ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 268
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano
28 de Outubro de 2005

Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2005/C 268/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 268/2

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 1 de Setembro de 2005 a 30 de Setembro de 2005[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]

2

2005/C 268/3

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 1 de Setembro de 2005 a 30 de Setembro de 2005— Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE

7

2005/C 268/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação ( 1 )

10

2005/C 268/5

Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias)

13

2005/C 268/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas ( 1 )

14

2005/C 268/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego ( 1 )

15

2005/C 268/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3735 — Finmeccanica/AMS) ( 1 )

16

2005/C 268/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3649 — Finmeccanica/Baes Avionics & Communications) ( 1 )

16

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 

I Comunicações

Comissão

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/1

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Outubro de 2005

(2005/C 268/01)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2130

JPY

iene

139,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,67940

SEK

coroa sueca

9,5045

CHF

franco suíço

1,5462

ISK

coroa islandesa

73,25

NOK

coroa norueguesa

7,8110

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,683

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0060

RON

leu

3,6175

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

39,033

TRY

lira turca

1,6413

AUD

dólar australiano

1,5983

CAD

dólar canadiano

1,4168

HKD

dólar de Hong Kong

9,4058

NZD

dólar neozelandês

1,7161

SGD

dólar de Singapura

2,0474

KRW

won sul-coreano

1 263,76

ZAR

rand

8,1508

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8086

HRK

kuna croata

7,3850

IDR

rupia indonésia

12 154,26

MYR

ringgit malaio

4,579

PHP

peso filipino

66,812

RUB

rublo russo

34,4900

THB

baht tailandês

49,452

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/2

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 1 de Setembro de 2005 a 30 de Setembro de 2005

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho (1)]

(2005/C 268/02)

—   Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

19.9.2005

Tarceva

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, UK-Hertfordshire AL7 3AY

EU/1/05/311/001-003

21.9.2005

—   Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

5.9.2005

Ventavis

Schering AG, Müllerstraße 170-178, DE-13342 Berlin

EU/1/03/255//001-003

8.9.2005

5.9.2005

Trazec

Novartis Europharm Limited, Wimblehurst Road, Horsham, UK-West Sussex RH12 5AB

EU/1/01/175/001-021

8.9.2005

5.9.2005

Forsteo

Eli Lilly Nederland B.V., Grootslag 1-5, NL-3991 RA Houten

EU/1/03/247/001-002

7.9.2005

5.9.2005

Starlix

Novartis Europharm Limited, Wimblehurst Road, Horsham, UK-West Sussex RH12 5AB

EU/1/01/174/001-021

8.9.2005

7.9.2005

DaTSCAN

GE Healthcare Limited, UK-Little Chalfont Bucks HP7 9NA

EU/1/00/135/001-002

9.9.2005

7.9.2005

Emtriva

Gilead Sciences International Limited, UK-Cambridge CB1 6GT

EU/1/03/261/001-003

9.9.2005

7.9.2005

KOGENATE Bayer

Bayer AG, DE-51368 Leverkusen

EU/1/00/143/001-006

9.9.2005

7.9.2005

Helixate NexGen

Bayer AG, DE-51368 Leverkusen

EU/1/00/144/001-003

9.9.2005

8.9.2005

Nespo

Dompé Biotec S.p.A., Via San Martino, 12, IT-20122 Milano

EU/1/01/184/001-056

13.9.2005

8.9.2005

Herceptin

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, UK-Hertfordshire AL7 3AY

EU/1/00/145/001

13.9.2005

8.9.2005

Xagrid

Shire Pharmaceutical Contracts Ltd, Hampshire International Business Park, Chineham, Basingstoke, UK-Hampshire RG24 8EP

EU/1/04/295/001

13.9.2005

8.9.2005

Kivexa

Glaxo Group Ltd, Berkeley Avenue, Greenford, UK-Middlesex UB6 0NN

EU/1/04/298/001-002

13.9.2005

8.9.2005

Ziagen

Glaxo Group Ltd, Greenford, UK-Middlesex UB6 0NN

EU/1/99/112/001-002

13.9.2005

8.9.2005

Aranesp

Amgen Europe B.V., Minervum 7061, NL-4817 ZK Breda

EU/1/01/185/001-056

13.9.2005

8.9.2005

Karvezide

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, Uxbridge Business Park, Sanderson Road, UK-Uxbridge UD8 1DH

EU/1/98/085/001-020

13.9.2005

8.9.2005

CoAprovel

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC, 174 avenue de France, FR-75013 Paris

EU/1/98/086/001-020

13.9.2005

8.9.2005

PegIntron

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, BE-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73, BE-1180 Brussel

EU/1/00/131/001-050

13.9.2005

8.9.2005

ViraferonPeg

Schering Plough Europe, Rue de Stalle, 73, BE-1180 Bruxelles — Stallestraat, 73, BE-1180 Brussel

EU/1/00/132/001-050

13.9.2005

8.9.2005

Raptiva

Serono Europe Limited, 56, Marsh Wall, UK-London E14 9TP

EU/1/04/291/001-002

14.9.2005

8.9.2005

Pylobactell

Torbet Laboratories Limited, Unit 14D, Wendover Road, Rackheath Industrial Estate, Norwich, UK-Norfolk NR13 6LH

EU/1/98/064/001

13.9.2005

13.9.2005

Infanrix Hexa

GlaxoSmithKline Biologicals S.A., rue de l'Institut 89, BE-1330 Rixensart

EU/1/00/152/001-018

14.9.2005

13.9.2005

Somavert

Pfizer Limited, Sandwich, UK-Kent, CT13 9NJ

EU/1/02/240/001-004

14.9.2005

13.9.2005

Hepsera

Gilead Sciences International Limited, UK-Cambridge CB1 6GT

EU/1/03/251/001

15.9.2005

13.9.2005

Erbitux

Merck KGaA, Frankfurter Straße 250, DE-64293 Darmstadt

EU/1/04/281/001

14.9.2005

13.9.2005

Dynepo

Shire Pharmaceutical Contracts Ltd, Hampshire International Business Park, Chineham, Basingstoke, UK-Hampshire RG24 8EP

Aventis Pharma S.A., 20 Avenue Raymond Aron, Antony Cedex FR-92165

EU/1/02/211/001-009

15.9.2005

13.9.2005

Infanrix Penta

GlaxoSmithKline Biologicals s.a., rue de l'Institut 89, BE-1330 Rixensart

EU/1/00/153/001-010

14.9.2005

13.9.2005

Mimpara

Amgen Europe B.V., Minervum 7061, NL-4817 ZK Breda

EU/1/04/292/001-012

14.9.2005

13.9.2005

Avandamet

SmithKline Beecham plc, 980 Great West Road, Brentford, UK-Middlesex TW8 9GS

EU/1/03/258/013-014

14.9.2005

13.9.2005

Karvea

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, 141-149 Staines Road, UK-Hounslow TW3 3JA

EU/1/97/049/001-030

15.9.2005

13.9.2005

Keppra

UCB S.A., Allée de la recherche, 60, BE-1070 Bruxelles — Researchdreef, 60, BE-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-029

16.9.2005

13.9.2005

Keppra

UCB S.A., Allée de la recherche, 60, BE-1070 Bruxelles — Researchdreef, 60, BE-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-027

16.9.2005

13.9.2005

Aprovel

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC, 174 avenue de France, FR-75013 Paris

EU/1/97/046/001-030

15.9.2005

15.9.2005

Hepsera

Gilead Sciences International Limited, UK-Cambridge CB1 6GT

EU/1/03/251/001

20.9.2005

15.9.2005

Cymbalta

Eli Lilly Nederland BV, Grootslag 1-5, NL-3991 RA Houten

EU/1/04/296/001-006

20.9.2005

15.9.2005

Ariclaim

Boehringer Ingelheim International GmbH, Binger Straße 173, DE-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/283/001-007

20.9.2005

15.9.2005

Yentreve

Eli Lilly Nederland B.V., Grootslag 1-5, NL-3991 RA Houten

EU/1/04/280/001-007

20.9.2005

15.9.2005

Xeristar

Boehringer Ingelheim International GmbH, Binger Straße 173, DE-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/297/001-006

20.9.2005

15.9.2005

Bonviva

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, UK-Hertfordshire AL7 3AY

EU/1/03/265/003-004

20.9.2005

15.9.2005

Bondenza

Roche Registration Limited, 40 Broadwater Road, Welwyn Garden City, UK-Hertfordshire AL7 3AY

EU/1/03/266/003-004

20.9.2005

15.9.2005

Myocet

Elan Pharma International Ltd., WIL House, Shannon Business Park, Shannon, IE-County Clare

EU/1/00/141/001

20.9.2005

15.9.2005

NovoMix

Novo Nordisk A/S, Novo Allé, DK-2880 Bagsvaerd

EU/1/00/142/004-005

EU/1/00/142/009-010

20.9.2005

16.9.2005

REYATAZ

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, 141-149 Staines Road, UK-Hounslow TW3 3JA

EU/1/03/267/001-007

20.9.2005

19.9.2005

Ariclaim

Boehringer Ingelheim International GmbH, Binger Straße 173, DE-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/283/001-007

21.9.2005

19.9.2005

Arava

Aventis Pharma Deutschland GmbH, DE-65926 Frankfurt am Main

EU/1/99/118/001-010

21.9.2005

19.9.2005

Yentreve

Eli Lilly Nederland B.V., Grootslag 1-5, NL-3991 RA Houten

EU/1/04/280/001-007

21.9.2005

19.9.2005

Hexavac

Sanofi Pasteur MSD, SNC, 8, rue Jonas Salk, FR-69007 Lyon

EU/1/00/147/001-012

21.9.2005

22.9.2005

Iscover

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, Uxbridge Business Park, Sanderson Road, UK-Uxbridge UD8 1DH

EU/1/98/070/001a — 001b

EU/1/98/070/002a — 002b

EU/1/98/070/003a — 003b

EU/1/98/070/004a — 001b

26.9.2005

22.9.2005

Plavix

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC, 174 avenue de France, FR-75013 Paris

EU/1/98/069/001a — 001b

EU/1/98/069/002a — 002b

EU/1/98/069/003a — 003b

EU/1/98/069/004a — 001b

26.9.2005

29.9.2005

Remicade

Centocor B.V., Einsteinweg 101, NL-2333 CB Leiden

EU/1/99/116/001-003

4.10.2005

—   Retirada de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

22.9.2005

CEA-Scan

Immunomedics GmbH, Otto-Röhm-Straße 69, DE-64293 Darmstadt

EU/1/96/023/001

27.9.2005

—   Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

19.9.2005

Pirsue

PFIZER Ltd, Ramsgate Road, Sandwich, UK-Kent CT13 9NJ

EU/2/00/027/001-003

21.9.2005

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

Agência Europeia dos Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

UK-London E14 4HB

(1)  JO L 214 de 24 de Agosto de 1993, p. 1..

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/7

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 1 de Setembro de 2005 a 30 de Setembro de 2005

Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2)

(2005/C 268/03)

Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

Data da decisão

Nome(s) do medicamento

Titular(es) da autorização de colocação no mercado

Estado-membro interessado

Data de notificação

15.9.2005

Lansopon

Veja em Anexo I

Veja em Anexo I

19.9.2005

15.9.2005

Lansoprazol HEXAL

Veja em Anexo II

Veja em Anexo II

19.9.2005

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS E VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E DOS REQUERENTES E TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Bélgica

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansoprazole BEXAL 15 mg gélules gastro-resistantes

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazole BEXAL 30 mg gélules gastro-resistantes

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazol HEXAL

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Alemanha

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansoprazol HEXAL 15 mg Hartkapseln

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazol HEXAL 30 mg Hartkapseln

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Finlândia

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

—

Lansopon 15mg

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansopon 30 mg

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Luxemburgo

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansoprazol HEXAL 15 mg Hartkapseln

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazol HEXAL 30 mg Hartkapseln

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS E VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E DOS REQUERENTES E TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Áustria

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansohexal 15 mg — Hartkapseln

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansohexal 30 mg — Hartkapseln

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Dinamarca

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansoprazol HEXAL

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazol HEXAL

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Alemanha

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansohexal 15 mg Hartkapseln

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansohexal 30 mg Hartkapseln

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Finlândia

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

—

Lansoprazol HEXAL 15mg

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansoprazol HEXAL 30 mg

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Suécia

—

HEXAL AG

Industriestraße 25

DE-83607 Holzkirchen

Lansocid

15 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

Lansocid

30 mg

Cápsula dura gastro-resistente

Via oral

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 268/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio

XT 33/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Londres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programa específico de formação para apoiar a manutenção dos recursos humanos e os novos investimentos

Base jurídica

Regional Development Agency Act 1998 (as amended by the Greater London Authority Act 1999)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 1,45 milhões BP

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 19.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.3.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Não

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

London Development Agency

Endereço:

Devon House

58-60 St Katharine's Way

UK-London

E1W 1JX

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR.

N/A

 


Número do auxílio

XT 47/03

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Noroeste

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

United Biscuits (UK) Ltd

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 130 446 GBP

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 1.12.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Endereço:

North West Development Agency

Endereço:

Renaissance House, PO Box 37

Centre Park, Warrington

UK-Cheshire WA1 1XB

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios se o montante de auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 milhão EUR.

Sim

 


Número do auxílio

XT 51/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Impulse

Agentur für Projektentwicklung und -management

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 304 290 EUR

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 6.7.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung

Endereço:

Hegelstraße 4, DE-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 


Número do auxílio

XT 52/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Grundig Akademie für Wirtschaft und Technik Gemeinnützige Stiftung e. V., Beuthener Straße 45, DE-90471 Nürnberg

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

 

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

527 299 EUR

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

 

Data de execução

A partir de 21.6.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.9.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

 

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung

Endereço:

Hegelstraße 4, DE-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

 

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/13

APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2005/C 268/05)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

Na página 321 inserir o seguinte texto:

«8527 13 10

De sistema de leitura por raio laser

Classificam-se nesta subposição os aparelhos receptores de radiodifusão, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som com sistema de leitura por raio laser, mesmo combinados com outros aparelhos de gravação ou de reprodução de som (por exemplo, de cassetes) ou um relógio.»

«8527 21 20

De sistema de leitura por raio laser

A nota explicativa da subposição 8527 13 10 aplica-se mutatis mutandis.»

«8527 21 70

De sistema de leitura por raio laser

A nota explicativa da subposição 8527 13 10 aplica-se mutatis mutandis.»

«8527 31 91

De sistema de leitura por raio laser

A nota explicativa da subposição 8527 13 10 aplica-se mutatis mutandis.»

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 do Conselho (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).

(2)  JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 268/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 125/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Saxónia-Anhalt

Denominação do regime de auxílio: Programa específico para a criação da Sociedade da Informação na Saxónia-Anhalt

Base jurídica:

—

Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 30.4.1991 (GVBl. LSA S. 45), insbesondere die Verwaltungsvorschriften zu § 44 LHO des Landes Sachsen-Anhalt;

—

Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12.1.2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (ABl. L 10 vom 13.1.2002, S. 33)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Cerca de 2,5 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio:

—   Subvenções ao investimento

A intensidade do auxílio está limitada a no máximo 50 % brutos (35 % brutos — auxílios com finalidade regional e 15 % brutos — prémio PME).

—   Auxílios a favor de actividades de consultoria

Despesas relativas a actividades de consultoria realizadas por consultores externos a favor de PME já existentes ou novas e despesas para a avaliação da exequibilidade. A intensidade do auxílio está limitada a 50 % brutos das despesas elegíveis para auxílio

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio:

—

Apoio a pequenas e médias empresas para o desenvolvimento, aproveitamento, utilização de tecnologias digitais da informação, comunicação e dos meios de comunicação

—

Melhoria das condições concorrenciais para as PME

—

Incentivo para a criação de redes de empresas a nível regional em sectores orientados para as tecnologias

—

Melhoria da capacidade da região de atrair investimentos

—

Incentivo para a melhoria da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e grupos de pessoas desfavorecidas no acesso à educação e à formação e ao mercado do trabalho

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos. Todos os serviços

Observações: Exceptuando o seguinte:

As actividades que têm por objecto o fabrico, a transformação e a comercialização dos produtos indicados no Anexo I do Tratado,

Auxílios a favor de actividades associadas à exportação,

Auxílios condicionados à utilização preferencial de produtos nacionais face aos produtos importados,

Auxílios a favor de sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval

Tendo em conta que aos sectores da agricultura, da pesca, da aquicultura e dos transportes se aplicam disposições especiais e que existe o risco de que em tais sectores, mesmo no caso de auxílios de montante reduzido, estejam preenchidos os critérios do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, os sectores em causa estão excluídos do auxílio.

Com base no acordo sobre as medidas adequadas no sector dos auxílios ao investimento com finalidade regional, os sectores da siderurgia, das fibras sintéticas, da indústria automóvel e da construção naval estão excluídos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt

Gruppe Sonderprogramm

Domplatz 12

DE-39104 Magdeburg

Outras informações:

Ministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat 35

Hasselbachstraße 4

DE-39104 Magdeburg

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 268/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XE9/03

Estado-Membro: Itália

Região: Câmpania

Denominação do regime de auxílio: Contratação de trabalhadores desfavorecidos

Projecto IN. LA.- Inserção no mercado de trabalho de desempregados de longa duração da província de Nápoles.

O projecto prevê a concessão às empresas de uma contribuição de 5 164,66 EUR por cada desempregado de longa duração contratado a tempo indeterminado ou a prazo, de qualquer forma por um período não inferior a doze meses, e apenas nos sectores turístico e agrícola

Base jurídica: L. 23.12.1996, n. 662, art. 2 comma 203, lett. b)

Intesa Istituzionale di programma del 16.9.2003

D. D. 19 giugno 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 15 494 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Artigo 5.o: contratação de trabalhadores desfavorecidos

O nível máximo de concessão da contribuição extraordinária, para cada empresa elegível, é equivalente a 50 % dos custos salariais calculados sobre um período de um ano após a contratação. Ambos os valores são calculados em bruto, isto é, antes da aplicação dos impostos. Nos termos do n.o 4 do artigo 8.o, a contribuição extraordinária é cumulável com outros incentivos, tanto nacionais como comunitários, aplicáveis às mesmas contratações, uma vez que se trata de medidas para a reinserção no mercado do trabalho de pessoas incluídas na categoria dos desempregados de longa duração; de qualquer forma, a referida cumulação não poderá exceder os níveis máximos indicados no Regulamento (CE) n.o 2204/2002 e, por conseguinte, a intensidade bruta do auxílio decorrente da cumulação dos incentivos não poderá exceder 100 % dos custos salariais de cada período de emprego dos trabalhadores considerados.

Especificamente, para além da contribuição acima referida de 5 164,66 EUR por cada contratação a tempo indeterminado, cabem igualmente à empresa os incentivos à contratação de desempregados de longa duração com contrato a prazo, a tempo parcial ou a tempo inteiro, previstos no n.o 9 do artigo 8.o da Lei n.o 407/90 (Isenção de 100 % das contribuições para a previdência e assistência sociais durante 36 meses, a cargo da entidade patronal que seja uma empresa que exerce a sua actividade no Mezzogiorno ou uma empresa artesanal; isenção de 50 % das mesmas contribuições durante o mesmo período a favor das entidades patronais privadas, tais como escritórios profissionais, fundações, associações, etc., do Mezzogiorno, assim como a favor das empresas do Centro-Norte;

Os incentivos previstos no n.o 9 do artigo 8.o da Lai n.o 407/90 não são aplicáveis às contratações nos sectores turístico e agrícola, quando se trata de contratações a prazo, ainda que a um prazo não inferior a 12 meses

Data de execução: 29 de Outubro de 2003 — 30.6.2004

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Artigo 5.o: contratação de trabalhadores desfavorecidos

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministero del lavoro e delle Politiche Sociali

Direzione Generale per l'Impiego, l'Orientamento e la Formazione

Via Fornovo, 8

IT-00192 Roma

Tel. (0039-06) 36 75 50 60

e.mail: segreteriadgimpiego@welfare.gov.it

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/16

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3735 — Finmeccanica/AMS)

(2005/C 268/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3735. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

28.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 268/16

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3649 — Finmeccanica/Baes Avionics & Communications)

(2005/C 268/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3649. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)