ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 222 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 222/01 |
Início ao processo (Processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio) ( 1 ) |
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2007/C 222/02 |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 222/03 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2007/C 222/04 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação ( 1 ) |
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2007/C 222/05 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 ) |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão |
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2007/C 222/06 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4640 — BAE Systems/VT/JV) ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/1 |
Início ao processo
(Processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 222/01)
No dia 18 de Setembro de 2007, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.
A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.
Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4781 — Norddeutsche Affinerie/Cumerio, para o seguinte endereço:
Comissão das Comunidades Europeias |
DG Concorrência |
Merger Registry |
Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 |
B-1000 Bruxelas |
22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/2 |
Lista de navios aos quais foi recusado o acesso a portos comunitários entre 1 de Outubro de 2006 e 31 de Agosto de 2007, em conformidade com o artigo 7.o-B da Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à inspecção dos navios pelo Estado do porto
(2007/C 222/02)
Nos termos do n.o 1 do artigo 7.o-B da Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à inspecção dos navios pelo Estado do porto (1), será recusado o acesso aos portos dos Estados-Membros aos navios que tenham sido imobilizados várias vezes (2).
O quadro que se segue fornece a lista dos navios aos quais foi recusado o acesso a portos comunitários entre 1 de Outubro de 2006 e 31 de Agosto de 2007.
Nome do navio |
Número IMO |
Tipo de navio |
Pavilhão |
HAJ YAMAK (3) |
7312684 |
Graneleiro |
Geórgia |
KHALDOUN |
7610270 |
Graneleiro |
República Árabe Síria |
MALBORK |
7725520 |
Graneleiro |
Geórgia |
TRINITY |
7614965 |
Graneleiro |
Camboja |
(1) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 19 de 22.1.2002, p. 17).
(2) N.o 1 do artigo 7.o-B:
«Os Estados-Membros garantirão que seja recusado o acesso aos seus portos, excepto nas circunstâncias referidas no n.o 6 do artigo 11.o, aos navios classificados numa das categorias do anexo XI, parte A, se tais navios:
ou
— |
arvorarem o pavilhão de um Estado incluído na lista negra publicada no relatório anual do MOU, e |
— |
tiverem sido imobilizados mais de duas vezes durante os vinte e quatro meses anteriores num porto de um Estado signatário do MOU de Paris |
ou
— |
arvorarem pavilhão de um Estado considerado de “muito alto risco” ou “alto risco” na lista negra publicada no relatório anual do MOU, e |
— |
tiverem sido imobilizados mais de uma vez durante os 36 meses anteriores num porto de um Estado signatário do MOU de Paris. |
A decisão de recusa de acesso será aplicável a partir do momento em que o navio seja autorizado a deixar o porto em que foi objecto da segunda ou da terceira imobilização, consoante for o caso.»
(3) Navios relativamente aos quais a decisão de recusa de acesso foi posteriormente retirada de acordo com os procedimentos descritos na parte B do anexo XI da Directiva 95/21/CE.
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/3 |
Taxas de câmbio do euro (1)
21 de Setembro de 2007
(2007/C 222/03)
1 euro=
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,4049 |
JPY |
iene |
162,46 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4532 |
GBP |
libra esterlina |
0,69730 |
SEK |
coroa sueca |
9,2060 |
CHF |
franco suíço |
1,6517 |
ISK |
coroa islandesa |
88,07 |
NOK |
coroa norueguesa |
7,7865 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CYP |
libra cipriota |
0,5842 |
CZK |
coroa checa |
27,523 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
249,94 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,7059 |
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
PLN |
zloti |
3,7655 |
RON |
leu |
3,3993 |
SKK |
coroa eslovaca |
33,925 |
TRY |
lira turca |
1,7294 |
AUD |
dólar australiano |
1,6324 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4071 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,9352 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,8987 |
SGD |
dólar de Singapura |
2,1167 |
KRW |
won sul-coreano |
1 294,33 |
ZAR |
rand |
9,8870 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,5418 |
HRK |
kuna croata |
7,3057 |
IDR |
rupia indonésia |
12 868,88 |
MYR |
ringgit malaio |
4,8392 |
PHP |
peso filipino |
63,600 |
RUB |
rublo russo |
35,2460 |
THB |
baht tailandês |
44,554 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/4 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 222/04)
Número do auxílio |
XT 77/07 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaams Gewest |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Ad hoc opleidingssteun aan de BVBA GE SECURITY EMEA te Zaventem (dossier 2007G00034) |
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Base jurídica |
Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,94451432 milhões EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
23.4.2007 |
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Duração |
22.4.2010 |
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Objectivo |
Formação geral; Formação específica |
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Sectores económicos |
Outros serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XT 78/07 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaams Gewest |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Ad hoc opleidingssteun aan de NV TUPPERWARE BELGIUM (dossier 2006G00200) |
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Base jurídica |
Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 (Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,555934 milhões EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
31.12.2009 |
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Objectivo |
Formação geral; formação específica |
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Sectores económicos |
Outras indústrias transformadoras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XT 80/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Piemonte |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Direttiva relativa alla formazione continua — Legge 236/1993 — Piani aziendali, settoriali e territoriali concordati tra le parti sociali. Periodo 2007/2008 |
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Base jurídica |
Deliberazione della giunta regionale n. 44-6507 del 23 luglio 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 4,58 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
31.8.2007 |
||||
Duração |
30.6.2008 |
||||
Objectivo |
Formação geral; formação específica |
||||
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
Número do auxílio |
XT 81/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Friuli Venezia Giulia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Formazione a favore di lavoratori occupati (Legge 8 marzo 2000 n. 5, articolo 6, comma 4) |
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Base jurídica |
Legge 8 marzo 2000 n. 53, articolo 6, comma 4 Decreti interministeriali (Ministero del Lavoro e della previdenza sociale e Ministero dell'Economia e delle finanze) del 17.12.2004 (GURI n. 25/2005) e del 26.5.2004 (GURI n. 135/2004) Deliberazione della giunta regionale n. 1157 del 18 maggio 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,22 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
30.7.2007 |
|||
Duração |
31.12.2008 |
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Objectivo |
Formação geral; formação específica |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
Número do auxílio |
XT 82/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lombardia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Interventi regionali in materia di formazione |
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Base jurídica |
Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura» Delibera di giunta regionale n. VIII/3910 del 27 dicembre 2006«Programma di sviluppo rurale 2007-2013 [Regolamento (CE) n. 1698/2005]» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.10.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Objectivo |
Formação geral; formação específica |
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Sectores económicos |
Agricultura, Pescas e aquicultura, Outros serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XT 83/07 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Észak-Magyarország, Észak-Alföld, Dél-Alföld, Dél-Dunántúl, Közép-Dunántúl, Nyugat-Dunántúl, Közép-Magyarország, azaz Magyarország egész területe |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Képzési célú támogatás a Regionális Fejlesztés Operatív Programokból |
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Base jurídica |
19/2007. (VII. 30.) MeHVM rendelet az Új Magyarország Fejlesztési Tervben szereplő Regionális Fejlesztés Operatív Programokra meghatározott előirányzatok felhasználásának állami támogatási szempontú szabályairól |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 7 400 milhões HUF; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
30.7.2007 |
