ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 142
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
17 de Junho de 2006

Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2006/C 142/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 142/2

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Ger)  ( 1 )

2

2006/C 142/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M. 4233 — BP France/Vitogaz/EC Energaz) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

4

2006/C 142/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação ( 1 )

5

2006/C 142/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

14

2006/C 142/6

Procedimento de informação — Regras técnicas ( 1 )

21

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

I Comunicações

Comissão

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/1

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Junho de 2006

(2006/C 142/01)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2651

JPY

iene

145,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4540

GBP

libra esterlina

0,68290

SEK

coroa sueca

9,2689

CHF

franco suíço

1,5562

ISK

coroa islandesa

94,92

NOK

coroa norueguesa

7,8605

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,391

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0520

RON

leu

3,5249

SIT

tolar

239,63

SKK

coroa eslovaca

37,990

TRY

lira turca

2,0145

AUD

dólar australiano

1,7054

CAD

dólar canadiano

1,4101

HKD

dólar de Hong Kong

9,8216

NZD

dólar neozelandês

2,0312

SGD

dólar de Singapura

2,0101

KRW

won sul-coreano

1 209,12

ZAR

rand

8,7169

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1178

HRK

kuna croata

7,2588

IDR

rupia indonésia

11 765,43

MYR

ringgit malaio

4,608

PHP

peso filipino

67,208

RUB

rublo russo

34,1550

THB

baht tailandês

48,510

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/2

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Ger»)

(2006/C 142/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por pedido apresentado em 26 de Outubro de 2005, a sociedade Exceed Energy France SAS, com sede social no n.o 38, rue de Berri, 75008 Paris, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Ger», numa superfície de 1405 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departamentos dos Pyrénées-Atlantiques, dos Hautes Pyrénées e do Gers.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

A

2,90 gr O

48,20 gr N

B

2,73 gr O

48,20 gr N

C

2,73 gr O

48,14 gr N

D

2,67 gr O

48,14 gr N

E

2,67 gr O

48,20 gr N

F

2,30 gr O

48,20 gr N

G

2,30 gr O

47,80 gr N

H

2,60 gr O

47,80 gr N

I

2,60 gr O

47,90 gr N

J

2,90 gr O

47,90 gr N

K

2,90 gr O

48,00 gr N

L

2,85 gr O

48,00 gr N

M

2,85 gr O

48,10 gr N

N

2,77 gr O

48,10 gr N

O

2,77 gr O

48,16 gr N

P

2,83 gr O

48,16 gr N

Q

2,83 gr O

48,14 gr N

R

2,84 gr O

48,14 gr N

S

2,84 gr O

48,13 gr N

T

2,90 gr O

48,13 gr N

Estão excluídos:

O perímetro da concessão de Castera — Lou

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

U

2,46 gr O

48,19 gr N

V

2,42 gr O

48,19 gr N

W

2,42 gr O

48,18 gr N

X

2,38 gr O

48,18 gr N

Y

2,38 gr O

48,13 gr N

Z

2,43 gr O

48,13 gr N

AA

2,43 gr O

48,14 gr N

AB

2,44 gr O

48,14 gr N

AC

2,44 gr O

48,16 gr N

AD

2,45 gr O

48,16 gr N

AE

2,45 gr O

48,17 gr N

AF

2,46 gr O

48,17 gr N

O perímetro da concessão de Laméac

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

AG

2,35 gr O

48,16 gr N

AH

2,32 gr O

48,16 gr N

AI

2,32 gr O

48,14 gr N

AJ

2,35 gr O

48,14 gr N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, definidas nos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 17 de Outubro de 2007, o mais tardar.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 1 44 97 23 02, telecopiadora: (33) 1 44 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

(1)  JO L 164 de 30.6.1974, p. 3.

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/4

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M. 4233 — BP France/Vitogaz/EC Energaz)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 142/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BP France S.A., propriedade do grupo BP plc («BP», RU), e Vitogaz S.A. («Vitogaz», França), propriedade do grupo Rubis («Rubis», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Energaz («Energaz», França), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BP: exploração, produção e comercialização de petróleo bruto e de gás natural, refinação, marketing e transporte de petróleo, bem como gás, electricidade e energias renováveis,

—

Rubis: armazenamento de produtos líquidos e distribuição de gás de petróleo liquefeito (GPL),

—

Vitogaz: distribuidor de gás butano, propano e para veículos a motor,

—

Energaz: fornecimento a retalho de GPL em cilindros em França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M. 4233 — BP France/Vitogaz/EC Energaz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 142/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XT 13/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Rioja

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa estratégico de comércio externo

Base jurídica

Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja, de 11 de febrero de 2005, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones en régimen de concurrencia competitiva para el programa estratégico de comercio exterior.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 9 000 EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

18.2.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Não

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros sectores industriais: apenas serão elegíveis para efeitos de subvenção: Categoria D. Indústrias Transformadoras da Classificação Nacional de Actividades Económicas.

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja

Endereço:

Muro de La Mata, 13-14

E-26071 Logroño. (La Rioja)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 19/05

Estado-Membro

Espanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa de Formação em Telecomunicações (Programa Forintel)

Base jurídica

Orden ITC/582/2005, de 4 de marzo

BOE no 61 de 12 de marzo de 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 14,188 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

13.3.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.6.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Secretario de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información

Endereço:

c/ Alcalá, 50

E-28071 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 21/05

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Realização do projecto-quadro gerido a nível regional cód. BAVEN331070 «Coast to coast». Secção: «Formação turística/ambiental e cultural».

Decreto regional n.o 1202 de 18.3.2005.

Auxílios à formação

Entidade gestora: Parco Delta del Po — principal responsável dos organismos de formação

Base jurídica

Regolamento (CE) n. 1260/1999 — Programma di iniziativa comunitaria INTERREG III A Italia-Slovenia.

Decisione della Commissione europea n. C(2004)4157 del 19 ottobre 2004 che modifica la decisione C(2001)3614 del 27 dicembre 2001 che approva il nuovo Programma di iniziativa comunitaria Interreg III A Italia-Slovenia

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

105 168 EUR

Empréstimos garantidos

105 168 EUR ou outro montante em EUR correspondente às despesas suportadas pela entidade gestora para a realização das acções de formação

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

Desde a assinatura do acto de adesão pelos organismos de formação, que deve verificar-se no prazo de 60 dias a contar da notificação do Decreto regional 1202, de 18.3.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

 

–

Agricultura

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Direzione Programmi Comunitari della Regione Veneto — Servizio Interreg

Endereço:

Ria Novo

Dorsoduro 3494

I-30123 Venezia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 32/05

Estado-Membro

Itália

Região

Toscânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílios destinados à formação em línguas estrangeiras das empresas interessadas da província de Prato

Base jurídica

Regolamento CE n. 68/2001 della Commissione del 12 gennaio 2001 relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del Trattato CE agli aiuti destinati alla formazione

Deliberazione della Giunta camerale n. 57 del 25 maggio 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 50 000 EUR

Auxílio individual

 1 500 EUR por empresa

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

1.6.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.5.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Camera di Commercio Industria Artigianato Agricoltura di Prato

Endereço:

Via Valentini 14

I-59100 Prato

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim


Número do auxílio

XT 33/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade Autónoma do País Basco

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convite para a apresentação de pedidos de auxílio relativamente a acções de formação estratégicas a serem realizadas pelas empresas

Base jurídica

Orden de 26 de abril de 2005, de la Consejera de Educación, Universidades e Investigación, por la que se convocan ayudas económicas a la financiación de acciones estratégicas formativas que se desarrollen por parte de las empresas de la Comunidad Autónoma del País Vasco para el ejercicio 2005 (Boletín Oficial del País Vasco de 29.4.2005)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 8,28 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 29.4.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

HOBETUZ

Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua

Endereço:

Gran Vía 35 — 6.o

E-48009 Bilbao

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 42/04

Estado-Membro

Itália

Região

Região Autónoma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Iniciativas de formação a favor dos trabalhadores e das empresas

Base jurídica

Legge n. 236 del 9 luglio 1993, articolo 9 «Interventi di formazione professionale», commi 3 e 7.

Decreto del Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali n. 296 del 28 ottobre 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

O referido Decreto ministerial n.o 296/03, no âmbito dos recursos financeiros disponíveis para as regiões e as províncias autónomas italianas, atribuiu à Região Autónoma Friuli-Venezia Giulia um montante de 1 235 000 EUR

1 235 000 EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

3.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.1.2006

Objectivo do auxílio

O auxílio diz respeito tanto à formação geral como à formação específica, como previsto na seguinte legislação:

DPGR n.o 0125/PRES de 20.4.2001 publicado no BUR, série especial, n.o 9 de 18.6.2001

Excerto do Anexo A do referido DPGR 0125/PRES/01 «Regulamento que contém» Normas relativas à execução do programa operativo regional do objectivo 3 «art. 21.o» Formação específica e formação geral«

Sim

O auxílio diz respeito tanto à formação geral como à formação específica, como previsto na seguinte legislação:

DPGR n.o 0125/PRES de 20.4.2001 publicado no BUR, série especial, n.o 9 de 18.6.2001

Excerto do Anexo A do referido DPGR 0125/PRES/01» Regulamento que contém «Normas relativas à execução do programa operativo regional do objectivo 3» art. 21.o«Formação específica e formação geral»

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Regione Autonoma Friuli — Venezia Giulia, Direzione centrale del Lavoro, Formazione, Università e Ricerca (anteriormente Direzione regionale della Formazione Professionale)

Endereço:

Via S. Francesco n. 37

I-34100 Trieste

E — mail: formazione.prof.@regione.fvg.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento, a medida exclui a concessão de auxílios individuais ou exige a notificação prévia à Comissão, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 milhão de EUR.

 

Não

Nota

A partir de 1 de Janeiro de 2005, a administração regional comprometeu-se a adequar a legislação em causa à nova definição de pequenas, médias e micro empresas nos termos da Recomendação n.o 2003/361/CE da Comissão de 6 de Maio de 2003


Número do auxílio

XT 44/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Todo o território nacional

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa para a formação inicial de trabalhadores «em linha» (INTRO)

Base jurídica

Orden ITC/2406/2005, de 20 de julio (BOE 174)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

3 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

15 milhões de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

De 22.7.2005 até 30.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Endereço:

Capitán Haya, 41.

E-28071 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 48/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Incentivos à reorientação das actividades produtivas para empresas muito expostas à concorrência internacional»

Base jurídica

Orden TRI/298/2005, de 15 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a la reorientación de actividades productivas para empresas fuertemente expuestas a la competencia internacional, y se abre la convocatoria para el año 2005 (DOGC no 4417 de 1.7.2005)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 0,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 1.7.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Não

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Endereço:

Paseo de Grácia, 129

E-08008 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 68/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Tourismusakademie Ostbayern gGmbH

Pfarrer-Seidl-Straße 1

93413 Cham

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 534 027 EUR

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

 27.10.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2006 (fim do auxílio)

31.12.2007 (pagamento da última parcela)

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Zentrum Bayern Familie und Soziales

Endereço:

Hegelstraße 2,

D-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

 


Número do auxílio

XT 71/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land de Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva destinada a promover o desenvolvimento de competências através das qualificações nas pequenas e médias empresas do Land de Brandeburgo

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung (LHO) § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 4,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

1.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

(à excepção dos bancos, caixas de poupança e companhias de seguros)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

LASA Brandenburg GmbH

Endereço:

Wetzlarer Straße 54

D-14482 Potsdam

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Não podem ser concedidos auxílios individuais de montante elevado


Número do auxílio

XT 72/05

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land de Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rolls Royce Deutschland Ltd. & Co KG

Base jurídica

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 0,47 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

19.9.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.11.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

 

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

 

Outras indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Landesagentur für Struktur und Arbeit Brandenburg GmbH

Endereço:

Wetzlarer Str. 54

D-14482 Potsdam

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 142/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XS 12/05

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Hamburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva de promoção da I&D de Hamburgo

Base jurídica

§ 9 des Gesetzes über die Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen und der in der Wirtschaft tätigen freien Berufen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

 1,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

3.1.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Endereço:

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento.

Sim

 


Número do auxílio

X 19/05

Estado-Membro

Itália

Região

Toscânia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Docup Ob. 2 Região Toscânia período 2000-2006 — Medida 1.1 — Acção 1.1.1 «Incentivos sob forma de auxílios reembolsáveis a favor das PME industriais»

Base jurídica

Delibera G.R. n. 955 del 27.9.2004

Decreto n. 7324 del 10.12.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 55 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

1.1.20005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Outras indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Região da Toscânia

Endereço:

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 160/05

Estado-Membro

República FederaL da Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directivas do Ministério Federal de Defesa do Consumidor, dos Produtos Alimentares e da Agricultura (BMVEL) relativa à utilização de fundos federais especiais no Landwirtschaftliche Rentenbank, Ponto 2.1 Projectos de desenvolvimento pré-concorrencial e Ponto 2.2 Introdução no mercado e utilização prática

Base jurídica

§ 2 Abs. 1 des Gesetzes über das Zweckvermögen des Bundes bei der Landwirtschaftlichen Rentenbank vom 12. August 2005 (BGBl. I, S. 2363)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Projectos de desenvolvimento pré-concorrencial

Montante total anual

1,5 milhões de EUR

Introdução no mercado e utilização prática

Montante total do auxílio

2,5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com a) os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com b) os artigos 5.o-A e 5.o-B do Regulamento

a)

15% para as pequenas empresas; 7,5% para as médias empresas

b)

Projectos de desenvolvimento pré-concorrencial: 35%, no máximo.

