ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 19 |
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![]() |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
49.o ano |
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III Informações |
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Conselho |
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2006/C 019/0 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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I Comunicações
Comissão
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/1 |
Taxas de câmbio do euro (1)
25 de Janeiro de 2006
(2006/C 19/01)
1 euro=
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Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,2294 |
JPY |
iene |
141,12 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4625 |
GBP |
libra esterlina |
0,6867 |
SEK |
coroa sueca |
9,2687 |
CHF |
franco suíço |
1,5479 |
ISK |
coroa islandesa |
75,13 |
NOK |
coroa norueguesa |
8,031 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CYP |
libra cipriota |
0,5739 |
CZK |
coroa checa |
28,408 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
248,75 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,6961 |
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
PLN |
zloti |
3,808 |
RON |
leu |
3,6332 |
SIT |
tolar |
239,46 |
SKK |
coroa eslovaca |
37,215 |
TRY |
lira turca |
1,626 |
AUD |
dólar australiano |
1,6273 |
CAD |
dólar canadiano |
1,415 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,5362 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,7887 |
SGD |
dólar de Singapura |
1,9894 |
KRW |
won sul-coreano |
1 190,92 |
ZAR |
rand |
7,4191 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
9,9127 |
HRK |
kuna croata |
7,3615 |
IDR |
rupia indonésia |
11 491,2 |
MYR |
ringgit malaio |
4,604 |
PHP |
peso filipino |
64,359 |
RUB |
rublo russo |
34,381 |
THB |
baht tailandês |
47,891 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/2 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2006/C 19/02)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Número do auxílio |
XS 36/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Campânia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
«Novo regime de auxílios a favor do artesanato» |
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Base jurídica |
POR Campania 2000-2006 approvato dalla Commissione Europea con decisione C(2000) 2347 dell'8 agosto 2000 e s.m.i. Complemento di Programmazione, misura 4.2 b) Deliberazione di Giunta Regionale N. 786 del 10.4.2004 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
15 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
10.1.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às empresas artesanais que respeitem os critérios de dimensão para as microempresas e para as empresas de pequena e média dimensão indicados na «Recomendação (2003/361/CE) da Comissão de 6 de Maio de 2003 relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas» |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Regione Campania Assessorato Attivita' Produttive Area Generale di Coordinamento n.12 «Sviluppo Attività Settore Secondario» Dirigente del Settore Artigianato Dr.ssa Vittoria Capriglione «Sviluppo e Promozione Attività Artigiane e della Cooperazione». |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 50/05 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Espanha |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa de fomento da investigação técnica para o sector têxtil/confecções (2005-2007) |
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Base jurídica |
Orden ITC/217/2005, de 4 de febrero de 2005 (BOE no 34 de 9 de febrero de 2005) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
22 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
10.2.2005. |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2007 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Limitado a sectores específicos |
Sim |
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Outras indústrias transformadoras (têxtil/confecções) |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 63/05 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Irlando do Norte |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Apoio a Sistemas de Informação em matéria de Gestão para PME |
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Base jurídica |
The Industrial Development (NI) Order 1982 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total annual (aproximadamente) |
1 600 000 GBP |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
A partir de 1.4.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30.6.2007 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Invest Northern Ireland |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 67/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Campânia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílio às microempresas a às pequenas e médias empresas a favor da produção de electricidade a partir de fontes renováveis e da realização da poupança de energia |
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Base jurídica |
Programma Operativo Regionale 2000/2006 — Misura 1.12 azioni a) e c). D.G.R.C n. 168 del 15.2.2005 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
35 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
15.2.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome Area Generale di Coordinamento «Sviluppo Attivita' Settore Secondario» — Settore «Sviluppo e Promozione delle Attivita' Industriali — Fonti Energetiche» — Dirigente: Dott. Giuseppe Gramanzini Responsabile della Misura 1.12: Guerriero Vincenzo — Dirigente Servizio Energia |
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Endereço
|
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 68/04 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Província da Zelândia, comuna de Schouwen-Duiveland |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime Interreg IIIB, NWE ENO no quadro do qual foi aprovado o projecto MAYA 2 (Marine and Yachting 2 in the Lower North Sea and the Irish Sea) Empresa beneficiária: Marina Port Zélande BV, sendo subcontratante a comuna de Schouwen-Duiveland, parceiro do projecto MAYA 2. |
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Base jurídica |
Interreg IIIB (NWE ENO): Grant Offer Letter C045 MAYAII in North West Europe van 13 oktober 2003 en besluit/beschikking provincie Zeeland d.d 24 februari 2003 Statencommissie Algemeen Bestuur |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
|
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
297 500 EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
Setembro 2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 30 de Junho de 2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio à I&D a favor das PME Auxílio à investigação industrial sobre os problemas colocados pelas tintas anti-incrustantes e sobre novos métodos de saneamento sustentáveis e respeitadores do ambiente para os resolver |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Limitado a sectores específicos |
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|
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: A Província da Zelândia é o parceiro responsável pelo projecto MAYA2. A Marina Port Zélande recebe o auxílio do parceiro do projecto MAYA2, a comuna de Schouwen-Duiveland |
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Endereço:
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Número do auxílio |
XS 121/04 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Baviera |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Programa da Baviera de concessão de crédito a favor da protecção do ambiente |
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Base jurídica |
Richtlinie für Darlehen an mittelständische Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft zur Förderung von Umweltschutz- und Energieeinsparungsmaßnahmen (gemeinsame Bekanntmachung der Bayerischen Staatsministerien für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz und für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
3 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
De 1.12.2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2008 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Os empréstimos são concedidos com juros bonificados a favor de investimentos destinados a auxiliar as PME com actividades comerciais a efectuarem os seus próprios investimentos em matéria de protecção do ambiente, em especial em combinação com outros investimentos operacionais, contribuindo assim para uma melhoria significativa da situação ambiental. As medidas relacionadas com a identificação e saneamento de danos registados anteriormente, abrangidas pela Secção III da Directiva, não estão cobertas pelo Regulamento de isenção (requisito de minimis) |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
LfA Förderbank Bayern |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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Observações: |
A Directiva menciona que a isenção comunitária prevista pelos Regulamentos (CE) n.os 69/2001, 70/2001 e 1/2004 cessa em 30 de Junho de 2007. Este regime, bem como todas as medidas específicas tomadas com base no mencionado regime de auxílios, serão adaptados em função de eventuais alterações do Regulamento (CE) n.o 70/2001. A Comissão será informada destas alterações |
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Número do auxílio |
XS 154/04 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
República Checa |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Auxílios às actividades de consultoria no âmbito da certificação QMS, EMS e da validação EMAS, empréstimos bonificados às pequenas empresas e empréstimos a taxa zero às novas empresas no território do município de Praga |
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Base jurídica |
Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
4,82 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Contribuições |
0,01 milhões de EUR |
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Empréstimos subsidiados |
0,2 milhões de EUR |
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Empréstimos sem juros |
0,03 milhões de EUR Este montante é calculado com base numa estimativa do número de beneficiários |
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Empréstimos garantidos |
|
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Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.oss 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
1.1.2005 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Ministerstvo průmyslu a obchodu (Ministério da Indústria e do Comércio) |
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Endereço: Na Františku 32, CZ-110 15 Praha 1 |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
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26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/8 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo n.o COMP/M.4102 — BASF/Engelhard)
(2006/C 19/03)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
1. |
A Comissão recebeu, em 19 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a BASF Aktiengesellschaft («BASF», Alemanha), empresa-mãe do grupo BASF, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Engelhard Corporation («Engelhard», EUA), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 9 de Janeiro de 2006. |
2. |
As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4102 — BASF/Engelhard, para o seguinte endereço:
|
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/9 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas
(2006/C 19/04)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Número do auxílio |
XS 51/04 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Todo o país |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Regime de auxílios. Planos de empresa destinados a micro e pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 |
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Base jurídica |
Ν. 2244/94 (άρθρο 7, παράγραφος 4) και Π.Δ. 98/96 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
A acção foi objecto de um primeiro apelo à manifestação de interesse em Outubro de 2001, com uma despesa pública de 48,7 milhões de EUR, de um segundo apelo, em Novembro de 2002, com uma despesa pública de 43,9 milhões de EUR, e de um terceiro apelo, em Janeiro de 2004, com uma despesa pública de 44 milhões de EUR, durante o período da execução do plano da empresa a favor da competitividade (2001-2006) |
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Intensidade máxima do auxílio |
Subvenção não superior a 40% |
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Data de execução |
Terceiro apelo em Janeiro de 2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
2004-2006 |
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Objectivo do auxílio |
O auxílio destina-se a judar as pequenas empresa e as micro empresas de transformação que tenham até 50 trabalhadores a melhorarem a sua capacidade concorrencial através da execução de um plano de empresa integrado de dois anos compreendendo acções de modernização tecnológica e a nível da organização |
||||||||||
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores com excepção de:
|
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
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Outras informações |
O montante do auxílio por empresa não poderá ultrapassar em qualquer caso 200 000 EUR e deverá situar-se em média em cerca de 100 000 EUR |
Número do auxílio |
XS 89/04 |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Pacote de apoio às empresas Merthyr Tydfil — Fase 11 |
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Base jurídica |
Industrial Development Act 1982 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
GBP 124 916 por ano |
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Empréstimos garantidos |
|
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
|
||
Empréstimos garantidos |
|
|||
Intensidade máxima do auxílio |
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
Sim |
|
|
Data de execução |
A partir de 3.9.2004 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31.12.2006 Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 30 de Junio de 2008 |
|||
Objectivo do auxílio |
Auxílio às PME |
Sim |
|
|
Sector(es) económico(s) em questão |
Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
Sim |
|
|
Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Nome: Welsh European Funding Office |
|||
Endereço: Cwm Cynon Business Park, Mountain Ash CF45 4ER, United Kingdom |
||||
Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento |
Sim |
|
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/11 |
Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.o 1 do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica)
[Publicada em aplicação do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]
(2006/C 19/05)
(Esta lista actualiza a publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» C 92 de 16 de Abril de 2004, página 12)
Nome |
Disposição do Estado-Membro |
Jornal Oficial do Estado-Membro |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
BÉLGICA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
«Vin de pays des Jardins de Wallonie» |
Arrêté du Gouvernement wallon Besluit van de Waalse Regering 27.5.2004 |
Moniteur belge Belgisch Staatsblad 15.6.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REPÚBLICA CHECA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
české zemské víno moravské zemské víno |
Vyhláška č. 323/2004, kterou se provádějí některá ustanovení zákona o vinohradnictví a vinařství; §10 |
Sbírka zákonů, ročník 2004, částka 105 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ALEMANHA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ahrtaler Landwein Badischer Landwein Starkenburger Landwein Rheinburgen-Landwein Landwein der Mosel Landwein der Saar Nahegauer Landwein Rheingauer Landwein Rheinischer Landwein Pfälzer Landwein Landwein Main Regensburger Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Schwäbischer Landwein Taubertäler Landwein Landwein der Ruwer Mitteldeutscher Landwein Sächsischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Mecklenburger Landwein |
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Legislação nacional alemã:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
GRÉCIA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A. Vinhos que podem ser designados por «Τοπικός Οίνος» (vinho regional) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
235298/14.2.2002 |
168/Β/22.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340559/12.9.1989 316857/29.11.2004 |
693/Β/15.9.1989 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340588/1.9.1989 |
694/Β/15.9.1989 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340581/1.9.1989 316856/29.11.2004 |
694/Β/15.9.1989 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340576/1.9.1989 380238/31.7.2000 |
694/Β/15.9.1989 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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340587/1.9.1989 |
694/Β/15.9.1989 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340586/1.9.1989 |
694/Β/15.9.1989 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340585/1.9.1989 316846/29.11.2004 |
694/Β/15.9.1989 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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340577/1.9.1989 380238/31.7.2000 |
694/Β/15.9.1989 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340578/1.9.1989 402642/19.10.1995 380238/31.7.2000 |
694/Β/15.9.1989 933/B/13.11.1995 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340582/1.9.1989 359489/25.10.1996 387425/11.9.2000 |
694/Β/15.9.1989 1010/B/5.11.1996 1179/Β/25.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
372558/5.7.2000 |
941/Β/28.7.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340583/1.9.1989 316848/29.11.2004 |
694/Β/15.9.1989 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378500/3.9.1990 380238/31.7.2000 |
608/Β/21.9.1990 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378501/3.9.1990 317165/3.5.1996 316847/29.11.2004 |
608/Β/21.9.1990 383/Β/24.5.1996 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378503/3.9.1990 |
608/Β/21.9.1990 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378504/3.9.1990 |
608/Β/21.9.1990 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378505/3.9.1990 372559/5.7.2000 |
609/Β/21.9.1990 941/Β/28.7.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378508/3.9.1990 |
609/Β/21.9.1990 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378502/3.9.1990 316852/29.11.2004 |
609/Β/21.9.1990 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
277563/28.2.1991 |
165/Β/21.3.1991 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
277562/28.2.1991 372557/5.7.2000 |
177/Β/27.3.1991 941/Β/28.7.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
235259/6.2.2002 |
190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
235296/14.2.2002 316851/29.11.2004 |
168/Β/22.2.2002 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
351761/26.5.1992 |
402/Β/19.6.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
387428/11.9.2000 |
1179/Β/25.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
235297/14.2.2002 |
168/Β/22.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
351779/12.6.1992 |
417/Β/1.7.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
235261/6.2.2002 |
190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
397720/1.10.1992 235257/6.2.2002 |
617-/Β/12.10.1992 168/Β/14.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
397722/1.10.1992 259739/19.2.1997 |
623/Β/22.10.1992 140/Β/3.3.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
317101/14.1.1993 |
41/Β/4.2.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
317163/10.2.1993 |
116/Β/5.3.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
397092/6.9.1993 316854/29.11.2004 |
718/Β/16.9.1993 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
437358/5.11.1993 |
849/Β/11.11.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
443760/10.12.1993 380238/31.7.2000 |
915/Β/21.12.1993 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
443787/22.12.1993 235255/6.2.2002 |
946/Β/30.12.1993 190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
443785/22.12.1993 |
946/Β/30.12.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
443786/22.12.1993 235299/14.2.2002 |
955/Β/31.12.1993 168/Β/22.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
426568/2.12.1994 |
921/Β/14.12.1994 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
296419/5.1.1995 378968/20.7.1995 387427/11.9.2000 |
6/Β/12.1.1995 684/Β/4.8.1995 1179/Β/25.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378960/20.7.1995 |
684/Β/4.8.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378959/20.7.1995 316853/29.11.2004 |
684/Β/4.8.1995 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
378959/20.7.1995 316853/29.11.2004 |
684/Β/4.8.1995 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
396581/12.10.1995 |
886/Β/25.10.1995 |
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407350/16.10.1995 |
964/Β/22.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
413011/30.11.1995 235258/6.2.2002 |
1023/Β/12.12.1995 190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
413012/30.11.1995 235253/6.2.2002 |
1031/Β/14.12.1995 190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
413013/30.11.1995 316845/29.11.2004 |
1031/Β/14.12.1995 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
317164/30.4.1996 235252/6.2.2002 |
383/Β/24.5.1996 190/Β/20.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
317166/3.5.1996 344698/14.9.1998 316854/29.11.2004 |
383/Β/24.5.1996 1008/Β/25.9.1998 1850/Β/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330505/24.5.1996 380238/31.7.2000 |
548/Β/9.7.1996 1012/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330549/18.7.1996 |
650/Β/30.7.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330582/7.8.1996 |
765/Β/28.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330583/7.8.1996 |
765/Β/28.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330585/7.8.1996 316844/29.11.2004 |
765/Β/28.8.1996 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
330584/7.8.1996 387426/11.9.2000 |
765/Β/28.8.1996 1179/25.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
344787/2.9.1996 |
850/Β/13.9.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
359490/25.10.1996 |
1010/Β/5.11.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
269489/24.1.1997 316843/29.11.2004 |
126/Β/26.2.1997 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
269490/24.1.1997 |
126/Β/26.2.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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269491/24.1.1997 |
126/Β/26.2.1997 262/Β/7.4.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
269492/24.1.1997 |
126/Β/26.2.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
259740/19.2.1997 |
140/Β/3.3.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
259741/19.2.1997 380238/31.7.2000 |
140/Β/3.3.1997 1012/Β/10.8.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
259742/19.2.1997 |
140/Β/3.3.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
259743/19.2.1997 |
140/Β/3.3.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
259744/19.2.1997 235256/6.2.2002 |
140/Β/3.3.1997 168/Β14.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
340768/4.9.1997 |
817/Β/11.9.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
344699/14.9.1998 316850/29.11.2004 |
1008/Β/25.9.1998 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
351698/5.5.2000 |
657/Β/23.5.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
351699/5.5.2000 |
657/Β/23.5.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
351700/5.5.2000 |
657/Β/23.5.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
361601/5.5.2000 |
657/Β/23.5.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
372560/5.7.2000 |
941/Β/28.7.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
387429/11.9.2000 |
1179/Β/12.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
387430/11.9.2000 |
1179/Β/12.9.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
316858/29.11.2004 |
1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
285856/27.8.2004 |
1366/Β/6.9.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
316841/29.11.2004 285855/27.8.2004 316842/29.11.2004 |
1850/Β/14.12.2004 1366/B/6.9.2004 1850/B/14.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B. Vinhos Retsina que podem ser acompanhados do nome de um «nomos» e considerados «Ονομασία κατά παράδοση» (designação tradicional) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Αττικής (Retsina de Attiki) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Βοιωτίας (Retsina de Viotia) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Ευβοίας (Retsina de Evvia) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
C. Vinhos que podem ostentar o nome de uma região de produção e ser considerados «Ονομασία κατά παράδοση» (designação tradicional) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου (Verdea Onomasia kata paradosi Zakinthou) |
397719/1992 |
623/B/22.10.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Μεσογείων (Retsina de Mesogia) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Κρωπίας (Retsina de Kropia) (1) ou Ρετσίνα Κορωπίου (Retsina de Koropi) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Μαρκοπούλου (Retsina de Markopoulo) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Μεγάρων (Retsina de Megara) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Παιανίας (Retsina de Peania) (1) ou Ρετσίνα Λιοπεσίου (Retsina de Liopesi) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Παλλήνης (Retsina de Pallini) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Πικερμίου (Retsina de Pikermi) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Σπάτων (Retsina de Spata) (1) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Θηβών (Retsina de Thebes) (2) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Γιάλτρων (Retsina de Gialtra) (3) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Καρύστου (Retsina de Karystos) (3) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ρετσίνα Χαλκίδας (Retsina de Halkida) (3) |
PD 514/5.7.1979 |
157/A/12.7.1979 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ESPANHA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Abanilla |
13.1.2003 |
22.1.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aragón – Bajo Aragón |
16.8.2001 |
7.9.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aragón – Ribera del Gállego-Cinco Villas |
16.8.2001 |
7.9.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aragón – Ribera del Jiloca |
16.8.2001 |
7.9.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aragón – Valdejalón |
16.8.2001 |
7.9.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aragón – Valle del Cinca |
16.8.2001 |
7.9.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Bailén |
20.5.2004 |
31.5.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Betanzos |
22.2.2001 |
28.3.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cádiz |
29.4.2005 |
13.5.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campo de Cartagena |
13.1.2003 |
22.1.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cangas |
25.5.2001 |
8.6.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Castelló |
23.9.2003 |
3.10.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Castilla |
26.5.1999 |
12.6.1999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Castilla y León |
7.3.2005 |
15.3.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Contraviesa-Alpujarra |
22.11.2004 |
2.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Córdoba |
8.6.2004 |
22.6.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Costa de Cantabria |
17.3.2005 |
31.3.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Desierto de Almería |
16.7.2003 |
28.7.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
El Terrerazo |
23.9.2003 |
30.9.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Extremadura |
23.11.1999 |
2.12.1999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Formentera |
3.8.2004 |
10.8.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Gálvez |
4.4.1988 |
20.4.1988 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Granada Sur-Oeste |
1.7.2003 |
11.7.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ibiza |
16.5.2003 |
5.6.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Illes Balears |
12.2.2003 |
22.2.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Isla de Menorca |
27.3.2002 |
18.4.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
La Gomera |
25.1.1994 |
4.2.1994 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Laujar-Alpujarra |
22.4.2004 |
7.5.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Liébana |
17.3.2005 |
31.3.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Los Palacios |
12.3.2003 |
21.3.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Norte de Granada |
1.4.2005 |
14.4.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pozohondo |
4.4.1988 |
20.4.1988 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ribera del Andarax |
12.3.2003 |
21.3.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ribera del Queiles |
29.10.2003 |
10.11.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Serra de Tramuntana-Costa Nord |
11.2.2002 |
21.2.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sierra de Alcaraz |
2.6.1995 |
17.6.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sierra Norte de Sevilla |
22.11.2004 |
2.12.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sierra Sur de Jaén |
30.9.2003 |
10.10.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle del Miño-Ourense |
22.2.2001 |
28.3.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valles de Sadacia |
21.3.2003 |
25.3.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FRANÇA |
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1. «Vinhos regionais» designados pelo nome de um departamento de produção |
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Todos os departamentos produtores, com exclusão dos departamentos cujo nome constitui uma denominação de origem (por exemplo Corse, Jura, Loire, Moselle e Savoie) |
Decretos no 79.755 + no 2000.848 |
8.9.1979 1.9.2000 |
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Vin de pays de l'Ain |
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Vin de pays de l'Allier |
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Vin de pays des Alpes de Haute Provence |
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Vin de pays des Alpes Maritimes |
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Vin de pays de l'Ardèche |
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Vin de pays de l'Ariège |
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Vin de pays de l'Aude |
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Vin de pays de l'Aveyron |
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Vin de pays des Bouches du Rhône |
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Vin de pays du Calvados |
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Vin de pays de la Charente |
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Vin de pays des Charentes Maritimes |
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Vin de pays du Cher |
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Vin de pays de Corrèze |
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Vin de pays de la Creuse |
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Vin de pays des Deux-Sèvres |
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Vin de pays de la Dordogne |
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Vin de pays du Doubs |
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Vin de pays de la Drôme |
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Vin de pays du Gard |
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Vin de pays du Gers |
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Vin de pays des Hautes-Alpes |
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Vin de pays de la Haute-Garonne |
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Vin de pays de la Haute-Marne |
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Vin de pays des Hautes-Pyrénées |
|
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Vin de pays de la Haute-Saône |
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Vin de pays de la Haute-Vienne |
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Vin de pays de l'Hérault |
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Vin de pays de l'Indre et Loire |
|
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Vin de pays de l'Indre |
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Vin de pays de l'Isère |
|
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Vin de pays des Landes |
|
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Vin de pays de Loire-Atlantique |
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Vin de pays du Loir et Cher |
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Vin de pays du Loiret |
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Vin de pays du Lot |
|
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Vin de pays du Lot et Garonne |
|
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Vin de pays de Maine et Loire |
|
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Vin de pays de la Meuse |
|
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Vin de pays de la Nièvre |
|
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Vin de pays du Puy de Dôme |
|
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Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques |
|
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Vin de pays des Pyrénées Orientales |
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Vin de pays de Saône et Loire |
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Vin de pays de la Sarthe |
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Vin de pays de Seine et Marne |
|
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Vin de pays du Tarn |
|
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Vin de pays du Tarn et Garonne |
|
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Vin de pays du Var |
|
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Vin de pays du Vaucluse |
|
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Vin de pays de la Vendée |
|
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Vin de pays de la Vienne |
|
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de l'Yonne |
|
|
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2. «Vinhos regionais» designados pelo nome de uma zona de produção |
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Vin de pays Cathare |
25.4.2001 |
28.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de Pays des Coteaux de Tannay |
17.1.2001 |
20.1.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de l'Agenais |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Aigues |
30.12.1993 |
31.12.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Allobrogie |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Argens |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Balmes dauphinoises |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Bénovie |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Bérange |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Bessan |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Bigorre |
3.4.1985 |
10.4.1985 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Bourbonnais |
22.1.1986 |
25.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Cassan |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Caux |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Cessenon |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays charentais |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays charentais «Ile de Ré» |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays charentais «Ile d'Oléron» |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays charentais «Saint Sornin» |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Cévennes |
27.8.1992 |
2.9.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Cévennes «Mont Bouquet» |
27.8.1992 |
2.9.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Cité de Carcassonne |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des collines de la Moure |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des collines rhodaniennes |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du comté de Grignan |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du comté tolosan |
6.4.1982 |
10.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des comtés rhodaniens |
13.10.1989 |
14.10.1989 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Côte vermeille |
17.3.1986 |
20.3.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux charitois |
22.1.1986 |
25.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux d'Enserune |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Bessilles |
25.2.1987 |
28.2.1987 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Cèze |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Coiffy |
2.11.1989 |
8.11.1989 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux flaviens |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Fontcaude |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Glanes |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de l'Ardèche |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de l'Auxois |
25.10.1996 |
3.11.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Sainte Baume |
30.9.2004 |
2.10.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Laurens |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Miramont |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Montélimar |
30.9.2004 |
2.10.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Murviel |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Narbonne |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux de Peyriac |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux des Baronnies |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du Grésivaudan |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du Libron |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du littoral audois |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du pont du Gard |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du Salagou |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux du Verdon |
12.2.1992 |
18.2.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes catalanes |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Gascogne |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Lastours |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Montestruc |
26.8.1982 |
1.9.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Pérignan |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Prouilhe |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Thau |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Thongue |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes du Brian |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes de Ceressou |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes du Condomois |
26.8.1982 |
1.9.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes du Tarn |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des côtes du Vidourle |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Cucugnan |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays Duché d'Uzès |
27.8.1992 |
2.9.1992 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Franche-Comté |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Franche-Comté «Coteaux de Champlitte» |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Saint-Guilhem-le-Désert |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Hauterive |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Hauterive «val d'Orbieu» |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Hauterive «Coteaux du Termenès» |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Hauterive «Côtes de Lézignan» |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la haute vallée de l'Aude |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la haute vallée de l'Orb |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des hauts de Badens |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de l'île de Beauté |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du jardin de la France |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du jardin de la France «Marches de Bretagne» |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du jardin de la France «Pays de Retz» |
5.12.1996 |
8.12.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Maures |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du mont Baudile |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Mont-Caume |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des monts de la Grage |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Oc |
15.10.1987 |
16.10.1987 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Périgord |
25.10.1996 |
3.11.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Périgord «Vin de Domme» |
25.10.1996 |
3.11.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Petite Crau |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays Portes de Méditerranée |
22.10.1999 |
29.10.1999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la principauté d'Orange |
5.3.1981 |
7.3.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Sables du golfe du Lion |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Saint-Sardos |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Sainte Marie la Blanche |
25.10.1996 |
3.11.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des terroirs landais |
22.1.1986 |
23.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Terroirs landais «Coteaux de Chalosse» |
22.1.1986 |
23.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Terroirs landais «Côtes de L'Adour» |
22.1.1986 |
23.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Terroirs landais «Sables Fauves» |
22.1.1986 |
23.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays des Terroirs landais «Sables de l'Océan» |
22.1.1986 |
23.1.1986 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de Thézac-Perricard |
14.4.1988 |
16.4.1988 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du Torgan |
25.2.1987 |
28.2.1987 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays d'Urfé |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du val de Cesse |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du val de Dagne |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays du val de Montferrand |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la vallée du Paradis |
16.11.1981 |
20.11.1981 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Vaunage |
25.1.1982 |
31.1.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la vicomté d'Aumelas |
5.4.1982 |
7.4.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vin de pays de la Vistrenque |
26.8.1982 |
1.9.1982 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ITÁLIA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Abruzzo |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alto Tirino |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli Aprutini |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli del Sangro |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colline Frentane |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colline Pescaresi |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colline Teatine |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Del Vastese (a) |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histonium (a) |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Terre di Chieti |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle Peligna |
18.11.1995 |
n. 283 del 4.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Basilicata |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Basilicata |
3.11.1995 |
n. 267 del 15.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Grottino di Roccanova |
14.3.2000 |
n. 78 del 3.4.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Prov. Aut. Bolzano |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mitterberg (b) |
3.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mitterberg tra Cauria e Tel (b) |
3.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mitterberg Zwischen Gfrill und Toll (b) |
3.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vigneti delle Dolomiti (c) |
26.11.1997 10.11.2003 |
n. 285 del 6.12.1997 n. 270 del 20.11.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Weinberg Dolomiten (c) |
26.11.1997 10.11.2003 |
n. 285 del 6.12.1997 n. 270 del 20.11.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Calabria |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arghillà |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Condoleo |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Costa Viola |
27.10.1995 |
n. 266 del 14.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Esaro |
27.10.1995 |
n. 266 del 14.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lipuda |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Locride |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Palizzi |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pellaro |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Scilla |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valdamato |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Val di Neto |
27.10.1995 31.7.1996 |
n. 266 del 14.11.1995 n. 190 del 14.8.19 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle del Crati |
27.10.1995 |
n. 266 del 14.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Calabria |
27.10.1995 |
n. 266 del 14.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 31.7.1996 |
|
n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campania |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli di Salerno |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dugenta |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Epomeo |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Irpinia |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Paestum |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pompeiano |
22.11.1995 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Roccamonfina |
22.11.1995 19.7.2000 |
n. 301 del 28.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Terre del Volturno |
22.11.1995 19.4.2004 |
n. 301 del 28.12.1995 n. 101 del 30.4.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 9.4.1996 |
|
n. 96 del 24.4.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Beneventano |
22.11.1995 6.8.1997 |
n. 301 del 28.12.1995 n. 207 del 5.9.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emilia Romagna |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Bianco di Castelfranco Emilia |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forlí |
18.11.1995 22.1.1998 2.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fortana del Taro |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Modena (c) |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Provincia di Modena (c) |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ravenna |
18.11.1995 22.1.1998 2.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Rubicone |
18.11.1995 22.1.1998 2.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sillaro (d) |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Bianco del Sillaro (d) |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Val Tidone |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emilia (e) |
18.11.1995 27.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30.3.2001 |
n. 100 del 2.5.2001 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
dell'Emilia (e) |
18.11.1995 27.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30.3.2001 |
n. 100 del 2.5.2001 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Terre di Veleja |
5.8.1997 |
n. 204 del 2.9.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 10.4.1996 |
|
n. 100 del 30.4.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto. (rettificativo.del Decreto. 10.4.1996): 7.5.1996 |
|
n. 112 del 15.5.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Friuli-Venezia Giulia |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Venezia Giulia |
7.3.1996 5.10.1998 |
n. 70 del 23.3.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alto Livenza (4) |
21.11.1995 27.2.1996 |
n. 297 del 21.12.1995 n. 70 del 23.3.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
delle Venezie (5) |
21.11.1995 27.2.1996 3.10.1997 6.10.1998 14.7.2000 24.10.2000 |
n. 297 del 21.12.1995 n. 70 del 23.3.1996 n. 242 del 16.10.1997 n. 242 del 16.10.1998 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lazio |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Civitella d'Agliano |
22.11.1995 |
n. 302 del 29.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli Cimini |
22.11.1995 |
n. 302 del 29.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Frusinate (f) |
22.11.1995 |
n. 302 del 29.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
del Frusinate (f) |
22.11.1995 |
n. 302 del 29.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lazio |
22.11.1995 23.5.2002 |
n. 302 del 29.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 13.9.1996 |
|
n. 229 del 30.9.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Liguria |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colline di Genovesato |
27.5.2002 |
n. 139 del 15.6.2002 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colline Savonesi |
20.11.1995 |
n. 294 del 18.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Golfo dei Poeti La Spezia o Golfo dei Poeti |
16.10.2001 |
n. 248 del 24.10.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lombardia |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alto Mincio |
18.11.1995 8.6.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Benaco bresciano |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Bergamasca |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Collina del Milanese |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Montenetto di Brescia |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Provincia di Mantova |
18.11.1995 8.6.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Provincia di Pavia |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quistello |
18.11.1995 22.1.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ronchi di Brescia |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sabbioneta |
18.11.1995 8.6.1998 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sebino |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Terrazze Retiche di Sondrio |
18.11.1995 |
n. 285 del 6.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valcamonica |
2.10.2003 |
n. 239 del 14.10.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Marche |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Marche |
11.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 20.11.1995 |
|
n. 287 del 9.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Molise |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Osco (g) |
4.11.1995 |
n. 281 dell'1.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Terre degli Osci (g) |
4.11.1995 |
n. 281 dell'1.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Rotae |
4.11.1995 |
n. 281 dell'1.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Puglia |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Daunia |
12.9.1995 13.8.1997 27.10.1998 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Murgia |
12.9.1995 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Salento |
12.9.1995 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tarantino |
12.9.1995 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle d'Itria |
12.9.1995 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Puglia |
12.9.1995 |
n. 237 del 10.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 20.7.1996 |
|
n. 190 del 14.8.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sardegna |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Barbagia |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli del Limbara |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Marmilla |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nurra |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ogliastra |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Parteolla |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Planargia |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Provincia di Nuoro |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Romangia |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sibiola |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tharros |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Trexenta |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle del Tirso |
12.10.1995 3.10.1997 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valli di Porto Pino |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Isola dei Nuraghi |
12.10.1995 |
n. 259 del 6.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sicilia |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Camarro |
10.10.1995 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli Ericini |
10.10.1995 24.11.1997 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fontanarossa di Cerda |
10.10.1995 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Salemi |
10.10.1995 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Salina |
10.10.1995 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Valle Belice |
10.10.1995 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sicilia |
10.10.1995 24.3.1997 21.4.1998 |
n. 269 del 17.11.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 22.12.1995 |
|
n. 13 del 17.1.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Toscana |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alta Valle della Greve |
9.10.1995 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli della Toscana centrale |
9.10.1995 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Maremma toscana |
9.10.1995 22.1.1998 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Val di Magra |
9.10.1995 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Toscano (h) |
9.10.1995 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Toscana (h) |
9.10.1995 |
n. 250 del 25.10.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 22.11.1995 |
|
n. 300 del 27.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Decreto integrativo: 26.2.1996 |
|
n. 57 dell'8.3.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Prov. Aut. Trento |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Annullamento del decreto ministeriale del 22.11.1995 con il quale è stata riconosciuta l'indicazione geografica tipica Atesino e del decreto ministeriale dell'1.10.1996 |
6.3.1998 |
n. 72 del 27.3.1998 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
delle Venezie (5) |
22.11.1995 3.10.1997 6.10.1998 14.7.2000 24.10.2000 |
n. 300 del 27.12.1995 n. 242 del 16.10.1997 n. 242 del 16.10.1998 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vallagarina (6) |
22.11.1995 27.2.1996 3.10.1997 26.11.1996 |
n. 300 del 27.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25.5.2000 |
n. 128 del 3.6.2000 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vigneti delle Dolomiti |
26.11.1997 28.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1997 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10.11.2003 |
n. 270 del 20.11.2003 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Umbria |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Allerona |
18.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Bettona |
18.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cannara |
18.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Narni |
18.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Spello |
18.11.1995 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Umbria |
18.11.1995 30.6.1998 |
n. 284 del 5.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Veneto |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alto Livenza (4) |
21.11.1995 27.2.1996 |
n. 297 del 21.12.1995 n. 70 del 23.3.1996 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Colli Trevigiani |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Conselvano |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
delle Venezie (5) |
21.11.1995 3.10.1997 6.10.1998 14.7.2000 24.10.2000 |
n. 297 del 21.12.1995 n. 242 del 16.10.1997 n. 242 del 16.10.1998 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Marca Trevigiana |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Provincia di Verona (i) |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Veronese (i) |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vallagarina (6) |
21.11.1995 27.2.1996 3.10.1997 26.11.1996 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25.5.2000 |
n. 128 del 3.6.2000 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Veneto orientale |
21.11.1995 |
n. 297 del 21.12.1995 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vigneti delle Dolomiti |
26.11.1997 28.10.1998 |
n. 285 del 6.12.1997 |
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10.11.2003 |
n. 270 del 20.11.2003 |
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Veneto |
21.11.1995 3.10.1997 |
n. 297 del 21.12.1995 |
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Decreto integrativo: 27.2.1996 |
|
n. 57 dell'8.3.1996 |
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Decreto integrativo: 21.3.1996 |
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n. 79 del 3.4.1996 |
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CHIPRE |
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Vinhos regionais: |
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«Λεμεσός» («Lemesos») |
ΚΔΠ 153/99 ΚΔΠ 704/2004 |
Αρ. 3337, 9.7.99 Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
«Πάφος» («Pafos») |
ΚΔΠ 153/99 ΚΔΠ 704/2004 |
Αρ. 3337, 9.7.99 Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
«Λευκωσία» («Lefkosia») |
ΚΔΠ 153/99 ΚΔΠ 704/2004 |
Αρ. 3337, 9.7.99 Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
«Λάρνακα» («Larnaka») |
ΚΔΠ 153/99 ΚΔΠ 704/2004 |
Αρ. 3337, 9.7.99 Αρ. 3895, 27.8.2004, Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
HUNGRIA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Em conformidade com o Anexo 1 do Decreto FVM n.o. 97/2004. (VI. 3.) do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre as normas de protecção da origem dos vinhos. Magyar Közlöny 2004/75. página 7633:
|
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PAÍSES BAIXOS |
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Em conformidade com a portaria sobre o vinho de 2003 da Central para os Produtos Agrícolas (HPA), só podem ser comercializados como «vinhos regionais» os vinhos que incluam uma referência à sua origem neerlandesa e o nome de uma das seguintes províncias:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ÁUSTRIA |
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Landwein Weinland Landwein Bergland Steirischer Landwein Wiener Landwein |
Weingesetz § 23 |
BGBl. Nr. 141 aus 1999 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Em conformidade com o artigo 28.o-A da lei sobre o vinho (Lei federal de 24 de Julho de 1999, relativa ao comércio do vinho e de vinho de fruta), o vinho apenas pode ser introduzido no consumo com a denominação de Landwein se:
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PORTUGAL |
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Vinho Regional Açores |
Portaria n.o 853/2004 |
19.7.2004 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Alentejano |
Portaria n.o 623/98 Portaria n.o 394/2001 |
28.8.1998 16.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Algarve |
Portaria n.o 364/2001 |
9.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Beiras |
Portaria n.o 166/2005 |
11.2.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Estremadura |
Portaria n.o 351/93 Portaria n.o 394/2001 Portaria n.o 1066/2003 |
24.3.1993 16.4.2001 26.9.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Minho |
Portaria n.o 112/93 Portaria n.o 1202/97 Portaria n.o 394/2001 |
30.1.1993 28.11.1997 16.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Ribatejano |
Portaria n.o 370/99 Portaria n.o 424/2001 |
20.5.1999 19.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Terras do Sado |
Portaria n.o 400/92 Portaria n.o 196/94 Portaria n.o 394/2001 |
13.5.1992 5.4.1994 16.4.2001 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Regional Trás-os-Montes |
Portaria n.o 157/93 |
11.2.1993 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-região de Vinho Regional Beiras:
|
Portaria n.o 166/2005 |
11.2.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-região de Vinho Regional Estremadura: Alta Estremadura |
Portaria n.o 351/93 Portaria n.o 394/2001 Portaria n.o 1066/2003 |
24.3.1993 16.4.2001 26.9.2003 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-região de Vinho Regional Trás-os-Montes: Terras Durienses |
Portaria n.o 157/93 |
11.2.1993 |
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Vinho Licoroso com Indicação Geográfica
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Portaria n.o 364/2001 Portaria n.o 244/2000 |
9.4.2001 3.5.2000 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Vinho Espumante com Indicação Geográfica Vinho Espumante Beiras |
Portaria n.o 166/2005 |
11.2.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Sub-regiões do Vinho Espumante com Indicação Geográfica Beiras:
|
Portaria n.o 166/2005 |
11.2.2005 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ESLOVÁQUIA |
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Legislação: Zákon č. 182/2005 Z.z. o vinohradníctve a vinárstve (Acto n.o. 182/2005 sobre a viticultura e a vinificação) em vigor desde 1 de Maio de 2005 Publicação:
Denominações que acompanham as indicações de origem dos vinhos:
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ESLOVÉNIA |
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Primorska (7) |
Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas |
(70/97,16/01) |
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Posavje (7) |
Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas |
(70/97,16/01) |
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Podravje (7) |
Lei sobre o vinho e outros produtos vitivinícolas |
(70/97,16/01) |
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REINO UNIDO |
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(1) Acompanhados ou não do nome de «nomos» Attika.
(2) Acompanhados ou não do nome de «nomos» Viotia.
(3) Acompanhados ou não do nome de «nomos» Evvia.
(4) Diz respeito ao território da província de Treviso (Veneto) e Pordenone (Friuli-Venezia Giulia).
(5) Diz respeito ao território das regiões de Veneto e Friuli-Venezia Giulia e da província autónoma de Trento.
(6) Diz respeito ao território da província de Verona (Veneto) e da província autónoma de Trento.
Nota: A letra que acompanha certos nomes indica a respectiva equivalência.
(7) Os nomes também podem ser utilizados sob forma adjectiva.
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/31 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego
(2006/C 19/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Número do auxílio |
XE 8/04 |
||||
Estado-Membro |
República Helénica |
||||
Região |
Distrito de Karditsa — Trikala |
||||
Denominação do regime de auxílios |
Programa de auxílio às empresas de Karditsa & Trikala para contratar trabalhadores no desemprego (novos postos de trabalho NThE) 2004 |
||||
Base jurídica |
Άρθρο 29 του Ν. 1262/82 «Για την παροχή κινήτρων ενίσχυσης της οικονομικής και περιφερειακής ανάπτυξης της χώρας και τροποποίηση συναφών διατάξεων» όπως συμπληρώθηκε με το άρθρο 8 παρ. 1 του Ν. 1545/85 «Εθνικό Σύστημα Προστασίας από την ανεργία και άλλες διατάξεις» που τροποποιήθηκε με το άρθρο 6 του Ν. 1836/89 «Προώθηση της απασχόλησης και της επαγγελματικής κατάρτισης και άλλες διατάξεις» και το άρθρο 6 του Ν. 2434/96 «Μέτρα πολιτικής για την απασχόληση και την επαγγελματική κατάρτιση και άλλες διατάξεις». Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας & Οικονομικών και Απασχόλησης & Κοινωνικής Προστασίας (33390/29.12.2003). Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2204/2002 της Ευρωπαϊκής Επιτροπής |
||||
Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual |
4 milhões de EUR para 2004 4 milhões de EUR para 2005 2 milhões de EUR para 2006 Total: 10 milhões de EUR |
|||
Empréstimos garantidos |
|
||||
Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
Sim |
|
||
Data de execução |
A partir de Fevereiro de 2004 |
||||
Duração do regime |
Até Junho de 2006 |
||||
Objectivo dos auxílios |
Art. 4.o Criação de emprego |
Sim |
|||
Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
Sim |
||||
Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
Não |
||||
Sector(es) económico(s) |
|
Sim |
|||
|
Sim |
||||
|
Sim |
||||
|
Sim |
||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nome: República helénica Ministério do emprego e da protecção social Organismo do emprego da mão-de-obra Direcção-geral da mão-de-obra Direcção do emprego |
||||
Endereço:
|
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Outras informações |
As despesas do programa são financiadas integralmente pelo orçamento do Estado |
||||
Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão |
A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento |
Sim |
|
(1) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem os auxílios estatais de que estes sectores beneficiam.
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/33 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2006/C 19/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Data de adopção:
Estado-Membro: Países Baixos
Número do auxílio: N 295/2005
Título na lingua original: Steunvoornemen Casimir-programma 2005
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Wet overige OCW-subsidies; Regeling subsidieverlening NWO; Casimir programmabrochure 2005
Orçamento: 3 000 000 EUR
Intensidade ou montante: 75 %
Duração: 11/2005 — 11/2009
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Espanha
Número do auxílio: N 410/2005
Título na lingua original: Programa CENIT — Programa de consorcios estratégicos nacionales de investigación técnica.
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a fomentar la cooperación estable público-privada en I+D+i en áreas de importancia estratégica para la economía, mediante la creación de consorcios estratégicos nacionales de investigación técnica (Programa CENIT)
Orçamento: 500 000 000 EUR
Intensidade ou montante: 50 %
Duração: 1.1.2006 — 31.12.2009
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Alemanha — Bayern
Número do auxílio: N 424/2005
Título na lingua original: Förderprogramm 'Hochtechnologien für das 21. Jahrhundert'
Objectivo: Investigação e desenvolvimento — Todos os sectores
Base jurídica: Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern; Gesetz über die Errichtung der Bayerischen Forschungsstiftung; Satzung der Bayerischen Forschungsstiftung; Förderprogramm „Hochtechnologien für das 21. Jahrhundert“ — Richtlinien
Orçamento: 125 000 000 EUR
Intensidade ou montante: 100 %
Duração: 1.1.2006 — 31.12.2010
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Áustria
Número do auxílio: N 457/2005
Título na lingua original: K-plus' — Kompetenzzentrenprogramm (Hauptphase)
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Richtlinien für die Errichtung und Finanzierung von Kompetenzzentren „K plus“
Orçamento: 177 500 000 EUR
Intensidade ou montante: 60 %
Duração: 04/1999 — 04/2006
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Reino Unido
Número do auxílio: N 473/2005
Título na lingua original: PPARC Industry Programme Support Scheme
Objectivo: Investigação e desenvolvimento (Todos os sectores)
Base jurídica: Science and Technology Act 1965
Orçamento: 6 500 000 GBP
Intensidade ou montante: 75 %
Duração: 1.4.2006 — 31.3.2011
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
Data de adopção:
Estado-Membro: Espanha (Madrid)
Número do auxílio: N 509/05
Título na lingua original: Ayudas a la innovación tecnológica en el sector aerospacial.
Objectivo: Investigação e desenvolvimento. Inovação (Transportes aéreos)
Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica por la que se aprueban las bases reguladoras y se convocan ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación tecnológica en el sector aeroespacial de la Comunidad de Madrid
Orçamento: 12 milhões de EUR por ano
Intensidade ou montante: 50 — 25 — 75 — 50 %
Duração: prazo final 31.10.2011
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:
http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/35 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo n.o COMP/M.4014 — GLB/Luminar/JV)
(2006/C 19/08)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A Comissão decidiu, em 18 de Janeiro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:
— |
no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
— |
em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4014. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/36 |
Lista dos membros do Conselho de Administração do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia
(2006/C 19/09)
Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1652/2003, de 18 de Junho de 2003 (2), a Comissão procede à publicação dos nomes dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes.
Bélgica
Membro efectivo |
: |
Eliane Deproost |
Membro suplente |
: |
Jozef De Witte |
República Checa
Membro efectivo |
: |
Petr Uhl |
Membro suplente |
: |
Jiří Kopal |
Dinamarca
Membro efectivo |
: |
Niels Johan Petersen |
Membro suplente |
: |
Mads Bryde Andersen |
Alemanha
Membro efectivo |
: |
Claudia Roth |
Membro suplente |
: |
Claus Henning Schapper |
Estónia
Membro efectivo |
: |
Tanel Mätlik |
Membro suplente |
: |
Michael Gallagher |
Grécia
Membro efectivo |
: |
Spyridon Flogaitis |
Membro suplente |
: |
Nikolaos Frangakis |
Espanha
Membro efectivo |
: |
Rosa Aparicio Gómez |
Membro suplente |
: |
Lorenzo Cachón Rodríguez |
França
Membro efectivo |
: |
Guy Braibant |
Membro suplente |
: |
Jean-Marie Coulon |
Irlanda
Membro efectivo |
: |
Anastasia Crickley |
Membro suplente |
: |
Rory O'Donnel |
Itália
Membro efectivo |
: |
Beniamino Caravita di Toritto |
Membro suplente |
: |
Massimiliano Monnanni |
Chipre
Membro efectivo |
: |
Eliana Nicolaou |
Membro suplente |
: |
Aristos Tsiartas |
Letónia
Membro efectivo |
: |
Ilze Brands Kehris |
Membro suplente |
: |
Gita Feldhÿne |
Lituânia
Membro efectivo |
: |
Arvydas Virgilijus Matulionis |
Membro suplente |
: |
Šarÿnas Liekis |
Luxemburgo
Membro efectivo |
: |
Victor Weitzel |
Membro suplente |
: |
Anne Henniqui |
Hungria
Membro efectivo |
: |
András Kádár |
Membro suplente |
: |
Katalin Pécsi |
Malta
Membro efectivo |
: |
Duncan Borg Myatt |
Membro suplente |
: |
Claire Zarb |
Países Baixos
Membro efectivo |
: |
Jenny E. Goldschmidt |
Membro suplente |
: |
Gilbert R. Wawoe |
Áustria
Membro efectivo |
: |
Helmut Strobl |
Membro suplente |
: |
Peter J. Scheer |
Polónia
Membro efectivo |
: |
Piotr Mochnaczewski |
Membro suplente |
: |
Danuta Gÿowacka-Mazur |
Portugal
Membro efectivo |
: |
Não comunicado |
Membro suplente |
: |
Não comunicado |
Eslovénia
Membro efectivo |
: |
Vera Klopÿiÿ |
Membro suplente |
: |
Tatjana Strojan |
Eslováquia
Membro efectivo |
: |
Miroslav Kusý |
Membro suplente |
: |
Tibor Pichler |
Finlândia
Membro efectivo |
: |
Mikko Puumalainen |
Membro suplente |
: |
Kristina Stenman |
Suécia
Membro efectivo |
: |
Hans Ytterberg |
Membro suplente |
: |
Anna-Karin Johansson |
Reino Unido
Membro efectivo |
: |
Naina Patel |
Membro suplente |
: |
Não comunicado |
Conselho da Europa
Membro efectivo |
: |
Gün Kut |
Membro suplente |
: |
Maja Sersic |
Parlamento Europeu
Membro efectivo |
: |
Chafia Mentalecheta |
Membro suplente |
: |
Richard Séréro |
Comissão Europeia
Membro efectivo |
: |
Francisco Fonseca Morillo |
Membro suplente |
: |
A nomear |
Observadores
Bulgária
Observador |
: |
Emil Konstantinov |
Roménia
Observador |
: |
Monica Vlad |
Turquia
Observador |
: |
Ioanna Kuçuradi |
(1) DO L 151 de 10.6.1997, p. 1.
(2) DO L 245 de 29.9.2003, p. 33.
III Informações
Conselho
26.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/39 |
Prorrogação do prazo de validade das listas de aptidão constituídas na sequência dos concursos gerais Conselho/A/393, Conselho/A/394, Conselho/A/397, Conselho/A/400, Conselho/A/401, Conselho/A/406, Conselho/A/408, Conselho/A/415, Conselho/LA/398, Conselho/B/402, Conselho/C/413 e Conselho/C/407
(2006/C 19/10)
Por decisão do Secretário-Geral Adjunto do Conselho da União Europeia, é prorrogado até 1 de Janeiro de 2007 o prazo de validade das listas de aptidão constituídas na sequência dos seguintes concursos gerais:
Conselho/A/393 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de língua grega, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 98 A de 6 de Abril de 2000; |
Conselho/A/394 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de expressão portuguesa, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 99 A de 7 de Abril de 2000; |
Conselho/A/397 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da engenharia de segurança e no domínio de inquéritos e habilitações, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 169 A de 13 de Junho de 2001; |
Conselho/A/400 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da segurança — Unidade de Segurança Física, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
Conselho/A/401 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores no domínio da segurança — Unidade de Auditoria de Segurança Informática e Acreditação dos Sistemas, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
Conselho/A/406 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec) — Assistente do responsável do Gabinete Infosec, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
Conselho/A/408 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de administradores principais para a Divisão Imóveis — Política Imobiliária e Projectos, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 315 A de 9 de Novembro de 2001; |
Conselho/A/415 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de responsáveis pelo serviço de prevenção em matéria de saúde e segurança das pessoas no local de trabalho, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 170 A de 16 de Julho de 2002; |
Conselho/LA/389 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de tradutores de expressão inglesa, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 198 A de 13 de Julho de 2001; |
Conselho/B/402 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes-adjuntos para o Gabinete de Segurança — Unidade de Auditoria de Segurança Informática e Acreditação dos Sistemas, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 300 A de 26 de Outubro de 2001; |
Conselho/C/413 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de secretários(as) de língua finlandesa, cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 49 A de 22 de Fevereiro de 2002; |
Conselho/C/407 |
organizado para efeitos de constituição de uma reserva de recrutamento de escriturários-adjuntos para o Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (Infosec), cujo aviso foi publicado no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 300 A de 26 de Outubro de 2001. |