ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 67
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
23 de Março de 2007

Número de informação

Índice

Página

 

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

 

PARECERES

 

Comissão

2007/C 067/01

Parecer da Comissão de 22 de Março de 2007 relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear experimental AVR de Jülich, situada na Renânia do Norte-Vestefália, República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

1

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2007/C 067/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

2

2007/C 067/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

9

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão

2007/C 067/04

Taxas de câmbio do euro

13

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão

2007/C 067/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4619 — SCOR/Converium) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

14

2007/C 067/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4569 — GE/Abbott Diagnostics Division) ( 1 )

15

 

Rectificações

2007/C 067/07

Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 30 de 10.2.2007)

16

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Comissão

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/1

Parecer da Comissão de 22 de Março de 2007 relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear experimental AVR de Jülich, situada na Renânia do Norte-Vestefália, República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2007/C 67/01)

Em 23 de Agosto de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear experimental AVR de Jülich.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 27 de Setembro de 2006 e fornecidas pelo Governo alemão em 31 de Outubro de 2006, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1.

A distância entre a central e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de aproximadamente 25 km.

2.

Durante as operações normais de desactivação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

3.

Os resíduos sólidos radioactivos resultantes da desactivação serão armazenados no local até poderem ser transferidos para um depósito nacional. Os resíduos sólidos e materiais não radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Tal será feito cumprindo os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom do Conselho).

4.

Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses susceptíveis de vir a afectar a população de outro Estado-Membro não são significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear experimental AVR de Jülich, situada na Renânia do Norte-Vestefália, República Federal da Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 67/02)

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 702/06

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate dell'11 maggio 2006 — provincia di Bari)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados à produção agrícola devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 % dos danos causados à produção agrícola

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Ofício C(2005) 1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

28.12.2006

Número do auxílio

N 711/06

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 21 aprile 2006 — provincia di Napoli)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados à produção agrícola devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 % dos danos causados à produção agrícola

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Ofício C(2005) 1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 716/06

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole danneggiate (tromba d'aria del 27 novembre 2005 nella provincia di Napoli)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

—

Orçamento

Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 100 % para os danos causados às estruturas agrícolas

Duração

Até ao final dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Carta C(2005) 1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 717/06

Estado-Membro

Itália

Região

Emilia-Romagna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (tromba d'aria del 3 agosto 2006 nella regione d'Emilia Romagna, provincia di Ferrara)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação dos danos causados às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

8 871 265 EUR

Intensidade

Até 100 % dos prejuízos

Duração

Medida de aplicação de um regime de auxíio aprovado pela Comissão

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (ofício da Comissão C(2005) 1622 fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

19.12.2006

Número do auxílio

N 718/06

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (eccessi di neve del 28-29 dicembre 2005 — provincia di Pisa)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados às estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Veja-se o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 10 % dos danos causados às estruturas agrícolas

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Ofício C(2005) 1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 723/06

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Κρατικές ενισχύσεις για την αντιστάθμιση των ζημιών από τις πυρκαγιές

Base jurídica

Σχέδιο διϋπουργικής απόφασης

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Compensação por perdas devidas a incêndios

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

30 000 000 EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

Até 4 anos a partir da data de adopção do projecto de decreto interministerial

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων μέσω ΕΛΓΑ/Ypourgeio Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon messo ELGA

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων: Αχαρνών 2 — Αθήνα/Ypourgeio Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon: 2, Acharnon — Athens

ΕΛΓΑ: Μεσογείων 45 — Αθήνα/ ELGA: 45, Mesogion — Athens

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

22.12.2006

Número do auxílio

N 724/06

Estado-Membro

Estónia

Região

Lääne-Eesti

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AS Saaremaa Liha- ja Piimatööstuse juustuvadaku reostuse ennetamine

Base jurídica

Keskonnatasude seadus, Riigi Teataja I 2005, 67, 512

Keskonnaministri 17. veebruari 2006. a määrus nr 13 «Keskonnakaitse valdkondade rahastamiseks esitatud projektitaotluste hindamise tingimused ja kord, taotluste hindamise kriteeriumid, otuse tegemise kord, lepingu täitmise üle kontrolli teostamise kord ning aruandluse kord. »RTL 2006, 61, 1100

SA Keskonnainvesteeringute Keskus «Keskonnaprojektide finantseerimise kord»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Redução da poluição provocada por soros lácteos

Forma do auxílio

Auxílio ao investimento

Orçamento

Orçamento global: 4 792 000 EEK

Intensidade

47,98 %

Duração

Pagamento único

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SA Keskonnainvesteeringute Keskus

Rävala pst. 8

EE-10143 Tallinn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 725/06

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratto di programma a favore del «Consorzio per la tutela dell'Asti »per investimenti in pubblicità

Base jurídica

Legge 23.12.1996, n. 662, articolo 2, commi 203 e seguenti

Decreto 12.11.2003 del ministro delle Attività produttive

Delibera del CIPE n. 164/2005 del 2.12.2005

Art. 8 D.L. n. 262 del 3.10.2006

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objectivo

Publicidade

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

39 700 000 EUR

Intensidade

33 % (possibilidade de aumento para 40 %)

Duração

Até ao final de 2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Umbria

Direzione regionale Agricoltura e foreste, aree protette, valorizzazione dei sistemi naturalistici e paesaggistici, beni e attività culturali, sport e spettacolo

Outras informações

Ministero dello Sviluppo economico

Via Molise, 2

I-00187 Roma

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 739/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc na odstránenie škody spôsobenej prírodnými katastrofami alebo výnimočnými javmi

Base jurídica

§ zákona č. 473/2003 Z. z. o Pôdohospodárskej platobnej agentúre, o podpore podnikania v pôdohospodárstve a o zmene a doplnení niektorých zákonov

—

Výnos MP SR č. 806/2004-100 o podrobnostiach o poskytovaní podpory v oblasti poľnohospodárstva, potravinárstva a lesného hospodárstva, § 10 Podpora na úhradu škôd

—

Výnos MP SR č. 2545/2006-100 ktorým sa dopĺňa výnos MP SR č. 806/2004-100 o podrobnostiach o poskytovaní podpory v oblasti poľnohospodárstva, potravinárstva a lesného hospodárstva, v znení výnosu Ministerstva pôdohospodárstva Slovenskej republiky č. 1467/2006-100

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de prejuízos causados por catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

200 000 000 SKK

Intensidade

—

Duração

31.12.2006

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sociálna poisťovňa so sídlom v Bratislave, pobočka Dunajská Streda

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

2.2.2007

Número do auxílio

N 754/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund e.V.

Base jurídica

Zuwendungsbescheid für die Durchführung eines Modell- und Demonstrationsvorhabens im Bereich der biologischen Vielfalt: „Einsatz verschiedener, gefährdeter Rinderrassen in extensiven Beweidungssystemen des Feuchtgrünlandes unter den Rahmenbedingungen der Agrarreform und einer innovativen, nachhaltigen Wirtschaftsweise im Biosphärenreservat Flusslandschaft Elbe“

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Melhoria e reorientação da produção;

Melhoria da qualidade;

Conservação e reconstituição do ambiente natural;

Reintrodução de raças bovinas antigas

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

174 573 EUR

Intensidade

variável

Duração

4 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BLE, Projektträger Agrarforschung

D-53168 Bonn

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 67/03)

Data de adopção da decisão

16.1.2007

Número do auxílio

N 330/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Berlin Kapital Fonds

Base jurídica

Verordnung (EG) Nr. 1685/2000 der Kommission vom 28. Juli 2000 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates hinsichtlich der Zuschussfähigkeit der Ausgaben für von den Strukturfonds kofinanzierte Operationen (Abl. L 193, 29.7.2000, S. 39)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 15 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen

Martin Luther-Str, 105

D-10820 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

22.1.2007

Número do auxílio

N 488/06

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

A MEHIB Rt. által a KKV szektornak nyújtott rövid távú exporthitel-biztosítás

Base jurídica

1994. évi XLII. törvény

312/2001. (XII. 28.) Korm. rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Exportação e internacionalização

Forma do auxílio

Seguro de crédito à exportação a curto prazo

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 35 000 milhões HUF

Intensidade

—

Duração

1.1.2007-31.12.2008

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magyar Exporthitel Biztosító Rt.

Nagymező u. 46-48.

H-1065 Budapest

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 562/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wales Early Stage Fund (WESF)

Base jurídica

Wales Development Agency Act 1975

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões GBP

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2007-31.12.2011

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finance Wales

Oakleigh House, Park Place

Cardiff CF10 3DQ

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

30.1.2007

Número do auxílio

N 644/06

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto — Camera di commercio di Vicenza

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Progetto private equity

Base jurídica

Delibere della Giunta Camerale n. 172/173 del 19.4.2006 e delibera camerale 500 del 12.12.2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 4 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2006-31.12.2016

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Camera di commercio di Vicenza

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

6.12.2006

Número do auxílio

N 708/06

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle au programme de R&D BioHub

Base jurídica

régime de soutien de l'Agence de l'innovation industrielle approuvé par la Commission par décision du 19 juillet 2006 [lettre SG(2006) D/204076 du 20.7.2006; JO C 218 du 9.9.2006, page 9]

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 41,821 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

—

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence de l'innovation industrielle

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

1.2.2007

Número do auxílio

N 719/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidieregeling innovatieve zeescheepsnieuwbouw

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies/Experimentele kaderregeling subsidies innovatieprojecten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 milhões EUR;

Montante global do auxílio previst: 60 milhões EUR

Intensidade

20 %

Duração

1.1.2007-31.12.2009

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/13

Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Março de 2007

(2007/C 67/04)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3351

JPY

iene

157,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4501

GBP

libra esterlina

0,67855

SEK

coroa sueca

9,2983

CHF

franco suíço

1,6190

ISK

coroa islandesa

88,48

NOK

coroa norueguesa

8,1680

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5802

CZK

coroa checa

27,986

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,99

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7094

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8688

RON

leu

3,3524

SKK

coroa eslovaca

33,355

TRY

lira turca

1,8497

AUD

dólar australiano

1,6542

CAD

dólar canadiano

1,5450

HKD

dólar de Hong Kong

10,4265

NZD

dólar neozelandês

1,8736

SGD

dólar de Singapura

2,0257

KRW

won sul-coreano

1 251,46

ZAR

rand

9,6270

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3158

HRK

kuna croata

7,3815

IDR

rupia indonésia

12 158,09

MYR

ringgit malaio

4,6295

PHP

peso filipino

64,158

RUB

rublo russo

34,6970

THB

baht tailandês

42,652

(1)  

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/14

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4619 — SCOR/Converium)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 67/05)

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SCOR S.A. («SCOR», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa International Converium Holding AG («Converium», Suíça), mediante uma oferta pública anunciada previamente em 26 de Fevereiro de 2007.

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

SCOR: empresa de resseguros;

—

Converium: empresa de resseguros.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4619 — SCOR/Converium, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/15

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4569 — GE/Abbott Diagnostics Division)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 67/06)

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da Divisão de diagnóstico in vitro a nível dos laboratórios e dos locais de cuidados a pacientes dos Abbott Laboratories («ADD», EUA), mediante a aquisição de activos. As actividades dos Abbott Laboratories nos domínios dos diagnósticos moleculares e dos cuidados a diabéticos não entram no âmbito da concentração e continuarão a fazer parte dos Abbott Laboratories.

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GE: sociedade diversificada que exerce à escala mundial actividades nos domínios industrial, tecnológico e da prestação de serviços;

—

ADD: sociedade de fornecimento de produtos e sistemas de diagnóstico in vitro a hospitais, laboratórios clínicos e gabinetes médicos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4569 — GE/Abbott Diagnostics Division, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

Rectificações

23.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/16

Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

( «Jornal Oficial da União Europeia »C 30 de 10 de Fevereiro de 2007 )

(2007/C 67/07)

Na página 5, no auxílio N 514/06, na rubrica «Duração»:

em vez de:

«1.1.2007-31.12.2007»,

deve ler-se:

«1.1.2007-31.12.2013».