—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0370 — 14211/2004) (1),

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n o 3 do artigo 300 o , conjugado com a segunda frase do primeiro parágrafo do n o 2 do artigo 300 o e com o artigo 310 o do Tratado CE (C6-0028/2005),

—

Tendo em conta o artigo 75 o , o n o 7 do artigo 83 o e o n o 1 do artigo 43 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0011/2005),

1.

Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia.

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2004)0354 — 9856/2004 — 14025/2004) (1),

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n o 3 do artigo 300 o , conjugado com a segunda frase do primeiro parágrafo do n o 2 do artigo 300 o e com o artigo 310 o do Tratado CE (C6-0003/2005),

—

Tendo em conta o artigo 75 o , o n o 7 do artigo 83 o e o n o 1 do artigo 43 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0011/2005),

1.

Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da antiga República Jugoslava da Macedónia.

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0566) (1),

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do n o 3 do artigo 300 o , conjugado com o artigo 310 o e o primeiro parágrafo do n o 2 do artigo 300 o do Tratado CE (C6-0022/2005),

—

Tendo em conta o artigo 75 o , o n o 7 do artigo 83 o e o n o 1 do artigo 43 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0007/2005),

1.

Dá parecer favorável à celebração do Protocolo Adicional;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Chile.

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (10458/4/2004 — C6-0140/2004),

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0096) (2),

—

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2004)0367) (3),

—

Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o do Tratado CE,

—

Tendo em conta o artigo 62 o do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0002/2005),

1.

Altera a posição comum como se segue;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

A evolução da sociedade da informação e o surgimento da banda larga irão influenciar a vida de todos os cidadãos da Comunidade Europeia, nomeadamente por estimularem o acesso ao conhecimento e a novas vias de aquisição de conhecimentos, fazendo, assim, aumentar a procura de novos conteúdos, aplicações e serviços.

(2)

A penetração da Internet na Comunidade continua a aumentar significativamente. As oportunidades oferecidas pela Internet devem ser exploradas, a fim de proporcionar a cada pessoa e organização, na Comunidade, os benefícios sociais e económicos da partilha de informações e conhecimentos. Estão criadas, na Europa, as condições para explorar as potencialidades dos conteúdos digitais.

(3)

As conclusões do Conselho Europeu realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sublinhavam que a passagem para uma economia digital e baseada no conhecimento, impulsionada pela existência de novos bens e serviços, constituiria um poderoso motor para o crescimento, a competitividade e a criação de emprego. Nessa ocasião, foi expressamente reconhecido o papel do sector dos conteúdos na criação de valor acrescentado através da exploração e ligação em rede da diversidade cultural europeia.

(4)

O plano de acção eEurope 2005, que desenvolve a estratégia de Lisboa, preconiza acções destinadas a incentivar a criação de serviços, aplicações e conteúdos seguros numa infra-estrutura de banda larga, a fim de fomentar um ambiente favorável ao investimento privado e à criação de emprego, impulsionar a produtividade, modernizar os serviços públicos e proporcionar a todos a oportunidade de participação na sociedade da informação global.

(5)

É cada vez mais manifesta a procura de conteúdos digitais de qualidade na Europa, com equilíbrio entre os direitos de acesso e os direitos de utilização, por parte de uma vasta comunidade de cidadãos, estudantes, investigadores, PME e outros utilizadores profissionais ou pessoas com necessidades especiais que pretendem aumentar os seus conhecimentos, e ainda «reutilizadores» que pretendem explorar recursos de conteúdos digitais para criar serviços.

(6)

Os actores do sector dos conteúdos digitais são os fornecedores de conteúdos (incluindo organizações e instituições públicas e privadas que criam, reúnem ou possuem conteúdos digitais) e os utilizadores de conteúdos (incluindo as organizações e empresas que são utilizadores finais e reutilizam e/ou acrescentam valor aos conteúdos digitais). Deverá ser prestada especial atenção à participação das PME.

(7)

O programa eContent (2001/2004) aprovado pela Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000 (3), favoreceu o desenvolvimento e utilização de conteúdos digitais europeus na Internet, bem como a diversidade linguística dos sítios Web europeus na sociedade da informação. A comunicação da Comissão de 10 de Outubro de 2003 relativa à avaliação intercalar do programa eContent reafirma a importância da realização de acções neste domínio.

(8)

Os progressos tecnológicos oferecem a possibilidade de acrescentar valor aos conteúdos, sob a forma de conhecimento incorporado, e de melhorar a interoperabilidade a nível dos serviços, elemento fundamental para o acesso a conteúdos digitais, bem como para a sua utilização e distribuição. Trata-se de um aspecto particularmente importante nas áreas de interesse público abrangidas pelo presente programa.

(9)

A promoção de modelos empresariais sólidos reforçará a continuidade dos projectos iniciados no âmbito do presente programa, melhorando assim as condições para uma maior rentabilidade dos serviços baseados no acesso e na reutilização de conteúdos digitais.

(10)

Foi definido um quadro legal para fazer face aos desafios dos conteúdos digitais na sociedade da informação (4)  (5)  (6).

(11)

As diferentes práticas seguidas nos Estados-Membros continuam a constituir obstáculos técnicos que dificultam o acesso, a utilização, a reutilização e a exploração generalizados da informação do sector público na Comunidade.

(12)

Sempre que os conteúdos digitais envolvam dados pessoais, deverá cumprir-se o disposto nas Directivas 95/46/CE (7) e 2002/58/CE (8), devendo as tecnologias utilizadas respeitar e, se possível, reforçar a privacidade.

(13)

As acções comunitárias empreendidas no domínio do conteúdo da informação deverão promover a especificidade multilingue e multicultural da Comunidade.

(14)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (9).

(15)

A Comissão deverá garantir a complementaridade e a sinergia com iniciativas e programas comunitários conexos, nomeadamente os que se relacionam com a educação e a cultura e com o quadro europeu da interoperabilidade.

(16)

A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de duração do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (10), no âmbito do processo orçamental anual.

(17)

Atendendo a que os objectivos das acções propostas, nomeadamente o de tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a dimensão transnacional das questões em jogo, podendo, assim, devido ao âmbito e efeitos europeus das acções, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

a)

Facilitar, a nível comunitário, o acesso aos conteúdos digitais, bem como a respectiva utilização e exploração;

b)

Favorecer a melhoria da qualidade e reforçar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais entre fornecedores e utilizadores de conteúdos e entre sectores;

c)

Reforçar a sensibilização e a cooperação entre os actores do sector dos conteúdos digitais.

a)

Adopção e alteração do programa de trabalho;

b)

Determinação dos critérios e teor dos convites à apresentação de propostas, de acordo com os objectivos enunciados no artigo 1 o ;

c)

Avaliação dos projectos propostos no âmbito dos convites à apresentação de propostas relativas a uma comparticipação financeira comunitária igual ou superior a 1 000 000 de euros;

d)

Derrogações às regras constantes do Anexo II.

—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação no Médio Oriente e, nomeadamente, a de 23 de Outubro de 2003 (1),

—

Tendo em conta as resoluções 242, 338, 425, 1373 e 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

—

Tendo em conta os resultados das eleições presidenciais palestinianas,

—

Tendo em conta a declaração da missão de observação eleitoral da União Europeia e a declaração da delegação de observadores do PE,

—

Tendo em conta o «Roteiro para a Paz» do Quarteto, de 30 de Abril de 2003,

—

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando que as eleições presidenciais palestinianas decorreram de forma satisfatória, não obstante as circunstâncias difíceis resultantes da ocupação israelita dos territórios palestinianos; e considerando que representam uma oportunidade crucial para renovar o processo de paz e que podem servir de exemplo para outras eleições na região,

B.

Preocupado com o impacto da ocupação sobre as eleições em termos de restrições à liberdade de circulação, tanto dos candidatos como dos eleitores, com os assédios e as detenções de curta duração de que foram objecto alguns candidatos ao tentarem chegar aos seus potenciais eleitores na parte oriental de Jerusalém, bem como com as graves restrições impostas a residentes de Jerusalém que exerciam o seu direito de voto,

C.

Considerando que os recentes atentados terroristas, destinados a sabotar os esforços negociais, ocorreram no preciso momento em que existe uma esperança real de relançamento do processo político; preocupado com as consequências desses atentados e com a retaliação, em termos de vítimas de ambas as partes, bem como com as novas restrições impostas aos Palestinianos,

1.

Congratula-se com o êxito das primeiras eleições presidenciais realizadas desde 1996 e, nomeadamente, com a significativa taxa de participação dos eleitores; felicita a população e as autoridades palestinianas pelo empenhamento que demonstraram em favor da democracia, apesar da ocupação, especialmente o das mulheres palestinianas que ajudaram a assegurar as operações eleitorais e participaram amplamente na votação;

2.

Considera que o novo Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, bem como os outros candidatos, conduziram a campanha de forma responsável, dadas as circunstâncias, respeitando as normas internacionais;

3.

Solicita a Israel que, na perspectiva das próximas eleições legislativas palestinianas, respeite plenamente o direito internacionalmente reconhecido de todos os residentes da parte oriental de Jerusalém a participarem em votações, e que facilite o processo por forma a que os obstáculos registados durante as eleições presidenciais sejam superados antes das eleições legislativas;

4.

Congratula-se com a eficiência da missão de observação da UE e solicita ao Conselho e à Comissão que preparem uma nova missão para as eleições gerais de Julho de 2005, a fim de apoiar o pluralismo e o acesso equilibrado de todos os candidatos aos meios de comunicação social e de encontrar formas de, em cooperação com as autoridades israelitas, ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos palestinianos que vivem na parte oriental de Jerusalém;

5.

Regista com preocupação a demissão de um número significativo de membros da Comissão Eleitoral Central palestiniana em sinal de protesto contra a pressão política exercida no dia das eleições para o prolongamento do período de votação;

6.

Convida o novo Governo israelita e a Autoridade Palestiniana a reconhecerem a oportunidade proporcionada pelos resultados eleitorais e a relançarem as negociações; solicita à UE que tome uma iniciativa urgente, no âmbito do Quarteto, e nomeadamente a par com os EUA, em conformidade com os seus papéis complementares no processo de paz, no sentido de encetar uma nova fase de cooperação mútua intensa através do relançamento conjunto dos seus esforços com vista à obtenção da paz na região;

7.

Solicita ao Conselho, ao Alto Representante para a PESC e à Comissão que desempenhem plenamente os seus papéis respectivos no processo, prossigam o apoio à Autoridade Palestiniana e à população, e desenvolvam o diálogo com Israel, no âmbito do Processo de Barcelona e da Política Europeia de Vizinhança, em conformidade com os planos de acção já aprovados pelo Conselho;

8.

Encoraja firmemente o Presidente Abbas a implementar a sua vontade de pôr termo à violência e congratula-se com as medidas por ele tomadas, bem como com a sua intenção de proceder a reformas e reforçar o controlo sobre os corpos de segurança palestinianos, assim como de se empenhar plenamente no diálogo com todas as partes envolvidas; considera que o apoio político total dos EUA e da UE, bem como uma cooperação activa da parte israelita, é essencial para atingir estes objectivos;

9.

Insta a Autoridade Palestiniana a reconhecer o empenhamento da população palestiniana relativamente à democracia e a promover o Estado de direito, a independência do poder judicial, uma melhor separação entre o poder legislativo e executivo, a boa governação, incluindo a transparência das contas, e a luta contra a corrupção;

10.

Declara mais uma vez, neste preciso momento, que a solução para o conflito do Médio Oriente só é possível através da negociação de um acordo de paz firme e definitivo, em conformidade com o disposto no Roteiro para a Paz, que continua a ser válido, sem condições prévias, com base na existência de dois Estados democráticos, soberanos e viáveis, vivendo pacificamente lado a lado, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

11.

Está convicto de que só se poderá alcançar uma paz duradoura através de uma abordagem genuína da base para o topo, envolvendo as sociedades civis de ambas as partes que aspiram ao diálogo; insta, a este respeito, o Quarteto a fazer pleno uso do Acordo de Genebra, como complemento ao Roteiro, e a facilitar a continuação das negociações entre as sociedades civis neste quadro;

12.

Condena todos os atentados terroristas e quaisquer actos de violência de ambas as partes; solicita aos grupos palestinianos armados que se abstenham de quaisquer ataques e recorda-lhes que todas as formas de terror e de violência não só causam a perda de vidas inocentes, como prejudicam o processo de paz e as condições de vida da população civil; solicita ao Governo israelita que renuncie à retaliação e ponha termo às execuções extrajudiciais;

13.

Exorta o Governo israelita, como primeiro passo credível, no âmbito da implementação do Roteiro para a Paz e das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no caminho conducente a uma paz duradoura, a implementar a retirada de Gaza e de outras zonas dos Territórios Ocupados, associando e negociando com o Egipto, o primeiro vizinho que aprovou este projecto, e com as autoridades palestinianas, sob a fiscalização de uma missão de observação internacional; solicita ao Conselho que encontre formas de prestar a assistência necessária;

14.

Reitera o seu apelo ao Governo israelita no sentido de pôr termo à expansão dos colonatos, nomeadamente na área de Jerusalém, a suspender a construção do muro e a cumprir plenamente o estabelecido na Quarta Convenção de Genebra, terminando assim a violação do direito internacional;

15.

Confirma o apoio da UE ao processo de paz e propõe um plano de desenvolvimento económico, que deveria ser controlado pela União, a fim de proporcionar à região uma base sólida para a prosperidade e a estabilidade;

16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Governo israelita e ao Knesset, ao Governo dos Estados Unidos, ao Governo da Federação Russa e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

—

Tendo em conta os artigos 2 o , 6 o , 7 o e 29 o do Tratado da União Europeia e o artigo 13 o do Tratado CE, que obriga os Estados-Membros à observância plena dos direitos humanos e do princípio da não-discriminação, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo, de 27 de Outubro de 1994 (1), 27 de Abril de 1995 (2), 26 de Outubro de 1995 (3), 30 de Janeiro de 1997 (4) e 16 de Março de 2000 (5), o relatório da sua Comissão de Inquérito sobre o Racismo e a Xenofobia, de 1990, e a sua Declaração Escrita de 7 de Julho de 2000 sobre o Holocausto (6),

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (OERX) (7), e os vários relatórios do OERX sobre o racismo na UE, designadamente «Manifestações de anti-semitismo na UE 2002/2003»«e»«Percepção do anti-semitismo na União Europeia», ambos publicados em Março de 2004,

—

Tendo em conta a Declaração de Berlim da Segunda Conferência da OSCE sobre o anti-semitismo, realizada em 28 e 29 de Abril de 2004 em Berlim, e a recente nomeação, pela OSCE, do Representante Especial para o Anti-Semitismo,

—

Tendo em conta a Declaração do Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto, realizado em Estocolmo de 26 a 28 de Janeiro de 2000, que apelou ao incremento da informação sobre o Holocausto,

—

Tendo em conta que o dia 27 de Janeiro de 2005 foi proclamado Dia de Memória do Holocausto em diversos Estados-Membros da UE,

—

Tendo em conta n o 5 do artigo 108 o do seu Regimento,

A.

Considerando que o dia 27 de Janeiro de 2005, data do 60 o aniversário da libertação do campo de extermínio nazi alemão de Auschwitz-Birkenau, em que um total de cerca de 1,5 milhões de judeus, roma, polacos e outros prisioneiros de várias nacionalidades, bem como homossexuais, foram assassinados, constitui não só uma importante ocasião para os cidadãos europeus recordarem e condenarem o enorme horror e a tragédia do Holocausto, mas também para abordar o inquietante recrudescimento do anti-semitismo e, nomeadamente, dos incidentes anti-semitas na Europa, e reaprender as lições mais gerais sobre os perigos decorrentes da vitimização de pessoas com base na raça ou origem étnica, religião, categoria social ou orientação política ou sexual,

B.

Considerando que a Europa não deve esquecer a sua própria história: os campos de concentração e de extermínio construídos pelos nazis fazem parte das páginas mais vergonhosas e dolorosas da história do nosso continente; que os crimes perpetrados em Auschwitz devem permanecer na memória das gerações futuras como uma advertência contra genocídios similares, que assentam no desprezo pelos outros seres humanos, no ódio, no anti-semitismo, no racismo e no totalitarismo,

C.

Considerando que a discriminação por motivos religiosos e étnicos continua a ser praticada a vários níveis, não obstante as importantes medidas adoptadas pela União Europeia em cumprimento do artigo 13 o do Tratado CE,

D.

Considerando que os judeus da Europa vivem actualmente um clima de insegurança crescente em virtude do anti-semitismo divulgado na Internet, que se manifesta pela profanação de sinagogas, de cemitérios e de outros locais religiosos e por atentados contra escolas e centros culturais judaicos e contra os Judeus na Europa, atentados esses que têm feito muitas vítimas,

E.

Considerando que o Holocausto ficou gravado na consciência da Europa, nomeadamente devido ao seu ódio assassino contra os judeus e os roma com base na sua identidade racial ou religiosa, mas que, não obstante, o anti-semitismo e os preconceitos raciais e religiosos continuam a constituir uma ameaça muito séria para as vítimas e para os valores europeus e internacionais da democracia, dos direitos humanos e do primado do Direito e, por conseguinte, para a segurança da Europa e do mundo em geral,

F.

Considerando que é necessário um diálogo permanente com os meios de comunicação social sobre o modo como notícias e comentários podem contribuir, tanto positiva como negativamente, para a percepção e a compreensão das questões religiosas, étnicas e raciais, bem como para a apresentação da verdade histórica,

1.

Presta homenagem a todas as vítimas do nazismo e manifesta a sua convicção de que uma paz duradoura na Europa deve alicerçar-se na memória da sua história; rejeita e condena as teses revisionistas e a negação do Holocausto, vergonhosas e contrárias que são à verdade histórica; manifesta a sua preocupação face ao ressurgimento de partidos extremistas e xenófobos e à crescente aceitação pública das suas opiniões;

2.

Convida as instituições da União Europeia, os Estados-Membros e todos os partidos políticos democráticos europeus:

3.

Insta o Conselho e a Comissão, bem como os vários níveis da administração local, regional e nacional dos Estados-Membros, a coordenarem as suas acções em matéria de luta contra o anti-semitismo e os atentados contra grupos minoritários, incluindo os roma e os nacionais de países terceiros residentes nos Estados-Membros, visando a observância dos princípios da tolerância e da não-discriminação e a promoção da integração social, económica e política;

4.

Manifesta a sua convicção de que estes esforços devem incluir igualmente a promoção do diálogo e da cooperação entre os diversos segmentos da sociedade a nível local e nacional, incluindo o diálogo e a cooperação entre as diferentes comunidades culturais, étnicas e religiosas;

5.

Reafirma a sua convicção de que a memória e a educação constituem componentes vitais das diligências tendentes a tornar a intolerância, a discriminação e o racismo num fenómeno do passado, e exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a luta contra o anti-semitismo e o racismo através da promoção, designadamente entre os jovens, do conhecimento da História e dos ensinamentos a extrair do Holocausto:

6.

Acolhe com agrado a intenção expressa pela Presidência luxemburguesa de reiniciar as discussões sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (8), e solicita ao Conselho que procure chegar a acordo sobre a proibição, à escala europeia, do incitamento ao ódio racial e religioso, preservando, embora, a legítima liberdade de expressão;

7.

Convida a Comissão a dar início a uma revisão da aplicação da Directiva 2000/43/CE (9), relativa à igualdade entre raças, visando o reforço das medidas da União Europeia em matéria de não-discriminação e a organização de uma importante conferência que envolva todos as partes visadas, nomeadamente os representantes políticos, as instituições públicas a nível nacional, regional e local, bem como as ONG e as associações activas neste domínio;

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos.