ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 70 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
49.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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I Comunicações |
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Conselho |
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2006/C 070/1 |
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Comissão |
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2006/C 070/2 |
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2006/C 070/3 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4059 — Swiss Re/GE Insurance Solutions) ( 1 ) |
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2006/C 070/4 |
Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão |
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II Actos preparatórios |
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Comissão |
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2006/C 070/5 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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I Comunicações
Conselho
22.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/1 |
Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a implementação do Pacto Europeu para a Juventude
(2006/C 70/01)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
TENDO EM CONTA
1. |
O objectivo, fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e reafirmado pelo Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, de tornar a União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social»; |
2. |
O Livro Branco intitulado Um novo impulso à juventude europeia, aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001 (1), que reconhece que «esta estratégia fixa novos objectivos para diferentes políticas estreitamente relacionadas com a juventude, tais como a educação, o emprego, a inclusão social, a informação e a sociedade civil»; |
3. |
O Livro Verde de 21 de Março de 2005, intitulado Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas, que salientava a necessidade de um esforço suplementar no que respeita à inserção dos jovens na vida activa e ao acompanhamento dos respectivos itinerários profissionais, que deixaram de ser lineares e são agora marcados pela alternância entre emprego, estudos, desemprego e requalificação ou actualização de competências; |
4. |
As Conclusões do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, que adoptam o Pacto Europeu para a Juventude como um dos instrumentos que contribuem para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de crescimento e emprego, tendo em vista melhorar a educação, a formação, a mobilidade, a inserção profissional e a inclusão social dos jovens europeus, facilitando simultaneamente a conciliação entre actividade profissional e vida familiar; |
5. |
A Comunicação da Comissão, de 30 de Maio de 2005, sobre as políticas europeias de juventude, intitulada Responder às preocupações dos jovens europeus — Aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa (2); |
6. |
As Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008) (3), propostas pela Comissão e subscritas pelo Conselho, que devem ser tidas em consideração pelos Estados-Membros e reflectidas nos respectivos programas nacionais de reforma; |
7. |
A Comunicação da Comissão, de 10 de Novembro de 2005, intitulada Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa (4); |
8. |
A Resolução do Conselho, de 15 de Novembro de 2005, relativa à resposta a dar às preocupações dos jovens na Europa — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção de uma cidadania activa (5); |
9. |
A Comunicação da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, intitulada Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: um novo quadro para a coordenação aberta da protecção social e das políticas de inclusão na União Europeia (6); |
10. |
O relatório anual intercalar da Comissão, de 25 de Janeiro de 2006, sobre a implementação da Estratégia de Lisboa, e respectivos anexos, baseado nos programas nacionais de reforma dos Estados-Membros apresentados à Comissão no Outono de 2005, |
SALIENTAM O SEGUINTE:
11. |
Os jovens constituem um valioso recurso tanto para o presente como para o futuro, e contribuem para a criatividade, a inovação e o espírito empresarial de que a Europa precisa para cumprir as metas da Estratégia de Lisboa; |
12. |
Os jovens enfrentam numerosos desafios, nomeadamente em matéria de acesso ao mercado do trabalho, sendo o desemprego dos jovens em média duas vezes superior ao da taxa global de desemprego na UE; |
13. |
A importância de uma perspectiva da juventude na Estratégia de Lisboa e a contribuição fundamental que a implementação do programa de trabalho «Educação e Formação 2010», o método aberto de coordenação no domínio da protecção e da inclusão sociais, os Fundos Estruturais e os programas-quadro de investigação e outros programas pertinentes europeus, como por exemplo os programas «Aprendizagem ao longo da vida», «Juventude» e o futuro programa «Juventude em Acção», podem dar para consecução dos objectivos do Pacto para a Juventude; |
14. |
A necessidade de promover a inclusão social dos jovens, e em especial dos que gozam de menos oportunidades, por forma a fomentar a coesão social; |
15. |
A importância de que se reveste para os jovens a implementação de políticas que visem equilibrar o trabalho e a vida familiar, tendo especialmente em conta os desafios colocados pelas transformações demográficas; |
16. |
A pertinência da aprendizagem não formal e informal e da mobilidade dos jovens, com apoio em instrumentos como o Programa para a Juventude e o futuro Programa «Juventude em Acção» 2007-2013, para os ajudar a desenvolverem um vasto leque de capacidades e de competências; |
17. |
A importância de promover um diálogo estruturado com os jovens, com as organizações de juventude e com aqueles que desenvolvem a sua acção na área da juventude a todos os níveis, |
CONSIDERAM QUE:
18. |
Conforme sublinhado no Relatório Intercalar Anual da Comissão para 2006, foi encorajadora na maioria dos Estados-Membros a reacção ao Pacto para a Juventude foi encorajadora, mas continua a ser necessário actuar urgentemente no sentido de facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho em conformidade com o Pacto; |
19. |
A aprovação do Pacto Europeu para a Juventude reforçou a participação dos Ministros responsáveis pela juventude no processo de Lisboa, conduzindo a uma melhor coordenação interna e ao reforço da integração transversal da dimensão da juventude ao serem desenvolvidas políticas de emprego, inclusão social, educação, formação e mobilidade, de harmonia com o mandato do Conselho Europeu; |
20. |
Apesar de muitos Estados-Membros fazerem referência expressa ao Pacto nos seus programas nacionais de reforma ou de incluírem medidas coerentes com o mesmo, uma melhor implementação dos objectivos do Pacto e uma maior visibilidade deste nos programas nacionais de reforma e no Relatório Intercalar Anual da Comissão conduzirá a uma maior coerência, a um acréscimo de eficácia e a uma mais clara monitorização das medidas destinadas aos jovens e contribuirá para desenvolver um conhecimento e especialização sobre os diferentes aspectos do Pacto e as ligações entre esses aspectos; |
21. |
Embora tenham sido realizados progressos, a Comissão Europeia e os Estados-Membros necessitam de reforçar as medidas de cumprimento do Pacto:
|
22. |
Os Estados-Membros e a Comissão deverão igualmente desenvolver e apoiar medidas em outros domínios do Pacto:
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SOLICITA AO CONSELHO EUROPEU QUE:
23. |
Continue a incentivar a realização de progressos, no que respeita às medidas dirigidas aos jovens, mediante o cumprimento do Pacto para a Juventude no âmbito da Estratégia de Lisboa; |
24. |
Solicite aos Estados-Membros que reforcem os laços entre as suas políticas de educação, formação, emprego, inclusão social e mobilidade, por forma a criar estratégias trans-sectoriais mais eficazes dirigidas aos jovens; |
25. |
Solicite aos Estados-Membros, quando estes prepararem os seus programas nacionais de reforma, e à Comissão, no seu Relatório Intercalar Anual, que, no contexto da Estratégia de Lisboa, prestem informações sobre o Pacto de forma mais sistemática e visível, a fim de facilitar a monitorização dos progressos alcançados; |
26. |
Reitere o seu pedido à Comissão e aos Estados-Membros no sentido de envolver os jovens e as associações de jovens, a todos os níveis, na implementação do Pacto Europeu para a Juventude. |
(1) Doc. 14441/01 – COM(2001) 681 final.
(2) Doc. 9679/05 – COM(2005) 206 final.
(3) Doc. 8008/05 – COM(2005) 141 final.
(4) Doc. 13415/1/05 REV 1 – COM(2005) 549 final.
(5) JO C 292 de 24.11.2005, p. 5.
(6) Doc. 5070/06 – COM(2005) 706 final.
Comissão
22.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/3 |
Taxas de câmbio do euro (1)
21 de Março de 2006
(2006/C 70/02)
1 euro=
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,2144 |
JPY |
iene |
141,61 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4628 |
GBP |
libra esterlina |
0,69420 |
SEK |
coroa sueca |
9,3730 |
CHF |
franco suíço |
1,5738 |
ISK |
coroa islandesa |
85,18 |
NOK |
coroa norueguesa |
7,9530 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CYP |
libra cipriota |
0,5756 |
CZK |
coroa checa |
28,578 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
263,81 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,6960 |
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
PLN |
zloti |
3,8964 |
RON |
leu |
3,5147 |
SIT |
tolar |
239,57 |
SKK |
coroa eslovaca |
37,473 |
TRY |
lira turca |
1,6260 |
AUD |
dólar australiano |
1,6903 |
CAD |
dólar canadiano |
1,4143 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,4234 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,9489 |
SGD |
dólar de Singapura |
1,9635 |
KRW |
won sul-coreano |
1 175,96 |
ZAR |
rand |
7,6617 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,7482 |
HRK |
kuna croata |
7,3530 |
IDR |
rupia indonésia |
11 069,26 |
MYR |
ringgit malaio |
4,488 |
PHP |
peso filipino |
62,080 |
RUB |
rublo russo |
33,6410 |
THB |
baht tailandês |
47,131 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
22.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/4 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4059 — Swiss Re/GE Insurance Solutions)
(2006/C 70/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. |
A Comissão recebeu, em 15 de Março de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Swiss Reinsurance Company («Swiss Re», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma parte substancial da actividade de seguros directos e resseguros da General Electric Company («GE IS», EUA), mediante aquisição de acções e de activos. |
2. |
As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4059 — Swiss Re/GE Insurance Solutions, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
22.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/5 |
Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão
(2006/C 70/04)
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2005) 133 |
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12.4.2005 |
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Acelerar os progressos tendo em vista a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio — financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda |
COM(2005) 290 |
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29.6.2005 |
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões: Diálogo entre as sociedades civis da UE e dos países candidatos |
COM(2005) 320 |
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14.7.2005 |
Comunicação da Comissão Relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho de 29 de Abril de 2004 e sobre a situação resultante dessa aplicação |
COM(2005) 532 |
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25.10.2005 |
Execução do programa comunitário de Lisboa comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu a contribuição das políticas fiscais e aduaneiras para a Estratégia de Lisboa |
COM(2005) 585 |
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23.11.2005 |
Comunicação da Comissão: Terceiro pacote de medidas legislativas em prol da segurança marítima na União Europeia |
COM(2005) 626 |
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6.12.2005 |
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa aos resultados da consulta lançada pelo Livro Verde sobre os contratos públicos no sector da defesa e sobre as iniciativas futuras da Comissão |
COM(2005) 668 |
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21.12.2005 |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatório de acompanhamento da reforma da Comissão uma vez terminado o mandato da reforma |
COM(2005) 669 |
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21.12.2005 |
Comunicação da Comissão Plano de acçãosobre a migração legal |
COM(2005) 675 |
|
21.12.2005 |
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité económico e social europeu Segundo relatório sobre a aplicação da Directiva 93/7/CEE do Conselho à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro |
COM(2005) 696 |
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23.12.2005 |
Livro Verde sobre os conflitos de competência e o princípio ne bis in idem no âmbito dos procedimentos penais |
COM(2005) 699 |
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23.12.2005 |
Relatório da Comissão para a autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral; situação em 30 de Junho de 2005 |
COM(2005) 701 |
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23.12.2005 |
Relatório da Comissão relatório de 2004 sobre os instrumentos PHARE, de pré adesão e de transição |
COM(2005) 706 |
|
22.12.2005 |
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: Um novo enquadramento para o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusão social na União Europeia |
COM(2005) 710 |
|
23.12.2005 |
Relatório da Comissão ao Conselho sobre o futuro da Agência europeia de reconstrução |
Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/
II Actos preparatórios
Comissão
22.3.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 70/6 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
(2006/C 70/05)
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2005) 498 |
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17.10.2005 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera e actualiza o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização |
COM(2005) 510 |
1 |
22.12.2005 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Tailândia |
COM(2005) 510 |
2 |
22.12.2005 |
Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
COM(2005) 539 |
|
17.2.2006 |
Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita à cobertura temporal da recolha de preços do índice harmonizado de preços no consumidor |
COM(2005) 586 |
|
23.11.2005 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira |
COM(2005) 590 |
|
23.11.2005 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE |
COM(2005) 592 |
|
23.11.2005 |
Proposta Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente |
COM(2005) 634 |
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21.12.2005 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes |
COM(2005) 650 |
|
15.12.2005 |
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) |
COM(2005) 667 |
|
21.12.2005 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos |
COM(2005) 674 |
|
20.12.2005 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 1975/2004 e (CE) n.o 1976/2004 do Conselho que torna os direitos anti dumping e de compensação definitivos, aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia, extensivos às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e de Israel, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou de Israel |
COM(2005) 687 |
|
22.12.2005 |
Proposta de Decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, adoptado em Genebra a 2 de Julho de 1999 |
COM(2005) 704 |
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10.1.2006 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a Lituânia a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no artigo 21.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
COM(2005) 711 |
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26.1.2006 |
Proposta de Regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China |
Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/