ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
30 de Julho de 2008

Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2008/C 193/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

1

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2008/C 193/02

Taxas de câmbio do euro

2

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 193/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação ( 1 )

3

2008/C 193/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

6

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão

2008/C 193/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5282 — Barclays/Computerlinks) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

8

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

30.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 193/01)

Data de adopção da decisão

17.6.2008

Número do auxílio

N 735/07

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fejlesztési adókedvezmény szabályozott piacra belépő vállalkozásoknak — az N 651/06 támogatási program módosítása

Base jurídica

—

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény 22/B.§-a;

—

206/2006. (X.16.) Korm.rendelet a fejlesztési adókedvezményről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 4 500 milhões de HUF

Intensidade

50 %

Duração

Até 2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

József Nádor tér 2-4.

H-1051 Budapest

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

30.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/2

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Julho de 2008

(2008/C 193/02)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5705

JPY

iene

169,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4618

GBP

libra esterlina

0,78975

SEK

coroa sueca

9,4500

CHF

franco suíço

1,6300

ISK

coroa islandesa

125,60

NOK

coroa norueguesa

8,0725

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

23,724

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

230,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7035

PLN

zloti

3,2067

RON

leu

3,5445

SKK

coroa eslovaca

30,385

TRY

lira turca

1,8917

AUD

dólar australiano

1,6454

CAD

dólar canadiano

1,6087

HKD

dólar de Hong Kong

12,2520

NZD

dólar neozelandês

2,1236

SGD

dólar de Singapura

2,1422

KRW

won sul-coreano

1 585,03

ZAR

rand

11,7751

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7209

HRK

kuna croata

7,2240

IDR

rupia indonésia

14 327,67

MYR

ringgit malaio

5,1238

PHP

peso filipino

69,691

RUB

rublo russo

36,6859

THB

baht tailandês

52,604

BRL

real brasileiro

2,4734

MXN

peso mexicano

15,7953

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

30.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 193/03)

Número do auxílio

XT 56/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Innovationen und wissensbasierter Gesellschaft durch Hochschulen, Forschungseinrichtungen, Einrichtungen der Erwachsenenbildung und Berufsakademien

Ausbildungsmaßnahmen im Rahmen der Förderlinien 2.4, 2.6, 2.7 und 2.11

Base jurídica

Nds. Landeshaushaltsordnung (LHO), VV/VV-Gk zu § 44 LHO, NHG, NEBG, Nds. BAkadG, EG VO Nr. 1083/2006, EG VO Nr. 1828/2006, EG VO Nr. 1080/2006, EG VO Nr. 1081/2006, EG VO Nr. 68/2001 geä. durch EG VO Nr. 363/2004 und EG VO Nr. 1976/2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,8 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

30.4.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen — Nbank

Günther-Wagner-Allee 12-16

D-30177 Hannover


Número do auxílio

XT 59/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IMPULSE Agentur für Projektentwicklung und -management

Gutenbergstraße 31

D-44139 Dortmund

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,091144 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

18.3.2008

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zentrum Bayern Familie und Soziales

Hegelstraße 2

D-95447 Bayreuth


Número do auxílio

XT 60/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma della Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contratto di investimento per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi

Base jurídica

Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11 e s.m.i.

Direttive di attuazione approvate con deliberazione della Giunta regionale n. 20/16 dell'1.4.2008«Strumenti di incentivazione ai sensi dell'art. 11 della L. R. n. 7/2005» e s.m.i., articoli 18-21

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,896 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma della Sardegna

Assessorato alla programmazione, bilancio, credito e assetto del territorio

Centro regionale di programmazione

Viale Mameli, 88

I-09100 Cagliari

http://www.regione.sardegna.it/


Número do auxílio

XT 61/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma della Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pacchetti integrati di agevolazione per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi

Base jurídica

Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», art. 11 e s.m.i.

Direttive di attuazione approvate con deliberazione della Giunta regionale n. 27/19 del 13.5.2008«Strumenti di incentivazione alle imprese ai sensi dell'art. 11 della L.R. n. 7/2005 e s.m.i. Approvazione definitiva delle direttive del PIA Industria, Artigianato e Servizi». Art. 18-21

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma della Sardegna

Assessorato alla programmazione, bilancio, credito e assetto del territorio

Centro regionale di programmazione

Viale Mameli, 88

I-09100 Cagliari

http://www.regione.sardegna.it/

30.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 193/04)

Número do auxílio

XS 102/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Förderung durch Dritte erbrachter Beratungsleistungen für kleine und mittlere Unternehmen (KMU) der Ernährungswirtschaft und des Gartenbaus, deren Erzeugnisse nicht unter Anhang I des EG-Vertrages fallen, sowie der Wirtschaftsbereiche Lebensmittelhandel, Gastronomie, Großverbraucher von Erzeugnissen der Land- und Ernährungswirtschaft und Gesundheitswesen und der erstmaligen Teilnahme an einer Messe oder Ausstellung durch kleine und mittlere Unternehmen (KMU) der Ernährungswirtschaft und des Gartenbaus, deren Erzeugnisse nicht unter Anhang I des EG-Vertrages fallen

Base jurídica

CMA-Leitlinien zur Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen (KMU), deren Erzeugnisse nicht unter Anhang I des EG-Vertrags fallen, auf Grundlage des § 2 Absatzfondsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.5.2008

Duração

31.12.2015

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

CMA Centrale Marketing-Gesellschaft der deutschen Agrarwirtschaft mbH

Koblenzer Straße 148

D-53177 Bonn


Número do auxílio

XS 107/08

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Groningen, Friesland, Drenthe

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Noordelijke Innovatie Ondersteuningsfaciliteit 2008

Base jurídica

Artikel 3 lid 2, artikel 5, artikel 5 bis en artikel 4 van de verordening (EG) nr. 70/2001 van de Commissie van 12 januari 2001 betreffende de toepassing van artikelen 87 en 88 van het EG-Verdrag op staatssteun voor kleine en middelgrote ondernemingen

Verordening van (12 en 19 december) Provinciale Staten van Friesland, Groningen en Drenthe op grond van artikel 145 van de Provinciewet, houdende regels betreffende de subsidiering van activiteiten op het terrein van strategische activiteiten van bepaalde categoriëen ondernemingen uit het midden- en kleinbedrijf

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 14,30 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Samenwerkingsverband Noord-Nederland

Laan Corpus den Hoorn 200

9728 JS Groningen

Nederland

Postbus 779

9700 AT Groningen

Nederland

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

30.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/8

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5282 — Barclays/Computerlinks)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 193/05)

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CSS Computer Security Solutions Erwerbs GmbH («CSS», Alemanha), controlada por Barclays Private Equity Ltd («Barclays Private Equity», Reino Unido), pertencente ao Grupo Barclays Bank plc («Barclays», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Computerlinks AG («Computerlinks», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 4 de Julho de 2008.

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CSS: entidade criada especificamente para a operação,

—

Barclays Private Equity: empresa de capitais de investimento (private equity) do grupo Barclays,

—

Barclays: Banco universal que presta serviços financeiros a particulares e empresas,

—

Computerlinks: distribuição por grosso de produtos tecnológicos no domínio da segurança electrónica e prestação de serviços conexos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5282 — Barclays/Computerlinks, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.