18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Novembro de 2006

(2006/C 280/01)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,2774
JPY	iene	151,17
DKK	coroa dinamarquesa	7,4582
GBP	libra esterlina	0,67760
SEK	coroa sueca	9,0621
CHF	franco suíço	1,6008
ISK	coroa islandesa	89,99
NOK	coroa norueguesa	8,2680
BGN	lev	1,9558
CYP	libra cipriota	0,5777
CZK	coroa checa	27,988
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	257,52
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,6980
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	3,7989
RON	leu	3,4902
SIT	tolar	239,68
SKK	coroa eslovaca	35,626
TRY	lira turca	1,8458
AUD	dólar australiano	1,6706
CAD	dólar canadiano	1,4651
HKD	dólar de Hong Kong	9,9485
NZD	dólar neozelandês	1,9294
SGD	dólar de Singapura	1,9921
KRW	won sul-coreano	1 199,35
ZAR	rand	9,3120
CNY	yuan-renminbi chinês	10,0554
HRK	kuna croata	7,3621
IDR	rupia indonésia	11 704,82
MYR	ringgit malaio	4,6657
PHP	peso filipino	63,851
RUB	rublo russo	34,1020
THB	baht tailandês	46,812

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 280/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão	16.5.2006
Número do auxílio	N 25/06
Estado-Membro	Dinamarca
Denominação	Distributionstilskud til dagbladslignende publikationer
Base jurídica	Lov 1214 af 27. december 2003 om distributionstilskud til visse periodiske blade og tidsskrifter, lovforslag L 96 af 30. november 2005, forslag til ændring af lov om distributionstilskud til visse periodiske blade og tidsskrifter
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista 10 milhões DKK
Intensidade	50 %
Duração	1 de Janeiro de 2006
Sectores económicos	Meios de comunicação social
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Staten

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	14.12.2004
Número do auxílio	N 126/04
Estado-Membro	Reino Unido
Região	East Midlands
Título	Broadband for SMEs in Lincolnshire — Connecting Rural Businesses
Base jurídica	Local Government Act 2000, Part II
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Desenvolvimento sectorial
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Despesa anual prevista: 4,25 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: 4,25 milhões GBP
Intensidade	30 %
Sectores da economia	Correios e telecomunicações
Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio	Lincolnshire County Council

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

13.9.2006

Número do auxílio

N 196/06

Estado-Membro

Áustria

Região

Todo o território nacional

Denominação

Richtlinie zur Unterstützung von Umschlagsanlagen im intermodalen Verkehr (Orientações para os auxílios no domínio dos sistemas de transbordo no sector do transporte intermodal)

Base jurídica

Bundesbahngesetz [Lei federal dos caminhos-de-ferro] — BGBl n.o 825/1992, com a redacção que lhe foi dada pela lei BGBl I n.o 80/2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao sector do transporte combinado — infra-estruturas e equipamentos

Forma do auxílio

Financiamento ao pro-rata

Orçamento

Total de 15 milhões de EUR — 2,5 milhões de EUR por ano

Intensidade

Até um máximo de 50 % para infra-estruturas e de 30% para equipamentos de transporte combinado

Duração

6 anos

Sectores económicos

Transportes combinados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia

Radetzkystr. 2

A-1030 Vienna

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	12.10.2006
Número do auxílio	N 226/06
Estado-Membro	República Eslovaca
Denominação	Auxílios estatais ao transporte combinado
Base jurídica	Výnos č. 491/M-2006 Ministerstva dopravy, pôšt a telekomunikácií Slovenskej republiky z 15. 2. 2006 o poskytovaní dotácií v oblasti kombinovanej dopravy (Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov a ktorým sa mení a zákon č. 584/2005 Z. z. (§ 8) a zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (§ 5)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Auxílios ao arranque de serviços de transporte combinado
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	O montante anual previsto no orçamento é de 20 milhões de SKK (525 000 EUR)
Intensidade	A intensidade máxima para cada projecto é de 30 %
Duração	O regime auxílios não tem limite temporal. O auxílio apenas poderá ser concedido durante um máximo de 3 anos para cada projecto
Sectores económicos	Transportes combinados
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministerstva dopravy, pôšt a telekomunikácií (Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão	13.9.2006
Número do auxílio	N 350/06
Estado-Membro	República Checa
Título	Změna restrukturalizačního plánu společnosti MSO
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Reestruturação de empresas em dificuldade
Sectores da economia	Siderurgia
Outras informações	A decisão refere-se à aprovação para alterar o plano individual da empresa, tal como previsto no Protocolo n.o 2 do Tratado de Adesão.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

26.9.2006

Número do auxílio

N 353/06

Estado-Membro

Irlanda

Região

Regiões de fronteira, Oeste, Sudoeste e Sudeste

Título

Regime de subvenções — custos de investimento em aeroportos regionais

Base jurídica

Central Fund (Permanent Provisions) Act, 1965

Orçamento

Montante global: 65,5 milhões de EUR

2006: 10,5 milhões de EUR

2007: 8 milhões de EUR

2008: 13 milhões de EUR

2009: 16 milhões de EUR

2010: 18 milhões de EUR

Duração

2006-2010

Sectores da economia

Transportes aéreos

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport

Transport House

44 Kildare Street

Dublin 2

Ireland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão

13.9.2006

Número do auxílio

NN 48/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Aragón

Título

Ayudas a Opel Zaragoza

Base jurídica

—	Decreto 55/2000, de 14 de marzo, sobre ayudas económicas a las Empresas Industriales en la Comunidad Autónoma de Aragón.

—	Orden de 17 de octubre de 2002, del Departamento de Industria, Comercio y Desarrollo, por la que, se convoca para el ejercicio 2003, la concesión de ayudas a empresas industriales aragonesas.

—	Orden de 9 de mayo de 2003 del Departamento de Industria, Comercio y Desarrollo por la que se concede la subvención solicitada por la empresa Opel España de automóviles, S.L. de acuerdo con el programa de incentivos a las inversiones productivas

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

6 418 759 EUR

Intensidade

3 %

Duração

31.12.2006

Sectores da economia

Veículos a motor

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Diputación General de Aragón. Departamento de Industria, Comercio y Turismo

Paseo María Agustín 36, Edificio Pignatelli

E-50004 Zaragoza

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 280/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XT 30/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva do Ministério da Economia e do Emprego do Land da Saxónia destinada a incentivar a disponibilização de postos de formação profissional suplementares nas empresas e o respectivo preenchimento (directiva destinada a promover postos de formação profissional suplementares nas empresas) de 28 de Abril de 2006

Base jurídica

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000-2006;

§§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), zuletzt geändert durch Artikel 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.7.2008

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/7

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: República checa, Luxemburgo

(2006/C 280/04)

Auxílio estatal N 510/2006 — REPÚBLICA CHECA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 24.10.2006)

(REGIÃO NUTS ΙΙ)		Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (Aplicável às grandes empresas)
(REGIÃO NUTS ΙΙ)		1.1.2007-31.12.2010	1.1.2011-31.12.2013
1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para 1.1.2007- 31.12.2013
CZ02	Střední Čechy	40 %	40 %
CZ03	Jihozápad	36 %	30 %
CZ04	Severozápad	40 %	40 %
CZ05	Severovýchod	40 %	40 %
CZ06	Jihovýchod	40 %	40 %
CZ07	Střední Morava	40 %	40 %
CZ08	Moravskoslezsko	40 %	40 %
2. Regiões elegíveis para uma cobertura transitória nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para 1.1.2007- 31.12.2008
CZ01	Praha
	Praha 4	10 %
	Praha 5	10 %
	Praha 6	10 %
	Praha-Přední Kopanina	10 %
	Praha-Suchdol	10 %
	Praha 7	10 %
	Praha 8	10 %
	Praha 9	10 %
	Praha 11	10 %
	Praha 12	10 %
	Praha 13	10 %
	Praha 14	10 %
	Praha 15	10 %
	Praha-Dolní Měcholupy	10 %
	Praha-Štěrboholy	10 %
	Praha-Zličín	10 %
	Praha 18	10 %
	Praha 19	10 %

Auxílio estatal no N 523/2006 — LUXEMBURGO

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 12.10.2006)

REGIÃO Comunas	Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (3) (Aplicável às grandes empresas)
1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2013
Região do Sudoeste
Differdange	10 %
Sanem	10 %
Região do Sudeste
Dudelange	10 %
Região Este
Echternach	10 %
Mompach	10 %
Rosport	10 %
Mertert	10 %
Região Norte
Clervaux	10 %
Wincrange	10 %
Eschweiler	10 %
Wiltz	10 %
2. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2008 (Cobertura transitória suplementar em 2007-2008)
Região do Sudoeste
Bascharage	10 %
Pétange	10 %

(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 280/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«HOŘICKÉ TRUBIČKY»

N.o CE: CZ/PGI/005/0365/22.09.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Úřad průmyslového vlastnictví

Endereço:

Antonína Čermáka 2a

CZ-160 68 Praha 6

Telefone:

(420) 220 38 31 11

Fax:

(420) 224 32 47 18

Endereço electrónico:

posta@upv.cz

2. Requerente:

Nome:

Sdružení výrobců Hořických trubiček

Endereço:

Klicperova 2171

CZ-508 01 Hořice

Telefone:

(420) 493 69 91 24

Fax:

(420) 493 69 91 24

Endereço electrónico:

svht@seznam.cz

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Classe 2.4: Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — wafers enroladas

4. Descrição do caderno de especificações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Hořické trubičky»

4.2 Descrição: As wafers enroladas de Hořice («Hořické trubičky») são pequenos rolos de 5 a 19 cm de comprimento, 10 a 20 mm de diâmetro interno, obtidas a partir de wafers de 0,9 a 1,2mm de espessura, de cor bege claro, com o odor e o sabor de uma wafer; são estaladiças e apresentam uma superfície lisa e levemente porosa. As matérias-primas necessárias para o seu fabrico são as seguintes: farinha de trigo de pastelaria fina, leite em pó, óleo vegetal, gemas de ovo em pó, açúcar e água.

São produzidas várias espécies de wafers enroladas de Hořice: recheadas, recheadas semi-revestidas, recheadas revestidas, polvilhadas, polvilhadas semi-revestidas e polvilhadas revestidas.

As wafers enroladas polvilhadas são obtidas a partir de duas wafers (eventualmente, uma e meia) untadas com manteiga derretida à qual se junta mel e polvilhadas com uma mistura de açúcar, avelãs raladas, eventualmente de amêndoas, canela, baunilha, uvas passas ou cacau.

O recheio das wafers enroladas recheadas consiste num creme de manteiga batida, com uma consistência semifirme e sabores variados. Os ingredientes de base para o fabrico do recheio das wafers recheadas são os seguintes: gordura vegetal solidificada, açúcar ou edulcorante, cacau, leite em pó, farinha de soja, vanilina, baunilha, aroma natural ou «idêntico ao natural».

O acabamento das wafers, semi-revestidas ou revestidas, recheadas e polvilhadas é realizado por meio de uma cobertura de chocolate com leite amargo.

4.3 Área geográfica: Território da cidade de Hořice e dos municípios adjacentes

4.4 Prova de origem: Cada fabricante mantém um registo dos fornecedores das matérias-primas, bem como dos compradores dos produtos acabados. De cada embalagem constam informações obrigatórias relativas ao fabricante, nomeadamente o seu endereço, o que garante a rastreabilidade do produto.

A inspecção nacional do sector agroalimentar controla os métodos de fabrico, incluindo os imperativos de higiene da produção de géneros alimentícios e o respeito do caderno de encargos. A autenticidade do produto é certificada com base no parecer positivo formulado pelo organismo de inspecção estatal.

4.5 Método de obtenção: A partir dos ingredientes doseados, prepara-se uma massa líquida com a qual se enche o reservatório de um aparelho próprio para confeccionar gaufres. Procede-se à cozedura em «fornos especiais de gaufres» eléctricos e semi-automáticos, a uma temperatura compreendida entre 150 e 160 °C. Após a cozedura, deixa-se repousar as gaufres e em seguinda enrola-se as gaufres manualmente utilizando um molde cilíndrico sobre uma pequena placa quente. As wafers enroladas recheadas são em seguida recheadas à máquina com um creme de manteiga batida preparado com os ingredientes indicados. Os ingredientes são escolhidos em função do sabor pretendido. As wafers enroladas polvilhadas são obtidas a partir de duas wafers (eventualmente, uma e meia) previamente untadas de manteiga derretida à qual se junta mel e polvilhadas com uma mistura de açúcar, avelãs raladas, eventualmente de amêndoas, canela, baunilha, uvas passas ou cacau (em função da variedade). As wafers enroladas semi-revestidas são em seguida mergulhadas por uma das extremidades numa cobertura de chocolate. É igualmente possível fabricar wafers inteiramente revestidas. A fim de garantir a qualidade e uma melhor rastreabilidade, o acondicionamento das wafers enroladas de Hořice deve efectuar-se no local de produção.

