13.6.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I DO ORÇAMENTO DA UE

EXERCÍCIO DE 2007

(2008/C 148/01)

INDICE

INTRODUÇÃO

1.	GESTION FINANCEIRA EM GERAL

1.1.

Receitas

1.2.	Orçamento inicial e orçamento rectificativo

1.3.	Autorizações e Pagamentos

1.4.	Dotações transitadas de 2007 para 2008

1.5.	Dotações transitadas de 2006 para 2007

1.6.	Dotações de receitas afectadas

1.7.	Transferências

1.7.1.

Utilização de dotações provisionais

1.7.2.

Política imobiliária

1.7.3.

Outras transferências

1.8.

Anulações

2.	GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS

2.1.	Capítulo 10 «Membros da Instituição»

2.2.	Capítulo 12 «Funcionários e Agentes temporários»

2.3.	Capítulo 14 «Outro pessoal e prestações externas»

2.4.	Capítulo 16 «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição»

2.5.	Capítulo 20 «Imóveis e despesas acessórias»

2.6.	Capítulo 21 «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

2.7.	Capítulo 23 «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

2.8.	Capítulo 30 «Reuniões e conferências»

2.9.	Capítulo 32 «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

2.10.

Capítulo 40 «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

2.11.

Capítulo 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar»

2.12.

Capítulo 44 «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

2.13.

Título 10 «Outras despesas»

3.	OBJECTIVOS E RESULTADOS

3.1.	Alargamento e futuro da União alargada

3.2.	Legislar melhor

3.3.	Informação e Comunicação

3.4.	Melhor gestão dos recursos

LISTA DE QUADROS E GRÁFICOS

Quadro 1.

Utilização das dotações de 2007

Quadro 2.

Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008

Quadro 3.

Transferências por base jurídica

Quadro 4.

Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105

Quadro 5.

Finalidade das transferências de dotações provisionais

Quadro 6.

Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária

Quadro 7.

Principais origens da transferência agrupada C26

Quadro 8.

Outras transferências que não a partir das dotações provisionais

Quadro 9.

Evolução das dotações de 2006 para 2007

Quadro 10.

Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros

Quadro 11.

Pessoal do Secretariado-Geral, por países

Gráfico 1.

Distribuição das despesas de 2007, por capítulos

Gráfico 2.

Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos

Gráfico 3.

Repartição das despesas do capítulo 20, em %

Gráfico 4.

Repartição das despesas no capítulo 23, em %

Gráfico 5.

Repartição das despesas no capítulo 32, em %

ANEXOS

ANEXO 1 -

Resumo das transferências «C»

ANEXO 2 -

Resumo das transferências «P»

ANEXO 3 -

Implementação das dotações de 2007

INTRODUÇÃO

O presente relatório expõe a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2007. Indica a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes 1 e 2) e apresenta resumidamente o grau de realização dos objectivos para o ano (na parte 3).

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248, 16.9.2002) (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») e do no 2 do artigo 13o das Disposições Internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3).

1. GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL

2007 foi o primeiro exercício abrangido pelas Perspectiva Financeiras para 2007-2013 (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 397 460 174 € e representaram 19,65 % das despesas administrativas totais da EU («rubrica 5»).

O quadro subsequente mostra a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2007.

Quadro 1

Utilização das dotações de 2007

Tipo de dotações

€ ou %

I.	Dotações em geral

Dotações iniciais

1 397 460 174

Orçamento rectificativo

—

Dotações finais

1 397 460 174

II.	Utilização das dotações

Autorizações

1 337 615 197

em % das dotações finais

96 %

Pagamentos

1 112 375 865

em % das autorizações

83 %

III.	Transições de 2007 para 2008

Transições automáticas para 2008 (5)

225 239 332

em % das dotações finais

16 %

em % das autorizações

17 %

Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/2008) (6)

43 800 036

em % das dotações finais

3 %

IV.

Anulações

Dotações anuladas

16 044 941

em % das dotações finais

1 %

V.	Transições de 2006 para 2007

Transições automáticas para 2007 (5)

188 746 822

Pagamentos por conta destas transacções

174 777 710

em % das transições

93 %

Taxa de anulações

13 969 113

Transições não-automáticas para 2007

4 817 000

VI.	Dotações relativas a receitas afectadas em 2007

Dotações de receitas afectadas em 2007

42 522 401

Autorizações

29 191 996

em % das dotações de receitas afectadas

69 %

Pagamentos

7 301 241

em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas

25 %

Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2007

13 330 405

I.	Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2008

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2008

38 325 182

II.	Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2007

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007

34 640 775

Autorizações

34 573 137

Pagamentos

30 433 805

em % das autorizações

88 %

Nota:

1.1. Receitas

As receitas inscritas nas contas em 31 de Dezembro de 2007 totalizavam 144 449 007 €.

1.2. Orçamento inicial e orçamento rectificativo

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2007 eram de 1 397 460 174 €, o que corresponde a um aumento de 6 % relativamente ao orçamento de 2006 (1 321 600 000 €). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2007.

1.3. Autorizações e pagamentos

As autorizações totalizaram 1 337 615 197 €, ou seja, 96 % das dotações finais (2006: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1 112 375 865 €, ou seja, 83 % das autorizações inscritas (2006: 86 %).

1.4. Dotações transitadas de 2007 para 2008

As dotações de transição automática para o exercício de 2008 foram de 225 239 332 €, ou seja, 17 % das dotações autorizadas (2006: 14 %). As dotações não-autorizadas no fim do ano e transitadas para o exercício de 2008 totalizaram 43 800 036 €, ou seja, 3 % das dotações finais (2006: 0,4 %). A instituição aceitou a transição não-automática de 43 800 036 € para o exercício de 2008, com a finalidade apresentada no Quadro 2.!

Quadro 2

Finalidade das dotações de transição não-automática para o exercício de 2008

Rubrica	Montante (€)	Finalidade
2001/03	18 500 000	Locação a longo prazo do Edifício Eastman em Bruxelas
2003	23 500 000	Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia
2007/04	220 036	Renovação do Gabinete Externo em La Valeta
2008	1 500 000	Aquisição de um edifício em Viena que permitirá o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia — custos acessórios
2140/06	80 000	Renovação do equipamento do centro desportivo em Bruxelas
Total	43 800 036

1.5. Dotações transitadas de 2006 para 2007

O total de transições automáticas para 2007 foi de 188 746 822 €. Os pagamentos por conta destas últimas foram de 174 777 710 €, ou seja, 93 % (2006: 93 %). Assim, o montante anulado foi de 13 969 113 €.

As transições não-automáticas para 2007 totalizaram 4 817 000 € e diziam respeito ao artigo 214.o, «Material e instalações técnicas». Foram autorizados e pagos 88 % destas dotações.

1.6. Dotações de receitas afectadas

As receitas afectadas disponíveis em 2007 totalizavam 42 522 401 € (2006: 40 017 311 €). A taxa de autorizações foi de 69 % (2006: 77 %). Os pagamentos totalizaram 7 301 241 €, ou seja, 25 % das autorizações inscritas (2006: 19 %). O saldo de autorizações não pagas (29 191 996 €, em comparação com 30 778 877 € em 2006) e de dotações disponíveis (13 330 405 €, em comparação com 9 238 434 € em 2006) foi transitado para o exercício de 2008. Conjuntamente com as dotações transitadas dos exercícios precedentes, o total de dotações resultantes de receitas afectadas e transitadas para 2008 foi de 38 325 182 €.

As receitas afectadas transitadas de 2007 totalizaram 34 640 775 € (2006: 32 288 714 €). As autorizações inscritas totalizaram 34 573 137 € (2006: 32 054 298 €), e os pagamentos em 2007 representaram 88 % das autorizações inscritas (2006: 97 %).

1.7. Transferências

Durante o exercício, foram aprovadas vinte e cinco transferências C, vinte e uma das quais foram autorizadas nos termos dos artigos 24.o e 43.o do Regulamento Financeiro (7). Totalizaram 148 314 196 €, ou seja, 10,61 % das dotações finais (em 2006: 20 transferências, ou seja, 9 % das dotações finais). A transferência agrupada C26 do fim do ano está incluída nos montantes anteriormente indicados, por um total de 25 000 000 € (2006: 37 246 425 €).

Além disso, foram aprovadas quatro transferências C nos termos do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (8), por um total de 482 000 €, ou seja, 0,03 % das dotações finais (2006: 7 C transferências pelo correspondente a 1 % das dotações finais).

O Presidente autorizou também 6 transferências P, nos termos do n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro (9), por um total de 1 353 000 €, ou seja, 0,1 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 0,36 % das dotações finais).

Em resumo, foram realizadas em 2007, trinta e uma transferências C e P, que totalizaram 150 149 196 €, ou seja, 10,74 % das dotações finais (2006: 37 transferências, por um total de 173 751 700 €, ou seja, 13 % das dotações finais).

Quadro 3

Transferências por base jurídica

Base Jurídica	Montante transferido (€)	Em % das dotações finais
Transferências C
N.o 2, art. 22.o	482 000	0,03 %
Art. 24.o e 43.o	148 314 196	10,61 %
Transferências P
N.o 1, art. 22.o	1 353 000	0,1 %
transferências C+P	150 149 196	10,74 %

A análise das transferências está agrupada sob as seguintes rubricas:

1.7.1.

Utilização de dotações provisionais

1.7.2.

Política imobiliária

1.7.3.

Outras transferências

1.7.1. Utilização de dotações provisionais

Esta secção trata da utilização das dotações dos capítulos 100, «Dotações provisionais», 101 «Reserva para imprevistos», 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação» e 105, «Dotação provisional para os edifícios». Estes capítulos, agrupados no título 10, «Outras despesas», serão subsequentemente referidos no presente relatório como «dotações provisionais».

No seu conjunto, foram transferidos das reservas 92 983 195,5 €. Deste montante, um total de 67 548 200 € foi transferido para efeitos da política imobiliária e 25 434 995,5 € para outros fins. Os pormenores da utilização das dotações provisionais são apresentados no Quadro 4.

As dotações foram desbloqueadas das reservas após terem sido cumpridas as condições estabelecidas pela autoridade orçamental. A finalidade das transferências é apresentada no Quadro 5.

1.7.2. Política imobiliária

Este ponto diz respeito às dotações provisionais ligadas à política imobiliária. Também trata das transferências de outras rubricas para este efeito.

Foram utilizadas 5 transferências C, no total de 106 304 200 €, para reforçar um certo número de rubricas orçamentais no domínio da política imobiliária, tornando possível as operações apresentadas no Quadro 6. Um montante de 67 548 200 € (64 % do total transferido para a política imobiliária) provém de dotações provisionais. Os detalhes sobre a utilização das dotações provisionais para a política imobiliária encontram-se no Quadro 4.

A transferência agrupada C26 rendeu 25 000 000 €. As dotações estavam previstas para a aquisição de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão.

Os principais recursos das dotações «agrupadas», conjuntamente com as razões para a sua disponibilidade, são apresentados no Quadro 7.

1.7.3. Outras transferências

A justificação das outras transferências realizadas em 2007 encontram-se no Quadro 8. Estas transferências foram de um total de 17 057 000 € e destinaram-se essencialmente a cobrir despesas administrativas correntes, assim como despesas relativas aos Membros.

Quadro 4

Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100, 101, 104 e 105

Para a categoria de rubricas	Das dotações provisionais	Para a rubrica	Designação da rubrica	Transferência	Montante transferido (€)
Edifícios	Capítulo 100	2003 & 2008	Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis	C26	2 727 817
		2007/03	Arranjo das instalações: Bruxelas	C14	1 869 200
		2026/03	Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas	C12	2 235 000
	Capítulo 101	2001/03	Foros enfitêuticos: Bruxelas	C25	1 825 000
	Capítulo 101	2003 & 2008	Aquisição de bens imóveis & Outras despesas relativas aos imóveis	C26	216 183
	Capítulo 104	2001/03	Foros enfitêuticos: Bruxelas	C25	8 675 000
	Capítulo 105	2001/03	Foros enfitêuticos: Bruxelas	C17	50 000 000
Total edifícios					67 548 200
Política de Informação	Capítulo 101	3245/01	Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: subsídios à realização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; organização de colóquios e simpósios parlamentares	C16	155 000
	Capítulo 101	3245/03	Organização de seminários, simpósios e actividades culturais: Prémio do Cinema do PE	C4	250 000
	Capítulo 104	3246	Canal de televisão do Parlamento (Web TV)	C8	725 000
	Capítulo 104	2140/12	Material e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5	C20	13 000 000
Total política de informação					14 130 000
Pessoal e despesas administrativas correntes	Capítulo 100	1200	Remuneração e subsídios	C5	49 631
		1420/01 & 3240	Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial	C24	1 000 000
		1610	Despesas de recrutamento	C19	58 000
		1402/01	Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência	C21	1 750 000
		3000/01	Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias	C9	1 132 065
	Capítulo 101	1420/01 & 3240	Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial	C24	3 040 000
		1610	Despesas de recrutamento	C19	40 000
		1612	Aperfeiçoamento profissional	C2	545 000
		1613	Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço	C3	285 000
		2120/04	Mobiliário: obras de arte	C1	105 300
		3040	Despesas diversas com reuniões	C23	300 000
Total pessoal e despesas administrativas correntes					8 304 996
Tecnologias da informação	Capítulo 100	2102/03	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: elaboração de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análises, programação, debugging)	C10	2 000 000
Total tecnologias da informação					2 000 000
Membros	Capítulo 101	1004/01	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões ou suas delegações, grupos políticos e despesas acessórias	C22	1 000 000
Total membros					1 000 000
Total geral					92 983 196

Quadro 5

Finalidade das transferências de dotações provisionais

Transferência	Para a rubrica	Montante transferido (€)	Finalidade
C1	2120/04	105 300	cobrir despesas adicionais resultantes da decisão da Mesa de comprar obras de arte dos 10 novos Estados-Membros
C2	1612	545 000	cobrir despesas de formação profissional adicional dos funcionários e outros agentes do Parlamento
C3	1613	285 000	cobrir despesas de deslocação em serviço para efeitos de formação profissional
C4	3245/03	250 000	cobrir despesas relativas ao Prémio do Cinema do PE
C5	1200	49 631	desbloquear dois lugares AST na reserva do quadro de pessoal, assim como as dotações correspondentes, no valor de 49 630 €, da reserva do capítulo 100, tendo em conta o volume de trabalho adicional que a Unidade «Edifícios» do Parlamento terá que assumir relativamente aos edifícios no Luxemburgo e em Estrasburgo
C8	3246	725 000	cobrir os custos de produção de conteúdo para o protótipo de canal interno de WebTV
C9	3000/01	1 132 065	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas de deslocação em serviço do pessoal
C10	2102/03	2 000 000	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre as despesas com as TI
C12	2026/03	2 235 000	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre a segurança e a vigilância dos edifícios em Bruxelas
C14	2007/03	1 869 200	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre o arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades relativas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007
C16	3245/01	155 000	reforçar o subnúmero 3245/01, «Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinadas aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; custo da organização de simpósios e seminários parlamentares», na sequência da decisão da Mesa sobre as disposições práticas para a primeira sessão da «Ágora dos Cidadãos»
C17	2001/03	50 000 000	inscrever o montante de 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos foros enfitêuticos devidos pelos edifícios D4 e D5, em construção em Bruxelas
C19	1610	98 000	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação dos relatórios pedidos sobre os progressos realizados no domínio do recrutamento de pessoal da Roménia e Bulgária e reforço de 40 000 € para cobrir as despesas de recrutamento de um número maior que previsto de pessoal ligado ao alargamento
C20	2140/12	13 000 000	cobrir a aquisição de uma parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5
C21	1402/01	1 750 000	desbloqueio de dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido sobre os intérpretes de conferência
C22	1004/01	1 000 000	cobrir despesas adicionais devido à existência de taxas de participação superiores ao previsto e do aumento do número de reuniões fora dos três locais de trabalho habituais
C23	3040	300 000	cobrir despesas do serviço de refrigerantes para reuniões oficiais e de trabalho da instituição
C24	1420/01 & 3240	4 040 000	cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais
C25	2001/03	10 500 000	Efectuar um pagamento único por conta dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas
C26	2003 & 2008	2 944 000	Cobrir despesas de aquisição de um edifício em Viena para estabelecer uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão Europeia
Total Geral		92 983 196

Quadro 6

Finalidade das transferências ligadas à política imobiliária

Transferência	Para a rubrica	Da categoria	Montante Transferido	Finalidade
C12	2026/03	Capítulo 100	2 235 000	desbloquear dotações provisionais na sequência da apresentação do relatório pedido relativo à segurança e à vigilância em Bruxelas
	Total 2026/03		2 235 000
C14	2007/03	Capítulo 100	1 869 200	desbloquear dotações provisionais relativas ao arranjo das instalações, a fim de satisfazer as necessidades ligadas às obras de arranjo das instalações planeadas para 2007
	Total 2007/03		1 869 200
C17	2001/03	Não provisionais	8 700 000	inscrever 58 700 000 € no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos: Bruxelas», a fim de efectuar pagamentos antecipados por conta dos Edifícios D4 e D5 em construção, em Bruxelas
		Capítulo 105	50 000 000
	Total 2001/03		58 700 000
C25	2001/03	Não provisionais	8 000 000	efectuar um pagamento único dos foros enfitêuticos devidos pelo Edifício Eastman em apreciação para locação em Bruxelas
		Capítulo 101	1 825 000
		Capítulo 104	8 675 000
	Total 2001/03		18 500 000
C26	2003 & 2008	Não provisionais	22 056 000	cobrir despesas relativas à compra de um edifício em Viena para permitir o estabelecimento de uma Casa da União Europeia conjuntamente com a Comissão
		Capítulo 101	216 183
		Capítulo 100	2 727 817
	2003 & 2008 Total		25 000 000
Total Geral			106 304 200
Nota: «Não provisionais» = transferência a partir de outras dotações que não as dotações provisionais

Quadro 7

Principais origens da transferência agrupada C26

Capítulo	Designação	Montante (€)	%	Explicação
10	Membros da Instituição	2 236 000	8,9 %	Corresponde a 1,5 % das dotações iniciais. Menos despesas com o «regime voluntário de pensões» (1 milhão €) devido a uma taxa de adesão inferior à prevista dos MPE dos novos Estados-Membros, assim como nos casos das «pensões de reforma» (0,4 milhões €) e das «despesas de viagem» (0,8 milhões €) em comparação com as estimativas elaboradas com base nas taxas habituais.
12	Funcionários e agentes temporários	800 000	3,2 %	Corresponde a 0,7 % das dotações iniciais. Saldo técnico após o pagamento das despesas autorizadas.
14	Outro pessoal e prestações externas	1 270 000	5,1 %	Corresponde a 1,1 % das dotações iniciais. Substituição mais rápida que previsto de dois elementos do pessoal contratual da UE por agentes permanentes (0,5 milhões €) e despesas inferiores às previstas com subsídios para a formação de intérpretes (0,7 milhões €).
16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição	100 000	0,4 %	Corresponde a 0,8 % das dotações iniciais. Saldo técnico da rubrica relativa à «formação complementar».
20	Imóveis e despesas acessórias	5 357 000	21,4 %	Corresponde a 3,6 % das dotações iniciais. Recolha de saldos técnicos das rubricas de «rendas» (0,5 milhões €), despesas inferiores às previstas com projectos de arranjo de instalações, nomeadamente nos gabinetes externos (0,6 milhões €), poupanças na «limpeza e manutenção» (1,1 milhões €), no «consumo de energia» (0,5 milhões €) e na «segurança e vigilância dos edifícios» (2 milhões €), e atraso no projecto KAD (0,5 milhões €).
21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção	5 237 000	20,9 %	Corresponde a 5 % das dotações iniciais. Menos despesas com «equipamento informático» (0,5 milhões de €), e «assistência informática externa» (0,2 milhões €), adiamento da renovação de mobiliário prevista para Bruxelas (1,5 milhões €), actualização do programa de equipamento de segurança (1 milhão de), menos despesas que as previstas com certo equipamento especializado (1milhão €) e saldos técnicos diversos.
23	Despesas de funcionamento administrativo corrente	3 369 000	13,5 %	Corresponde a 2,2 % das dotações iniciais. Despesas inferiores às previstas com «telecomunicações» (0,7 milhões €), «redes» (1,9 milhões €) e «franquias postais» (0,3 milhões €), assim como saldos de rubricas de despesas correntes diversas (material de escritório, fornecimentos, etc.)
30	Reuniões e conferências	590 000	2,4 %	Corresponde a 1,6 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), reuniões ACP (0,15 milhões €), EUROMED (0,1 milhões €).
32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão	2 778 000	11,1 %	Corresponde a 3,2 % das dotações iniciais. Menor recurso que previsto a orçamentos de peritos (1,8 milhões €), e saldos de diversas rubricas relativas à política de informação, incluindo «visitantes» (0,5 milhões €).
40	Despesas específicas de certos órgãos e instituições	239 000	1 %	Corresponde a 0,3 % das dotações iniciais. Excedente das contribuições para os partidos políticos a nível europeu resultantes do processo de distribuição.
42	Despesas relativas à assistência parlamentar	80 000	0,3 %	Corresponde a 0,05 % das dotações iniciais. Saldo negligenciável relativo à taxa de câmbio.
100	Dotações provisionais	2 727 817	10,9 %	Montantes colocados na reserva pela autoridade orçamental e que não foram objecto de pedidos de transferência pelos gestores orçamentais.
101	Reserva para imprevistos	216 183	0,9 %	Corresponde a 1,4 % das dotações iniciais. Saldo não utilizado.
Total		25 000 000	100 %

Quadro 8

Outras transferências que não a partir das dotações provisionais

Para a categoria de rubricas	Transferência	Para rubrica	Designação	Montante transferido	Finalidade
Membros	C6	artigo 102	Subsídios transitórios	137 000	Cobrir despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de mandato por parte de antigos Membros do Parlamento
Total membros				137 000
Pessoal e despesas de gestão administrativa corrente	C7	1220	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço	100 000	Cobrir despesas resultantes da aplicação do artigo 50. o do Estatuto dos Funcionários.
	C11	1200	Remuneração e subsídios	5 775 000	Despesas relativas ao novo pessoal búlgaro e romeno
	C13	2370/01	Mudanças: mudanças de serviços e custos de transporte mobiliário conexos	210 000	Cobrir despesas adicionais
	C15	1630/01	Serviço social: ajuda complementar a pessoas deficientes — despesas não reembolsáveis pelo regime comum de seguro de doença e outras despesas específicas	35 000	Reforçar as dotações na sequência do aumento dos pedidos de assistência
	C24	1420/01 & 3240	Prestações externas: tradução do relato integral das sessões e Jornal Oficial	10 800 000	Cobrir despesas adicionais resultantes da decisão do Parlamento de traduzir o relato integral das sessões em todas as 23 línguas oficiais.
Total pessoal e despesas de gestão administrativa corrente				16 920 000
Total Geral				17 057 000

1.8. Anulações

Foram anuladas dotações num total de 16 044 941 € (2006: 15 274 568 €). Este valor corresponde a 1 % das dotações finais.

2. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULOS

Nesta parte, serão analisadas as dotações para autorizações (autorizações). São tidas em conta a proporção no total das despesas e a evolução entre 2007 e o ano precedente.

O Quadro 9 indica, capítulo por capítulo, a forma como as autorizações de 2007 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2006. Importa referir que quatro capítulos do total de autorizações contam para 70 % do total de autorizações, a saber, o capítulo 12, «Funcionários e pessoal temporário», o capítulo 20, «Edifícios e custos acessórios», o capítulo 10, «Membros da Instituição» e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar».

Quadro 9

Evolução das dotações de 2006 para 2007

Capítulo	Designação	2006 (€)	2007 (€)	Variação (€)	Variação (%)
10	Membros da instituição	135 646 736	145 182 126	9 535 389	7 %
12	Funcionários e agentes temporários	433 567 983	458 068 265	24 500 283	6 %
14	Outro pessoal e prestações externas	93 608 687	107 694 007	14 085 320	15 %
16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição	10 466 990	10 345 541	- 121 450	- 1 %
Título 1	Pessoas ligadas à instituição	673 290 396	721 289 939	47 999 543	7 %
20	Imóveis e despesas acessórias	254 784 154	188 037 042	-66 747 112	- 26 %
21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção	95 606 806	111 612 595	16 005 790	17 %
23	Despesas de funcionamento administrativo corrente	10 132 760	11 389 070	1 256 310	12 %
Título 2	Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento	360 523 720	311 038 707	-49 485 012	- 14 %
30	Reuniões e conferências	26 554 688	29 338 205	2 783 516	10 %
32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão	55 567 081	72 593 026	17 025 944	31 %
Título 3	Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição	82 121 770	101 931 230	19 809 461	24 %
40	Despesas específicas de certos órgãos e instituições	57 934 213	60 517 851	2 583 638	4 %
42	Despesas relativas à assistência parlamentar	132 234 033	142 616 169	10 382 136	8 %
44	Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados	221 300	221 300	0	0 %
Título 4	Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição	190 389 547	203 355 320	12 965 774	7 %
Título 10	Outras despesas	0	0	0	—
Total		1 306 325 432	1 337 615 197	31 289 765	2 %

As autorizações por capítulos foram distribuídas como indicado no Gráfico 1:

Gráfico 1

Distribuição das despesas de 2007, por capítulos

Note: «Outros» significa os capítulos 16, 23, 30 e 44.

Gráfico 2

Evolução das autorizações entre 2006 e 2007, por capítulos

Nota: Para a designação dos capítulos e o significado do termo "outros por favor consultar o Quadro 9 e o Gráfico 1.

2.1. Capítulo 10, «Membros da Instituição»

Este capítulo contou para11 % das despesas.

Entre 2006 e 2007, as respectivas dotações para autorizações aumentaram 7 %. Este aumento diz respeito principalmente ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas»; também se devem à adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007 e ao aumento do número de membros do Parlamento de 732 para 785. Além disso, houve uma taxa de participação superior à prevista e um maior número de reuniões nos três locais de trabalho habituais.

54 % das despesas do capítulo dizem respeito ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», enquanto que 26 % dizem respeito ao número 1006, «Subsídio de despesas gerais».

Relativamente ao número 1004, as dotações totalizaram 78 099 999 €, abrangendo principalmente as despesas de viagem e de estadia dos membros para a participação em reuniões e despesas conexas: períodos de sessão, reuniões de comissões e suas delegações, reuniões de grupos políticos, das delegações parlamentares permanentes e dos órgãos previstos na Convenção ACP-EU, assim como no Acordo que institui o Fórum Euromediterrânico.

Em 2007 os membros realizaram 13 562 deslocações para participação em períodos de sessões em Estrasburgo e Bruxelas, 19 681 para reuniões de comissões em Bruxelas e 6 022 para reuniões de grupos em Bruxelas. As deslocações fora dos três locais de trabalho habituais do Parlamento foram 921 para reuniões de comissões e 860 para reuniões dos grupos políticos. Foram igualmente efectuadas 1 001 deslocações para reuniões das delegações parlamentares.

As autorizações por conta do número 1006 totalizaram 37 505 016 €. As despesas imputáveis a esta rubrica destinam-se a cobrir custos resultantes das actividades parlamentares dos membros, nomeadamente no país onde foram eleitos.

2.2. Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários»

A proporção deste capítulo nas despesas de 2007 foi de 34 % , constituindo assim a maior fracção das despesas totais.

Neste capítulo, o aumento de 6 % de 2006 para 2007 pode ser amplamente explicado por adaptações salariais, promoções, progressões na carreira e novos recrutamentos.

97 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao número 1200, «Funcionários e agentes temporários: remunerações e subsídios». As autorizações desta rubrica foram de 445 433 340 €.

Foram transferidos 8 milhões € desta rubrica, através da transferência C25. As principais razões para a existência de saldos excedentários foram quarto: despesas inferiores às previstas no processo de promoções, impacto do novo Estatuto de Funcionários (10), incertezas quanto ao resultado final dos novos recrutamentos e adaptações salariais 50 % inferiores ao valor inicialmente orçamentado.

Em 2007, foram publicados avisos de concurso para 550 vagas. Foram recrutados 496 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e 62 para os grupos políticos. No fim de 2007, o Secretariado-Geral dispunha de 4 743 lugares ocupados por funcionários e pessoal temporário e os grupos políticos dispunham de 759.

Relativamente à repartição por géneros, em 31 de Dezembro de 2007, 20 % dos chefes de unidade, 28 % dos directores e 33 % dos directores-gerais (três em nove) eram mulheres. A repartição por géneros e por grupos de funções é apresentada no Quadro 10. A repartição do pessoal por países é a que consta no Quadro 11.

Quadro 10

Pessoal do Secretariado-Geral, por géneros

Género/posição	Mulheres	% de mulheres	Homens	Total
Administradores	1 046	52 %	951	1 997
Assistentes	1 741	63 %	1 005	2 746
Total	2 787	59 %	1 956	4 743

Nota: Situação em 31.12.2007

Quadro 11

Pessoal do Secretariado-Geral, por países

UE-27		UE-15
Funcionários	4 219	UE-15
Agentes temporários	524	AT	50
UE-10		BE	609
CY	9	DE	318
CZ	106	DK	154
EE	81	ES	293
HU	124	FI	160
LT	80	FR	509
LV	84	GB	236
MT	59	GR	196
PL	155	IE	78
SI	84	IT	448
SK	99	LU	148
UE-2		NL	156
BG	82	PT	213
RO	91	SE	121

Nota: Situação em 31.12.2007

2.3. Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas»

Este capítulo contou para 8 % das despesas em 2007.

O aumento de 15 % entre 2006 e 2007 deveu-se em grande parte ao aumento do subnúmero 1420/01 «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões».

As decisões da Mesa não previam a tradução do relato integral das sessões (ou CRE, a partir do francês «Compte Rendu in Extenso») em todas as línguas. Não estavam, portanto, previstas dotações para este efeito no orçamento de 2007. Porém, o plenário decidiu que a tradução de cada sessão fosse realizada em todas as línguas e, além disso, que os Membros pudessem pedir excertos de tradução do relato integral a breve trecho. A transferência C24 permitiu aumentar as dotações do subnúmero 1420/01 para este efeito. Por favor consultar o ponto 1.7. para os pormenores da transferência.

Neste capítulo, a maioria das despesas encontram-se em rubricas, a saber, o número 1402 «Intérpretes de Conferência» (46 %) e o artigo 142.o, «Prestações externas» (29 %).

No número 1402, as autorizações totalizaram 49 821 855 € e abrangeram, entre outros: os encargos, as contribuições para a segurança social, despesas de viagem e de estadia dos auxiliares intérpretes de conferência utilizados pelo Parlamento, as despesas com operadores, técnicos e gestores de conferência durante as reuniões anteriormente referidas, os serviços prestados ao Paramento por intérpretes que são funcionários de outras instituições e a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

Em 2007 o número total de reuniões com serviço de interpretação foi de 4 327 nos três locais de trabalho habituais e 228 em outros locais. Este volume corresponde a 94 727 dias de interpretação, ou seja, 3,6 % relativamente a 2006, tendo sido 46 063 destes dias assegurados por intérpretes de conferência externos (AIC).

As autorizações do artigo 142.o totalizaram 31 023 538 €. Este artigo serve principalmente para financiar o subnúmero 1420/01, «Prestações externas: tradução do relato integral das sessões», como anteriormente referido.

2.4. Capítulo 16 ,«Outras despesas relativas a pessoas ligadas à Instituição»

Este capítulo contou para 0,8 % das despesas de 2007. Entre 2006 e 2007, a situação foi essencialmente estável.

32 % das dotações deste capítulo dizem respeito ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional», 31 % ao número 1654, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», e 12 % ao número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: deslocações em serviço».

As dotações para autorizações do número 1612 totalizaram 3 343 967 € e destinaram-se a cobrir despesas com o aperfeiçoamento e a reciclagem profissionais, a compra ou fabrico de material pedagógico e estudos específicos, assim como cursos de formação profissional destinados a aumentar a sensibilização para questões relativas à igualdade profissional e ao aconselhamento em matéria de carreiras.

Em 2004, a Mesa aprovou uma decisão que encetou uma importante reflexão sobre a política de formação profissional do Parlamento e que implicou a mudança de uma abordagem à base de programas preconcebidos para um sistema mais especificamente orientado que inclui, inter alia, cursos adaptados aos requisitos de serviços e actividades profissionais específicos. Entre outros, esta política de formação abrangeu a formação sobre a constituição de equipas ao nível das unidades, cursos de gestão específicos para pessoal feminino identificado como gestor potencial futuro e formação profissional específica no domínio das redes transatlânticas.

No que diz respeito à formação profissional em 2007, foram realizados, entre outros, cursos de línguas (incluindo línguas terceiras) para 5 713 pessoas, cursos de TI (incluindo cursos externos) para 2 178 pessoas, cursos de formação financeira para 607 pessoas e cursos organizados pela Escola de Administração Europeia para 29 pessoas.

As dotações do número 1654 totalizaram 3 208 001 €. As dotações do subnúmero 1654/01, «Centro de primeira infância e creches convencionadas: gestão de creches externas, sala de família em Bruxelas e despesas acessórias», apresentaram um saldo positivo de 2 200 000 € devido à ocupação inferior prevista da Creche Wayenberg e ao atraso na abertura da creche privada.

As dotações do número 1613 totalizaram 1 285 000 €. Esta rubrica financia as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu.

2.5. Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias»

Este capítulo contou para 14 % das despesas de 2007.

A diminuição de 26 % entre 2006 e 2007 resultou da redução de despesas por conta do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2000, «Rendas».

Neste capítulo, 33 % das despesas dizem respeito ao número 2001, «Foros enfitêuticos», 18 % ao número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis», e 15 % ao número 2022 «Limpeza e manutenção». A repartição está indicada no Gráfico 3.

Gráfico 3

Repartição das despesas do capítulo 20, em %

Em 2007, o Parlamento Europeu prosseguiu a sua política de aquisições imobiliária. As dotações autorizadas do número 2001 foram de 62 175 000 € que forneceram os recursos financeiros necessários para um pagamento antecipado da anuidade relativa aos Edifícios D4/D5, em Bruxelas.

Além disso, as dotações inscritas no subnúmero 2001/03 «Foros enfitêuticos; Bruxelas» , foram objecto de transição não automática para financiar a locação por 99 anos do Edifício Eastman, em Bruxelas. As dotações do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», e do número 2008, «Outras despesas relativas aos imóveis», também foram objecto de transição não automática. O objectivo era financiar a aquisição de um Gabinete de Informação em Viena. A matéria relativa à transição não automática encontra-se exposta no ponto 1.4. do presente relatório.

No caso do número 2026, as autorizações totalizaram 32 940 967 €, tendo coberto essencialmente os custos guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.

No número 2022, as dotações autorizadas totalizaram 28 199 141 €. As dotações foram utilizadas para pagar os serviços de limpeza e manutenção nos três locais de trabalho habituais do Parlamento, assim como nos gabinetes de informação.

No fim de 2007, o Parlamente Europeu ocupava cerca de 1 milhão de metros quadrados de espaço de gabinetes e parques de estacionamento nos seus três locais de trabalho principais, sendo proprietário de cerca de 80 % da superfície respectiva.

2.6. Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

As dotações deste capítulo correspondem a 8 % das dotações de 2007.

O aumento de 17 % de 2006 para 2007 explica-se em grande parte por um aumento em dois artigos: 210, «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações», e 214, «Material e instalações técnicas». As principais variações do nível de dotações em 2007 relativamente a 2006 podem ser explicadas da forma seguinte:

—	modernização e extensão da infra-estrutura do correio electrónico;

—	adopção da teledifusão nos novos edifícios em Bruxelas;

—	aumento em número de diversos tipos de lugares;

—	reforço das infra-estruturas de segurança, teletrabalho, mobilidade, vida nómada e videoconferência;

—	novos serviços como o vídeo «a pedido» e a WebTV;

—	introdução progressiva de uma infra-estrutura de assinatura electrónica;

—	equipamento TIC dos novos edifícios;

—	manutenção de um número crescente de aplicações informáticas;

—	projectos como o sistema de informação aos membros nos hemiciclos, o portal administrativo para os membros, a modernização da cadeia de gestão financeira, modernização dos processos de tradução, etc.;

—	assistência à utilização crescente de tecnologias móveis e de programas informáticos específicos.

Neste capítulo, 39 % das despesas dizem respeito ao número 2100, «Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico», 29 % ao número 2102, «Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos», e 23 % ao artigo 214, «Material e instalações técnicas».

As dotações autorizadas por conta do número 2100 totalizaram 43 093 621 €. Estas dotações cobriram principalmente despesas de compra, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e suporte lógico da instituição, assim como trabalhos conexos.

As autorizações do número 2102 totalizaram 32 827 763 €. Cobriram principalmente a assistência externa relativa ao funcionamento, desenvolvimento e manutenção de sistemas de suporte lógico: assistência às infra-estruturas, manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação, debugging), produção de novas aplicações e desenvolvimento das aplicações existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, debugging), assistência externa aos Infocentres e aos utilizadores, incluindo os membros, estudos especiais (especificações complexas, ergonomia, estratégia, etc.), e elaboração e introdução de documentação técnica (manuais de instruções, manuais para os utilizadores, etc.), serviços de apoio para a avaliação de produtos e serviços das TIC (workshops, etc.), manutenção de infra-estruturas e assistência externa ao projecto Streamline.

As autorizações do número 2140 totalizaram 25 477 329 €. Cobriram a compra, locação, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas nos seguintes domínios: publicação e distribuição em suporte tradicional e electrónico, arquivos, edifícios, conferências, cantinas, correio electrónico, segurança, audiovisuais — compra, substituição, manutenção e custos acessórios ligados a estas compras, como estudos, honorários de engenheiros e assistência. Incluíram, além disso, a assistência aos equipamentos de audiovisual e telecomunicações para salas de imprensa e gabinetes em Bruxelas e Estrasburgo (manutenção e assistência) e equipamento e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5.

2.7. Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Este capítulo contou para 0,9 % das despesas de 2007.

O aumento das respectivas dotações de 2006 para 2007 deveu-se principalmente ao aumento das despesas do artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e do artigo 238, «Outras despesas de funcionamento administrativo». Este aumento foi parcialmente compensado pela diminuição de despesas no artigo 235, «Telecomunicações».

52 % das despesas deste capítulo dizem respeito ao artigo 235, «Telecomunicações», e 23 % ao artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos». A repartição é a apresentada no gráfico seguinte.

Gráfico 4

Repartição das despesas no capítulo 23, em %

2.8. Capítulo 30, «Reuniões e conferências»

As autorizações deste capítulo corresponderam a 2 % das despesas de 2007.

O aumento de 10 % de 2006 para 2007 deveu-se a um aumento das despesas do artigo 300, «Deslocações em serviço do pessoal». Este aumento resulta do impacto em alta do Regulamento do Conselho (11) sobre a proposta da Comissão relativa aos limites máximos revistos de despesas de estadia e ajudas de custo diárias, que entrou em vigor em Julho de 2006, assim como novo calendário de reuniões ACP, que então ainda não era conhecido.

82 % das dotações do capítulo destinaram-se principalmente ao artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal». As autorizações relativas a esta rubrica ascenderam a 24 000 000 €. Destinaram-se a cobrir despesas com transportes, ajudas de custo diárias e despesas acessórias ou excepcionais incorridas na realização de deslocações em serviço, incluindo a emissão e reserva de títulos de transporte.

Foram realizadas 29 177 deslocações em serviço em 2007, que abrangeram 88 022 dias: a maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho habituais do Parlamento (Bruxelas: 5 240 deslocações, Estrasburgo: 19 018 deslocações e Luxemburgo: 2 066 deslocações).

2.9. Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

Este capítulo contou para 5 % das despesas de 2007.

O aumento de 31 % de 2006 para 2007 diz respeito ao artigo 324, «Produção e difusão».

35 % das dotações do capítulo dizem respeito ao número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % ao número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 13 % ao número 3248, «Despesas de informação audiovisual». A repartição é a indicada no Gráfico 5 seguinte.

Gráfico 5

Repartição das despesas no capítulo 32, em %

As autorizações do número 3244 totalizaram 25 294 513 €. A organização de eventos encontra-se debatida no ponto 3.3. subsequente, relativo à política de comunicação. Durante o ano de 2007, o Parlamento Europeu acolheu cerca de 265 920 visitantes nas suas instalações em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo. A repartição dos visitantes em 2007 foi a seguinte:

—	73 630 grupos de visitantes patrocinados pelos membros (um aumento de 11 % relativamente a 2006);

—	83 018 visitantes em grupos independentes (um aumento de 15 %);

—	90 963 visitantes em grupos não subsidiados por MPE (um aumento de 4 %);

—	19 034 visitantes individuais em visita audio-guiada (um aumento de 30 %).

As dotações para autorizações do número 3242 totalizaram 12 296 280 € destinados, nomeadamente a cobrir despesas de publicação, incluindo a publicação electrónica, actividades de informação, a participação em manifestações públicas, feiras e exposições.

As autorizações do número 3248 totalizaram 9 452 768 €, destinados a cobrir, entre outros, despesas relativas ao projecto de WebTV.

O Prémio do Cinema do Parlamento Europeu também foi financiado por este capítulo.

2.10. Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

Este capítulo contou para 5 % das despesas em 2007.

O aumento de 4 % de 2006 para 2007 diz respeito principalmente ao artigo 402, «Contribuição a favor dos partidos políticos europeus».

83 % destas dotações dizem respeito ao artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos». As dotações desta rubrica totalizaram 50 321 239 €.

2.11. Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar»

Este capítulo contou para 11 % das despesas de 2007.

As dotações para autorizações aumentaram 8 % de 2006 para 2007 devido ao aumento do número de membros na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007.

O artigo 422, «Assistência parlamentar», contou para 99,8 % das respectivas dotações para autorizações. No total, as suas dotações para autorizações foram de 142 271 412 €.

2.12. Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

Este capítulo contou para 0,02 % das despesas.

Não houve qualquer alteração entre 2006 e 2007. O artigo 442, «Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia», contou para 55 % das despesas deste capítulo. As dotações para autorizações foram de 121 300 €.

2.13. Título 10, «Outras despesas»

Nos capítulos abrangidos por este título, as dotações apenas podem ser autorizadas na sequência das transferências referidas no ponto 1.7.1. do presente relatório.

As dotações iniciais deste título totalizaram 94 412 192 €, ou seja, cerca de 7 % das dotações iniciais totais. O saldo não utilizado foi de 1 428 997 €, ou seja, cerca de 0,1 % das dotações finais totais em 2007.

3. OBJECTIVOS E RESULTADOS

Os quatro objectivos gerais do Parlamento para 2007 estabelecidos pelo Secretário-Geral foram a prossecução dos de 2006, a saber:

—	fazer com que o alargamento fosse bem sucedido e preparar a União alargada para o futuro;

—	desenvolver a implementação da política de comunicação e de informação do Parlamento;

—	implementar a agenda «legislar melhor»;

—	melhorar a gestão dos recursos.

3.1. Alargamento e futuro da união alargada

Este objectivo consistiu em integrar os novos MPE romenos e búlgaros, tornar o Parlamento num actor principal do debate sobre o futuro da Europa, começar a trabalhar em três novas línguas (búlgaro, romeno e irlandês), realizar campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia e completar o recrutamento de pessoal ligado ao alargamento.

Em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. Consequentemente, 53 membros designados pelos respectivos Parlamentos nacionais substituíram os antigos observadores no Parlamento Europeu. As primeiras eleições europeias por sufrágio directo na Bulgária foram realizadas em 20 de Maio de 2007 e 18 MPE búlgaros tomaram posse dos seus lugares no Parlamento em 18 de Junho de 2007. Na abertura do período de sessões de Dezembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu acolheu os 35 MPE romenos eleitos nas primeiras eleições europeias realizadas na Roménia, em 25 de Novembro de 2007. Os serviços do Secretariado-Geral asseguraram o acolhimento e a integração progressiva dos novos MPE.

Em 2007, as dotações iniciais relativas à adesão da Bulgária e da Roménia totalizaram 48 milhões €. Foram utilizadas principalmente para financiar subsídios a pagar aos novos membros, excepto serviços e pessoal de interpretação e de tradução, tanto no Secretariado-Geral, como nos grupos políticos.

O Parlamento Europeu continuou a ser um actor principal no debate sobre o futuro da Europa. No âmbito de um projecto lançado em 2006, foi organizada a primeira reunião da «Ágora dos Cidadãos», sob o tema: «O futuro da Europa: desafios, oportunidades e instrumentos proporcionados pelos novos Tratados». No total, 500 cidadãos europeus representantes da sociedade civil através de organizações profissionais e sindicais apresentaram os seus pontos de vista sobre o que deverá ser o futuro da Europa. Além disso, os eventos organizados no âmbito do 50.o Aniversário do Tratado de Roma também alimentaram o debate (ver o ponto 3.3. seguinte sobre a política de informação e de comunicação).

A Administração do Parlamento iniciou o trabalho em três novas línguas. Foi particularmente o caso das Direcções da Tradução e da Interpretação, que tiveram de dar resposta ao número crescente de línguas oficiais, que passaram para 23, com adição do búlgaro, do romeno e do irlandês. Porém, tendo em conta as dificuldades de recrutamento rápido de linguistas, foram aplicadas disposições transitórias para estas novas línguas (12).

Relativamente às campanhas de sensibilização na Bulgária e na Roménia, foram desenvolvidos importantes esforços para assegurar a cobertura linguística em búlgaro e romeno das actividades em curso no Parlamento, com um trabalho de relações públicas coordenado sobre as eleições europeias nos dois países. Além disso, os Gabinetes de Informação na Bulgária e na Roménia foram muito activos na promoção das eleições.

Entretanto, a taxa de recrutamento de pessoal dos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 atingiu 97,6 % no fim de 2007. Relativamente ao recrutamento de pessoal da Bulgária e da Roménia, os 226 lugares búlgaros/romenos atribuídos ao Secretariado-Geral foram criados em duas fases — 113 em 2006 e 113 em 2007 — e, no fim de 2007, 87,3 % encontravam-se providos.

3.2. Legislar Melhor

O objectivo «legislar melhor» centrou-se sobre os seguintes temas: simplificar a legislação da UE, estabelecer mecanismos de avaliação de impacto para as alterações, apoiar as comissões no acompanhamento da transposição de directivas, pôr em prática o acordo interinstitucional sobre a comitologia e reforçar as capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE.

A agenda «legislar melhor» foi implementada e prosseguida em todos os seus aspectos: coordenação dos procedimentos legislativos e planeamento interinstitucional, análises de impacto, simplificação do ónus administrativo, seguimento de formas alternativas de regulamentação, comitologia e transposição.

Relativamente à simplificação, o Secretariado-Geral começou a aplicar as novas disposições do Regimento relativas à codificação e à reformulação. Além disso, o grupo de trabalho sobre a simplificação dos procedimentos administrativos e financeiros da instituição foi estabelecido.

Relativamente aos mecanismos de análise de impacto, as dotações iniciais do subnúmero 3200/06 para estudos especializados sobre análises de impacto aumentaram de 40 % de 2006 para 2007. Os departamentos de políticas ajudaram as comissões a desenvolver especialização e administração interna dos orçamentos pagos para a assistência externa neste domínio.

A fim de ajudar as comissões a acompanhar a transposição de directivas nos Estados-Membros, o Secretariado-Geral explorou todos os meios disponíveis das comissões, incluindo as suas relações com os Parlamentos nacionais.

Relativamente à implementação do acordo interinstitucional sobre a comitologia, foram formados administradores e concebidos métodos de trabalho internos. O pessoal de alguns secretariados também foi reforçado para permitir realizar as suas tarefas.

Relativamente ao reforço das capacidades de investigação colocadas à disposição dos MPE, foi decidido criar um serviço de análise na biblioteca.

3.3. Informação e Comunicação

Em 2007, a política de informação e de comunicação continuou a constituir uma prioridade fundamental do Parlamento Europeu. Os objectivos constituíram em: redobrar os esforços para garantir a presença permanente do Parlamento Europeu nos meios de comunicação social, permitir a tomada de decisão definitiva sobre a WebTV pelas autoridades políticas com base numa experiência-piloto e prosseguir os preparativos para o Centro de Visitantes, a fim de que esteja plenamente operacional no ano anterior às eleições.

Relativamente à presença nos media do Parlamento, a cobertura do 50a Aniversário do Tratado de Roma foi ampla e abrangente, com um grande número de artigos de imprensa, suplementos, análises desenvolvidas, debates públicos, programas de TV, produtos, etc.. Além disso, foram criadas páginas Intranet sobre a história da UE para marcar o referido Aniversário e a revalorização do Gabinete de Informação em Roma foi concluída em devida altura.

Entre o conjunto de acontecimentos organizado em 2007, o Prémio Sakharov para os Direitos Humanos e a Gala TV dos Prémios Energy Globe foram, em particular, objecto de ampla cobertura pelos meios de comunicação social. O Prémio do Cinema foi atribuído pela primeira vez em 2007 e doravante será atribuído anualmente.

Relativamente ao projecto WebTV, o protótipo interno de canal televisivo web do Parlamento foi lançado em Dezembro de 2007. Além disso, a VoxBox, o novo estúdio de WebTV e rádio do Parlamento Europeu, torna possível gravar e telecarregar declarações áudio e vídeo nos sítios web dos MPE.

Relativamente ao Centro de Visitantes, com uma superfície de 6 000 metros quadrados e uma audiência anual prevista até 500 000 visitantes, será o maior centro de informação parlamentar na Europa e um elemento importante da estratégia de comunicação do Parlamento com o público em geral.

3.4. Melhor Gestão dos Recursos

Relativamente ao objectivo de melhorar a gestão de recursos, importa sublinhar que:

—	os projectos de normas de execução do Estatuto dos Deputados foram concluídos no fim de 2007 e ficaram prontos para apresentação aos grupos políticos e à Mesa;

—	a implementação dos planos de acção adoptados pelo Secretário-Geral continuou em 2007;

—	o plano de consolidação relativo aos recursos humanos, que inclui a reafectação de 48 lugares, foi aprovado;

—	foi estabelecido um serviço de pré-tradução (Pretrad) para racionalizar a utilização das memórias de tradução, permitindo assim a reutilização das traduções existentes;

—

no âmbito do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), foram aprovados novos objectivos e um novo plano de acção para 2007-2009; o Presidente, conjuntamente com o Secretário-Geral, subscreveram a política ambiental oficial do Parlamento Europeu; além disso, na sequência de uma auditoria externa, foi atribuído ao Parlamento Europeu um certificado EN/ISO 14001:2004 «International standard for environmental management systems» para os seus três locais de trabalho principais;

—	relativamente a processos de concurso, o Comité Consultivo para Contratos a Longo Prazo da Direcção-Geral das Infra-estruturas e Interpretação encetou os seus trabalhos em Janeiro de 2007;

—	no âmbito do objectivo trimestral de estabelecer critérios comuns e coerentes de distribuição de espaços nos três locais de trabalho, um grupo de trabalho ad hoc foi encarregado da atribuição do espaço disponibilizado pela ocupação do Edifício D4 a partir de Março de 2007;

—

no âmbito do ano da «Igualdade de Oportunidades para Todos», foi organizada uma vasta gama de eventos de sensibilização para as questões da igualdade e da diversidade, nomeadamente durante o «mês da diversidade» (Junho-Julho); além disso, o Parlamento Europeu apoiou a integração de pessoas deficientes e organizou um programa-piloto de formação para um grupo de 28 mulheres potenciais chefes de unidade.

Em conclusão, pode-se considerar que o Parlamento Europeu realizou os principais objectivos estabelecidos pelo seu Secretário-Geral para 2007.

(1) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1525/2007, de 17 de Dezembro de 2007, JO L 343, de 27.12.2007.

(2) Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) no 478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, JO L 111, de 28.4.2007.

(3) PE 349.540/BUR/AN/DEF.

(4) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2006/C 193/01), JO 139, p. 1, de 14.6.2006.

(5) Nos 1 e 4 do artigo 9o do Regulamento Financeiro;

(6) Nos 1, 2, a), e do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(7) Art. 24.o — Decisão da autoridade orçamental; art. 43.o — Decisão da autoridade orçamental para a transferência de dotações provisórias.

(8) Decisão da instituição após notificação à autoridade orçamental, para transferências entre títulos (limitadas a 10 % das dotações do exercício), entre capítulos e entre artigos.

(9) Decisão da instituição em caso de transferências no interior de um artigo.

(10) Estatuto dos Funcionários e regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias

(11) Regulamento (CE, EURATOM) n.o 1066 do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que adapta, a partir de 1 de Julho de 2006, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas nos Estados-Membros; JO L 194 de 14.7.2006, p. 1

(12) Artigo 139.o do Regimento do Parlamento Europeu

ANEXOS

ANEXO 1

RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS «C»

No exercício de 2007


N.o	Do/Para Capítulo/Artigo/Número	Referência Capítulo/Artigo/Número	Designação capítulo/artigo/número	Montante da rubrica beneficiária (€)	Montante da rubrica tributária (€)
C1	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 105 300
	para o capítulo	21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
	número	2120/04	Mobiliário: obras de arte	105 300
C2	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 545 000
	para o capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	número	1612	Aperfeiçoamento profissional	545 000
C3	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 285 000
	para o capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	número	1613	Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço	285 000
C4	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 250 000
	para o capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
	número	3245/03	Organização de colóquios, seminários e acções culturais: Prémio do Cinema do PE	250 000
C5	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-49 631
	para o capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	número	1200	Remuneração e subsídios	49 631
C6	do capítulo	10	Membros da instituição
	para o número	1030	Pensões de aposentação		- 137 000
	número	102	Subsídios transitórios	137 000
C7	do capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	para o número	1200	Remuneração e subsídios		- 100 000
	número	1220	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço	100 000
C8	do capítulo	Capítulo 104	Reserva para a política de comunicação e de informação		- 725 000
	para o capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
	número	3246	Canal de televisão do Parlamento (Web TV)	725 000
C9	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-1 132 065
	para o capítulo	30	Reuniões e conferências
	número	3000/01	Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões e suas delegações, grupos políticos e despesas diversas	1 132 065
C10	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-2 000 000
	para o capítulo	21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
	número	2102/03	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: concepção de novas aplicações e desenvolvimento das existentes (estudos de viabilidade, análise, programação, debugging)	2 000 000
C11	do capítulo	14	Outro pessoal e prestações externas		-5 775 000
	para o número	1400	Outros agentes
	para o capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	número	1200	Remuneração e subsídios	5 775 000
C12	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-2 235 000
	para o capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
	número	2026/03	Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas	2 235 000
C13	do capítulo	23	Despesas de funcionamento administrativo corrente
	para o número	2300/03	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: papel para fotocopiadoras, impressoras laser e máquinas de fax		- 210 000
	número	2370/01	Mudanças: mudanças de serviços e serviços de transporte conexos	210 000
C14	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-1 869 200
	para o capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
	número	2007/03	Arranjo das instalações: Bruxelas	1 869 200
C15	do capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	para o número	1222	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário		-35 000
	para o capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	número	1630/01	Serviço social: assistência complementar às pessoas deficientes — despesas não reembolsadas pelo regime comum de doença e outras despesas específicas	35 000
C16	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 155 000
	para o capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
	número	3245/01	Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e plurinacionais para os multiplicadores de opinião dos EstadosMembros; custos de organização de simpósios e seminários parlamentares	155 000
C17	do capítulo	Capítulo 105	Dotação provisional para os edifícios		-50 000 000
	do capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
	número	2005	Construção de imóveis		-4 000 000
		2008	Outras despesas relativas aos imóveis		-3 700 000
		2022/03	Limpeza e manutenção: Bruxelas		-1 000 000
	para o capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
	número	2001/03	Foros enfitêuticos: Bruxelas	58 700 000
C19	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-58 000
	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		-40 000
	para o capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	número	1610	Despesas de recrutamento	98 000
C20	do capítulo	Capítulo 104	Reserva para a política de comunicação e de informação		-13 000 000
	para o capítulo	21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
	número	2140/12	Material e instalações técnicas: audiovisual — Edifício D5	13 000 000
C21	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-1 750 000
	para o capítulo	14	Outro pessoal e prestações externas
	número	1402/01	Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência	1 750 000
C22	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		-1 000 000
	para o capítulo	10	Membros da instituição
	número	1004/01	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões e suas delegações, grupos políticos e despesas diversas	1 000 000
C23	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 300 000
	para o capítulo	30	Reuniões e conferências
	número	3040	Despesas diversas com reuniões	300 000
C24	do capítulo	14	Outro pessoal e prestações externas
	para o número	1400	Outros agentes		-4 000 000
	do capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	para o número	1654/01	Centro da primeira infância e creches convencionadas: gestão externa do centro de primeira infância e da sala de família em Bruxelas e despesas acessórias		-2 200 000
	do capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
	para o número	3243	Centro de Visitantes		-4 600 000
	do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-1 000 000
	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		-3 040 000
	para o capítulo	14	Outro pessoal e prestações externas
	número	1420/01	Prestações externas: tradução do relato integral das sessões	14 520 000
	para o capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
	número	3240	Jornal Oficial	320 000
C25	do capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	para o número	1200	Remuneração e subsídios		-8 000 000
	do capítulo	Capítulo 104	Reserva para a política de comunicação e de informação		-8 675 000
	do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		-1 825 000
	para o capítulo	21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
	número	2001/03	Foros enfitêuticos: Bruxelas	18 500 000
C26	do capítulo	10	Membros da instituição
	para o número	102	Subsídios transitórios		-37 000
	para o número	108	Diferenças cambiais		- 100 000
	para o número	1005	Despesas de viagem especiais no exercício do mandato		- 390 000
	para o número	1030	Pensões de aposentação		- 403 000
	para o número	1033	Regime voluntário de pensão dos membros		-1 106 000
	para o número	1004/02	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: delegações parlamentares e instituições previstas na Convenção ACP-EU e no Acordo que institui o Fórum Euromediterrânico		- 200 000
	do capítulo	12	Funcionários e agentes temporários
	para o número	1204	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções		- 100 000
	para o número	1222	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário		- 700 000
	do capítulo	14	Outro pessoal e prestações externas
	para o número	1404/03	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos EstadosMembros		- 500 000
	para o número	1404/04	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: subvenções para formação profissional e a formação complementar de intérpretes de conferência		- 770 000
	do capítulo	16	Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição
	para o número	1612	Aperfeiçoamento profissional		- 100 000
	do capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
	para o número	2000/01	Rendas: Luxemburgo		- 148 000
	para o número	2000/02	Rendas: Estrasburgo		-38 000
	para o número	2000/03	Rendas: Bruxelas		- 265 000
	para o número	2007/01	Arranjo das instalações: Luxemburgo		- 170 000
	para o número	2007/04	Arranjo das instalações: Gabinetes de informação		- 460 000
	para o número	2008	Outras despesas relativas aos imóveis		- 554 000
	para o número	2022/01	Limpeza e manutenção: Luxemburgo		- 215 000
	para o número	2022/03	Limpeza e manutenção: Bruxelas		- 885 000
	para o número	2022/04	Limpeza e manutenção: Gabinetes de informação		-40 000
	para o número	2024/02	Consumo de energia: Estrasburgo		- 200 000
	para o número	2024/03	Consumo de energia: Bruxelas		- 324 000
	para o número	2026/01	Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo		- 100 000
	para o número	2026/02	Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo		- 498 000
	para o número	2026/03	Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas		- 960 000
	para o número	2026/04	Segurança e vigilância dos imóveis: Gabinetes de informação		- 450 000
	para o número	2028	Seguros		-50 000
	do capítulo	21	Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção
	para o número	2100/02	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção de equipamento distribuído e suporte lógico, e trabalhos conexos		- 567 000
	para o número	2102/01	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: assistência às infraestruturas		-54 000
	para o número	2102/02	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação debugging)		-11 000
	para o número	2102/04	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: prestações de assistência externa relativas aos Infocentros e aos utilizadores, incluindo os Membros		- 168 000
	para o número	2102/05	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: realização de estudos especiais (especificações complexas, ergonomia, estratégia, etc.) e elaboração e integração de demonstração técnica (manuais de procedimentos, manuais de utilizador, etc.)		-7 000
	para o número	2120/01	Mobiliário: máquinas de escritório		-23 000
	para o número	2120/02	Mobiliário: compra e manutenção de mobiliário		-1 500 000
	para o número	2140/01	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — publicação e distribuição em suporte tradicional e electrónico		- 380 000
	para o número	2140/02	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — arquivos		-4 000
	para o número	2140/03	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — edifícios		-41 000
	para o número	2140/05	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — cantinas		- 230 000
	para o número	2140/06	compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — equipamento		- 313 000
	para o número	2140/07	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — correio		-18 000
	para o número	2140/08	Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento técnico e instalações — segurança		-1 060 000
	para o número	2140/09	Material e instalações técnicas: audiovisual — compra, substituição e manutenção		- 235 000
	para o número	2140/10	Material e instalações técnicas: equipamento comum de infraestruturas e instalações audiovisuais, incluindo custos acessórios ligados a essas aquisições, como estudos, honorários e engenheiros e assistência		-15 000
	para o número	2140/11	Material e instalações técnicas: audiovisual — equipamento audiovisual e de telecomunicações e instalações técnicas para salas de imprensa e gabinetes em Bruxelas e Estrasburgo (manutenção e assistência)		- 410 000
	para o número	2160/01	Material de transporte: transporte dos membros (aluguer e utilização)		- 140 000
	para o número	2160/04	Material de transporte: manutenção, utilização e reparação		-40 000
	para o número	2160/05	Material de transporte: aluguer pelos gabinetes externos		-21 000
	do capítulo	23	Despesas de funcionamento administrativo corrente
	para o número	2300/04	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: material de escritório		-90 000
	para o número	2300/05	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: gabinetes de informação		-80 000
	para o número	2300/06	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: consumíveis audiovisuais		-62 000
	para o número	2310/01	Encargos financeiros: encargos bancários		- 115 000
	para o número	2310/02	Encargos financeiros: outros encargos financeiros		-18 000
	para o número	2350/01	Telecomunicações: Luxemburgo		- 122 000
	para o número	2350/02	Telecomunicações: Estrasburgo		-41 000
	para o número	2350/03	Telecomunicações: Bruxelas		- 452 000
	para o número	2350/04	Telecomunicações: encargos com serviços de telemática (assinaturas, custos de comunicação e funcionamento das redes de transmissão de dados)		-1 961 000
	para o número	2350/05	Telecomunicações: despesas relativas aos gabinetes externos		-40 000
para o número	2360/01	Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas)		-8 000
para o número	2360/02	Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas)		-7 000
para o número	2360/03	Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Bruxelas (despesas de porte e custos de entrega por empresas privadas)		-10 000
para o número	2360/04	Franquias de correspondência e despesas de porte: encomendas e desembaraço aduaneiro		-16 000
para o número	2360/07	Franquias de correspondência e despesas de porte: porte de artigos elaborados pela DG Informação		-50 000
para o número	2360/08	Franquias de correspondência e despesas de porte: gabinetes de informação		- 260 000
para o número	2370/02	Mudanças: mudanças de serviços e custos de transporte conexos — gabinetes de informação		-12 000
para o número	2380/01	Outras despesas de funcionamento administrativo: seguros diversos, nomeadamente para o equipamento telefónico, de TI e audiovisual, transporte e instalação de material, roubos e perdas em deslocações em serviço		-4 000
para o número	2380/04	Outras despesas de funcionamento administrativo: gabinetes de informação		-11 000
para o número	2380/05	Outras despesas de funcionamento administrativo: despesas diversas		-10 000
do capítulo	30	Reuniões e conferências
para o número	3042/03	Reuniões, congressos e conferências: reuniões dos grupos políticos		- 235 000
para o número	3042/04	Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões		-10 000
para o número	3044	Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC		- 100 000
para o número	3046	Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE		- 150 000
para o número	3048	Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed		-95 000
do capítulo	32	Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão
para o número	3200/01	Aquisição de conhecimentos específicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas internas da EU)		- 845 000
para o número	3200/02	Aquisição de conhecimentos específicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da EU)		- 310 000
para o número	3200/03	Aquisição de conhecimentos específicos: peritos para a Administração		- 220 000
para o número	3200/05	Aquisição de conhecimentos específicos: consultas e estudos no domínio da segurança		-2 000
para o número	3200/06	Aquisição de conhecimentos específicos: avaliação do impacto		- 405 000
para o número	3220/01	Despesas de documentação e de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, revistas e produtos de biblioteca media para outros serviços que não as DG da Presidência, do Pessoal e das Infraestruturas e Interpretação e o Serviço Jurídico		-22 000
para o número	3220/02	Despesas de documentação e de biblioteca: assinaturas de publicações e serviços on-line das novas agências		-12 000
para o número	3220/03	Despesas de documentação e de biblioteca: utilização de bases de dados externas		-4 000
para o número	3220/05	Despesas de documentação e de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, revistas e produtos de biblioteca media para a DG da Presidência,		-5 000
para o número	3244/01	Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros: custos de recepção e subsídios para os grupos de visitantes		- 551 000
para o número	3244/02	Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros: custos de funcionamento do programa Euroescola		-86 000
para o número	3245/01	Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e plurinacionais para os multiplicadores de opinião dos EstadosMembros; custos de organização de simpósios e seminários parlamentares		- 155 000
para o número	3245/02	Organização de colóquios, seminários e acções culturais: Prémio Sakharov e custo da organização da cerimónia de entrega		-35 000
para o número	3249/02	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: medidas ligadas à documentação, análise e informação, incluindo as realizadas pelo Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentar (CEIDP)		- 100 000
para o número	3249/03	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos dos países abrangidos pelo Pacto de Estabilidade		-26 000
do capítulo	40	Despesas específicas de certos órgãos e instituições
para o número	402	Contribuição a favor dos partidos políticos europeus		- 239 000
para o número	4222	Diferenças cambiais		-80 000
do capítulo	Capítulo 100	Dotações provisionais		-2 727 817
do capítulo	Capítulo 101	Reserva para imprevistos		- 216 183
para o capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
número	2003	Aquisição de bens imóveis	23 500 000
para o capítulo	20	Imóveis e despesas acessórias
número	2008	Outras despesas relativas aos imóveis	1 500 000
Total das transferências «C»				148 796 196	- 148 796 196

ANEXO 2

RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS «P»

No exercício de 2007

No	Capítulo/Artigo/Número			Montante (€)
1	no interior do artigo 210 «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações»
	do número	2100/04	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção do equipamento e suporte lógico da aplicação Streamline e trabalhos conexos	- 220 000
	para o número	2102/07	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: assistência externa relativa ao projecto Streamline	220 000
2	no interior do artigo 163 «Intervenções a favor do pessoal da instituição»
	do número	1632/01	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais: Luxemburgo	-20 000
	para o número	1630/03	Serviço social: despesas sociais — Luxemburgo	20 000
3	no interior do artigo 210 «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações»
	do número	2100/01	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, assistência e manutenção de equipamento de infra-estrutura e suporte lógico e trabalhos conexos	- 800 000
	para o número	2102/02	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção das aplicações existentes (análise de mudanças, programação, debugging)	340 000
	para o número	2102/03	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: concepção de novas aplicações e desenvolvimento das existentes (estudos de viabilidade, análise, programação e debugging)	460 000
4	no interior do artigo 140 «Outros agentes e pessoal externo»
	do número	1400	Outros agentes	- 130 000
	para o número	1404/01	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: bolsas pagas e não pagas que não para tradutores	130 000
5	no interior do artigo 161 «Despesas ligadas à gestão do pessoal»
	do número	1612	Aperfeiçoamento profissional	- 125 000
	para o número	1613	Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço	125 000
6	no interior do artigo 103 «Pensões»
	do número	1030	Pensões de aposentação	-58 000
	para o número	1031	Pensões de invalidez	8 000
	para o número	1032	Pensões de sobrevivência	50 000
Montante total das transferências «P»				1 353 000

ANEXO 3

IMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE 2007

Artigo/Número	Designação	Dotações iniciais	Transferências	Dotações finais	Autorizações	% de utilização
1000	Vencimentos, subsídios e abonos	—	—	—	—	—
1004	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas	77 500 000	800 000	78 300 000	78 099 999	100 %
1005	Despesas de viagem especiais no exercício do mandato	1 460 000	- 390 000	1 070 000	1 070 000	100 %
1006	Subsídio de despesas gerais	37 514 000	—	37 514 000	37 505 016	100 %
1007	Subsídios de funções	164 000	—	164 000	161 154	98 %
1010	Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais	1 890 000	—	1 890 000	1 794 689	95 %
1012	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência	135 000	—	135 000	90 854	67 %
1020	Subsídios transitórios	70 000	100 000	170 000	132 729	78 %
1030	Pensões de aposentação	10 258 000	- 598 000	9 660 000	9 480 552	98 %
1031	Pensões de invalidez	508 000	8 000	516 000	497 527	96 %
1032	Pensões de sobrevivência	2 582 000	50 000	2 632 000	2 540 355	97 %
1033	Regime voluntário de pensão dos membros	14 373 000	-1 106 000	13 267 000	13 247 972	100 %
1050	Cursos de línguas e de informática	900 000	—	900 000	561 279	62 %
1080	Diferenças cambiais	100 000	- 100 000	—	—	—
1090	Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição	—	—	—	—	—
1200	Remuneração e subsídios	448 446 662	-2 275 370	446 171 292	445 433 340	100 %
1202	Horas extraordinárias remuneradas	410 000	—	410 000	343 836	84 %
1204	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções	4 937 776	- 100 000	4 837 776	4 587 915	95 %
1220	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço	580 000	100 000	680 000	630 754	93 %
1222	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário	8 100 000	- 735 000	7 365 000	7 072 422	96 %
1240	Dotação provisional	—	—	—	—	—
1400	Outros agentes	32 700 000	-9 905 000	22 795 000	22 000 683	97 %
1402	Intérpretes de conferência	48 072 250	1 750 000	49 822 250	49 821 855	100 %
1404	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários	6 265 000	-1 140 000	5 125 000	4 847 931	95 %
1406	Observadores	—	—	—	—	—
1407	Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)	—	—	—	—	—
1420	Prestações externas	16 590 000	14 520 000	31 110 000	31 023 538	100 %
1440	Dotação provisional	—	—	—	—	—
1610	Despesas de recrutamento	150 000	98 000	248 000	248 000	100 %
1612	Aperfeiçoamento profissional	3 100 000	320 000	3 420 000	3 343 967	98 %
1613	Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço	995 000	410 000	1 405 000	1 285 000	91 %
1630	Serviço social	484 000	55 000	539 000	488 611	91 %
1632	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais	306 000	-20 000	286 000	275 000	96 %
1650	Serviço médico	900 000	—	900 000	896 961	100 %
1652	Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas	600 000	—	600 000	600 000	100 %
1654	Centro da primeira infância e creches convencionadas	5 804 464	-2 200 000	3 604 464	3 208 001	89 %
2000	Rendas	25 853 800	- 451 000	25 402 800	25 330 828	100 %
2001	Foros enfitêuticos	3 475 000	77 200 000	80 675 000	62 175 000	77 %
2003	Aquisição de bens imóveis	0	23 500 000	23 500 000	—	0 %
2005	Construção de imóveis	4 000 000	-4 000 000	—	—	—
2007	Arranjo das instalações	17 422 800	1 239 200	18 662 000	18 365 296	98 %
2008	Outras despesas relativas aos imóveis	11 187 000	-2 754 000	8 433 000	6 881 005	82 %
2022	Limpeza e manutenção	30 626 000	-2 140 000	28 486 000	28 199 141	99 %
2024	Consumo de energia	13 493 000	- 524 000	12 969 000	12 754 688	98 %
2026	Segurança e vigilância dos imóveis	32 897 625	227 000	33 124 625	32 940 967	99 %
2028	Seguros	1 474 400	-50 000	1 424 400	1 390 116	98 %
2100	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico	44 862 000	-1 587 000	43 275 000	43 093 621	100 %
2102	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos	30 137 000	2 780 000	32 917 000	32 827 763	100 %
2120	Mobiliário	7 006 000	-1 417 700	5 588 300	5 574 858	100 %
2140	Material e instalações técnicas	16 951 075	10 294 000	27 245 075	25 477 329	94 %
2160	Material de transporte	5 279 100	- 201 000	5 078 100	4 639 024	91 %
2300	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos	3 191 800	- 442 000	2 749 800	2 635 406	96 %
2310	Encargos financeiros	670 000	- 133 000	537 000	512 632	95 %
2320	Despesas de contencioso e danos	249 400	0	249 400	247 387	99 %
2350	Telecomunicações	8 581 000	-2 616 000	5 965 000	5 957 997	100 %
2360	Franquias de correspondência e despesas de porte	1 125 000	- 351 000	774 000	725 493	94 %
2370	Mudanças	520 000	198 000	718 000	669 034	93 %
2380	Outras despesas de funcionamento administrativo	685 000	-25 000	660 000	641 121	97 %
3000	Despesas de deslocações em serviço do pessoal	22 867 935	1 132 065	24 000 000	24 000 000	100 %
3020	Despesas de recepção e de representação	787 000	0	787 000	731 130	93 %
3040	Despesas diversas com reuniões	1 772 000	300 000	2 072 000	1 972 000	95 %
3042	Reuniões, congressos e conferências	1 416 600	- 245 000	1 171 600	935 854	80 %
3044	Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC	516 000	- 100 000	416 000	333 501	80 %
3046	Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE	470 000	- 150 000	320 000	251 632	79 %
3048	Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed	102 000	-95 000	7 000	1 200	17 %
3049	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens	1 160 000	—	1 160 000	1 112 887	96 %
3200	Aquisição de conhecimentos específicos	8 869 600	-1 782 000	7 087 600	6 575 738	93 %
3220	Despesas de documentação e de biblioteca	3 363 232	-43 000	3 320 232	3 267 162	98 %
3222	Despesas com fundos de arquivo	1 520 000	—	1 520 000	1 517 600	100 %
3240	Jornal Oficial	6 950 000	320 000	7 270 000	7 212 611	99 %
3241	Publicações digitais e tradicionais	1 823 000	—	1 823 000	1 561 130	86 %
3242	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas	12 853 000	—	12 853 000	12 296 280	96 %
3243	Centro de Visitantes	6 800 000	-4 600 000	2 200 000	2 123 423	97 %
3244	Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros	26 618 000	- 637 000	25 981 000	25 294 513	97 %
3245	Organização de colóquios, seminários e acções culturais	1 650 000	215 000	1 865 000	1 651 025	89 %
3246	Canal de televisão do Parlamento (Web TV)	—	725 000	725 000	723 922	100 %
3247	Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa	—	—	—	—	—
3248	Despesas de informação audiovisual	10 033 900	—	10 033 900	9 452 768	94 %
3249	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais	2 000 000	- 126 000	1 874 000	916 854	49 %
3250	Despesas relativas aos Gabinetes de Informação	—	—	—	—	—
4000	Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos	50 640 000	—	50 640 000	50 321 239	99 %
4020	Contribuição a favor dos partidos políticos europeus	10 436 000	- 239 000	10 197 000	10 196 612	100 %
4200	Assistentes parlamentares	—	—	—	—	—
4220	Assistência parlamentar	144 095 563	—	144 095 563	142 271 412	99 %
4222	Diferenças cambiais	500 000	-80 000	420 000	344 757	82 %
4400	Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados	100 000	—	100 000	100 000	100 %
4420	Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia	122 000	—	122 000	121 300	99 %
Capítulo 100	Dotações provisionais	12 821 713	-12 821 712	1	—	—
Capítulo 101	Reserva para imprevistos	9 190 479	-7 761 483	1 428 996	—	—
Capítulo 103	Reserva para o alargamento	—	—	—	—	—
Capítulo 104	Reserva para a política de comunicação e de informação	22 400 000	-22 400 000	—	—	—
Capítulo 105	Dotação provisional para os edifícios	50 000 000	-50 000 000	—	—	—
Total		1 397 460 174	—	1 397 460 174	1 337 615 197	96 %

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 148

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	51.o ano 13 de Junho de 2008

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Parlamento Europeu
2008/C 148/01	Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício de 2007	1