2.6.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/3

Relatório da Comissão sobre irradiação de alimentos relativo ao ano 2005

(2007/C 122/03)

RESUMO

Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão:

—	os resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de produtos tratados e às doses administradas, e

—	os resultados dos controlos efectuados na fase de comercialização do produto e os métodos utilizados para detectar alimentos irradiados.

Em 2005, foram objecto de aprovação instalações de irradiação em dez Estados-Membros. Oito Estados-Membros prestaram as informações solicitadas no que diz respeito às categorias de alimentos tratados, às quantidades e às doses. Consequentemente, a quantidade exacta de alimentos irradiados na UE durante 2005 não é conhecida.

Dezassete Estados-Membros notificaram controlos a alimentos colocados no mercado. No total, 7 011 amostras de alimentos foram objecto de controlo em 2005. Foram detectados cerca de 4 % de produtos no mercado ilegalmente irradiados e/ou não rotulados. Os produtos provenientes da Ásia representaram a maior parte das amostras não conformes. Apenas seis das 287 amostras irradiadas respeitavam o regulamento.

As diferenças entre Estados-Membros no que diz respeito aos resultados dos controlos podem ser parcialmente explicadas pela escolha das amostras e pelo desempenho dos métodos analíticos utilizados.

1. BASE JURÍDICA E ANTECEDENTES

Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 1999/2/CE, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão:

—	os resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de produtos tratados e às doses administradas e

—	os resultados dos controlos efectuados na fase de comercialização do produto e os métodos utilizados para detectar alimentos irradiados.

A Comissão publica os resultados constantes dos relatórios anuais no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005.

A informação relativa aos aspectos gerais da irradiação dos alimentos encontra-se disponível no sítio Web da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão Europeia (2).

1.1. Instalações de irradiação

De acordo com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 1999/2/CE, os alimentos só podem ser irradiados em instalações de irradiação aprovadas. No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Os Estados-Membros têm de informar a Comissão sobre as respectivas instalações de irradiação aprovadas (n.o 1 do artigo 7.o).

A lista das instalações autorizadas nos Estados-Membros foi publicada pela Comissão (3).

1.2. Alimentos irradiados

A irradiação de plantas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais é autorizada na UE [Directiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (4)]. Além disso, seis Estados-Membros notificaram que mantêm autorizações nacionais para determinados alimentos em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 1999/2/CE. A lista das autorizações nacionais foi publicada pela Comissão (5).

Nos termos do artigo 6.o da Directiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto tem de ser rotulado com a menção «produto irradiado »ou com a menção «tratado por radiação ionizante».

A fim de fazer respeitar a aplicação correcta da rotulagem ou de detectar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Europeia, normalizou vários métodos analíticos.

2. RESULTADOS DOS CONTROLOS EFECTUADOS NAS INSTALAÇÕES DE IRRADIAÇÃO

Os pormenores sobre as instalações nos Estados-Membros encontram-se no sítio Web da Comissão:

http://europa.eu.int/comm/food/food/biosafety/irradiation/approved_facilities_en.pdf

Os Estados-Membros apresentaram as seguintes informações:

2.1. Bélgica

As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade da instalação de irradiação IBA Mediris S.A. com as exigências da Directiva 1999/2/CE. No entanto, solicitou-se à companhia que estabelecesse um procedimento para garantir e provar a exportação dos alimentos não autorizados em termos de irradiação na Bélgica.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos	Quantidade (t) (6)	Dose média absorvida (kGy)
Camarões	541,4	5
Coxas de rã	3 225,7	5
Plantas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais	217,8	6-9
Produtos hortícolas congelados	56,1	3
Ovos	665,1	2-3
Aves de capoeira/caça	883,9	3-5
Carne	213,7	3-5
Peixe	118,2	3-7
Frutos secos	0,5	6-9
Amido	93,0	3
Plasma	46,4	6-9
Pratos cozinhados	75,3	3
Produtos hortícolas secos	112,8	6-9
Goma-arábica	0,5	5
Outros	931,2	2-25
Total	7 279,2

2.2. República Checa

As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade da instalação de irradiação Artim spol.s.r.o. com as exigências da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos

Quantidade

(t)

Dose global média de radiação absorvida

(kGy)

Plantas aromáticas secas, especiarias, condimentos vegetais

85,3

4-7

Total

85,3

2.3. Alemanha

Durante o período em questão, foram aprovadas quatro instalações de irradiação na Alemanha.

a) Gamma Service Produktbestrahlung GmbH, Radeberg

As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade da instalação de irradiação com as exigências da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos	Quantidade (t)	Dose média absorvida (kGy)
Produtos hortícolas secos	50,9	< 10
Plantas aromáticas e condimentos	169,0	< 10
Outros géneros alimentícios (semente de guaraná)	0,1	< 0
Total	220,0

101,5 toneladas de alimentos irradiados foram exportados para países terceiros.

b) Beta-Gamma Service GmbH&Co. KG, Wiehl

As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade da instalação de irradiação com as exigências da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos	Quantidade [t]	Dose média absorvida (kGy)
Matérias-primas hortícolas (endro (aneto), aipo, paprica)	6,46	4-10
Produtos hortícolas secos	27,83	6-8
Total	34,29

Todos os alimentos irradiados foram exportados para países terceiros.

c) Isotron Deutschland GmbH, Allershausen

As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade da instalação de irradiação com as exigências da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos	Quantidade [t]	Dose média absorvida (kGy)
Plantas aromáticas	180,4	7-9
Especiarias	37,07	7-9
Total	217,47

Todos os alimentos irradiados foram exportados para países terceiros.

d) Gamma-Service GmbH&Co KG, Bruchsal

Não foram irradiados quaisquer produtos alimentares nesta instalação em 2005.

2.4. Espanha

Em Espanha, existem duas instalações aprovadas para a irradiação de alimentos.

Não foi enviada qualquer informação por este Estado-Membro sobre os resultados dos controlos realizados nas instalações.

2.5. França

Em França, existem seis instalações aprovadas para a irradiação de alimentos. As inspecções realizadas pelas autoridades competentes em 2005 confirmaram a conformidade das instalações de irradiação com as exigências da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nas instalações em 2005.

Alimentos	Quantidade [t]	Dose média absorvida (kGy)
Plantas aromáticas, especiarias e produtos hortícolas secos	134,3	10
Goma arábica	133,7	3
Caseína	43,5	6
Aves de capoeira	1 849,2	5
Coxas de rã congeladas	939,8	5
Camarões	10,5	5
Total	3 111

2.6. Hungria

Na Hungria, existe uma instalação aprovada para a irradiação de alimentos. Uma inspecção efectuada pela autoridade competente confirmou a conformidade com os requisitos da Directiva 1999/2/CE.

O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nesta instalação em 2005.

Alimentos	Quantidade [t]	Dose média absorvida (kGy)
Especiarias	34,6	4-8
Produtos hortícolas e frutos, secos	11,3	3-6
Plantas aromáticas	64,9	3-8
Total	110,8

2.7. Itália

Em Itália, existe uma instalação aprovada para irradiação de alimentos.

Não foi enviada qualquer informação por este Estado-Membro sobre os resultados dos controlos realizados na instalação.

2.8. Países Baixos

Durante 2005, não foram efectuados controlos nas duas instalações neerlandesas. O quadro seguinte indica as categorias e as quantidades de alimentos irradiados nas duas instalações em 2005.

Produtos em 2005	Quantidade [t] (7)
Especiarias/plantas aromáticas	1 141,1
Produtos hortícolas desidratados	880,8
Carne de aves de capoeira (congelada)	52,8
Camarões (arrefecidos)	36
Camarões (congelados)	32,8
Partes de rã	124
Claras de ovo (arrefecidas)	0,8
Alimentos (8)	698,4
Amostras alimentares	32
Total	3 299,2

2.9. Polónia

Na Polónia, existem duas instalações aprovadas para a irradiação de alimentos.

Os quadros seguintes indicam as categorias e as quantidades de alimentos irradiados em 2005 nestas instalações.

a) Instituto de Química Nuclear e Tecnologia, Varsóvia

Alimentos	Quantidade [t]	Dose média absorvida (kGy)
Especiarias, produtos hortícolas secos	584,0	7-10
Cogumelos secos	79,6	5-10
Total	663,6

b) Instituto de Química de Radiação Aplicada da Universidade Técnica de Lodz

Alimentos

Quantidade

[t]

Dose média absorvida

(kGy)

Plantas aromáticas

23,4

Total

23,4

2.10. Reino Unido

No Reino Unido, existe uma instalação aprovada para a irradiação de alimentos.

A instalação não irradiou alimentos ao abrigo da respectiva licença em 2005 e não foi inspeccionada em 2005.

2.11. Resumo no que diz respeito à UE

Dez Estados-Membros têm instalações aprovadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 1999/2/CE.

Oito Estados-Membros enviaram à Comissão os resultados dos controlos realizados nas instalações de radiação.

Assim, a quantidade exacta de géneros alimentícios irradiados na União não pode ser determinada.

3. RESULTADOS DOS CONTROLOS EFECTUADOS NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO E MÉTODOS UTILIZADOS PARA DETECTAR ALIMENTOS IRRADIADOS

Os Estados-Membros apresentaram as seguintes informações:

3.1. Áustria

Foram controladas 115 amostras para detectar o tratamento por radiação ionizante. Nenhuma tinha sido irradiada.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 115		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Manjericão	3	0	EN 1788 EN 13751
Malagueta	1	0	EN 1788 EN 13751
Caril	1	0	EN 1788 EN 13751
Curcuma	1	0	EN 1788 EN 13751
Manjerona	2	0	EN 1788 EN 13751
Orégãos	3	0	EN 1788 EN 13751
Pimentão	7	0	EN 1788 EN 13751
Pimenta	6	0	EN 1788 EN 13751
Alecrim	2	0	EN 1788 EN 13751
Tomilho	4	0	EN 1788 EN 13751
Canela	1	0	EN 1788 EN 13751
Chá de plantas aromáticas	47	0	EN 1788 EN 13751
Galinha	13	0	EN 1786
Pato	15	0	EN 1786
Ganso	9	0	EN 1786
TOTAL	115	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.2. Bélgica

No total, foram analisadas 148 amostras. Nenhuma tinha sido irradiada.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 148		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado (origem)	Método CEN utilizado
Camarão congelado descascado e decapitado	15	0	EN 1785 ou EN 1788
Plantas aromáticas e especiarias secas	5	0	EN 1785 ou EN 1788
Coxas de rã	14	0	EN 1785 ou EN 1788
Morangos frescos	14	0	EN 1785 ou EN 1788
Queijo ralado	100	0	EN 1785 ou EN 1788
Total	148	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.3. Chipre

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.4. República Checa

No total, foram analisadas 78 amostras. 8 amostras eram positivas em termos de irradiação e estavam incorrectamente rotuladas.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 78		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Especiarias	28	2	EN 1788
Chá de plantas aromáticas	20	3	EN 1788
Suplementos alimentares	7	3	EN 1788
Massas instantâneas	2	0	EN 1788
Frutos frescos	9	0	EN 1788
Aves de capoeira	2	0	EN 1788
Pó de cacau	2	0	EN 1788
Total	70	8
Total em % de amostras analisadas	90	10

3.5. Alemanha

Foram examinadas 3945 amostras de alimentos. 141 destas amostras, ou seja, 3,6 %, não estavam conformes: 93 amostras estavam incorrectamente rotuladas e 48 tinham sido irradiadas ilegalmente.

2 amostras tinham sido legalmente irradiadas e correctamente rotuladas.

As infracções distribuíram-se muito desigualmente pelas categorias de produtos. No grupo «Refeições rápidas à base de massas asiáticas, snacks para festas, pizza, snacks TV», de 113 amostras, 42 (37 %) tinham sido ilegalmente irradiadas e estavam incorrectamente rotuladas. O mesmo se verificou em 32 % das sopas e molhos.

Há que salientar que os produtos provenientes da Ásia representaram a maior parte das amostras não conformes.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 3 945		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, mas irradiação não autorizada e/ou incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Leite/produtos lácteos	52	0	EN 1788 EN 1787
Queijo com plantas aromáticas	56	0	EN 1788 EN 1784 EN 1787 EN 13751
Manteiga com plantas aromáticas	32	0	EN 1787 EN 1788 EN 1788 mod.
Ovos, ovoprodutos	5	0	EN 1784 mod.
Carne (incluindo carne congelada, excluindo carne de aves de capoeira e caça)	23	0	EN 1784 mod. EN 1786
Produtos à base de carne (excluindo enchidos)	39	0	EN 1784 EN 1784 mod. EN 1786
Enchidos	65	0	EN 1786 EN 1788 EN 1787
Aves de capoeira	151	0	EN 1786
Caça	6	0	EN 1786 EN 1784
Peixe e produtos da pesca	133	9	EN 1786 EN 1788
Crustáceos, moluscos e outros animais aquáticos e respectivos produtos	225	6	EN 1786 EN 1788.L 12.01-1
Leguminosas secas	27	0	EN 1788
Sopas, molhos	96	47	EN 1375 EN 1787 EN 1788 EN 13751
Cereais e produtos derivados de cereais	54		EN 1787 EN 1788
Oleaginosas	103	0	EN 1787 EN 1788
Frutos de casca rija	148	0	EN 1375 EN 1784 EN 1787 EN 1788
Batatas, partes de plantas com elevado teor de amido	19	0	EN 1787 EN 1788
Produtos hortícolas frescos, salada	53	0	EN 1787 EN 1788 EN 13751
Produtos hortícolas secos, produtos hortícolas	70	0	EN 1375 EN 1787 EN 1788 EN 13751 (rastreio) L 00.00-42 ESR
Cogumelos frescos	20	0	EN 1788 EN 1375
Cogumelos secos ou produtos derivados de cogumelos	173	2	EN 1375 EN 1787 EN 1788 EN 13751 (rastreio)
Frutos frescos	169	0	EN 1787; EN 1788; PSL
Frutos secos ou produtos derivados de frutos	101	0	EN 1787 EN 13708
Pó de cacau	24	0
Chás e produtos derivados do chá	161	8	EN 1788 EN 1787 EN 13751 EN 13751 (rastreio)
Refeições prontas a servir	35	4	EN 1786 EN 1787 EN 1788 EN 13751 (rastreio)
Condimentos, incluindo preparados e sais de condimentos	1 385	8	EN 1784 EN 1787 EN 1788 EN 1375 EN 13751 (rastreio) EN 13788
Plantas aromáticas	133	0	EN 1787 EN 1788
Refeições cozinhadas secas	52	3	EN 1787 EN 1788
Refeições rápidas à base de massas asiáticas, snacks para festas, pizza, snacks TV	71	42	EN 1787 EN 1788
Suplementos alimentares	99	9	EN 1375 EN 1787 EN 1788 EN 13751 EN 13751 + EN 1788
Outros	18	3	EN 1787 EN 1788
Total	3 798	141
Total em % de amostras analisadas	96,4	3,6

3.6. Dinamarca

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.7. Estónia

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.8. Grécia

No total, foram analisadas 54 amostras. Nenhuma tinha sido irradiada.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 54		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado	Método CEN utilizado
Plantas aromáticas e especiarias	32	0
Chá	12	0
Peixes e moluscos	10	0
Total	54	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.9. Espanha

Não foi enviada qualquer informação por este Estado-Membro sobre os resultados dos controlos realizados no mercado.

3.10. Finlândia

No total, foram analisadas 274 amostras. Destas, foram analisadas 246 amostras de especiarias e plantas aromáticas secas. 6 amostras revelaram conter matérias irradiadas. 21 suplementos alimentares foram analisados e 7 revelaram-se positivos em termos de irradiação.

Nenhuma das amostras positivas estava rotulada adequadamente e as instalações de irradiação não tinham aprovação da CE.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 274		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Especiarias e plantas aromáticas secas	240	6	EN 13751 EN 1788
Suplementos alimentares	14	7	EN 13751 EN 1788
Frutos e bagas	7	0
Total	261	13
Total em % de amostras analisadas	95	5

3.11. França

No total, foram analisadas 86 amostras. 6 amostras de plantas aromáticas eram positivas em termos de irradiação e estavam incorrectamente rotuladas.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 86		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado	Método CEN utilizado
Especiarias e plantas aromáticas	22	0
Suplementos alimentares	21	0
Chá e infusões	11	0
Cogumelos secos	9	1
Camarões	10	0
Frutas e produtos hortícolas	7	0
Coxas de rã	5	5
Total	80	6
Total em % de amostras analisadas	93	7

As amostras foram submetidas a rastreio para detecção de contaminação microbiológica anormalmente baixa e, nesse caso, analisadas com o método CEN 1788.

3.12. Hungria

No total, foram analisadas 141 amostras. 7 amostras de plantas aromáticas eram positivas em termos de irradiação, 4 das quais estavam correctamente rotuladas.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 141		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Plantas aromáticas	38	0	EN 1788
Chá	96	3	EN 1788
Total	134	3
Total em % de amostras analisadas	95	2

3.13. Irlanda

Em 2005, foram analisadas 459 amostras. 20 amostras eram positivas em termos de irradiação e estavam incorrectamente rotuladas.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 459		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Massas de tipo chinês (noodles)	61	14	EN13751 para fins de rastreio, confirmação pelo EN1788
Lagostins	4	0
Molhos, mostardas e sopas	28	3
Temperos/caldos	22	1
Frutos frescos	13	0
Plantas aromáticas e especiarias	169	2
Café e chá (incluindo chás de plantas aromáticas)	41	0
Sementes	29	0
Frutas e vegetais secos	6	0
Aromas	9	0
Suplementos alimentares	44	0
Diversos	13	0
Total	439	20
Total em % de amostras analisadas	96	4

3.14. Itália

No total, foram analisadas 112 amostras. 5 amostras de plantas aromáticas eram positivas em termos de irradiação e estavam incorrectamente rotuladas.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 112		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Especiarias, plantas aromáticas e extractos vegetais	107	5	EN 13784/2002 EN 13751 EN 1788
Total	107	5
Total em % de amostras analisadas	100	5

3.15. Letónia

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.16. Lituânia

No total, foram analisadas 12 amostras, nenhuma das quais se revelou positiva em termos de irradiação.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 12		Método utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado	Método utilizado
Especiarias e plantas aromáticas	5	0	LST EN 13783:2004
Chá	7	0	LST EN 13783:2004
Total	12	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.17. Luxemburgo

No total, foram analisadas 40 amostras, nenhuma das quais se revelou positiva em termos de irradiação.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 40		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado	Método CEN utilizado
Especiarias	10	0	EN 1788
Batatas	10	0	EN 1788
Chá	10	0	EN 1788
Cebolas	10	0	EN 1788
Total	40	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.18. Malta

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.19. Países Baixos

No total, foram analisadas 792 amostras, das quais 32 revelaram estar irradiadas. Nenhuma das amostras irradiadas tinha sido correctamente rotulada como tal.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 792		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado	Método CEN utilizado
Produtos à base de cereais	72	0	EN 13751 EN 1788
Produtos hortícolas secos	53	0	EN 13751 EN 1788
Legumes secos	43	0	EN 13751 EN 1788
Frutos secos	215	0	EN 13751 EN 1788
Sementes	5	0	EN 13751 EN 1788
Camarões	54	0	EN 13751 EN 1788
Mistura de plantas aromáticas	20	2	EN 13751 EN 1788
Plantas aromáticas e especiarias	199	3	EN 13751 EN 1788
Suplementos dietéticos	100	26	EN 13751 EN 1788
Total	761	31
Total em % de amostras analisadas	96	4

3.20. Polónia

No total, foram analisadas 120 amostras. 4 amostras eram positivas em termos de irradiação, não estando nenhuma correctamente rotulada.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 120		Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: irradiado, incorrectamente rotulado	Método CEN utilizado
Plantas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos	48	4	EN 1788
Batatas	10	0	EN 1788
Cebola e alho	16	0	EN 1788
Aves de capoeira	4	0	EN 1788
Frutos secos sem casca	25	0	EN 1788
Lagostins, peixe	13	0	EN 1788
Total	116	4
Total em % de amostras analisadas	97	3

3.21. Portugal

Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

3.22. Suécia

Durante 2005, foram colhidas seis amostras, sobretudo de carne de aves de capoeira. Utilizou-se o método EN 1784 para analisar os alimentos irradiados.

As seis amostras analisadas não tinham sido irradiadas.

3.23. Eslováquia

No total, foram analisadas 56 amostras, nenhuma das quais se revelou positiva em termos de irradiação.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 56		Método utilizado
Alimento analisado	Resultado:não irradiado	Resultado: irradiado	Método utilizado
Pistácio, tipos diferentes de frutos secos	43	0	GC
Queijos	9	0	GC
Pato	4	0	GC
Total	56	0
Total em % de amostras analisadas	100	0

3.24. Eslovénia

Durante o ano de 2005, foram analisadas 10 amostras de plantas aromáticas e especiarias, não tendo nenhuma tido resultados positivos em termos de irradiação.

3.25. Reino Unido

A Agência das Normas Alimentares tem conhecimento de que 657 produtos foram amostrados por autoridades responsáveis locais do Reino Unido em 2005 e analisados utilizando testes normalizados de detecção de alimentos irradiados. Destas 657 amostras, 42 (6 %) tinham sido irradiadas. As 101 amostras consideradas «inconclusivas »foram identificadas como intermédias segundo o método CEN EN13751:2002, não tendo sido submetidas a mais análises, ou eram amostras de «baixa sensibilidade», de modo que a fracção mineral granular das amostras era insuficiente para realizar uma análise exacta.

Alimento analisado	Número de amostras analisadas: 657			Método CEN utilizado
Alimento analisado	Resultado: não irradiado	Resultado: inconclusivo	Resultado: irradiado	Método CEN utilizado
Plantas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos	267	36	20	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Cuscuz e condimentos secos	3	0	0	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Misturas de sopa secas	23	2	0	EN 13751:2002
Massas de tipo chinês (noodles) e condimentos secos A	84	9	10	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Arroz e condimentos secos	2	0	0	EN 13751:2002
Massas e condimentos secos	2	0	0	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Cogumelos e fungos comestíveis (secos e frescos)	4	0	0	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Frutos secos	16	0	0	EN 13751:2002
Frutos frescos	22	1	0	EN 13751:2002
Produtos hortícolas, incluindo cebolas	19	3	1	EN 13751:2002
Chás de plantas aromáticas	5	0	2	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Produtos do mar, ou seja, crustáceos, lagostins, camarões e peixe	16	11	3	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Ingredientes alimentares secos	28	12	1	EN 13751:2002
Frutos de casca rija	1	0	0	EN 13751:2002
Suplementos alimentares	18	27	5	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Diversos B	4	0	0	EN 13751:2002; EN 1778:2001
Total	514	101	42
Total em % de amostras analisadas	78	16	6

3.26. Resumo no que diz respeito à UE

O quadro seguinte sintetiza as amostras analisadas e os resultados obtidos para toda a UE:

Estado-Membro

Número de amostras não irradiadas

Número de amostras irradiadas

% de amostras irradiadas, incorrectamente rotuladas

115

148

NAC

3 798

143 (9)

3,6

NAC

264

134

7 (*)

439

107

NAC

761

116

NAC

514 (10)

Total

6 724

281

4,0

NI	:	Não foram enviadas informações por este Estado-Membro.
NAC	:	Não foram realizados controlos analíticos em 2005.

4. CONCLUSÕES

4.1. Resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação

A Directiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros informem a Comissão dos resultados dos controlos efectuados nas instalações de irradiação, das categorias e das quantidades de alimentos irradiados e das doses médias aplicadas.

Em 2005, foram objecto de aprovação instalações de irradiação em dez Estados-Membros.

Oito dos dez Estados-Membros prestaram as informações solicitadas relativamente às categorias de alimentos tratados.

Devido a esta falta de informação, a quantidade exacta de alimentos irradiados na UE durante 2005 não é conhecida.

4.2. Resultados dos controlos efectuados na fase de comercialização do produto

Em 2005, dezasseis Estados-Membros realizaram controlos analíticos e apresentaram os dados solicitados. Quatro Estados-Membros informaram a Comissão de que não realizaram controlos analíticos durante o período abrangido pelo presente relatório.

A informação apresentada indica que, durante 2005, 4 % das amostras foram irradiadas ilegalmente e/ou estavam incorrectamente rotuladas. Das 287 amostras comprovadamente irradiadas, apenas 6 tinham sido legalmente irradiadas e correctamente rotuladas.

As infracções distribuem-se desigualmente pelas categorias de produtos. Os produtos importados da Ásia, especialmente massas do tipo asiático e suplementos alimentares, estão particularmente afectados. Deve salientar-se que, em 2005, não havia instalações na Ásia aprovadas pela Comunidade Europeia.

A Comissão espera que os Estados-Membros continuem a concentrar os controlos nestes produtos e que tomem as medidas apropriadas.

As diferenças entre Estados-Membros no que diz respeito aos resultados dos controlos poderão ser parcialmente explicadas pela escolha das amostras e pelo desempenho dos métodos analíticos utilizados.

4.3. Prazo para a apresentação dos resultados dos controlos com vista ao relatório de 2006

O prazo para submeter à Comissão os resultados dos controlos efectuados em 2006, como exigido no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 1999/2/CE, é 30 de Abril de 2007.

(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2) http://europa.eu.int/comm/food/food/biosafety/irradiation/index_en.htm

(3) JO C 187 de 7.8.2003, p. 13.

(4) JO L 66 de 13.3.1999, p. 24.

(5) JO C 112 de 12.5.2006, p. 6.

(6) Quantidades indicadas em kg.

(7) As quantidades foram referidas como «pranchas »com um peso médio por prancha de 800 kg.

(8) Produtos destinados à exportação para países terceiros.

(9) A Alemanha e a Hungria encontraram, respectivamente, 2 e 4 amostras legalmente irradiadas e correctamente rotuladas.

(10) O Reino Unido classificou 101 amostras como inconclusivas.

2.6.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/22

AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal n.o C 11/07 (ex N 476/06 e NN 14/06) — Utilização abusiva dos auxílios de emergência e compatibilidade dos auxílios à reestruturação a favor da Ottana — Itália

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 122/04)

Por carta de 4 de Abril de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente às medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

Gabinete: SPA3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

SÍNTESE

I. PROCEDIMENTO

Em 23 de Fevereiro de 2006, as autoridades italianas notificaram à Comissão um auxílio de emergência concedido à Ottana Energia Srl (Ottana) que tinha sido executado em 2005. Em Julho de 2006, as autoridades italianas transmitiram à Comissão informações adicionais sobre um projecto de reestruturação da empresa. Até ao momento, as perguntas da Comissão relativas ao auxílio à reestruturação foram respondidas apenas em parte.

Em 6 de Dezembro de 2006, a Comissão indicou, através da sua Decisão C(2006)5829, que não tinha objecções em relação ao auxílio de emergência mas que não podia aceitar a sua extensão para além de um período de seis meses, devido à insuficiente qualidade do plano de reestruturação. A garantia devia ter sido extinta em Janeiro de 2007. A Itália não pôs, contudo, termo ao auxílio de emergência.

II. FACTOS

3.	A Ottana Energia Srl é um fornecedor local de energia na Sardenha. No final de 2005 obteve uma garantia para um empréstimo de 5 milhões de EUR, que constitui um auxílio de emergência (1).

O projecto de reestruturação da empresa prevê uma reorganização técnica e do emprego. A reestruturação técnica prevê essencialmente uma mudança da utilização de combustível BTZ para bio combustível. Os custos são estimados em torno dos 50 milhões de EUR, não estando previsto qualquer auxílio estatal adicional, para além de uma prorrogação do reembolso do auxílio de emergência para um período de 12 anos.

III. APRECIAÇÃO

A Comissão observa que o auxílio de emergência não cessou em conformidade com as exigências estabelecidas na Decisão C(2006)5829. A Comissão viu-se, por conseguinte, obrigada a dar início a um procedimento nos termos do ponto 27 das Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (2).

A Comissão também não vê de que forma a prorrogação ilegal do auxílio de emergência pode constituir um auxílio à reestruturação compatível, uma vez que ainda não foram fornecidos elementos essenciais do plano de reestruturação que indiquem de que forma a empresa tenciona restabelecer a viabilidade a longo prazo. Além disso, existem dúvidas sobre a necessidade de prorrogar por um período de 12 anos o auxílio de emergência.

Por outro lado, não foram prestadas informações precisas que esclareçam a estratégia de reestruturação, apresentem previsões verosímeis dos resultados futuros da empresa e demonstrem a existência de uma contribuição própria significativa e de medidas compensatórias. Deste modo a Comissão insta a Itália a dar resposta às questões previamente suscitadas.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione intende informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito all'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I. PROCEDIMENTO

(1)	Il 23 febbraio 2006 le autorità italiane hanno notificato alla Commissione un aiuto al salvataggio a favore di Ottana Energia Srl (Ottana) registrato con il numero NN 14/06, cui era stata data esecuzione il 29 dicembre 2005, ossia prima della notifica.

(2)	Con notificazione del 14 luglio 2006, registrata il 17 luglio con il numero N 476/06, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione ulteriori informazioni sulla misura, incluso un piano di ristrutturazione.

(3)	Con lettera del 31 agosto 2006 la Commissione ha chiesto all'Italia ulteriori informazioni sul piano di ristrutturazione del caso N 476/06, senza tuttavia ricevere alcuna risposta entro il termine prestabilito.

(4)

Il 6 dicembre 2006 la Commissione, nella sua decisione C(2006) 5829 (in prosieguo “la decisione di salvataggio”) ha indicato che non formulava obiezioni all'aiuto al salvataggio. Nella decisione si legge: “la Commissione conclude che l'aiuto in esame soddisfa i criteri ai fini della compatibilità con il trattato CE e pertanto non solleva alcuna obiezione nei confronti dell'aiuto stesso. La Commissione non può tuttavia concedere una proroga dell'aiuto per il salvataggio oltre ai sei mesi previsti a seguito della presentazione di un piano di ristrutturazione, in quanto tale piano non giustifica la suddetta proroga. La Commissione chiede quindi alle autorità italiane di revocare la garanzia a beneficio di Ottana Energia Srl entro 15 giorni dalla data di ricevimento della presente lettera”.

(5)

In una riunione svoltasi il 18 dicembre 2006 la Commissione ha posto ulteriori domande alle quali le autorità italiane finora non hanno risposto. Tuttavia l'Italia, con posta elettronica del 20 dicembre 2006 ha risposto alle domande formulate il 31 agosto 2006. Il 19 gennaio la Commissione ha ricevuto i verbali di un accordo concluso il 9 gennaio tra Ottana e le autorità italiane concernente la futura ristrutturazione dell'impresa.

(6)

Con lettera del 20 febbraio 2006 le autorità italiane sono state invitate a confermare la mancata revoca della garanzia che avevano indicato nella riunione del 18 dicembre. Nella lettera si sottolineava che, in tal caso, la Commissione sarebbe stata costretta ad avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato. Con lettera dell'8 marzo 2006 l'Italia ha confermato che la garanzia per il prestito non era stata revocata.

II. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

1. Il beneficiario

(7)	Ottana è una società di servizi pubblici locali situata nella provincia di Nuoro in Sardegna. L'impresa produce energia elettrica e fornisce pressione di vapore d'acqua, acqua, nitrogeno e aria compressa. Ottana detiene il 2 % del mercato sardo dell'elettricità.

(8)	Ottana conta circa 115 dipendenti e nella decisione di salvataggio si era stabilito che può essere considerata una PMI (3). Tuttavia, dato che ha più di 50 dipendenti, Ottana non può essere considerata una piccola impresa.

(9)

La centrale elettrica di Ottana, che è stata costruita nel 1970, è stata rilevata da una controllata della società energetica internazionale AES Inc. nel 2001, ma nonostante un vasto programma d'investimento, non ha ottenuto i risultati previsti, in quanto un suo cliente fondamentale, Montefibre Spa, ha chiuso nel 2003. Nel 2005 la società è stata ceduta da AES alla holding SAE srl che ne ha acquistato le azioni.

(10)	La centrale, dal 1970, non è stata sottoposta a nessun importante processo di ammodernamento. La centrale comprende essenzialmente due caldaie identiche per la produzione di pressione di vapore d'acqua e due turbine per la produzione di energia elettrica e vapore a due diversi livelli di pressione.

(11)

La società sostiene che il sistema di controllo della centrale è in buone condizioni, ma è alquanto arcaico per cui necessita di un numero molto elevato di addetti onde assicurarne il funzionamento e la manutenzione in maniera adeguata. Inoltre è stato affermato che varie iniziative di manutenzione sono state rinviate per mancanza di fondi.

(12)

Attualmente la centrale è alimentata ad olio combustibile a basso tenore di zolfo (indicato come BTZ) che rappresenta l'85 % dei costi della società. Pertanto Ottana si trova esposta a cambiamenti del prezzo del petrolio. Infatti, a causa dell'aumento di detti prezzi nel 2005 e nel 2006, la società non è più in grado di recuperare i costi. Dato che il sito è abbastanza remoto, il combustibile è trasportato per autocisterne.

(13)

Le autorità italiane sostengono che la liquidazione della società avrebbe gravi ricadute sul funzionamento di altre imprese localizzate nella zona industriale di Ottana, in quanto cesserebbero di essere erogati loro elettricità e vapore. Il fallimento della società comporterebbe il collasso dell'intero sito industriale di Ottana. Ciò equivarrebbe alla perdita di circa 800 posti di lavoro esistenti nel sito e di circa 200 nell'indotto.

2. L'aiuto al salvataggio

(14)	La misura di salvataggio prevedeva la concessione, da parte del ministero per lo Sviluppo economico, di una garanzia su un prestito di 5 milioni di EUR (4). La garanzia doveva cessare 15 giorni lavorativi dopo la notifica della decisione di salvataggio, ossia al più tardi l'8 gennaio 2007.

3. Il piano di ristrutturazione

(15)

Il piano di ristrutturazione dell'impresa si prefigge di mantenere le attuali risorse umane e le infrastrutture esistenti. Esso individua come principale motivo del fallimento la dipendenza della società dall'olio combustibile e la sua incapacità di trasferire gli incrementi di prezzo dell'olio combustibile sul prezzo dell'elettricità. La riserva sarda di energia elettrica è infatti costituita da centrali a carbone che registrano costi minori. Pertanto Ottana mira a ridurre i costi diretti, in particolare quelli connessi con il combustibile e con il trasporto. La società ha preparato un piano di conversione per la centrale elettrica.

(16)

Le autorità italiane hanno infatti trasmesso alla Commissione un quadro dello sviluppo futuro dell'impresa che indica tre potenziali fasi di ristrutturazione. La fase uno consisterebbe nel ripotenziamento di una caldaia della centrale in modo che possa utilizzare carbone fluido, mentre l'altra continua a funzionare con olio combustibile. Tuttavia, questo progetto, nel frattempo, sarebbe stato abbandonato in quanto nell'ultimo piano non figurano altri fondi all'uopo destinati.

(17)

La fase due consisterebbe nella conversione del secondo generatore dall'olio combustibile all'olio vegetale. In tal modo si prevede una riduzione delle emissioni che può essere utilizzata per acquistare e vendere “certificati verdi”. Ciò sembra indispensabile per garantire il successo del piano in modo da compensare i prezzi più elevati dei biocombustibili rispetto a quelli dei combustibili fossili che, almeno per il momento, non possono essere portati allo stesso livello mediante una riduzione dell'accisa, in quanto a questo proposito non è stata ottenuta alcuna autorizzazione. La ristrutturazione tecnica prevede l'installazione di un nuovo impianto nella centrale elettrica in modo da consentire la produzione di energia elettrica mediante l'impiego di oli vegetali. I costi d'investimento sono stimati pari a 49 milioni di EUR.

(18)

La fase tre consisterebbe nell'utilizzazione, in futuro, del gas naturale mediante il cosiddetto gasdotto GALSI che collegherà l'Algeria all'Italia attraverso la Sardegna (il cui completamento non è previsto prima del 2009). Dato che non sono stati decisi i tempi della costruzione, questa fase è ipotetica e in ogni caso sarà attuata soltanto dopo che la realizzazione della fase due dovesse non risultare economicamente redditizia.

(19)	In seguito alla presentazione, per approvazione, del suo piano alla Regione Sardegna e ai sindacati, la società ha concluso un accordo con la Regione, il quale prevede il rilascio imminente da parte della Regione delle necessarie autorizzazioni per “la fase due”.

(20)	Inoltre, il piano prevede una diminuzione dei costi fissi attraverso una ristrutturazione dell'organico, destinata a ridurre 45 posti di lavoro. Si prevede di ricorrere ad un piano di prepensionamento. Tuttavia non sono stati forniti chiarimenti al riguardo.

(21)

Il piano di ristrutturazione individua un fabbisogno finanziario di 44,6 milioni di EUR che sarà probabilmente finanziato mediante prestiti post-financing a lungo termine (32 milioni di EUR) nonché prestiti a breve (6 milioni) ed equity (6,6 milioni di EUR). Il capitale proprio, apparentemente, sarà finanziato da contributi del socio di maggioranza e dell'ingresso di nuovi soci. La struttura finanziaria avrà un rapporto debito/capitale proprio pari a 85/15. Il piano non fornisce altri chiarimenti al riguardo.

(22)

Inoltre, il piano indica che l'unico aiuto accordato dovrebbe consistere in una proroga dell'aiuto al salvataggio di 5 milioni di EUR, il cui rimborso sarà effettuato mediante i flussi di cassa generati dalla nuova iniziativa nell'arco di 12 anni dall'avviamento del nuovo impianto. Non è stato fornito alcun ragguaglio su altre misure di aiuto fornite dallo Stato. Come si è già detto, l'accordo con la Regione prevede unicamente che quest'ultima rilasci le necessarie autorizzazioni.

(23)

Non sono state fornite informazioni sullo sviluppo futuro dei mercati in cui opererà l'impresa. Le proiezioni finanziarie non forniscono nessun quadro di ipotesi ottimistiche/pessimistiche. Tuttavia, secondo le proiezioni finanziarie, la società registrerà un utile al netto delle tasse di circa 5 milioni di EUR a partire dal 2008 (fino al 2020) e le vendite dovrebbero ammontare a quasi 15 milioni di EUR per l'elettricità e a 27,5 milioni di EUR per i certificati verdi. Non sono state fornite informazioni dettagliate sulle vendite di certificati verdi, eccetto che si baseranno su 176 000 tonnellate di emissioni di CO2 evitate all'anno.

(24)	Non sono state fornite informazioni sulle misure compensative.

(25)	Non vi sono indicazioni che l'Italia abbia approvato il piano di ristrutturazione di Ottana.

III. VALUTAZIONE

1. Attuazione abusiva dell'aiuto

(26)	La valutazione deve essere effettuata in base ai punti 25-27 degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (5) (in prosieguo “gli orientamenti”) per le seguenti ragioni.

(27)

Secondo la decisione di salvataggio, il periodo di sei mesi stabilito al punto 25, lettera a), degli orientamenti per l'aiuto al salvataggio è scaduto. Benché l'Italia abbia effettivamente presentato un piano di ristrutturazione, che potenzialmente avrebbe potuto consentire di prorogare l'aiuto al salvataggio conformemente al punto 26 degli orientamenti, la Commissione ha posto fine alla potenziale proroga mediante la succitata decisione di salvataggio del 6 dicembre 2006 (6).

(28)	Malgrado la decisione suddetta, l'Italia non vi si è conformata né ha revocato la garanzia nonostante dovesse cessare 15 giorni lavorativi dopo la notifica, ossia entro l'8 gennaio 2007.

(29)	Di conseguenza si deve avviare il procedimento di cui al punto 27 degli orientamenti. Il punto 27 prevede l'avvio di un procedimento formale in quanto stabilisce che la Commissione “avvia il procedimento ”se all'aiuto al salvataggio non è posta fine entro il termine stabilito.

