		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 271

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 14 de Novembro de 2007

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2007/C 271/01	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank) ( 1 )	1

2007/C 271/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV) ( 1 )	1

2007/C 271/03	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	2

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2007/C 271/04	Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2007, relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	4

	Comissão
2007/C 271/05	Taxas de câmbio do euro	8

2007/C 271/06	Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza	9

	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2007/C 271/07	Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas ( 1 )	11

2007/C 271/08	Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18]	14

2007/C 271/09	Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 247 de 13.10.2006, p. 25, JO C 153 de 6.7.2007, p. 9]	15

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2007/C 271/10	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4948 — 3i Group/Global Garden Products) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	16


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 271/01)

A Comissão decidiu, em 27 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—	no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—	em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4880. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/1

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 271/02)

A Comissão decidiu, em 31 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—	no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—	em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4807. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 271/03)

Data de adopção da decisão	27.6.2007
Número do auxílio	N 900/06
Estado-Membro	Portugal
Região	Figueira da Foz
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	CELBI, S.A.
Base jurídica	Decreto-Lei 409/99 de 15 de Outubro — regulamenta a concessão de Benefícios Fiscais Decreto-Lei No 70-B/2000 de 5 Maio — aprova o enquadramento legal de referência para apoio directo e indirecto ás empresas
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Empréstimo em condições favoráveis, Benefício fiscal
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 89,93 milhões EUR
Intensidade	18,60 %
Duração	1.1.2008-31.12.2017
Sectores económicos	Indústria transformadora
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	API — Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E.
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

13.6.2007

Número do auxílio

N 156/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Luchtvaartmaatschappijen (te definiëren)

Aanloopbijdrage voor belangrijke programma's die de promotie en ontwikkeling van de Luchthaven Antwerpen ten goede komen

Base jurídica

—

Bijzondere wet van 8 augustus 1980 tot hervorming van de instellingen (Belgisch Staatsblad 15.08.1980), inzonderdheid artikel 6, § 1, X, 7o dat bepaalt dat de Gewesten bevoegd zijn voor de „uitrusting en de uitbating van de luchthavens en de openbare vliegvelden, met uitzondering van de luchthaven Brussel-Nationaal”

—	Wet van 8 augustus 1988 tot wijziging van de wet van 8 augustus 1980 tot hervorming van de instellingen (Belgisch Staatsblad 13.08.1988)

—

Samenwerkingsakkoord van 30 november 1989 tussen de Belgische Staat die optreedt voor de Nationale Maatschappij der Luchtwegen en de Gewesten (Belgisch Staatsblad 09.03.1989) samengelezen met het Koninklijk Besluit van 5 augustus 1992 (Belgisch Staatsblad 05.08.1992) bewerkstelligen de overdracht van goederen, rechten en verplichtingen van de Nationale Maatschappij der Luchtwegen aan het Vlaamse Gewest en aan het Waalse Gewest

—

Besluit van de Vlaamse regering van 8 juni 1994 betreffende het financiële en materiële beheer van de diensten met afzonderlijk beheer Luchthaven Antwerpen en Luchthaven Oostende (Belgisch Staatsblad 20.10.1994) dat bepaalt dat de Luchthaven Antwerpen bevoegd is om „andere tarieven voor het gebruik van de infrastructuur en de verkoopprijzen van eigen prestaties vast te leggen”

—	Besluit van de Vlaamse Regering van 27 juli 2004 tot bepaling van de bevoegdheden van de leden van de Vlaamse Regering, gewijzigd door besluiten van de Vlaamse Regering van 15 oktober 2004 en 23 december 2005 (Belgisch Staatsblad 04.08.2004)

—

Ministrieel Besluit van 1 juni 2006 houdende vaststelling van de luchthavenvergoedingen voor de luchthaven Antwerpen (Belgisch Staatsblad 13.06.2006), inzonderdheid artikel 13, § 3 dat bepaalt dat „voor belangrijke programma's die de promotie en ontwikkeling van de luchthaven ten goede komen, specifieke overeenkomsten kunnen gesloten worden”

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Desenvolvimento do aeroporto de Antuérpia

Forma do auxílio

Redução de custos de comercialização, publicidade e instalação

Orçamento

4 116 279 EUR

Intensidade

30 % no máximo

Duração

1.1.2007-1.1.2010

Sectores económicos

Aviação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dienst met Afzonderlijk Beheer Luchthaven Antwerpen

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/4

DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2007

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(2007/C 271/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que instituiu a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Presidente do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene, a Protecção da Saúde no Local de Trabalho, no que respeita à proposta dos grupos dos membros que representam as organizações patronais e de trabalhadores no seio desse comité,

Considerando o seguinte:

(1)	Pela sua decisão de 3 de Junho de 2002 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período de 3 de Junho de 2002 a 2 de Junho de 2005.

(2)	Pela sua decisão de 15 de Novembro de 2004 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes que representam os novos Estados-Membros.

(3)	O Conselho de Administração manteve-se em funções na pendência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1112/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94.

(4)	Em cumprimento do Regulamento (CE) n.o 1112/2005, o Conselho de Administração foi substituído pelo Conselho de Direcção.

(5)	É necessário nomear, por um período de três anos, os membros efectivos e suplentes do referido Conselho de Direcção,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período entre 8 de Novembro de 2007 e 7 de Novembro de 2010:

I. REPRESENTANTES DO GOVERNO

Países	Membros efectivos	Membros suplentes
Bélgica	Willy IMBRECHTS	Christian DENEVE
Bulgária	Atanas KOLCHAKOV	Petar HADJISTOJKOV
República Checa	Daniela KUBÍČKOVÁ	Martina KAJÁNKOVÁ
Dinamarca	Charlotte SKJOLDAGER	Tove LOFT
Alemanha	Ulrich RIESE	Kai SCHÄFER
Estónia	—	Egle KÄÄRATS
Irlanda	Daniel KELLY	Mary DORGAN
Grécia	Trifon GINALAS	Konstantinos PETINIS
Espanha	Mario GRAU-RIOS	Pilar CASLA-BENITO
França	Mireille JARRY	Yvan DENION
Itália	Lea BATTISTONI	Mário ALVINO
Chipre	Leandros NICOLAIDES	Marios KOURTELLIS
Letónia	Renārs LŪSIS	Jolanta KANČA
Lituânia	Aldona SABAITIENĖ	Aušra STANKIUVIENĖ
Luxemburgo	Paul WEBER	Robert HUBERTY
Hungria	András BÉKÉS	Mária GROSZMANN
Malta	Mark GAUCI	Vincent ATTARD
Países Baixos	R. FERINGA	G. DEN HELD
Áustria	Gertrud BREINDL	Eva-Elisabeth SZYMANSKI
Polónia	Danuta KORADECKA	Daniel PODGÓRSKI
Portugal	—	—
Roménia	Daniela MARINESCU	Dan Ion OPREA
Eslovénia	Tatjana PETRIČEK	Jože HAUKO
Eslováquia	Miloš JANOUŠEK	Elena PALIKOVÁ
Finlândia	Mikko HURMALAINEN	Anna-Liisa SUNDQUIST
Suécia	Bertil REMAEUS	Anna-Lena HULTGÅRD SANCINI
Reino Unido	Elizabeth HODKINSON	Malcolm DARVILL

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

Países	Membros efectivos	Membros suplentes
Bélgica	François PHILIPS	Herman FONCK
Bulgária	Aleksandar ZAGOROV	Ivan KOKLOV
República Checa	Miroslav KOSINA	Jaroslav ZAVADIL
Dinamarca	Jan KAHR FREDERIKSEN	Lone JACOBSEN
Alemanha	Marina SCHROEDER	Maximilian ANGERMAIER
Estónia	Argo SOON	Ülo KRISTJUHAN
Irlanda	Sylvester CRONIN	Fergus WHELAN
Grécia	Ioannis ADAMAKIS	—
Espanha	Fernando RODRIGO CENCILLO	Dionis OÑA
França	Gilles SEITZ	Henri FOREST
Itália	Cinzia FRASCHERI	Diego ALHAIQUE
Chipre	Nicos ANDREOU	Maria THEOCHARIDOU
Letónia	Ziedonis ANTAPSONS	Mārtiņš PUŽULS
Lituânia	—	—
Luxemburgo	Claude FORGET	Marcel GOEREND
Hungria	Károly GYÖRGY	Pál GERGELY
Malta	Anthony CASARU	Salv SAMMUT
Países Baixos	Willem VAN VEELEN	Arie WOLTMEIJER
Áustria	Julia LISCHKA	Ms Karin ZIMMERMANN
Polónia	Anita NOWAKOWSKA	Ms Iwona PAWLACZYK
Portugal	Armando DA COSTA FARIAS	—
Roménia	Adrian COJOCARU	Maria GHIMPAU
Eslovénia	Lučka BÖHM	Spomenka GERŽELJ
Eslováquia	Bohuslav BENDÍK	Jaroslav BOBELA
Finlândia	Raili PERIMÄKI	Erkki AUVINEN
Suécia	Sven BERGSTRÖM	Börje SJÖHOLM
Reino Unido	Hugh ROBERTSON	Liz SNAPE

III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAIS

Países	Membros efectivos	Membros suplentes
Bélgica	André PELEGRIN	Ir. Kris DE MEESTER
Bulgária	—	—
República Checa	Karel PETRŽELKA	Miroslav BURIŠIN
Dinamarca	Thomas PHILBERT NIELSEN	Anne-Marie RØGE KRAG
Alemanha	Thomas HOLTMANN	Herbert BENDER
Estónia	Heddi LUTTERUS	Ilmar LINK
Irlanda	Tony BRISCOE	Kevin ENRIGHT
Grécia	Pavlos KYRIAKONGONAS	Natascha AVLONITOU
Espanha	Pilar IGLESIAS VALCARCE	Pere TEIXIDÓ CAMPÁS
França	Nathalie BUET	Patrick LÉVY
Itália	—	—
Chipre	Lefteris KARYDIS	Christina VASILA
Letónia	Liene VANCĀNE	—
Lituânia	—	—
Luxemburgo	François ENGELS	—
Hungria	Géza BOMBERA	Antal SZABADKAI
Malta	Joe DELIA	—
Países Baixos	Bob KONING	Mario VAN MIERLO
Áustria	Christa SCHWENG	Heinrich BRAUNER
Polónia	Jacek MECINA	—
Portugal	Marcelino PENA E COSTA	José COSTA TAVARES
Roménia	Ovidiu NICOLESCU	Adrian IZVORANU
Eslovénia	—	Igor ANTAUER
Eslováquia	—	Boris MICHALÍK
Finlândia	Jyrki HOLLMÉN	Rauno TOIVONEN
Suécia	Bodil MELLBLOM	—
Reino Unido	Janet ASHERSON	Keith SEXTON

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PEREIRA

(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).

(2) JO C 161 de 5.7.2002, p. 5.

(3) JO C 24 de 29.1.2005, p. 2.

Comissão

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/8

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Novembro de 2007

(2007/C 271/05)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,4607
JPY	iene	160,96
DKK	coroa dinamarquesa	7,4525
GBP	libra esterlina	0,70470
SEK	coroa sueca	9,2805
CHF	franco suíço	1,6436
ISK	coroa islandesa	88,22
NOK	coroa norueguesa	7,9090
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5842
CZK	coroa checa	26,691
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	254,27
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7023
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,6445
RON	leu	3,4430
SKK	coroa eslovaca	32,866
TRY	lira turca	1,7601
AUD	dólar australiano	1,6294
CAD	dólar canadiano	1,3945
HKD	dólar de Hong Kong	11,3708
NZD	dólar neozelandês	1,9220
SGD	dólar de Singapura	2,1159
KRW	won sul-coreano	1 342,09
ZAR	rand	9,8775
CNY	yuan-renminbi chinês	10,8581
HRK	kuna croata	7,3457
IDR	rupia indonésia	13 415,07
MYR	ringgit malaio	4,8933
PHP	peso filipino	62,788
RUB	rublo russo	35,8350
THB	baht tailandês	46,221

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/9

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação dos protocolos sobre as regras da origem que prevêem a acumulação diagonal entre a Comunidade, a Argélia, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza

(2007/C 271/06)

Para efeitos da instituição da acumulação diagonal de origem entre a Comunidade, a Argélia, o Egipto, as Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Líbano, Marrocos, a Noruega, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a Comunidade e os países em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente aos outros países.

O quadro infra, elaborado com base nos dados comunicados pelos países em questão, apresenta a situação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal, indicando a data de aplicação da referida acumulação. Este quadro substitui o anterior (JO C 229 de 29.9.2007).

Recorda-se que a acumulação só pode ser aplicada se os países de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todos os países que participam na obtenção do carácter de produto originário, isto é, com todos os países de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de um país que não tenha concluído um acordo com os países de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem (1) contêm exemplos específicos.

Recorda-se igualmente que:

—	a Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira;

—	no Espaço Económico Europeu, formado pela UE, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega, a data de aplicação é 1 de Novembro de 2005.

Os códigos ISO-Alpha-2 dos países enumerados no quadro são os seguintes:

—

Argélia

—

Egipto

—

Faroé

—

Islândia

—

Israel

—

Jordânia

—

Líbano

—	Listenstaine

—

Marrocos

—

Noruega

—

Suíça

—

Síria

—

Tunísia

—

Turquia

—	Cisjordânia e Faixa de Gaza

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que prevêem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

	EU	DZ	CH (EFTA)	EG	FO	IL	IS (EFTA)	JO	LB	LI (EFTA)	MA	NO (EFTA)	PS	SY	TN	TR
EU		1.11.2007	1.1.2006	1.3.2006	1.12.2005	1.1.2006	1.1.2006	1.7.2006		1.1.2006	1.12.2005	1.1.2006			1.8.2006	(2)
DZ	1.11.2007
CH (EFTA)	1.1.2006			1.8.2007	1.1.2006	1.7.2005	1.8.2005	17.7.2007	1.1.2007		1.3.2005	1.8.2005			1.6.2005
EG	1.3.2006		1.8.2007				1.8.2007	6.7.2006		1.8.2007	6.7.2006	1.8.2007			6.7.2006	1.3.2007
FO	1.12.2005		1.1.2006				1.11.2005			1.1.2006		1.12.2005
IL	1.1.2006		1.7.2005				1.7.2005	9.2.2006		1.7.2005		1.7.2005				1.3.2006
IS (EFTA)	1.1.2006		1.8.2005	1.8.2007	1.11.2005	1.7.2005		17.7.2007	1.1.2007	1.8.2005	1.3.2005	1.8.2005			1.3.2006
JO	1.7.2006		17.7.2007	6.7.2006		9.2.2006	17.7.2007			17.7.2007	6.7.2006	17.7.2007			6.7.2006
LB			1.1.2007				1.1.2007			1.1.2007		1.1.2007
LI (EFTA)	1.1.2006			1.8.2007	1.1.2006	1.7.2005	1.8.2005	17.7.2007	1.1.2007		1.3.2005	1.8.2005			1.6.2005
MA	1.12.2005		1.3.2005	6.7.2006			1.3.2005	6.7.2006		1.3.2005		1.3.2005			6.7.2006	1.1.2006
NO (EFTA)	1.1.2006		1.8.2005	1.8.2007	1.12.2005	1.7.2005	1.8.2005	17.7.2007	1.1.2007	1.8.2005	1.3.2005				1.8.2005
PS
SY
TN	1.8.2006		1.6.2005	6.7.2006			1.3.2006	6.7.2006		1.6.2005	6.7.2006	1.8.2005				1.7.2005
TR	(2)			1.3.2007		1.3.2006					1.1.2006				1.7.2005

(1) JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(2) Para as mercadorias abrangidas pela União Aduaneira CE-Turquia, a data de aplicação é 27 de Julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de Janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a acumulação diagonal ainda não é aplicável.

