15.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/1

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ACTA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2006

(2006/C 307/01)

(A sessão tem início às 11h10)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

O deputado Josep Borrell Fontelles, Presidente do Parlamento Europeu, a deputada Glenys Kinnock, Co-Presidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, Louis Claude Nyassa, Co-Presidente em exercício da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, e o Dr Heinz Fischer, Presidente da República Federal da Áustria, que declara aberta a 11.a sessão.

(A sessão, suspensa às 12h20, é retomada às 15h05)

PRESIDÊNCIA: Deputada Kinnock

Co-Presidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

A Co-Presidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

1.   Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

A Co-Presidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária, tal como transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Presidente do Parlamento Europeu, será anexada à acta.

2.   Acreditação de representantes não parlamentares

A Co-Presidente comunica que as autoridades dos Estados ACP enviaram uma lista de representantes não parlamentares. Nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Parceria e do artigo 1.o do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, propõe que os referidos representantes sejam registados, devendo os seus nomes ser inscritos na lista anexa à acta.

A Assembleia Parlamentar Paritária aprova a proposta.

3.   Substituições

A Co-Presidente comunica as seguintes substituições: van den Berg (em substituição de Dobolyi), Evans (em substituição de Ferreira), Fernández Martín (em substituição de López-Istúriz White), Goebbels (em substituição de Bullman) e Mauro (em substituição de Sartori).

4.   Aprovação do projecto de ordem do dia (ACP-UE/3867/06)

A Co-Presidente comunica os seguintes prazos:

—	para apresentação de alterações às propostas de resolução incluídas nos relatórios apresentados pelas comissões permanentes: segunda-feira, 19 de Junho, às 18h00;

—	para apresentação de alterações às propostas de resolução de compromisso: terça-feira, 20 de Junho, às 15h00;

—	para outras propostas de resolução urgentes a submeter à votação: terça-feira, 20 de Junho, às 15h00;

—	para os pedidos relativos aos procedimentos de votação: quinta-feira, 22 de Junho, às 9h00, por escrito.

O projecto de ordem do dia é aprovado tal como consta da presente acta.

5.   Aprovação da acta da 10.a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (JO C 136, de 9.6.2006)

A acta é aprovada.

6.   Intervenção de Louis Michel, membro da Comissão responsável pelo pelouro do desenvolvimento e da ajuda humanitária

Louis Michel faz uma alocução em nome da Comissão Europeia.

7.   Período de perguntas à Comissão

No total, são colocadas vinte e cinco perguntas à Comissão. Louis Michel responde a dezasseis perguntas. A resposta a nove perguntas especificamente relacionadas com o comércio é da competência de Peter Mandelson.

Louis Michel responde às perguntas, por escrito, e oralmente às perguntas complementares apresentadas pelos seguintes autores:

Pergunta n.o 2, do deputado Bowis, sobre a desertificação;

Pergunta n.o 12, do deputado Schlyter (em nome da deputada Aubert), sobre os acordos de pesca com a Mauritânia e a Tanzânia;

Pergunta n.o 1, do Sr. Brimah Conteh (Serra Leoa), sobre o apoio ao aprovisionamento de electricidade;

Pergunta n.o 16, da Sra. Hay Webster (Jamaica), sobre o plano de acção para os países ACP signatários do Protocolo do Açúcar;

Pergunta n.o 15, da deputada Van Lancker, sobre o café;

Pergunta n.o 18, da Sra. Deerpalsing (Ilha Maurícia), sobre o FED — ajuda ao comércio;

Pergunta n.o 13, do deputado Mayer, sobre a exploração das crianças nos países ACP;

Pergunta n.o 6, do deputado Jardim Fernandes, sobre o surto de Chikungunya;

Pergunta n.o 4, do deputado Fernández Martín, sobre desenvolvimento e migração;

Pergunta n.o 5, da deputada Carlotti, sobre o diálogo político ACP-UE em matéria de migração;

Pergunta n.o 8, da deputada Gomes, sobre a impunidade em África;

Pergunta n.o 9, do deputado Van Hecke, sobre o Haiti;

Pergunta n.o 10, do deputado Schlyter, sobre o conflito na República Democrática do Congo;

Pergunta n.o11, do deputado van den Berg, sobre o acordo de paz em Darfur;

Os autores das perguntas n.o 7 (deputada Scheele) e n.o 13 (Sr. Dlamini, Suazilândia) não apresentam perguntas complementares.

8.   Seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas na 10.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, realizada em Edimburgo (Reino Unido), de 19 a 24 de Novembro de 2005

O Comissário faz referência a um documento previamente distribuído relativo ao seguimento dado pela Comissão às resoluções aprovadas em Edimburgo.

9.   Debate com a Comissão

Intervêm: Bernard Cheron (Haiti), Hall, Aglon (República Dominicana), Sithole (África do Sul), Cavuilati (Ilhas Fiji), Tiheli (Lesoto), Duguid (Barbados), van den Berg, Gahler, Assarid Imbarcaouane (Mali), Van Lancker, Deerpalsing (Ilha Maurícia), Lehideux, Nkombe (República Democrática do Congo) e Van Hecke.

Louis Michel responde às questões levantadas durante o debate.

10.   Tema urgente n.o 1: gripe aviária

Louis Michel apresenta um relatório sobre a situação da gripe aviária em alguns países ACP e refere as medidas tomadas pela UE.

Intervêm: Bowis, Amon-Ago (Costa do Marfim), Carlotti, Jervase Yak (Sudão), Hall, Mzembi (Zimbabué), Schlyter, Assarid Imbarcaouane (Mali), Schnellhardt, Scheele, Deerpalsing (Ilha Maurícia) e Theodorakis (Comissão Europeia).

(A sessão é encerrada às 18h30)

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15.12.2006

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C 307/3

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ACTA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2006

(2006/C 307/02)

(A sessão tem início às 09h25)

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

1.   Substituições

A Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: van den Berg (em substituição de Dobolyi), Evans (em substituição de Ferreira), Fernández Martín (em substituição de López-Istúriz White), Goebbels (em substituição de Bullman), Mauro (em substituição de Sartori) e Morgantini (em substituição de Wurtz).

2.   Acreditação de representantes não parlamentares

É aprovada a acreditação de José Amorim, Embaixador de Timor-Leste na União Europeia.

3.   Comunicações da Co-Presidente

A Co-Presidente dá as boas-vindas ao novo Co-Presidente por parte dos países ACP, René Radembino-Coniquet, do Gabão.

4.   Relatório de Nita K. Rajeshree Deerpalsing (Ilha Maurícia) e Nirj Deva, em nome da Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio, sobre a problemática da energia nos países ACP (ACP-UE 3765/06/fin.)

A Sra. Deerpalsing (Ilha Maurícia) e o Sr. Deva apresentam o seu relatório.

O Dr Hasan M. Qabazard, Director da Unidade de Investigação da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEC), faz uma alocução.

Intervêm: Berend, Sebetela (Botsuana), Goebbels, Cornillet, Bawa Bwari (Nigéria), Schlyter, Mporogomyi (Tanzânia), Lulling, Mugambe (Uganda), van den Berg, Hall, François (Sta. Lúcia), Duguid (Barbados), Theodorakis (Comissão Europeia), Bounkoulou (Congo) e Qabazard (OPEC).

A Sra. Deerpalsing (Ilha Maurícia) e o Sr. Deva encerram o debate.

5.   Tema urgente n.o 2: a situação no Sudão

A Co-Presidente aborda o tema da situação no Sudão.

Intervêm: Garang Deng (Sudão), Gahler, Hay Webster (Jamaica), Schröder, Bounkoulou (Congo), Gomes, Van Hecke, Bawa Bwari (Nigéria), Schmidt, Top (Guiné), Straker (São Vicente e Granadinas), van den Berg, Kaguer Darbo (Chade), Hall, Mauro e Theodorakis (Comissão Europeia). Garang Deng responde a algumas questões levantadas.

(A sessão, interrompida às 12h48, é retomada às 15h07)

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

6.   Debate (sem resolução) sobre o estado das negociações relativas aos acordos de parceria económica e a ronda de Doha

—	Declarações de Peter Mandelson, Comissário responsável pelo comércio externo, e de Dame Billie Miller, Ministra dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo (Barbados), Co-Presidentes da Comissão Ministerial do Comércio ACP-UE

Dame Billie faz uma alocução.

O Comissário Mandelson faz uma alocução.

Nove perguntas especificamente relacionadas com o comércio, colocadas ao Comissário Michel, ficaram por responder durante o período de perguntas, em 19 de Junho de 2006, visto que são da competência do Comissário Mandelson.

O Comissário Mandelson responde às perguntas, por escrito, e oralmente às perguntas complementares apresentadas pelos seguintes autores:

Pergunta n.o 14, da deputada Willmot (em nome da deputada McAvan) sobre as tarifas de importação aplicáveis às bananas;

Pergunta n.o 17, do Embaixador d'Offay (em nome do Sr. Faure (Seicheles)) sobre o atum;

Pergunta n.o 19, do Embaixador Tiheli (em nome do Sr. Metsing Mothejoa (Lesoto)) sobre o Lesoto;

Pergunta n.o 20, do Sr. Assarid Imbarcaouane (Mali), sobre os Acordos de Parceria Económica (África Ocidental);

Pergunta n.o 22, do Sr. Mitchell, sobre os Acordos de Parceria Económica.

Os autores das perguntas n.o 21, 23, 24 e 25 não se encontram presentes.

Intervêm: Hay Webster, Martens, Sebetela (Botsuana), Sturdy, Oumarou Malam (Níger), Jardim Fernandes, Lulling, Duguid (Barbados), Deerpalsing (Ilha Maurícia), Van Lancker e Kinnock.

Dame Billie e o Comissário Mandelson respondem às questões levantadas durante o debate.

PRESIDÊNCIA: René RADEMBINO-CONIQUET

Co-Presidente

7.   Relatório dos parceiros económicos e sociais sobre o envolvimento e as expectativas da sociedade civil nos APE

O Sr. Vever, presidente do Comité de Acompanhamento ACP-UE, faz a sua apresentação.

8.   Relatório de Johan Van Hecke e Ateem Garang Deng (Sudão), em nome da Comissão dos Assuntos Políticos, sobre o papel da integração regional na promoção da paz e da segurança (ACP-UE 3850/06/fin.)

O deputado Van Hecke e o Sr. Garang Deng (Sudão) apresentam o seu relatório.

Intervêm: Akpovi (Benim), Mayer, Bounkoulou (Congo), Jöns, Morgantini, Bountourabi (Guiné) e Theodorakis (Comissão Europeia).

O Sr. Garang Deng (Sudão) e o deputado Van Hecke (co-relatores) respondem às questões levantadas durante o debate.

(A sessão é encerrada às 18h30)

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15.12.2006

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C 307/5

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ACTA DA SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2006

(2006/C 307/03)

(A sessão tem início às 09h15)

PRESIDÊNCIA: René RADEMBINO-CONIQUET

Co-Presidente

1.   Substituições

O Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: Goebbels (em substituição de Bullmann), Pomés Ruiz (em substituição de Herranz García), Fernández Martín (em substituição de López-Istúriz White), Mauro (em substituição de Sartori), van den Berg (em substituição de Dobolyi), Evans (em substituição de Ferreira), Zaleski (em substituição de Wieland) e Morgantini (em substituição de Wurtz).

2.   Aprovação das actas das reuniões de segunda-feira, 19 de Junho, e da manhã de terça-feira, 20 de Junho de 2006

As actas são aprovadas.

3.   Declaração de Hans Winkler, Secretário de Estado, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Áustria), Presidente em exercício do Conselho da UE

Hans Winkler faz uma declaração, em nome do Conselho da UE, sobre as questões debatidas durante a Presidência austríaca da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

4.   Declaração de Onofre Rojas, Secretário de Estado (República Dominicana), Presidente em exercício do Conselho ACP

Onofre Rojas faz uma declaração, em nome do Conselho ACP, sobre o 10.o FED, as questões relacionadas com o comércio, as estratégias regionais, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, a resolução de conflitos e outras questões que figuram na actual agenda do desenvolvimento, sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas na 10.o sessão da Assembleia Parlamentar Paritária e o futuro do grupo ACP.

5.   Período de perguntas ao Conselho

Foram colocadas três perguntas ao Conselho ACP.

Onofre Rojas responde às seguintes perguntas:

Pergunta n.o 1, do Sr. Faure (Seicheles), sobre o comércio e a ajuda aos países ACP;

Pergunta n.o 2, da deputada Carlotti, sobre migração e desenvolvimento;

Não se encontra presente o autor da pergunta n.o 3.

São colocadas onze perguntas ao Conselho da UE.

Irene Freudenschuss-Reichl, Directora-Geral do Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros (Áustria) responde às seguintes perguntas e perguntas complementares:

Pergunta n.o 8, do Sr. Assarid Imbarcaouane (Mali), sobre as negociações da OMC;

Pergunta n.o 16, da Sra. Gomes, sobre Timor-Leste;

Pergunta n.o 12, do Sr. Fernández Martín, sobre desenvolvimento e migração;

Pergunta n.o 13, do Deputado Bowis, sobre o intercâmbio de informações em matéria de inundações;

As seguintes perguntas não foram acompanhadas de perguntas complementares:

Pergunta n.o 4, do Sr. Metsing Mothejoa (Lesoto), sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento;

Pergunta n.o 5, da deputada Carlotti, do Sr. Dlamini (Suazilândia) e do Sr. Dawaleh (Djibouti), sobre o montante do 10.o FED e o financiamento do acordo de parceria ACP-UE;

Pergunta n.o 9, do Sr. Faure (Seicheles), sobre as ajudas da UE aos países signatários do Protocolo do Açúcar;

Os autores das perguntas n.o 10, 11, 14 e 15 não se encontram presentes.

6.   Debate com o Conselho

Debate com o Conselho de Ministros da União Europeia e com o Conselho de Ministros dos Países ACP.

Intervêm: Martínez Martínez, Assarid Imbarcaouane (Mali), Deerpalsing (Ilha Maurícia), Pomés Ruiz (em substituição de Herranz García), Kinnock, Cavuilati (Ilhas Fiji), Akpovi (Benim), Ribeiro e Castro e Sebetela (Botsuana).

7.   Relatório de Emanuel Jardim Fernandes e Joses Sanga (Ilhas Salomão), em nome da Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente, sobre a pesca e os seus aspectos sociais e ambientais nos países em desenvolvimento (ACP-UE 3847/06/fin.)

O deputado Jardim Fernandes e o Sr. Sanga apresentam o seu relatório.

Intervêm: Martens, Sylla (Mali), Pleguezuelos Aguilar, Sithole (Moçambique), Hall, Schlyter, d'Offay (Seicheles), Bowis, Goudin, Baum (Comissão Europeia), Top (Guiné) e Almada (Cabo Verde).

O deputado Jardim Fernandes e o Sr. Sanga (Ilhas Salmão) encerram o debate.

(A sessão é encerrada às 13h11)

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15.12.2006

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C 307/7

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ACTA DA SESSÃO DE QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2006

(2006/C 307/04)

(A sessão tem início às 9h15)

PRESIDÊNCIA: Deputada KINNOCK

Co-Presidente

1.   Substituições

A Co-Presidente anuncia as seguintes substituições: van den Berg (em substituição de Dobolyi), Pomés Ruiz (em substituição de Herranz García), Fernández Martín (em substituição de López-Istúriz White), Goebbels (em substituição de Bullman), Mauro (em substituição de Sartori) e Zaleski (em substituição de Wieland).

2.   Aprovação das actas das sessões da manhã e da tarde de quarta-feira, 21 de Junho

As actas são aprovadas.

