ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
19 de Outubro de 2006

Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2006/C 253/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 253/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

2

2006/C 253/3

Adopção de três documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

5

2006/C 253/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4291 — Voestalpine/Profilafroid/SAP) ( 1 )

6

2006/C 253/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4256 — Xstrata/Falconbridge) ( 1 )

6

2006/C 253/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/Sadoport) ( 1 )

7

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

I Comunicações

Comissão

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/1

Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Outubro de 2006

(2006/C 253/01)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2543

JPY

iene

148,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4560

GBP

libra esterlina

0,67005

SEK

coroa sueca

9,2630

CHF

franco suíço

1,5897

ISK

coroa islandesa

85,25

NOK

coroa norueguesa

8,4710

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5767

CZK

coroa checa

28,333

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

266,81

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8993

RON

leu

3,5213

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

36,721

TRY

lira turca

1,8496

AUD

dólar australiano

1,6618

CAD

dólar canadiano

1,4286

HKD

dólar de Hong Kong

9,7640

NZD

dólar neozelandês

1,8901

SGD

dólar de Singapura

1,9757

KRW

won sul-coreano

1 198,36

ZAR

rand

9,5004

CNY

yuan-renminbi chinês

9,9186

HRK

kuna croata

7,3998

IDR

rupia indonésia

11 486,25

MYR

ringgit malaio

4,6052

PHP

peso filipino

62,602

RUB

rublo russo

33,7840

THB

baht tailandês

46,884

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 253/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XS 9/06

Estado-Membro

Itália

Região

Molise, com diversas intensidades de auxílio, em função do território de realização da intervenção

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa plurianual de auxílios destinados a apoiar a retoma da produção da Região de Molise após as calamidades que a atingiram — Concurso público para a concessão de auxílios ao sector da transformação

Base jurídica

Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri n. 3268 del 12 marzo 2003, e successive, che ha nominato il Presidente della Regione Molise, Commissario Delegato per gli eccezionali eventi sismici del 31 ottobre 2002 e per quelli meteorologici del gennaio 2003 ed ha previsto, all'art. 15, la predisposizione di un Programma pluriennale d'interventi diretti a favorire la ripresa produttiva nel territorio della Regione Molise.

Tale Programma è stato approvato dalla Giunta regionale del Molise con Deliberazione n. 841 del 9 giugno 2004 e dal Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica, con Deliberazione n. 32 del 29 settembre 2004 (pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n. 289 del 10 dicembre 2004).

O texto da base jurídica está disponível no sítio Web oficial da região de Molise (www.regione.molise.it), na parte destinada ao programa plurianual de intervenções destinadas a favorecer a retoma da actividade económica no território desta região

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Valor médio para três anos

4 milhões de EUR

Despesas previstas durante todo o período

dos quais: Empréstimos garantidos

Valor médio para três anos

0,17 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7.12.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME comerciais — também às que estão a ser criadas

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Outras do sector comercial

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Commissario Delegato per l'Attuazione Operativa del Programma ex art. 15

via XXIV Maggio, 130

I-86100 Campobasso

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim


Número do auxílio

XS 18/06

Estado-Membro

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Região

Escócia (Autoridades Locais)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Support for SMEs for consultancy and research and development

Base jurídica

Section 20 of Local Government in Scotland Act 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

3 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Outras indústrias transformadoras

Sim

—

Todos os serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Scottish Executive

State Aid Unit

Meridian Court

5 Cadogan Street

Glasgow G2 6AT

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim


Número do auxílio

XS 58/06

Estado-Membro

Espanha

Região

La Rioja

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime que regulamenta a concessão de auxílios sob a forma de bonificação de juros de empréstimos destinados a financiar investimentos empresariais realizados por pequena e médias empresas

Base jurídica

Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja de 17 de marzo de 2006 (BOR No 40/2006, de 23 de marzo), por la que se modifican las Bases Reguladoras de la concesión de subvenciones en forma de bonificación de intereses de préstamos destinadas a financiar inversiones empresariales realizadas por pequeñas y medianas empresas (pymes) aprobadas por Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 11 de febrero de 2005 (B.O.R. no 24/2005, de 17 de febrero), y se fija su texto definitivo

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,00 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

23.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros sectores da indústria transformadora (excluindo a indústria extractiva e transformadora à excepção da indústria agroalimentar)

Sim

Outros serviços: (excluindo a produção e distribuição de energia, construção, exceptuando edifícios, comércio, exceptuando serviços agroalimentares, transporte, armazenamento e comunicações, aluguer de máquinas e equipamento sem trabalhadores, actividades informáticas, investigação e desenvolvimento, outras actividades empresariais, actividades sanitárias e veterinárias, serviços sociais e outras actividades diversas de serviços pessoais)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

C/Muro de la Mata 13-14

E-26071 Logroño (La Rioja)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim


Número do auxílio

XS 73/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Województwo Dolnośląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios horizontais ao desenvolvimento das PME em Legnica

Base jurídica

Uchwała Rady Miejskiej nr XL/409/05 z dnia 28 listopada 2005 r. w sprawie przyjęcia programu pomocy horyzontalnej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw na terenie miasta Legnicy. Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (j.t. Dz.U. z 2002 r., nr 9, poz. 84 ze zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,642 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

22.3.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Prezydent miasta Legnicy

/076/ 72 12 215

PL-59-220 Legnica, pl. Słowiański 8

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/5

Adopção de três documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1)

(2006/C 253/03)

Em 25 de Julho de 2006, a Comissão adoptou os textos integrais dos seguintes documentos de referência:

—

melhores técnicas disponíveis no domínio das grandes instalações de combustão;

—

melhores técnicas disponíveis no domínio das emissões resultantes de armazenamento;

—

aspectos económicos e de efeitos conjugados;

Estes documentos podem ser consultados no sítio Internet:

http://eippcb.jrc.es

(1)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/6

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4291 — Voestalpine/Profilafroid/SAP)

(2006/C 253/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Setembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4291. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/6

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4256 — Xstrata/Falconbridge)

(2006/C 253/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 13 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4256. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)

19.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 253/7

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4332 — MEAS/DSPL/Sadoport)

(2006/C 253/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Outubro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em portuguesa e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4332. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)