14.10.2005   

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C 254/1

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C 254/2

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

4 .

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

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C 254/3

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3753. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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C 254/3

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C 254/4

1.

Em 5 de Setembro de 2005 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu da Comissão das Comunidades Europeias um pedido de parecer sobre um projecto de regulamento da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 da Comissão (a seguir «regulamento proposto»).

2.

A competência do BCE para emitir o presente parecer baseia-se no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1). O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

3.

O objecto do presente regulamento é o de rever o período de referência comum relativamente a todos os índices harmonizados de preços no consumidor («IHPC») de 1996=100 a 2005=100, e estabelecer o procedimento a aplicar às futuras actualizações dos períodos de referência dos referidos índices. Além disso, o regulamento proposto estabelece especificações técnicas para a implementação do novo período de referência do índice e para o tratamento de novos subíndices do IHPC.

4.

O BCE acolhe com agrado o regulamento proposto. A actualização não terá outros efeitos nas taxas anuais de inflação do IHPC já calculadas senão no seu arredondamento, que será previsivelmente pequeno. O BCE não tem comentários a fazer quanto às especificações técnicas estabelecidas no regulamento proposto.