6.7.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 152/01)

Data de adopção da decisão	22.5.2007
Número do auxílio	NN 88/06
Estado-Membro	Itália
Região	Ancona
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Fiem S.r.l.
Base jurídica	Legge 14 maggio 2005 n. 80 (GURI 111, 14.5.2005 S.O.) Delibera CIPE n. 101 (GURI 227, 29.9.2005) D.M n. 053, 13.11.2006
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Recuperação de empresas em dificuldade
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 1,5 milhões EUR
Intensidade	—
Duração	11.2006-5.2007
Sectores económicos	Indústria transformadora
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministero dello Sviluppo Economico
Outras informações	—

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Data de adopção da decisão	8.5.2007
Número do auxílio	N 455/06
Estado-Membro	Itália
Região	Lombardia
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Incentivazione per la diffusione di sistemi di teleriscadalmento — Lombardia
Base jurídica	Deliberazione della Giunta regionale della Lombardia n. 20119 del 23 dicembre 2004, così come modificata con la d.gr. n. VIII/1671 del 29 dicembre 2005
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Protecção do ambiente
Forma do auxílio	Subvenção directa, Empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 30 milhões EUR
Intensidade	40 %
Duração	até 31.12.2009
Sectores económicos	Distribuição de electricidade, gás e água
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Regione Lombardia
Outras informações	—

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Data de adopção da decisão

10.5.2007

Número do auxílio

N 651/06

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fejlesztési adókedvezmény

Base jurídica

1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról; …/2006. Korm. rendelet a fejlesztési adókedvezményről (tervezet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Dedução fiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 000 milhões HUF; Montante global do auxílio previsto: 140 000 milhões HUF

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

József nádor tér 2-4

H-1051 Budapest

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão	21.2.2007
Número do auxílio	N 746/06
Estado-Membro	Reino Unido
Região	Yorkshire and Humber
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	NYNET North Yorkshire Advanced Broadband Project
Base jurídica	Local Government Act 2000
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Montante global do auxílio previsto: 7 milhões GBP
Intensidade	45 %
Duração	2007-2016
Sectores económicos	Correios e telecomunicações
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	North Yorkshire County Council
Outras informações	—

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Data de adopção da decisão	13.6.2007
Número do auxílio	N 775/06
Estado-Membro	Alemanha
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Energiesteuerbegünstigungen für Unternehmen des produzierenden Gewerbes und Unternehmen der Land- und Forstwirtschaft
Base jurídica	(1) § 25 Abs.1 Satz 1 Nr. 5 iVm Abs. 3 a Satz 1 Nr. 1.2, 3.2 und 4.2 MinöStG a.F., nunmehr § 54 Energiesteuergesetz, § 9 Abs. 3 StromStG (2) § 25 a MinöStG a.F., nunmehr § 55 EnergieStG, § 10 StromStG
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Dedução fiscal
Orçamento	Despesa anual prevista: 2 242 milhões EUR;
Intensidade	—
Duração	1.1.2007-31.12.2012
Sectores económicos	Indústria transformadora, Agricultura
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

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Data de adopção da decisão

14.5.2007

Número do auxílio

N 889/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Murcia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda para la mejora de la calidad de la infraestructura eléctrica en Murcia

Base jurídica

Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del sector eléctrico, «Real Decreto 1955/2000, de 1 de diciembre», «Real Decreto 2392/2004, de 30 de diciembre, por el que se establece la tarifa eléctrica para 2005» y «Borrador del Convenio específico de colaboración entre el Ministerio de Industria, Turismo y Comercio, la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia para la realización de planes de mejora de la calidad del servicio eléctrico y planes de control de tensión en la Región de Murcia»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2,87 milhões EUR

Intensidade

28,21 %

Duração

2006

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Comunidad Autónoma de la Región de Murcia

Consejería de Industria y Medio Ambiente

San Cristóbal, 6

E-30001 Murcia

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão

14.5.2007

Número do auxílio

N 120/A/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sicilia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Miglioramento efficienza energetica PMI; azioni in favore della tutela ambientale tramite risparmio energetico nelle piccole e medie imprese

Base jurídica

Legge della regione Sicilia 3 maggio 2001 n. 6. Art.1, comma 4, lett. a); Legge 23 dicembre 2000, n. 3888, art. 137, lett. a).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 34,4 milhões EUR

Intensidade

35 %

Duração

até 31.12.2008

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Siciliana

Assessorato Industria

Via Caltanissetta 2/e

I-90100 Palermo

Outras informações

—

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6.7.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 152/03)

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 448/06

Estado-Membro

Itália

Região

Sardenha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole danneggiate (piogge alluvionali, venti impetuosi e siccità dal 1o settembre 2005 al 31 gennaio 2006 nelle province di Cagliari, Oristano e Nuoro).

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Via XX settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

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Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 550/A/06

Estado-Membro

França

Região

Departamentos ultramarinos (Départements d'Outre-Mer)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Redução das cotizações e contribuições dos agricultores independentes nos departamentos ultramarinos (DOM)

Base jurídica

Article L. 762-4 du code rural

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao funcionamento para compensar deficiências estruturais nos departamentos ultramarinos

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

210 000 000 EUR

Intensidade

—

Duração

7 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Outre Mer

27 rue Oudinot

F-75 358 Paris

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 638/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Região de Olomouc

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gestão florestal na região de Olomouc

Base jurídica

1)	Zákon č. 129/2000 Sb. o krajích § 36, odst. 1 písm c);

2)	Zákon č. 289/2005 o lesích;

3)	Pravidla pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích na území Olomouckého kraje pro období 2007-2013 a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 161 000 000 CZK (aproximadamente 5 721 390 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura (florestas)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Olomoucký kraj

Jeremenkova 40a

CZ-779 11 Olomouc

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 691/06

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pagalba, skirta kompensuoti draudimo įmokas

Base jurídica

—	2002 m. birželio 25 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas Nr. IX-978 (Valstybės žinios, Nr. 72-3009);

—	2004 m. kovo 4 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo Nr. 3D-92 „Draudimo įmokų dalinio kompensavimo taisyklės“ projektas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção de uma cobertura de seguro voluntária contra os prejuízos causados por doenças dos animais ou das plantas, calamidades naturais ou condições meteorológicas desfavoráveis e outros prejuízos resultantes de condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Orçamento

Orçamento global: 120 milhões LTL

Orçamento anual: 20 milhões LTL

Intensidade

Até 50 % do prémio de seguro

Duração

Seis anos após a aprovação da Comissão

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão

27.4.2007

Número do auxílio

N 735/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Brandeburgo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ECO-Strom Plus GmbH Chemie

Base jurídica

34. Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ für den Zeitraum 2005 — 2008 (GA-Mitteln) vom 14.3.2005 in Verbindung mit der Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft des Landes Brandenburg zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ — GA — (GA-G) vom 12.3.2004

2.	§ 3 Absatz 1 und 6 des Gesetzes über die Feststellung des Haushaltsplanes des Landes Brandenburg für die Haushaltsjahre 2005/2006 (Haushaltsgesetz 2005/2006 — HG 2005/2006) vom 24.5.2005

3.	§§ 23 und 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 21.4.1999 mit den dazugehörigen Verwaltungsvorschriften zur Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) vom 24.1.2001

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Utilização de energias renováveis

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

24 827 000 EUR (Auxílio ao investimento)

48 000 EUR (Equivalente pecuniário das garantias)

Intensidade do auxílio

50 %

Duração

—

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Investitionsbank des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

D-14480 Potsdam

Outras informações

—

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Data de adopção da decisão

14.3.2007

Número do auxílio

N 38/07

Estado-Membro

Itália

Região

Émilie Romagne

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole danneggiate da calamità naturali (siccità dal 15 maggio 2006 al 20 agosto 2006 nella provincia di Ferrara).

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 %

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole

Via XX settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 [Ofício C(2005) 1622 final da Comissão, de 7 de Junho de 2005]

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adopção da decisão

27.4.2007

Número do auxílio

N 73/07

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Accordo interprofessionale campagna 2007 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate da consumo.

Base jurídica

Provvedimenti concernenti l'Accordo interprofessionale campagna 2007 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate da consumo.

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Outro (auxílio à armazenagem, celebração de contratos, etc.).

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

8 000 000 EUR

Intensidade

Montante por tonelada (de 0,52 a 23,24 EUR).

Duração

Até ao final de 2007

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

6.7.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/12

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Julho de 2007

(2007/C 152/04)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3640
JPY	iene	167,10
DKK	coroa dinamarquesa	7,4415
GBP	libra esterlina	0,67560
SEK	coroa sueca	9,1570
CHF	franco suíço	1,6553
ISK	coroa islandesa	83,77
NOK	coroa norueguesa	7,9240
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5840
CZK	coroa checa	28,650
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	246,21
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6963
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,7642
RON	leu	3,1289
SKK	coroa eslovaca	33,495
TRY	lira turca	1,7664
AUD	dólar australiano	1,5854
CAD	dólar canadiano	1,4426
HKD	dólar de Hong Kong	10,6603
NZD	dólar neozelandês	1,7318
SGD	dólar de Singapura	2,0718
KRW	won sul-coreano	1 257,68
ZAR	rand	9,5598
CNY	yuan-renminbi chinês	10,3642
HRK	kuna croata	7,3064
IDR	rupia indonésia	12 289,64
MYR	ringgit malaio	4,7024
PHP	peso filipino	62,935
RUB	rublo russo	35,0070
THB	baht tailandês	42,284

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

6.7.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/13

F-Dijon: Exploração de serviços aéreos regulares

Exploração de serviços aéreos regulares entre, por um lado, Dijon e Bordéus e, por outro, Dijon e Toulouse

Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público

(2007/C 152/05)

1. Introdução: Em aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23.7.1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França impôs obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre, por um lado, Dijon e Bordéus e, por outro, Dijon e Toulouse. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 151 de 5.7.2007.

Na medida em que nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar a exploração destes serviços aéreos regulares em 3.11.2007, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar qualquer compensação financeira, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso a estas ligações a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração destes serviços a partir de 3.12.2007.

2. Entidade adjudicante: Chambre de commerce et d'industrie de Dijon, 1, place du Théâtre, BP 370, F-21010 Dijon. Tél. (33) 380 65 91 94. Fax (33) 380 65 91 99. E-mail: jp.martins@dijon.cci.fr.

3. Objecto da consulta: Fornecer, a partir de 3.12.2007, serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público mencionadas no ponto 1.

4. Características principais do contrato: Contrato de delegação de serviço público celebrado entre a transportadora delegatária e a(s) pessoa(s) colectiva(s) de direito público delegante(s).

O delegatário arrecadará as receitas. A(s) pessoa(s) colectiva(s) de direito público delegante(s) pagar-lhe-á(ão) uma contribuição igual à diferença entre as despesas reais de exploração, antes de impostos (IVA, taxas especiais de transporte aéreo), e as receitas comerciais, antes de impostos (IVA, taxas especiais de transporte aéreo) geradas pelo serviço, até ao limite da compensação máxima prevista no contrato, uma vez deduzido, se for caso disso, o montante das coimas mencionadas no ponto 9-4 do presente anúncio.

5. Vigência do contrato: A vigência do contrato (convenção de delegação de serviço público) é de três anos a contar de 3.12.2007.

6. Participação no concurso: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por força do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23.7.1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

7. Processo de adjudicação e critérios de selecção das candidaturas: O presente convite à apresentação de propostas é abrangido pelo n.o 1, alíneas d), e), f), g), h), e i) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, pelos artigos L.1411-1 e seguintes do «code général des collectivités territoriales» (código geral das comunidades territoriais) relativos à delegação de serviço público, bem como pelos respectivos diplomas de aplicação (nomeadamente o Decreto n.o 97-638, de 31.5.1997, adoptado em aplicação da Lei n.o 97-210, de 11.3.1997, relativa ao reforço da luta contra o trabalho ilegal), e pelo Decreto n.o 2005-473, de 16.5.2005, relativo, nomeadamente, às regras de atribuição de compensações financeiras pelo Estado, assim como pelos três despachos de aplicação, de 16.5.2005.

O processo de candidatura será redigido em língua francesa. Se necessário, os proponentes deverão traduzir para francês os documentos emitidos pelas autoridades públicas que tenham sido redigidos numa língua oficial da União Europeia. Os proponentes também poderão anexar à versão francesa uma versão noutra língua oficial da União Europeia, mas esta não fará fé.

O processo de candidatura incluirá a documentação seguinte:

—	carta de candidatura, assinada pelo director ou pelo seu representante, acompanhada dos documentos que o habilitam a assinar;

—

nota de apresentação da empresa, explicitando a capacidade profissional e financeira do proponente no domínio do transporte aéreo, bem como as eventuais referências nesta área; tal nota deverá permitir avaliar a capacidade do proponente para assegurar a continuidade do serviço público e o tratamento não-discriminatório dos utentes; o proponente poderá, se o pretender, inspirar-se no modelo de formulário DC5 utilizado para adjudicação de contratos públicos;

—	volume de negócios global e volume de negócios obtido com as prestações em causa nos três últimos anos, ou, ao critério do proponente, os balanços e contas de resultados dos três últimos exercícios; caso não possa produzir tais elementos, o proponente exporá os motivos desse impedimento;

—

nota metodológica sobre o modo como o proponente conta dar resposta ao processo de consulta no caso de ser convidado pela «Chambre de commerce et d'industrie de Dijon» (Câmara de Comércio e Indústria de Dijon) a apresentar uma proposta, dando nota, nomeadamente, dos elementos seguintes:

—	meios técnicos e humanos que o proponente afectará à exploração das ligações;

—	número, qualificações e afectação do pessoal e, se for caso disso, recrutamentos que o proponente pretende efectuar;

—	tipos de aeronaves utilizadas e, se for caso disso, a sua matrícula;

—	cópia da licença de exploração da transportadora aérea do proponente;

—

se a licença de exploração tiver sido emitida por um Estado-Membro da União Europeia que não a França, o proponente deverá, além disso, incluir os elementos seguintes:

—	nacionalidade da licença dos pilotos;

—	direito aplicável aos contratos de trabalho;

—	regime de filiação nos organismos de segurança social;

—	disposições adoptadas em cumprimento do disposto nos artigos L.341-5 e D. 341-5 e seguintes do Código do Trabalho, relativas ao destacamento temporário de trabalhadores para prestação de serviços no território nacional;

—

certificados ou declarações sob compromisso de honra previstos no artigo 8.o do Decreto n.o 97-638 de 31.5.1997 e no Despacho de 31.1.2003, adoptado em aplicação do artigo 8.o daquele decreto, comprovativos da regularidade da situação do proponente no que se refere a obrigações fiscais e sociais, nomeadamente em matéria de:

—	imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;

—	imposto sobre o valor acrescentado;

—	contribuições para a segurança social, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações familiares;

—	taxa de aviação civil;

—	taxa de aeroporto;

—	taxa de poluição sonora;

—	taxa de solidariedade.

Tratando-se de proponentes de outros Estados-Membros da União Europeia que não a França, caberá às administrações e organismos do país de origem emitir os certificados ou declarações correspondentes;

—	declaração sob compromisso de honra da inexistência de qualquer condenação constante do Boletim n.o 2 no caso das infracções a que se referem os artigos L. 324-9, L. 324-10, L. 341-6, L. 125-1 e L. 125-3 do Código de Trabalho;

—	declaração sob compromisso de honra e/ou outro documento comprovativo do cumprimento da obrigação de contratação de trabalhadores com deficiência prevista no artigo L. 323-1 do Código do Trabalho;

—	certidão K-A de inscrição na conservatória do registo comercial ou outro documento equivalente;

—

em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92, de 23.7.1992, comprovativo de seguro, com menos de três meses, que cubra a responsabilidade civil em caso de acidente, nomeadamente no que respeita a passageiros, bagagens, carga, correio e terceiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 785/2004, de 21.4.2004, nomeadamente o artigo 4.o;

—	em caso de medidas de salvaguarda ou de processo colectivo, cópia da(s) decisão(ões) judicial(is) adoptada(s) para o efeito (caso não tenham sido redigidas em língua francesa, as decisões judiciais serão acompanhadas de uma tradução certificada).