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/11

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2007/C 271/07)

OEN (1)	Referência e título da norma (Documento de referência)	Referência da norma revogada e substituída	Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída (Nota 1)
CEN	EN 1709:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração	—
CEN	EN 1908:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Dispositivos de tensionamento	—
CEN	EN 1909:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Recuperação e evacuação	—
CEN	EN 12385-8:2002 Cabos de aço — Segurança — Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas	—
CEN	EN 12385-9:2002 Cabos de aço — Segurança — Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas	—
CEN	EN 12397:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Exploração	—
CEN	EN 12927-1:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações da extremidade	—
CEN	EN 12927-2:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 2: Coeficientes de segurança	—
CEN	EN 12927-3:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 3 — Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões	—
CEN	EN 12927-4:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 4: Fixações das extremidades	—
CEN	EN 12927-5:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento	—
CEN	EN 12927-6:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 6: Critérios de substituição	—
CEN	EN 12927-7:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção	—
CEN	EN 12927-8:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 8: Exame magnético-indutivo	—
CEN	EN 12929-1:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações	—
CEN	EN 12929-2:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Requisitos gerais — Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos «bicabo» do tipo «vai e vem» sem freio no veículo	—
CEN	EN 12930:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cálculos	—
CEN	EN 13107:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Obras de construção civil	—
CEN	EN 13223:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Sistemas de accionamento e outros equipamentos mecânico	—
CEN	EN 13243:2004 Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Equipamento eléctrico, excepto o pertencente aos sistemas de accionamento	—
CEN	EN 13243:2004/AC:2005
CEN	EN 13796-1:2005 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos	—
CEN	EN 13796-1:2005/AC:2007
CEN	EN 13796-2:2005 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações	—
CEN	EN 13796-3:2005 Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 3: Ensaios de fadiga	—

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Aviso:

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

—	A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

—	Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) ESO: Organismo Europeu de Normalização:

—	CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu).

—	CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org).

—	ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/14

Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 182 de 4.8.2007, p. 18]

(2007/C 271/08)

A publicação da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no JO, mensalmente é feita uma actualização no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESTÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

Documentos que conferem o direito de residência:

1.	Bilhete de identidade;

2.	Vinheta para autorização de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por um outro país).

Os bilhetes de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações:

—	autorização de residência temporária válida até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa,

—	residente CE de longa duração/pikaajaline elanik EÜ,

—	autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida o mais tardar em 31 de Maio de 2006.

O bilhete de identidade não é um documento de viagem válido para transpor uma fronteira nacional. Para efeitos de viagem, o bilhete de identidade deve ser apresentado juntamente com um passaporte válido.

A vinheta para autorização de residência pode conter as seguintes observações:

—	autorização de residência temporária/tähtajaline elamisluba,

—	residente CE de longa duração/pikaajaline elanik EÜ,

—	autorização de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006.

As autorizações de residência podem ser:

—	temporárias (com uma validade máxima de cinco anos) ou

—	permanentes.

Todas as observações, excepto as que dizem respeito à autorização de residência permanente, são apresentadas em inglês.

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/15

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) [JO C 247 de 13.10.2006, p. 25, JO C 153 de 6.7.2007, p. 9]

(2007/C 271/09)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no JO, mensalmente é feita uma actualização no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESPANHA

Fronteiras marítimas

Novo ponto de passagem de fronteira marítima:

Puerto del Rosario (Fuerteventura).

NORUEGA

Fronteiras aéreas

Novo ponto de passagem de fronteira aérea (aberto em 1 de Outubro de 2007):

Moss Lufthavn Rygge.

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

14.11.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/16

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4948 — 3i Group/Global Garden Products)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 271/10)

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa 3i Group plc («3i Group», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Global Garden Products B, S. à r. l. («Global Garden Products», Luxemburgo), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—	3i Group: realização e gestão de investimentos por conta de fundos de investimento,

—	Global Garden Products: fabrico e venda de diversos aparelhos e equipamentos de jardinagem com motor para o lar e para uso profissional.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4948 — 3i Group/Global Garden Products, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.