24.2.2007   

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C 41/1

24.2.2007   

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C 41/2

24.2.2007   

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C 41/3

(1)

Na revisão das remunerações dos funcionários da Europol, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações dos vencimentos dos funcionários públicos nos Estados-Membros.

(2)

O período de revisão, de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006, justifica um aumento de 1,5 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007.

(3)

Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na revisão,

a)

A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o é substituída pela seguinte:

b)

No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 1 004,36» é substituído por «EUR 1 019,43»;

c)

No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «EUR 2 008,72» é substituído por «EUR 2 038,85»;

d)

No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «EUR 267,84» é substituído por «EUR 271,86»;

e)

No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «EUR 280,00» é substituído por «EUR 284,20» ;

f)

No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 12 174,06» é substituído por «EUR 12 356,67» ;

g)

No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 739,17» é substituído por «EUR 2 780,26» ;

h)

No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «EUR 16 434,98» é substituído por «EUR 16 681,50» ;

i)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 217,41» é substituído por «EUR 1 235,67» ;

j)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 913,07» é substituído por «EUR 926,77» ;

k)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 608,70» é substituído por «EUR 617,83» ;

l)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «EUR 486,96» é substituído por «EUR 494,26» ;

m)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 1 718,01» é substituído por «EUR 1 743,78» ;

n)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 290,68» é substituído por «EUR 2 325,04» ;

o)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «EUR 2 863,34» é substituído por «EUR 2 906,29» .

24.2.2007   

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C 41/5

(1)

O Título III da Convenção Europol prevê o recurso a ficheiros de trabalho para fins de análise. O Protocolo, elaborado com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), que altera essa Convenção, introduziu alterações nessas disposições. Em especial, foram alterados os artigos 10.o, 12.o, 16.o e 21.o da Convenção Europol, os quais estabelecem o enquadramento para a abertura de ficheiros para fins de análise e para a recolha, o tratamento, a utilização e o apagamento dos dados pessoais contidos nos mesmos.

(2)

Através do Acto (1999/C 26/01) do Conselho de 3 de Novembro de 1998, que adopta a regulamentação aplicável aos ficheiros de análise da Europol (4), foram aprovadas regras de execução relativas a ficheiros de trabalho para fins de análise. Essa regulamentação precisa de ser alterada em consequência das alterações introduzidas na Convenção Europol pelo referido Protocolo. Por conseguinte, o Acto deverá ser alterado em conformidade.

(3)

Após consulta à Instância Comum de Controlo,

1)

No n.o 1 do artigo 3.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Após a recepção dos dados, deve determinar-se o mais rapidamente possível em que medida os dados devem ser incluídos num ficheiro específico.»

2)

O n.o 3 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:

«As ordens a que se refere o presente artigo, bem como quaisquer posteriores alterações, são estabelecidas nos termos do artigo 12.o da Convenção Europol.»

3)

O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:

4)

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

5)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 12.o-A

A consulta de dados pelos participantes no projecto de análise nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Convenção Europol só é autorizada após a acreditação desses participantes junto da Europol na sequência de formação sobre as obrigações que lhes incumbem no âmbito do quadro jurídico da Europol.»

6)

No artigo 15.o, os n.os 4 e 5 são suprimidos.

24.2.2007   

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C 41/7

24.2.2007   

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C 41/8

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C 41/9

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C 41/10

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C 41/11

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C 41/13

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C 41/16

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C 41/17

24.2.2007   

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C 41/18

—

Seleccionar cursos de mestrado integrados e de elevada qualidade oferecidos por um consorcio formado por pelo menos três instituições de ensino superior em pelo menos três países participantes (Acção 1);

—

Conceder bolsas a estudantes diplomados e académicos altamente qualificados de países terceiros para participarem nos cursos de mestrado seleccionados (Acção 2);

—

Seleccionar parcerias de elevada qualidade entre os cursos de mestrado seleccionados e instituições de ensino superior de países terceiros (Acção 3);

—

Seleccionar projectos de pelo menos três instituições localizadas em pelo menos três países participantes que tenham por finalidade melhorar o acesso e a imagem de marca e a visibilidade do ensino superior na União Europeia (Acção 4).

—

Acção 1: instituições do ensino superior localizadas nos 27 Estados-Membros, nos países da EFTA e do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e nos países candidatos à adesão à União Europeia (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia). Com relação às instituições dos países candidatos à adesão à União Europeia, estas estão autorizadas a participar no presente convite à apresentação de candidaturas para a Acção 1 na condição de a participação oficial desses países ter sido formalizada por meio dos instrumentos pertinentes que regulam as relações entre a Comunidade Europeia e esses países antes da tomada de decisão de selecção (Outubro de 2007). Caso contrário, as instituições desses países não serão admitidas a participar na Acção 1 ao abrigo do presente convite à apresentação de candidaturas.

—

Acção 2: particulares de países terceiros, ou seja, qualquer país que não os mencionados na Acção 1 supra;

—

Acção 3: instituições de ensino superior de todos os países do mundo;

—

Acção 4: instituições de todos os países do mundo.

—

Acção 1: cada subvenção cifrar-se-á em 15 000 EUR anuais. Os cursos de mestrado devem obrigatoriamente ter início entre Julho e Dezembro de 2008.

—

Acção 2: cada bolsa cifrar-se-á em 21 000 EUR anuais para cada estudante de país terceiro e em um máximo de 13 000 EUR para cada académico de um país terceiro. As bolsas destinam-se a cursos de mestrado que tenham início no ano lectivo de 2008/2009.

—

Acção 3: cada subvenção cifrar-se-á entre um mínimo de 5 000 EUR e um máximo de 15 000 EUR anuais, a que acrescem os subsídios de mobilidade de estudantes europeus e de académicos. As parcerias devem obrigatoriamente ter início entre Julho e Dezembro de 2008. A duração máxima das parcerias é de 3 anos lectivos.

—

Acção 4: o montante das subvenções variará consoante a dimensão do projecto. Os projectos devem obrigatoriamente ser iniciados entre 1 de Novembro e 15 de Dezembro de 2007. A duração máxima dos projectos é de 3 anos.

—

Acção 1: 30 de Abril de 2007

—

Acção 4: 31 de Maio de 2007

—

Acção 3 (1): 30 de Novembro de 2007

—

Acção 2: 28 de Fevereiro de 2008

24.2.2007   

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C 41/20

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Berkshire Hathaway Inc. («Berkshire», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa TTI Inc. («TTI», EUA), mediante cessão de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4554 — Berkshire Hathaway/TTI, para o seguinte endereço:

24.2.2007   

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C 41/21

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa BMW INTEC Beteiligungs GmbH («BMW INTEC», Alemanha), controlada pela Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft («BMW AG», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa DEKRA Südleasing Services GmbH («DSS», Alemanha), que controla as empresas Leasing- und Handelsgesellschaft Deutschland mbH («LHS», Alemanha) e DSL Fleetservices GmbH («DSL», Alemanha), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4585 — BMW INTEC/DEKRA Südleasing SERVICES, para o seguinte endereço:

24.2.2007   

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C 41/22

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Life Holding AG («SwissLife», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa CapitalLeben Versicherung AG («CapitalLeben», Liechtenstein), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4571 — Swiss Life/CapitalLeben, para o seguinte endereço: