ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 125
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
22 de Maio de 2008

Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2008/C 125/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

1

2008/C 125/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

5

2008/C 125/03

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4746 — Deutsche Bahn/English Welsh & Scottish Railway Holdings (EWS)] ( 1 )

6

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2008/C 125/04

Taxas de câmbio do euro

7

2008/C 125/05

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

8

2008/C 125/06

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

9

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 125/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

10

2008/C 125/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

13

2008/C 125/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional ( 1 )

17

 

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

Órgão de Fiscalização da EFTA

2008/C 125/10

Valores dos limiares no domínio dos contratos públicos

19

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

 

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

2008/C 125/11

Anúncio de concurso geral EPSO/AD/130/08

20

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão

2008/C 125/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5177 — Goldman Sachs/Candover/Expro) ( 1 )

21

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/01)

Data de adopção da decisão

19.3.2008

Número do auxílio

N 416/07

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Οριζόντιο καθεστώς ενισχύσεων στη ναυπηγική βιομηχανία

(Orizontion kathestws enisxusewn sth nauphgikh biomhxania)

Base jurídica

N 3016/02, N 3299/04, N 2642/98, N 2322/95, N 1796/98· N 1338/83· N 2367/95, 2003/C317/06, 2006/C260/03, 2000/C71/07, EK 2204/2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional, desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenções não reembolsáveis

Orçamento

Despesa anual prevista: —

Montante global do auxílio previsto: 10 milhões de EUR

Intensidade

Auxílios regionais: nas regiões referidas no n.o. 3, alínea a), artigo 87.o do Tratado e em conformidade com o mapa aprovado pela Comissão para a concessão de auxílios regionais, a intensidade do auxílio não deve exceder 22,5 %, enquanto nas regiões referidas no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado e de acordo com o mapa acima referido aprovado pela Comissão, a intensidade do auxílio não deve exceder 12,5 % ou o limite máximo aplicável aos auxílios regionais, aplicando-se o que for menor.

A intensidade máxima de auxílio à inovação — 20 % dos custos elegíveis

Duração

19.3.2008-31.12.2008

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης/Γενική Διεύθυνση Βιομηχανίας

Μεσσογείων 107-109, GR-10192 Αθήνα

(Ypourgeio Anaptuxis/geniki dieuthinsi Biomixanias

Messoyeion 107-109, GR-10192 Athina)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

26.3.2008

Número do auxílio

N 618/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur einzelbetrieblichen Technologieförderung

Base jurídica

Richtlinie des Landes Thüringen zur einzelbetrieblichen Technologieförderung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 34,5 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 207 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Aufbaubank

Gorkistraße 9

D-99084 Erfurt

Postfach 90 02 44

D-99105 Erfurt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

9.4.2008

Número do auxílio

N 661/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus dem Programm für rationelle Energieverwendung

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus dem „Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação, protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 120 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

2008-31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft, Mittelstand und Energie des Landes NRW

Haroldstraße 4

D-40190 Düsseldorf

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

18.3.2008

Número do auxílio

N 4/08

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til miljøteknologi

Base jurídica

Finansloven 2007, konto 23.27.09 med tekstanmærkning 106

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, pequenas e médias empresas, poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 44,8 milhões de DKK

Intensidade

100 %

Duração

15.3.2008-31.12.2009

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljøministeriet/Miljøstyrelsen

Strandgade 29

DK-1401 København K

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

10.4.2008

Número do auxílio

N 76/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der CIRR-Finanzierungsregelung für den Export von Schiffen

Base jurídica

Richtlinien für die Übernahme von Gewährleistungen zur Absicherung des Zinsrisikos bei der Refinanzierung von CIRR-Krediten für den Bau von Schiffen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 4,39 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2008-31.12.2011

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW)

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/02)

Data de adopção da decisão

3.4.2008

Número do auxílio

N 726a/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Netherlands

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Omnibus Decentraal — „Omnibus regeling voor provincies en gemeenten inzake de staatssteunaspecten van subsidiemaatregelen ten behoeve van onderzoek, ontwikkeling en innovatie”

Base jurídica

Algemene wet bestuursrecht (Titel 4,2), Provinciewet, Gemeentewet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 468 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 3 745 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse provincies en gemeenten

Contact Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties

Bezuidenhoutseweg 67

2500 EB Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/6

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.4746 — Deutsche Bahn/English Welsh & Scottish Railway Holdings (EWS)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/03)

Em 6 de Novembro de 2007, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1 do artigo 6.o, em conjugação o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão está apenas disponível em inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio Europa, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu), que proporciona um acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32007M4746.

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/7

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Maio de 2008

(2008/C 125/04)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,5753

JPY

iene

162,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4588

GBP

libra esterlina

0,80145

SEK

coroa sueca

9,2993

CHF

franco suíço

1,6228

ISK

coroa islandesa

115,82

NOK

coroa norueguesa

7,8550

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,085

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

3,3905

RON

leu

3,6487

SKK

coroa eslovaca

31,215

TRY

lira turca

1,9648

AUD

dólar australiano

1,6346

CAD

dólar canadiano

1,5509

HKD

dólar de Hong Kong

12,2886

NZD

dólar neozelandês

2,0216

SGD

dólar de Singapura

2,1389

KRW

won sul-coreano

1 639,10

ZAR

rand

12,0660

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9636

HRK

kuna croata

7,2503

IDR

rupia indonésia

14 637,69

MYR

ringgit malaio

5,0748

PHP

peso filipino

68,029

RUB

rublo russo

37,1710

THB

baht tailandês

50,225

BRL

real brasileiro

2,5893

MXN

peso mexicano

16,3422

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/8

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

(2008/C 125/05)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as restantes moedas de euro em circulação, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo.

Estado emissor: Bélgica

Objecto da comemoração: 60.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa linhas curvas que evoluem num rectângulo em que figura o número 60. Por cima do desenho, a data 2008, e por baixo, a inscrição «UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS». O nome do país nas três línguas oficiais «BELGIE — BELGIQUE — BELGIEN» está inscrito em semicírculo na parte inferior. O símbolo da oficina e a marca da Casa da Moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita.

Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 5 milhões de unidades

Data de emissão: Abril-Maio de 2008

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetidas seis vezes e orientadas alternadamente para cima e para baixo.

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro. Ver igualmente a Recomendação da Comissão de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/9

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

(2008/C 125/06)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as restantes moedas de euro em circulação, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo.

Estado emissor: Eslovénia

Objecto da comemoração: 500.o aniversário do nascimento de Primož Trubar

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa a efígie de Primož Trubar, de perfil voltado para a esquerda. À esquerda, em dois semicírculos, as inscrições «PRIMOŽ TRUBAR» e «1508-1586». Em baixo, à direita, em semicírculo, a inscrição «SLOVENIJA 2008».

Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 1 milhão de unidades

Data de emissão aproximativa: Maio de 2008

Inscrição no bordo: A inscrição «SLOVENIJA» seguida de um ponto gravado.

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro. Ver igualmente a Recomendação da Comissão de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/07)

Número do auxílio

XS 63/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Rheinland-Pfalz

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regionales Landesförderprogramm

Base jurídica

Vorschriften der Landeshaushaltsordnung des Landes Rheinland-Pfalz

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

26 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento.

Se possível no âmbito dos auxílios de minimis:

Pequenas empresas: até 20 %

Médias empresas: até 10 %

Sim

Data de execução

1.1.2008

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Indeterminada (a notificação será realizada em conformidade com o novo Regulamento de isenção por categoria a partir da sua entrada em vigor)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME em obter investimentos destinados a criar uma empresa permanente ou a melhorar a sua competitividade. Fomentando especialmente os investimentos em regiões desfavorecidas

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios com finalidade regional a favor das PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Stiftsstraße 9

D-55116 Mainz

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Holzhofstraße 4

D-55116 Mainz

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim


Número do auxílio

XS 65/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

WHG Wasserski Hamburg GmbH, Am Neuländer Baggerteich 3, D-21079 Hamburg

Base jurídica

Gesetz über Kreditkommission vom 29.04.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133)

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,0065 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

28.2.2008

Duração

28.8.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Freie und Hansestadt Hamburg

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Referat Finanzierungshilfen

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg


Número do auxílio

XS 66/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Firma Reifen Börse Jessen e.K., Inh. Alexander Jessen/Reifen Börse Tuning Jessen GmbH, Bramfelder Chaussee 179, D-22117 Hamburg

Base jurídica

Gesetz über die Kreditkommission vom 24.9.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133)

Tipo de auxílio

Ad hoc

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 0,003995 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

20.2.2008

Duração

20.8.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Freie und Hansestadt Hamburg

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Referat Finanzierungshilfen

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg


Número do auxílio

XS 67/08

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fondo di garanzia per le piccole e medie imprese operanti nel commercio, nel turismo e nei servizi

