ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 38 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 038/01 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4395 — Boeing/C-MAP) ( 1 ) |
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2007/C 038/02 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma) ( 1 ) |
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2007/C 038/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4527 — Sun Capital/Golden Gate/Bauer) ( 1 ) |
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2007/C 038/04 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4408 — Tata/Corus) ( 1 ) |
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2007/C 038/05 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker And Associated Assets) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 038/06 |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2007/C 038/07 |
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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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Órgão de Fiscalização da EFTA |
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2007/C 038/08 |
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2007/C 038/09 |
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2007/C 038/10 |
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2007/C 038/11 |
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2007/C 038/12 |
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2007/C 038/13 |
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2007/C 038/14 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/1 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4395 — Boeing/C-MAP)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 38/01)
A Comissão decidiu, em 16 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4395. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/1 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4418 — Nycomed Group/Altana Pharma)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 38/02)
A Comissão decidiu, em 13 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4418. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/2 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4527 — Sun Capital/Golden Gate/Bauer)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 38/03)
A Comissão decidiu, em 2 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4527. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/2 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4408 — Tata/Corus)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 38/04)
A Comissão decidiu, em 21 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4408. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/3 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker And Associated Assets)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 38/05)
A Comissão decidiu, em 21 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4401. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/4 |
Taxas de câmbio do euro (1)
21 de Fevereiro de 2007
(2007/C 38/06)
1 euro=
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Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,3145 |
JPY |
iene |
158,91 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4555 |
GBP |
libra esterlina |
0,67260 |
SEK |
coroa sueca |
9,3099 |
CHF |
franco suíço |
1,6267 |
ISK |
coroa islandesa |
87,52 |
NOK |
coroa norueguesa |
8,0625 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CYP |
libra cipriota |
0,5792 |
CZK |
coroa checa |
28,167 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
251,45 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,7080 |
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
PLN |
zloti |
3,8862 |
RON |
leu |
3,3815 |
SKK |
coroa eslovaca |
34,286 |
TRY |
lira turca |
1,8185 |
AUD |
dólar australiano |
1,6640 |
CAD |
dólar canadiano |
1,5349 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,2709 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,8642 |
SGD |
dólar de Singapura |
2,0164 |
KRW |
won sul-coreano |
1 233,72 |
ZAR |
rand |
9,3640 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,1776 |
HRK |
kuna croata |
7,3467 |
IDR |
rupia indonésia |
11 921,20 |
MYR |
ringgit malaio |
4,5922 |
PHP |
peso filipino |
63,162 |
RUB |
rublo russo |
34,4410 |
THB |
baht tailandês |
44,470 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/5 |
Lista anotada dos mercados regulamentados e disposições nacionais de transposição dos requisitos relevantes contidos na DSI (93/22/CEE)
(2007/C 38/07)
O artigo 16.o da Directiva 93/22/CEE relativa aos serviços de investimento (DSI) [JO L 141 de 11.6.1993] autoriza os Estados-Membros a conferirem o estatuto de «mercado regulamentado» aos mercados estabelecidos no seu território e que estejam em conformidade com a sua regulamentação.
O ponto 13 do artigo 1.o da Directiva 93/22/CEE define o conceito de «mercado regulamentado» como o mercado dos instrumentos financeiros referidos na Secção B do respectivo anexo, que:
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seja reconhecido como tal no seu Estado-Membro de origem (sendo a noção de Estado-Membro de origem definida no ponto 6, alínea c), do artigo 1.o da DSI); |
— |
funcione regularmente; |
— |
se caracterize pelo facto de existirem disposições estabelecidas ou aprovadas pelas autoridades competentes que definem as suas condições de funcionamento, as suas condições de acesso, bem como, sempre que a Directiva 79/279/CEE [relativa à admissão à cotação oficial] for aplicável, as condições de admissão à cotação fixadas por essa directiva e, sempre que essa directiva não for aplicável, as condições a satisfazer pelos instrumentos financeiros para poderem ser efectivamente negociados nesse mercado; |
— |
cumpre as obrigações de informação e transparência estabelecidas em aplicação dos artigos 20.o e 21.o [da DSI]. |
O artigo 16.o da Directiva 93/22/CEE prevê que cada Estado-Membro mantenha uma lista actualizada dos mercados regulamentados por ele autorizados. Essa informação deverá ser transmitida aos demais Estados-Membros e à Comissão. Segundo o mesmo artigo, a Comissão deverá publicar anualmente a lista dos mercados regulamentados que lhe foram notificados. A presente lista foi elaborada para dar cumprimento a essa obrigação.
A lista que se segue refere a designação de cada mercado reconhecido pelas autoridades nacionais competentes como satisfazendo a definição de «mercado regulamentado». Refere, além disso, as entidades responsáveis pelo funcionamento desses mercados e as autoridades competentes responsáveis pela elaboração ou aprovação das normas pelas quais se regem.
Na sequência da diminuição das barreiras à entrada e da crescente especialização em segmentos de negociação, a lista de «mercados regulamentados» está permanentemente em evolução. Por esse motivo, a Comissão Europeia decidiu que, para além da publicação anual de uma lista no Jornal Oficial, manterá uma versão actualizada dessa mesma lista no seu sítio web oficial [http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/mobil/isd/]. Essa lista será regularmente actualizada, com base nas informações transmitidas pelas autoridades nacionais. Solicita-se aos Estados-Membros que continuem a notificar à Comissão os eventuais aditamentos ou supressões na lista dos mercados regulamentados, relativamente aos quais constituem o Estado-Membro de origem.
No caso da Bulgária e da Roménia, os respectivos mercados regulamentados serão apenas considerados como tal na acepção da DSI a partir de 1 de Janeiro de 2007.
País |
Designação dos mercados regulamentados |
Entidade gestora |
Autoridade competente para a designação e supervisão do mercado |
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Áustria |
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Wiener Börse AG (1-2) |
Finanzmarktaufsichtsbehörde |
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Bélgica |
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Bulgária |
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Българска Фондова Борса — София АД (Bulgarian Stock Exchange — Sofia JSCo) |
Комисия за финансов надзор (Comissão de supervisão financeira) |
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Chipre |
Cyprus Stock Exchange |
Cyprus Stock Exchange |
Autoridade cipriota dos mercados de valores mobiliários |
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República Checa |
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A Comissão checa dos valores mobiliários confere autorização às entidades gestoras dos mercados regulamentados |
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As entidades gestoras são obrigadas a controlar e a avaliar as negociações no mercado organizado desta forma |
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Dinamarca |
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Finanstilsynet (autoridade de supervisão financeira da Dinamarca) |
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Estónia |
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AS Tallinna Börs (Tallinn Stock Exchange Ltd.) |
Finantsinspektsioon (Autoridade estónia de supervisão financeira) |
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Finlândia |
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Helsingin Pörssi Oy (Helsinki Stock Exchange Ltd.) |
Designação: Ministério das Finanças. Supervisão:
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França |
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Euronext Paris (1-3) |
Proposta da Autorité des marchés financiers (AMF). Autorização do Ministro da Economia (ver artigo L.421-1 do Código Monetário e Financeiro). |
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Alemanha |
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Börsenaufsichtsbehörden der Länder (autoridades de supervisão das bolsas de valores dos Länder) e Bundesanstalt für Finanzdienstleistungs-aufsicht (BAFin). |
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Autoridades dos Estados federados: |
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Grécia |
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Comissão para os mercados de capitais |
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Hungria |
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Budapesti Értéktőzsde Zrt. (Bolsa de valores de Budapeste) |
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Irlanda |
Official List of the Irish Stock Exchange |
Irish Stock Exchange Ltd. |
A autoridade de regulamentação dos serviços financeiros da Irlanda («Autoridade de regulamentação financeira») autoriza os «mercados regulamentados» e (com excepção das condições de admissão à negociação) decide e aprova as regras relativas às operações, tal como elaboradas pela ISE. |
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Itália |
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O CONSOB autoriza as empresas que gerem os mercados e os respectivos estatutos e regulamentação Para os mercados grossistas de títulos do Tesouro, a entidade gestora é autorizada pelo Ministério da Economia e das Finanças, sob parecer do CONSOB e do Banco de Itália. |
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Letónia |
Bolsa de Riga |
JSC Rigas Fondu Birza |
Comissão do mercado financeiro e de capitais |
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Lituânia |
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Bolsa de valores de Vilnius |
Comissão lituana dos mercados de valores mobiliários |
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Luxemburgo |
Bourse de Luxembourg: Mercado oficial |
Société de la Bourse de Luxembourg S.A. |
Commission de surveillance du secteur financier |
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Malta |
Malta Stock Exchange |
Malta Stock Exchange |
Autoridade para os Serviços Financeiros de Malta |
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Países Baixos |
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Euronext N.V. e Euronext Amsterdam N.V. |
Reconhecimento pelo Ministro das Finanças sob parecer da autoridade neerlandesa para os mercados financeiros Supervisão pela autoridade neerlandesa para os mercados financeiros e pelo Ministério das Finanças |
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Polónia |
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Komisja Nadzoru Finansowego (autoridade de supervisão financeira) |
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Portugal |
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Mercados 1 e 2:
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O Ministério das Finanças autoriza os mercados sob proposta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM, autoridade responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados). |
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Mercado 3:
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República Eslovaca |
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Bolsa de valores de Bratislava |
Banco Nacional da Eslováquia |
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Eslovénia |
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Bolsa de Liubliana (Ljubljanska borza) |
Comissão dos mercados de valores mobiliários (Agencija za trg vrednostnih papirjev) |
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Espanha |
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CNMV (Comisión Nacional del Mercado de Valores) Banco de Espanha (responsável pelo mercado da dívida pública) |
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Suécia |
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Finansinspektionen (autoridade de supervisão financeira) |
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Reino Unido |
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Mercados 1-6:
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As entidades que operam os mercados regulamentados são recognised investment exchanges, na acepção do artigo 285 do the Financial Services and Markets Act 2000 e são regulamentadas pela Financial Services Authority. |
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Roménia |
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Comissão das autoridades de supervisão dos valores mobiliários romena |
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Islândia |
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Fjármála-eftirlitið (autoridade de supervisão financeira) |
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Noruega |
Bolsa de Oslo
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Oslo Børs ASA |
Kredittilsynet (Autoridade de Supervisão Financeira da Noruega) |
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Órgão de Fiscalização da EFTA
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/11 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1f. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
(2007/C 38/08)
N.o do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas 2/06 |
Estado da EFTA |
Noruega |
Região |
Conselho de Hordaland |
Denominação do regime de auxílio nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Hardanger Industripark AS |
Base jurídica |
Hordaland County council, decision made 26 January 2006, issue 18/06, «Hardanger Industripark — Flaskevatnproduksjon i Ullensvang — Søknad om tilskot» |
Montante global do auxílio individual concedido à empresa |
0,075 milhões de EUR |
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento |
Data de execução |
28.2.2006 |
Duração do auxílio individual |
1.4.2006 |
Objectivo do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas |
Sector(es) económico(s) em questão |
Todas as indústrias transformadoras Outros serviços |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Hordaland fylkeskommune |
Box 7900, N-5020 Bergen |
|
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/12 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1f. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas]
(2007/C 38/09)
N.o do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas 3/06 |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Muncípio de Skien |
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Denominação do regime de auxílio nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Næringsfond for Skien (Fundo para o desenvolvimento industrial do município de Skien) |
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Base jurídica |
Parliamentary decision of 16 June 2006, based on proposition from the Ministry of Trade and Industry in St.prp. nr. 66 (2005-2006) |
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Montante global do auxílio individual concedido à empresa |
2,1 milhões de EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento |
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Data de execução |
1.8.2006 |
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Duração do auxílio individual |
O regime chega ao seu termo quando o montante concedido tiver sido esgotado |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Ministry of Trade and Industry The Fund will be managed by the Skien kommune |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/13 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação]
(2007/C 38/10)
Auxílio n.o |
Auxílio à formação 1/06 |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Sunnhordland Hordaland |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Plan for bruk av kompensasjonsmidlar i Sunnhordland Plano para a utilização de fundos de compensação em Sunnhordland |
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Base legal |
Statsbudsjettet (St. prp No 1 2005-2006) Kap.551 Post 61: Næringsretta utviklingstiltak/kompensasjon for auka arbeidsgjevaravgift. Referanse nr.: KRD 05401008 Referanse nr.: HFK KA 08-05 og 104-04 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual: 1,25 milhões de EUR (10 milhões de NOK) |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento |
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Data de execução |
15.1.2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.12.2009 |
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Objectivo |
Formação específica |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
Samarbeidsrådet for Sunnhordland |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/14 |
Informações comunicadas pelos Estados EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação]
(2007/C 38/11)
Número do auxílio |
Auxílio à formação 2/06 |
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Estado EFTA |
Noruega |
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Região |
Conselho do Condado de Aust-Agder |
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Denominação da empresa que recebe o auxílio individual |
Gjerstad Mek Industri AS |
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Base jurídica |
Tilsagn om tilskudd til kompetanseheving og opplæring Sak 06/05, 07/05 og 08/05 datert 30.5.2006 Gjerstad kommune, N-4890 Gjerstad |
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Despesas anuais previstas no âmbito do montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Montante total do auxílio:
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento |
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Data de execução |
30.5.2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.5.2008 |
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Objectivo do auxílio |
A formação geral inclui:
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras indústrias transformadoras:
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
VÅG-prosjektet, ved Gjerstad kommune |
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N-4890 Gjerstad |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/15 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação]
(2007/C 38/12)
Número do auxílio |
Auxílio à formação 3/06 |
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Estado EFTA |
Noruega |
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Região |
Conselho do condado de Aust-Agder |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Bergene Holm AS, avd. Nidarå |
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Base jurídica |
Tilsagn om tilskudd til kompetanseheving og opplæring Sak 19/05, 02/06 og 03/06 datert 30.5.2006, Gjerstad kommune, N-4890 Gjerstad |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Montante total do auxílio 68 357 EUR 544 225 NOK |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento |
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Data de execução |
30.5.2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.5.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Formação geral
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Outras indústrias transformadoras: Indústria da Madeira |
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Nome e endereço da entidade que concede os auxílios |
VÅG-prosjektet, ved Gjerstad kommune |
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N-4890 Gjerstad |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/16 |
Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas a auxílios estatais concedidos nos termos da Lei referida no n.o 1d. do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação]
(2007/C 38/13)
N.o do auxílio |
Auxílio às pequenas e médias empresas 4/06 |
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Estado da EFTA |
Noruega |
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Região |
Município de Skien |
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Denominação do regime de auxílio nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Næringsfond for Skien (Fundo para o desenvolvimento industrial no na Município de Skien) |
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Base jurídica |
Parliamentary decision of 16 June 2006, based on proposition from the Ministry of Trade and Industry in St.prp. nr. 66 (2005-2006) |
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Montante global do auxílio individual concedido à empresa |
1 milhão de EUR |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento |
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Data de execução |
1.8.2006 |
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Duração do auxílio individual |
O regime de auxílio chega ao seu termo quando o montante tiver sido esgotado |
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Objectivo do auxílio |
Formação geral e específica |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos o sectores elegíveis para auxílios às PME |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Ministry of Trade and Industry. The Fund will be managed by the Skien kommune |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento |
22.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 38/17 |
Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 7.o do Acto referido no ponto 18 do Anexo VII do Acordo EEE (Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços)
Alteração de anexo relativo à Noruega
(2007/C 38/14)
Diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura que são objecto de reconhecimento mútuo nos termos do Acordo EEE
O Órgão de Fiscalização da EFTA, nos termos do artigo 7.o do Acto referido no ponto 18 do Anexo VII do Acordo EEE (Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços), deve publicar os diplomas no domínio da arquitectura conferidos pela Noruega, Islândia e Liechtenstein que preenchem os critérios estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o do Acto.
Serão publicadas periodicamente actualizações desta lista pelo Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Acto citado.
A lista dos diplomas é alterada mediante o aditamento de um diploma indicado a seguir e comunicado pela Noruega ao Órgão de Fiscalização da EFTA. Este novo diploma deve ser reconhecido pelas Partes Contratantes no Acordo EEE relativamente aos estudantes que começaram os seus estudos de arquitectura no ano lectivo de 2001/2002.
Deve ser suprimida a seguinte denominação da lista de diplomas e de estabelecimentos que conferem estes diplomas no que diz respeito à Noruega:
— |
«Sivilarkitekt» |
e substituída pela denominação seguinte:
— |
«Master i Arkitektur». |