ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 232
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
49.o ano
27 de Setembro de 2006
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ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 232 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
49.o ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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I Comunicações |
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Comissão |
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2006/C 232/1 |
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2006/C 232/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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2006/C 232/3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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I Comunicações
Comissão
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27.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/1 |
Taxas de câmbio do euro (1)
26 de Setembro de 2006
(2006/C 232/01)
1 euro=
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar americano |
1,2695 |
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JPY |
iene |
147,83 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4591 |
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GBP |
libra esterlina |
0,66950 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,2895 |
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CHF |
franco suíço |
1,5776 |
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ISK |
coroa islandesa |
89,05 |
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NOK |
coroa norueguesa |
8,3135 |
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BGN |
lev |
1,9558 |
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CYP |
libra cipriota |
0,5767 |
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CZK |
coroa checa |
28,444 |
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EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
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HUF |
forint |
273,08 |
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LTL |
litas |
3,4528 |
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LVL |
lats |
0,6960 |
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MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
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PLN |
zloti |
3,9583 |
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RON |
leu |
3,5422 |
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SIT |
tolar |
239,59 |
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SKK |
coroa eslovaca |
37,400 |
|
TRY |
lira turca |
1,9430 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,6859 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,4149 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,8852 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,8974 |
|
SGD |
dólar de Singapura |
2,0159 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 198,60 |
|
ZAR |
rand |
9,7550 |
|
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,0424 |
|
HRK |
kuna croata |
7,4115 |
|
IDR |
rupia indonésia |
11 684,48 |
|
MYR |
ringgit malaio |
4,673 |
|
PHP |
peso filipino |
63,869 |
|
RUB |
rublo russo |
33,9970 |
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THB |
baht tailandês |
47,606 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
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27.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 232/02)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção:
Estado-Membro: Hungria
N.o do auxílio: N 34/2006
Denominação: Auxílio à Hankook — MSF 2002
Objectivo: A medida de auxílio notificada tem como objectivo conceder auxílios ao investimento regional a favor da Hankook Hungary
Base jurídica:
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Beruházás-ösztönzési célelőirányzat, „1/2001 (I.5.) GM rendelet a Gazdasági Minisztérium vállalkozási célelőirányzatainak szabályozásáról” |
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Munkahelyteremtő és munkahelymegőrző támogatás, „A foglalkoztatást elősegítő támogatásokról, valamint a Munkaerőpiaci Alapból foglalkoztatási válsághelyzetek kezelésére nyújtható támogatásokról szóló 6/1996. (VII. 16.) MüM rendelet” |
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— |
Fejlesztési adókedvezmény, „1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról” és „275/2003. (XII. 24.) Korm. rendelet a fejlesztési adókedvezményről” |
Orçamento: 23 384 927 327,13 HUF (92 609 905,85 EUR)
Duração:
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Reino Unido
N.o do auxílio: N 47/06
Denominação: Sistema de negociação relativo a petróleo disperso em águas utilizadas
Objectivo: Auxílio ao ambiente destinado à redução da quantidade de petróleo disperso nas descargas efectuadas no mar de águas utilizadas por instalações offshore.
Base jurídica: The Offshore Petroleum Activities (Oil Pollution Prevention and Control) Regulations 2005
Orçamento: Futuro valor de mercado de concessões
Duração: Aprovado até ao final de 2009
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Alemanha
N.o do auxílio: N 335/2006
Denominação: Auxílio à GSC Solar
Objectivo: A medida de auxílio notificada pretende conceder um auxílio ao investimento regional com um bónus PME à CSG Solar
Base jurídica:
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— |
Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (1) |
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Investitionszulagengesetz im Jahr 2005 (2) |
Orçamento: 7 486 500 EUR
Duração:
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Polónia
N.o do auxílio: N 632/2005
Denominação: Auxílio à restruturação — Energetyka Wisłosan
Objectivo: Restabelecer a viabilidade a longo prazo da empresa
Base jurídica: Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji (Dz.U. z 2002 r., 171, poz. 1397)
Orçamento: 8 milhões de PLN (cerca de 2,05 milhões de EUR)
Intensidade ou montante: O montante de auxílio necessário baseia-se nos custos de restruturação da empesa. Não deve exceder 50 % dos custos totais de restruturação
Duração: Até 31 de Dezembro de 2008
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
(1) Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe (GA) «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 in Verbindung mit den einschlägigen Bestimmungen von Teil II des 31. Rahmenplans zur GA, a última prorrogação foi aprovada pela Decisão da Comissão com a referência N 642/2002 de 1 de Outubro de 2003 (JO C 284 de 27.11.2003, p. 2).
(2) Investitionszulagengesetz im Jahr 2005, aprovada pela Decisão da Comissão com a referência N 142a/2004 de 19 de Janeiro de 2005 (JO C 235 de 23.9.2005, p. 4).
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27.9.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 232/4 |
Procedimento de informação — Regras técnicas
(2006/C 232/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)
Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão
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Referência (1) |
Título |
Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) |
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2006/0451/F |
Portaria relativa à esterilização dos dispositivos médicos fora dos estabelecimentos de saúde |
20.11.2006 |
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2006/0452/NL |
Decisão contendo regras relativas à prevenção da poluição por navios (Decisão relativa à prevenção da poluição por navios) |
20.11.2006 |
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2006/0453/D |
Directriz técnica que descreve os requisitos colocados à implementação de medidas legais em matéria de vigilância das telecomunicações (TR TKÜ), edição 5.0 |
22.11.2006 |
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2006/0454/PL |
Lei que altera a Lei relativa ao sistema de avaliação da conformidade, bem como outras leis |
22.11.2006 |
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2006/0455/SK |
Projecto de portaria do Ministério da Agricultura da República Eslovaca que aplica a Lei n.o 184/2006 relativa às culturas geneticamente modificadas na produção agrícola |
23.11.2006 |
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2006/0456/F |
Decreto relativo às características térmicas e ao desempenho energético dos edifícios existentes |
24.11.2006 |
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2006/0457/B |
Portaria real relativa aos alcoolímetros e aos aparelhos de análise do hálito |
27.11.2006 |
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2006/0458/PL |
Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos aplicáveis aos recipientes metálicos de 2.a categoria e ao conjunto específico de ensaios e verificações a realizar durante os controlos metrológicos legais dos referidos instrumentos de medição |
27.11.2006 |
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2006/0459/A |
Decreto do ministro Federal da Economia e do Trabalho relativo à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (Decreto relativo à concepção ecológica, de 2006 — ODV 2006) |
27.11.2006 |
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2006/0460/L |
Projecto de Regulamento grão-ducal relativo ao desempenho energético dos edifícios de habitação, que altera:
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27.11.2006 |
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2006/0461/PL |
Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos aplicáveis aos transformadores de classe de precisão 0,5 e mais precisos destinados à utilização com contadores de energia eléctrica activa de corrente alternada, bem como ao conjunto detalhado de ensaios e verificações a realizar durante os controlos metrológicos legais dos referidos instrumentos de medição |
27.11.2006 |
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2006/0462/PL |
Decreto do ministro da Economia relativo aos requisitos aplicáveis aos calibradores acústicos e ao conjunto específico de ensaios e verificações a realizar durante os controlos metrológicos legais dos referidos instrumentos de medição |
29.11.2006 |
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2006/0463/A |
RVS 15.04.12 Pontes, equipamentos de pontes, estrutura das guardas de segurança e dos separadores centrais, ancoragens em betão |
30.11.2006 |
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2006/0464/A |
Decreto da ministra federal da Justiça, que visa alterar o Decreto relativo à correspondência jurídica electrónica (ERV 2006) |
30.11.2006 |
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2006/0465/D |
Modelo de Decreto regulamentar relativo à correspondência processual electrónica com tribunais e delegações do Ministério Público |
30.11.2006 |
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2006/0466/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0467/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Totalizadores descontínuos de funcionamento automático) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0468/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Doseadoras ponderais de funcionamento automático) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0469/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Correias transportadoras) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0470/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Recipientes para a comercialização de bebidas) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0471/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos e lubrificantes) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0472/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos distribuídos por camiões-cisterna) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0473/UK |
Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre instrumentos de medição (Medidas materializadas de comprimento) (Utilização para fins comerciais), de 2006 |
30.11.2006 |
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2006/0474/A |
Directriz RVS 09.01.45 Túneis, construção de túneis, execução da construção, segurança contra o risco de incêndio em construções rodoviárias |
30.11.2006 |
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2006/0475/A |
Directriz RVS 12.05.11 Garantia da qualidade e funcionamento; espaços verdes; colocação, plantação e manutenção de espaços verdes |
30.11.2006 |
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2006/0476/IRL |
Projecto de Requisitos de interface respeitantes aos serviços de radiocomunicações na Irlanda |
1.12.2006 |
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2006/0477/CZ |
Portaria de … que estabelece os requisitos aplicáveis aos analisadores do teor de álcool no ar expirado |
1.12.2006 |
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2006/0478/CZ |
Portaria de … que estabelece os requisitos aplicáveis aos indicadores de nível automáticos em depósitos fixos |
1.12.2006 |
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2006/0479/CZ |
Portaria de … que estabelece os requisitos aplicáveis aos velocímetros utilizados no controlo do cumprimento das regras de circulação rodoviária |
1.12.2006 |
A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.
Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).
Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.
Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:
|
Comissão Europeia |
|
DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
|
B-1049 Bruxelles |
|
e-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu |
Consultar também o «website»: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/
Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:
LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE
BÉLGICA
|
BELNotif |
|
Qualité et Sécurité |
|
SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
|
NG III — 4ème étage |
|
boulevard du Roi Albert II/16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[BELNotif |
|
Qualidade e Segurança |
|
SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
|
Ms Pascaline Descamps |
|
Tel.: (32-2) 277 80 03 |
|
Fax: (32-2) 277 54 01 |
|
E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
|
paolo.caruso@mineco.fgov.be |
|
E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
|
Site: http://www.mineco.fgov.be |
REPÚBLICA CHECA
|
Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
|
Gorazdova 24 |
|
P.O. BOX 49 |
|
CZ-128 01 Praha 2 |
|
Mr Miroslav Chloupek |
|
Director of International Relations Department |
|
Tel.: (420) 224 907 123 |
|
Fax: (420) 224 914 990 |
|
E-mail: chloupek@unmz.cz |
|
E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
|
Ms Lucie Růžičková |
|
Tel.: (420) 224 907 139 |
|
Fax: (420) 224 907 122 |
|
E-mail: ruzickova@unmz.cz |
|
Site: http://www.unmz.cz |
DINAMARCA
|
Erhvervs- og Byggestyrelsen |
|
(National Agency for Enterprise and Construction) |
|
Dahlerups Pakhus |
|
Langelinie Allé 17 |
|
DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
|
[Serviço de Economia e Habitação] |
|
Mr Bjarne Bang Christensen |
|
Legal adviser |
|
Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
|
E-mail: bbc@ebst.dk |
|
Ms Birgit Jensen |
|
Principal Executive Officer |
|
Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
|
Fax: (45) 35 46 62 03 |
|
E-mail: bij@ebst.dk |
|
Ms Pernille Hjort Engstrøm |
|
Head of Section |
|
Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) |
|
E-mail: phe@ebst.dk |
|
Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
|
Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |
ALEMANHA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
|
Referat EA3 |
|
Scharnhorststr. 34 — 37 |
|
D-10115 Berlin |
|
[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] |
|
Ms Christina Jäckel |
|
Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
|
Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
|
E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
|
Site: http://www.bmwa.bund.de |
ESTÓNIA
|
Ministry of Economic Affairs and Communications |
|
Harju str. 11 |
|
EE-15072 Tallinn |
|
Mr Karl Stern |
|
Executive Officer of Trade Policy Division |
|
EU and International Co-operation Department |
|
Tel.: (372) 625 64 05 |
|
Fax: (372) 631 30 29 |
|
E-mail: karl.stern@mkm.ee |
|
E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
|
Site: http://www.mkm.ee |
GRÉCIA
|
Ministry of Development |
|
General Secretariat of Industry |
|
Mesogeion 119 |
|
GR-101 92 ATHENS |
|
Tel.: (30-210) 696 98 63 |
|
Fax: (30-210) 696 91 06 |
|
[Ministério do Desenvolvimento |
|
Secretariado-Geral da Indústria] |
|
ELOT |
|
Acharnon 313 |
|
GR-111 45 ATHENS |
|
Ms Evangelia Alexandri |
|
Tel.: (30-210) 212 03 01 |
|
Fax: (30-210) 228 62 19 |
|
E-mail: alex@elot.gr |
|
E-mail geral: 83189in@elot.gr |
|
Site: http://www.elot.gr |
ESPANHA
|
S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
|
D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
|
Secretaría de Estado para la Unión Europea |
|
Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
|
Torres «Ágora» |
|
C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
|
E-20033 Madrid |
|
[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
|
Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
|
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
|
Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |
|
Mr Angel Silván Torregrosa |
|
Tel.: (34-91) 379 83 32 |
|
Ms Esther Pérez Peláez |
|
Conselheiro técnico |
|
E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
|
Tel.: (34-91) 379 84 64 |
|
Fax: (34-91) 379 84 01 |
|
E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |
FRANÇA
|
Délégation interministérielle aux normes |
|
Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
|
Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
|
Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
|
DiGITIP 5 |
|
12, rue Villiot |
|
F-75572 Paris Cedex 12 |
|
Ms Suzanne Piau |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
|
Ms Françoise Ouvrard |
|
Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
|
Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
|
E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
|
E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |
IRLANDA
|
NSAI |
|
Glasnevin |
|
Dublin 9 |
|
Ireland |
|
Mr Tony Losty |
|
Tel.: (353-1) 807 38 80 |
|
Fax: (353-1) 807 38 38 |
|
E-mail: tony.losty@nsai.ie |
|
Site: http://www.nsai.ie/ |
ITÁLIA
|
Ministero dello sviluppo economico |
|
Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
|
Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
|
Via Molise 2 |
|
I-00187 Roma |
|
[Ministério das Actividades Produtivas |
|
Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
|
Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
|
Mr Vincenzo Correggia |
|
Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Mr Enrico Castiglioni |
|
Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
|
Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
|
E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
|
E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
|
Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it |
CHIPRE
|
Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
|
Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
|
13-15, A. Araouzou street |
|
CY-1421 Nicosia |
|
Tel.: (357) 22 409310 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
Mr Antonis Ioannou |
|
Tel.: (357) 22 409409 |
|
Fax: (357) 22 754103 |
|
E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
|
E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
|
Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |
LETÓNIA
|
Ministry of Economics of Republic of Latvia |
|
Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
SOLVIT Coordination Centre |
|
55, Brīvības Street |
|
LV-1519 Riga |
|
Reinis Berzins |
|
Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
|
Tel.: (371) 701 32 30 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
Zanda Liekna |
|
Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination |
|
Tel.: (371) 701 32 36 |
|
Tel.: (371) 701 30 67 |
|
Fax: (371) 728 08 82 |
|
E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
|
E-mail geral: notification@em.gov.lv |
LITUÂNIA
|
Lithuanian Standards Board |
|
T. Kosciuskos g. 30 |
|
LT-01100 Vilnius |
|
Ms Daiva Lesickiene |
|
Tel.: (370) 52 70 93 47 |
|
Fax: (370) 52 70 93 67 |
|
E-mail: dir9834@lsd.lt |
|
Site: http://www.lsd.lt |
LUXEMBURGO
|
SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
|
34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
|
L-2010 Luxembourg |
|
[SEE — Serviço de Energia do Estado] |
|
Mr J. P. Hoffmann |
|
Tel.: (352) 46 97 46 1 |
|
Fax: (352) 22 25 24 |
|
E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
|
Site: http://www.see.lu |
HUNGRIA
|
Hungarian Notification Centre — |
|
Ministry of Economy and Transport |
|
Industrial Department |
|
Budapest |
|
Honvéd u. 13-15. |
|
HU-1880 |
|
Mr Zsolt Fazekas |
|
Leading Councillor |
|
E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
|
Tel.: (36-1) 374 28 73 |
|
Fax: (36-1) 473 16 22 |
|
E-mail: notification@gkm.gov.hu |
|
Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |
MALTA
|
Malta Standards Authority |
|
Level 2 |
|
Evans Building |
|
Merchants Street |
|
VLT 03 |
|
MT-Valletta |
|
Tel.: (356) 21 24 24 20 |
|
Tel.: (356) 21 24 32 82 |
|
Fax: (356) 21 24 24 06 |
|
Ms Lorna Cachia |
|
E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
|
E-mail geral: notification@msa.org.mt |
|
Site: http://www.msa.org.mt |
PAÍSES BAIXOS
|
Ministerie van Financiën |
|
Belastingsdienst/Douane Noord |
|
Team bijzondere klantbehandeling |
|
Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
|
Engelse Kamp 2 |
|
Postbus 30003 |
|
9700 RD Groningen |
|
Nederland |
|
[Ministério das Finanças |
|
Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
|
Grupo «Tratamento especial de clientes» |
|
Serviço Central de Importação e Exportação] |
|
Mr Ebel van der Heide |
|
Tel.: (31-50) 523 21 34 |
|
Ms Hennie Boekema |
|
Tel.: (31-50) 523 21 35 |
|
Ms Tineke Elzer |
|
Tel.: (31-50) 523 21 33 |
|
Fax: (31-50) 523 21 59 |
|
E-mail geral: |
|
Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
|
Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |
ÁUSTRIA
|
Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
|
Abteilung C2/1 |
|
Stubenring 1 |
|
A-1010 Wien |
|
[Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
|
Ms Brigitte Wikgolm |
|
Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
|
Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
|
E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
|
Site: http://www.bmwa.gv.at |
POLÓNIA
|
Ministry of Economy |
|
Department for Economic Regulations |
|
Plac Trzech Krzyży 3/5 |
|
PL-00-507 Warszawa |
|
Ms Barbara H. Kozłowska |
|
Tel.: (48-22) 693 54 07 |
|
Fax: (48-22) 693 40 25 |
|
E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl |
|
Ms Agata Gągor |
|
Tel.: (48-22) 693 56 90 |
|
E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
PORTUGAL
|
Instituto Portugês da Qualidade |
|
Rua Antonio Gião, 2 |
|
P-2829-513 Caparica |
|
Ms Cândida Pires |
|
Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
|
Fax: (351-21) 294 82 23 |
|
E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
|
E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
|
Site: http://www.ipq.pt |
ESLOVÉNIA
|
SIST — Slovenian Institute for Standardization |
|
Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
|
Šmartinska 140 |
|
SLO-1000 Ljubljana |
|
Ms Vesna Stražišar |
|
Tel.: (386-1) 478 3041 |
|
Fax: (386-1) 478 3098 |
|
E-mail: contact@sist.si |
ESLOVÁQUIA
|
Ms Kvetoslava Steinlova |
|
Director of the Department of European Integration, |
|
Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
|
Stefanovicova 3 |
|
SK-814 39 Bratislava |
|
Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
|
Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
|
E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |
FINLÂNDIA
|
Kauppa-ja teollisuusministeriö |
|
[Ministério do Comércio e da Indústria] |
|
Endereço para visitantes: |
|
Aleksanterinkatu 4 |
|
FIN-00171 Helsinki |
|
e |
|
Katakatu 3 |
|
FIN-00120 Helsinki |
|
Endereço para o correio: |
|
PO Box 32 |
|
FIN-00023 Government |
|
Ms Leila Orava |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 86 |
|
Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
|
E-mail: leila.orava@ktm.fi |
|
Ms Katri Amper |
|
Tel.: (358-9) 16 06 46 48 |
|
E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
|
Site: http://www.ktm.fi |
SUÉCIA
|
Kommerskollegium |
|
(National Board of Trade) |
|
Box 6803 |
|
Drottninggatan 89 |
|
S-113 86 Stockholm |
|
[Kommerskollegium |
|
(Comissão Nacional do Comércio)] |
|
Ms Kerstin Carlsson |
|
Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
|
Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
|
E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
|
E-mail geral: 9834@kommers.se |
|
Site: http://www.kommers.se |
REINO UNIDO
|
Department of Trade and Industry |
|
Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
|
151 Buckingham Palace Road |
|
London SW1 W 9SS |
|
United Kingdom |
|
[Departamento do Comércio e Indústria |
|
Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
|
Mr Philip Plumb |
|
Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
|
Fax: (44-20) 72 15 13 40 |
|
E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
|
E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
|
Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
EFTA — ESA
|
EFTA Surveillance Authority |
|
Rue Belliard 35 |
|
B-1040 Bruxelles |
|
[Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
|
Ms Adinda Batsleer |
|
Tel.: (32-2) 286 18 61 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: aba@eftasurv.int |
|
Ms Tuija Ristiluoma |
|
Tel.: (32-2) 286 18 71 |
|
Fax: (32-2) 286 18 00 |
|
E-mail: tri@eftasurv.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
|
Site: http://www.eftasurv.int |
|
EFTA |
|
Goods Unit |
|
EFTA Secretariat |
|
Rue Joseph II 12-16 |
|
B-1000 Bruxelles |
|
[EFTA |
|
Unidade de Mercadorias |
|
Secretariado da EFTA] |
|
Ms Kathleen Byrne |
|
Tel.: (32-2) 286 17 49 |
|
Fax: (32-2) 286 17 42 |
|
E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
|
E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
|
Site: http://www.efta.int |
TURQUIA
|
Undersecretariat of Foreign Trade |
|
General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
|
Inönü Bulvari no 36 |
|
TR-06510 |
|
Emek — Ankara |
|
[Subsecretariado do Comércio Externo |
|
Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
|
Mr Mehmet Comert |
|
Tel.: (90-312) 212 58 98 |
|
Fax: (90-312) 212 87 68 |
|
E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
|
Site: http://www.dtm.gov.tr |
(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.
(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.
(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.
(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.
(5) Encerramento do procedimento de informação.