Estudos de viabilidade: 75%, no máximo.

Sim

 

Data de execução

A partir do dia seguinte à data de publicação das directivas supramencionadas no Jornal Federal. Os trabalhos neste âmbito já se iniciaram e a publicação terá lugar, no mínimo, 10 dias úteis após a comunicação do número de auxílio pela Comissão

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílios às PME

Auxílios à PME para o desenvolvimento pré-concorrencial, bem como para a introdução no mercado e a utilização prática de inovações mediante a promoção de investimentos (alínea j) do artigo 2.o e artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001), projectos de desenvolvimento pré-concorrencial (artigos 5.o-A e 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 70/2001)

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílio às PME nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Landwirtschaftliche Rentenbank

Endereço:

Hochstr. 2

D-60313 Frankfurt am Main

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 195/05

Estado-Membro

Reino Undio

Região

País de Gales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Excelência organizacional de empresas

Base jurídica

Welsh Development Agency Act 1975 as amended

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 0,25 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 1.11.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome

Welsh Development Agency

Endereço:

Plas Glyndwr

Kingsway

Cardiff CF10 3AH

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 196/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade Autónoma da Região de Murça

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa Regional de Acções Inovadoras

Base jurídica

Ley 6/86, de 24 de mayo; y bases reguladoras y convocatoria publicada en el Boletín Oficial de la Región de Murcia, no 248 de 27 de octubre de 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 750 000 EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

 28.10.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Instituto de fomento de la Región de Murcia

Endereço:

Juan A. Gutierrez. Avda de la Fama, 3

E-30003 Murcia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 200/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales Ocidental e the Valleys Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SA Partners Ltd.

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Council Regulation (EC) No 1260/1999

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no./906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales)

Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 189 559 GBP

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 1.11.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

NB Tal como acima referido, a subvenção foi autorizada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização poderão continuar (de acordo com N+2) até 30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

C/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 203/05

Estado-Membro

Espanha

Região

Principado de Astúrias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à realização de projectos de inovação

Base jurídica

Resolución del Presidente del Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias, por la que se establecen ayudas a empresas en el marco del programa INNOVA EMPRESAS

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 1 milhão de euros

Empréstimos garantidos

 1 milhão de EUR

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

20.12.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Instituto de desarrollo economico del Principado de Asturias

Endereço:

Parque tecnologico de Asturias

Llanera, Principado de Asturias, España

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 204/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Sonhoe Development Company Ltd

Base jurídica

Regional Development Act 1999

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 2 500 000 GBP

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 1.12.2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.3.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Fergus Mitchell

Endereço:

ONE NorthEast

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside

Newcastle Upon Tyne NE15 8NY

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 207/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales Ocidental e the Valleys Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílio «Remodelação do centro da cidade de Neath»

Base jurídica

Council Regulation (EC) No 1260/1999

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no.906/2000)

Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 749 215 GBP

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 6 de Dezembro 2005

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

NB Tal como acima referido, a subvenção foi autorizada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização poderão continuar (de acordo com N+2) até 30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

C/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XS 210/05

Estado-Membro

Reino Unido

Região

País de Gales Ocidental e the Valleys Região Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Brawdy Business Park Ltd.

Base jurídica

Council Regulation (EC) No 1260/1999

The Structural Funds (National Assembly for Wales) Regulations 2000 (no./906/2000)

The Structural Funds (National Assembly for Wales)

Designation 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 189 280 GBP

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 4 de Fevereiro de 2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

 

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (Desenvolvimento de unidades comerciais/gabinete de habitação)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

National Assembly for Wales

Endereço:

C/o Welsh European Funding Office

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

 

17.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 142/21

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 142/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo  (2)

2006/0231/D

Projecto de lei que reformula a legislação relativa à exploração pecuária, bem como altera a Lei das epizootias e a Lei da protecção dos animais

18.8.2006

2006/0232/S

Projecto de lei que altera a Lei 2001:1080 relativa à depuração de gases de exaustão de veículos a motor e a carburantes (substitui a notificação anterior com o número 2006/118/S, que é retirada)

 (4)

2006/0233/S

Projecto de Lei que altera a Lei 2006:000 relativa ao imposto de circulação (substitui a notificação anterior com o número 2006/119/S, que foi retirada)

 (4)

2006/0234/S

Projecto de Lei que altera a Lei 2006:000 relativa a disposições especiais respeitantes ao imposto sobre veículos (substitui a notificação anterior com o número 2006/120/S, que foi retirada)

 (4)

2006/0235/LV

Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros intitulado «Regulamento relativo ao procedimento de isenção do Imposto dos Recursos Naturais sobre as mercadorias perigosas para o ambiente»

 (4)

2006/0236/S

Projecto de Lei que altera a Lei 1994:1776 relativa ao imposto sobre a energia

 (4)

2006/0237/NL

Decisão que altera a Decisão de execução da Lei das Mercadorias relativa à preparação e ao tratamento de géneros alimentícios (projecto)

23.8.2006

2006/0238/UK

Código de prática do ICSTIS (décima primeira edição)

23.8.2006

2006/0239/UK

Farmacopeia Britânica de 2007 (Veterinária)

23.8.2006

2006/0240/UK

Farmacopeia Britânica de 2007

24.8.2006

2006/0241/HU

Decreto FVM (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural [Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium]) do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural n.o …/2006, de …, que estabelece o regulamento da Região Vitivinícola do Balaton

24.8.2006

2006/0242/NL

Regulamento de execução relativo à Estratégia de Investigação Energética (EOS): nova investigação de energias

 (4)

2006/0243/NL

Decisão de, que altera a Decisão relativa ao fornecimento de dados de telecomunicações

24.8.2006

2006/0244/MT

Conservação de combustível, energia e recursos naturais (Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006)

24.8.2006

2006/0245/MT

LEI DA AUTORIDADE DOS RECURSOS DE MALTA (CAP. 423): Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006

24.8.2006

2006/0246/MT

AVISO DO GOVERNO N.o X: Aviso para efeitos do regulamento 1(3) dos Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006, emitidos ao abrigo da Lei da Autoridade dos Recursos de Malta

24.8.2006

2006/0247/HU

Decreto relativo à indicação das instruções de manuseamento e de utilização e do tamanho nos produtos têxteis e de vestuário e nos artigos de calçado

25.8.2006

2006/0248/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração) sobre Sinais de Trânsito, de 2006

25.8.2006

2006/0249/UK

Regulamentos (Inglaterra) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006

29.8.2006

2006/0250/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006

29.8.2006

2006/0251/UK

Regulamentos (Escócia) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006

29.8.2006

2006/0252/SK

Decreto-Lei do Governo da República Eslovaca que especifica os requisitos aplicáveis aos produtos destinados a entrar em contacto com a água para consumo humano

28.8.2006

2006/0253/F

Decreto relativo às declarações e autorizações relativas aos meios e serviços de criptografia previstas nos artigos 30.o e 31.o da Lei 2004-575, de 21 de Junho de 2004, que visa instaurar a confiança na economia digital

30.8.2006

2006/0254/D

Decreto que promulga e altera as regulamentações relativas à identificação de veículos a motor com emissões reduzidas

30.8.2006

2006/0255/F

Decreto relativo à segurança dos equipamentos de laser visível

30.8.2006

2006/0256/D

BNetzA SSB FES 001 Especificação de interface para estações terrenas de satélite fixas, aptas a emitir, que são operadas na faixa de frequências de 5,7 GHz a 30,0 GHz e que não devem ser atribuídas a VSAT ou SNG

31.8.2006

2006/0257/S

Regulamento que altera o Regulamento e Directrizes gerais DFS 2004:17 da Agência para a Protecção dos Animais da Suécia (Djurskyddsmyndigheten) relativos à exploração de animais no sector pecuário

31.8.2006

2006/0258/S

Requisitos e disposições de controlo e regulamentares da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) relativos a máquinas de jogos automáticas

31.8.2006

2006/0259/I

Projecto de Decreto Ministerial que estabelece disposições relativas à homologação e à instalação de sistemas destinados a reduzir a massa de partículas emitidas por motores de ignição por compressão utilizados em veículos automóveis

31.8.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.