ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 132
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
50.o ano
14 de Junho de 2007
|
ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 132 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 132/01 |
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2007/C 132/02 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2007/C 132/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 132/04 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2007/C 132/05 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 ) |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão |
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2007/C 132/06 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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2007/C 132/07 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
|
14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2007/C 132/01)
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Data de adopção da decisão |
4.4.2007 |
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Número do auxílio |
NN 46a/06 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Daňové zvýhodnenie vyplývajúce z energetickej smernice Rady 2003/96/ES (poľnohospodárstvo) |
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Base jurídica |
Zákon č. 98/2004 Z.z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja v znení zákona č. 667/2004 Z. z. a zákona č. 223/2006 Z. z. v znení neskorších predpisov |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios ligados a isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
5 400 milhões de SKK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Seis anos a partir de 1 de Maio de 2004 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Colné úrady |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 485/06 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Moravskoslezský kraj |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Gestão florestal na região de Moravskoslezský |
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Base jurídica |
Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů Zásady pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích z rozpočtu Moravskoslezského kraje a způsobu kontroly jejich využití |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio ao sector florestal |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento anual: 40 milhões de CZK Montante global: 240 milhões de CZK |
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Intensidade |
Até 100% |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola (Silvicultura) |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 645/06 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
«Agriculture Insurance Premium (Subsidy) Scheme» |
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Base jurídica |
Agricultural and Fishing Industries (Financial Assistance) Act (CAP 146) and draft Agricultural Insurance Premium (Subsidy) Regulations, 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílio |
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Objectivo |
Incentivar os agricultores a subscrever seguros contra acontecimentos excepcionais, catástrofes naturais e condições climáticas adversas assimiladas às catástrofes naturais. |
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Forma do auxílio |
Subvenção. |
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Orçamento |
800 000 EUR |
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Intensidade |
80 %, no máximo, das despesas elegíveis |
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Duração |
2007-2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 785/06 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensação pelos prejuízos causados às culturas pelas cheias de Maio — Julho de 2006 |
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Base jurídica |
Usnesení vlády České republiky ze dne 3. července 2006 č. 845 k povodňové situaci v České republice a následkům povodňových škod v období od 28. května do 2. července 2006 Usnesení vlády České republiky ze dne 1. listopadu 2006 č. 1246 o finančním řešení zmírnění škod způsobených na zemědělském majetku, vodohospodářské infrastruktuře, korytech vodních toků a rybnících v důsledku povodní v období od 28. května do 2. července 2006 Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod na polních kulturách způsobených povodněmi roku 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global: 20 milhões de CZK |
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Intensidade |
Até 50 % |
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Duração |
Até 31 de Dezembro de 2007 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2007 |
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Número do auxílio |
NN 1/07 (ex N 849/06) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bovine Tuberculosis compensation payments to deer owners in Great Britain (Pagamentos aos proprietários de cervídeos da Grã-Bretanha para compensação pela tuberculose dos bovinos) |
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Base jurídica |
The Animal Act 1981; The Tuberculosis (Deer) Notice of Intended Slaughter and Compensation Order 1989; The Tuberculosis (Deer) Order 1989; The Tuberculosis (Deer) (Amendment) Order 1993 |
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Tipo de auxílio |
Regime de ajuda |
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Objectivo |
Gestão dos riscos e das crises: compensação aos proprietários de cervídeos |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
180 000 GBP |
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Intensidade |
50 %, no máximo, do valor do animal abatido |
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Duração |
1989-2012 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 132/02)
|
Data de adopção da decisão |
24.4.2007 |
|
Número do auxílio |
N 272/06 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaams Gewest |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tessenderlo Chemie NV en Limburgse Vinyl Maatschappij NV te Tessenderlo |
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Base jurídica |
Decreet 15 december 1993 het laatst gewijzigd op 6.2.2004, (BS 04.03.94), Besluit Vlaamse Regering betreffende steun voor ecologie-investeringen dd 11.1.2002 in toepassing van de richtlijnen MGB3.4-VL 7.4 overgangsbepaling; Besluit Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaams Gewest dd 1.10.2004 (BS 07.02.2005) en Ministerieel Besluit tot uitvoering van het Besluit Vlaamse Regering van 1.10.2004, dd 29.10.2004 (BS 10.12.2004). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 12 547 515 milhões EUR |
|
Intensidade |
12 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2009 |
|
Sectores económicos |
Indústria química e farmacêutica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
Data de adopção da decisão |
8.5.2007 |
|
Número do auxílio |
N 182/07 |
|
Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Umbria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti agli investimenti nell'energia fotovoltaica e per la protezione ambientale |
