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C 52/1

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C 52/2

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C 52/3

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4460. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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C 52/3

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4509. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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C 52/4

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4178. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

7.3.2007   

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C 52/5

(1)

Nos termos da Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (2) (a seguir denominado «o Comité»), o mandato dos membros termina em 30 de Abril de 2007.

(2)

As condições de nomeação dos membros efectivos e seus suplentes previstas no n.o 2 do artigo 104.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 diferem das estabelecidas no n.o 1 do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (3). É pois conveniente adaptar em conformidade a composição do Comité.

(3)

Contudo, é oportuno que o Comité continue a desempenhar as suas atribuições com a sua composição actual até ao fim do período de programação 2000-2006 e que os novos membros só assumam funções a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(4)

Na pendência da nomeação pela Bélgica, Dinamarca, França, Grécia e pelo Reino Unido de um representante efectivo e/ou de um suplente para uma das categorias referidas no n.o 1 do artigo 104.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, os representantes efectivos e os suplentes já designados devem, não obstante, ser nomeados para o comité com vista ao início do período de programação 2007-2013.

(5)

Por conseguinte, os membros efectivos e suplentes do comité devem ser nomeados por um período de três anos,

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C 52/11

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C 52/13

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C 52/16

1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho (2), de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado.

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997.

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C 52/18

1.

Nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos  (1), e do n.o 2 do artigo 11.o da lei relativa aos recursos geológicos e mineiros (Prawo geologiczne igórnicze) de 4 de Fevereiro de 1994 (Dziennik Ustaw n.o 228 de 2005, ponto 1947), o Ministro do Ambiente convida por este meio todas as partes interessadas a apresentar pedidos de autorizações de prospecção e exploração de hidrocarbonetos, a seguir denominadas «direitos sobre os recursos mineiros».

2.

O objecto do concurso é a atribuição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural nas zonas não abrangidas por concessões, indicadas no quadro publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (2) (2006/C 98/07) e no sítio Web do Departamento de Geologia e Licenças Geológicas (Departament Geologii i Koncesji Geologicznych) do Ministério do Ambiente (www.mos.gov.pl/dgikg/english). Tais zonas incluem os seguintes blocos:

As coordenadas geográficas das zonas que são objecto do concurso podem ser consultadas no sítio Web do Departamento de Geologia e Licenças Geológicas do Ministério do Ambiente e nas «Condições pormenorizadas do concurso para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural em zonas de concessão seleccionadas».

3.

As propostas de atribuição de direitos sobre os recursos mineiros podem abranger uma zona não menor que a estabelecida nas «Condições pormenorizadas do concurso para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural em zonas de concessão seleccionadas», mas não maior que 1 200 km2.

4.

Serão concedidos ao candidato seleccionado direitos sobre os recursos mineiros durante o período de validade da concessão para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural.

5.

As propostas de atribuição de direitos sobre os recursos mineiros devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (locais) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

6.

O comité de concurso avaliará as propostas recebidas com base nos seguintes critérios:

Estes critérios são descritos em mais pormenor nas «Condições pormenorizadas do concurso para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural em zonas de concessão seleccionadas».

7.

As propostas serão abertas em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (locais) do décimo quarto dia útil que se segue ao fim do prazo para a apresentação das propostas. O concurso termina no prazo de seis meses a contar da conclusão da fase de apresentação das candidaturas. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respectivas candidaturas.

8.

Para obter cópia das «Condições pormenorizadas do concurso para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural em zonas de concessão seleccionadas», deve ser enviado pedido por escrito ao Departamento de Geologia e Licenças Geológicas do Ministério do Ambiente. As condições do concurso incluem, entre outras:

9.

As regras relativas aos concursos para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros foram estabelecidas com base no Regulamento do Conselho de Ministros da República da Polónia, de 21 de Junho de 2005, relativo ao processo de concurso para a aquisição de direitos sobre os recursos mineiros  (3) (Dziennik Ustaw n.o 135, ponto 1131), que transpõe as disposições da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

10.

As propostas devem ser apresentadas em língua polaca.

11.

O candidato seleccionado assinará com o Tesouro Público, representado pelo Ministro do Ambiente, um contrato relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, devendo requerer seguidamente ao Ministério do Ambiente a concessão da prospecção e exploração de depósitos de petróleo e de gás natural.

12.

A empresa em causa será titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer actividade de prospecção e exploração de depósitos de hidrocarbonetos no território da Polónia.

13.

As propostas e os pedidos de condições pormenorizadas devem ser enviados para:

14.

Para obtenção de informações:

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C 52/21

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) no 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Tenedora Nemak, S.A. de C.V. («Nemak», México) adquire, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de partes da empresa TK Aluminum Ltd. (designadas em conjunto TK Aluminum «A», Bermudas), mediante a aquisição de acções e de activos.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [no (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4500 — Nemak/TK Aluminum «A», para o seguinte endereço: