14.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/1

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Início de processo

(Processo n.o COMP/M.3333 — Sony/BMG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 59/01)

A Comissão decidiu, em 1 de Março de 2007, dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão baseia-se no disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Concelho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o projecto de concentração.

Para que possam ser tidas devidamente em conta no âmbito do processo, as observações devem ser recebidas na Comissão no prazo de 15 dias após a data da presente publicação. As observações podem ser enviadas para a Comissão por fax [(32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou pelo correio, devendo ser acompanhadas da referência COMP/M.3333 — Sony/BMG, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

Rue Joseph II 70

B-1000 Bruxelles

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(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 1.

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14.3.2007

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C 59/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de Março de 2007

(2007/C 59/02)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3218
JPY	iene	154,14
DKK	coroa dinamarquesa	7,4503
GBP	libra esterlina	0,68310
SEK	coroa sueca	9,2910
CHF	franco suíço	1,6095
ISK	coroa islandesa	88,78
NOK	coroa norueguesa	8,0945
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5794
CZK	coroa checa	28,202
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	250,00
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7081
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,8946
RON	leu	3,3750
SKK	coroa eslovaca	34,063
TRY	lira turca	1,8751
AUD	dólar australiano	1,6793
CAD	dólar canadiano	1,5453
HKD	dólar de Hong Kong	10,3299
NZD	dólar neozelandês	1,9006
SGD	dólar de Singapura	2,0199
KRW	won sul-coreano	1 248,37
ZAR	rand	9,8350
CNY	yuan-renminbi chinês	10,2347
HRK	kuna croata	7,3530
IDR	rupia indonésia	12 179,73
MYR	ringgit malaio	4,6362
PHP	peso filipino	64,074
RUB	rublo russo	34,5360
THB	baht tailandês	43,708

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(1)  

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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14.3.2007

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C 59/3

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Comunicação da Comissão relativa aos títulos das regulamentações técnicas

(2007/C 59/03)

Informa-se que a partir de Março de 2007 os títulos dos projectos notificados no âmbito da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho deixarão de ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Esses títulos passarão a ser publicados semanalmente no website público do TRIS http://ec.europa.eu/enterprise/tris.

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14.3.2007

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C 59/4

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis du Pays du Saulnois»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 59/04)

Mediante pedido recebido em 26 de Setembro de 2006, a sociedade Lundin International, com sede social em Maclaunay, F-51210 Montmirail, solicitou, por um período de três anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis du Pays du Saulnois», abrangendo uma superfície de aproximadamente 264 quilómetros quadrados, no Departamento da Moselle.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices	Latitude Norte	Longitude Este
A	54,40 gr N	4,60 gr E
B	54,40 gr N	4,80 gr E
C	54,30 gr N	4,80 gr E
D	54,30 gr N	4,70 gr E
E	54,20 gr N	4,70 gr E
F	54,20 gr N	4,50 gr E
G	54,20 gr N	4,50 gr E
H	54,30 gr N	4,60 gr E

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006)

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea .

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado abaixo. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 26 de Setembro de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As sociedades interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria [ministère de l'économie, des finances et de l'industrie — direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière, 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 — tel.: (33) 144 97 23 02, telecópia: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance

(http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3..

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