20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/1

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Áustria relativo ao período de 2007-2010.

(2)

Nos últimos anos, a Áustria conheceu um crescimento económico robusto, superior em média ao dos outros países da área do euro. Num contexto de fraco consumo privado, as principais contribuições para o crescimento vieram das exportações líquidas e do investimento. A manutenção da moderação salarial contribuiu para preservar a estabilidade dos preços e reforçar, ao mesmo tempo, a competitividade externa.

O mercado de trabalho austríaco apresentou bons resultados, nomeadamente uma taxa de desemprego das mais baixas da UE e uma taxa de emprego total superior ao nível de 70 % visado pela Estratégia de Lisboa. Porém, a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos continua a ser muito inferior à média da UE. Com uma dívida pública superior a 60 % do PIB, o défice das administrações públicas tem vindo a diminuir desde 2005, mas a consecução do objectivo de equilíbrio orçamental foi várias vezes adiada. A consolidação duradoura das finanças públicas dependerá também da revisão das relações orçamentais entre os vários níveis da administração, que são actualmente demasiado complexas e pouco transparentes.

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 3,4 % em 2007 para 2,5 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis. Atendendo à recente evolução dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, a inflação poderá ser um pouco mais elevada do que a projectada no programa, mas a manutenção da moderação salarial deveria contribuir para preservar o elevado nível de competitividade.

(4)

Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima o défice das administrações públicas em 0,7 % do PIB, contra um objectivo de 0,9 % do PIB fixado na anterior actualização. A superação do objectivo resulta principalmente de uma evolução cíclica mais favorável do que a prevista, com receitas superiores às previsões orçamentais, que compensam parcialmente um crescimento das despesas mais elevado do que o previsto. Em particular, o produto do imposto sobre o rendimento do trabalho e das pessoas colectivas, bem como o imposto sobre os rendimentos dos valores mobiliários, originaram receitas superiores às projectadas. O Conselho regista o facto de que, de modo geral, a execução orçamental em 2007 pode ser considerada globalmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo é alcançar, até 2010, o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias). Prevê-se que o saldo global das administrações públicas passe de um défice de 0,7 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,4 % do PIB em 2010, com um ajustamento diferido para o final do período. O excedente primário deverá melhorar um pouco menos, registando uma progressão de 0,9 pontos percentuais do PIB durante o período de programação. O défice estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, deverá diminuir cerca de 1 ponto percentual do PIB entre 2007 e 2010 (3). A consolidação assenta amplamente em reduções das despesas, sendo os factores principais a moderação das despesas sociais e as economias resultantes de reformas administrativas. Em comparação com o programa anterior, que previa que o OMP seria praticamente atingido em 2009, a nova actualização difere ligeiramente o ajustamento planeado, não obstante o crescimento em 2007 mais favorável do que o previsto. A dívida bruta das administrações públicas, estimada ligeiramente abaixo de 60 % do PIB em 2006, isto é, o valor de referência de previsto no Tratado, deverá diminuir ainda 4,5 pontos percentuais durante o período de programação.

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2008, mas, em 2009 e 2010, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos, não obstante os pressupostos macroeconómicos plausíveis. O programa não faculta, nomeadamente, informações suficientes sobre as medidas necessárias para apoiar a importante contenção das despesas prevista nos dois últimos anos do programa, embora as poupanças verificadas nos subsídios de desemprego e nas pensões, em consequência da reforma do sistema de pensões de 2004, devam contribuir para a diminuição do rácio das despesas. Também não é claro o modo como os objectivos de despesas têm em conta as despesas suplementares nos sectores da educação, I&D e infra-estruturas durante o período de programação e os ganhos de eficácia previstos na administração pública são incertos.

Por último, o programa anuncia reduções dos impostos para 2010, mas não prevê o seu financiamento. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se globalmente equilibrados, com, por um lado, défices potencialmente superiores aos visados, que ameaçam o respeito da trajectória de ajustamento apresentada no programa, mas, por outro, um PIB nominal que poderá ser mais elevado do que o previsto.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para assegurar a realização do OMP até 2010, como previsto no programa. Contudo, está prevista a manutenção de uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Em 2008, o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP implícito no programa é insuficiente e deveria ser fortemente intensificado para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que a melhoria anual do saldo estrutural deve ser superior a 0,5 % do PIB em períodos economicamente favoráveis. O Conselho regista ainda que o ritmo de ajustamento em 2008 também não está em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Após 2008, o ajustamento planeado deveria apoiar-se em medidas específicas de redução das despesas.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Áustria está sujeita a um risco reduzido. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é inferior à média da UE, prevendo-se que as despesas com pensões diminuam em percentagem do PIB a longo prazo. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados, como previsto no programa, deverá ainda contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9)

O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. No respeitante às medidas com um impacto orçamental directo, o programa de estabilidade e o relatório de execução prevêem ambos uma evolução das despesas a favor de categorias com um efeito positivo no crescimento, nomeadamente a I&D, as infra-estruturas e a educação. De modo similar, o relatório de execução contém informações sobre as reformas da administração pública e do sistema de saúde, assim como sobre a introdução de um novo quadro orçamental a médio prazo, que constituem elementos essenciais da consolidação orçamental apresentada no programa de estabilidade.

(10)

A estratégia orçamental do programa é apenas parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Áustria em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa, uma vez que o ajustamento estrutural em direcção ao OMP não se afigura suficiente.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/5

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Eslovénia relativo ao período de 2007-2010.

(2)

O forte crescimento geral do PIB, observado na Eslovénia na última década, atingiu o seu máximo no primeiro ano de participação do país na área do euro. Contudo, registou-se igualmente em 2007 uma subida acentuada da inflação, devido principalmente à evolução dos preços dos produtos de base, aliada a uma ausência de concorrência em determinados sectores, com risco de repercussões a nível salarial em 2008.

No contexto do forte crescimento económico observado durante o período que antecedeu a adesão à UE e à área do euro, realizaram-se importantes progressos na consolidação das finanças públicas. No futuro, há que reforçar a produtividade do factor trabalho, manter os salários alinhados pela produtividade e prosseguir os esforços orçamentais, a fim de promover a estabilidade macroeconómica, incluindo a descida da inflação. A adopção de medidas para enfrentar a recente aceleração da inflação na Eslovénia deveria permitir a manutenção da competitividade desta economia orientada para a exportação. Além disso, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas continua a ser um desafio, atendendo ao considerável impacto que o envelhecimento demográfico deverá ter a nível orçamental caso não sejam prosseguidas as reformas no sector das pensões. A fim de apoiar o processo de retoma económica em curso, importa prosseguir as reformas estruturais, nomeadamente no que diz respeito aos mercados do trabalho e dos produtos. No mesmo contexto, será igualmente positiva uma nova reorientação das despesas públicas para categorias promotoras do crescimento, abordando simultaneamente a questão da rigidez orçamental e melhorando a eficiência das despesas.

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB real abrandará de 5,8 % em 2007 para 4,6 % em 2008 e 4,1 % em 2009, subindo de novo para 4,5 % no final do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis, embora os riscos para 2008 decorrentes da conjuntura externa tenham aumentado desde a conclusão do programa de estabilidade. Após a inesperada subida da inflação em 2007, as projecções do programa nesta matéria são consideravelmente superiores às do último ano. Contudo, continuam a afigurar-se optimistas para 2008, dada a recente evolução dos preços dos bens alimentares e da energia. Os efeitos indirectos da forte subida da inflação em 2007, bem como os aumentos salariais na função pública que se alastram ao sector privado, podem conduzir a um maior diferencial de inflação em relação ao resto da zona euro. A persistir, esta situação levará a que a evolução da competitividade seja menos favorável do que a prevista no programa.

(4)

No respeitante a 2007, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontam para um défice das administrações públicas de 0,7 % do PIB, comparativamente a um objectivo de 1,5 % do PIB no programa de 2006. A diferença explica-se principalmente por um efeito de base positivo decorrente dos resultados de 2006 e por um crescimento do PIB nominal em 2007 superior ao previsto. Simultaneamente, ainda de acordo com a actualização de 2007 do programa, a evolução mais positiva do que o planeado a nível das receitas foi em parte contrabalançada por um crescimento das despesas mais elevado do que o planeado no programa de 2006. Contudo, as últimas informações, baseadas em fluxos de tesouraria, apontam para um resultado melhor em 2007, possivelmente com um ligeiro excedente. Globalmente, a execução orçamental em 2007 esteve em conformidade com o parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre o programa de estabilidade de 2006 (3), que convidava a Eslovénia a acelerar a realização do OMP e a tirar partido da conjuntura económica favorável, inclusive dos resultados orçamentais melhores do que os previstos para 2006. O Conselho observa que a execução orçamental em 2007 está também em consonância com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo constante da actualização é respeitar o objectivo de médio prazo (OMP) de um défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 1 % do PIB, por uma margem crescente durante o período de programação, embora se preveja um certo enfraquecimento em 2008. Esta mudança em relação ao objectivo do anterior programa, que consistia em alcançar o OMP até 2009, decorre dos resultados em 2006 melhores do que o previsto, (reflectindo sobretudo um maior crescimento do PIB nominal), pelo que o OMP já tinha sido amplamente satisfeito em 2006. Comparativamente ao programa de 2006, o défice global previsto na actualização de 2007 é inferior em cerca de 0,5 ponto percentual do PIB ao longo do período de programação, no quadro de uma melhor posição inicial.

O défice deverá aumentar para 0,9 % do PIB em 2008, diminuindo depois gradualmente e estando o maior ajustamento previsto para o último ano. Seguindo uma trajectória semelhante, o excedente primário deverá situar-se ligeiramente acima de 1 % do PIB em 2010. A consolidação prevista dever-se-á à contenção de despesas que, à excepção de 2008, compensará amplamente o declínio gradual do rácio das receitas. A diminuição das despesas primárias projectada durante o período de programação é de 2,25 pontos percentuais do PIB. Embora relativamente generalizada, reflecte sobretudo uma evolução moderada das despesas sociais, que representam 1/3 da consolidação total. Largamente influenciada pela reforma fiscal em curso, a diminuição gradual do rácio das receitas de 1,75 pontos percentuais deve-se principalmente aos impostos indirectos, embora se preveja um ligeiro aumento da fiscalidade directa.

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser um pouco menos favoráveis do que os previstos no programa. Em 2008, a possibilidade de um efeito de base positivo devido a um resultado orçamental potencialmente superior ao previsto contrabalança os riscos associados à actual deterioração do ambiente externo. Posteriormente, haverá certos riscos para a execução da estratégia orçamental devido, em especial, à substancial redução de despesas prevista, concentrada no final do período, e ao facto de todas as medidas subjacentes não estarem suficientemente explicitadas. Em certa medida, estes riscos são atenuados pelos bons antecedentes da Eslovénia nos últimos anos, o que indicia resultados melhores do que o previsto.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para respeitar o OMP ao longo de todo o período de programação, mas com uma margem inferior ao previsto para os últimos anos. A ligeira deterioração do saldo estrutural prevista para 2008 pode tornar-se pró-cíclica, embora tenham aumentado os riscos negativos decorrentes do ambiente externo. Uma tal evolução não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, parece justificar-se uma política orçamental mais rigorosa do que actualmente previsto para 2008, tendo em conta as fortes pressões inflacionistas actuais. O Conselho observa que tal estaria igualmente de acordo com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007 e que preconizam um planeamento cuidadoso da política orçamental para 2008, a fim de evitar o aumento dos desequilíbrios macroeconómicos. Depois de 2008, a orientação da política orçamental implícita no programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Eslovénia está sujeita a um risco elevado. A situação orçamental em 2007, tal como estimada no programa, manteve-se globalmente inalterada comparativamente a 2006 e está no limite do suficiente para estabilizar o rácio da dívida a longo prazo, antes de se ter em conta o impacto orçamental do envelhecimento demográfico. Contudo, este está bastante acima da média da UE, reflectindo principalmente um aumento maior das despesas de pensão. A manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e, em especial, a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento sensível das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deveriam contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9)

O programa de estabilidade afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em especial, ambos os documentos dão conta das principais medidas de reforma em curso, como a vasta reforma fiscal, os investimentos em infra-estruturas e as alterações ao sistema de transferências sociais. O programa não apresenta uma avaliação qualitativa completa do impacto global do programa nacional de reforma na estratégia orçamental de médio prazo. No entanto, apesar de não assumir um carácter sistemático, foi fornecida informação sobre o impacto orçamental directamente associado às grandes reformas previstas, que foi tida em conta nas projecções orçamentais.

(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Eslovénia em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da zona euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em especial, não prevê novas medidas significativas para intensificar a reforma do sistema de pensões com vista a assegurar a sustentabilidade a longo prazo.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

i)

tirar partido dos resultados orçamentais melhores do que o previsto obtidos em 2007 e fixar, para 2008 e anos seguintes, objectivos orçamentais mais ambiciosos do que os previstos no programa, a fim de evitar políticas pró-cíclicas;

ii)

manter-se apta a adoptar medidas destinadas a travar as pressões inflacionistas, complementando a orientação orçamental preconizada com políticas adequadas a nível salarial, do mercado do trabalho e da concorrência;

iii)

tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das despesas públicas, em especial através da prossecução da reforma do regime de pensões.

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/10

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda relativo ao período de 2007-2010.

(2)

Após mais de uma década de crescimento económico vigoroso, o rendimento per capita da Irlanda é dos mais elevados da União Europeia. Este desenvolvimento foi apoiado inicialmente pelo forte crescimento das exportações e, mais recentemente, pelo rápido aumento da procura interna. Durante este período, as finanças públicas melhoraram consideravelmente, permitindo assim uma redução notável do rácio da dívida pública.

A economia encontra-se agora numa fase de transição para um período de menor crescimento, caracterizado por uma deterioração da competitividade, devido às recentes evoluções adversas dos preços e da produtividade, agravado pelas estreitas relações com as economias britânica e dos EUA. No plano interno, o abrandamento do crescimento reflecte um regresso a níveis de actividade mais sustentáveis no sector da construção habitacional, uma deterioração do valor dos activos e um aumento do desemprego. Estes desenvolvimentos poderiam colocar dificuldades às finanças públicas, não obstante a sua sólida situação global, tendo em conta a redução prevista das receitas fiscais e as expectativas de aumento das despesas no melhoramento dos serviços públicos impulsionadas por um período prolongado de excedentes orçamentais. As perspectivas a curto e médio prazo para as finanças públicas também acentuam a necessidade de resolver rapidamente o problema da sua sustentabilidade a longo prazo provocado pelo envelhecimento da população.

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 4,8 % em 2007 para 3,5 %, em média, durante o resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário afigura-se plausível, reflectindo sobretudo um importante ajustamento no sector da habitação, compensado em certa medida por uma recuperação contínua das exportações líquidas. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se algo optimistas para 2008, tendo em conta as recentes evoluções dos preços dos produtos alimentares e da energia, mas plausíveis para os anos seguintes. As perspectivas de inflação e de competitividade nos últimos anos do programa são apoiadas por uma melhoria da produtividade e pelo impacto de uma pressão descendente dos salários, decorrente de um abrandamento do mercado do trabalho. O programa de estabilidade prevê igualmente uma descida do défice externo, que está de acordo com uma desaceleração da procura interna.

(4)

O programa de estabilidade de Dezembro de 2007 estima em 0,5 % do PIB o excedente das administrações públicas, contra um objectivo de 1,2 % do PIB fixado na anterior actualização e de 0,9 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007. Esta revisão no sentido da baixa reflecte despesas superiores ao programado e uma descida das receitas, ambas parcialmente compensadas por um efeito de base positivo em 2006. Enquanto que o resultado relativo às despesas da administração central em numerário foi amplamente conforme às previsões orçamentais, as despesas das administrações públicas registaram um crescimento mais elevado do que o previsto, especialmente no que se refere às despesas correntes em bens e serviços e aos subsídios de capital. A quebra das receitas deve-se sobretudo à deterioração do mercado imobiliário. De acordo com o parecer do Conselho sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (3), «a situação orçamental a médio prazo é sólida. No entanto, seria prudente prever uma margem de manobra que permita fazer face a uma eventual inversão do actual padrão de crescimento, impulsionado pelo dinamismo do sector imobiliário». Os resultados orçamentais de 2007, que implicaram uma redução considerável do excedente estrutural, reduziram a margem de manobra em 2008. O Conselho observa que, embora o saldo estrutural se mantivesse superior ao OMP, as derrapagens de despesas em 2007 implicam que a execução orçamental pode não estar totalmente coerente com as orientações adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5)

Apesar da deterioração da situação orçamental, o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias), foi amplamente alcançado em 2007. A estratégia do programa implica um decréscimo do saldo estrutural em 2008. Calculado de acordo com a metodologia comum, o excedente estrutural de 0,5 % do PIB em 2007 deverá dar lugar a um défice de cerca de 0,5 % do PIB em 2008, que se agravará progressivamente nos anos seguintes para atingir 0,75 % do PIB em 2010.

O saldo global deverá passar de um excedente de 0,5 % do PIB em 2007 para um défice próximo de 1 % no resto do período de programação. Partindo de resultados mais baixos do que o previsto em 2007 (de 0,75 de ponto percentual do PIB) e num contexto macroeconómico menos favorável, os objectivos orçamentais globais para 2008-2009 são manifestamente inferiores aos da anterior actualização (de 1,75 pontos percentuais do PIB). Para 2008, o programa prevê nova descida do rácio das receitas em virtude de uma menor componente fiscal do crescimento, enquanto as despesas deverão aumentar na sequência do impacto das decisões em matéria de despesas adoptadas em 2007 e nos anos anteriores, assim como das medidas anunciadas no orçamento de 2008. As projecções orçamentais para 2009 e 2010 incluem explicitamente provisões para imprevistos não afectados de, respectivamente, 0,4 % e 0,8 % do PIB. Em 2009 e 2010, prevê-se que o rácio das receitas continue a diminuir, embora a um ritmo mais lento, enquanto o rácio das despesas deverá estabilizar globalmente em 2009, diminuindo depois em 2010. Apesar da deterioração do ambiente económico e orçamental, as despesas de investimento deverão aumentar em percentagem do PIB durante o período de programação, o que deverá impulsionar o potencial produtivo a longo prazo da economia.

(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados em 2008. Contudo, em relação aos anos seguintes, observa-se uma falta de informações sobre as grandes medidas a tomar para manter o actual crescimento das despesas a um nível inferior ao crescimento do PIB nominal, designadamente no que respeita à massa salarial do sector público e às prestações sociais, que aumentaram substancialmente nos últimos anos em percentagem do PIB. Além disso, as receitas também estão sujeitas a riscos associados aos compromissos anteriores de redução de impostos e das contribuições sociais. Acresce que, embora a inclusão nas projecções orçamentais de provisões para imprevistos possa reflectir um planeamento prudente, não é de excluir a possibilidade de serem utilizadas para futuras medidas de redução de receitas e/ou de aumento das despesas. Para contrabalançar estes factores, há que contrapor os bons antecedentes da Irlanda, uma vez que os seus saldos orçamentais têm sido geralmente melhores do que o projectado nos recentes programas de estabilidade.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para manter o OMP depois de 2008. Se, por um lado, o OMP seria amplamente alcançado em 2008, a estratégia orçamental nos anos seguintes poderia implicar que o saldo estrutural se afastasse do OMP, o que não estaria em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento — e o Conselho nota que tal também não seria coerente com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007 — salvo se as margens previstas no programa a título de provisões para imprevistos não forem utilizadas, o que significaria a existência de uma situação fiscal significativamente melhor e/ou uma maior contenção de despesas do que anunciado no programa. Se for esse o caso, o esforço estrutural deveria ser intensificado para continuar a cumprir o OMP e a respeitar o Pacto.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Irlanda está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na Irlanda é muito superior à média da UE, devido principalmente a um forte aumento, nas próximas décadas, das despesas com pensões, nomeadamente sob influência da maturação do sistema de pensões. No entanto o rácio da dívida bruta situa-se bastante abaixo dos 60 % do PIB em 2007 e, a fim de pré-financiar parte das futuras despesas de pensões, são acumulados activos no Fundo nacional de reserva para pensões. A situação orçamental em 2007 estimada no programa, embora menos favorável do que a situação do programa anterior, contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Contudo, tal não é suficiente para compensar o impacto das futuras pressões sobre as despesas. Além disso, a evolução do saldo estrutural até 2010, tal como projectado no programa, poderia aumentar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Por conseguinte, a manutenção de elevados excedentes primários a médio prazo e a aplicação de medidas suplementares destinadas a reduzir o aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico deveriam contribuir para reduzir estes riscos.

(9)

O programa de estabilidade afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. O programa não fornece informações detalhadas sobre a forma como o impacto orçamental das medidas incluídas no relatório de execução é tido em conta no programa. Todavia, ambos os documentos referem o papel fundamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento a título de enquadramento para a definição de políticas orçamentais sustentáveis na Irlanda, destacando simultaneamente como a prioridade máxima do governo a execução do plano nacional de desenvolvimento 2007-2013 (para o investimento, nomeadamente em infra-estruturas).

(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Irlanda em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

i)

manter o OMP em 2008 e nos anos seguintes, através de um controlo rigoroso das despesas;

ii)

atendendo ao considerável aumento das despesas previsto, relacionado com o envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, graças à introdução de novas reformas do sistema de pensões.

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/15

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período de 2007 a 2010 (2) e fornece já algumas indicações das perspectivas para 2015.

(2)

A economia dinamarquesa caracterizou-se, nos últimos anos, por um forte crescimento do PIB em termos reais, um crescimento assinalável do emprego, uma elevada utilização das capacidades, uma inflação baixa e uma taxa de câmbio estável no seio do MTC II.

No ano passado, contudo, as limitações de capacidade começaram a inibir a actividade económica e apareceram sinais de subida da inflação induzida pelo nível dos preços e dos salários. Embora a balança externa continue a registar um excedente, os efeitos da crescente pressão dos custos e da escassez de mão-de-obra sobre a competitividade começam a suscitar preocupação. As finanças públicas mantêm-se sólidas, continuando a registar-se excedentes e a reduzir-se a dívida das administrações públicas. O principal desafio que se coloca à política orçamental na presente conjuntura é a necessidade de uma postura prudente, a fim de não agravar a pressão sobre o mercado de trabalho. Assegurar que as balizas de despesa são respeitadas representa outro desafio, sobretudo em períodos de forte dinamismo do lado das receitas, mas é uma tarefa importante face à alta fasquia fixada pelo governo dinamarquês em matéria de sustentabilidade orçamental.

(3)

Segundo as previsões do programa, a economia dinamarquesa atingiu o ponto mais alto do seu ciclo e entra agora num período de crescimento mais moderado. Prevê-se, assim, um abrandamento do crescimento do PIB em termos reais, de 2 % em 2007 para 1 % em média durante o período remanescente de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário baseia-se em hipóteses de crescimento plausíveis para 2008, mas prudentes para os anos seguintes, em virtude do pressuposto subjacente à actualização do programa de que o elevado hiato positivo do produto (calculado segundo a metodologia nacional) (4) se irá anular progressivamente no horizonte de 2011. As projecções do programa para a inflação induzida pelo nível dos preços e dos salários afiguram-se optimistas, particularmente para 2009, atendendo às pressões internas dos salários e às tendências globais. A estabilidade dos preços deverá contudo manter-se ao longo do período abrangido pelo programa.

(4)

O excedente das administrações públicas para 2007 é estimado em 4,0 % do PIB nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007, contra o objectivo de 2,8 % fixado na última actualização do programa de convergência. Este resultado superior ao que se apontava é reflexo do significativo efeito de base favorável registado desde 2006 e que se deve a um crescimento do emprego superior ao esperado e a receitas da produção de petróleo e gás natural (Mar do Norte) também superiores às previstas.

O actual programa prevê um excedente de 3,8 % do PIB, mas, como os dados mais recentes (5) sugerem que as receitas poderão exceder as previsões em meio ponto percentual do PIB, esse excedente deverá ser revisto em alta (para cerca de 4,5 % do PIB).

