2008

Resolução

A favor: 605

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Hénin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Søndergaard, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Claeys, Dillen, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sógor, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 24

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Dahl, Farage, Goudin, Nattrass, Titford

NI: Fiore, Gollnisch, Knapman, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Schenardi, Wise

PPE-DE: Duchoň, Fajmon, Škottová, Strejček, Vlasák, Zvěřina

Abstenções: 10

GUE/NGL: Droutsas, Figueiredo, Guerreiro, Pafilis

IND/DEM: Krupa

NI: Binev, Bobošíková, Chukolov, Stoyanov

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Nirj Deva

7. Relatório García-Margallo y Marfil A6-0449/2008

Resolução

A favor: 597

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

IND/DEM: Belder, Blokland, Krupa, Lundgren, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Allister, Baco, Belohorská, Chruszcz, Dillen, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sógor, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, Denanot, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Staes, Tőkés, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 19

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Dahl, Farage, Goudin, Nattrass, Titford

NI: Bobošíková, Claeys, Fiore, Gollnisch, Knapman, Lang, Le Pen Marine, Mölzer, Mote, Schenardi, Wise

Abstenções: 8

GUE/NGL: Droutsas, Figueiredo, Guerreiro, Pafilis

NI: Binev, Chukolov, Stoyanov

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Nirj Deva, Poul Nyrup Rasmussen

8. B6-0617/2008 — Melhorar o ambiente para as PME na Europa — a Lei das Pequenas Empresas («Small Business Act»)

Resolução

A favor: 614

IND/DEM: Belder, Blokland, Dahl, Goudin, Krupa, Lundgren, Sinnott, Tomczak, Wojciechowski Bernard

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stavreva, Stevenson, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Contra: 11

GUE/NGL: Droutsas, Pafilis

NI: Bobošíková, Knapman, Mote, Wise

PPE-DE: Duchoň, Fajmon, Škottová, Strejček, Vlasák

Abstenções: 9

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Farage, Nattrass, Titford

NI: Romagnoli

PPE-DE: Zvěřina

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Dan Jørgensen

9. RC-B6-0619/2008 — Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas

Resolução

A favor: 562

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

IND/DEM: Colman, Wojciechowski Bernard

NI: Chruszcz, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Seeber, Silva Peneda, Sógor, Sommer, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Ulmer, Urutchev, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zīle

Contra: 37

GUE/NGL: Droutsas, Pafilis

IND/DEM: Belder, Blokland, Bloom, Clark, Dahl, Goudin, Lundgren, Nattrass, Sinnott

NI: Allister, Fiore, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi, Wise

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Callanan, Harbour, Kamall, McMillan-Scott, Mathieu, Nicholson, Parish, Sturdy, Van Orden, Zvěřina

UEN: Grabowski

Abstenções: 20

ALDE: Kazak

NI: Binev, Bobošíková, Chukolov, Claeys, Dillen, Stoyanov, Vanhecke

PPE-DE: Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Duchoň, Heaton-Harris, Kirkhope, Sonik, Tannock, Ventre

UEN: Foglietta, Rogalski, Zapałowski

Correcções e intenções de voto:

A favor: John Bowis, Colm Burke, Jim Allister

Abstenções: Richard James Ashworth, Martin Callanan, Neil Parish, Robert Sturdy, Geoffrey Van Orden, Robert Atkins

10. Relatório Staes A6-0427/2008

Resolução

A favor: 592

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Dăianu, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Hénin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Wojciechowski Bernard

NI: Baco, Belohorská, Binev, Chukolov, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Stoyanov

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Calia, Callanan, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sógor, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Strejček, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, De Rossa, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jacobs, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, van Buitenen, Buitenweg, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 15

GUE/NGL: Droutsas, Pafilis

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Dahl, Farage, Goudin, Lundgren, Nattrass, Titford

NI: Bobošíková, Knapman, Mote, Wise

Abstenções: 20

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Søndergaard

IND/DEM: Krupa, Sinnott, Tomczak

NI: Chruszcz, Claeys, Dillen, Fiore, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Schenardi

PPE-DE: McMillan-Scott, Parish, Sturdy

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Dan Jørgensen

11. Relatório Gurmai A6-0435/2008

Resolução

A favor: 574

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Csibi, Dăianu, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Polfer, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

IND/DEM: Belder, Blokland, Dahl, Goudin, Lundgren, Wojciechowski Bernard

NI: Baco, Belohorská, Fiore, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Busuttil, Buzek, Carollo, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Naranjo Escobar, Nassauer, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sógor, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zlotea, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Berman, Bösch, Bono, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bozkurt, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cremers, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grau i Segú, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Basile, Berlato, Bielan, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuc, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Piotrowski, Pirilli, Podkański, Robusti, Rogalski, Roszkowski, Rutowicz, Speroni, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Horáček, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 10

GUE/NGL: Droutsas, Pafilis

NI: Binev, Chukolov, Knapman, Mote, Stoyanov, Wise

PPE-DE: Wohlin

UEN: Szymański

Abstenções: 42

ALDE: in 't Veld

IND/DEM: Bloom, Clark, Colman, Farage, Krupa, Nattrass, Titford, Tomczak

NI: Allister, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Giertych, Gollnisch, Helmer, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Duchoň, Elles, Fajmon, Harbour, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Posselt, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Vlasák, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Creţu Gabriela