Base jurídica

DL 31 marzo 1998 n. 114 — Articolo 24.4.a

Decreto n. 400 del 30 marzo 2001

Legge n. 296 del 27 dicembre 2006 — Articolo 1, commi 877, 878

Legge n. 244 del 24 dicembre 2007 — Articolo 1, comma 133

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

3.3.2008

Duração

31.12.2009

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico; alojamento e restauração (restaurantes e similares); actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo economico

Via Molise, 2

I-00187 Roma


Número do auxílio

XS 68/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Regiones comprendidas en el apartado 3 letra a) del Tratado CE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Infraestructuras Científico Tecnológicas Subprograma de Creación y Consolidación de Centros Tecnológicos «CREA»

Base jurídica

Orden ITC/2040/2007, de 4 de julio, modificada por la Orden PRE 660/2008 de 7 de marzo (B.O.E. no 62 de 12.3.2008). Anexo III.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos: 4,85714 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Política de la Pequeña y Mediana Empresa

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana no 160, 11a planta

E-28071 Madrid

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/08)

Número do auxílio

XS 69/08

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subprograma de Apoyo a las Jóvenes Empresas Innovadoras (JEI)

Base jurídica

Orden PRE/545/2008, de 29 de febrero, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas a la ciencia y tecnología en la línea instrumental de actuación de utilización del conocimiento y transferencia tecnológica, enmarcada en el Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011 (B.O.E. 1.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

2.3.2008

Duração

31.12.2011

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Comercio y Turismo

Dirección General de Política de la Pequeña y Mediana Empresa

Paseo Castellana no 160, Planta 11

E-28046 Madrid


Número do auxílio

XS 70/08

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Incentivi alle cooperative sociali per investimenti e consulenze aziendali

Base jurídica

Regolamento recante norme concernenti interventi per l'incentivazione della cooperazione sociale, approvato con decreto del Presidente della Regione 25 febbraio 2008, n. 067/Pres. — Capo II – LR 20/2006, art. 10

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

6.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Actividades dos serviços relacionados com a agricultura; actividades de plantação e manutenção de jardins e de espaços verdes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amministrazioni provinciali Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine – Regione Friuli Venezia Giulia

Gorizia:

Corso Italia, 55

I-34170 Gorizia

Tel. (39) 04 81 38 51

Pordenone:

Largo S. Giorgio, 12

I-33170 Pordenone

Tel. (39) 04 34 23 11

Trieste:

Piazza Vittorio Veneto, 4

I-34132 Trieste

Tel. (39) 04 03 79 81

Udine:

Piazza Patriarcato, 3

I-33100 Udine

Tel. (39) 04 32 27 91


Número do auxílio

XS 72/08

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος

Kypros

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Δέσμη Προγραμμάτων για Έρευνα, Τεχνολογική Ανάπτυξη και Καινοτομία 2008

Desmi Programmaton gia Ereyna, Tehnologiki Anaptyksi kai Kainotomia 2008

Base jurídica

Απόφαση του Διοικητικού Συμβουλίου του Ιδρύματος Προώθησης Έρευνας με ημερομηνία 6 Νοεμβρίου 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 70 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

6.3.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας

Γωνία Απελλή & Νιρβάνα

Ταχ. Κιβώτιο 23422

CY-1683 Λευκωσία

(Idryma Proothisis Ereynas

Gonia Apelli & Nirbana

Tah. Kibotio 23422

CY-1683 Leykosia)


Número do auxílio

XS 73/08

Estado-Membro

Portugal

Região

Todas as NUTS II de Portugal: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SI Inovação

SI PME

SI I&DT (decorrente da notificação do Auxílio Estado N 780/07)

Base jurídica

SI Inovação — Portaria n.o 1464/2007

SI PME — Portaria n.o 1463/2007

SI I&DT — Portaria n.o 1462/2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 300 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

3.3.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, serviços de transporte, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Programa Operacional Temático Factores de Competitividade

(www.pofc.qren.pt)

—

Programa Operacional Regional do Norte

(www.ccdr-n.pt/novonorte)

—

Programa Operacional Regional do Centro

(www.ccdrc.pt/po-centro-2007-2013)

—

Programa Operacional Regional de Lisboa

(www.porlisboa.qren.pt)

—

Programa Operacional Regional do Alentejo

(www.ccdr-a.gov.pt/poaqren/)

—

Programa Operacional Regional do Algarve

(www.ccdr-alg.pt)

—

Programa Operacional Regional da Madeira

(www.idr.gov-madeira.pt/pt/legis_intervir.asp)

—

Programa Operacional Regional dos Açores

(www.proconvergencia.azores.gov.pt)

http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/P1464_07.pdf

http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/Portaria1463_07.pdf

http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/Portaria1462_07.pdf


Número do auxílio

XS 74/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Islas Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Modernización del comercio minorista

Base jurídica

Orden de la Consejería de Industria, Comercio y Nuevas Tecnologías del Gobierno de Canarias, de 23 de mayo de 2007, que convoca subvenciones para la realización de inversiones destinadas a la modernización del comercio minorista (BOC no 109, de 1 de junio de 2007 — corrección de errores en BOC no 116, de 12 de junio de 2007)

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/anexos/2007/109/00123-00138.pdf

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/anexos/2007/116/00105-00106.pdf

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,8 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

13.11.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Empleo, Industria y Comercio del Gobierno de Canarias

Avda. de Anaga no 35

Edificio de Usos Múltiples I, planta 8a

E-38071 Santa Cruz de Tenerife

C/ León y Castillo no 200

Edificio de Servicios Múltiples III — planta 4a

E-35071 Las Palmas de Gran Canaria

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/09)

Número do auxílio

XR 9/08

Estado-Membro

Polónia

Região

Łódzkie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Indesit Company Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Uchwała Rady Ministrów z dnia 21 marca 2007 r.: Uchwała nr 45/2007 w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Indesit Company Polska Sp. z o.o. w Radomsku pod nazwą: Fabryka zmywarek i pralek, w latach 2007–2010

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Montante global do auxílio previsto

11,486 milhões de PLN; pago durante 2008-2010

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

30.5.2007

Duração

30.6.2011

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

DK29.71, DK29.72

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.mg.gov.pl/Przedsiebiorcy/Specjalne+strefy+ekonomiczne/pomoc+regionalna.htm

Outras informações

—


Número do auxílio

XR 40/08

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

L.R. 34/2004 «Contratto di insediamento e sviluppo»

Base jurídica

Legge regionale 34/2004

Determinazione dirigenziale n. 25 del 14 febbraio 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

50 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Direzione attività produttive

via Pisano, 6

I-10152 Torino

direzioneA16@regione.piemonte.it

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.regione.piemonte.it/industria/leggi/lr342004.htm

Outras informações

—

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/19

Valores dos limiares no domínio dos contratos públicos

(2008/C 125/10)

Os valores dos limiares aplicáveis nos termos do acto referido no ponto 2 (1) do anexo XVI do Acordo EEE [Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007 da Comissão] e do acto referido no ponto 4 (2) do anexo XVI do Acordo EEE [Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1422/2007] são os seguintes:

EUR

ISK

CHF

(Liechtenstein)

NOK

80 000

6 828 496

127 173

642 446

133 000

11 352 374

211 426

1 068 066

206 000

17 583 377

327 471

1 654 298

412 000

35 166 754

654 943

3 308 595

750 000

64 017 150

1 192 250

6 022 928

1 000 000

85 356 200

1 589 667

8 030 571

5 150 000

439 584 430

8 186 785

41 357 440

(1)  Com a última redacção que lhes foi dada pelas Decisões do Comité Misto do EEE n.o 68/2006 e n.o 69/2006, ambas de 2 de Junho de 2006, que alteram o anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE.

(2)  Idem.

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO)

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/20

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL EPSO/AD/130/08

(2008/C 125/11)

O Serviço Europeu de Selecção de Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral EPSO/AD/130/08 para recrutamento de juristas linguistas (AD7) de língua espanhola.

O anúncio de concurso é publicado unicamente em espanhol no Jornal Oficial C 125 A de 22 de Maio de 2008.

Podem ser consultadas todas as informações no sítio Internet do EPSO: http://europa.eu/epso

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

22.5.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 125/21

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5177 — Goldman Sachs/Candover/Expro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 125/12)

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Maio de 2008, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA) e Candover Partners Limited («Candover», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do Expro International Group PLC («Expro», Reino Unido), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 17 de Abril de 2008.

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: exerce a sua actividade à escala mundial nos domínios da banca de negócios e da gestão de carteiras e de investimentos,

—

Candover: exerce a sua actividade à escala mundial no domínio dos capitais de investimento,

—

Expro: prestação de serviços e fornecimento de produtos destinados a medir, melhorar, controlar e tratar a produção de poços de petróleo e de gás de alto valor (gestão da produção de poços).

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5177 — Goldman Sachs/Candover/Expro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.