As candidaturas serão seleccionadas de acordo com os critérios abaixo indicados:

—	garantias profissionais e financeiras dos proponentes;

—	aptidão para assegurar a continuidade do serviço público de transporte aéreo e o tratamento não discriminatório dos utentes face ao referido serviço;

—	cumprimento, pelos proponentes, da obrigação prevista no artigo L.323-1 do Código de Trabalho, de contratar trabalhadores com deficiência.

8. Critérios de adjudicação do contrato: Numa segunda fase, as transportadoras cuja candidatura tenha sido aceite e pré-seleccionada serão convidadas a apresentar a sua proposta, segundo as modalidades estabelecidas pelo regulamento específico do concurso que lhes será então entregue.

Conforme previsto no artigo 38.o da Lei n.° 93-122 de 29.1.1993, as propostas serão livremente negociadas pela «Chambre de commerce et d'industrie de Dijon».

De acordo com o disposto no n.o 1, alínea f), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a selecção das propostas deverá ser efectuada tendo em conta a adequação dos serviços, incluindo os preços e as condições oferecidas aos utentes e, eventualmente, o montante da compensação requerida.

9. Informações complementares importantes:

9-1.

Compensação financeira:

As propostas apresentadas pelos concorrentes cuja candidatura tenha sido pré-seleccionada devem mencionar explicitamente o montante máximo exigido a título de compensação para a exploração das ligações por um período de três anos a contar de 3.12.2007, incluindo um mapa discriminativo anual. O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente «ex post» em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, dentro do limite do montante constante da proposta. Este limite máximo apenas poderá ser revisto em caso de modificação imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais serão feitos sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização só será efectuado após aprovação das contas da transportadora para as ligações em causa e verificação da prestação do serviço nas condições previstas no ponto 9-2.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo normal, deverão aplicar-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 9-2, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devido, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo reduzido proporcionalmente à duração efectiva da exploração.

9-2.

Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora:

A prestação do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para as ligações em causa serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9-3

Alteração e rescisão do contrato:

Se a transportadora considerar que uma alteração imprevisível das condições de exploração justifica a revisão do montante máximo da compensação financeira, cabe-lhe apresentar um pedido fundamentado às outras partes signatárias, que disporão de um prazo de dois meses para se pronunciarem. Nesse caso, o contrato poderá ser alterado mediante adenda.

O contrato só poderá ser rescindido por uma das partes signatárias antes do seu termo normal de validade se for observado um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento grave das suas obrigações contratuais, considera-se que a transportadora rescindiu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as ditas obrigações no prazo de um mês após ter sido notificada.

9-4

Sanções ou outras deduções previstas no contrato:

O incumprimento, pela transportadora, do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 10-3 é sancionado por coima, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou mediante uma redução da compensação financeira, calculada em função do número de meses de carência e do défice real das ligações no ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 9-1.

Em caso de incumprimento restrito das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 9-1, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil.

Estas reduções terão em conta, se for caso disso, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida e o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala ou de tarifas praticadas.

10. Condições de envio das candidaturas: Os processos de candidatura devem ser enviados em sobrescrito fechado, ostentando a menção: «Réponse à l'appel de candidatures n.o 2007-11 – À n'ouvrir que par le destinataire» (Resposta ao convite à apresentação de propostas n.o 2007-11 – a abrir apenas pelo destinatário). Os processos de candidatura deverão dar entrada até às 17:00 horas (hora local) do dia 29.8.2007, o mais tardar, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé a data deste último, ou entregues em mão contra recibo, no endereço seguinte:

Chambre de commerce et d'industrie de Dijon, 1, place du Théâtre, BP 370, F-21010 Dijon.

11. Procedimentos subsequentes: A «Chambre de commerce et d'industrie de Dijon» dirigirá aos proponentes seleccionados, o mais tardar em 4.9.2007, um processo de consulta que comportará, nomeadamente, um regulamento da consulta e um projecto de contrato.

Os proponentes seleccionados deverão fazer entrega da sua proposta o mais tardar em 27.9.2007, até às 17:00 horas (hora local).

A proposta vincula o proponente por um período de 280 dias a contar da sua apresentação.

