(1)

Na Cimeira da Primavera de 2005, o Conselho Europeu aprovou o Pacto Europeu para a Juventude enquanto um dos instrumentos que contribuem para a implementação da Estratégia de Lisboa renovada, tendo em vista melhorar — através de estratégias transversais — as oportunidades de emprego e a inclusão social dos jovens, bem como a sua educação, formação e mobilidade, dando prioridade aos jovens com menos oportunidades.

(2)

Na sua resolução de 7 de Dezembro de 2006 (1), o Conselho propôs aos Estados-Membros que incentivassem a disponibilização a todos os jovens de um amplo leque de oportunidades de participação na vida cívica, em pé de igualdade, e desenvolvessem um diálogo estruturado que associasse tanto os jovens empenhados em novas formas de cidadania activa como os jovens não organizados e os jovens com menos oportunidades, criando assim condições para a participação igualitária de todos os jovens.

(3)

Na sua resolução de 25 de Maio de 2007 (2), o Conselho convidou os Estados-Membros e a Comissão a aumentarem a coerência das medidas de execução do Pacto Europeu para a Juventude e a garantirem que «tais medidas atinjam efectivamente os grupos a que se destinam, em especial os jovens com menos oportunidades, tendo em conta as suas necessidades, circunstâncias e motivação».

(4)

Na sua comunicação de 5 de Setembro de 2007 intitulada Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade (3), a Comissão frisou que a utilização do pleno potencial de todos os jovens é do interesse social e económico da Europa; foi por conseguinte referida a importância de alcançar a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os jovens, prestando especial atenção aos que dispõem de menos oportunidades.

(5)

O Conselho Europeu da Primavera de 2008 salientou a importância de reforçar a dimensão social da Estratégia de Lisboa, de combater a pobreza e a exclusão social, de promover a inclusão activa e de aumentar as oportunidades de emprego para aqueles que se encontrem mais afastados do mercado de trabalho, incluindo os jovens, e instou os Estados-Membros a tomarem medidas concretas a fim de melhorar os níveis de escolaridade dos aprendentes oriundos da imigração e de grupos menos favorecidos,

1.

os trabalhos desenvolvidos durante a Presidência Alemã se centraram na igualdade de oportunidades e na participação social de todas as crianças e jovens no âmbito do programa da presidência colegial relativo à integração social e profissional dos jovens;

2.

os resultados das actividades de aprendizagem entre pares sobre a participação dos jovens com menos oportunidades revelaram que esses jovens exigem especial atenção em todos os Estados-Membros e que é especialmente necessário que as autoridades públicas a nível local e regional, a sociedade civil, os profissionais que trabalham com jovens, as organizações juvenis e os próprios jovens dêem as mãos para promover o seu bem-estar;

3.

No âmbito do diálogo estruturado, os jovens e os representantes das organizações juvenis reuniram-se em 18-21 de Abril de 2008, por ocasião do encontro da juventude organizado pela Presidência Eslovena, e elaboraram conclusões sobre a mobilidade, o emprego, a aprendizagem não formal e o desenvolvimento de competências, a integração e a participação política dos jovens com menos oportunidades, bem como sobre o papel dos jovens no diálogo intercultural.

1.

reconhecendo embora as diferenças entre os Estados-Membros, é preocupante, em muitos países europeus, a situação dos jovens com menos oportunidades (como sejam os jovens — homens ou mulheres — com um percurso educativo, socioeconómico ou geográfico menos privilegiado, ou com deficiência);

2.

apesar da globalização e dos fluxos migratórios do nosso tempo, que criam novas oportunidades e enriquecem a diversidade europeia, alguns jovens com menos oportunidades continuam a enfrentar dificuldades económicas e sociais;

3.

a própria coesão das nossas sociedades é ameaçada pelo facto de na Europa um número considerável de jovens não ter oportunidade de participar activamente na educação, no emprego e na sociedade; por conseguinte, habilitar todos os jovens a realizar as suas potencialidades e a participar activamente na vida da comunidade é essencial para o desenvolvimento são e sustentável das sociedades e contribui para a coesão social em sentido amplo, graças às relações de confiança mútua que se criam com outros grupos da sociedade, incluindo as gerações mais velhas;

4.

o desemprego, a pobreza, a saúde precária, a exclusão cultural, social e económica e todas as formas de discriminação são obstáculos ao bem-estar dos jovens e podem dificultar a sua participação activa na sociedade;

5.

as medidas específicas orientadas para os jovens com menos oportunidades devem assentar na investigação interdisciplinar sobre os jovens e as suas condições de vida. Esta abordagem baseada no conhecimento reveste-se de particular importância na resolução dos problemas que afectam os jovens com menos oportunidades;

6.

a transição e a mobilidade entre os sistemas de formação e de ensino e o mercado de trabalho são extremamente importantes para a prevenção do desemprego e da exclusão social dos jovens;

7.

a resposta ao problema do abandono escolar precoce e da desigualdade na educação constitui um desafio crucial no contexto do quadro comunitário de cooperação no domínio da educação. A realidade revela que o nível de habilitações atingido na maior parte dos Estados-Membros continua a depender da origem socioeconómica, sendo por conseguinte necessários esforços e estratégias adicionais para fazer face a esta desigualdade estrutural;

8.

a aprendizagem não formal e informal tem um papel decisivo a desempenhar enquanto instrumento propiciador da inclusão social e económica dos jovens com menos oportunidades. Neste contexto, é de particular importância a acção dos profissionais que trabalham com jovens e das organizações juvenis junto destes jovens;

9.

a nível europeu, o Programa Juventude em Acção é um instrumento-chave para promover a participação activa e a inclusão social dos jovens com menos oportunidades;

10.

a cultura, o trabalho com os jovens e as actividades desportivas desempenham um importante papel em prol da inclusão e do bem-estar dos jovens com menos oportunidades.

deverá ser dada desde muito cedo particular atenção aos jovens com menos oportunidades, a fim de melhor os integrar na sociedade. Deverão ser-lhes também proporcionadas todas as oportunidades (através de apoio especial ou tutoria) de participar em acções abertas a todos os jovens.

1.

atribuírem a maior prioridade aos jovens que se encontrem nas situações mais vulneráveis, quando implementarem os objectivos da Estratégia de Lisboa e do Pacto Europeu para a Juventude, e a darem-lhes especial atenção quando conceberem as suas estratégias nacionais de flexigurança;

2.

avançarem na abordagem transversal das questões da juventude e na concepção de políticas trans-sectoriais, o que é particularmente importante no caso dos jovens com menos oportunidades;

3.

combaterem os estereótipos de género e promoverem a igualdade entre os sexos em todas as medidas tomadas para capacitar os jovens com menos oportunidades;

4.

apoiarem os jovens na adopção de um estilo de vida saudável e a incluírem este objectivo específico nas suas políticas de saúde, com especial ênfase para os jovens com menos oportunidades;

5.

actuarem contra a transmissão intergeracional do desemprego e da inactividade económica através, nomeadamente, de iniciativas tendentes a criar boas oportunidades de emprego para os jovens;

6.

reforçarem, com carácter prioritário, a inclusão social dos jovens com menos oportunidades, promovendo, designadamente, a igualdade de oportunidades para as crianças e os jovens no contexto do processo de protecção e inclusão social da UE;

7.

apoiarem o desenvolvimento das formas de participação existentes e incentivarem novas formas de participação que incluam os jovens com menos oportunidades, e a apoiarem o desenvolvimento de medidas inovadoras e focalizadas, destinadas a melhorar o seu acesso às tecnologias da informação e da comunicação, aos média e à informação, em especial a nível local e regional, no quadro do método aberto de coordenação no domínio da juventude;

8.

prestarem a devida atenção à participação dos jovens com menos oportunidades enquanto tal, bem como aos benefícios sociais decorrentes dessa participação, desenvolvendo e avaliando simultaneamente programas orientados para os jovens;

9.

trabalharem com as organizações juvenis na definição de uma abordagem inclusiva no diálogo estruturado com os jovens com menos oportunidades a todos os níveis, e a adaptarem o formato dos encontros, se necessário;

10.

alargarem a sensibilização para os factores de natureza social, económica ou outra que determinam o bem-estar dos jovens e a situação dos jovens com menos oportunidades, assim como o conhecimento e a especialização relacionados com esses factores;

11.

intensificarem a divulgação de boas práticas a todos os níveis através do intercâmbio de dados e experiências e do trabalho em rede.

1.

facilitarem o desenvolvimento de estratégias sustentáveis ou medidas integradas nos seus planos estratégicos nacionais que visem melhorar as condições para a participação e inclusão dos jovens com menos oportunidades na sociedade.

Deverá ser dada particular atenção às medidas interdisciplinares e inter-sectoriais de intervenção precoce destinadas a prevenir ou atenuar os riscos de exclusão social de crianças e jovens;

2.

disponibilizarem financiamento da UE (através de programas e fundos estruturais da UE) em prol da inclusão social e da participação activa dos jovens com menos oportunidades;

3.

prestarem maior apoio aos profissionais e aos líderes juvenis que trabalham com jovens com menos oportunidades, reforçando nomeadamente a sua formação contínua e reconhecendo melhor as suas competências;

4.

incentivarem e apoiarem as organizações juvenis e sociais nas suas acções a favor dos jovens com menos oportunidades;

5.

promoverem uma informação adequada e facilitarem o acesso a essa informação aos jovens com menos oportunidades;

6.

quando adequado, desenvolverem e aperfeiçoarem mecanismos de orientação e aconselhamento profissional que tornem os jovens com menos oportunidades aptos a encontrar emprego;

7.

identificarem os obstáculos à participação dos jovens com menos oportunidades, procurarem formas de ultrapassar esses obstáculos e incentivarem em especial a participação dos jovens com menos oportunidades, do nível local ao nacional, tanto no âmbito da democracia representativa como no das estruturas juvenis, e darem um maior apoio à aprendizagem da participação.

1.

ponderar eventuais linhas de acção a nível europeu, assentes nas boas práticas identificadas em colaboração com os Estados-Membros, a fim de facilitar a inclusão dos jovens com menos oportunidades e a sua participação na sociedade;

2.

ter em conta os objectivos da presente resolução ao apresentar propostas referentes às prioridades para o futuro quadro de cooperação no domínio da juventude.

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5050. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4994. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5127. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5101. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5088. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

1.

remetendo para o disposto na Decisão n.o 1983/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) (1);

2.

remetendo para a Convenção da Unesco sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;

3.

tendo em conta a comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007 sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (2) e a resolução do Conselho de 16 de Novembro de 2007 sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (3);

4.

recordando a recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4);

5.

recordando as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 15 de Novembro de 2007, sobre a melhoria da qualidade da formação académica e profissional dos docentes,

—

o diálogo intercultural é um instrumento essencial na resposta a dar a alguns dos desafios mais importantes com que a Europa se depara actualmente e constitui um dos três objectivos estratégicos da Agenda Europeia para a Cultura, a implementar através de planos de trabalho trienais,

—

a fim de estimular o desenvolvimento de sociedades abertas e inclusivas baseadas em valores intrínsecos europeus e de incentivar uma cidadania activa, é necessário equipar os cidadãos europeus com competências interculturais, que constituem um factor importante para reforçar o diálogo intercultural,

—

os conhecimentos, competências e atitudes de particular interesse para as competências interculturais são os que se relacionam com as seguintes competências essenciais: comunicação em línguas estrangeiras, competências sociais e cívicas e sensibilidade e expressão culturais (5).

A.

CULTURA, em particular, tal como previsto no Plano de Trabalho do Conselho para o período de 2008-2010:

B.

EDUCAÇÃO:

C.

JUVENTUDE:

D.

POLÍTICA AUDIOVISUAL:

—

promoverem as competência interculturais através dos actuais instrumentos e iniciativas nos campos da cultura, educação, juventude e da política audiovisual, em particular explorando o modo de aprofundar e reforçar ainda mais essas medidas como forma de apoio ao diálogo intercultural,

—

aumentarem as sinergias entre esses campos, com vista a desenvolver as competências interculturais, prevendo por exemplo iniciativas conjuntas que tenham em conta as necessidades dos cidadãos de compreenderem e respeitarem a sua própria cultura, a cultura de terceiros e a diversidade cultural em geral, de comunicarem num ambiente culturalmente diversificado, bem como de se identificarem com os valores comuns da democracia e dos direitos fundamentais e participarem activamente no estímulo e desenvolvimento dos mesmos,

