24.2.2007

Jornal Oficial da União Europeia

CA 41/1

AVISO DE RECRUTAMENTO N. o PE/105/S

DIRECTOR (Grupo de funções AD 14)

DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES E APOIO ÀS POLÍTICAS

(2007/C 41 A/01)

1. Lugar a prover

O presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral de Políticas Externas da União, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.

Este processo de selecção, que visa aumentar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente ao procedimento interno de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (1). O vencimento de base é de 12 190,69 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas no Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar ser abrangido pela regulamentação relativa à política de mobilidade, aprovada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho deste cargo exige missões frequentes nos locais de trabalho e fora destes, disponibilidade e numerosos contactos internos, externos e com os deputados ao Parlamento Europeu.

2. Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3. Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e encoraja as candidaturas de mulheres e de homens qualificados, excluindo qualquer forma de discriminação.

4. Natureza das funções

Funcionário de alto nível, incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo director-geral, das seguintes tarefas:

—	Assegurar o bom funcionamento, a curto, médio e longo prazo, de uma entidade do Secretariado-Geral que compreende uma ou mais unidades activas no domínio da assistência parlamentar (2);

—	Enquadrar/animar/motivar/coordenar uma ou mais equipas de agentes — optimizar a utilização dos recursos da entidade, assegurando a qualidade dos serviços (organização, gestão dos recursos humanos, orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade;

—	Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), tomar as decisões necessárias à consecução dos objectivos definidos, avaliar a prestação dos serviços a fim de assegurar a sua qualidade;

—	Aconselhar o director-geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento no seu domínio de competências, cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral;

—	Gerir e conduzir ao seu termo projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

—	Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5. Condições exigidas (perfil requerido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a) Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o candidato deve, nomeadamente:

—	Ser nacional de um dos seguintes Estados-Membros da União Europeia: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, República Checa, Bulgária ou Roménia (3);

—	Encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

—	Estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

—	Oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa.

b) Condições particulares

i) Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

—	Formação de um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, caso a duração normal dos referidos estudos seja de quatro anos ou mais;

—	Formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (4) , caso a duração normal dos referidos estudos seja, pelo menos, de três anos;

—	Experiência profissional, adquirida após a obtenção das qualificações referidas no primeiro parágrafo, de, pelo menos, quinze anos, oito anos dos quais, no mínimo, em funções de enquadramento.

ii) Conhecimentos exigidos

—	Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

—	Excelente conhecimento dos Tratados;

—	Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

—	Excelente compreensão dos desafios políticos, tanto internos como a nível nacional e internacional;

—	Muito bom conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos procedimentos legislativos, das regras e práticas internas;

—	Excelente conhecimento de técnicas de gestão;

—	Excelentes conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, etc.);

—	Perfeito conhecimento dos procedimentos administrativos relacionados com o domínio de actividade;

—	Excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e muito bons conhecimentos de uma outra língua oficial.

iii) Aptidões exigidas

—	Capacidade de enquadramento;

—	Sentido de estratégia;

—	Capacidade de antecipação;

—	Capacidade de reacção;

—

Rigor;

—	Capacidade de comunicação.

6. Apresentação das candidaturas

Os candidatos deverão enviar a carta de candidatura (indicando a referência «Aviso de recrutamento número PE/105/S»), juntamente com um curriculum vitae [de preferência CV formato Europass (6) ], para o seguinte endereço:

Monsieur le Secrétaire Général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

L-2929 Luxembourg

A carta de candidatura deverá ser enviada por correio registado até 12 de Março de 2007 (inclusive), fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de que, na data da entrevista (7) , devem apresentar os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas unicamente na forma de cópias ou fotocópias. Com efeito, nenhum dos documentos comprovativos será restituído aos candidatos.

(1) No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com o disposto no artigo 32.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (ver JO L 124 de 27.4.2004, p. 1).

(2) Para as funções principais, ver anexo.

(3) Em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 401/2004 e (CE, Euratom) n.o 1760/2006, o lugar a prover é reservado a um cidadão nacional de um destes países.

(4) Esse ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(5) As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estónio, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(6) http://europass.cedefop.europa.eu/

(7) Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

ANEXO

DIRECÇÃO B — DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES E APOIO ÀS POLÍTICAS (03B)

1. Funções principais

—	Assegurar a direcção, a coordenação e a gestão das unidades e serviços da Direcção B;

—	Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

—	Assegurar a gestão de projectos.

2. Organigrama

—	1 director

—	1 assistente

UNIDADE — DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES — PAÍSES EUROPEUS (03B10)

1. Funções principais

—	Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares e das comissões parlamentares mistas (organização das reuniões preliminares, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

—	Assegurar a assistência ao gabinete do presidente e aos vice-presidentes (briefings, etc.);

—	Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente e membro das delegações do Parlamento Europeu às comissões parlamentares mistas (CPM) e das delegações;

—	Organizar os encontros interparlamentares nos locais de trabalho e em países terceiros, e assegurar o respectivo seguimento (actas, relatórios e outros documentos);

—	Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União;

—	Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros;

—	Assegurar a coordenação com as comissões parlamentares;

—	Elaborar relatórios sobre os encontros e projectos de recomendação;

—	Assegurar a organização das delegações ad hoc;

—	Assegurar o acolhimento das diferentes personalidades de países que mantêm relações com a União Europeia e as respostas a perguntas dos jornalistas;

—	Assegurar o acompanhamento do alargamento e de assuntos internos.

2. Organigrama

—	1 chefe de unidade

—	5 administradores

—	8 assistentes

UNIDADE — DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES — PAÍSES EXTRA-EUROPEUS (03B20)

1. Funções principais

—	Assegurar o secretariado das delegações interparlamentares e das comissões parlamentares mistas (organização das reuniões preliminares, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

—	Assegurar a assistência ao gabinete do presidente e aos vice-presidentes (briefings, etc.);

—	Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente e membro das delegações do Parlamento Europeu às comissões parlamentares mistas (CPM) e das delegações;

—	Organizar os encontros interparlamentares nos locais de trabalho e em países terceiros, e assegurar o respectivo seguimento (actas, relatórios e outros documentos);

—	Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União;

—	Assegurar o contacto com as delegações da Comissão em países terceiros;

—	Assegurar a coordenação com as comissões parlamentares;

—	Elaborar relatórios sobre os encontros e projectos de recomendação;

—	Assegurar a organização das delegações ad hoc;

—	Assegurar o acolhimento das diferentes personalidades de países que mantêm relações com a União Europeia e as respostas a perguntas dos jornalistas.

2. Organigrama

—	1 chefe de unidade

—	5 administradores

—	9 assistentes

UNIDADE — DEPARTAMENTO TEMÁTICO: RELAÇÕES EXTERNAS (03B30)

1. Funções principais

—	Prestar assistência às instâncias parlamentares, bem como aos secretariados das comissões parlamentares e delegações interparlamentares da direcção-geral, em matéria de estudos e de pesquisa;

—	Desenvolver as relações com a Biblioteca e os peritos externos, os institutos de investigação e as universidades;

—	Efectuar a avaliação de impacto do trabalho legislativo;

—	Gerir os processos de concurso e as negociações para a execução de estudos no exterior e a aquisição de conhecimentos técnicos externos.

2. Organigrama

—	1 chefe de unidade

—	12 administradores

—	6 assistentes

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 41A

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 24 de Fevreiro de 2007

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2007/C 041A/01	Aviso de recrutamento n.o PE/105/S — Director (Grupo de funções AD 14) — Delegações interparlamentares e apoio às políticas	1