19.6.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/1

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 154/01)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados à substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 do Conselho (2) relativo à segunda lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93:

—

zinco,

—	cloreto de zinco,

—	diestearato de zinco.

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/464/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3

(4) JO L 160 de 19.6.2008.

(5) O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Web do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/

ANEXO

PARTE 1

N.o CAS: 7440-66-6		N.o Einecs: 231-175-3
Fórmula molecular:	Zn
Denominação Einecs:	Zinco
Denominação IUPAC:	Zinco
Relator:	Países Baixos
Classificação (1):	F; R15-17 [pó e poeiras de zinco (pirofóricos)] N; R50-53 [pó e poeiras de zinco (pirofóricos)] N; R50-53 [pó e poeiras de zinco (estabilizados)]

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas actuais ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator. A avaliação de riscos foi efectuada de acordo com a metodologia então aplicável aos metais, em conformidade com o documento de orientação técnica para a avaliação dos riscos que acompanhou o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente em processos de galvanização e em latões. Também é utilizada em ligas de fundição sob pressão, produtos laminados/forjados, pigmentos e produtos químicos, bem como na produção de compostos de zinco. Não foram avaliadas as utilizações do zinco e de determinados compostos de zinco em nanomateriais.

As concentrações sem efeitos previsíveis (PNEC) relativas ao zinco que constam da avaliação de risco foram determinadas apenas para os fins da presente avaliação. Não podem ser utilizadas para outros fins, tais como a fixação de normas de qualidade ambiental ou de níveis de saneamento, sem uma análise complementar aprofundada da sua adequação aos fins em causa. Dado constituir um elemento essencial do processo, deve ser sempre contemplada uma correcção que tenha em conta, de forma adequada, a biodisponibilidade.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO, INCLUINDO OS SEDIMENTOS, são as seguintes:

1.1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos para os cenários específicos abaixo referidos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no meio aquático local (incluindo os sedimentos), devido a exposição associada à produção de zinco metálico e à utilização de zinco em processos contínuos de galvanização por imersão a quente, em processos de electrogalvanização, em latões, em ligas de fundição sob pressão, em produtos laminados/forjados e na forma de pó ou poeiras de zinco. Não foram identificados riscos imediatos no respeitante a várias instalações de produção e cenários de transformação de zinco metálico, não podendo contudo excluir-se eventuais riscos locais, devido à possível existência de concentrações de fundo elevadas de zinco à escala regional,

—	possibilidade de efeitos no meio aquático regional (incluindo os sedimentos), devido às elevadas concentrações regionais de zinco em algumas águas de superfície e sedimentos regionais, mas não em todas essas águas e sedimentos.

Nas regiões em que existam estas águas (incluindo os sedimentos), recomenda-se vivamente que as informações disponíveis sobre as fontes conhecidas e possíveis de emissões de zinco, bem como sobre a concentração natural de fundo específica da região, sejam tidas na devida conta antes da tomada de decisões sobre medidas de redução de riscos.

De acordo com as conclusões do relatório de avaliação de riscos, as utilizações actuais do zinco e dos seus compostos não produzem, por si próprias, as elevadas concentrações observadas, à escala regional, nas águas de superfície e nos sedimentos.

Quando se observam elevadas concentrações de zinco nas águas de superfície e nos sedimentos, estas podem ser devidas à contribuição conjunta do zinco e de compostos de zinco. As concentrações elevadas decorrem de diversas fontes de emissão, nomeadamente fontes industriais localizadas, contaminação histórica, actividades mineiras, características geológicas e fontes difusas. A contribuição de cada uma destas fontes é variável de região para região.

As fontes industriais localizadas podem abranger processos industriais que utilizam e emitem zinco e compostos de zinco, bem como outros processos, que constituam fontes não-intencionais e não estejam directamente ligados às indústrias que produzem ou utilizam zinco. Esses casos não foram examinados no contexto do relatório de avaliação de riscos, embora daí possam advir emissões de zinco para o meio aquático;

1.2.

são necessárias informações e/ou ensaios complementares. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de efeitos no meio aquático (incluindo os sedimentos) ao longo das auto-estradas, na UE. Dado que subsistem algumas incertezas, são necessárias informações complementares para clarificar esta componente da avaliação de riscos;

1.3.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais e regionais, incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos indicados nos pontos 1.1 e 1.2. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE são as seguintes:

2.1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos para os cenários específicos abaixo referidos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de consequências no meio terrestre local, devido a exposição associada à utilização da substância em processos de galvanização por imersão a quente e de electrogalvanização;

2.2.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais e regionais (fontes lineares nos terrenos contíguos às estradas e acumulação de zinco nos solos, a nível regional), incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos enumerados no ponto 2.1. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS são as seguintes:

3.1.

é necessário limitar os riscos associados a alguns cenários locais. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de consequências nos microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição associada a algumas instalações de produção de zinco metálico, de galvanização em contínuo por imersão a quente e de electrogalvanização, bem como à utilização em latões e em ligas de fundição sob pressão;

3.2.

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

—

que seja ponderada, à luz das Directivas 2008/1/CE (2) e 2000/60/CE (3), a necessidade de medidas complementares de gestão dos riscos associados às fontes de emissões de zinco não relacionadas com a substância química produzida ou importada (por exemplo, fontes naturais, actividades mineiras, poluição histórica e utilização de compostos de zinco) que, de acordo com a estratégia de redução de riscos, contribuam de forma significativa para as emissões de zinco para o compartimento aquático,

—	que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, o zinco seja incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

PARTE 2

N.o CAS: 7646-85-7		N.o Einecs: 231-592-0
Fórmula molecular:	ZnCl2
Denominação Einecs:	Cloreto de zinco
Denominação IUPAC:	Cloreto de zinco
Relator:	Países Baixos
Classificação (4):	Xn; R22 C; R34 N; R50-53

A avaliação de riscos baseia-se nas práticas ligadas ao ciclo de vida da substância produzida na Comunidade Europeia ou importada para a Comunidade Europeia, em conformidade com a avaliação de riscos transmitida à Comissão pelo Estado-Membro relator. A avaliação de riscos foi efectuada de acordo com a metodologia então aplicável aos metais, em conformidade com o documento de orientação técnica para a avaliação dos riscos que acompanhou o Regulamento (CE) n.o 1488/94 que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes.

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente na indústria química, na indústria de galvanização, na indústria das pilhas e na indústria agroquímica (fungicidas). Também é utilizada em impressão e na indústria dos corantes. Não foram avaliadas as utilizações em nanomateriais.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A. Saúde humana

A conclusão da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de irritação aguda das vias respiratórias, devido a exposição por inalação na produção de cloreto de zinco.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

As conclusões dizem respeito apenas a cenários locais. São também tidas em conta as conclusões sobre os riscos regionais para o ambiente apresentadas na avaliação de riscos do zinco metálico (n.o Einecs 231-175-3).

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO, INCLUINDO OS SEDIMENTOS, são as seguintes:

1.1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos para os cenários específicos abaixo referidos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no meio aquático local, devido a exposição associada à produção numa instalação, bem como a exposição associada à utilização da substância nas indústrias dos corantes e das tintas de impressão (formulação e transformação). No respeitante a uma instalação de produção, não foram identificados riscos imediatos, não podendo contudo excluir-se eventuais riscos locais, devido à possível existência de concentrações de fundo elevadas de zinco à escala regional,

—

possibilidade de efeitos nos organismos que vivem nos sedimentos, devido a exposição local associada à produção em três instalações e a exposição local associada à utilização nas indústrias química (transformação), das pilhas (transformação) e dos corantes e tintas de impressão (formulação e transformação). Não foram identificados riscos imediatos no respeitante a várias instalações de produção e cenários de transformação, não podendo contudo excluir-se eventuais riscos locais, devido à possível existência de concentrações de fundo elevadas de zinco à escala regional;

1.2.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais e regionais, incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos indicados no ponto 1.1. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE são as seguintes:

2.1.

são necessárias medidas específicas de limitação dos riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de consequências no meio terrestre local, devido a exposição associada à utilização da substância na indústria química (transformação) e nas indústrias dos corantes e das tintas de impressão (formulação e transformação);

2.2.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais, incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos indicados no ponto 2.1. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação de riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS são as seguintes:

3.1.

é necessário limitar os riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de consequências nos microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição associada à produção em três instalações, bem como a exposição associada à utilização na indústria química (transformação) e nas indústrias dos corantes e das tintas de impressão (formulação e transformação);

3.2.

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita aos TRABALHADORES

Considera-se, em geral, que a legislação sobre a protecção dos trabalhadores actualmente em vigor na Comunidade fornece um quadro adequado para a limitação dos riscos do cloreto de zinco, na medida do necessário, devendo, por conseguinte, ser aplicada.

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se

—

que seja ponderada, à luz das Directivas 2008/1/CE (2) e 2000/60/CE (3), a necessidade de medidas complementares de gestão dos riscos associados às fontes de emissões de zinco não relacionadas com a substância química produzida ou importada (por exemplo, fontes naturais, actividades mineiras, poluição histórica e utilização de outros compostos de zinco) que, de acordo com a estratégia de redução de riscos, contribuam de forma significativa para as emissões de zinco para o compartimento aquático,

—	que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, o cloreto de zinco seja incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

PARTE 3

N.os CAS: 557-05-1 e 91051-01-3 (5)		N.os Einecs: 209-151-9 e 293-049-4
Fórmula estrutural:
Denominação Einecs:	Diestearato de zinco
Denominação IUPAC:	Di-octadecanoato de zinco
Relator:	Países Baixos
Classificação:	Sem classificação

Com base nas informações disponíveis, a avaliação de riscos concluiu que, na Comunidade Europeia, a substância é utilizada principalmente como estabilizante na indústria dos polímeros, lubrificante, agente de desmoldagem e agente separador para borracha.

Também é utilizada como agente opacificante e agente de acabamento mate na indústria das tintas, lacas e vernizes, como agente de impermeabilização para betão na construção civil e como agente de impermeabilização na indústria da pasta de papel, papel e cartão e na indústria têxtil, bem como nas indústrias farmacêutica e dos cosméticos, nas indústrias química e metalúrgica e em outras aplicações. Não foram avaliadas as utilizações em nanomateriais.

AVALIAÇÃO DE RISCOS

A. Saúde humana

As conclusões da avaliação dos riscos para os

TRABALHADORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para os

CONSUMIDORES

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para as

PESSOAS EXPOSTAS ATRAVÉS DO AMBIENTE

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

A conclusão da avaliação dos riscos para a

SAÚDE HUMANA (propriedades físico-químicas)

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

B. Ambiente

A conclusão da avaliação dos riscos para a

ATMOSFERA

é que não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA AQUÁTICO, INCLUINDO OS SEDIMENTOS, são as seguintes:

1.1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de efeitos no meio aquático local, devido a exposição associada à utilização da substância nas indústrias têxtil (formulação), do papel, pasta de papel e cartão (formulação) e da extracção, refinação e transformação de metais (transformação), bem como em processos de formulação e transformação noutras indústrias. Não foram identificados riscos imediatos no respeitante a várias instalações de produção e cenários de transformação, não podendo contudo excluir-se eventuais riscos locais, devido à possível existência de concentrações de fundo elevadas de zinco à escala regional,

—

possibilidade de efeitos nos organismos que vivem nos sedimentos, devido a exposição local associada à produção em duas instalações e a exposição local associada à utilização nas indústrias dos revestimentos (formulação e utilização industrial), têxtil (formulação e transformação), do papel, pasta de papel e cartão (formulação e transformação) e da extracção, refinação e transformação de metais (transformação), bem como em processos de formulação e de transformação noutras indústrias e ainda à utilização para fins pessoais e domésticos (formulação). Não foram identificados riscos imediatos no respeitante a várias instalações de produção e cenários de transformação, não podendo contudo excluir-se eventuais riscos locais, devido à possível existência de concentrações de fundo elevadas de zinco à escala regional;

1.2.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais, incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos indicados no ponto1.1. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para o

ECOSSISTEMA TERRESTRE são as seguintes:

2.1.

são necessárias medidas específicas de limitação de riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	possibilidade de consequências no meio terrestre local, devido a exposição associada à transformação da substância na indústria química e em outras indústrias;

2.2.

não são actualmente necessárias informações e/ou ensaios complementares nem medidas de redução de riscos além das que estão a ser aplicadas, no respeitante a todos os cenários locais, incluindo o envenenamento secundário, com excepção dos indicados no ponto 2.1. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

As conclusões da avaliação dos riscos para os

MICRORGANISMOS PRESENTES NAS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS são as seguintes:

3.1.

é necessário limitar os riscos. Esta conclusão tem o seguinte fundamento:

—

possibilidade de consequências nos microrganismos presentes nas instalações de tratamento de águas residuais, devido a exposição associada à utilização da substância nas indústrias química (transformação), têxtil (formulação), do papel, pasta de papel e cartão (formulação) e da extracção, refinação e transformação de metais (transformação), bem como em processos de formulação e de transformação noutras indústrias;

3.2.

—	a avaliação de riscos mostra que não são de prever riscos. As medidas de redução de riscos que já estão a ser aplicadas são consideradas suficientes.

ESTRATÉGIA DE LIMITAÇÃO DE RISCOS

No que respeita ao AMBIENTE

Recomenda-se:

—

que seja ponderada, à luz das Directivas 2008/1/CE (2) e 2000/60/CE (3), a necessidade de medidas complementares de gestão dos riscos associados às fontes de emissões de zinco não relacionadas com a substância química produzida ou importada (por exemplo, fontes naturais, actividades mineiras, poluição histórica e utilização de outros compostos de zinco) que, de acordo com a estratégia de redução de riscos, contribuam de forma significativa para as emissões de zinco para o compartimento aquático,

—	que, para facilitar os licenciamentos e a monitorização no âmbito da Directiva 2008/1/CE, o diestearato de zinco seja incluído nos trabalhos em curso sobre a elaboração de directrizes em matéria de melhores técnicas disponíveis (MTD).

(1) A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3).

(2) JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

(3) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(4) A classificação da substância consta da Directiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1; rectificação publicada no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3).

(5) Quimicamente, o ácido esteárico comercial é sempre uma mistura de ácidos esteárico (C18) e palmítico (C16). Na prática, a descrição «Ácidos gordos, C16-18, sais de zinco», registada com o n.o CAS 91051-01-3, adequa-se mais ao estearato de zinco comercial, mas consta apenas do Einecs; o Chemical Abstracts nunca incluiu qualquer registo correspondente àquele número. Incluiu-se o n.o CAS 91051-01-3 com base nestes argumentos.

19.6.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/11

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2008/C 154/02)

Data de adopção da decisão

19.3.2008

Número do auxílio

N 311/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d'aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale

Base jurídica

Arrêté

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Concessão de auxílios para campanhas publicitárias

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

48 000 000 EUR

Intensidade

50 % para as campanhas no mercado interno

80 % para as campanhas nos países terceiros

100 % para as campanhas de carácter geral

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions

80, avenue des Terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

19.5.2008

Número do auxílio

N 404/07

Estado-Membro

Estónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Laenud hoiu-laenuühistute tegevuse arendamiseks

Base jurídica

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus, RT I 2004, 32, 227;

—	Hoiu-laenuühistu seadus, RT I 1999, 24, 357;

—	Laenu taotlemise ja menetlemise kord. Kinnitatud Maaelu Edendamise sihtasutuse nõukogu 13. aprilli 2005 otsusega;

—	Laen hoiu-laenuühistute tegevuse arendamiseks. Laenu taotlemise kord. Kinnitatud Maaelu Edendamise sihtasutuse nõukogu 15. juuni 2005 otsusega

Tipo de auxílio

Não constitui auxílio

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

—

Orçamento

A carteira de empréstimos ascende a 30 000 000 EEK, anualmente (~ 1 917 000 EUR)

Intensidade

—

Duração

Até 15.9.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maaelu Edendamise Sihtasutus

R. Tobiase 4

EE-10147 Tallinn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

30.4.2008

Número do auxílio

N 650/07

Estado-Membro

França

Região

Département de la Sarthe

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la modernisation des élevages sarthois de poules pondeuses labellisés «Label Rouge» et «biologique»

Base jurídica

Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras

Artigos L 1511-1 e seguintes do Code général des collectivités territoriales (Código geral das colectividades territoriais)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao investimento nas explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

600 000 EUR

Intensidade

20 %

Duração

2008-2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil général de la Sarthe

DGA du développement territorial

Service agriculture et environnement

40, rue de Joinville

F-72072 Le Mans Cedex 9

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

30.4.2008

Número do auxílio

N 755/07

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pagalba palūkanoms už kreditus (išskyrus žemei pirkti) kompensuoti

Base jurídica

—	Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas (Žin., 2002, Nr. 72-3009);

—	Lietuvos Respublikos Vyriausybės 1997 m. rugpjūčio 22 d. nutarimas Nr. 912 „Dėl Žemės ūkio paskolų garantijų fondo“ (Žin., 1997, Nr. 79-2009; 2003, Nr. 57-2542; 2005, Nr. 78-2825; Nr. 105-3874);

—	Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus su UAB Žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantija, kompensavimo taisyklių projektas;

—	Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus be UAB Žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantijos, kompensavimo taisyklių projektas

Tipo de auxílio

Auxílio ao investimento na produção agrícola primária

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Total: 54 000 000 LTL

Intensidade

Até 40 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

19.3.2008

Número do auxílio

N 64/08

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à la réinsertion professionnelle

Base jurídica

Articles D 352-15 à D 352-30 du code rural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Facilitar a cessação da actividade agrícola

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

30 milhões de EUR

Intensidade

Variável

Duração

6 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de la pêche

78, rue de Varenne

F-75349 Paris 07 SP

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

19.6.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 154/16

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 154/04)

Número do auxílio: XA 58/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Bloke

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja podeželja v občini Bloke 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o sofinanciranju programov za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Bloke

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 4 172 EUR

2008: 10 000 EUR

2009: 10 000 EUR

2010: 10 600 EUR

2011: 11 000 EUR

2012: 11 500 EUR

2013: 12 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas:

—	até 50 % das despesas elegíveis para investimentos nas zonas desfavorecidas,

—	até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e ao melhoramento agrícola.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

—	para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % das despesas elegíveis,

—	para investimentos em meios de produção agrícola, até 75 % dos custos reais nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

—	pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—	a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4. Auxílios ao emparcelamento:

—	até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—	até 100 % das despesas reais, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

6. Prestação de assistência técnica:

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para o co-financiamento dos programas para a agricultura e o desenvolvimento rural no município de Bloke inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Bloke

Nova vas 4a

SLO-1385 Nova vas

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007120&dhid=93633

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para seguro de culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Número do auxílio: XA 59/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Brezovica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora programov razvoja kmetijstva in podeželja v občini Brezovica 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva ter podeželja v občini Brezovica za programsko obdobje 2007–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 138 132 EUR

2008: 86 668 EUR

2009: 88 000 EUR

2010: 90 000 EUR

2011: 92 000 EUR

2012: 94 000 EUR

2013: 96 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas:

—	até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, ou até 40 % nas outras regiões.

Os auxílios serão concedidos aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

—	para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

—	para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou, nas zonas desfavorecidas, até 75 %, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

—	pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—	a contribuição do município é a diferença até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4. Auxílios ao emparcelamento:

—	os apoios financeiros serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, até 100 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—	os auxílios financeiros serão concedidos sob forma de subsídios, até 100 % das despesas elegíveis. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos empresários agrícolas.

6. Prestação de assistência técnica:

—

os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos e sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Brezovica para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Brezovica

Tržaška c. 390

SLO-1351 Brezovica

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007119&dhid=93518

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

Número do auxílio: XA 62/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Žirovnica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Žirovnica

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Žirovnica (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2008: 10 800 EUR

2009: 10 800 EUR

2010: 10 800 EUR

2011: 10 800 EUR

2012: 10 800 EUR

2013: 10 800 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

—	até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

—	até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

2. Para pagamento de prémios de seguro:

—	a diferença entre o montante de co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

3. Para emparcelamento:

—	até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

4. Para assistência técnica no sector agrícola:

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no município de Žirovnica inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Žirovnica

Breznica 3

SLO-4274 Žirovnica

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007122&dhid=93759

Assinatura da pessoa responsável

Leopold POGAČAR

Župan

Número do auxílio: XA 63/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Šalovci

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Državne pomoči za razvoja podeželja v občini Šalovci

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči na področju razvoja kmetijstva v občini Šalovci

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 2 000 EUR

2008: 2 000 EUR

2009: 2 000 EUR

2010: 2 000 EUR

2011: 2 000 EUR

2012: 2 000 EUR

2013: 2 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—	o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Šalovci inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Šalovci

Šalovci 162

SLO-9204 Šalovci

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007117&dhid=93384

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e frutos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

Assinatura da pessoa responsável

Aleksander ABRAHAM

Número do auxílio: XA 64/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Mežica

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Mežica za programsko obdobje 2007–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Mežica za programsko obdobje 2007–2013 (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2007: 13 383 EUR

2008: 13 383 EUR

2009: 13 383 EUR

2010: 13 383 EUR

2011: 13 383 EUR

2012: 13 383 EUR

2013: 13 383 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:

—	até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

—	até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

—	até 60 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

2. Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:

—	para aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

—	para meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

—	pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

3. Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:

—	até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

—

sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 % nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

—

sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou, nas zonas desfavorecidas, pelo menos, 50 % das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões.

4. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

—	a contribuição do município é a diferença de auxílio entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

5. Auxílios ao emparcelamento:

—	até 100 % dos custos reais relativos a procedimentos jurídicos e administrativos.

6. Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—	até 100 % das despesas elegíveis, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

7. Prestação de assistência técnica:

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Mežica para o período de programação 2007-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Mežica

Trg svobode 1

SLO-2392 Mežica

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=2007120&dhid=93633

Assinatura da pessoa responsável

Dušan KREBEL

Župan

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 154

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	51.o ano 19 de Junho de 2008

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2008/C 154/01	Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias zinco, cloreto de zinco e diestearato de zinco ( 1 )	1

2008/C 154/02	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções	11

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)
2008/C 154/05	Anúncio de concurso geral EPSO/AST/65/08	22

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2008/C 154/06	Aviso de retirada de uma notificação de uma operação de concentração (Processo COMP/M.5126 — Ineos/BASF Assets) ( 1 )	23

	Rectificações
2008/C 154/07	Rectificação ao acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO C 143 de 10.6.2008)	24

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,5493
JPY	iene	167,62
DKK	coroa dinamarquesa	7,4593
GBP	libra esterlina	0,79330
SEK	coroa sueca	9,3838
CHF	franco suíço	1,6160
ISK	coroa islandesa	126,28
NOK	coroa norueguesa	8,0405
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,000
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	243,44
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7044
PLN	zloti	3,3779
RON	leu	3,6643
SKK	coroa eslovaca	30,360
TRY	lira turca	1,9041
AUD	dólar australiano	1,6461
CAD	dólar canadiano	1,5797
HKD	dólar de Hong Kong	12,0932
NZD	dólar neozelandês	2,0529
SGD	dólar de Singapura	2,1215
KRW	won sul-coreano	1 596,24
ZAR	rand	12,5086
CNY	yuan-renminbi chinês	10,6624
HRK	kuna croata	7,2460
IDR	rupia indonésia	14 385,25
MYR	ringgit malaio	5,0468
PHP	peso filipino	68,580
RUB	rublo russo	36,6550
THB	baht tailandês	51,568
BRL	real brasileiro	2,5015
MXN	peso mexicano	15,9462

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2008/C 154/03	Taxas de câmbio do euro	15

	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2008/C 154/04	Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001	16