13.12.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 316/1

CONSELHO/420/AD5:

Gabinete/Segurança: serviço de segurança externa/protecção de missões (administradores-adjuntos)

CONSELHO/421/AD5:

Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna (administradores-adjuntos)

CONSELHO/422/AST3:

Gabinete/Segurança: serviço de protecção interna (assistentes)

CONSELHO/423/AD9:

Direcção SIC: unidade «Redes e telecomunicações» (administradores seniores)

CONSELHO/424/AD9:

Direcção SIC: unidade «Redes e telecomunicações» (administradores seniores)

CONSELHO/425/AD9:

Direcção SIC: unidade «Soluções de produção» (administradores seniores)

CONSELHO/426/AST3:

Gabinete de Segurança dos Sistemas de Informação (INFOSEC) (assistentes)

A.

B.

C.

D.

E.

F.

ANEXO:

—

participar no acompanhamento das medidas de segurança aplicáveis às missões de gestão de crises fora da União Europeia;

—

inspeccionar o grau de qualidade das medidas de segurança nas diferentes missões de gestão de crises;

—

acompanhar a aplicação de medidas e procedimentos de segurança nas diferentes missões de gestão de crises;

—

optimizar os recursos de segurança existentes in loco;

—

elaborar estudos e relatórios sobre as condições de segurança existentes previamente ao destacamento das missões de gestão de crises;

—

elaborar estudos e relatórios sobre as condições de segurança das potenciais localizações susceptíveis de ser objecto das missões de gestão de crises.

—

possuir estudos de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos três anos, comprovados por um diploma, ou possuir formação profissional equivalente, comprovada por um diploma ou certificado emitido por um estabelecimento de ensino superior num domínio pertinente, ou por outra instituição como uma academia de oficiais de polícia, uma academia militar ou um estabelecimento de ensino no domínio dos serviços de informações;

—

possuir experiência profissional recente, equivalente a pelo menos quatro anos de trabalho a tempo inteiro no domínio da segurança em geral, incluindo experiência recente de pelo menos três anos em diferentes aspectos da segurança (segurança de pessoas, de transportes e de instalações) de missões internacionais de gestão civil de crises ou experiência semelhante em matéria de protecção de forças;

—

ser proficiente em pesquisa na internet e no uso de programas informáticos como Windows XP, Word, Excel e PowerPoint.

—

coordenar os efectivos da unidade «Segurança física»;

—

em função da avaliação dos riscos, gerir a organização de dispositivos humanos e materiais para responder às necessidades de protecção de pessoas, bens e informações;

—

gerir equipas de agentes de segurança que trabalham por turnos;

—

em colaboração com os serviços de segurança do país anfitrião, supervisionar a preparação dos dispositivos de segurança das reuniões do mais alto nível;

—

manter-se actualizado no domínio dos riscos de segurança e dos sistemas de segurança;

—

representar o Gabinete de Segurança do Secretariado-Geral do Conselho em reuniões sobre segurança física.

—

possuir estudos de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de pelo menos três anos, comprovados por um diploma, ou formação profissional equivalente, comprovada por um diploma ou certificado emitido por um estabelecimento de ensino superior num domínio pertinente, ou por outra instituição como uma academia de oficiais de polícia, uma academia militar ou um estabelecimento de ensino no domínio dos serviços de informações;

—

possuir experiência profissional recente, equivalente a pelo menos quatro anos de trabalho a tempo inteiro, de direcção de equipas de segurança;

—

ser proficiente em pesquisa na internet e no uso de programas como Windows XP, Word, Excel e PowerPoint;

—

possuir um diploma de especialização em segurança e/ou experiência profissional na exploração de um sistema de segurança centralizado (i. e. um «centro de segurança») constituirá uma vantagem.

—

assegurar a integridade física das instalações que se encontram à responsabilidade do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (24 horas por dia, 7 dias por semana);

—

coordenar um efectivo de funcionários da secção «Vigilância, protecção interna — escolta pessoal»;

—

preparar e coordenar a organização de dispositivos humanos e materiais para responder às necessidades de protecção de pessoas, bens e informações;

—

assegurar a gestão do contrato de vigilância/segurança com a empresa prestadora do serviço, nomeadamente mediante controlo e acompanhamento das tarefas definidas no contrato;

—

manter-se actualizado em matéria de riscos de segurança;

—

coordenar os eventuais inquéritos a efectuar na sequência de incidentes (por exemplo: roubos, perdas, degradações e outros danos, seja qual for a sua natureza);

—

assegurar o acompanhamento das medidas relacionadas com a confidencialidade das informações classificadas;

—

assegurar o acompanhamento administrativo das tarefas acima descritas (redacção de relatórios, elaboração e actualização de instruções de serviço, elaboração de estatísticas, etc.).

—

possuir estudos de nível superior comprovados por um diploma, ou estudos de nível secundário comprovados por um diploma que dê acesso ao ensino superior seguidos de experiência profissional de pelo menos três anos a tempo inteiro relacionada com a natureza das funções a desempenhar;

—

possuir experiência profissional equivalente a um mínimo de quatro anos de trabalho a tempo inteiro, adquirida durante os últimos seis anos, no domínio da segurança geral ou no domínio da segurança de missões de gestão de crises, pertinente para a natureza das funções a desempenhar. É desejável que a experiência profissional tenha sido adquirida em organismos governamentais (por exemplo: polícia, polícia militar, serviços de segurança) ou em organizações internacionais vocacionadas para a segurança e/ou defesa e gestão civil de crises (por exemplo: Nações Unidas, OSCE, etc.);

—

ser proficiente em pesquisa na internet e no uso de programas informáticos como Windows XP, Word, Excel e PowerPoint.

—

gerir a instalação de uma estrutura de tecnologias da informação e comunicação (TIC) que integre soluções de TIC no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), em especial destinada ao futuro Centro de Operações da União Europeia (EU-OP Center); a principal atribuição do funcionário abrangerá, em especial, a gestão — na qualidade de chefe de projecto — das actividades relativas à instalação de uma infra-estrutura securizada de redes locais e de telecomunicações (voz e dados) necessária sobretudo para as operações militares da União Europeia.

—

planeamento e acompanhamento de todas as obras e trabalhos,

—

planeamento e acompanhamento dos custos, do calendário e dos recursos,

—

preparação e acompanhamento das actividades financeiras e de aquisição,

—

elaboração de relatórios escritos e apresentação de comunicações orais às diferentes instâncias do projecto,

—

comunicação com os representantes dos utentes e dos clientes e com os fornecedores,

—

documentação do projecto, incluindo actividades financeiras e de aquisição.

—

sentido de iniciativa e das responsabilidades,

—

espírito analítico e sintético,

—

sentido de organização, bem como apetência para as relações humanas e para o trabalho em equipa,

—

capacidade para gerir e motivar equipas de projecto, vontade de obter resultados e capacidade para cumprir um calendário,

—

dinamismo.

—

possuir, no domínio das telecomunicações (voz e dados):

—

possuir experiência profissional recente, equivalente a pelo menos oito anos de trabalho a tempo inteiro, compreendendo os seguintes domínios:

—

gerir a exploração das infra-estruturas informáticas centrais do Secretariado-Geral do Conselho (SGC) no que diz respeito às instalações técnicas, aos sistemas e às redes onde se alojem, nomeadamente, soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD); a principal tarefa consistirá na gestão e exploração da infra-estrutura TIC do futuro centro de operação da União Europeia;

—

organizar e supervisar as operações diárias no domínio das infra-estruturas TIC centrais do SGC;

—

elaborar estratégias e políticas relativas às infra-estruturas TIC centrais do SGC, e nomeadamente para planeamento da continuidade das actividades (PCA);

—

assegurar a gestão das aquisições de equipamentos/serviços ligados às infra-estruturas TIC centrais, incluindo a supervisão da implementação e o seu acompanhamento permanente;

—

assegurar a gestão financeira (planeamento e acompanhamento) das infra-estruturas TIC.

—

sentido de iniciativa e das responsabilidades,

—

espírito analítico e sintético,

—

sentido de organização, das relações humanas e do trabalho em equipa,

—

capacidade para gerir e motivar equipas de projectos, vontade de obter resultados e capacidade para cumprir um calendário,

—

dinamismo.

—

possuir, no domínio da informática e das telecomunicações:

—

possuir experiência profissional recente equivalente a pelo menos oito anos de trabalho a tempo inteiro nos seguintes domínios:

—

gerir projectos de concepção e implementação de soluções de tecnologias da informação e comunicação (TIC), tendo em vista sobretudo a prestação de apoio aos processos organizacionais do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia (SGC) ligados aos aspectos militares da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).

—

planeamento e acompanhamento de todos os trabalhos,

—

planeamento e acompanhamento dos custos, do calendário e dos recursos (equipa de projecto),

—

preparação e acompanhamento das actividades financeiras e de aquisição,

—

elaboração de relatórios escritos e apresentação de comunicações orais às diferentes instâncias do projecto,

—

comunicação com os representantes dos utentes e dos clientes e com os fornecedores,

—

documentação do projecto, incluindo as actividades financeiras e de aquisição.

—

sentido de iniciativa e das responsabilidades,

—

espírito analítico e sintético,

—

sentido de organização, das relações humanas e do trabalho em equipa,

—

capacidade para gerir e motivar equipas de projectos, vontade de obter resultados e capacidade para cumprir um calendário,

—

dinamismo.

—

possuir, no domínio das tecnologias da informação e da comunicação:

—

possuir experiência profissional recente equivalente a pelo menos oito anos de trabalho a tempo inteiro, nos seguintes domínios:

—

possuir um conhecimento específico dos métodos e instrumentos de gestão de projectos SIC estratégicos de envergadura, nomeadamente:

—

possuir estudos de nível superior comprovados por um diploma, ou de nível secundário comprovados por um diploma que dê acesso ao ensino superior, seguidos de experiência profissional a tempo inteiro não inferior a três anos relacionada com a natureza das funções a desempenhar;

—

possuir experiência profissional recente relacionada com a natureza das funções a desempenhar, equivalente a pelo menos quatro anos de trabalho a tempo inteiro, adquirida em organismos cuja missão esteja ligada à defesa e segurança do Estado;

—

possuir bons conhecimentos em matéria de:

—

ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

—

estar no gozo dos seus direitos cívicos;

—

encontrar-se em situação regular face às leis que lhe forem aplicáveis em matéria militar;

—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções previstas.

—

Os candidatos a cada um dos concursos a que se apresentam devem possuir os títulos ou diplomas referidos no ponto A.2;

—

Após a obtenção dos referidos títulos ou diplomas, os candidatos a cada um dos concursos devem dispor da experiência profissional referida no ponto A.2.

1.

Será feita uma análise pormenorizada dos processos de candidatura e verificado se estão preenchidas as condições estabelecidas no texto do aviso de concurso (ver pontos B.1, 2 e 3).

Os candidatos que não tenham utilizado o acto de candidatura obrigatório, não o tenham assinado ou não tenham apresentado todos os documentos comprovativos exigidos até à data-limite para a apresentação das candidaturas não serão admitidos a concurso.

2.

Após ter estabelecido os critérios com base nos quais os títulos, diplomas, experiência profissional e qualificações específicas dos candidatos (ver ponto A.2 de cada concurso) serão apreciados em função da natureza das vagas a prover, o júri procederá à análise dos títulos, diplomas e experiência profissional dos candidatos apurados e estabelecerá a lista de candidatos admitidos à prova oral.

O júri fixará uma escala de 0 a 40 pontos (dos quais 20 para a formação e 20 para a experiência profissional).

Para cada concurso, apenas serão admitidos à prova oral os candidatos que tenham obtido a nota mínima exigida de 24 pontos.

3.

A prova oral será em francês e inglês. O júri assegurar-se-á de que os candidatos se encontram aptos a trabalhar nestas duas línguas, independentemente da que declararam conhecer em profundidade. Relativamente aos candidatos que declararam possuir um conhecimento profundo do francês, o júri diligenciará para que a maior parte da prova oral seja em inglês, e inversamente.

O júri apreciará os conhecimentos gerais e profissionais — incluindo em matéria informática — do candidato, bem como a sua aptidão para fazer face às exigências do trabalho no Secretariado-Geral do Conselho, e nomeadamente a sua capacidade para trabalhar em equipa e para se adaptar a um meio multicultural.

Esta prova terá uma classificação de 0 a 50 pontos.

Nota mínima exigida para inscrição na lista de candidatos aprovados: 30 pontos.

4.

Após a prova oral, o júri elaborará a lista dos candidatos aprovados em cada um dos concursos.

O total de pontos obtidos na apreciação do processo individual e na prova oral determinará a sua ordem de inscrição na lista de candidatos apurados. Tal inscrição não constitui qualquer garantia de futuro recrutamento. A validade de cada lista caducará em 31 de Dezembro de 2008, podendo ser prorrogada.

Atendendo à especificidade dos lugares colocados a concurso e ao interesse do serviço, os candidatos recrutados deverão permanecer por um período mínimo de seis anos nas funções para as quais foram recrutados.

5.

Os candidatos serão informados individualmente, por escrito, do seguimento dado à sua candidatura em cada fase do processo.

Será atribuída aos candidatos que participarem na prova oral uma contribuição financeira para as despesas de deslocação e de estadia, nos termos das regras aplicáveis aos concursos organizados pelo Secretariado-Geral do Conselho.

1.

Para serem admitidos a concurso, os candidatos deverão enviar o respectivo acto de candidatura devidamente preenchido, assinado e acompanhado dos documentos comprovativos exigidos.

Chama-se a atenção dos candidatos para a declaração sob compromisso de honra que consta do acto de candidatura.

Os candidatos podem inscrever-se num ou mais concursos AD ou num ou mais concursos AST. Deverão apresentar para cada concurso a que se candidatem um acto de candidatura devidamente preenchido e assinado e acompanhado dos documentos comprovativos exigidos.

2.

Documentos comprovativos exigidos

3.

Inquéritos de segurança

A apresentação do acto de candidatura implica que, caso venham a constar da lista de reserva constituída pelo júri, os candidatos aceitam submeter-se aos inquéritos de segurança que forem exigidos pelo Secretariado-Geral do Conselho.

Os candidatos que se encontrem habilitados a aceder a informações classificadas deverão mencioná-lo no acto de candidatura. A apresentação do respectivo certificado será solicitada por ocasião do recrutamento.

—

diplomas de estudos do nível exigido para a admissão ao concurso (ver ponto A),

—

certificados de trabalho ou contratos de trabalho, ou os últimos recibos de vencimento, ou ainda, sendo o caso, as provas de actividade como independente (ver ponto B.3),

—

diplomas e/ou certificados comprovativos dos conhecimentos de línguas (ver ponto B.2) e dos conhecimentos de informática exigidos para admissão a cada concurso (ver ponto A),

—

qualquer outro documento comprovativo das qualificações específicas exigidas para admissão a concurso.

1.

Igualdade de oportunidades

O Secretariado-Geral do Conselho pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminações de sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade, orientação sexual, estado civil ou situação familiar.

2.

Júri

Para cada concurso é nomeado um júri, cujos membros são nomeados pela administração e pelo Comité do Pessoal.

3.

Calendário indicativo

Os concursos prolongam-se, geralmente, por um período de cerca de nove meses após a data de fecho das inscrições.

4.

Pedido de revisão — Vias de recurso — Reclamações dirigidas ao Provedor de Justiça Europeu

Ver anexo.

5.

Condições de recrutamento

A inscrição dos candidatos aprovados numa lista de reserva habilita-os, consoante as necessidades dos serviços do Secretariado-Geral do Conselho, em Bruxelas, a ser recrutados na qualidade de funcionários estagiários.

Os candidatos aprovados inscritos numa lista de reserva aos quais seja oferecido um lugar deverão apresentar posteriormente, para certificação, os originais de todos os documentos comprovativos exigidos, nomeadamente dos seus diplomas e, eventualmente, da habilitação em matéria de segurança.

O recrutamento será efectuado de harmonia com as disposições estatutárias e em função das disponibilidades orçamentais.

A alínea b) do n.o 1 do artigo 29.o do Estatuto dos funcionários prevê a possibilidade de, em qualquer altura da sua carreira, um funcionário solicitar a sua transferência para outra instituição ou agência.

Chama-se todavia a atenção dos candidatos para o facto de, atendendo ao interesse dos serviços, antes de decorrido um prazo de três anos sobre a sua entrada ao serviço dos funcionários recém-recrutados, as suas transferências apenas serem possíveis em casos excepcionais e por motivos devidamente justificados, sendo cada caso submetido ao acordo das instituições ou agências, respectivamente, de origem e acolhimento.

6.

Grau

A reserva de recrutamento de administradores seniores é constituída no grau AD 9.

A reserva de recrutamento de administradores-adjuntos é constituída no grau AD 5.

A reserva de recrutamento de assistentes é constituída no grau AST 3.

7.

Remuneração

Vencimentos de base mensais em 1 de Janeiro de 2005: