ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 23
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
52.o ano
29 de Janeiro de 2009
|
ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 23 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
52.o ano |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2009/C 023/07 |
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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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Comité permanente dos Estados da AECL |
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2009/C 023/08 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Comissão |
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2009/C 023/09 |
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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
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Espaço Económico Europeu |
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2009/C 023/10 |
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2009/C 023/11 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
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29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/01)
|
Data de adopção da decisão |
5.12.2008 |
|
Número do auxílio |
NN 40/08 |
|
Estado-Membro |
França |
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Região |
Métropole et départements d'outre-mer |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification du régime de remboursement aux entreprises maritimes des charges sociales patronales relatives au chômage et aux allocations familiales — Modification du régime d'aide N 88/01 |
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Base jurídica |
Loi no 2006-1666 du 21 décembre 2006 Loi no 2005-412 du 3 mai 2005 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Isenção das contribuições a cargo da entidade patronal relativas à cobertura do risco de desemprego e às prestações familiares |
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Orçamento |
16 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Sem limitação |
|
Sectores económicos |
Transporte marítimo |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/02)
|
Data de adopção da decisão |
24.1.2008 |
|
Número do auxílio |
N 443/07 |
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|
Região |
Land da Saxónia |
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Maßnahmen zur ökologischen Bewirtschaftung von Teichen |
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Base jurídica |
Richtlinie AuW/2007 des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para o sector da aquicultura |
|
Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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Orçamento |
13 323 810 EUR |
|
Intensidade |
Pagamento anual até 392 EUR/ha durante 7 anos, no máximo |
|
Duração |
A contar da data da aprovação pela Comissão até 31.12.2013 |
|
Sectores económicos |
Pescas |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Staatliche Ämter für Landwirtschaft in Plauen, Zwickau, Zwönitz, Freiberg, Mockrehna, Rötha, Grossenhain, Pirna, Niesky, Löbau |
|
Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
24.1.2008 |
|||
|
Número do auxílio |
N 444/07 |
|||
|
Estado-Membro |
Itália |
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|
Região |
Marche |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti per l'acquacoltura |
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|
Base jurídica |
Decreto Dirigente di Posizione di Funzione Pesca e Zootecnia n. 49 del 15.5.2007 — L.R. n. 11/04 e D.G.R. n. 389/2007 — Attivazione bandi regionali nel settore pesca e acquacoltura — ausili finanziari per acquacoltura |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para o sector das pescas |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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|
Orçamento |
600 000 EUR |
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|
Intensidade |
40 %, no máximo |
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|
Duração |
1.8.2007-1.8.2008 |
|||
|
Sectores económicos |
Pescas |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
22.4.2008 |
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|
Número do auxílio |
N 632/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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|
Região |
Piemonte |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Campagne di promozione in materia di pesca e acquacoltura |
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|
Base jurídica |
Legge n. 41/1982 «Piano per la razionalizzazione e lo sviluppo della pesca marittima» Decreto legislativo n. 143/1997 «Conferimento alle regioni delle funzioni amministrative in materia di agricoltura e pesca e riorganizzazione dell'Amministrazione centrale» Deliberazione della Giunta regionale n. 80-7203 del 22.10.2007«D.lgs. n. 143/1997. Campagne di promozione in materia di pesca e acquacoltura» |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Auxílio para o sector das pescas |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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|
Orçamento |
750 000 EUR |
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|
Intensidade |
100 %, no máximo |
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|
Duração |
31.3.2008-31.12.2011 |
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|
Sectores económicos |
Pescas |
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|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/03)
|
Data de adopção da decisão |
10.12.2008 |
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Número do auxílio |
N 604/07 |
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Estado-Membro |
Malta |
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|
Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Assistance for Research and Development and Innovation Regulations |
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|
Base jurídica |
Malta Enterprise Corporation Act (CAP 463) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa, dedução fiscal |
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|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 17 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 102 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
80 % |
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|
Duração |
2008-31.12.2013 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
11.12.2008 |
|||
|
Número do auxílio |
N 147/08 |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
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|
Região |
Freistaat Sachsen |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung des Unternehmergeists und der Gründung junger innovativer Unternehmen im Freistaat Sachsen |
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|
Base jurídica |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Förderung von Unternehmergeist und innovativen Unternehmensgründungen aus der Wissenschaft mit Mitteln des Europäischen Sozialfonds (ESF) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Inovação, investigação e desenvolvimento, pequenas e médias empresas |
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|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 5 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 25 milhões de EUR |
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|
Intensidade |
100 % |
|||
|
Duração |
Até 31.12.2015 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
12.12.2008 |
||||
|
Número do auxílio |
N 312/08 |
||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
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|
Região |
— |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aanvullende melding Omnibus (N56/2007): (deel 1) OOI deel |
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|
Base jurídica |
Kaderwet EZ subisidies [versie 01-01-1998] |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa, subvenção reembolsável |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 300 milhões de EUR |
||||
|
Intensidade |
100 % |
||||
|
Duração |
Até 31.12.2012 |
||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
10.12.2008 |
|||
|
Número do auxílio |
N 355/08 |
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|
Estado-Membro |
Hungria |
|||
|
Região |
— |
|||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Kockázatitőke-támogatás a 8/2007. (III. 19.) MeHVM rendelet alapján |
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|
Base jurídica |
8/2007. (III. 19.) MeHVM rendelet 281/2006. (XII. 23.) Korm. rendelet 2/2008. (V. 29.) NFGM–PM együttes rendelet 2001 évi CXX törvény a tőkepiacról |
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|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Objectivo |
Capital de risco |
|||
|
Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 45 363 milhões de HUF |
|||
|
Intensidade |
— |
|||
|
Duração |
2008-31.12.2013 |
|||
|
Sectores económicos |
— |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
4.12.2008 |
|||
|
Número do auxílio |
N 422/08 |
|||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||
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Região |
Brandenburg |
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|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft zur Förderung von Forschung und Entwicklung von kleinen und mittleren Unternehmen im Land Brandenburg |
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|
Base jurídica |
Landeshaushaltsordnung Brandenburg (LHO) |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
|||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 100 milhões de EUR |
|||
|
Intensidade |
80 % |
|||
|
Duração |
1.1.2009-31.12.2013 |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/8 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5360 — RBSK Group/DZ Bank Group/RZB Group/HVB Banca Pentru Locuinte)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/04)
A Comissão decidiu, em 3 de Dezembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
|
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
|
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5360. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/8 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5372 — Société Générale/La Caixa/JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/05)
A Comissão decidiu, em 5 de Dezembro de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
|
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
|
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5372. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/9 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo COMP/M.5186 — Investor AB/Altor/Lindorff JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 23/06)
A Comissão decidiu, em 16 de Julho de 2008, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
|
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
|
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5186. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/10 |
Taxas de câmbio do euro (1)
28 de Janeiro de 2009
(2009/C 23/07)
1 euro=
|
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
|
USD |
dólar americano |
1,326 |
|
JPY |
iene |
118,57 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4525 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,92725 |
|
SEK |
coroa sueca |
10,6145 |
|
CHF |
franco suíço |
1,5163 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,887 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
27,351 |
|
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
284,8 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,7019 |
|
PLN |
zloti |
4,345 |
|
RON |
leu |
4,231 |