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke

Abstenções: Charles Tannock, Geoffrey Van Orden

12. Relatório Kindermann A6-0434/2008

Resolução

A favor: 558

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Baeva, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cappato, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Csibi, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Donnici, Drčar Murko, Ek, Ferrari, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Hyusmenova, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Kazak, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lebech, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Mănescu, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Panayotov, Pannella, Piskorski, Pohjamo, Prodi, Raeva, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Vălean, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Watson, Weber Renate

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Aita, Catania, Droutsas, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Hénin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bloom, Clark, Colman, Dahl, Farage, Goudin, Krupa, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Tomczak, Wojciechowski Bernard

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Dillen, Fiore, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Angelakas, Antoniozzi, Ashworth, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Bodu, Bonsignore, Bowis, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Calia, Callanan, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Daul, De Blasio, Deß, Deva, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Gardini, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hybášková, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeleva, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, De Lange, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lewandowski, Liese, Lo Curto, López-Istúriz White, Lulling, Luque Aguilar, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marinescu, Marques, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Petre, Pieper, Pīks, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Popa Mihaela, Popa Nicolae Vlad, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rovsing, Rübig, Rus, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Schinas, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Škottová, Sógor, Sommer, Spautz, Šťastný, Stauner, Stavreva, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Urutchev, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Visser, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Winkler, Wohlin, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zdravkova, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Battilocchio, Berès, Bösch, Bono, Borrell Fontelles, Boștinaru, Botopoulos, Boursier, Bulfon, Bullmann, Van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Chiesa, Christensen, Corbett, Corda, Cottigny, Cremers, Creţu Gabriela, De Keyser, De Rossa, Désir, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Färm, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fraile Cantón, França, Garcés Ramón, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Giuntini, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grau i Segú, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hegyi, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jacobs, Jørgensen, Juri, Kindermann, Kirilov, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lefrançois, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Lyubcheva, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Marini, Martin David, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Myller, Nechifor, Neris, Paasilinna, Pagano, Paleckis, Panzeri, Paparizov, Pașcu, Pinior, Pittella, Plumb, Podimata, Prets, Pribetich, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rodust, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Sârbu, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Severin, Simpson, Siwiec, Skinner, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarand, Teychenné, Thomsen, Ţicău, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vigenin, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yáñez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Borghezio, Boso, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Grabowski, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Maldeikis, Masiel, Mussa, Musumeci, Ó Neachtain, Pęk, Pirilli, Robusti, Rogalski, Rutowicz, Speroni, Szymański, Tomaszewska, Wojciechowski Janusz, Zapałowski, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein, Harms, Hassi, Irujo Amezaga, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Tőkés, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 7

NI: Allister, Binev, Helmer, Knapman, Mote, Wise

UEN: Kuc

Abstenções: 18

ALDE: Davies

GUE/NGL: de Brún, Holm, Liotard, Meijer, Søndergaard, Svensson

NI: Chukolov, Stoyanov

PPE-DE: Kamall

PSE: Berman, Bozkurt, Corbey, Hedh

UEN: Libicki, Piotrowski, Podkański

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto:

A favor: Colm Burke, Arlene McCarthy

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 35E

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	52.o ano 12 de Fevreiro de 2009

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
	Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
2009/C 035E/01	ACTA	1
	DESENROLAR DA SESSÃO Reinício da sessão Aprovação da acta da sessão anterior Composição do Parlamento Rectificações (artigo 204o-A do Regimento) Declarações da Presidência Entrega de documentos Perguntas orais e declarações escritas (entrega) Transmissão de textos de acordos pelo Conselho Transferências de dotações Ordem dos trabalhos Votos de boas-vindas Preparação do Conselho Europeu (11 e 12 de Dezembro de 2008) (debate) Futura arquitectura global dos mercados financeiros e aprovação de um plano de relançamento económico para a UE (debate) Estratégia europeia para os Roma (debate) Participação do Estado de Israel em programas comunitários * — Participação do Estado de Israel em programas comunitários (debate) Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa — Small Business Act (debate) Exportação de armas (código de conduta) (debate) Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento * I (debate) Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) * — Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) no 1798/2003) * — Relatório Especial no 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (debate) Aplicação do Regulamento REACH (debate) A situação das mulheres nos Balcãs (breve apresentação) Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	13
	Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008
2009/C 035E/02	ACTA	15
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Entrega de documentos Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (debate) Sessão solene — Dalai Lama Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (continuação do debate) Aprovação da acta da sessão anterior Período de votação Acordo República da Coreia — CE sobre actividades anticoncorrenciais * (artigo 131o do Regimento) (votação) Existências de arenque a oeste da Escócia * (artigo 131o do Regimento) (votação) Competências e cooperação em matéria de obrigações de alimentos * (artigo 131o do Regimento) (votação) Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico (Reformulação) * I (votação) Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento * I (votação) Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) * (votação) Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) no 1798/2003) * (votação) Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa — Small Business Act (votação) Exportação de armas (código de conduta) (votação) Relatório Especial no 8/2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (votação) A situação das mulheres nos Balcãs (votação) Plano europeu de gestão dos corvos marinhos (votação) Declarações de voto Correcções e intenções de voto Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento Decisões sobre determinados documentos Transmissão dos textos aprovados na presente sessão Calendário das próximas sessões Interrupção da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	24
	ANEXO I	26
	ANEXO II	31