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Duração |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Formação geral; formação específica |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XT 85/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cataluña |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa Forma't |
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Base jurídica |
Resolución TRE/2549/2007, de 1 de agosto, por la que se desarrolla el procedimiento de concesión de subvenciones de formación para trabajadores/as del programa «Forma't», y se abren las convocatorias para la presentación de solicitudes para la subvención de los costes generados en las empresas por la participación de sus trabajadores en estas acciones de 2007 y 2008 (DOGC núm. 4945 de 10.8.2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 19,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
11.8.2007 |
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Duração |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Formação geral |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 222/05)
Número do auxílio |
XS 129/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Wien |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Einzelbeihilfe zugunsten gemeinnütziger Verein Kuratorium zur Errichtung von Senioren-Wohnanlagen Fortuna, A-1120 Wien, Khleslplatz 6. Es ist ein Unternehmen im Sinn des Anhangs 1 der VO 70/2001 |
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Base jurídica |
Beschluss Gemeinderat vom 29.3.2007 |
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Tipo de medida |
Auxílio individual |
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Orçamento |
Montante de auxílio total previsto: empréstimo sem juros de 1,7 milhões de EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Bruta: 5,49 % do custo do edifício da casa de repouso (incluindo custos acessórios, equipamentos/ ligações e terreno); Líquida: a mesma que a intensidade bruta porque a empresa beneficiária é uma empresa sem fins lucrativos |
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Data de execução |
3.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
3.2027 |
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Objectivo do auxílio |
Pequenas e médias empresas: Apoiar uma associação sem fins lucrativos que constrói unidades habitacionais e de cuidados para pessoas idosas. Em especial, o auxílio permitirá a construção de uma casa de repouso (A-1030 Wien, Baumgasse 22-24) que fornecerá uma gama completa de serviços e a melhor infra-estrutura possível para os idosos |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outros serviços: habitação para idosos, mercado imobiliário, em especial o mercado da habitação para idosos |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações |
O beneficiário é uma associação sem fins lucrativos que, enquanto tal, não tem por objectivo obter lucros; prossegue os objectivos de interesse público do sistema de habitação social e de assistência à terceira idade, aos doentes ou às pessoas com deficiência física |
Número do auxílio |
XS 140/07 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Ambient Systems BV |
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Base jurídica |
Kaderwet EZ, Subsidieregeling pieken in de delta aanloopjaar 2006, Subsidieregeling pieken in de delta aanloopjaar 2006 Oost-Nederland, Programmadocument Werk maken van Kennis Oost-Nederland Voor de bijdrage van de provincie Gelderland: Statennotitie „Gelderland kiest voor groei”, Subsidieregeling SEB (Sociaal Economisch Beleid), Algemene subsidieregeling Gelderland 1998 Bijdrage provincie Overijssel: Algemene Subsidieverordening provincie Overijssel |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Montante total do auxílio concedido: 128 404 EUR Montantes concedidos por:
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Intensidade máxima do auxílio |
46,7 % |
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Data de execução |
4.4.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Subvenção única |
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Objectivo do auxílio |
Investigação, desenvolvimento e inovação |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Ministerie van Economische Zaken, Postbus 20101, 2500 EC Den Haag, Nederland Provincie Gelderland, Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland Provincie Overijssel, Postbus 10078, 8000 GB Zwolle, Nederland |
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Outras informações |
O regime de subvenções «Omnibus» foi submetido à Comissão Europeia para aprovação (N 56/07). As autorizações são feitas com a aprovação da Comissão. Contudo, não é necessária qualquer aprovação prévia para este projecto; está de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de isenção para as PME. Assim, foi possível conceder o auxílio sem ter a aprovação prévia da Comissão |
Número do auxílio |
XS 141/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Veneto |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della Cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Veneto |
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Base jurídica |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
5 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 a intensidade bruta do auxílio não pode exceder 7,5 % ou 15 %, em função da dimensão da empresa. Sempre que o investimento tiver lugar numa região elegível para auxílios com finalidade regional, a intensidade do auxílio não pode exceder o limiar dos auxílios ao investimento com finalidade regional fixado no mapa aprovado pela Comissão relativamente a cada Estado-Membro, e em nenhum caso pode exceder os limites fixados no ponto 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001. No que se refere aos investimentos no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas, a intensidade máxima de auxílio não poderá exceder:
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Data de execução |
Data de introdução da presente ficha de informação |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílios às PME cooperativas para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a apresentação do pedido de financiamento. Despesas elegíveis (líquidas de IVA) relativas à aquisição de terrenos e edifícios, à construção, à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e ferramentas |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Regione Veneto Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali |
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Organo deliberante: «Dirigente direzione Industria della Regione Veneto», ai sensi della Convenzione stipulata il 26 giugno 2000 tra il Ministero Industria, Commercio e Artigianato (ora Ministero dello Sviluppo Economico) e la Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA, Via Veneto, 119, I-00187 Roma) e dell'atto aggiuntivo stipulato l'8 marzo 2002 tra la Regione Veneto e la predetta Coopercredito SpA (ora Banca nazionale del Lavoro SpA) |
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Outras informações |
Montante máximo de cada financiamento individual: 2 milhões de EUR, até 70 % dos investimentos elegíveis. O auxílio é constituído pelo diferencial entre as parcelas de reembolso calculadas segundo a taxa de juros de mercado e as parcelas calculadas segundo uma taxa bonificada aplicada ao financiamento |
Número do auxílio |
XS 144/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Česká republika mimo území hlavního města Prahy |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Diverzifikace činností nezemědělské povahy |
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Base jurídica |
Nařízení Rady č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
20,43 milhões de EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Intensidade do auxílio fixada de acordo com o mapa dos auxílios estatais com finalidade regional (Decisão da Comissão relativa ao auxílio estatal n.o N 510/06, de 24.10.2006) |
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Data de execução |
A partir de 1.7.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2013 |
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Objectivo do auxílio |
O auxílio tem por objectivo apoiar as explorações agrícolas que desejam diversificar as suas actividades para actividades não agrícolas, essencialmente nos domínios seguintes da nomenclatura das actividades económicas (NACE): CB 14 (Outras indústrias extractivas), D (Indústrias transformadoras), F (Construção), G (Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico, com excepção da divisão 51) (por exemplo: fabricação de obras de carpintaria para a construção e de produtos forjados, fabricação de artigos cerâmicos, fabricação de artigos de cestaria, fabricação de artigos de vidro, actividades transformadoras, alvenaria, serralharia, tapeçaria, reparação de equipamentos e de aparelhos, comércio a retalho, etc.). O auxílio tem igualmente por objectivo apoiar a construção de equipamentos descentralizados para tratamento e exploração de fontes renováveis de energia, com vista a garantir a auto-suficiência energética das zonas rurais e cumprir as obrigações da República Checa no que se refere à parte da energia proveniente de fontes renováveis |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
CB 14 (Outras indústrias extractivas) D (Indústrias transformadoras) E 40 (Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e água quente) F (Construção) G (Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e bens de uso pessoal e doméstico, com excepção da divisão 51) |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações |
Endereço Internet onde consta a publicação relativa ao regime de auxílios: www.mze.cz |
Número do auxílio |
XS 146/07 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Zuid-Limburg |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Stichting Ronald McDonald Kindervallei |
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Base jurídica |
Artikel 4:23, derde lid, onder d, van de Algemene wet bestuursrecht |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
— |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
495 000 EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim. A intensidade máxima de auxílio às pequenas empresas é de 15 %. Neste caso a intensidade de auxílio é de 7,9 % (Investimento total de 6,3 milhões de EUR, auxílio 495 000 EUR) |
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Data de execução |
1.5.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 1.10.2007 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio à Stichting Ronald McDonald Kindervallei |
Para realizar o investimento necessário ao alojamento de férias para crianças deficientes e seus pais |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Outros serviços |
Sim, cuidados a deficientes |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
Número do auxílio |
XS 147/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Lazio |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Fondo di Rotazione per la promozione e lo sviluppo della Cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Lazio |
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Base jurídica |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
6 milhões de EUR (1) |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder 7,5 % ou 15 %, em função da dimensão da empresa. Sempre que o investimento tiver lugar numa região elegível para auxílios com finalidade regional, a intensidade do auxílio não pode exceder o limiar dos auxílios ao investimento com finalidade regional fixado no mapa aprovado pela Comissão relativamente a cada Estado-Membro, e em nenhum caso pode exceder os limites fixados no ponto 3 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o 70/2001 |
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Data de execução |
16.5.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Ilimitada, todavia, o regime de auxílios é isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data em que termina o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado, salvo prorrogações |
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Objectivo do auxílio |
Auxílios às PME cooperativas para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a apresentação do pedido de financiamento. Despesas elegíveis (líquidas de IVA) relativas à aquisição de terrenos e edifícios, à construção, à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e ferramentas |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Organo deliberante: «Comitato di Gestione Foncooper — Regione Lazio», ai sensi della Convenzione stipulata il 26 giugno 2000 tra il Ministero Industria, Commercio e Artigianato (ora Ministero dello Sviluppo Economico) e la Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA, Via Veneto, 119, I-00187 Roma) e dell'atto aggiuntivo stipulato in data 13 marzo 2002 tra la Regione Lazio e la predetta Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA) |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Montante máximo de cada financiamento individual: 2 milhões de EUR, até 70 % dos investimentos elegíveis. O auxílio é constituído pelo diferencial entre as parcelas de reembolso calculadas segundo a taxa de juros de mercado e as parcelas calculadas segundo uma taxa bonificada aplicada ao financiamento |
Número do auxílio |
XS 149/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Regione Calabria |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Agevolazioni per gli investimenti in innovazione tecnologica, organizzativa, commerciale, sicurezza sui luoghi di lavori e tutela ambientale |
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Base jurídica |
Legge 598/94 art.11 Delibera della giunta della regione Calabria n. 224 del 23.4.2007 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
20 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
— |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima do auxílio |
O regime está sujeito aos limites de intensidade de auxílio previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, não podendo, por conseguinte exceder:
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Data de execução |
1.5.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Apoio às PME destinado a favorecer, através de uma bonificação de juros equivalente a 100 % da taxa de referência, os investimentos em inovação tecnológica, organizativa e comercial, defesa do ambiente e segurança no local de trabalho. O montante do financiamento pode atingir 100 % do programa de investimentos num período de sete anos, incluindo dois anos de pré-amortização. Em nenhum caso o montante da contribuição por cada pedido individual de auxílio pode ser superior às intensidades de auxílio máximas permitidas pelas regras comunitárias vigentes |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores em que são admissíveis auxílios às PME, com exclusão do sector do turismo |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Sitio web |
http://www.incentivi.mcc.it/calabria |
Número do auxílio |
XS 153/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Atbalsts uzņēmumu radīšanai un attīstībai |
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Base jurídica |
2007. gada 8. maija Ministru kabineta noteikumi “Kārtība, kādā piešķir valsts un Eiropas Savienības atbalstu lauku attīstībai atklātu projektu iesniegumu konkursu veidā”. (http://www.mk.gov.lv) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total annual |
17,244 milhões EUR |
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Empréstimos garantidos |
120,707 milhões EUR |
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Orçamento total do regime de auxílio |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
— |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim Intensidade do auxílio 40 % |
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Data de execução |
1.7.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.12.2013 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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NACE 1.1-15 (desde que os produtos finais não estejam especificados no Anexo I do Tratado CE); NACE 1.1-17; NACE 1.1-18; |
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NACE 1.1-19; NACE 1.1-20; NACE 1.1-21; |
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NACE 1.1-22; NACE 1.1-24, excepto NACE 1.1-24.61; |
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NACE 1.1-25; NACE 1.1-26; NACE 1.1-28; |
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NACE 1.1-2, excepto NACE 1.1-29.6; |
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NACE 1.1-30; NACE 1.1-31; NACE 1.1-32; |
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NACE 1.1-33; NACE 1.1-36; NACE 1.1-37.1; |
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NACE 1.1-40; NACE 1.1-41; NACE 1.1-52.7; |
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NACE 1.1-72, excepto NACE 1.1-72.4 e NACE 1.1-72.6; |
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NACE 1.1-74, excepto NACE 1.1-74.13, NACE 1.1-74.14, NACE 1.1-74.15, NACE 1.1-74.60, NACE 1.1-74.86, NACE 1.1-74.87; |
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NACE 1.1-85.2; NACE 1.1-90; |
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NACE 1.1-93, excepto NACE 1.1-93.04 e NACE 1.1-93.05 |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
Número do auxílio |
XS 158/07 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaanderen |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Subsidiëring van bedrijvencentra en doorgangsgebouwen |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse Regering van 11 mei 2007 houdende subsidiëring van bedrijvencentra en doorgangsgebouwen |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
1 milhão de EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
200 000 a 300 000 de EUR |
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Empréstimos garantidos |
— |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
De 1.1.2007 (ainda não havia candidaturas em 2007) |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Não especificado |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Outros serviços |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento. A medida exclui a concessão de auxílios ou exige uma notificação prévia à Comissão para aprovação dos auxílios
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Não |
Número do auxílio |
XS 159/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Andalucía |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Ayudas a las PYMES para las los costes asociados a la obtención y validación de patentes y otros derechos de propiedad industrial |
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Base jurídica |
Orden de 19 de abril de 2007, por la que se establecen las bases reguladoras de un programa de incentivos para el fomento de la innovación y el desarrollo empresarial en Andalucía y se efectúa su convocatoria para los años 2007 a 2009 (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 91 de 9 de mayo de 2007) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Montante total anual no quadro do regime de auxílios: 454 000 EUR 2007: 454 000 EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com o artigo 5.o-C Andaluzia é uma região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE. Auxílios para:
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Sim |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2007 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílios às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações |
Dirección: http://andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/05/aj-bojaVerPagina-2007-05/0,23343,bi%253D698010421882,00.html |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o-A do Regulamento |
Sim |
Número do auxílio |
XS 160/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Niederösterreich NUTS II: AT 12 |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Ecoplus Richtlinien für regionale betriebliche Investitionsprojekte in Niederösterreich |
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Base jurídica |
Gesellschaftsvertrag der ecoplus. Niederösterreichs Wirtschaftsagentur GmbH sowie Aufsichtsratsbeschluss vom 5.4.2007 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Orçamento anual: Cerca de 30 milhões de EUR por ano no total, dos quais cerca de 50 % (15 milhões de EUR) para projectos empresariais: o orçamento para serviços de consultoria ronda os 0,8 milhões de EUR anuais, dos quais cerca de 25 % (0,2 milhões de EUR) são para projectos empresariais |
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Intensidade máxima do auxílio |
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Data de execução |
De 1.4.2007 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2008 |
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Objectivo do auxílio |
O principal objectivo é apoiar as PME para se prepararem para realizar projectos de investimento, principalmente através de serviços de consultoria financeira. O regime de auxílios apoia medidas individuais para lançar, preparar e executar projectos e assegurar investimentos prometedores |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
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Outras informações: |
Contacto: Helmut Heinisch |
Número do auxílio |
XS 183/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Regione autonoma Valle d'Aosta |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Interventi regionali per lo sviluppo delle imprese industriali ed artigiane |
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Base jurídica |
Legge regionale 31 marzo 2003, n. 6 (Interventi regionali per lo sviluppo delle imprese industriali ed artigiane) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
30.6.2008 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Todas as indústrias transformadoras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XS 184/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Land Hessen |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Hessen Kapital für Gründung, Innovation und Wachstum Hier: Investitionsbeteiligungen im Rahmen des Fonds „Hessen-Kapital I“ Zinsverbilligung von marktgerecht vergüteten darlehensähnlichen stillen Beteiligungen und Nachrangdarlehen, soweit zur Finanzierung von Investitionen verwendet |
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Base jurídica |
Operationelles EFRE-Programm „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung“ 2007-2013 des Landes Hessen (vorbehaltlich Genehmigung durch die Europäische Kommission) Haushaltsgesetze des Landes Hessen Hessisches Mittelstandsförderprogramm |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.9.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Número do auxílio |
XS 185/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
País Vasco |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Gauzatu Industria |
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Base jurídica |
Orden de 21 de mayo de 2007, de la Consejera de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa Gauzatu-Industria, de impulso a la creación y desarrollo de pymes de base tecnológica y/o innovadoras (BOPV no 112 de 12 de junio de 2007) Link: http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20070612&a=200703316. Resolución de 21 de mayo de 2007 del Viceconsejero de Tecnología y Desarrollo Industrial, por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas para el ejercicio 2007 (BOPV no 113 de 13 de junio de 2007). Link: http://www.euskadi.net/cgi-bin_k54/bopv_20?c&f=20070613&a=200703343 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 26 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
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Data de execução |
13.6.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
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Sectores económicos |
Aço, Construção naval, Fibras sintéticas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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(1) A despesa anual indicada é cumulativa da despesa anual prevista no regime com a mesma base jurídica e destinado às mesmas PME abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão
22.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 222/21 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo COMP/M.4640 — BAE Systems/VT/JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 222/06)
1. |
A Comissão recebeu, em 12 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BAE Systems plc («BAES», Reino Unido) e VT Group plc («VT», Reino Unido) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («JV») mediante uma transferência de acções e activos. |
2. |
As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4640 — BAE Systems/VT/JV, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.