|
TRY |
lira turca |
2,1408 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,9815 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,6161 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,2881 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
2,5024 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
1,9869 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 806,68 |
|
ZAR |
rand |
13,1241 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,0672 |
|
HRK |
kuna croata |
7,3618 |
|
IDR |
rupia indonésia |
15 016,95 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,7557 |
|
PHP |
peso filipino |
61,67 |
|
RUB |
rublo russo |
44,7265 |
|
THB |
baht tailandês |
46,264 |
|
BRL |
real brasileiro |
3,0381 |
|
MXN |
peso mexicano |
18,6953 |
|
INR |
rupia indiana |
64,875 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Comité permanente dos Estados da AECL
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/11 |
Lista das águas minerais naturais da Islândia e da Noruega em conformidade com o artigo 1.o da Directiva 80/777/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais
(Anula e substitui o texto publicado no JO C 297 de 20.11.2008, p. 17, e no Suplemento EEE n.o 69 de 20.11.2008, p. 1)
(2009/C 23/08)
LISTA DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS RECONHECIDAS PELA ISLÂNDIA:
|
Designação comercial |
Nome da nascente |
Local de exploração |
|
Icelandic Glacial |
Ölfus Spring |
Hlíðarendi, Ölfus, Selfoss |
LISTA DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS RECONHECIDAS PELA NORUEGA:
|
Designação comercial |
Nome da nascente |
Local de exploração |
|
Best naturlig mineralvann |
Kastbrekka |
Kambrekka/Trondheim |
|
Bonaqua Silver |
Telemark kilden |
Fyresdal |
|
Farris |
Kong Olavs kilde |
Larvik |
|
Fjellbekk |
Ivar Aasen kilde |
Volda |
|
Modal |
Modal kilden |
Fyresdal |
|
Naturlig mineralvann fra Villmark kilden på Rustad Gård |
Villmark kilden på Rustad Gård |
Rustad/Elverum |
|
Olden |
Blåfjell kilden |
Olderdalen |
|
Osa |
Osa kilden |
Ulvik/Hardanger |
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Comissão
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/12 |
Convites à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho para 2009 do Programa de Apoio à Política em matéria de Tecnologias da Informação e das Comunicações, integrado no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007 a 2013)
(2009/C 23/09)
Anuncia-se, por este meio, o lançamento do convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho para 2009 do Programa de Apoio à Política em matéria de Tecnologias da Informação e das Comunicações (PAP TIC), integrado no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007 a 2013).
Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para o seguinte convite: CIP-ICT PSP-2009-3.
A documentação do convite, nomeadamente o seu conteúdo, o prazo e o orçamento, encontra-se nos textos dos convites que são publicados no sítio Web do PAP TIC:
http://ec.europa.eu/ict_psp
PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
Espaço Económico Europeu Tribunal da EFTA
|
29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/13 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
de 1 de Fevereiro de 2008
no Processo E-4/07 Jón Gunnar Þorkelsson contra Gildi-lífeyrissjóður (Fundo de pensões Gildi)
(Direitos à pensão por invalidez — Livre circulação de trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Regulamento (CEE) n.o 574/72)
(2009/C 23/10)
No processo E-4/07 entre Jón Gunnar Þorkelsson e Gildi-lífeyrissjóður (Fundo de pensões Gildi) — Pedido apresentado ao Tribunal pelo Héraðsdómur Reykjavíkur (Tribunal da Comarca de Reiquejavique), Islândia, sobre as regras em matéria de livre circulação dos trabalhadores no EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Henrik Bull, juiz-relator, e Thorgeir Örlygsson, juiz, proferiu, em 1 de Fevereiro de 2008, um acórdão com o seguinte teor:
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1. |
o termo «segurança social», tal como deve ser entendido na acepção do artigo 29.o do Acordo EEE e do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, abrange o direito a uma pensão de invalidez no âmbito de um regime de pensões tal como o que está em causa no processo principal, incluindo pensões baseadas numa projecção dos direitos; |
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2. |
não é compatível com o n.o 5 do artigo 45.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 subordinar o direito a pensões de invalidez com base numa projecção dos direitos, tais como os que estão em causa no processo principal, à condição de um membro do fundo de pensões ter pago contribuições para um fundo que pertence a um determinado grupo de fundos durante um período específico anterior à data de um acidente, excluindo por esse facto as contribuições pagas para sistemas de segurança social noutros Estados do EEE em relação ao trabalho neles prestado; |
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3. |
em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 574/72, as pessoas apresentarão os seus pedidos no Estado em que tinham a sua residência e onde eram abrangidos pelo regime de segurança social no momento do acidente. No entanto, a apresentação de um pedido junto da instituição relevante de um outro Estado do EEE não prejudica o direito às prestações ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 1408/71. Cabe de qualquer forma a cada instituição em causa pronunciar-se definitivamente sobre a questão de saber se deve ser concedido ao requerente o benefício solicitado junto dessa instituição. |
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29.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 23/s3 |
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As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.
Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.