6.3.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/1

Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2007/2008, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

(2007/C 50/01)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 968/2006 da Comissão, de 27 de Junho de 2006, que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade (1), a Comissão informa os Estados-Membros de que a disponibilidade previsível de recursos financeiros do fundo temporário de reestruturação é suficiente para conceder uma ajuda à reestruturação em relação a todos os pedidos apresentados a título da campanha de comercialização de 2007/2008 que os Estados-Membros consideraram elegíveis.

(1) JO L 176 de 30.6.2006, p. 32.

6.3.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/2

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Março de 2007

(2007/C 50/02)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3083
JPY	iene	150,93
DKK	coroa dinamarquesa	7,4482
GBP	libra esterlina	0,68220
SEK	coroa sueca	9,3308
CHF	franco suíço	1,6000
ISK	coroa islandesa	90,04
NOK	coroa norueguesa	8,1830
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5794
CZK	coroa checa	28,188
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	254,63
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7063
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,9100
RON	leu	3,4000
SKK	coroa eslovaca	34,420
TRY	lira turca	1,9049
AUD	dólar australiano	1,6897
CAD	dólar canadiano	1,5450
HKD	dólar de Hong Kong	10,2237
NZD	dólar neozelandês	1,9367
SGD	dólar de Singapura	2,0010
KRW	won sul-coreano	1 244,39
ZAR	rand	9,8136
CNY	yuan-renminbi chinês	10,1393
HRK	kuna croata	7,3375
IDR	rupia indonésia	12 108,32
MYR	ringgit malaio	4,6019
PHP	peso filipino	63,845
RUB	rublo russo	34,3740
THB	baht tailandês	43,370

(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

6.3.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/4

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 05/07

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus

Sistema de apoio «automático»

(2007/C 50/04)

1. Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

2. Candidatos Elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suiça.

O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.

3. Orçamento e Duração dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 13 250 000 euros, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2007.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 60 % do total dos custos elegíveis

A duração máxima dos projectos é de 11 meses (módulo 3) ou 16 meses (módulos 1 e 2).

4. Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 30 de abril de 2007.

5. Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

6.3.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/5

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 04/07

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus

Sistema de apoio «selectivo»

(2007/C 50/05)

1. Objectivos e Descrição

2. Candidatos Elegíveis

O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.

3. Orçamento e Duração dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 12 000 000 euros, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2007.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis

e ter uma duração máxima de 11 meses.

4. Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 16 de Abril de 2007; 10 de Julho de 2007 e 1 de Dezembro de 2007.

5. Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

6.3.2007

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/6

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4609 — Shell/Coller Capital/STV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 50/06)

A Comissão recebeu, em 22 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Shell Technology Ventures B.V. («STV», Países Baixos), controlada por Royal Dutch Shell plc («Shell», Países Baixos), e Coller Capital («Coller», Luxemburgo), actuando através da sua filial Coller Partners 502 S.C.A., adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Shell Technology Ventures Fund 1 B.V. («Fundo», Países Baixos), actualmente pertencente na sua totalidade a STV, mediante a aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	STV: actividades nos domínios petrolífero e dos projectos tecnológicos;

—	Shell: grupo que desenvolve as suas actividades à escala mundial nos domínios do petróleo, gás e petroquímica;

—	Coller: investimentos em capitais fechados.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4609 — Shell/Coller Capital/STV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1) JO L 24 de 29.2.2004, p.1.

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 50

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 6 de Março de 2007

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2007/C 050/01	Comunicação da Comissão relativa à disponibilidade previsível de recursos financeiros para a concessão de uma ajuda à reestruturação a título da campanha de comercialização de 2007/2008, no quadro da aplicação do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade	1

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão
2007/C 050/02	Taxas de câmbio do euro	2

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
	Comissão
2007/C 050/03	Programa-quadro Direitos fundamentais e justiça — Programa específico Justiça penal — Convenções-quadro de parceria	3

2007/C 050/04	Media 2007 — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 05/07 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio automático	4

2007/C 050/05	Media 2007 — Convite à apresentação de propostas condicional — EACEA no 04/07 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus e à criação de uma rede de distribuidores europeus — Sistema de apoio selectivo	5

	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão
2007/C 050/06	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4609 — Shell/Coller Capital/STV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	6