(5)

No quadro do objectivo geral de garantir a sustentabilidade orçamental, a meta principal da estratégia orçamental é manter excedentes altos, apesar de estes estarem a diminuir rapidamente [de 3,8 % do PIB em 2007 para 3,0 % em 2008 e 1,2 % em 2010 (6)], no contexto de uma conjuntura menos favorável. O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental é revisto em alta (7), em um quarto de ponto percentual do PIB, traduzindo-se num excedente estrutural (i.e. corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) entre 0,75 % e 1,75 % do PIB. O OMP será integralmente respeitado em todo o período de programação. A trajectória do excedente é grosso modo similar à da actualização anterior, embora parta de um valor superior, num contexto macroeconómico em larga medida comparável. A estratégia orçamental assenta no prosseguimento da política de congelamento dos impostos (8) e de contenção das despesas e contempla algumas reduções de impostos. A contenção das despesas é conseguida através do estabelecimento de limites anuais de crescimento do consumo público em termos reais (progressivamente mais estritos: de 1,75 % em 2008 para 1 % em 2009-2010) e de um tecto para o consumo público nominal fixado em 26,5 % do PIB corrigido de variações cíclicas no horizonte de 2015. O saldo estrutural calculado segundo a metodologia comum deverá manter-se globalmente inalterado, em 3,5 %, em 2007-2008 e baixar para 2,5 % em 2009-2010 (9). O programa aponta para excedentes inferiores no horizonte de 2015, em resultado de se começarem a fazer sentir os efeitos do envelhecimento demográfico e da diminuição das fontes de receita do Mar do Norte.

(6)

Os resultados orçamentais poderão ser melhores que o previsto no programa, devido especialmente aos resultados de 2007, que foram superiores ao previsto, conforme indicado por ocasião da apresentação da proposta de lei de orçamento do Estado para 2008, em 5 de Fevereiro de 2008. O historial de excedentes elevados, frequentemente revistos em alta graças a boas notícias do lado das receitas, e as prudentes perspectivas macroeconómicas a partir de 2009 compensam o risco associado ao desempenho algo mais fraco no que respeita aos limites de crescimento das despesas com o consumo público.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se suficiente para alcançar o OMP, com uma margem considerável, ao longo do período abrangido pelo programa, tal como previsto. A orientação da política orçamental subjacente ao programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento ao longo de todo o período.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Dinamarca está sujeita a um risco reduzido. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico é inferior à média da UE, graças nomeadamente à reforma do sistema de pensões prevista no acordo sobre a segurança social (10). Acresce que a situação orçamental em 2007 estimada no programa, que se caracteriza por um elevado excedente estrutural, contribui para a redução da dívida bruta. A manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados contribuirá para reduzir ainda mais os eventuais riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.

(9)

O programa de convergência afigura-se coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Ambos têm por base a estratégia económica apresentada pelo governo dinamarquês em Agosto de 2007 (Rumo a novos objectivos — Dinamarca 2015). São expressamente tidas em conta as incidências das grandes medidas de reforma nas finanças públicas, nomeadamente as medidas de política energética e o chamado «fundo de qualidade» para o investimento nos serviços públicos (serviços de cuidados de saúde, de acolhimento de crianças e de assistência aos idosos, principalmente).

(10)

No respeitante aos dados exigidos de acordo com o código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (11).

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/19

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado da Lituânia relativo ao período de 2007-2010 (2).

(2)

Nos últimos anos, a Lituânia conheceu um período de forte crescimento, impulsionado principalmente pela procura interna. As condições monetárias foram acomodatícias, atendendo ao elevado grau de euroização no quadro do regime de comité monetário (currency board) no seio do MTC II.

Na ausência de medidas suficientes para limitar o recurso excessivo ao crédito interno, o consumo privado e os investimentos imobiliários foram estimulados por uma rápida expansão do crédito, fomentada pelo desenvolvimento do sector financeiro. Surgiram, porém, certos limites de capacidade, uma vez que a emigração e o elevado crescimento económico conduziram a uma escassez de mão-de-obra, agravada pela inadequação das qualificações e por baixas taxas de participação, e a custos crescentes. Um crescimento dos salários cada vez mais rápido e superior à produtividade tem provocado uma inflação elevada e o declínio da competitividade dos preços. Embora se mantenham sólidos os resultados das exportações, o défice externo agravou-se rapidamente face a uma forte procura interna que originou um elevado crescimento das importações e acentuou a vulnerabilidade externa. Neste contexto, a política orçamental não permitiu colmatar os crescentes desequilíbrios macroeconómicos: o saldo das administrações públicas continuou a ser deficitário e, na falta de limites coercivos das despesas a médio prazo, as receitas, ainda que superiores às previstas, foram sistematicamente gastas. Os incentivos e as isenções fiscais têm favorecido a forte expansão do sector imobiliário, contribuindo, assim, para o sobreaquecimento da economia, apesar de as condições de obtenção de crédito, que se tornaram recentemente mais rigorosas, contribuírem positivamente para os ajustamentos necessários. A adopção de uma orientação orçamental mais estrita e de reformas estruturais no mercado de trabalho e no sistema de ensino, a qual vem reforçar a oferta, contribuirá substancialmente para fazer face aos desequilíbrios internos e externos e atrair investimento estrangeiro, assegurando desse modo a sustentabilidade do processo de convergência. Este aspecto reveste-se de especial importância, atendendo a que, no âmbito do seu regime monetário, a Lituânia dispõe de um número reduzido de instrumentos de política.

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais atinja 9,8 % em 2007, mas registe uma descida bastante acentuada em seguida (para 5,3 % em 2008 e 4,8 %, em média anual, durante a parte restante do período de programação). A procura interna deverá continuar a ser o principal motor do crescimento, não obstante a desaceleração prevista. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (3), este cenário afigura-se prudente, designadamente em 2008, dada a dinâmica recente. Registam-se algumas discrepâncias, nomeadamente entre o agravamento do desequilíbrio externo e a forte desaceleração da procura interna, que o programa não esclarece.

O programa prevê uma progressão da inflação de 5,8 % em 2007 para 6,5 % em 2008, seguida de uma descida para 5,1 % em 2009 e 3,6 % em 2010, indicando que os progressos realizados na via da convergência são muito limitados. Além disso, atendendo às tendências dos preços dos produtos alimentares, aos aumentos previstos dos preços do gás (explicitamente reconhecidos no programa e estimados em 1,5 % em 2008, mas não contemplados nas projecções de inflação para 2008) e às subidas de salários muito superiores ao crescimento da produtividade, que sublinham o perigo de exacerbação da espiral salários-preços, é evidente que estas projecções estão sujeitas a riscos ascendentes substanciais. No caso de se concretizar, como previsto no programa, o agravamento dos desequilíbrios externos, aumentaria a vulnerabilidade externa da economia. Porém, a evolução recente dos preços e dos salários, que sublinha o risco de degradação da competitividade, poderá gerar, por si só, uma deterioração das contas externas.

(4)

Para 2007, a actualização mais recente do programa de convergência estima o défice das administrações públicas em 0,9 % do PIB, um valor idêntico ao objectivo fixado na anterior actualização, não obstante os resultados em 2006 terem sido muito mais favoráveis do que o previsto. O efeito de base favorável de cerca de 0,6 % do PIB foi anulado por uma medida pontual de amplitude similar (4). À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, as receitas suplementares originadas por um crescimento económico superior ao projectado foram gastas em 2007 sobretudo pelo Fundo de Segurança Social e no co-financiamento nacional de projectos comparticipados pela UE. A execução orçamental em 2007 não corresponde ao convite formulado no parecer do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (5), uma vez que a conjuntura económica favorável e o défice inferior ao previsto registado em 2006 não conduziram a um objectivo de défice mais ambicioso para o ano seguinte. Além disso, embora o objectivo de médio prazo (OMP) — que consiste num défice estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias) de 1 % do PIB — tenha sido alcançado em 2006, verificou-se em 2007 uma ligeira derrapagem em relação ao OMP de cerca de 0,25 % do PIB.

(5)

A estratégia orçamental de médio prazo tem por principal objectivo a promoção da estabilidade macroeconómica, através de uma política orçamental mais estrita. Em relação à anterior actualização, a realização do OMP foi adiada por um ano, de 2008 para 2009, não obstante um cenário macroeconómico globalmente inalterado. Porém, a aplicação da metodologia comum às informações constantes do programa sugere que o OMP poderia ser atingido a partir de 2008. O programa visa uma melhoria progressiva do saldo global das administrações públicas, de um défice de 0,9 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,8 % em 2010. O saldo estrutural calculado de acordo com a metodologia comum deveria passar de um défice de 1,25 % do PIB em 2007 para um excedente de 1 % em 2010, sendo o principal esforço de ajustamento diferido para depois de 2008. O ajustamento, apoiado por um crescimento económico relativamente forte, deveria ser alcançado através de um aumento do rácio receitas/PIB superior ao do rácio despesas/PIB (3,9 pontos percentuais contra 2,2 pontos percentuais, respectivamente). Não obstante as novas reduções dos impostos directos, prevê-se que as receitas aumentem graças às maiores entradas de fundos comunitários, aos aumentos dos impostos especiais sobre o consumo e a uma nova melhoria substancial da cobrança de impostos. Do lado das despesas, o aumento deve-se a prestações sociais nitidamente mais elevadas e a investimentos públicos crescentes, apoiados essencialmente por fundos da UE. A lei sobre a disciplina orçamental aprovada em Novembro de 2007 visava estabelecer um compromisso firme em matéria de moderação orçamental. A lei, que entrou em vigor no início de 2008, estipula que a gestão financeira das administrações públicas deve visar situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias e prevê, para esse efeito, a obrigação de contenção da despesa. Todavia, a lei centra-se na preparação e execução anual do orçamento, não constituindo, em si, um enquadramento orçamental virado para o futuro, de médio prazo, que se torna necessário reforçar.

(6)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Mau grado as projecções muito prudentes em matéria de crescimento real e nominal a partir de 2008, as previsões de aumento das receitas parecem substanciais e optimistas, mesmo no âmbito de um cenário de crescimento macroeconómico mais favorável, especialmente atendendo ao impacto das novas reduções dos impostos directos e ao papel importante conferido à melhoria da cobrança de impostos. O programa não articula suficientemente o aumento sensível do rácio receitas não fiscais/PIB, em parte associado aos fundos comunitários, afigurando-se optimistas os resultados esperados da melhoria da cobrança de impostos. Por outro lado, devido ao grande número de medidas que acarretam um aumento da despesa e à necessidade de reforçar o enquadramento de médio prazo em matéria de planeamento e controlo das finanças públicas, existe o risco de as despesas continuarem a ser superiores aos limites previamente fixados. Em caso de desaceleração económica grave ou prolongada, que origine uma rápida queda do crescimento das receitas, o orçamento seria submetido a pressões acrescidas.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa afigura-se insuficiente para assegurar o cumprimento do OMP até 2009, como projectado no programa. Devido às medidas planeadas, que acarretam uma redução das receitas e um aumento das despesas, poderá, designadamente, verificar-se uma deterioração do saldo estrutural em 2008, ao passo que a Lituânia, que conhece actualmente um forte crescimento, deveria envidar esforços para obter uma melhoria estrutural anual superior ao valor de referência de 0,5 % do PIB. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa deveria, pois, ser reforçado, nomeadamente em 2008, para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Após a projectada realização do OMP, a orientação da política orçamental decorrente do programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, dadas as persistentes pressões externas e internas, seria conveniente adoptar uma política orçamental mais estrita do que a actualmente prevista.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da Lituânia está sujeita a um risco reduzido. O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento limitado nos próximos decénios, graças às reformas já adoptadas neste domínio. O actual nível da dívida bruta é muito baixo e a situação orçamental inicial em 2007 estimada no programa, mais favorável do que a situação inicial do anterior programa, contribuiria para conter os riscos que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(9)

O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. As medidas previstas no programa de convergência no domínio das finanças públicas estão em sintonia com as enunciadas no programa nacional de reforma. Em particular, os dois programas têm em conta as reformas em curso no domínio das pensões, saúde e fiscalidade. As informações prestadas nos dois programas sobre os custos orçamentais directos associados às reformas nos sectores da saúde e da educação são insuficientes, mas o programa de convergência contém dados mais pormenorizados sobre outras áreas das reformas. Não é, porém, fornecida uma avaliação qualitativa do impacto global do programa nacional de reforma no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo.

(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Lituânia em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Contudo, a orientação orçamental projectada não contribui adequadamente para melhorar a estabilidade macroeconómica e conter as pressões inflacionistas.

(11)

Ao aderir ao MTC II, a Lituânia assumiu compromissos relacionados com a política orçamental, o sector financeiro e as políticas estruturais. Neste contexto, as autoridades não reforçaram suficientemente a orientação da política orçamental e, embora tenham sido tomadas medidas para melhorar a qualidade do crédito, foram limitados os esforços no sentido de conter o seu crescimento. Não obstante o rápido crescimento económico registado nos últimos anos, o governo não conseguiu assegurar o equilíbrio orçamental, os objectivos orçamentais não foram suficientemente ambiciosos e as receitas suplementares foram na sua maior parte gastas. Deve ser reforçada a estratégia orçamental de médio prazo. Para moderar o crescimento do crédito, foram mantidas a um nível elevado as exigências de reservas, continuaram a ser efectuados cuidadosos controlos financeiros e foi alargada a base das reservas obrigatórias, mas o efeito directo destas medidas foi limitado. As iniciativas de combate à inflação anunciadas pelo governo em Março e Dezembro de 2007 vão no bom sentido, mas são ainda poucas as medidas concretas que delas decorreram e limitadas as repercussões sobre a inflação. Estão em curso certas reformas estruturais, mas é necessário envidar esforços suplementares nos domínios da educação e do mercado de trabalho e para atrair o investimento estrangeiro.

(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (6).

i)

procurando atingir resultados orçamentais nitidamente melhores em 2008 e nos anos seguintes do que os previstos no programa, nomeadamente através da contenção do crescimento das despesas, da poupança das receitas suplementares e do reforço do carácter coercivo dos limites de despesas a médio prazo;

ii)

combatendo as pressões inflacionistas, nomeadamente através da promoção de uma fixação dos salários em sintonia com os ganhos globais de produtividade e da adopção de medidas estruturais destinadas a eliminar os estrangulamentos no mercado de trabalho.

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/24

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da República Checa relativo ao período de 2007-2010.

(2)

A República Checa passa por um período de forte crescimento, que deverá abrandar a médio prazo. A forte descida, recentemente observada, da taxa de desemprego pode explicar-se sobretudo por factores cíclicos. O mercado do trabalho continua ainda a sofrer de rigidez estrutural, patente no elevado nível de vagas, na inadequação das competências e nas disparidades regionais em matéria de desemprego, que terá que ser abordada na futura política de emprego.

O programa de estabilização adoptado em 2007 é um passo no bom sentido, sendo no entanto necessário continuar a aplicar medidas com vista à consolidação orçamental. Nomeadamente, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas continua ameaçada, devido ao envelhecimento demográfico e à situação actual dos sistemas de pensões e de saúde. Uma reforma bem estruturada do sistema de pensões poderia também ter um impacto positivo no crescimento potencial. Não obstante os bons antecedentes da República Checa, as pressões inflacionistas deverão aumentar, devido aos aumentos da fiscalidade indirecta e dos preços dos produtos de base nos mercados internacionais.

(3)

De acordo com o programa de convergência, o crescimento do PIB deverá situar-se próximo dos 6 % em 2007 e diminuir para aproximadamente 5 % no resto do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos plausíveis. As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 apontam para que o crescimento do consumo privado se mantenha forte, devido ao incremento dos salários no sector privado e ao aumento do emprego, embora diminuindo em relação ao nível elevado de 2007, em virtude da consolidação orçamental prevista pelo governo. Tanto o programa de convergência como as previsões do Outono dos serviços da Comissão prevêem uma forte subida da inflação em 2008, provocada por aumentos da fiscalidade indirecta e dos preços dos produtos de base, o que poderia pesar na convergência nominal.

(4)

Para 2007, as previsões estabelecidas no Outono pelos serviços da Comissão e o programa de convergência estimam em 3,4 % do PIB o défice das administrações públicas, ou seja, 0,6 pontos percentuais abaixo do objectivo fixado na anterior actualização. Contudo, as recentes informações relativas à execução orçamental indicam que os resultados de 2007 poderiam ser significativamente melhores do que previsto no programa actual: as informações mais recentes levam a crer que o défice geral em 2007 poderá rondar os 2 % do PIB. Os resultados orçamentais mais baixos previstos devem-se principalmente aos efeitos de base de um rácio receitas/PIB em 2006 superior ao anunciado no anterior programa de convergência, assim como a uma certa contenção de despesas em 2007 e ao crescimento dinâmico das receitas, graças a um crescimento do PIB nominal mais forte de que o previsto. Um défice mais baixo em 2007 do que em 2006 está de acordo com o convite formulado no parecer do Conselho de 10 de Julho de 2007 sobre a anterior actualização do programa de convergência (3) no sentido de limitar a deterioração orçamental em 2007.

(5)

O principal objectivo da estratégia orçamental do programa é a correcção do défice excessivo em 2008 e, subsequentemente, a prossecução da consolidação na via do objectivo de médio prazo (OMP), ou seja, a obtenção de um défice estrutural de 1 % do PIB em 2012. Prevê-se que o défice das administrações públicas diminua de 3,4 % do PIB em 2007 para 2,9 % em 2008, 2,6 % em 2009 e 2,3 % em 2010. O défice primário segue uma trajectória semelhante, diminuindo de 2,3 % do PIB em 2007 para 1,1 % do PIB em 2010. O processo de consolidação basear-se-á sobretudo nas despesas. Em especial, a descida prevista do rácio receitas/PIB (em parte imputável à introdução de uma taxa de imposto único em 2008) será mais do que compensada por uma redução do rácio despesas/PIB. Esta última é relativamente generalizada, mas afecta principalmente as prestações e apoios sociais, sendo o investimento público a única categoria de despesas que deverá aumentar em percentagem do PIB. Com base num resultado superior ao previsto em 2006, os objectivos em matéria de finanças públicas registaram melhorias comparativamente aos do anterior programa de convergência. A última estimativa, que aponta para um défice geral mais baixo em 2007, significa que estes objectivos deveriam ser facilmente alcançáveis.

(6)

Os resultados em 2008 poderiam ser melhores do que o previsto, enquanto os riscos que pesam sobre os resultados orçamentais se manteriam neutros a partir de 2009. Por um lado, a República Checa tem um historial de défices inferiores ao projectado e as últimas previsões para 2007 são significativamente melhores do que o previsto no programa, o que poderia ter um efeito de base favorável a partir de 2008. Apesar do elevado número de reformas fiscais em curso, o que dificulta as previsões, as estimativas do programa em matéria fiscal afiguram-se prudentes. Por outro lado, a consolidação visada exige um controlo rigoroso das despesas, incluindo a contenção salarial e a redução do número de funcionários no sector público, enquanto os limites máximos de despesas foram ultrapassados nos anos anteriores. Não foram ainda explicitadas as novas medidas de consolidação para depois de 2008.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, nomeadamente à luz de resultados superiores ao previsto em 2007, a orientação orçamental do programa afigura-se coerente com uma correcção sustentável do défice excessivo até 2008, tal como recomendado pelo Conselho. Esta correcção depende da continuação da contenção das despesas e de um controlo rigoroso do impacto orçamental das reformas fiscais previstas no programa de estabilização. No entanto, não será alcançada uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP fixado no programa deveria ser acelerado e apoiado por medidas compatíveis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, embora a República Checa tenha vivido um período de forte crescimento, a meta do programa para 2010 implica a realização de um ajustamento importante em 2011-2012 para alcançar o OMP até 2012.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas da República Checa está sujeita a um risco elevado. A situação orçamental inicial do programa não é suficientemente forte para estabilizar o rácio da dívida a longo prazo. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na República Checa é bastante superior à média da UE, nomeadamente em virtude do aumento substancial das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, assim como do aumento significativo das despesas de saúde. A execução de reformas estruturais, nomeadamente no sector das pensões e da saúde, destinadas a conter o aumento significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, deve contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Embora tenham sido tomadas as primeiras iniciativas na via da reforma do sistema de saúde, continua por definir um calendário de reforma do sistema de pensões.

(9)

O programa de convergência afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. O programa nacional de reforma inclui algumas acções destinadas a melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a aumentar o volume e a qualidade do ensino e da investigação e a aumentar os incentivos ao regresso ao emprego. Embora o programa de convergência não forneça informações completas sobre os custos orçamentais directamente associados às principais reformas previstas no programa nacional de reforma, as projecções orçamentais do programa parecem ter em conta as implicações para as finanças públicas das reformas previstas no relatório de execução do PNR.

(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à República Checa em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa, dadas as acções limitadas a nível da reforma das pensões e da saúde.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).

i)

aproveitar os resultados orçamentais de 2007, provavelmente superiores ao previsto, para reduzir o défice em 2008 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB por uma margem mais ampla, graças à continuação da contenção das despesas;

ii)

aproveitar a elevada taxa de crescimento económico para intensificar mais ainda o ritmo de ajustamento, a fim de alcançar o mais rapidamente possível uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o valor de referência de 3 % do PIB e acelerar a progressão no sentido do OMP;

iii)

tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da execução das necessárias reformas dos sistemas de pensões e de saúde.

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/28

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o primeiro programa de estabilidade de Malta, relativo ao período 2007-2010.

(2)

Malta integrou a área do euro em 1 de Janeiro de 2008, com o crescimento do PIB a recuperar desde 2004. O fraco desempenho da economia nos primeiros anos da década deveu-se em parte a factores externos, a que Malta, sendo uma pequena economia aberta e dependente de sectores como o turismo e a electrónica, está particularmente exposta e que se revelaram voláteis.

As fraquezas estruturais internas explicam também o lento crescimento do PIB. A produtividade registou uma quebra anual média de cerca de l % entre 2001 e 2003, enquanto o aumento acentuado dos salários fez subir bruscamente os custos unitários do trabalho, levando à perda de competitividade externa. O desempenho da economia melhorou a partir de 2004, fundamentalmente em resultado da conjuntura favorável, mas também, em alguma medida, da moderação salarial e de uma subida de produtividade. No domínio orçamental, a integração na área do euro seguiu-se a um período de assinalável consolidação — estando a dívida, expressa em percentagem do PIB, em trajectória descendente desde 2005 –, e de avanço no combate à inflação. Neste novo contexto, ampliar a margem de manobra da política orçamental, através do reforço da consolidação orçamental e da reforma do enquadramento das despesas, nomeadamente no sector da saúde, onde estão a crescer rapidamente, constituirá um teste à capacidade de ajustamento de Malta a perturbações assimétricas. Acresce que tais reformas iriam melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo e permitir o redireccionamento da despesa para categorias que favorecem o crescimento, contribuindo assim para o aumento da produtividade. Conjugada com o prosseguimento da política de moderação salarial, uma maior produtividade iria impulsionar a competitividade — outro desafio que a economia maltesa enfrenta, especialmente no contexto da área do euro.

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais se situe em 3,5 % em 2007, abrande em 2008 e acelere a seguir, atingindo 3,4 % no final do período abrangido pelo programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em hipóteses plausíveis de crescimento para 2007. Para o período 2008-2010, as projecções de crescimento do PIB afiguram-se favoráveis, fundamentalmente devido à forte contribuição das exportações líquidas prevista para os últimos anos do período abrangido pelo programa. A concomitante melhoria do saldo externo de bens e serviços de 3,3 pontos percentuais do PIB em 2010, projectada no programa, afigura-se optimista.

As projecções do programa para a inflação parecem ser realistas e são consentâneas com as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007. No entanto, a possibilidade de novos aumentos nos salários do sector público, que poderia levar a um crescimento geral dos salários bastante superior aos ganhos de produtividade, poderá implicar uma evolução da competitividade de Malta menos favorável do que aquela para que aponta o programa de estabilidade.

(4)

O défice das administrações públicas em 2007 é estimado em 1,8 % e 1,6 % do PIB respectivamente nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 e no programa de estabilidade, contra o objectivo de 2,3 % fixado na última actualização do programa de convergência. Contudo, líquido de operações pontuais (que consistem sobretudo na venda de terrenos, tradicionalmente abatida às despesas), o défice efectivo em 2007 corresponde globalmente ao objectivo fixado no programa de convergência de 2006, apesar do efeito de base favorável desde esse ano. As receitas, expressas em percentagem do PIB, ficam significativamente aquém das expectativas, devido em grande medida a uma absorção dos fundos comunitários mais fraca do que previsto. Daí decorre que o rácio das despesas em 2007 seja também inferior ao previsto no programa de convergência de 2006. Como o ajustamento estrutural em 2007 se afigura na presente fase aquém de 0,5 ponto percentual do PIB, contra o valor de cerca de 1 ponto percentual previsto na última actualização do programa de convergência, a execução orçamental não corresponde ao convite que o Conselho dirigiu a Malta no seu parecer sobre o programa anterior, emitido em 27 de Fevereiro de 2007 (3), de «continuar a realizar progressos adequados em direcção ao OMP, tal como se prevê no programa».

(5)

Tal como na última actualização do programa de convergência, o principal objectivo em matéria orçamental delineado no programa de estabilidade é prosseguir a consolidação orçamental ao longo do período abrangido pelo programa, com a finalidade de alcançar até 2010 o OMP, que consiste no equilíbrio orçamental em termos estruturais (i.e. corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas pontuais e temporárias). Prevê-se que o saldo das administrações públicas melhore, passando de um défice de 1,6 % do PIB em 2007 a um excedente de 0,9 % do PIB em 2010. Com a projectada redução do peso dos juros da dívida, o excedente primário deverá crescer para 3,8 % do PIB em 2010. O saldo estrutural deverá registar, no período 2007-2010, uma melhoria correspondente a 2 pontos percentuais do PIB. O ajustamento nominal será realizado através de uma redução do rácio das despesas primárias superior a 3,5 pontos percentuais do PIB, o que compensa largamente a redução do rácio das receitas em 1,5 pontos percentuais do PIB. Recorrer-se-á menos do que no passado recente a medidas pontuais de redução do défice. A contenção das despesas tem uma base relativamente ampla, incidindo a tónica nas remunerações da função pública. A queda acentuada, nos últimos anos do período abrangido pelo programa, das receitas dos impostos indirectos em percentagem do PIB não é explicada no programa, assumindo-se, por outro lado, que o aumento das receitas provenientes de outros impostos directos excederá o custo das alterações introduzidas em 2008 no regime do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Num cenário macroeconómico largamente inalterado, as metas orçamentais estabelecidas para 2008 e 2009 no programa de estabilidade são menos ambiciosas, em cerca de 0,25 de ponto percentual do PIB, do que as previstas na actualização de 2006 do programa de convergência, reflexo de um esforço de ajustamento mais fraco em 2008. Segundo as projecções, a dívida bruta das administrações públicas, que se estima ir baixar para cerca de 63 % do PIB em 2007 — ainda assim acima do valor de referência de 60 % do PIB fixado no Tratado –, deverá continuar a baixar ao longo do período abrangido pelo programa em quase 10 pontos percentuais adicionais.

(6)

Os resultados orçamentais poderão ser piores que previsto no programa. No que respeita a 2008, o pressuposto de que as alterações ao regime do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares serão compensadas por outras categorias de receita, tipicamente voláteis, como o imposto de mais-valias e o imposto sobre o rendimento das sociedades, constitui um risco. Há também a possibilidade de derrapagem das despesas, associada, por exemplo, à decisão de subsidiar os preços dos serviços de utilidade pública sem medidas compensatórias.

A concessão de aumentos salariais generosos aos funcionários públicos do sector da saúde poderá levar a reivindicações semelhantes no resto do sector público. No que respeita a 2009 e 2010, os resultados poderão ser piores que previsto, devido ao cenário macroeconómico favorável subjacente às projecções do programa (embora as projecções de receitas fiscais para esses anos pareçam prudentes se se assumir que não haverá reduções de impostos discricionárias) e à falta de informação quanto às medidas subjacentes ao processo de consolidação, em particular no que respeita à prevista contenção da massa salarial do sector público. À luz destes riscos para as metas orçamentais, a evolução do rácio da dívida será provavelmente menos favorável do que prevê o programa, especialmente após 2008. Como aspecto positivo, note-se que, nos últimos anos, as despesas em percentagem do PIB têm sido inferiores ao previsto nos sucessivos programas, a que acresce o bom historial de Malta na consecução dos objectivos definidos para o défice das administrações públicas, visto que os resultados têm normalmente sido melhores que previsto.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa poderá não ser suficiente para se alcançar o OMP até 2010, tal como projectado. Contudo, haverá a partir de 2008 uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. A consolidação programada é consentânea com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que preconiza uma melhoria anual do saldo estrutural correspondente a 0,5 % do PIB, como valor de referência, e um esforço mais acentuado se a conjuntura for favorável. Todavia, dados os riscos atrás referidos, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP decorrente do programa deve ser sustentado com medidas, especialmente no que respeita a 2009 a 2010. Por último, tendo em conta os riscos que pesam sobre as projecções da dívida supramencionadas, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência durante o período abrangido pelo programa, prevendo-se que fique abaixo deste valor em 2009.

(8)

A sustentabilidade das finanças públicas de Malta está sujeita a um risco médio. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é significativamente inferior à média da UE, já que as despesas com as pensões, expressas em percentagem do PIB, tendem a diminuir no longo prazo. Todavia, a reforma do regime de pensões em 2006, cujo objectivo é aumentar simultaneamente a idade de reforma e o nível da pensão, poderá acarretar, a longo termo, uma despesa mais elevada. Acresce que o nível actual da dívida bruta continua a ser superior ao valor de referência fixado no Tratado. A situação orçamental em 2007 estimada no programa, que é melhor do que a situação inicial do programa anterior, contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. Melhorar a situação orçamental, aumentando, inter alia, a eficiência e a flexibilidade da despesa pública, nomeadamente a despesa — em rápido crescimento — com o sistema de saúde, que também ele sofre o impacto do envelhecimento demográfico, contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(9)

O programa de estabilidade afigura-se, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, as projecções orçamentais apresentadas no programa têm em conta as implicações, para as finanças públicas, das medidas identificadas no programa de reforma. As medidas previstas no programa relativas às finanças públicas são consentâneas com as previstas no programa nacional de reforma. É esse o caso, em particular, da principal medida política apresentada no programa de estabilidade, i.e. uma nova revisão do regime do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Todavia, a reforma do sistema de saúde — área-chave das finanças públicas identificada no programa nacional de reforma — não é tratada no programa de estabilidade. O programa também não explica claramente como vai a despesa ser canalizada para as categorias que favorecem o crescimento, especialmente nos últimos anos da sua vigência.

(10)

A estratégia orçamental do programa é parcialmente coerente com as recomendações dirigidas a Malta em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Em particular, o programa não aponta para progressos significativos na reforma do sistema de saúde, objectivo que a recomendação do Conselho incitava Malta a realizar.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4).

i)

prosseguir a consolidação orçamental conforme previsto no programa, por forma a realizar o OMP até 2010 e garantir que o rácio dívida/PIB é reduzido em conformidade, definindo as medidas que deverão alicerçar a consolidação prevista, especialmente do lado da despesa;

ii)

aumentar a eficiência e a flexibilidade da despesa pública, nomeadamente acelerando a concepção e execução da reforma do sistema de saúde.

20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/33

(1)

Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Grécia relativo ao período de 2007-2010 (2).

(2)

Nos últimos anos, a Grécia registou taxas de crescimento elevadas, impulsionadas pelo dinamismo do consumo privado e da actividade de investimento, e uma aceleração significativa do crescimento do emprego. Porém, não obstante o considerável crescimento da produtividade, a persistência de diferenciais de inflação relativamente elevados com a zona euro tem conduzido a perdas de competitividade.

Os importantes desequilíbrios externos, cada vez mais acentuados, e explicáveis, em parte, por um dos rácios de investimento mais elevados da UE, poderão, caso se confirmem a médio prazo, afectar o desempenho da economia. Neste contexto, a política orçamental tem um papel essencial a desempenhar na estabilização da economia, na melhoria da sua eficiência e na diminuição dos riscos associados ao sobreaquecimento da economia e ao agravamento dos desequilíbrios externos. Desde 2004, foram realizados progressos significativos em matéria de consolidação sustentável das finanças públicas. Nessa base, é essencial controlar as despesas primárias correntes, evitar uma orientação pró-cíclica da política orçamental e reforçar a eficiência da despesa pública, a fim de assegurar uma maior disciplina orçamental e melhorar a qualidade das finanças públicas. Dado o nível ainda elevado da dívida pública, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas depende em grande parte da obtenção e manutenção de situações orçamentais sólidas, da prossecução das reformas em curso no sistema de cuidados de saúde, assim como da implementação de uma reforma global do sistema de pensões (3).

(3)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento sustentado do PIB em termos reais, em torno de 4 % em média, durante o período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (4), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento optimistas, especialmente nos últimos anos do programa. Em particular, o programa de estabilidade prevê que o crescimento do consumo privado e do investimento continuem a ser favoráveis, fundamentando-se num crescimento bastante elevado do emprego e numa avaliação optimista do impacto de certas medidas já executadas, nomeadamente a segunda fase da reforma fiscal, que prevê uma redução suplementar das taxas de imposição das pessoas singulares, adoptada em 2006, a lei de incentivo ao investimento e a aceleração de projectos PPP (parcerias público-privado).

Além disso, a evolução dos custos do trabalho poderá originar pressões inflacionistas, apesar da contenção salarial no sector público, e a deterioração da competitividade poderá ser superior à prevista no programa. Além disso, segundo informações recentes, a inflação corre o risco de ser superior à prevista.

(4)

O programa estima que o défice das administrações públicas tenha aumentado para 2,7 % do PIB em 2007 (2,5 % em 2006), contra um objectivo de 2,2 % do PIB fixado na anterior actualização (5). Este desvio de meio ponto percentual do PIB reflecte, para além de um pequeno efeito de base negativo, uma derrapagem das despesas de cerca de um quarto de ponto percentual do PIB, assim como um impacto líquido das medidas pontuais, com efeito de aumento do défice, de 0,3 pontos percentuais do PIB (6). As previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2007 anunciam um défice de 2,9 % do PIB, ou seja, um quarto de ponto percentual mais do que o programa, com base numa avaliação mais prudente das receitas fiscais. A contracção prevista para 2007 do défice estrutural das administrações públicas (ou seja, o défice líquido corrigido das variações cíclicas de medidas pontuais e temporárias), de cerca de meio ponto percentual do PIB, está parcialmente em conformidade com o convite a «reforçar o processo de ajustamento no sentido do OMP», formulado no parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade (7). O Conselho regista que a execução do orçamento de 2007 também não está plenamente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

(5)

A estratégia orçamental descrita no programa visa a aceleração da consolidação orçamental em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais, através de uma redução do défice estrutural superior a 0,5 ponto percentual do PIB por ano, em conformidade com o convite a «reforçar o processo de ajustamento no sentido do OMP», formulado no parecer do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2007, sobre a anterior actualização do programa de estabilidade. Em particular, está previsto alcançar o OMP antes do prazo fixado na anterior actualização (2012), embora já depois do termo do período de programação (2010). O programa visa alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em termos nominais até 2010, partindo de um défice de 2,75 % do PIB em 2007. O excedente primário deverá melhorar e atingir 3,75 % do PIB em 2010, contra 1,25 % em 2007. Prevê-se que o ajustamento seja efectuado principalmente no lado das receitas e resulte, por um lado, da aplicação de medidas discricionárias a nível dos impostos indirectos e da tributação do património e, por outro, da melhoria do sistema fiscal e da intensificação do combate à evasão e fraude fiscais. As despesas globais só diminuiriam marginalmente em relação ao PIB, mas prevê-se que a sua composição evolua, devendo as prestações sociais registar um aumento de um ponto percentual do PIB, globalmente compensado pela redução do consumo intermédio. Tendo em conta o impacto mecânico da recente revisão do PIB, o objectivo orçamental apresentado no programa é, para 2008, globalmente similar ao da anterior actualização e melhorado para 2009, num cenário macroeconómico em grande parte comparável. A dívida bruta das administrações públicas, estimada em 93,4 % do PIB em 2007, ou seja, claramente acima do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, deverá diminuir mais de 10 pontos percentuais durante o período de programação.

(6)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. O aumento das receitas fiscais previsto para 2008 baseia-se em pressupostos ligeiramente favoráveis e reflecte uma avaliação possivelmente optimista dos esforços envidados para evitar a evasão e fraude fiscais. Contudo, espera-se que a aplicação efectiva, em 2008, das medidas discricionárias de reforço das receitas e as reformas previstas para melhorar o quadro institucional e a transparência do processo orçamental mediante a orçamentação em função da execução e a orçamentação por programas numa base plurianual produzam efeitos positivos no resultado orçamental a médio prazo, embora o seu impacto orçamental preciso seja incerto. Para 2009 e 2010, o programa não apoia os objectivos orçamentais com medidas correspondentes e assenta num cenário macroeconómico optimista. Atendendo aos riscos que pesam sobre os objectivos orçamentais, acentuados pelas incertezas quanto aos consideráveis futuros ajustamentos défice-dívida, a evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a projectada no programa, especialmente após 2008.

(7)

Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental da actualização pode não ser suficiente para assegurar o cumprimento do OMP imediatamente após o final do período de programação, como projectado no programa. Além disso, a margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, poderá não ser alcançada antes de 2010. A actualização prevê um ajustamento em direcção ao OMP de mais de 0,5 pontos percentuais do PIB por ano, conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e superior ao da anterior actualização. Contudo, atendendo aos riscos evocados, o ajustamento deveria ser apoiado por medidas a partir de 2009. O Conselho regista que, uma vez que o ajustamento estrutural projectado para 2008 é superior ao previsto na anterior actualização, os planos para 2008 estão em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Contudo, é necessário obviar aos riscos identificados anteriormente. Por fim, tendo em conta esses riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação. Contudo, continuará a ser muito superior ao valor de referência de 60 % do PIB durante o período abrangido pela actualização. Além disso, a trajectória de ajustamento registou um abrandamento e está dependente de objectivos de défice ambiciosos.

(8)

Afigura-se que a sustentabilidade das finanças públicas da Grécia corre um risco elevado. O impacto a longo prazo do envelhecimento demográfico não pode ser devidamente avaliado enquanto não se dispuser de projecções a longo prazo relativamente às despesas com pensões. Contudo, é provável que esse impacto seja nitidamente superior à média da UE. Segundo as últimas informações disponíveis, constantes da actualização do programa de estabilidade grego de 2002, prevê-se a longo prazo um aumento substancial das despesas com pensões em percentagem do PIB. A situação orçamental em 2007, tal como estimada no programa — similar à situação inicial do programa anterior — representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se sensivelmente acima do valor de referência previsto no Tratado. A sua redução requer a obtenção de elevados excedentes primários durante um longo período. A consolidação das finanças públicas prevista, associada à prossecução da reforma em curso do sistema de saúde e à reforma do sistema de pensões destinada a conter o provável aumento significativo das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, deverá contribuir para a redução dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

(9)

O programa de estabilidade é, em certa medida, coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma (PNR). Embora as medidas na domínio das finanças públicas previstas no programa de estabilidade sejam compatíveis com as previstas no PNR, o programa de estabilidade só contém uma avaliação qualitativa parcial do impacto global do PNR no âmbito da estratégia orçamental de médio prazo. Segundo o programa, a maior parte das medidas e acções previstas para 2008, constantes do Relatório de Execução do PNR, e as disposições orçamentais pertinentes foram incluídas na Lei do Orçamento de 2008. Porém, o programa de estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no programa nacional de reforma e, com exclusão de 2008, as projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto, nas finanças públicas, das acções descritas no Relatório de Execução do PNR.

(10)

Globalmente, a estratégia orçamental do programa é coerente com as recomendações dirigidas à Grécia em matéria de política orçamental no quadro das Orientações Gerais das Políticas Económicas e das orientações para os Estados-Membros da zona euro, formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa.

(11)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (8). Além disso, afasta-se em certos aspectos importantes da estrutura especificada no Código de Conduta (9).

i)

realizar o ajustamento previsto em direcção ao OMP, reduzir em conformidade o rácio dívida/PIB e utilizar todas as receitas orçamentais suplementares para acelerar o processo de consolidação a fim de alcançar o OMP durante o período de programação;

ii)

prosseguir as reformas da administração fiscal em curso e continuar a melhorar o processo orçamental, tornando-o ainda mais transparente, definindo o enquadramento orçamental a médio prazo e aplicando efectivamente mecanismos que permitam acompanhar, controlar e melhorar a eficiência das despesas primárias;

iii)

tendo em conta o nível da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP, da prossecução das reformas em curso no sistema de saúde e de uma reforma do sistema de pensões; nesse contexto, devem ser apresentadas, o mais rapidamente possível, projecções a longo prazo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico.

20.3.2008   

PT

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C 74/38

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M4687. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5034. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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