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Base jurídica |
Dispositivo regionale DOCUP 2000-2006 Regione Umbria Misura 3.1: sostegno alle imprese per la tutela e la riqualificazione ambientale |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|
Objectivo |
Protecção do ambiente |
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR |
|
Intensidade |
60 % |
|
Duração |
15.4.2007-31.12.2007 |
|
Sectores económicos |
Indústria transformadora, Hotéis e restaurantes (turismo) |
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Regione Umbria |
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
|
14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/7 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 132/03)
A Comissão decidiu, em 27 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
|
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
|
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4579. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
|
14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/8 |
Taxas de câmbio do euro (1)
13 de Junho de 2007
(2007/C 132/04)
1 euro=
|
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
|
USD |
dólar americano |
1,3287 |
|
JPY |
iene |
162,52 |
|
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4474 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,67450 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,4157 |
|
CHF |
franco suíço |
1,6532 |
|
ISK |
coroa islandesa |
84,49 |
|
NOK |
coroa norueguesa |
8,1010 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CYP |
libra cipriota |
0,5835 |
|
CZK |
coroa checa |
28,511 |
|
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
|
HUF |
forint |
254,37 |
|
LTL |
litas |
3,4528 |
|
LVL |
lats |
0,6963 |
|
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
|
PLN |
zloti |
3,8360 |
|
RON |
leu |
3,2617 |
|
SKK |
coroa eslovaca |
34,330 |
|
TRY |
lira turca |
1,7853 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,5829 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,4230 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,3829 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,7724 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
2,0510 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 237,62 |
|
ZAR |
rand |
9,6607 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,1460 |
|
HRK |
kuna croata |
7,3405 |
|
IDR |
rupia indonésia |
12 068,58 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,6166 |
|
PHP |
peso filipino |
62,050 |
|
RUB |
rublo russo |
34,6320 |
|
THB |
baht tailandês |
43,269 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
|
14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/9 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 132/05)
|
Número do auxílio |
XS 155/07 |
|||
|
Estado-Membro |
República Checa |
|||
|
Região |
Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Potenciál – poradenství Výzva I |
|||
|
Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 60 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||
|
Data de execução |
1.6.2007 |
|||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 156/07 |
|||
|
Estado-Membro |
República Checa |
|||
|
Região |
Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Inovace – poradenství Výzva I |
|||
|
Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 30 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||
|
Data de execução |
1.6.2007 |
|||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 157/07 |
|||
|
Estado-Membro |
República Checa |
|||
|
Região |
Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram ICT v podnicích – poradenství Výzva I |
|||
|
Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 50 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||
|
Data de execução |
1.6.2007 |
|||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
|||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 161/07 |
||||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
||||||
|
Região |
Wales |
||||||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Industrial Estate Improvement Programme (Grants to SMEs to improve industrial premises) |
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|
Base jurídica |
Local Government Act 2000 |
||||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 0,25 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: — |
||||||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
||||||
|
Data de execução |
1.6.2007 |
||||||
|
Duração |
31.3.2010 |
||||||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
||||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|
Número do auxílio |
XS 162/07 |
|||
|
Estado-Membro |
Áustria |
|||
|
Região |
Oberösterreich |
|||
|
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Wirtschafts-Impulsprogramm (WIP) des Landes Oberösterreich für den Zeitraum 1.6.2007-31.12.2013 |
|||
|
Base jurídica |
Beschluss der oö Landesregierung vom 21.5.2007 |
|||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
|||
|
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
|||
|
Data de execução |
1.6.2007 |
|||
|
Duração |
30.6.2008 |
|||
|
Objectivo |
Pequenas e médias empresas |
|||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Oberösterreich für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle:
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V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão
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14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/12 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 132/06)
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1. |
A Comissão recebeu, em 5 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Apax Partners Worldwide LLP («Apax», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Electro-Stocks Grup SL («ESG», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
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2. |
As actividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4733 — Apax Partners Worldwide/Electro-Stock Grup, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.
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14.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/13 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag)
Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 132/07)
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1. |
A Comissão recebeu, em 7 de Junho de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rasperia Trading Limited («Rasperia», Chipre), controlada pelo Sr. Oleg Deripaska, accionista com uma participação de controlo na Basic Element Company Limited («Basic Element»), Raiffeisen-Holding Niederösterreich-Wien reg.Gen.m.b.H. («Raiffeisen-Holding», Áustria) e Uniqua Versicherungen AG («Uniqa», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Strabag SE («Strabag»), mediante a aquisição de acções. |
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2. |
As actividades das empresas em causa são:
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4710 — Rasperia/Raiffeisen-Holding/Uniqa/Strabag, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.