12. Validade do concurso: A validade do concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 3.11.2007, um plano de exploração das ligações em causa a partir de 3.12.2007, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira.

13. Outras informações: Para mais informações, os proponentes poderão dirigir-se, exclusivamente por carta ou telecópia, ao Presidente da «Chambre de commerce et d'industrie de Dijon», no endereço indicado no ponto 2.

6.7.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 152/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACETO BALSAMICO DI MODENA»

N.o CE: IT/PGI/005/0430/18.11.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Telefone:

(39) 06 481 99 68

Fax:

(39) 06 42 01 31 26

E-mail:

qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome:

Consorzio Aceto Balsamico di Modena Soc. Coop. a r.l — Consorzio Produzione Certificata Aceto Balsamico Modenese — Comitato Produttori Indipendenti Aceto Balsamico di Modena

Endereço:

c/o C.C.I.A.A.

Via Ganaceto, 134

I-41100 Modena

Telefone:

—

Fax:

—

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I — Vinagre

4. Caderno de especificações:

[Resumo das condições definidas no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1 Nome: «Aceto Balsamico di Modena»

4.2 Descrição: Analítica:

Densidade a 20 °C não inferior a 1,06 para o produto refinado;

Título alcoométrico adquirido não superior a 1,5 % em volume;

Acidez total mínima: 6 %;

Anidrido sulfuroso total máximo: 100 mg/l;

Cinzas: 2,5 por mil, no mínimo;

Extracto seco líquido mínimo: 30 g/l;

Açúcares redutores: 110 g/l, no mínimo;

Organolépticas:

Limpidez: límpido e brilhante;

Cor: castanho forte;

Aroma: persistente, delicado e ligeiramente acético, com eventuais notas de madeira;

Sabor: agridoce, equilibrado.

4.3 Área geográfica: A produção do Aceto Balsamico di Modena deve ter lugar no território administrativo das províncias de Modena e Reggio Emilia.

4.4 Prova de origem: Cada fase do processo de produção deve ser controlada pela estrutura de controlo, segundo os dispositivos estabelecidos no plano dos controlos, registando-se, para cada uma delas, todos os produtos na entrada e na saída. A rastreabilidade do produto (de jusante a montante da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição das parcelas cadastrais onde as uvas são cultivadas, dos viticultores, dos produtores de mosto, dos transformadores e dos acondicionadores em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo, bem como através da notificação atempada à estrutura de controlo das quantidades produzidas e das quantidades acondicionadas e rotuladas. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas ao controlo da estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5 Método de obtenção: O Aceto Balsamico di Modena é obtido a partir de mostos de uva, parcialmente fermentados e/ou cozidos e/ou concentrados, mediante a adição de uma parte de vinagre com pelo menos 10 anos e de, pelo menos, 10 % de vinagre obtido por acidificação unicamente de vinho. A percentagem de mosto de uva cozido e/ou concentrado não deverá ser inferior a 20 % da massa para transformação. A concentração é aumentada até a massa inicial de mosto atingir uma densidade não inferior a 1,240 a uma temperatura de 20 °C.

Para garantir que o Aceto Balsamico di Modena adquira as características referidas no artigo 2.o, é necessário que o mosto seja obtido a partir das castas Lambruschi, Sangiovese, Trebbiani, Albana, Ancellotta, Fortana, Montuni e que possua as seguintes características:

Acidez total mínima: 8 g por kg (exclusivamente para mostos cozidos e concentrados);

Extracto seco mínimo: 55 g por kg (exclusivamente para mostos cozidos e concentrados).

A fim de estabilizar a cor, é permitido adicionar caramelo até um máximo de 2 % do volume do produto acabado. É proibida a adição de qualquer outra substância. A transformação do Aceto Balsamico di Modena deve ser efectuada segundo o método habitual de acidificação, com a utilização de colónias de bactérias seleccionadas ou utilizando o método consolidado de acidificação lenta em superfície ou lenta com aparas de madeira, seguida da maturação. Em todos os casos, a acidificação e a maturação são efectuadas em recipientes de madeira nobre, nomeadamente carvalho branco americano, castanheiro, carvalho, amoreira e zimbro, durante um período mínimo de 60 dias a partir da data em que tenha terminado a lotagem das matérias-primas a transformar. O Aceto Balsamico di Modena é introduzido no mercado para consumo directo em embalagens de vidro, madeira, cerâmica ou barro cozido, com a seguinte capacidade: 0,250 l, 0,500 l, 0,750 l, 1 l, 2 l, 3 l, 5 l, ou em saquetas monodoses, de plástico ou materiais compostos, com uma capacidade de, no máximo, 25 ml, em que devem figurar as mesmas menções que nos rótulos das garrafas. Terão obrigatoriamente lugar na zona geográfica de origem as seguintes fases: lotagem da matéria-prima, transformação, maturação e/ou envelhecimento em recipientes de madeira.

4.6 Relação: Tanto no mercado nacional como no mercado externo, o Aceto Balsamico di Modena tem uma reputação excelente, amplamente comprovada pela frequente utilização do produto em diversas receitas e pela quantidade de referências ao mesmo na Internet, na imprensa e nos media. Essa reputação ajuda os consumidores a reconhecer imediatamente a singularidade e autenticidade do produto em causa.

O Aceto Balsamico di Modena representou durante muito tempo a cultura e a história de Modena e a reputação de que usufrui em todo o mundo é inegável. A sua existência está intimamente ligada aos conhecimentos, às tradições e às competências das populações que deram vida a este produto local exclusivo e típico. O Aceto Balsamico di Modena compõe o tecido social e económico da zona, tendo-se tornado a fonte de rendimento de diversos operadores e parte integrante também das tradições culinárias, dado o lugar preponderante que ocupa em inúmeras receitas regionais. Este produto está, desde há muitos anos, na origem de festejos e de festivais, que dão corpo a tradições consolidadas no tempo. Neles participam os produtores locais, que aproveitam a oportunidade para comparar os seus produtos, perpetuando os usos locais. Enquanto produto específico e peculiar, o Aceto Balsamico di Modena adquiriu ao longo do tempo notoriedade e apreço em todo o mundo, graças aos quais os consumidores estabelecem um vínculo ideal entre a sua «vivência» do produto e a imagem de qualidade gastronómica do território das duas províncias de Emilia-Romagna.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome:

CSQA Certificazioni srl

Endereço:

Via S. Gaetano, 74

I-36016 Thiene (VI)

Telefone:

(39) 0445 31 30 11

Fax:

(39) 0445 31 30 70

E-mail:

csqa@csqa.it

4.8 Rotulagem: As embalagens devem ostentar a denominação Aceto Balsamico di Modena, acompanhada da menção Indicazione Geografica Protetta, por extenso e abreviada, em italiano e/ou na língua do país de destino. A menção «invecchiato» (envelhecido) sem nenhuma outra indicação só é permitida se o envelhecimento tiver tido lugar ao longo de um período de, pelo menos, 3 anos, em tonéis, barris ou outros recipientes de madeira.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 152

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 6 de Julho de 2007

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2007/C 152/01	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	1

2007/C 152/02	Auxílios estatales — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas ( 1 )	6

2007/C 152/03	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções	7

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2007/C 152/04	Taxas de câmbio do euro	12

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão
2007/C 152/05	F-Dijon: Exploração de serviços aéreos regulares — Exploração de serviços aéreos regulares entre, por um lado, Dijon e Bordéus e, por outro, Dijon e Toulouse — Anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público	13

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2007/C 152/06	Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na Comunidade de certos acessórios para tubos originários, designadamente, da Tailândia: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping	16

2007/C 152/07	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4763 — Cerberus/Torex) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	17

	OUTROS ACTOS
	Comissão
2007/C 152/08	Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	18

Data de adopção da decisão	4.4.2007
Número do auxílio	E 7/05
Estado-Membro	Finlândia
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Alustakausjärjestelmä
Base jurídica	Laki valtion alustakauksista 573/1972 Laki 422/2001
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Garantia
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	Ilimitata
Sectores económicos	Construção naval
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Finnvera Plc — Eteläesplanadi, 8 P.O. Box 1010 FIN-00101 Helsinki
Outras informações	—