4.6 Relação: É possível remontar às fontes históricas dos conhecimentos dos fabricantes que pertencem a esta associação. Os fabricantes trabalham as matérias-primas segundo receitas tradicionais de Hořice. A tradição pôde perpetuar-se graças à transmissão às novas empresas dos conhecimentos adquiridos tanto pelos antigos empregados como pelas famílias.

Para além da receita tradicional, a particularidade das wafers enroladas de Hořice deve-se igualmente às propriedades específicas da farinha (pobre em glúten) e à água local (ligeiramente mineralizada, suave, captada a 100 metros de profundidade). Graças a estas propriedades, obtém-se wafers com características particulares: extraordinariamente finas, porosas, estaladiças e friáveis, características que não as impedem de serem enroladas para formar a base do produto.

As primeiras menções históricas ao fabrico de wafers enroladas de Hořice na área geográfica delimitada remontam a 1812, quando, na família da Sra. Líčková, se começou a confeccionar pequenos rolos açucarados destinados às festas de família e a ofertas. Após a sua entrada na família por casamento, o confeiteiro Karel Kofránek aperfeiçoou o método de produção familiar. Em 1898, foi apresentada uma patente para a sua invenção — um aparelho eléctrico para confeccionar gaufres. Nessa época, as wafers enroladas de Hořice já eram fabricadas para fins comerciais e mesmo exportadas para a Alemanha, Inglaterra, França, Turquia, América e Shanghai. Receberam igualmente uma série de títulos e distinções em feiras no país e no estrangeiro. Após a nacionalização de 1949, e até 1962, o fabrico foi assegurado pela fábrica Fejt, tendo a comercialização sido sucessivamente realizada sob o nome de várias empresas nacionais. Após o regresso à economia de mercado, os membros da associação dos fabricantes de wafers enroladas de Hořice («Sdružení výrobců Hořických trubiček») reataram a tradição na zona delimitada. Embora tenha sido necessário modernizar a produção, a receita e os processos de fabrico tradicionais continuam a ser respeitados.

Os artigos na imprensa nacional e regional (nos jornais Mladá Fronta Dnes, Noviny Jičínska, Berounský den, entre outros) e os numerosos êxitos obtidos em feiras (EX Plzeň, Siesta, Olima, Salima, por exemplo) confirmam a popularidade de que gozam ainda hoje as wafers enroladas de Hořice. Obtiveram no total 65 distinções e títulos nas feiras nacionais e internacionais mais variadas.

Em 1994, devido ao seu carácter único, a denominação «Hořické trubičky» foi registada na República Checa como denominação de origem com o n.o 159.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát Hradec Králové

Endereço:

Březhradská 182

CZ-503 32 Hradec Králové

Telefone:

(420) 495 45 41 10

Fax:

(420) 495 53 25 18

Endereço electrónico:

hradec@szpi.gov.cz

4.8 Rotulagem: HOŘICKÉ TRUBIČKY — o nome do produto deve constituir o elemento dominante na frente da embalagem.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/13

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 280/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento nos termos do n.o 2 do artigo 12.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«NEWCASTLE BROWN ALE»

N.o CE: UK/017/0372/16.08.2004

IGP ( ) DOP ( X )

1. Denominação registada proposta para cancelamento:

«Newcastle Brown Ale» (1)

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Reino Unido

3. Tipo de produto:

Class 2.1- Cerveja

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

Nome:

Scottish and Newcastle Plc

Endereço:

28 St Andrew Square

Edinburgh EH2 1AF

United Kingdom

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

O pedido de cancelamento é efectuado pelo grupo que introduziu o pedido de registo.

5. Justificação do cancelamento:

A produção, nas instalações de Newcastle-upon-Tyne, indicada nas especificações de registo da IGP para a «Newcastle Brown Ale» deixou de ser viável comercialmente. As instalações da fábrica no centro de Newcastle-upon-Tyne apresentam dificuldades operacionais. Estes factores levaram a Scottish & Newcastle Plc a decidir encerrar a fábrica de Newcastle e a transferi-la para outras instalações no nordeste de Inglaterra. Assim sendo, deixou de ser respeitada a especificação de IGP que delimita a zona geográfica à autarquia de Newcastle-upon-Tyne.

A marca «Newcastle Brown Ale» foi registada como Indicação Geográfica Protegida (IGP) no registo comunitário, por iniciativa de um produtor, na condição de este não poder impedir a utilização da IGP aos restantes produtores da zona geográfica em questão que produzam em conformidade com a especificação registada. No entanto, esta especificação incluía ingredientes (enzimas, mistura especial de água e sal) que são confidenciais da Scottish & Newcastle Plc, não podendo outros produtores utilizar a denominação protegida sem o consentimento prévio da Scottish & Newcastle Plc para utilização dos referidos ingredientes. No entanto, a Scottish & Newcastle Plc esclareceu não estar na disposição de tornar públicos pormenores sobre os ingredientes nem de autorizar a sua utilização por outros produtores.

Por estes motivos, não estão preenchidas as condições previstas no Regulamento n.o 510/2006 no que respeita à IGP «Newcastle Brown Ale», devendo ser cancelado o respectivo estatuto.

(1) JO L 148 de 21.6.1996, p.1.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/14

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal

(2006/C 280/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Governo português decidiu aplicar as disposições do n.o1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o2408/92, a fim de rever as Comunicações da Comissão (98/C 267/05) e (98/C 267/06), publicadas no JOCE em 26 de Agosto de 1998, relativas à imposição de obrigações modificadas de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas seguintes rotas:

—	Lisboa/Funchal/ Lisboa

—	Lisboa/Porto Santo/Lisboa

—	Porto/Funchal/Porto

—	Funchal/Porto Santo/ Funchal

Sobretaxa de combustível

Com vista a mitigar a variação anómala do preço do combustível, as transportadoras aéreas poderão cobrar uma taxa para obviar o sobrecusto proveniente do aumento do preço do combustível (SC).

A taxa supra referida será revista trimestralmente e calculada de acordo com a seguinte fórmula (arredondada à unidade):

SC= k x (b-50,00)

Em que:

SC	=	Sobrecusto do combustível por viagem de ida e volta nas ligações entre o Funchal e o Porto Santo e por viagem de ida simples nas restantes ligações.
K	=	0,684862 × câmbio médio USD/EURO do trimestre anterior
B	=	preço médio do barril em USD do trimestre anterior

3.	Os restantes requisitos de obrigações modificadas de serviço público constantes das Comunicações de (98/C 267/05) e (98/C 267/06), de 26 de Agosto de 1998, mantêm-se inalterados.

4.	A presente Comunicação entra em vigor na data da sua publicação.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/15

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG)

(2006/C 280/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão recebeu, em 10 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual as empresas CVC Capital Partners Groupe Sàrl ( «CVC» , Luxemburgo) e Ferd AS ( «Ferd» , Noruega), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa SIG Holding Ltd ( «SIG» , Suíça), através de uma oferta pública anunciada em 6 de Novembro de 2006, e do sector do cartão de embalagem e de parte do sector das embalagens plásticas da empresa Elopak AS («Elopak Target», Noruega), mediante aquisição de acções. Até ao presente, a empresa Elopak AS no seu conjunto tem sido controlada exclusivamente pela Ferd. Após a operação, a empresa Ferd manterá o controlo a título exclusivo da parte do sector das embalagens plásticas da Elopak AS que não forem transferidas para a Elopak Target.

As actividades das empresas em causa são:

—	CVC: gestão de fundos de investimento;

—	Ferd: sociedade gestora de participações sociais em várias empresas, incluindo a Elopak AS;

—	SIG: fornecedora de soluções de embalagens plásticas e por cartão;

—	Elopak Target: fornecedora de soluções de embalagens plásticas e por cartão.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/16

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4430 — Doosan/Mitsui Babcock)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 280/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão recebeu, em 7 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Doosan Corporation («Doosan», Coreia do Sul) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Mitsui Babcock («Mitsui Babcock», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—	Doosan: alimentos para animais, edição de revistas, produtos alimentares e álcool, fabrico de motores diesel, fábricas e instalações industriais e construção de infra-estruturas;

—	Mitsui Babcock: prestação de serviços pós-venda à indústria de electricidade e outros sectores industriais e equipamentos e tecnologias para o sector da electricidade.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4430 — Doosan/Mitsui Babcock, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/17

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4356 — Deutsche Bank/Berliner Bank)

(2006/C 280/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão recebeu, em 10 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG (Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Berliner Bank (Alemanha), mediante aquisição de acções.

As actividades das empresas em causa são:

—	Deutsche Bank: prestação de serviços bancários à escala mundial;

—	Berliner Bank: banca de retalho, incluindo serviços bancários a particulares e a empresas, principalmente na zona de Berlim.

3.	Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/18

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 280/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1)	Título	Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)
2006/0556/UK	Regulamentos (País de Gales) relativos a instalações livres de fumo, etc., de 2007	18.1.2007
2006/0557/NL	Regulamento relativo à qualidade do solo	18.1.2007
2006/0558/PL	Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos de qualidade aplicáveis aos biocombustíveis líquidos utilizados em frotas especiais e produzidos por agricultores para consumo próprio	18.1.2007
2006/0559/DK	Alteração ao Decreto-lei n.o 1012, de 13 de Novembro de 2000, relativo à proibição da importação e comercialização de produtos que contêm chumbo	19.1.2007
2006/0560/D	Projecto de sexto decreto que altera o decreto relativo aos processos no Serviço federal das espécies vegetais (Bundessortenamt)	22.1.2007
2006/0561/A	Revisão de um Decreto do ministro Federal da Agricultura e da Silvicultura, do Ambiente e da Gestão da Água que altera o Decreto relativo à proibição de produtos químicos (Chemikalien-Verbotsverordnung), de 2003	22.1.2007
2006/0562/NL	Regulamento que estabelece o Regulamento relativo à publicidade do tabaco nos pontos de venda de tabaco	22.1.2007
2006/0563/IRL	Regulamentos (Alteração) sobre o abuso de medicamentos, de 2006	22.1.2007
2006/0564/F	Portaria que aprova disposições que completam e alteram o regulamento de segurança contra riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público (salas utilizadas para audições, conferências, reuniões, espectáculos ou finalidades múltiplas)	25.1.2007
2006/0565/UK	Regulamentos relativos às categorias de máquinas de jogos, de 2006	25.1.2007
2006/0566/F	Decreto relativo à prevenção de intoxicações por monóxido de carbono em construções provocadas por aparelhos de aquecimento ou de produção de água quente sanitária	25.1.2007
2006/0567/HU	Decreto do ministro da Economia e dos Transportes relativo à marcação de material de guerra e ao registo de material de guerra e dos serviços conexos	26.1.2007

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o «website»: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Ms Pernille Hjort Engstrøm

Head of Section

Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

E-mail: phe@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat EA3

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero dello sviluppo economico

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy

Department for Economic Regulations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara H. Kozłowska

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 25

E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 13 40

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/24

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4406 — FLEETCOR/CCS)

(2006/C 280/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 6 de Novembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—	no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—	em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4406. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/24

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics)

(2006/C 280/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 31 de Outubro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—	no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—	em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4321. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

18.11.2006

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/25

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4257 — Smithfield/Oaktree/Sara Lee Foods Europe)

(2006/C 280/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—	no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—	em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4257. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 280

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	49.o ano 18 de Novembro de 2006

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Comissão
2006/C 280/1	Taxas de câmbio do euro	1

2006/C 280/2	Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	2

2006/C 280/3	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação ( 1 )	6

2006/C 280/4	Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: República checa, Luxemburgo	7

2006/C 280/5	Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	10

2006/C 280/6	Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios	13

2006/C 280/7	Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal ( 1 )	14

2006/C 280/8	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4397 — CVC/Ferd/SIG) ( 1 )	15

2006/C 280/9	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4430 — Doosan/Mitsui Babcock) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	16

2006/C 280/0	Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4356 — Deutsche Bank/Berliner Bank) ( 1 )	17

2006/C 280/1	Procedimento de informação — Regras técnicas ( 1 )	18

2006/C 280/2	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4406 — FLEETCOR/CCS) ( 1 )	24

2006/C 280/3	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4321 — Siemens/Bayer Diagnostics) ( 1 )	24

2006/C 280/4	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4257 — Smithfield/Oaktree/Sara Lee Foods Europe) ( 1 )	25