2. Compatibilità a titolo di aiuto alla ristrutturazione

(30)

In caso di attuazione in modo abusivo dell'aiuto, la Commissione deve anche valutarne la compatibilità in base a tutti gli altri eventuali criteri. Il punto 20 degli orientamenti limita i criteri a quelli stabiliti negli orientamenti sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione. L'aiuto al salvataggio potrebbe quindi essere autorizzato a titolo di aiuto alla ristrutturazione.

(31)

La Commissione riconosce, nella decisione di salvataggio, che Ottana può essere ammessa a beneficiare di aiuti alla ristrutturazione. Ciò implica che l'impresa, conformemente al punto 33 degli orientamenti, sia un'impresa in difficoltà. Tale caso si verifica quando un'impresa “non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle autorità pubbliche, la condurrebbero certamente al collasso economico, nel breve o nel medio periodo ”(punto 9 degli orientamenti). Considerato il fatto affermato al punto 22 indicante che l'impresa apparentemente ora è in grado di ottenere prestiti per finanziare la sua ristrutturazione, la Commissione si chiede se Ottana continui ad essere un'impresa in difficoltà ai sensi degli orientamenti.

(32)

Inoltre, la Commissione dubita che il piano di ristrutturazione sia compatibile con gli orientamenti, ossia che il piano permetta di ripristinare la redditività a lungo termine dell'impresa (punti 34-37), che l'aiuto di Stato sia limitato al minimo, incluso un contributo reale e significativo dell'impresa beneficiaria (punti 43-45), nonché della prevenzione di indebita distorsione della concorrenza indotta dall'aiuto (punti 38-42).

(33)

In particolare, non è chiaro in che modo il piano di ristrutturazione permetterà alla società di ripristinare la redditività nel lungo periodo, dato che non contiene una strategia coerente per il futuro. Invece di compiere un'analisi economica dei mercati e delle opportunità future, il piano si limita ad elencare una serie di soluzioni alternative, alcune delle quali sembrano mettere già in discussione le misure previste nel piano. Un piano così vago rende estremamente difficile qualsiasi valutazione del ripristino della redditività nel lungo periodo.

(34)

In secondo luogo, il piano non individua misure interne precise atte a riorientare l'attività dell'impresa. Ad esempio, non è chiaro se interverrà una ristrutturazione dell'organico. Benché prevista nel piano originario, l'accordo tra l'impresa e le autorità italiane del 9 gennaio 2007 sembra ora indicare che Ottana nel frattempo ha abbandonato la ristrutturazione dell'organico. Infatti, fintantoché il sistema arcaico di controllo della centrale continuerà ad operare sembra effettivamente che richieda un numero alquanto elevato di addetti. D'altro canto ciò conferma il fatto che i miglioramenti qualitativi della produzione possono difficilmente essere conseguiti senza ammodernamento del sistema di controllo della centrale che, apparentemente, non è previsto. Quantomeno non sono state comunicate alla Commissione informazioni in proposito.

(35)

In terzo luogo, non sono state fornite proiezioni attendibili indicanti il ripristino della redditività. Ad esempio, non sono stati forniti altri chiarimenti a sostegno dell'aspettativa che la vendita di certificati verdi per 27,5 milioni di EUR nel 2008, quale indicata nel piano, sia realistica. Inoltre, non è chiaro in che modo Ottana sarà già redditizia nel 2008. Secondo la Commissione, questi dati di solito sono corroborati da una serie esauriente di ipotesi ottimistiche/pessimistiche. Del pari, la struttura finanziaria del progetto non sembra sostenibile con un rapporto debito/capitale proprio di 85/15.

(36)	Infine, non è chiaro se l'Italia abbia approvato il piano di ristrutturazione, conformemente al punto 59 degli orientamenti.

(37)

In aggiunta, il piano mette in discussione il fatto che l'aiuto si limiti al minimo necessario. Se la società, secondo le sue proprie previsioni, a prescindere dal fatto che possano essere piuttosto ottimistiche, sarà redditizia nel 2008, la Commissione non vede per quale motivo la garanzia dovrebbe essere rimborsata nell'arco di 12 anni.

(38)

Inoltre, la Commissione dubita che il beneficiario abbia effettivamente apportato un suo proprio contributo significativo. Il piano e le spiegazioni fornite dall'Italia indicano semplicemente che la società contribuirà alla ristrutturazione con i suoi mezzi propri, senza specificare dettagliatamente in che modo tali fondi siano generati. Quanto al conferimento di capitale da parte dell'azionista di maggioranza, non vi è indicato alcun impegno né in termini di tempo né di importo. Altrettanto dicasi per eventuali contributi di nuovi azionisti o per altri finanziamenti esterni. In altri termini, la Commissione ai fini della sua valutazione del contributo proprio in generale e per rispettare in particolare la soglia indicata al punto 44 degli orientamenti, richiede informazioni più concrete su finanziamenti esterni, di qualsiasi tipo, al piano ristrutturazione.

(39)	Alla Commissione non è neppure chiaro in che modo il piano fornisca adeguate misure compensative, conformemente al punto 38 in combinato disposto con il punto 41 degli orientamenti, dato che nel piano non sono indicate misure a tal fine.

(40)	Concludendo, la Commissione continua a dubitare della compatibilità del piano di ristrutturazione con gli orientamenti (7).

3. Altri motivi di compatibilità

(41)

Se una misura non può essere autorizzata in virtù delle deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 2, e dell'articolo 87, paragrafo 3, del trattato CE, può comunque essere compatibile con il trattato CE ai sensi dell'articolo 86, paragrafo 2, del trattato CE qualora sia necessaria per l'adempimento di un servizio d'interesse economico generale. Apparentemente Ottana svolge una funzione essenziale giacché fornisce vapore ad altre società situate nel sito industriale di Ottana. Tuttavia la Commissione attualmente non dispone di informazioni che le consentano di affermare che i criteri stabiliti nella giurisprudenza e Altmark siano soddisfatti (8).

IV. CONCLUSIONE

(42)

La presente decisione è da considerarsi come una decisione di avvio del procedimento formale di indagine ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE e del regolamento (CE) n. 59/1999 del Consiglio. La Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a inviare le sue osservazioni e a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto, entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente. Considerate le scarse risposte fornite alle precedenti richieste di informazioni della Commissione, la Commissione ingiunge l'Italia di fornire le seguenti informazioni:

Per il ripristino della redditività a lungo termine

(a)	un'analisi dettagliata dei mercati potenziali;

(b)	una decisione chiara su una strategia di ristrutturazione che discuta i vantaggi e gli svantaggi della soluzione prevista;

(c)	una descrizione più dettagliata della ristrutturazione (ad esempio: sono rinnovati anche i sistemi di controllo della centrale?);

(d)	la conferma che il gasdotto GALSI sarà costruito nonché informazioni sulla tempistica della costruzione;

(e)	una descrizione più dettagliata dei costi di ristrutturazione (i costi di ristrutturazione non corrispondono al finanziamento indicato);

(f)	previsioni esatte dei costi di produzione dell'energia elettrica qualora sia attuata la fase due (i calcoli dovrebbero precisare le misure di aiuto di Stato applicabili in Italia per i combustibili alternativi);

(g)	una spiegazione più approfondita dei ricavi generati dai certificati verdi e in particolare qualsiasi elemento di prova a sostegno delle ipotesi formulate;

(h)

dati finanziari concreti che comprendano le differenti ipotesi di situazione futura dell'impresa in modo da comprovare il ripristino della redditività nel lungo periodo; in assenza di siffatte previsioni concrete, comprendenti informazioni dettagliate sul calcolo dei ricavi delle vendite (indicazione del prezzo dell'elettricità e dei certificati verdi), la Commissione deve supporre che il piano non consenta all'impresa di ripristinare la propria redditività;

(i)	una spiegazione della ristrutturazione dell'organico nonché del relativo finanziamento.

Per l'aiuto limitato al minimo

(j)	l'indicazione precisa e concreta delle fonti di finanziamento e di qualsiasi misura di aiuto prevista; in assenza di siffatte spiegazioni, alla Commissione non è chiaro che il beneficiario abbia fornito un contributo proprio significativo;

(k)

la spiegazione tanto dei motivi per i quali sia necessaria la proroga di 12 anni dell'aiuto al salvataggio quanto dei motivi per cui l'aiuto non possa essere rimborsato prima, tenuto conto degli utili previsti; in mancanza di un'informazione plausibile, la Commissione deve supporre che l'aiuto alla ristrutturazione vada oltre il minimo necessario.

Per ridurre al minimo gli effetti distorsivi della concorrenza

(l)	informazioni sull'esistenza di misure compensative.

Per l'esistenza di un servizio di interesse economico generale

(m)	altre informazioni ed elementi di prova a sostegno della tesi secondo cui Ottana fornisce un servizio di interesse economico generale conformemente alla normativa esistente; in assenza di siffatta informazione la Commissione deve supporre che tale non sia il caso.

(43)	La Commissione invita l'Italia a trasmettere immediatamente copia della presente a Ottana Energia.

(44)	La Commissione fa presente all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione del governo italiano sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio il quale dispone il recupero di qualsiasi aiuto illegale presso il beneficiario.

(45)

La Commissione avverte l'Italia che informerà gli interessati mediante pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della medesima nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Inoltre informerà gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE mediante pubblicazione di una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea nonché l'autorità di vigilanza EFTA mediante invio di copia della presente. Tutti gli interessati suddetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di siffatta pubblicazione.»

(1) Para mais informações, queira consultar a Decisão C(2006)5829, publicada no sítio Web da Comissão em:

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_nn2006_000.html#14.

(2) JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

(3) Alla luce dell'articolo 2, paragrafo 1, in coordinato disposto con l'articolo 4, paragrafo 3, dell'allegato alla raccomandazione 2003/361/CE della Commissione, del 6 maggio 2003, relativa alla definizione di microimprese, piccole e medie imprese (GU L 124 del 20.5.2003, pag. 36).

(4) Per maggiori chiarimenti cfr. la decisione C(2006) 5829, pubblicata sul sito della Commissione al seguente indirizzo:

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_nn2006_000.html#14.

(5) GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

(6) Nella decisione di salvataggio, la Commissione ha dichiarato che il piano non può essere tuttavia qualificato come piano di ristrutturazione in quanto mancano vari elementi essenziali, tra cui un'analisi dettagliata del mercato, una descrizione particolareggiata dei costi di ristrutturazione, delle fonti di finanziamento e delle misure d'aiuto previste, nonché dati finanziari concreti, tra cui varie proiezioni della futura situazione della società al fine di dimostrare il ripristino della sua redditività nel lungo termine.

(7) Nella decisione di salvataggio la Commissione aveva già dichiarato che il piano non poteva essere qualificato come piano di ristrutturazione (cfr. nota 4 a piè di pagina).

(8) Sentenza del 24.7.2003 nella causa C-280/00, Altmark trans Gmbh, Regierungsprasidium Magdeburg and Nahverkehrsgesellschaft Altmark Gmbh, Raccolta 2003, pag. I-7747.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 122

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 2 de Junho de 2007

Número de informação	Índice	Página
	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Conselho
2007/C 122/01	Decisão do Conselho, de 25 de Maio de 2007, que nomeia dois membros neerlandeses do Comité Económico e Social Europeu	1

	Comissão
2007/C 122/02	Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Junho de 2007: 3,82 % — Taxas de câmbio do euro	2

2007/C 122/03	Relatório da Comissão sobre irradiação de alimentos relativo ao ano 2005	3

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2007/C 122/04	Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal n.o C 11/07 (ex N 476/06 e NN 14/06) — Utilização abusiva dos auxílios de emergência e compatibilidade dos auxílios à reestruturação a favor da Ottana — Itália — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE ( 1 )	22

2007/C 122/05	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4657 — Salzgitter/KW/RSE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	28

2007/C 122/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4693 — Veolia/Sulo) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	29

2007/C 122/07	Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo a um pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Sancerre) ( 1 )	30

2007/C 122/08	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4700 — Deutsche Bank/AIG/Pushkino Logistics Park JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	31

2007/C 122/09	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4699 — Allianz/Selecta) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	32

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3436
JPY	iene	163,81
DKK	coroa dinamarquesa	7,449
GBP	libra esterlina	0,67925
SEK	coroa sueca	9,316
CHF	franco suíço	1,6514
ISK	coroa islandesa	82,5
NOK	coroa norueguesa	8,111
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5832
CZK	coroa checa	28,285
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	250,32
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6961
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,815
RON	leu	3,2646
SKK	coroa eslovaca	33,863
TRY	lira turca	1,7638
AUD	dólar australiano	1,6214
CAD	dólar canadiano	1,4335
HKD	dólar de Hong Kong	10,4926
NZD	dólar neozelandês	1,8163
SGD	dólar de Singapura	2,0548
KRW	won sul-coreano	1 247,4
ZAR	rand	9,5686
CNY	yuan-renminbi chinês	10,2749
HRK	kuna croata	7,3119
IDR	rupia indonésia	11 859,96
MYR	ringgit malaio	4,5669
PHP	peso filipino	62,007
RUB	rublo russo	34,807
THB	baht tailandês	44,213

Vértices	Longitude	Latitude
A	0,70 gr E	52,70 gr N
B	0,50 gr E	52,70 gr N
C	0,50 gr E	52,40 gr N
D	0,80 gr E	52,40 gr N
E	0,80 gr E	52,60 gr N
F	0,70 gr E	52,60 gr N