NOTAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005

1.   Princípios contabilísticos

1.1.   Regulamentação e apresentação contabilísticas

A contabilidade do Tribunal de Contas Europeu (seguidamente «Tribunal») é efectuada e as demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro.

A partir de 1 de Janeiro de 2005, as demonstrações financeiras foram elaboradas segundo o princípio da contabilidade de exercício. O balanço de abertura do Tribunal foi elaborado em conformidade com as novas normas de contabilidade adoptadas em 28 de Dezembro de 2004 e aplicáveis pela primeira vez ao exercício de 2005.

Os dados comparativos relativos ao exercício de 2004 foram ajustados, a fim de reflectirem os novos princípios contabilísticos do Tribunal.

Na nota 10 é apresentada uma reconciliação das contas do balanço, como foram anteriormente determinadas pelos princípios de 2004.

Por força da norma contabilística n.o 12 «Benefícios dos empregados» aprovada por uma decisão de 28 de Dezembro de 2004 do contabilista da Comissão, em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, o Tribunal registou pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2004 provisões para pensões dos membros do Tribunal determinadas com base numa avaliação actuarial dos compromissos decorrentes dos serviços prestados à data da avaliação. Em contrapartida, o Tribunal registou em 2004 um crédito a longo prazo a receber dos Estados-Membros. A norma contabilística n.o 12 está actualmente a ser revista. Enquanto se aguarda uma decisão final a este respeito e em conformidade com as instruções da Comissão, desde 2005 o Tribunal de Contas Europeu deduz o «crédito» a receber dos Estados-Membros relativo aos compromissos de pensão para determinar o montante do activo líquido. Os valores comparativos foram adaptados.

1.2.   Activos fixos intangíveis e tangíveis

Os activos fixos intangíveis e tangíveis são avaliados pelo seu custo de aquisição menos o valor acumulado das amortizações e da depreciação.

A dotação relativa às amortizações é contabilizada segundo o método linear pelo período de vida útil estimada, da seguinte forma:

Softwares informáticos	4 anos
Imóveis	25 anos
Instalações, máquinas, ferramentas	4, 8 anos
Mobiliário e parque automóvel	4, 8, 10 anos
Material informático	4 anos
Obras específicas nos imóveis arrendados	período de arrendamento

1.3.   Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento com o objectivo de conceder um adiantamento ao beneficiário, por exemplo, um fundo de maneio. Pode ser repartido por vários pagamentos durante um período definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de maneio (ou o adiantamento) é reembolsado ou utilizado para os fins para os quais foi concedido durante o período definido no acordo.

No final do ano, os pré-financiamentos pendentes são avaliados pelo(s) montante(s) inicial(ais) pago(s) menos: os montantes reembolsados, as despesas elegíveis apuradas, as despesas elegíveis estimadas por apurar no final do ano e as reduções de valor.

1.4.   Créditos

Os créditos são avaliados pelo valor nominal diminuído, se for caso disso, das depreciações por perda de valor.

1.5.   Dívidas

As dívidas são inscritas no balanço pelo seu valor nominal.

1.6.   Obrigações decorrentes do regime de pensões dos membros

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui um encargo do orçamento das Comunidades e os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento das mesmas prestações.

Os montantes garantidos pelos Estados-Membros são determinados com base, por um lado, na norma contabilística n.o 12 «Benefícios dos empregados» aprovada por uma decisão de 28 de Dezembro de 2004 do contabilista da Comissão, em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e, por outro, com base num estudo actuarial efectuado pelos peritos da unidade PMO especializada da Comissão.

2.   Activos fixos intangíveis e tangíveis

(em milhares de euros)
	2005			2004
	Valor amortizável	Amortizações acumuladas	Valor residual	Valor residual
Activos fixos intangíveis	1 621	(1 084)	537	443
Activos fixos tangíveis
— Terrenos e construções	52 581	(17 606)	34 975	39 177
— Instalações, máquinas e ferramentas	1 247	(889)	358	514
— Mobiliário e parque automóvel	1 993	(1 363)	630	789
— Material informático	4 049	(2 651)	1 398	1 516
— Outros activos fixos tangíveis	1 044	(435)	609	783
— Activos fixos em curso	25	—	25	100
Subtotal	60 939	(22 944)	37 995	42 879
Total	62 560	(24 028)	38 532	43 322

3.   Pré-financiamentos a curto prazo

O saldo de 2004 corresponde a fundos que o Tribunal pagou adiantadamente a um gestor de projecto relativamente à construção de um imóvel.

4.   Créditos a curto prazo

Os créditos a curto prazo correspondem na sua maioria aos direitos apurados e ainda não cobrados, dos quais 1 392 326 euros a título de resgate dos direitos a pensão nacionais pelos agentes da instituição.

O saldo diz respeito principalmente aos adiantamentos pagos respeitantes a despesas de deslocações em serviço já efectuadas pelos membros e pelo pessoal do Tribunal e ainda não liquidadas.

5.   Benefícios do pessoal

Os benefícios do pessoal correspondem aos futuros direitos à pensão dos membros do Tribunal.

6.   Dívidas correntes

As dívidas correntes dizem respeito às dívidas aos fornecedores, às despesas de deslocação em serviço ainda não facturadas pelo organismo emissor do cartão de crédito e às dívidas para com beneficiários diversos.

Além disso, esta rubrica inclui as dívidas ao pessoal relativas a direitos estatutários adquiridos e a despesas de deslocações em serviço por liquidar.

7.   Activo líquido

Os movimentos do activo líquido em 2005 foram os seguintes:

(em milhares de euros)
Saldo em 31 de Dezembro de 2004	43 252
Ajustamentos — alterações dos princípios contabilísticos (nota 10)	5 808
Anulação em 31 de Dezembro de 2004 da contrapartida da provisão para pensões dos membros do Tribunal	(43 690)
Activo líquido em 31 de Dezembro de 2004	5 370
Resultado económico do exercício	(16 820)
Activo líquido em 31 de Dezembro de 2005	(11 450)

8.   Receitas das operações administrativas

Esta rubrica inclui principalmente os impostos e contribuições sociais sobre os vencimentos dos membros e do pessoal.

9.   Outras despesas administrativas

Esta rubrica inclui principalmente os alugueres dos imóveis e encargos conexos, as despesas de deslocações em serviço do pessoal e dos membros, as despesas informáticas, bem como as despesas relativas à formação profissional.

10.   Impacto da adopção da contabilidade de exercício

Durante o exercício, o Tribunal adoptou os princípios da contabilidade de exercício. A adopção destes princípios deu origem aos seguintes ajustamentos das demonstrações financeiras:

Activo

(em milhares de euros)
	31.12.2004 reexpresso	Alterações	31.12.2004
Activos fixos intangíveis	443	28	415
Activos fixos tangíveis	42 879	719	42 160
Existências	—	(197)	197
Pré-financiamentos a curto prazo	3 514	3 514	—
Créditos a curto prazo	1 909	525	1 384
Créditos a longo prazo (1)	43 690	—	43 690
Valores disponíveis	7 108	—	7 108
	99 543	4 589	94 954

Passivo

(em milhares de euros)
	31.12.2004 reexpresso	Ajustamentos	31.12.2004
Activo líquido (nota 7)	49 060	5 808	43 252
Passivo não corrente	43 885	176	43 709
Provisões para riscos e encargos	1 634	1 634	—
Dívidas correntes	4 964	(3 029)	7 993
	99 543	4 589	94 954

As alterações das regras e métodos contabilísticos resultantes da aplicação da contabilidade de exercício tornaram necessários os seguintes ajustamentos para serem tidos em conta elementos que, antes, não tinham de constar das demonstrações financeiras:

(em milhares de euros)
Reclassificação como receitas do saldo credor dos adiantamentos de fundos pela Comissão Europeia	7 051
Activos fixos (dos quais 99 843 para activos fixos em curso), amortização calculada numa base mensal em vez de anual	746
Existências, exclusão do orçamento	(197)
Pré-financiamento a favor do gestor do projecto K2	3 514
Dívidas, facturas por receber	(624)
Contas de regularização e provisórias, despesas à espera de facturação e despesas transitadas	(3 048)
Outros: férias ainda não gozadas pelo pessoal em 31 de Dezembro de 2004	(1 634)
Total	5 808

11.   Compromissos extrapatrimoniais

Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou várias extensões do edifício do Tribunal de Contas Europeu, assinado em 15 de Dezembro de 1999, as partes contratantes acordaram o seguinte:

O Estado luxemburguês compromete-se a ceder ao Tribunal um direito de superfície sobre o terreno destinado à realização da primeira extensão pelo preço de 1 (um) euro e por um período que não pode exceder 49 (quarenta e nove) anos. Qualquer posterior concessão de direito de superfície respeitante a outros terrenos necessários à realização das outras extensões não poderá ultrapassar a data de vencimento do direito de superfície concedido para a realização da primeira extensão.

O Estado compromete-se, além disso, a vender os terrenos em qualquer altura pelo preço de mercado decidido por peritagem conjunta.

Por seu lado, o Tribunal compromete-se a tudo fazer para adquirir os terrenos ao Estado luxemburguês. Para o efeito, solicitará os fundos necessários à Autoridade orçamental.

Além disso, foram constituídas as seguintes garantias bancárias por terceiros fornecedores para a boa execução de contratos:

(em milhares de euros)
— De prestação de serviços de agência de viagens	20
— De locação a longo prazo de veículos de serviço	75
— De prestação de serviços de restauração	28
Total	123

Para os quatro contratos de locação imobiliária em vigor, as autorizações para rendas remanescentes elevam-se a 9 951 290 euros, repartidas da seguinte forma:

(em milhares de euros)
— Imóveis	9 758
— Escritório de Bruxelas	144
— Parques de estacionamento	50
Total	9 952

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(1)  Montante deduzido do activo líquido (nota 7).