—

criarem oportunidades de diálogo a nível local, regional, nacional e da UE, reforçando o apoio ao desenvolvimento das competências interculturais através dos actuais programas nos domínios da cultura, da educação, da juventude e da política audiovisual,

—

incentivarem um ambiente favorável à criatividade e à inovação, a fim de darem o seu pleno contributo à formação da competências interculturais e ao reforço do diálogo intercultural,

—

identificarem e compartilharem as boas práticas em matéria de desenvolvimento das competências interculturais, tendo especialmente em conta, como forma de acompanhamento, as iniciativas tomadas a nível nacional e da UE, enquanto parte integrante do Ano Europeu do Diálogo Intercultural,

—

reforçarem e promoverem o conceito de diálogo intercultural em todas as outras áreas políticas relevantes, tanto a nível da UE como nas suas relações externas.

1.

embora a organização e o conteúdo dos sistemas de educação e formação recaiam sob a responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros, a promoção da criatividade e inovação é uma área em que a qualidade e eficiência a nível nacional e regional podem beneficiar da cooperação a nível europeu;

2.

os objectivos europeus comuns de qualidade, acesso e abertura ao mundo em geral foram fomentados ao abrigo do actual programa de trabalho «Educação e Formação 2010» graças à procura de eficiência e equidade. Uma vez que a criatividade e a capacidade de inovação são igualmente cruciais para o desenvolvimento económico e social sustentável na Europa, estas questões merecem maior destaque no contexto da futura cooperação europeia no domínio da educação;

3.

todos os níveis da educação e da formação podem contribuir para a criatividade e inovação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida: as fases iniciais da educação centradas na motivação, a aquisição de competências de aprendizagem e outras competências essenciais e as fases subsequentes orientadas para competências mais específicas e para a criação, desenvolvimento e aplicação de novos conhecimentos e ideias.

1.

a criatividade é a principal fonte de inovação, que por sua vez é considerada o principal motor de crescimento e riqueza, enquanto factor fundamental para melhorias no domínio social e instrumento essencial para enfrentar desafios globais como as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável;

2.

é cada vez mais premente a necessidade de acção a nível nacional, bem como de cooperação a nível da UE, a fim de que se operem as mudanças mais ambiciosas necessárias para a escola poder dar aos alunos uma preparação adequada para enfrentarem desafios e problemas significativos de um mundo em rápida mutação;

3.

para além das suas tarefas cruciais de assegurar a aquisição de competências essenciais e de providenciar uma sólida base de conhecimentos para o triângulo do conhecimento, os sistemas de educação e formação podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação enquanto factores importantes para aumentar, no futuro, a competitividade económica e promover a coesão social e o bem-estar individual;

4.

logo ao nível escolar, os sistemas de educação devem combinar a aquisição de conhecimentos e competências específicos e o desenvolvimento de capacidades genéricas ligadas à criatividade, como a curiosidade, a intuição, o pensamento crítico e lateral, a resolução de problemas, a experimentação, a assunção de riscos e a capacidade de aprender com os erros, a utilização da imaginação e do raciocínio hipotético, bem como o espírito empreendedor;

5.

as oito competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, definidas na recomendação da UE de 2006 (1), dizem respeito a aptidões que se revestem de particular importância para a criatividade e capacidade de inovação. Em especial, são necessárias aptidões e competências que permitam ao indivíduo encarar a mudança como uma oportunidade, manter-se receptivo a novas ideias e respeitar e apreciar os valores dos outros;

6.

perante a evidência de que a diversidade e os ambientes multiculturais podem estimular a criatividade, as políticas de educação inclusivas, destinadas a fomentar a tolerância e a compreensão mútua, encerram o potencial de transformar o crescente multiculturalismo das sociedades europeias numa vantagem para a criatividade, a inovação e o crescimento;

7.

a participação das escolas em novas e diferentes redes, nomeadamente as ancoradas na comunidade local, pode ajudá-las a atingir os seus objectivos educacionais, bem como contribuir para a promoção da criatividade e inovação. As parcerias entre o sistema de ensino, o mundo do trabalho e a sociedade civil em geral são cruciais para a antecipação e adaptação às necessidades em mutação da vida profissional e social: estágios profissionais, projectos conjuntos, aprendizagem entre pares e formadores vindos de fora do sistema de ensino podem dar a conhecer novas ideias a professores e alunos;

8.

aos professores cabe o papel crucial de estimular e apoiar o potencial criativo de cada criança e, para tanto, podem contribuir dando mostras de criatividade no seu próprio ensino.

Neste contexto, as abordagens mais personalizadas, centradas no aluno — incluindo os dotados de talentos especiais —, e adaptadas às suas necessidades e capacidades, afiguram-se mais propícias para estimular a criatividade e, não obstante as suas implicações em termos de recursos e organização interna, para aumentar a motivação e confiança de alunos com vocação mais prática ou artística;

9.

também as instituições de formação de professores têm um contributo fundamental a prestar para dotar o pessoal docente dos conhecimentos e das competências exigidos pela mudança, nomeadamente as aptidões necessárias para promover as abordagens centradas no aluno, os métodos cooperativos de trabalho e a utilização dos modernos instrumentos de aprendizagem, em especial os baseados nas TIC. A promoção de capacidades e atitudes criativas no interior das escolas pressupõe igualmente o apoio de uma cultura organizacional aberta e a criação de um ambiente propício à inovação em geral, bem como uma liderança empenhada e virada para o futuro a todos os níveis;

10.

dado que uma parte crescente da aprendizagem se processa no local de trabalho, em ambientes informais e nos tempos livres, muitas vezes por meio de novos instrumentos e métodos de aprendizagem baseados nas TIC, o desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação reveste-se de importância para todos os aspectos da aprendizagem ao longo da vida;

11.

é necessário intensificar a investigação, apoiada pela partilha de dados, de métodos para identificar, definir, medir e registar os resultados da aprendizagem em capacidades transversais não técnicas como a criatividade e a capacidade de inovação. Por outro lado, é igualmente necessário fornecer aos decisores políticos no domínio da educação elementos mais contundentes para justificar a promoção das capacidades criativas e de inovação através da aprendizagem ao longo da vida e estudar a possível contribuição da UE para este processo.

1.

analisar as melhores formas de fomentar uma maior sinergia entre, por um lado, os conhecimentos e as competências e, por outro, a criatividade, bem como de promover, monitorizar e avaliar a criatividade e capacidade de inovação a todos os níveis da educação e formação;

2.

encorajar os professores a desenvolver o seu papel profissional como mediadores de aprendizagem e promotores de criatividade e ajudar as instituições de formação de professores a responder às novas exigências da profissão docente, mediante, por exemplo, a promoção de abordagens cooperativas, centradas no aluno, ambientes de aprendizagem inovadores e a utilização de recursos de ensino aberto;

3.

promover uma cultura de aprendizagem através do desenvolvimento de comunidades de aprendizagem mais alargadas, facilitando e apoiando redes e parcerias — em que participem a sociedade civil e outras partes interessadas — entre a educação e domínios conexos, como a cultura, por um lado, e o mundo do trabalho, por outro.

1.

ponderar incluir a promoção da criatividade e da capacidade de inovação nos objectivos da cooperação europeia actual e futura no domínio da educação e da formação em complemento da promoção e do apoio à implementação da recomendação de 2006 sobre as competências essenciais; e a explorar a nível europeu os meios adequados e eficazes, como a aprendizagem entre pares, para alcançar estes objectivos a todos os níveis da educação e da formação e numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;

2.

promover a produção cultural, o diálogo intercultural e a cooperação a nível local, regional, nacional e internacional com vista a desenvolver ambientes particularmente propícios à criatividade e à inovação;

3.

criar sinergias para apoiar a promoção da criatividade e inovação através da cooperação activa com as organizações internacionais pertinentes, nomeadamente o Conselho da Europa, a Unesco e a OCDE, em relação a temas como o ensino intercultural, a democracia, a tolerância e os direitos humanos. (Deve ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros nestes trabalhos);

4.

encorajar e apoiar o desenvolvimento, o intercâmbio e a divulgação de boas práticas da política da educação baseada em elementos concretos relacionadas com a promoção das competências criativas e de inovação na Europa;

5.

aproveitar devidamente os programas e instrumentos da UE para promover e apoiar a criatividade e a capacidade de inovação em todas as fases da aprendizagem ao longo da vida, bem como no próprio processo educativo.

1.

apoiar a investigação pertinente e a analisar e trocar dados, a nível da UE e no interior dos Estados-Membros, em cooperação com as instituições de investigação europeias e internacionais, em matéria de promoção e desenvolvimento de competências criativas e de inovação através da educação e da formação;

2.

no âmbito da concepção de um novo quadro estratégico da cooperação europeia no domínio da educação e formação depois de 2010, continuar a envidar esforços para aumentar o grau de compreensão para questões relacionadas com o desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação através da educação e da formação no âmbito geral de uma estratégia alargada no domínio da inovação da UE.

2007: 4 000 EUR

2008: 4 000 EUR

2009: 4 000 EUR

2010: 4 500 EUR

2011: 4 500 EUR

2012: 5 000 EUR

2013: 6 000 EUR

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

—

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos que se destinem à conservação e protecção de elementos do património que façam parte de bens produtivos (edifícios agrícolas), desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

—

até 50 % das despesas elegíveis para investimentos destinados à preservação de elementos do património de carácter não produtivo, localizados em explorações agrícolas (elementos com valor arqueológico ou histórico),

—

até 50 % de auxílio adicional para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

—

a contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

—

até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

—

os auxílios serão concedidos até 50 % das despesas, em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

—

até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

—

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

—

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

—

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

—

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

—

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

—

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

2007: 30 000 EUR

2008: 50 000 EUR

2009: 50 000 EUR

2010: 50 000 EUR

2011: 60 000 EUR

2012: 60 000 EUR

2013: 60 000 EUR

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

—

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas

2007: 48 000 EUR

2008: 50 000 EUR

2009: 55 000 EUR

2010: 58 000 EUR

2011: 60 000 EUR

2012: 60 000 EUR

2013: 63 000 EUR

—

até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

—

até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões.

—

para investimentos em elementos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

—

para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

—

pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

—

o montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

—

até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

—

até 100 % dos custos reais através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

—

o auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação e formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web e despesas de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

—

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

—

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

—

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

—

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

—

artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

—

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano RS

Dunajska 58

SLO-1000 Ljubljana

—

promover a mobilidade transnacional dos agentes culturais,

—

incentivar a circulação transnacional de obras e produções artísticas e culturais,

—

incentivar o diálogo intercultural.

1.

Apoio a projectos culturais (domínio de acção 1)

Apoio a organizações culturais para projectos orientados para a colaboração transfronteiriça e para criação e realização de actividades culturais e artísticas.

O objectivo deste domínio de acção consiste em apoiar a cooperação entre organizações, como teatros, museus, associações profissionais, centros de investigação, universidades, institutos culturais e autoridades públicas de diferentes países participantes no Programa Cultura a fim de permitir a cooperação entre diferentes sectores e a extensão do seu alcance cultural e artístico para além das fronteiras.

Este domínio de acção divide-se nas quatro categorias abaixo descritas.

Domínio de acção 1.1: projectos plurianuais de cooperação (com duração de três a cinco anos)

A primeira categoria procura fomentar relações culturais transnacionais a título plurianual, apoiando, no mínimo, seis operadores culturais de seis países elegíveis diferentes com vista à cooperação e ao trabalho sectorial e intersectorial com o objectivo de desenvolver actividades culturais conjuntas durante um período de três a cinco anos. Os fundos anuais disponibilizados variam entre um montante mínimo de 200 000 EUR e um montante máximo de 500 000 EUR, embora o apoio da UE se limite a um máximo de 50 % do custo total elegível. Estes fundos destinam-se a ajudar a estabelecer ou a alargar o alcance geográfico de um projecto e a manter a sua sustentabilidade para além do período de financiamento.

Domínio de acção 1.2.1: projectos de cooperação (com uma duração máxima de 24 meses)

A segunda categoria diz respeito a acções partilhadas, no mínimo, por três operadores culturais de três países elegíveis diferentes, no âmbito de uma colaboração sectorial e intersectorial durante um período máximo de dois anos. São especialmente visadas acções que explorem formas de cooperação a longo prazo. São disponibilizados fundos entre 50 000 EUR e 200 000 EUR, embora o apoio da UE se limite a 50 % do custo total elegível.

Domínio de acção 1.2.2: projectos de tradução literária (com uma duração máxima de 24 meses)

A terceira categoria diz respeito ao apoio a projectos de tradução. O apoio da UE à tradução literária tem o objectivo de reforçar o conhecimento da literatura e da herança literária dos cidadãos europeus através da promoção da circulação de obras literárias entre países. As editoras podem receber subvenções para a publicação e tradução de obras de ficção de uma língua europeia para outra língua europeia. São disponibilizados fundos entre 2 000 EUR e 60 000 EUR, embora o apoio da UE se limite a 50 % do custo total elegível.

Domínio de acção 1.3: projectos de cooperação com países terceiros (com uma duração máxima de 24 meses)

A quarta categoria procura apoiar projectos de cooperação cultural destinados ao intercâmbio cultural entre países participantes no programa e países terceiros que tenham celebrado acordos de associação ou de cooperação com a UE, desde que estes contenham cláusulas de carácter cultural. Anualmente, é feita a selecção de um ou mais países terceiros para o ano em questão. Este(s) país(es) é(são) oportunamente indicado(s) todos os anos no sítio Web da agência de execução antes do fim do prazo de apresentação de candidaturas.

A acção deve gerar uma dimensão de cooperação internacional concreta. Os projectos de cooperação envolvem, no mínimo, três agentes culturais de três países elegíveis diferentes e a cooperação cultural com pelo menos uma organização do país terceiro seleccionado e/ou actividades culturais realizadas no país terceiro seleccionado. São disponibilizados fundos entre 50 000 EUR e 200 000 EUR, embora o apoio da UE se limite a 50 % do custo total elegível.

2.

Apoio a organizações activas no plano europeu no domínio da cultura (domínio de acção 2)

As organizações culturais que trabalhem ou pretendam trabalhar a nível europeu no domínio da cultura podem receber apoio ao nível das despesas de funcionamento. Este domínio de acção visa organizações que promovem um sentido de partilha de experiência com uma verdadeira dimensão europeia.

A subvenção concedida no âmbito deste domínio de acção traduz-se num apoio às despesas de funcionamento incorridas para as actividades permanentes dos organismos beneficiários. Esta difere profundamente de quaisquer outras subvenções que possam ser concedidas no âmbito dos restantes domínios de acção do programa.

São quatro as categorias de organizações elegíveis para este domínio de acção:

São disponibilizados fundos máximos com base na categoria aplicável, embora o apoio da UE se limite, no máximo, a 80 % dos custos totais elegíveis.

—

ser uma organização pública (4) ou privada com estatuto jurídico cuja actividade principal se enquadre no domínio da cultura (sectores cultural e criativo), e

—

possuir sede jurídica num dos países elegíveis.

—

os Estados-Membros da UE (5),

—

os países do EEE (6) (Islândia, Liechtenstein, Noruega),

—

países candidatos à adesão à UE (Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) e Sérvia.

1.

a medida em que o projecto possa gerar uma verdadeira mais-valia europeia (total de 0-5 pontos);

2.

a pertinência das actividades para os objectivos específicos do programa (total de 0-5 pontos);

3.

a medida em que as actividades propostas sejam concebidas e possam ser executadas com êxito e com um elevado nível de excelência (total de 0-5 pontos);

4.

a qualidade da parceria (apenas para os domínios de acção 1.1, 1.2.1 e 1.3) (total de 0-5 pontos);

5.

a medida em que as actividades possam produzir resultados que satisfaçam os objectivos do programa (total de 0-5 pontos);

6.

a medida em que os resultados das actividades sejam devidamente comunicados e promovidos (total de 0-5 pontos);

7.

o impacto a longo prazo e a sustentabilidade (não aplicável ao domínio de acção 1.2.2) (total de 0-5 pontos);

8.

a dimensão de cooperação internacional (apenas para o domínio de acção 1.3: projectos de cooperação cultural com países terceiros) (total de 0-5 pontos).

Direcção-Geral da Educação e da Cultura

http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura

http://eacea.ec.europa.eu/culture/index_en.htm

1.

relativamente a produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006:

2.

relativamente a produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (2):