3.   Relatórios de síntese dos workshops

—	Deputado Schröder sobre migração e integração.

—	Deputado Goebbels sobre a não proliferação das armas de destruição maciça.

—	Sr. Duguid (Barbados) sobre os transportes públicos de Viena.

4.   Debate (sem resolução) sobre a situação em Timor-Leste

O Sr. Amorim (Embaixador de Timor-Leste) faz uma declaração sobre a situação no seu país.

Intervêm: Bowis, Jardim Fernandes, Korhola, Ribeiro e Castro, Almada (Cabo Verde), de Sousa (Angola), Theodorakis (Comissão Europeia) e Fernandes.

A Assembleia decide o envio, através dos dois co-presidentes, de uma carta às autoridades de Timor-Leste, manifestando a sua preocupação e solidariedade.

5.   Votação das alterações ao Regimento

A apreciação deste ponto é adiada para a próxima sessão.

6.   Votação das propostas de resolução constantes dos relatórios apresentados pelas três comissões permanentes

—

Relatório sobre a problemática da energia nos países ACP (ACP-UE 3765/06/fin.) — Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio. Co-relatores: Nita Deerpalsing (Ilha Maurícia) e Nirj Deva. São aprovadas as alterações 1 a 5, 7 a 10, 11 (com alteração oral), 12 (com alteração oral), 13, 14, 15 e 17. A resolução, assim modificada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

—

Relatório sobre o papel da integração regional na promoção da paz e da segurança (ACP-UE 3850/06/fin.) — Comissão dos Assuntos Políticos. Co-relatores: Ateem Garang Deng (Sudão) e Johan Van Hecke. São aprovadas as alterações 1, 2 (com alteração oral) e 4 (com alteração oral). A resolução, assim modificada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

—

Relatório sobre a pesca e os seus aspectos sociais e ambientais nos países em desenvolvimento (ACP-UE 3847/06/fin.) — Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente. Co-relatores: Joses Sanga (Ilhas Salomão) e Emanuel Jardim Fernandes. São aprovadas as alterações 1 a 12, 13 (com alteração oral), 14 (com alteração oral), 15 e uma nova alteração oral ao n.o 41bis. A resolução, assim modificada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

7.   Votação das propostas de resolução urgentes

—	Proposta de resolução urgente sobre a gripe aviária (ACP-UE 3898/06/fin.). São aprovadas as alterações 1 e 2. A resolução, assim modificada, é aprovada por unanimidade com uma abstenção.

—

Proposta de resolução urgente sobre a situação no Sudão (ACP-UE 3990/06/fin.). Procedem a uma interpelação (Artigo 33.o, no 1 do Regimento): Gahler, Hay Webster (Jamaica), Garang Deng (Sudão), Keita (Mali) e Abdi Said (Jibuti). São aprovadas as alterações 1, 2 (votação por escrutínio secreto — Artigo 15.o do Regimento), 4, 5 (votação por escrutínio secreto), 6 (votação por escrutínio secreto) e uma nova alteração oral introduzindo o n.o 15 bis. A resolução, assim modificada, é aprovada por 34 votos a favor, 29 votos contra e uma abstenção.

8.   Diversos

A Co-Presidente propõe conceder o uso da palavra ao Sr. Polanco (Cuba), observador, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regimento.

Intervém: deputado Gahler (interpelação — artigo 33.o, n.o 1 do Regimento).

Decisão: A Assembleia aprova a decisão de conceder o uso da palavra ao Sr. Polanco que faz uma declaração sobre a situação do seu país.

Intervêm: Amon-Ago (Costa do Marfim), Bowis, Martínez Martínez e Straker (São Vicente e Granadinas), Ribeiro e Castro, Martínez Martínez e Schröder.

A Sra. Hay Webster propõe que a Assembleia solicite o estatuto de observador junto das Nações Unidas.

9.   Data e local da 12.a reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

A 12.a reunião terá lugar de 18 a 23 de Novembro de 2006, em Bridgetown (Barbados).

(A sessão é encerrada às 12h20)

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