ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247E

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano
6 de Outubro de 2005


Número de informação

Índice

Página

 

I   (Comunicações)

 

PARLAMENTO EUROPEU

 

SESSÃO 2004/2005

 

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005

2005/C 247E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Declaração da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Petições

Transferências de dotações

Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

Decisões sobre determinados documentos

Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66 o do Regimento)

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC) (debate)

Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II (debate)

Promoção de vendas no mercado interno (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

 

Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005

2005/C 247E/2

ACTA

12

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição das comissões e delegações

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Constituição para a Europa (debate)

Período de votação

Programa PEACE *** (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Eleição do Provedor de Justiça Europeu

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Constituição para a Europa (continuação do debate)

Livro Verde sobre admissão para fins de obtenção de emprego (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

19

ANEXO I

21

ANEXO II

22

TEXTOS APROVADOS

25

P6_TA(2005)0001Programa PEACE ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais relativamente ao prolongamento da duração do Programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização (COM(2004)0631 — 16064/2004 — C6-0252/2004 — 2004/0224(AVC))

25

P6_TA(2005)0002Nomeação do Provedor de JustiçaDecisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação do Provedor de Justiça Europeu

25

ANEXO

26

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

26

 

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2005

2005/C 247E/3

ACTA

27

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Programa da presidência luxemburguesa (debate)

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (debate)

Período de votação

Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II (votação)

Constituição para a Europa (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (continuação do debate)

Relações transatlânticas (debate)

Dívida dos países em desenvolvimento (debate)

Composição do Parlamento

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

35

ANEXO I

37

ANEXO II

40

TEXTOS APROVADOS

78

P6_TA(2005)0003Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD))

78

P6_TC2-COD(2002)0124Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Janeiro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis

78

P6_TA(2005)0004Constituição para a EuropaResolução do Parlamento Europeu sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI))

88

 

Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005

2005/C 247E/4

ACTA

94

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Resultado das eleições na Ucrânia (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Despedimento de professores de línguas da Comissão (debate)

Composição das comissões

Período de votação

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC) (votação)

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (votação)

Relações transatlânticas (votação)

Dívida dos países em desenvolvimento (votação)

Resultado das eleições na Ucrânia (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito

Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoché (debate)

Tortura no Irão (debate)

Tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (debate)

Composição do Parlamento

Período de votação

Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoché (votação)

Tortura no Irão (votação)

Tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (votação)

Decisões sobre determinados documentos

Transferências de dotações

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

107

ANEXO I

109

ANEXO II

116

TEXTOS APROVADOS

144

P6_TA(2005)0005Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças ClimáticasResolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas

144

P6_TA(2005)0006Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano ÍndicoResolução do Parlamento Europeu sobre o recente maremoto no Oceano Índico

147

P6_TA(2005)0007Relações transatlânticasResolução do Parlamento Europeu sobre as relações transatlânticas

151

P6_TA(2005)0008Redução do peso da dívida dos países em desenvolvimentoResolução do Parlamento sobre a redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento

153

P6_TA(2005)0009Resultado das eleições na UcrâniaResolução do Parlamento Europeu sobre os resultados das eleições na Ucrânia

155

P6_TA(2005)0010TibeteResolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete

158

P6_TA(2005)0011IrãoResolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

159

P6_TA(2005)0012Tráfico de mulheres e crianças no CambojaResolução do Parlamento Europeu sobre o tráfico de mulheres e crianças no Camboja

161

PT

 


I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2005

6.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 247/1


ACTA

(2005/C 247 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração sobre o maremoto na Ásia.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas do tsunami.

O Presidente informa nomeadamente que, em nome do Parlamento, enviou uma mensagem à Cimeira de Jacarta garantindo um rápido desbloqueamento de dotações: a Comissão dos Orçamentos tomará, amanhã, posição sobre uma transferência de 100 milhões de euros a título de ajuda. Salienta que José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) deu o seu acordo para que dois deputados do Parlamento Europeu participem na Conferência dos dadores em Genebra.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto: sessão de 15.12.2004

Relatório Giusto Catania — A6-0067/2004

N o 1, alínea w), 2 a parte

abstenção: Louis Grech

Alteração 5:

contra: Louis Grech

Considerando A

a favor: Louis Grech

Recomendação (conjunto)

abstenção: Louis Grech

***

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (COM(2004)0634 — C6-0130/2004 — 2004/0231(COD)).

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, AGRI, PECH

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social (COM(2004)0730 — C6-0169/2004 — 2004/0256(COD)).

enviado

fundo: JURI

parecer: ECON

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 439/2000/CE, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca (COM(2004)0618 — C6-0243/2004 — 2004/0213(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: BUDG

Iniciativa do Reino da Bélgica com vista à adopção pelo Conselho de uma decisão-quadro relativa ao reconhecimento e à execução, na União Europeia, das proibições resultantes de condenações por crimes sexuais contra crianças (14207/2004 — C6-0244/2004 — 2004/0818(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: JURI

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (COM(2004)0764 — C6-0245/2004 — 2004/0268(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados Membros, de um Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, no que diz respeito à participação, como Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da sua adesão à União Europeia (12585/2004 — C6-0247/2004 — 2004/0201(AVC)).

enviado

fundo: LIBE

parecer: AFET

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1260/1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, relativamente à prorrogação do programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização (16064/2004 — C6-0252/2004 — 2004/0224(AVC)).

enviado

fundo: REGI

parecer: BUDG

2)

por outras instâncias:

Annual accounts 2003 of the European Centre for the Development of Vocational Training (Cedefop) (N6-0207/2004 — C6-0226/2004 — 2004/2050(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

Annual accounts for 2003 of the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (Eurofound) (N6-0208/2004 — C6-0227/2004 — 2004/2060(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

Annual accounts for 2003 for the European Environment Agency (EEA) (N6-0209/2004 — C6-0228/2004 — 2004/2053(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

Annual Financial Statements relating to the operations under the 2003 Budget of the European Training Foundation (Eft) (N6-0210/2004 — C6-0229/2004 — 2004/2058(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

Rapport annuel sur la gestion budgétaire et financière — Exercice 2003 — Observatoire européen des drogues et des toxicomanies (Oedt) (N6-0211/2004 — C6-0230/2004 — 2004/2055(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

Annual report on budgetary and financial management for 2003 — European Agency for the Evaluation of Medicinal Products (Emea) (N6-0212/2004 — C6-0231/2004 — 2004/2056(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

États financiers, États sur l'exécution budgétaire et Rapport de gestion 2003 — Agence européenne pour la sécurité et la santé au travail (N6-0213/2004 — C6-0232/2004 — 2004/2061(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

Comptes provisoires pour l'exercice 2003 — Centre de traduction des organes de l'Union européenne (CdT) (N6-0214/2004 — C6-0233/2004 — 2004/2062(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

Financial Statement for the exercice 2003 — European Monitoring Centre on racism and xenophobia (Eumc) (N6-0215/2004 — C6-0234/2004 — 2004/2059(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

Provisional accounts and budgetary and financial management report — Relating to the operations under the 2003 Budget of the European Agency for the Reconstruction (EAR) (N6-0216/2004 — C6-0235/2004 — 2004/2051(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: AFET

États financiers, États sur l'exécution budgétaire et Rapport de gestion 2003 — Autorité européenne de sécurité des aliments (Efsa) (N6-0217/2004 — C6-0236/2004 — 2004/2054(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

États financiers, États sur l'exécution budgétaire et Rapport de gestion 2003 — Agence Européenne pour la Sécurité Maritime (Aesm) (N6-0218/2004 — C6-0237/2004 — 2004/2057(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

parecer: TRAN

États financiers, États sur l'exécution budgétaire et Rapport de gestion 2003 — Agence Européenne de la Sécurité Aérienne (Aesa) (N6-0219/2004 — C6-0238/2004 — 2004/2052(DEC)). (Este documento só existe em FR)

enviado

fundo: CONT

parecer: TRAN

Provisional Accounts of Eurojust 2003 — Financial Statements 1.1.2003-31.12.2003 — Balance sheet book — Report on Budget implementation (Eurojust) (N6-0220/2004 — C6-0239/2004 — 2004/2063(DEC)). (Este documento só existe em EN)

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

3)

pelas comissões parlamentares

3.1)

relatórios:

Relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais

Relatores: Richard Corbett, Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004).

*** Recomendação referente à proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais relativamente ao prolongamento da duração do Programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização (16064/2004 — C6-0252/2004 — 2004/0224(AVC)) — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: James Nicholson (A6-0001/2005).

3.2)

recomendações para segunda leitura:

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselhon tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0073/2004).

4)

pelos deputados

4.1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):

Stephen Hughes, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Comissão despede professores de línguas (B6-0137/2004).

Bill Newton Dunn, em nome do Grupo ALDE, Jacques Toubon, Malcolm Harbour e Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno — COM(2001)0546/final, COD(2001)0227 e COM(2002)0585/final (B6-0002/2005).

Martin Schulz e Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, ao Conselho: Recordar Auschwitz (B6-0003/2005);

Martin Schulz e Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Recordar Auschwitz (B6-0004/2005)

4.2)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0001/2005):

Josu Ortuondo Larrea, Robert Evans, Dimitrios Papadimoulis, Othmar Karas, Ilda Figueiredo, María Badía i Cutchet, Claude Moraes, Liam Aylward, Brian Crowley, Seán Ó Neachtain, Eoin Ryan, Elisabeth Schroedter, Leopold Józef Rutowicz, Bill Newton Dunn, Georgios Toussas, Diamanto Manolakou, Athanasios Pafilis, Simon Coveney, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Gay Mitchell, David Martin, Hans-Peter Martin, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, José Ribeiro e Castro, Jacky Henin, Robert Evans, Bogusław Sonik, Proinsias De Rossa, Brian Crowley, Gay Mitchell, John Purvis, Hélène Goudin, Luis Yañez-Barnuevo García, Bart Staes, David Martin, Justas Vincas Paleckis, Alessandro Battilocchio, Vytautas Landsbergis, Toomas Hendrik Ilves, Janusz Onyszkiewicz, Dimitrios Papadimoulis, Claude Moraes, Ignasi Guardans Cambó Ignasi, Bill Newton Dunn, Simon Coveney, Barbara Kudrycka, Inger Segelström, Luciana Sbarbati, Konstantinos Hatzidakis, Sarah Ludford, Josu Ortuondo Larrea, Manolis Mavrommatis, Ioannis Varvitsiotis, Nikolaos Sifunakis, Catherine Stihler, María Esther Herranz García, Ryszard Czarnecki, Leopold Józef Rutowicz, Georgios Toussas, Jonas Sjöstedt, María Badía i Cutchet, Liam Aylward, Seán Ó Neachtain, Eoin Ryan, Zdzisław Zbigniew Podkański, Diamanto Manolakou, Athanasios Pafilis, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Tunne Kelam, Hans-Peter Martin, Johan Van Hecke, Anne Ferreira, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro José, Mairead McGuinness

4.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):

Claude Moraes, Neena Gill, Jo Leinen, Hartmut Nassauer e Jan Mulder, sobre a resposta do Parlamento Europeu à catástrofe do tsunami asiático (1/2005).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 15 de Dezembro de 2004

de Justin Woolford (WWF-UK) (n o 960/2004);

de Pazis Kaladimidis (n o 961/2004);

de Thanos Kafkalidis (n o 962/2004);

de Francisco Javier Arias González (n o 963/2004);

de Marta Moreno (n o 964/2004);

de Alfonso Ruisánchez Acebal (n o 965/2004);

de Mohamed Baghdadi (APA de la residencia de estudiantes) (n o 966/2004);

de Bernard Birsinger (n o 967/2004);

de Christelle Monticciolo Arnould (n o 968/2004);

de Francesco Marino (n o 969/2004);

de Marco Da Prato (ESPERANZA) (n o 970/2004);

de Santo Sala (Lavoratori LSU «ex-artigo 23 o ») (n o 971/2004);

de Gaetano Montefusco (L'Avvocato del Mare) (n o 972/2004);

de Marcela Maidaniuc (n o 973/2004);

de Cornelio Leonardi (n o 974/2004);

de Valentina De Luca (Comitato Via Valle Muricana 179) (n o 975/2004);

de Giovanni Ruffato (n o 976/2004);

de Antero Oliveira Resende (Coligação Democrática Unitária — PCP/PEV) (n o 977/2004);

de Panagiotis Balaskas (n o 978/2004);

de Fidel Sánchez Gómez (Asociación Vecinal «Peña Tú») (n o 979/2004);

de José Júlio Encarnação Cabaceira (Centro de Formação «António Sardinha», Escola Secundária D. Sancho II) (n o 980/2004);

de Arminda Ramos Vechina (n o 981/2004);

de Fara Maria Oliveira da Costa (n o 982/2004);

de Jan Hodra (n o 983/2004);

de Özcan Kadoyo (n o 984/2004);

de Gordon Hall (n o 985/2004);

de Robert Czoelner (n o 986/2004);

de Dieter Schneckenburger (Gemeinde Bötzingen am Kaiserstuhl) (n o 987/2004);

de Hans-Hendrik-Herman Peters (n o 988/2004);

de Björn Wackerhagen (Kieler Wach— und Sicherheitsgesellschaft) (n o 989/2004);

de Hans Doepner (n o 990/2004);

de António Pedro Dinis (n o 991/2004);

de Christian Will (n o 992/2004);

de Fred Ludwig (n o 993/2004);

de Peter Mayer (n o 994/2004);

de Trudi Straeten (Tierversuchsgegener Pulheim e.V. — Menschen für Tierrechte) (com 2 assinaturas) (n o 995/2004);

de Reinhard Müller (n o 996/2004);

de Nicholas Rowe (n o 997/2004);

de Antonios Drossopoulos (com 34 assinaturas) (n o 998/2004);

de Uwe Ostendorff (International Falcon Movement — Socialist Educational International) (n o 999/2004);

de Tatjana Ždanoka (n o 1000/2004);

de Ilya Meyer (n o 1001/2004);

de Piotr Mazurkiewicz (n o 1002/2004).

Em 7 de Janeiro de 2005

de Erich Ollnow (n o 1/2005);

de Nadine Weirich (n o 2/2005);

de Sebastian Scadhauser (n o 3/2005);

de Andreas Bernet (n o 4/2005);

de Hubert Heinrich Nagel (n o 5/2005);

de Gerhard Klee (Nabak Kommanditgesellschaft) (n o 6/2005);

de Frank Semmig (n o 7/2005);

de Georg Kalisz (n o 8/2005);

de Volker Heil (Kreisstadt Homburg (Saar) (n o 9/2005);

de Timofey Rassadin (KHG Mainz) (n o 10/2005);

de Ulrich Peter Kosch (n o 11/2005);

de Dan Murphy (n o 12/2005);

de William Cullen (Computer Magnetics Ltd) (n o 13/2005);

de Maria del Carmen García Treviño (n o 14/2005);

de Jonathan Michael Bloch (n o 15/2005);

de Michael Hirst (PA Spiral Group) (n o 16/2005);

de Bernard Veriter (n o 17/2005);

de Frank Harvey (n o 18/2005);

de Adrian Haw (n o 19/2005);

de Angelique Vasinathan (n o 20/2005);

de Ilja Ketris (n o 21/2005);

de Januário Tavares da Silva (n o 22/2005);

de Miroslav Zak (n o 23/2005);

de Mariusz Blachowicz (n o 24/2005);

de Jozef Wiktorczyk (n o 25/2005);

de Günter Ettrich (n o 26/2005);

de Wiktor Spolka (n o 27/2005);

de Kazimierz Konarski (n o 28/2005).

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC71/2004 da Comissão Europeia (C6-0224/2004 — SEC(2004)1531).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a Comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 37, 38 e 39/2004 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

8.   Decisões sobre determinados documentos

Cooperação reforçada entre comissões

AFET:

Investigação em matéria de segurança: as próximas etapas (2004/2171(INI)) (parecer: LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões AFET e ITRE

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes 18.11.2004)

AFCO:

Os aspectos institucionais da criação de um serviço europeu para a acção externa (2004/2207(INI))

Cooperação reforçada entre comissões AFCO e AFET

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes 9.12.2004)

9.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66 o do Regimento)

O Conselho fez saber, nos termos do n o 2 do artigo 251 o , do Tratado CE, que aprovou as posições aprovadas pelo Parlamento em primeira leitura em:

30 de Março de 2004, tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, ao comércio internacional de serviços e ao investimento directo estrangeiro (2003/0200(COD));

26 de Outubro de 2004, tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (2004/0040(COD)).

Além disso, em 15 de Novembro de 2004, o Presidente informou o Parlamento de que, nos termos do n o 2 do artigo 66 o do Regimento, decidiu consultar a Comissão ENVI, competente quanto à matéria de fundo, a fim de se certificar de que as adaptações feitas pelo Conselho à posição do Parlamento aprovada em primeira leitura em 31 de Março de 2004 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (2003/0071(COD)) não incidiam sobre a matéria de fundo. Após ter recebido o parecer da Comissão ENVI, comunicou ao Conselho que o texto por este transmitido poderia ser aceite com a condição de ser feita uma alteração. Em seguida, o Conselho transmitiu um novo texto com a alteração pedida.

Os actos em questão são pois aprovados, e serão assinados pelo Presidente do Parlamento, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento.

10.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Janeiro I e II (PE 352.950/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 10.1.2005 a 13.1.2005

Segunda-feira

não foram propostas alterações

Terça-feira

Pedido do Grupo UEN no sentido de adiar para um próximo período de sessões a eleição do Provedor de Justiça Europeu.

Intervenção de Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN, que fundamenta o pedido.

Intervenção de David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE.

O Parlamento rejeita o pedido.

Quarta-feira

não foram propostas alterações

Quinta-feira

não foram propostas alterações

Sessões de 26.1.2005 e 27.1.2005

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

11.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Katerina Batzeli, Mirosław Mariusz Piotrowski, Evangelia Tzampazi, Nirj Deva, Antonio Tajani, Claude Moraes, Eugenijus Gentvilas, James Nicholson, Bairbre de Brún, Bogdan Golik, Avril Doyle, Ryszard Czarnecki, Ján Hudacký, Leopold Józef Rutowicz, James Hugh Allister, Terence Wynn e Toine Manders.

12.   Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC) (debate)

Declaração da Comissão: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC)

Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração.

Intervenção de Karl-Heinz Florenz, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), Avril Doyle, Andres Tarand, Carl Schlyter, Mary Lou McDonald, Urszula Krupa, Hans-Peter Martin, Ria Oomen-Ruijten, Evelin Lichtenberger, Diamanto Manolakou e Maciej Marian Giertych.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, Cristina Gutiérrez-Cortines, Romana Jordan Cizelj, Daniel Caspary, Ivo Belet, Othmar Karas e Stavros Dimas.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para concluir o debate:

Karl-Heinz Florenz, Avril Doyle e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Guido Sacconi e Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Liam Aylward, Brian Crowley e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (B6-0032/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 13.1.2005.

13.   Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho em 26 de Abril de 2004 tendo em vista a aprovação de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis [16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0073/2004)

Manuel Medina Ortega apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Phillip Whitehead, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, e Othmar Karas.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Mia De Vits e Joachim Wuermeling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 12.1.2005.

14.   Promoção de vendas no mercado interno (debate)

Pergunta oral apresentada por Bill Newton Dunn, em nome do Grupo ALDE, Jacques Toubon, Malcolm Harbour e Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno — (COM(2001)0546 — COD(2001)0227 — COM(2002)0585) (B6-0002/2005).

Bill Newton Dunn e Malcolm Harbour desenvolvem a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenção de Béatrice Patrie, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

15.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 352.950/OJMA).

16.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 20h25.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Gérard Onesta,

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Becsey, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Caspary, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Falbr, Farage, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García Pérez, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Genowefa Grabowska, Grabowski, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Gröner, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Langen, Langendries, Laperrouze, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, Locatelli, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Myller, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Piskorski, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schlyter, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titley, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Van Hecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vincenzi, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka


Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005

6.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 247/12


ACTA

(2005/C 247 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h10.

2.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): Maria da Assunção Esteves.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS)).

enviado

fundo: INTA

parecer: BUDG, ENVI, AGRI, PECH

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n o 1408/71 (COM(2004)0830 — C6-0002/2005 — 2004/0284(COD)).

enviado

fundo: EMPL

Decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (14025/2004 — C6-0003/2005 — 2004/0115(AVC)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA

Proposta de transferência de dotações DEC 01/2005 — Secção III — Comissão (SEC(2005)0012 — C6-0005/2005 — 2005/2006(GBD)).

enviado

fundo: BUDG

Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2004)0630 — C6-0251/2004 — 2004/0223(CNS)).

enviado

fundo: AFET

parecer: INTA, BUDG, ITRE, LIBE

4.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

TIBETE: O CASO DE TENZIN DELEG RINPOCCHE

Elspeth Attwooll e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos Direitos do Homem no Tibete (caso de Tenzin Deleg Rinpoche) (B6-0037/2005);

Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos Direitos do Homem no que se refere aos tibetanos e, designadamente, ao caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6/0043/2005);

Jillian Evans, Evelin Lichtenberger e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (Tibete) (B6-0047/2005);

Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre a situação dos Direitos do Homem no Tibete (B6-0050/2005);

Catherine Stihler e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o Tibete (o caso de Tenzin Deleg Rinpoche) (B6-0051/2005);

Vittorio Emanuele Agnoletto e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Tibete e o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6-0056/2005).

II.

TORTURA NO IRÃO

Alexander Nuno Alvaro e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o Irão (B6-0036/2005);

Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN, sobre a tortura no Irão (B6-0040/2005);

Michael Gahler, Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a tortura no Irão (B6-0044/2005);

Christa Prets e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a tortura e a coerção no Irão (B6-0052/2005);

André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0054/2005);

Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a tortura no Irão (B6-0057/2005);

Angelika Beer, Daniel Marc Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Monica Frassoni e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as violações dos Direitos do Homem no Irão (B6-0058/2005).

III.

TRÁFICO DE MULHERES E DE CRIANÇAS NO CAMBODJA

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre o tráfico de mulheres e de meninas no Cambodja (B6-0035/2005);

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre o tráfico de crianças no Cambodja (B6-0042/2005);

Thomas Mann, Bernd Posselt e Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (B6-0045/2005);

Jean Lambert e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Cambodja (B6-0046/2005);

Miguel Angel Martínez Martínez e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o tráfico de mulheres e de meninas no Cambodja (B6-0053/2005);

Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (B6-0055/2005).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

5.   Constituição para a Europa (debate)

Relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa [2004/2129(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Co-relatores: Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

Richard Corbett (relator) e Íñigo Méndez de Vigo (relator) apresentam o relatório.

Intervenções de Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de: Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe de Villiers, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, James Hugh Allister (Não-inscritos), Elmar Brok, membro da Convenção e relator do parecer da Comissão AFET, Klaus Hänsch, membro da Convenção, Jo Leinen, presidente da Comissão AFCO, e Miguel Angel Martínez Martínez, relator do parecer da Comissão DEVE.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Jorgo Chatzimarkakis (relator de parecer da Comissão INTA), José Javier Pomés Ruiz (relator do parecer da Comissão CONT), Jan Andersson (relator do parecer da Comissão EMPL), Vasco Graça Moura (relator do parecer da Comissão ENVI), Hannes Swoboda (relator do parecer da Comissão ITRE), Carlos José Iturgaiz Angulo (relator de parecer da Comissão REGI), Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (relator do parecer da Comissão AGRI), Ian Hudghton (relator do parecer da Comissão PECH), Maria Berger (relatora do parecer da Comissão JURI), Stefano Zappalà (relator do parecer da Comissão LIBE), Timothy Kirkhope, Magda Kósáné Kovács, Bronisław Geremek, Johannes Voggenhuber, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Jens-Peter Bonde, Cristiana Muscardini, Andreas Mölzer, Markus Ferber, Miroslav Ouzký, Enrique Barón Crespo e Ignasi Guardans Cambó.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz, Ole Krarup, Nigel Farage, Konrad Szymański, Ryszard Czarnecki, Françoise Grossetête, Bernard Poignant, Marielle De Sarnez, Bernat Joan i Marí, Fausto Bertinotti, Bastiaan Belder, Rolandas Pavilionis, Jean-Marie Le Pen, Antonio Tajani, Genowefa Grabowska, Silvana Koch-Mehrin, Gérard Onesta, Miloslav Ransdorf, Georgios Karatzaferis, Mogens N.J. Camre, Peter Baco, József Szájer, Csaba Sándor Tabajdi, Jules Maaten, Carl Schlyter, Esko Seppänen, Vladimír Železný, Alessandro Battilocchio e Jean-Luc Dehaene, vice-presidente da Convenção.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado às 15 horas (ponto 10 da Acta de 11.1.2005)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenção de Edward McMillan-Scott (presidente da delegação ad hoc para a observação das eleições palestinianas), que faz um resumo da missão da delegação.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Programa PEACE *** (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais relativamente ao prolongamento da duração do programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização [COM(2004)0631 — 16064/2004 — C6-0252/2004 — 2004/0224(AVC)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: James Nicholson (A6-0001/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

James Nicholson faz uma declaração com base no n o 4 do artigo 131 o do Regimento.

Aprovado (P6_TA(2005)0001)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

6.2.   Eleição do Provedor de Justiça Europeu

Eleição do Provedor de Justiça

(Votação secreta)

O Presidente declara ter recebido as seguintes candidaturas:

Nikiforos Diamandouros

Giuseppe Fortunato

(Duas outras candidaturas foram declaradas não admissíveis).

O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 194 o do Regimento e comunica que se procederá por votação electrónica.

Verifica que as condições para a eleição estão reunidas, pois encontra-se presente mais de metade do número total de deputados.

— Número de votantes:

643

— Boletins brancos ou nulos:

34

— Votos expressos:

609

— Maioria requerida:

305

(A lista dos participantes na votação figura no documento «Resultados das votações nominais»)

Os candidatos obtiveram os seguintes votos:

— Nikiforos Diamandouros:

564 votos

— Giuseppe Fortunato:

45 votos

Por ter obtido a maioria dos votos expressos, Nikiforos Diamandouros é eleito Provedor de Justiça.

(P6_TA(2005)0002)

O Presidente felicita-o pela sua eleição e, nos termos do Regimento, convida-o a prestar juramento, em tempo oportuno, perante o Tribunal de Justiça.

Intervém Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão), que também felicita Nikiforos Diamandouros.

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Recomendação James Nicholson — A6-0001/2005

Votação única

a favor: Thierry Cornillet, Avril Doyle, Nirj Deva, Luís Queiró e Dieter-Lebrecht Koch

Eleição do Provedor de Justiça

Ingo Schmitt declara que estava presente mas que o seu mecanismo de votação não funcionou.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

Othmar Karas comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

10.   Constituição para a Europa (continuação do debate)

Intervenções de António Costa, Cecilia Malmström, Bart Staes, Ilda Figueiredo, Nils Lundgren, Jacques Toubon, Margrietus van den Berg, Marian Harkin, Alyn Smith, Kathy Sinnott, Panayiotis Demetriou, Borut Pahor, Diana Wallis, Wojciech Wierzejski, Andreas Schwab, Carlos Carnero González, Sarah Ludford, Margie Sudre, Alain Hutchinson, Alexander Stubb, Monika Beňová, Laima Liucija Andrikienė, Libor Rouček, Maria da Assunção Esteves, Henrik Dam Kristensen, Armando Dionisi, Proinsias De Rossa, Reinhard Rack, Mercedes Bresso, Simon Busuttil, Marie-Line Reynaud e Lambert van Nistelrooij.

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

Intervenções de Stavros Lambrinidis, Mihael Brejc, Anna Záborská, Lasse Lehtinen, Justas Vincas Paleckis, Joachim Wuermeling, Marianne Mikko, Ioannis Varvitsiotis, Sérgio Sousa Pinto, James Nicholson, Raimon Obiols i Germà, Elisabeth Jeggle, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Ljudmila Novak, Javier Moreno Sánchez, Daniel Caspary, Rihards Pīks, Antonio De Poli, Daniel Hannan, Othmar Karas, Riccardo Ventre, David Casa, Richard Corbett, Nicolas Schmit e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 12.1.2005.

11.   Livro Verde sobre admissão para fins de obtenção de emprego (debate)

Comunicação da Comissão: Livro Verde sobre admissão para fins de obtenção de emprego

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a comunicação.

Com base no procedimento «catch the eye», intervêm, para apresentar perguntas às quais Franco Frattini responde: Jean-Louis Bourlanges, Martine Roure, Elisabeth Schroedter, Giovanni Claudio Fava, Jeanine Hennis-Plasschaert, Claude Moraes, Stavros Lambrinidis, Zbigniew Zaleski, Jean Lambert e Alexander Nuno Alvaro.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Josu Ortuondo Larrea, sobre uma questão pessoal.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

12.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0001/2005).

Primeira parte

Pergunta 26 (Jacky Henin): Abolição das quotas no sector têxtil.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta.

Intervenção de Jacky Henin

Pergunta 27 (Robert Evans): Escravatura no sector do chocolate.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Robert Evans e Malcolm Harbour.

Pergunta 28 (Bogusław Sonik): Suspensão das exportações de produtos alimentares dos novos Estados-Membros para a Rússia.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bogusław Sonik.

Segunda parte

Pergunta 29 (Proinsias De Rossa): Serviços no mercado interno.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Proinsias De Rossa, Malcolm Harbour e David Martin.

Pergunta 30 (Brian Crowley): Os objectivos de Lisboa.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley, Gay Mitchell e Charlotte Cederschiöld.

Intervenção de David Martin sobre a pergunta de Charlotte Cederschiöld.

As perguntas 31 a 33 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 34 (Luis Yañez-Barnuevo García): Programas de educação na América Latina após a cimeira de chefes de Estado e de Governo na Costa Rica.

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Luis Yañez-Barnuevo García.

Pergunta 35 de Bart Staes: A cooperação para o desenvolvimento é decidida pelo acaso?

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

Pergunta 36 (David Martin): Violação constante, por Israel, dos protocolos UE-Israel.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de David Martin.

Pergunta 37 (Justas Vincas Paleckis): Nova política de vizinhança e a Bielorússia.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis, Barbara Kudrycka e Janusz Onyszkiewicz.

As perguntas 39 e 40 caducam, porque o assunto que focam consta da ordem do dia do presente período de sessões.

As perguntas 38 e 41 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 42 (Dimitrios Papadimoulis): Escutas telefónicas sem decisão judicial.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis, Manolis Mavrommatis e David Martin.

Pergunta 43 (Claude Moraes): Relatório anual da Comissão em matéria de migração.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e Joseph Muscat.

Pergunta 44 (Ignasi Guardans Cambó): Terrorismo.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ignasi Guardans Cambó.

Pergunta 45 (Bill Newton Dunn): Transmissão e recolha de dados sobre a criminalidade na União.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bill Newton Dunn.

Intervenção de Luciana Sbarbati sobre o desenrolar do período de perguntas.

As perguntas 46 a 76 receberão uma resposta escrita.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

13.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 352.950/OJME).

14.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h30.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Janusz Onyszkiewicz,

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Baco, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot- -Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Langen, Langendries, Laperrouze, Laschet, Lechner, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka


ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

Programa PEACE ***

Relatório: NICHOLSON (A6-0001/2005)

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — Observações

votação única

VN

+

598, 15, 18

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final


ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Recomendação Nicholson A6-0001/2005

A favor: 598

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Konrad, Korhola, Kratsa- -Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López- -Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 15

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise

Abstenções: 18

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio

NI: Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Resetarits, Romagnoli, Vanhecke

UEN: Camre

2.   Eleição do Provedor de Justiça — votação secreta

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Ribeiro, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes- -Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Harangozó, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka


TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2005)0001

Programa PEACE ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais relativamente ao prolongamento da duração do Programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização (COM(2004)0631 — 16064/2004 — C6-0252/2004 — 2004/0224(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta proposta de regulamento do Conselho (COM(2004)0631 — 16064/2004) (1),

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 161 o do Tratado CE (C6-0252/2004),

Tendo em conta o n o 1 do artigo 75 o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento Regional e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0001/2005),

1.

Dá parecer favorável sobre a proposta de regulamento do Conselho;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2005)0002

Nomeação do Provedor de Justiça

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação do Provedor de Justiça Europeu

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21 o , segundo parágrafo, e 195 o ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107 o -D,

Tendo em conta a sua Decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (2),

Tendo em conta o artigo 194 o do seu Regimento,

Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (3),

Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,

1.

Nomeia o Sr. Nikiforos Diamandouros Provedor de Justiça Europeu;

2.

Convida o Sr. Diamandouros a prestar juramento perante o Tribunal de Justiça;

3.

Encarrega o seu Presidente de fazer publicar a decisão anexa no Jornal Oficial da União Europeia;

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Justiça.


(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

(2)  JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.

(3)  JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.

ANEXO

 

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 11 de Janeiro de 2005

relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21 o , segundo parágrafo, e 195 o ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107 o -D,

Tendo em conta a sua Decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (1), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 (2),

Tendo em conta o artigo 194 o do seu Regimento,

Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (3),

Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,

DECIDE:

Nomear o Sr. Nikiforos Diamandouros Provedor de Justiça Europeu.

Feito em Estrasburgo em 11 de Janeiro de 2005.

Pelo Parlamento Europeu

Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente


(1)  JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

(2)  JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.

(3)  JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.


Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2005

6.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 247/27


ACTA

(2005/C 247 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h05.

Intervenção de Evelyne Gebhardt que, referindo-se ao artigo 28 o do Regimento, pergunta se é exacto que foi enviada a um deputado pelo menos uma lista de presenças de Dezembro de 2004, para que a copiasse, e, se foi este o caso, qual a base jurídica que o permite (O Presidente responde-lhe que a Mesa se debruçou sobre esta questão e que foi consultado o serviço jurídico).

2.   Programa da presidência luxemburguesa (debate)

Declaração do Conselho: Programa da presidência luxemburguesa

Jean-Claude Juncker (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Roger Knapman, em nome do Grupo IND/DEM, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Jean Spautz, Hannes Swoboda, Lena Ek, Claude Turmes, Miguel Portas, Jens-Peter Bonde, Adam Jerzy Bielan, Frank Vanhecke, Gerardo Galeote Quecedo, Harlem Désir, Lydie Polfer, Jillian Evans, Johannes Blokland, Irena Belohorská, Renato Brunetta, Bárbara Dührkop Dührkop, Ashley Mote, Ria Oomen-Ruijten, Gary Titley, Timothy Kirkhope, Aloyzas Sakalas, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Jean-Claude Juncker e José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.

3.   Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Consequências do tsunami de 26 de Dezembro de 2004

Jean Asselborn (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenção de Nirj Deva, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, e Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN.

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado às 15 horas.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

4.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

4.1.   Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II (votação)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum tendo em vista a aprovação de uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis [16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0073/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2005)0003)

Declarações transmitidas pela Comissão:

Reboques/Caravanas

A Comissão está pronta a examinar os problemas de seguros específicos relativos às caravanas no contexto do relatório que deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos do artigo 6 o da quarta Directiva no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (2000/26/CE), até 20 de Julho de 2005.

Despesas judiciais

A Comissão é de opinião que os consumidores só teriam a beneficiar de um aumento das possibilidades de obtenção de uma cobertura de seguro para as despesas judiciais necessárias e adequadas na sequência de acidentes rodoviários na União Europeia. A Comissão vai examinar a disponibilidade actual dos contratos de seguro voluntário no que se refere às despesas judiciais bem como o impacto dessas coberturas sobre o custo dos prémios dos segurados dos Estados-Membros e, logo que possível, apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre esta matéria.

4.2.   Constituição para a Europa (votação)

Relatório sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa [2004/2129(INI)] — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Co-relatores: Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

Alguns deputados brandem cartazes. O Presidente solicita-lhes que os retirem, ao que eles anuem.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0004)

Alguns deputados brandem de novo cartazes. O Presidente, após os ter de novo, e em vão, convidado a retirá-los, pede aos contínuos que intervenham para os confiscarem.

Intervenção de Jean-Claude Juncker (Presidente em exercício do Conselho) que se congratula com a votação expressa pelo Parlamento.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

5.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação para 2 a leitura — Medina Ortega (A6-0073/2004)

Carlo Fatuzzo

Relatório Corbett/Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

Carlo Fatuzzo, Frank Vanhecke, Gilles Savary, Eija-Riitta Korhola, Philip Claeys, Tobias Pflüger, Christoph Konrad, Albert Deß

***

Intervenção de Gerard Batten que, fazendo alusão a um incidente que ocorreu por ocasião de uma manifestação, solicita a abertura de um inquérito (O Presidente responde-lhe que o seu pedido será transmitido aos órgãos competentes).

6.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Richard Corbett e Íñigo Méndez de Vigo (A6-0070/2004)

Alteração 20

contra: Edite Estrela

N o 2, ponto k

a favor: Edith Mastenbroek

Alteração 11

contra: Edith Mastenbroek, Jean Lambert

N o 3, ponto a

a favor: Edith Mastenbroek

N o 3, ponto b

a favor: Edith Mastenbroek

N o 3, ponto c, 1 a parte

a favor: Edith Mastenbroek

contra: Jeffrey Titford, Michael Henry Nattrass, Thomas Wise, John Whittaker, Nigel Farage, Graham Booth, Derek Roland Clark, Godfrey Bloom, Roger Knapman, Gerard Batten

N o 3, ponto c, 2 a parte

a favor: Edith Mastenbroek

contra: Jeffrey Titford, Michael Henry Nattrass, Thomas Wise, John Whittaker, Nigel Farage, Graham Booth, Derek Roland Clark, Henri Weber, Godfrey Bloom, Roger Knapman, Gerard Batten

N o 3, ponto d, travessão 4

a favor: Kathalijne Maria Buitenweg

Alteração 15

contra: Christine De Veyrac

N o 4, ponto d

a favor: Anders Wijkman

N o 6

a favor: Bernd Posselt, Stavros Lambrinidis

Alteração 17

a favor: Henri Weber

Alteração 3

a favor: Henri Weber

Resolução (conjunto)

a favor: Eija-Riitta Korhola

contra: Oldřich Vlasák, Nina Škottová

***

Ingo Schmitt e Lissy Gröner comunicaram que tinham pretendido votar respectivamente a alteração 20 e o n o 1, mas que os seus dispositivos de votação não funcionaram.

(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

7.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto:

Eleição do Provedor de Justiça

David Hammerstein Mintz informa que, apesar de ter estado presente, não participou na eleição do Provedor de Justiça.

A acta da sessão anterior é aprovada.

Intervenção de Roger Knapman que evoca um incidente ocorrido esta manhã na sequência de uma manifestação em favor do «não à Constituição» e solicita esclarecimentos a este propósito (O Presidente retira-lhe a palavra, precisando que, ulteriormente, lhe será fornecida uma resposta).

Intervêm, na sequência destas afirmações: Eoin Ryan, Gerard Batten, Roger Knapman e Derek Roland Clark (O Presidente reitera a resposta anteriormente dada).

8.   Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (continuação do debate)

Intervêm Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Hartmut Nassauer, Neena Gill, Emma Bonino, Carl Schlyter, Dimitrios Papadimoulis, Mario Borghezio, Eoin Ryan, John Bowis, Miguel Angel Martínez Martínez, Raül Romeva i Rueda, Eva-Britt Svensson, Nils Lundgren, Inese Vaidere, Véronique Mathieu, Margrietus van den Berg, Angelika Beer, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Åsa Westlund, Sepp Kusstatscher, Maria Martens, Glenys Kinnock, Gay Mitchell, Mauro Zani, Albert Jan Maat, Ana Maria Gomes, Thomas Mann, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Othmar Karas, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Stanisław Jałowiecki, Anders Wijkman, Eija-Riitta Korhola, Nicolas Schmit e Janez Potočnik.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg, Glenys Kinnock, María Elena Valenciano Martínez-Orozco e Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano Índico (B6-0034/2005);

Brian Crowley e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a recente catástrofe do maremoto na Ásia (B6-0059/2005);

Monica Frassoni e Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o tsunami (B6-0060/2005);

Nirj Deva, John Bowis, Jas Gawronski, Maria Martens, Mario Mantovani, Gay Mitchell, Hartmut Nassauer, Geoffrey Van Orden, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Anders Wijkman, Antonio Tajani, Manolis Mavrommatis e Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o tsunami no Oceano Índico (B6-0062/2005);

Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre o tsunami que atingiu o Sudeste da Ásia (B6-0063/2005);

Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Miguel Portas, Vittorio Emanuele Agnoletto, Ilda Figueiredo, Miloslav Ransdorf e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a ajuda europeia às vítimas do maremoto na Ásia (B6-0064/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 13.1.2005

9.   Relações transatlânticas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relações transatlânticas

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Janez Potočnik (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Elmar Brok, Erika Mann, Philippe Morillon, Athanasios Pafilis, Mirosław Mariusz Piotrowski, Philip Claeys, James Elles, Benoît Hamon, István Szent-Iványi, Bogdan Klich, Massimo D'Alema, Anneli Jäätteenmäki, Jerzy Buzek, Józef Pinior, Jonathan Evans, Nicolas Schmit, Janez Potočnik e Erika Mann.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

Cecilia Malmström, Alexander Lambsdorff, Janusz Onyszkiewicz e Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre as relações transatlânticas (B6-0021/2005);

Jan Marinus Wiersma, Erika Mann, Hannes Swoboda e Benoît Hamon, em nome do Grupo PSE, sobre as relações transatlânticas (B6-0025/2005);

Ģirts Valdis Kristovskis, Konrad Szymański e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre as relações transatlânticas (B6-0026/2005);

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e James Elles, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as relações transatlânticas (B6-0028/2005);

André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as relações transatlânticas (B6-0029/2005);

Joost Lagendijk, Angelika Beer, Cem Özdemir e Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as relações transatlânticas (B6-0033/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 13.01.2005.

10.   Dívida dos países em desenvolvimento (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Redução da dívida dos países em desenvolvimento na sequência da redução da dívida iraquiana

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) e Janez Potočnik (Comissário) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Karin Scheele, Thierry Cornillet, Marie-Hélène Aubert, Giovanni Claudio Fava, Jan Mulder, Nicolas Schmit e Janez Potočnik.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento (B6-0022/2005);

Maria Martens, Nirj Deva, John Bowis, Anders Wijkman e Mario Mantovani, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento (B6-0023/2005);

Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert e Bernat Joan i Marí, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a dívida dos países em desenvolvimento (B6-0024/2005);

Robert Goebbels, Miguel Angel Martínez Martínez e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a redução do peso da dívida (B6-0027/2005);

Luisa Morgantini, Helmuth Markov, Paul Verges, Sérgio Ribeiro e Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento na sequência da redução da dívida iraquiana (B6-0030/2005);

Fiona Hall e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a redução do peso da dívida nos países em desenvolvimento (B6-0031/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 13.1.2005.

11.   Composição do Parlamento

Sérgio Ribeiro comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 12.1.2005.

Nos termos do artigo 4 o do seu Regimento e do n o 4 do artigo 13 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.

12.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0001/2005).

Pergunta 1 (Josu Ortuondo Larrea): Mortes de imigrantes em Fuerteventura (ilhas Canárias).

Nicolas Schmit (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Josu Ortuondo Larrea e Joseph Muscat.

Pergunta 2 (Robert Evans): Investigação e desenvolvimento.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Robert Evans.

Pergunta 3 (Dimitrios Papadimoulis): Protecção do Patriarcado Ecuménico.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 4 (Othmar Karas): Adopção formal da posição comum do Conselho referente à proposta de directiva relativa a inventos que implicam programas de computador.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Othmar Karas e Evelin Lichtenberger.

A pergunta 5 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 6 (María Badía i Cutchet): Diversidade linguística na União Europeia.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Raimon Obiols i Germà (em substituição do autor) e David Martin.

Pergunta 7 (Claude Moraes): Aplicação das directrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados.

Nicolas Schmit responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Claude Moraes.

Intervenções de David Martin, que lamenta que o tempo atribuído ao período de perguntas varie em função da evolução dos debates que o precedem e solicita à Presidente que apresente esta questão à Mesa (A Presidente responde-lhe que transmitirá o pedido a quem de direito) e de Eoin Ryan, que se associa ao exposto por David Martin.

Intervenção de Ilda Figueiredo, autora da pergunta 5, que solicita que a sua pergunta seja apreciada (A Presidente recusa o pedido).

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

13.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 352.950/OJJE).

14.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Alejo Vidal-Quadras Roca,

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Huhne, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Fernand Le Rachinel, Letta, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka


ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II

Recomendação para segunda leitura: Manuel Medina ORTEGA (A6-0073/2004)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Bloco 1 (compromisso)

4

6

11-12

17-18

20

comissão

PSE, PPE-DE, ALDE, UEN

 

+

 

Bloco 2

(alterações incompatíveis)

3

7

10

14

16

comissão

PPE-DE, PSE, ALDE

 

 

Bloco 3

(despesas jurídicas)

1-2

5

8-9

13

15

comissão

 

-

 

A alteração de compromisso 19 foi retirada

2.   Constituição para a Europa

Relatório: Richard CORBETT, Íñigo MÉNDEZ DE VIGO (A6-0070/2004)

Assunto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Texto no seu conjunto

19

IND/DEM

 

-

 

Antes do § 1

20

GUE/NGL

VN

-

33, 602, 42

§ 1

5

Verts/ALE

 

-

 

§

texto original

VN

+

514, 135, 25

§ 2, alínea f)

10

BACO e outros

 

-

 

§ 2, alínea k)

 

texto original

VN

+

540, 47, 80

§ 2, após alínea k)

11

PPE-DE

VN

-

276, 384, 19

§ 3, alínea a)

§

texto original

VN

+

538, 116, 21

§ 3, alínea b)

 

texto original

VN

+

494, 157, 19

§ 3, alínea c)

 

texto original

div/VN

 

 

1

+

523, 130, 20

2

+

525, 115, 26

§ 3, alínea d), travessão 1

1

ALDE

 

+

 

§

texto original

 

 

§ 3, alínea d), travessão 2

12

PPE-DE

 

+

 

§ 3, alínea d), travessão 3

 

texto original

VN

+

548, 111, 18

§ 3, alínea d), travessão 4

 

texto original

VN

+

522, 125, 18

Após o § 3

13

Verts/ALE

VN

-

72, 548, 52

14

Verts/ALE

 

-

 

§ 4, alínea a)

15

Verts/ALE

VN

-

46, 580, 37

§ 4, alínea d)

 

texto original

VN

+

535, 110, 19

Após o § 5

16

Verts/ALE

 

-

 

§ 6

6

Verts/ALE

 

-

 

§

texto original

VN

+

498, 147, 21

Após o § 6

7

Verts/ALE

 

-

 

§ 7

8

Verts/ALE

VN

-

48, 594, 33

Após o § 7

17

Verts/ALE e outros

VN

+

444, 189, 40

Após o § 8

18

Verts/ALE

 

R

 

§ 9

AC21

PSE, PPE-DE, Verts/ALE

 

+

 

Após o § 9

9

Verts/ALE

VN

-

77, 558, 37

Considerando B

 

texto original

VN

+

527, 118, 33

Considerando C

2

Verts/ALE

 

-

 

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

+

 

Após o considerando C

3

Verts/ALE

VN

-

51, 586, 38

Após o considerando D

4

Verts/ALE

VN

-

53, 583, 37

Considerando F

 

texto original

VN

+

489, 152, 36

votação: resolução (conjunto)

VN

+

500, 137, 40

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 3 (b), 4 (d)

PSE: votação final

ALDE: votação final

Verts/ALE: alts 3, 4, 8, 9, 13, 15,17 e votação final

GUE/NGL: alt 20, votação final

IND/DEM: considerando B, § 2 (k), § 3 (a), § 3 (c), § 3 (d) travessão 3, § 3 (d) travessão 4, § 6 evotação final

Kirkhope e outros: considerando F, §§ 1 + 6 e alts 9 + 11

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 3, alínea c)

1 a parte: até «2004»

2 a parte: restante texto

Verts/ALE

Considerando C

1 a parte: até «cidadãos europeus»

2 a parte: restante texto

Diversos

Farage retirou a sua assinatura da alteração 19

Giertych assinou a alteração no lugar de Farage

O Grupo Verts/ALE retirou a sua alteração 18 a favor da alteração de compromisso 21


ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 33

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Karatzaferis

PSE: Estrela

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 602

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 42

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, McDonald, Manolakou, Pafilis, Rizzo, Toussas

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Sinnott, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PSE: Berès, Castex, Cottigny, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Joan i Marí

2.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 514

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pirilli, Poli Bortone, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 135

ALDE: Mohácsi, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Mauro, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Herczog

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Krasts, Pavilionis, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Schlyter, Smith, Ždanoka

Abstenções: 25

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Bobošíková, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Purvis

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Kamiński, Libicki, Roszkowski

Verts/ALE: Romeva i Rueda

3.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 540

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Adwent, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 83

ALDE: Hennis-Plasschaert, Manders

GUE/NGL: de Brún, McDonald, Manolakou, Pafilis, Pflüger, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Lechner, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Pomés Ruiz, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Záborská, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 47

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Karatzaferis, Lundgren, Wohlin

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Lambert

4.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 276

ALDE: Beaupuy, Bourlanges, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Matsakis, Morillon, Ries, Takkula

IND/DEM: Karatzaferis

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Mastenbroek, Matsouka, Sifunakis, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Bielan, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Beer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Jonckheer, Onesta

Contra: 384

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Auken, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 19

GUE/NGL: Kaufmann, Wurtz

NI: Kozlík

PPE-DE: Podkański, Záborská

PSE: Berès, Castex, Grech, Hänsch, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Lambert

5.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 538

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 116

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Henin, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Pafilis, Portas, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zvěřina

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 21

GUE/NGL: Pflüger, Wurtz

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Mauro, Queiró, Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Romeva i Rueda

6.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 494

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, Kaufmann, Markov, Wurtz

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Crowley, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Buitenweg, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 157

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Pomés Ruiz, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Voggenhuber

Abstenções: 19

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Lambert, Turmes

7.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 523

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, Kaufmann, Markov

IND/DEM: Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Kristovskis, La Russa, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Ryan, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 130

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Libicki, Muscardini, Musumeci, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 20

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: McMillan-Scott, Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Flautre

8.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 525

ALDE: Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Hall, Harkin, Hennis--Plasschaert, Huhne, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García--Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez--Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 115

ALDE: Alvaro, Beaupuy, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Henin, McDonald, Manolakou, Pafilis, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak, de Villiers, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Purvis, Queiró, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Laignel, Leinen, Mikko

UEN: Angelilli, Camre, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 26

ALDE: Fourtou, Guardans Cambó, in 't Veld, Kułakowski, Maaten

GUE/NGL: Pflüger

NI: Battilocchio, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: McMillan-Scott, Záborská

PSE: Grech, Hamon, Hedh, Muscat, Patrie, Peillon, Weber Henri

UEN: Vaidere

Verts/ALE: Buitenweg, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Jonckheer

9.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 548

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa--Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 111

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Henin, Krarup, McDonald, Manolakou, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Klaß, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 18

GUE/NGL: Pflüger

NI: Kozlík, Resetarits

PPE-DE: Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Krasts

Verts/ALE: Lambert

10.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 522

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bonino, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Guidoni, Liotard, Rizzo

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 125

ALDE: Bourlanges, Onyszkiewicz, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Kamiński, Libicki

Verts/ALE: Buitenweg, Schlyter

Abstenções: 18

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Lambert, Romeva i Rueda

11.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 72

ALDE: Malmström, Pistelli, Samuelsen

GUE/NGL: Figueiredo, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Bloom, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Gyürk, Hoppenstedt, McMillan-Scott, Pálfi, Podkański, Queiró

PSE: Fernandes, Herczog, Tabajdi

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: Evans Jillian, Harms, Hudghton, Joan i Marí, Lichtenberger, Smith, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 548

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Guidoni, Kaufmann, Rizzo

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Salvini, Sinnott, Speroni, de Villiers, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Foglietta, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Tatarella

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Turmes

Abstenções: 52

ALDE: Chiesa, Ek

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Kilroy-Silk, Kozlík

PPE-DE: Brepoels

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Lambrinidis, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Krasts, Zīle

Verts/ALE: Isler Béguin

12.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 46

ALDE: Ortuondo Larrea, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Flasarová, Kohlíček, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz

IND/DEM: Karatzaferis

NI: Resetarits

PPE-DE: Belet, Brepoels, Glattfelder, Mato Adrover, Protasiewicz, Silva Peneda

UEN: Bielan, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Joan i Marí, Lambert, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Staes, Ždanoka

Contra: 580

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Piotrowski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 37

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Henin, Krarup, Liotard, Manolakou, Pafilis, Pflüger, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: De Veyrac

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Krasts

Verts/ALE: Isler Béguin, Schroedter

13.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 535

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 110

ALDE: Morillon, Väyrynen

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Henin, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Ibrisagic, Jackson, Kirkhope, Nicholson, Ouzký, Parish, Pomés Ruiz, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Van Orden, Villiers, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Roszkowski

Verts/ALE: Lambert, Schlyter

Abstenções: 19

GUE/NGL: Pflüger

IND/DEM: Bonde

NI: Kozlík

PPE-DE: Belet, Brepoels, Queiró, Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

14.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 498

ALDE: Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 147

ALDE: Alvaro, Andria, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Klaß, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Posselt, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Ventre, Villiers, Vlasák, Wortmann-Kool, Zahradil, Zvěřina

PSE: Kuc, Lambrinidis, Mikko, Vaugrenard

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Szymański, Tatarella

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Ždanoka

Abstenções: 21

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Belet, Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Lambert

15.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 48

ALDE: De Sarnez, Ortuondo Larrea

NI: Battilocchio, Belohorská, Resetarits

PSE: Dührkop Dührkop, Jørgensen, Matsouka, Pinior, Santoro, Tzampazi

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 594

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 33

ALDE: Chiesa, Lehideux, Toia

GUE/NGL: Guidoni, Henin, Kaufmann, Rizzo

NI: Czarnecki Ryszard, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Brepoels

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Lambrinidis, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Krasts, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Tatarella, Vaidere

Verts/ALE: Lambert

16.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 444

ALDE: Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Cavada, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Stroz, Triantaphyllides, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fernández Martín, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sousa Pinto, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Muscardini

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 189

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Davies, Degutis, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Krarup, McDonald, Seppänen, Sjöstedt, Svensson

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Fajmon, Ferber, Fjellner, Friedrich, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Ibrisagic, Jackson, Kirkhope, Langen, Nicholson, Niebler, Ouzký, Parish, Purvis, Queiró, Radwan, Ribeiro e Castro, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wuermeling, Zahradil, Zvěřina

PSE: Hänsch, Haug, Maňka

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 40

ALDE: Chiesa, Toia

GUE/NGL: Figueiredo, Henin, Manolakou, Pafilis, Toussas, Wagenknecht, Wurtz

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: McMillan-Scott

PSE: Cashman, Duin, Evans Robert, Ford, Grech, Harangozó, Hedh, Honeyball, Howitt, Kinnock, Laignel, McAvan, McCarthy, Martin David, Moraes, Morgan, Muscat, Roth-Behrendt, Skinner, Stihler, Titley, Weber Henri, Whitehead, Wynn

UEN: Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Tatarella

17.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 77

ALDE: Ortuondo Larrea, Toia

GUE/NGL: Brie, Guidoni, Markov, Rizzo

NI: Resetarits

PPE-DE: Daul, Fontaine, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Lamassoure, Mathieu, Saïfi, Sudre, Vlasto, Wijkman

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Berlinguer, Berman, Bresso, Castex, Cottigny, Del Turco, Fava, Hamon, Matsouka, Patrie, Peillon, Reynaud, Santoro, Scheele, Tzampazi, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 558

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Krarup, McDonald, Manolakou, Pafilis, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Bösch, Bono, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 37

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Karatzaferis

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Brepoels

PSE: Grech, Hedh, Laignel, Lambrinidis, Muscat, Paleckis

Verts/ALE: Lambert, Romeva i Rueda

18.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 527

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 118

ALDE: Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Sinnott, Titford, de Villiers, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Ribeiro e Castro, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 33

GUE/NGL: Brie, Guidoni, Rizzo

IND/DEM: Adwent, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Wierzejski

NI: Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Sonik, Záborská

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Peillon, Reynaud, Weber Henri

19.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 51

ALDE: in 't Veld

GUE/NGL: Brie, Guidoni, Markov, Rizzo

NI: Battilocchio, Belohorská, Resetarits

PPE-DE: De Veyrac, Lamassoure

PSE: Berès, Bresso, Cottigny, Leichtfried, Reynaud, Santoro

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 586

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Figueiredo, Krarup, Manolakou, Pafilis, Pflüger, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas, Wagenknecht

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Smith, Ždanoka

Abstenções: 38

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Wurtz, Zimmer

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PSE: Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Lambrinidis, Muscat, Patrie, Peillon

UEN: Bielan

20.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 53

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

NI: Battilocchio, Belohorská, Resetarits

PPE-DE: Mauro

PSE: Berès, Castex, Cottigny, Hamon, Leichtfried, Patrie, Peillon, Santoro, Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 583

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Krarup, McDonald, Manolakou, Seppänen, Sjöstedt, Svensson, Toussas

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 37

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Stroz, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Brepoels, Wijkman

PSE: Grech, Hedh, Laignel, Muscat, Paleckis, Reynaud, Van Lancker

UEN: Bielan

21.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 489

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 152

ALDE: Pannella, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Claeys, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Ribeiro e Castro, Škottová, Šťastný, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Siwiec, Whitehead

UEN: Angelilli, Camre, Foglietta, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Zīle

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Ždanoka

Abstenções: 36

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

PPE-DE: Buzek, Chmielewski, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Kuźmiuk, Lewandowski, Olbrycht, Protasiewicz, Purvis, Saryusz-Wolski, Sonik, Wojciechowski, Záborská, Zwiefka

PSE: Berès, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Hedh, Laignel, Muscat, Peillon, Reynaud, Weber Henri

UEN: Bielan, Vaidere

22.   Relatório Corbett/Méndez de Vigo A6-0070/2004

A favor: 500

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Huhne, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Savi, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, De Poli, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, López-Istúriz White, Lulling, Lombardo, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Whitehead, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Pirilli, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 137

ALDE: Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Stroz, Svensson, Toussas, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Farage, Giertych, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Jackson, Kirkhope, Kuźmiuk, Nicholson, Ouzký, Parish, Podkański, Purvis, Ribeiro e Castro, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Villiers, Zahradil, Zvěřina

PSE: Hedh

UEN: Bielan, Camre, Fotyga, Janowski, Kamiński, Libicki, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Evans Jillian, Hudghton, Joan i Marí, Romeva i Rueda, Schlyter, Smith, Staes

Abstenções: 40

GUE/NGL: Guidoni, Rizzo

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Resetarits, Rutowicz

PPE-DE: Buzek, Chmielewski, Graça Moura, Handzlik, Hudacký, Jałowiecki, Kaczmarek, Klich, Kudrycka, Lewandowski, Mikolášik, Olbrycht, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Sonik, Wojciechowski, Záborská, Zaleski, Zwiefka

PSE: Berès, Casaca, Castex, Ferreira Anne, Grech, Hamon, Laignel, Muscat, Patrie, Peillon, Reynaud, Weber Henri

Verts/ALE: Lambert


TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2005)0003

Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (16182/2/2003 — C6-0112/2004 — 2002/0124(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição comum do Conselho (16182/2/2003 — C6-0112/2004),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002)0244) (2),

Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 62 o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0073/2004),

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


(1)  JO C 82 E de 1.4.2004, p. 297.

(2)  JO C 227 E de 24.9.2002, p. 387.

P6_TC2-COD(2002)0124

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Janeiro de 2005 tendo em vista a adopção da Directiva 2005/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a primeira e a terceira frases do n o 2 do artigo 47 o , o artigo 55 o e o n o 1 do artigo 95 o ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Deliberando nos termos do artigo 251 o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

(1)

O seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (seguro automóvel) assume especial importância para os cidadãos europeus na qualidade de tomadores de seguros ou vítimas de um acidente. Representa igualmente uma preocupação significativa para as empresas de seguros, uma vez que constitui uma parte importante do seguro não vida na Comunidade. O seguro automóvel tem igualmente repercussões sobre a livre circulação das pessoas e veículos. Assim sendo, reforçar e consolidar o mercado único de seguros na área do seguro automóvel na Comunidade deverá constituir um objectivo importante da intervenção comunitária no domínio dos serviços financeiros.

(2)

Já se fizeram avanços muito consideráveis nesse sentido com a Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (4), com a Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (5), com a Terceira Directiva 90/232/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis (6), e com a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis (Quarta Directiva sobre o seguro automóvel) (7).

(3)

É necessário actualizar e melhorar o sistema comunitário de seguro automóvel. Esta necessidade foi confirmada pela consulta realizada junto dos comerciantes de seguros e das associações de defesa dos consumidores e das vítimas.

(4)

A fim de excluir eventuais interpretações incorrectas das disposições da Directiva 72/166/CEE e facilitar a cobertura pelo seguro de veículos com chapas de matrícula temporárias, a definição do território em que o veículo tem o seu estacionamento habitual deverá referir-se ao território do Estado da chapa de matrícula, independentemente de essa chapa ser permanente ou temporária.

(5)

Nos termos da Directiva 72/166/CEE, os veículos com chapas de matrícula falsas ou ilegais são considerados como tendo o seu estacionamento habitual no território do Estado que emitiu a chapa original. Frequentemente, a aplicação desta regra faz recair sobre um serviço nacional de seguros a obrigação de se ocupar das consequências económicas de acidentes que não têm qualquer ligação com o Estado-Membro em que se encontra estabelecido. Sem alterar o critério geral segundo o qual a chapa de matrícula determina o território em que o veículo tem o seu estacionamento habitual, deverá prever-se uma regra específica em caso de acidentes provocados por veículos sem chapa de matrícula ou com uma chapa de matrícula que não corresponde ou deixou de corresponder ao veículo em causa. Neste caso, e unicamente para efeitos da regularização do sinistro, o território em que o veículo tem o seu estacionamento habitual deve corresponder ao território em que o acidente ocorreu.

(6)

No intuito de facilitar a interpretação e aplicação da expressão «fiscalização por amostragem» constante da Directiva 72/166/CEE, a disposição em causa deverá ser clarificada. A proibição da realização de fiscalizações sistemáticas em matéria de seguro automóvel deverá aplicar-se a veículos que tenham o seu estacionamento habitual no território de outro Estado-Membro, bem como a veículos que tenham o seu estacionamento habitual no território de países terceiros, mas que entrem a partir do território de outro Estado-Membro. Só poderão efectuar-se fiscalizações não sistemáticas que não assumam natureza discriminatória e sejam realizadas no âmbito de um controlo que não se destine exclusivamente a verificar o seguro dos veículos.

(7)

A alínea a) do artigo 4 o da Directiva 72/166/CEE permite que os Estados-Membros derroguem à regra geral da obrigação de celebração do seguro obrigatório no caso de veículos pertencentes a certas pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas. No caso de acidentes provocados pelos referidos veículos, o Estado-Membro que tenha concedido essa derrogação deve designar uma autoridade ou organismo destinado a indemnizar a vítima pelo sinistro causado noutro Estado-Membro. A fim de garantir que não sejam indemnizadas devidamente apenas as vítimas de sinistros provocados por esses veículos no estrangeiro, mas também as vítimas de sinistros ocorridos no mesmo Estado-Membro em que o veículo tem o seu estacionamento habitual, quer sejam ou não residentes no seu território, o referido artigo deverá ser alterado. Além disso, os Estados-Membros deverão garantir que a lista das pessoas isentas de seguro obrigatório e as autoridades ou organismos responsáveis pela indemnização das vítimas de sinistros provocados pelos referidos veículos seja comunicada à Comissão para publicação.

(8)

A alínea b) do artigo 4 o da Directiva 72/166/CEE permite que os Estados-Membros derroguem à regra geral da obrigação de celebração do seguro obrigatório no caso de certos tipos de veículos ou de certos veículos com matrícula especial. Nesse caso, os outros Estados-Membros podem exigir, à entrada do seu território, uma carta verde válida ou seguro de fronteira, a fim de assegurar a indemnização das vítimas de sinistros que possam ser provocados por esses veículos nos respectivos territórios. Contudo, uma vez que a supressão dos controlos nas fronteiras intracomunitárias não permite garantir que os veículos que atravessem a fronteira estejam cobertos por seguro, a indemnização às vítimas de sinistros provocados no estrangeiro deixam de estar garantidas. Além disso, deverá também garantir-se que sejam devidamente indemnizadas as vítimas de sinistros provocados por esses veículos, não só no estrangeiro, mas também no mesmo Estado-Membro em que o veículo tem o seu estacionamento habitual. Para esse efeito, os Estados-Membros devem tratar as vítimas de sinistros provocados pelos referidos veículos da mesma forma que as vítimas de sinistros provocados por veículos não segurados. Com efeito, tal como previsto na Directiva 84/5/CEE, a indemnização às vítimas de sinistros provocados por veículos não segurados deve ser paga pelo organismo de indemnização do Estado-Membro em que ocorreu o acidente. No caso de pagamento às vítimas de sinistros provocados por veículos abrangidos pela derrogação, o organismo de indemnização terá direito de regresso contra o organismo do Estado-Membro onde o veículo tem o seu estacionamento habitual. Decorridos cinco anos sobre a data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissão apresentará, se for caso disso, à luz da experiência adquirida com a implementação e aplicação da referida derrogação, propostas para a sua substituição ou revogação. As disposições correspondentes da Directiva 2000/26/CE deverão igualmente ser revogadas.

(9)

No intuito de clarificar o âmbito de aplicação das directivas de seguro automóvel, de acordo com o artigo 299 o do Tratado, deve ser eliminada a referência ao território não europeu dos Estados-Membros constante do artigo 6 o e do n o 1 do artigo 7 o da Directiva 72/166/CEE.

(10)

A obrigação de os Estados-Membros preverem a cobertura pelo seguro para além de determinados montantes mínimos constitui um elemento importante para assegurar a protecção das vítimas. Os montantes mínimos previstos pela Directiva 84/5/CEE devem não só ser actualizados a fim de ter em conta a taxa de inflação, como também ser aumentados em termos reais, a fim de reforçar a protecção das vítimas. O montante mínimo de cobertura por danos pessoais deve ser calculado de forma a compensar plena e justamente todas as vítimas que sofram danos muito graves, tendo simultaneamente em conta a baixa frequência de acidentes que envolvem múltiplas vítimas e o pequeno número de acidentes nos quais diversas vítimas sofrem danos muito graves aquando de um mesmo sinistro. Um montante mínimo de cobertura de 1 000 000 euros por vítima ou de 5 000 000 euros por sinistro, independentemente do número de vítimas, afigura-se razoável e adequado. Tendo em vista facilitar a introdução desses montantes mínimos, deve ser estabelecido um período transitório de cinco anos a contar da data do início da aplicação da presente directiva. Os Estados-Membros deverão elevar os montantes de garantia em pelo menos 50 %, no prazo de trinta meses a contar da referida data de início de aplicação.

(11)

A fim de garantir que o montante mínimo de cobertura não sofra a erosão do tempo, deverá ser criado um mecanismo de revisão periódica, baseado no índice europeu de preços no consumidor (IEPC), publicado pelo Eurostat nos termos do Regulamento (CE) n o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (8). É necessário estabelecer o processo da referida revisão.

(12)

A Directiva 84/5/CEE, que permite aos Estados-Membros, a fim de evitar a fraude, limitar ou excluir pagamentos pelo organismo de indemnização em caso de danos materiais provocados por veículos não identificados, pode obstar à legítima indemnização das vítimas, em determinados casos. A possibilidade de limitar ou excluir a indemnização com base no facto de o veículo não ter sido identificado não deverá ser aplicada quando o organismo tiver pago uma indemnização por danos pessoais significativos a qualquer vítima do mesmo acidente no qual o dano material foi causado. Os Estados-Membros podem fixar uma franquia até ao limite estabelecido na citada directiva oponível à vitima desse dano material. Os termos em que os danos pessoais devem ser considerados como significativos deverão ser determinados em conformidade com a legislação ou as disposições administrativas do Estado-Membro em que o sinistro ocorreu. Ao estabelecer essas condições, o Estado-Membro poderá ter em conta, nomeadamente, se os danos sofridos exigiram ou não a prestação de cuidados hospitalares.

(13)

A faculdade conferida aos Estados-Membros pela Directiva 84/5/CEE de permitir, até um limite específico, uma franquia, a ser suportada pelo lesado, em caso de danos materiais provocados por veículos sem seguro reduz a protecção do lesado e cria uma discriminação em relação a lesados de outros sinistros. A referida faculdade deverá, pois, deixar de ser concedida.

(14)

A Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços (9), deverá ser alterada a fim de permitir que as sucursais das empresas de seguros possam tornar-se representantes no que diz respeito às actividades de seguro automóvel, como já sucede em relação a outros serviços de seguro distintos do seguro automóvel.

(15)

A inclusão de todos os passageiros do veículo no âmbito da cobertura pelo seguro representa um avanço significativo da legislação em vigor. Este objectivo ficaria comprometido se o direito nacional ou qualquer cláusula contratual contida numa apólice de seguro pudesse excluir os passageiros da cobertura pelo seguro por terem conhecimento, ou deverem ter conhecimento, de que o condutor do veículo estava sob a influência do álcool ou de outras substâncias tóxicas no momento do acidente. O passageiro não se encontra em geral em condições de avaliar devidamente o grau de intoxicação do condutor. Desincentivar a condução sob a influência de substâncias tóxicas não passa pela redução da cobertura pelo seguro de passageiros que sejam vítimas de acidentes rodoviários. A cobertura desses passageiros pelo seguro obrigatório do veículo não prejudica a responsabilidade em que possam ter incorrido de acordo com a lei nacional aplicável, nem o nível da indemnização a conceder por um acidente específico.

(16)

Os danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas, que constituem habitualmente a parte mais vulnerável num acidente, deverão ser cobertos pelo seguro obrigatório do veículo envolvido no acidente caso tenham direito a indemnização de acordo com o direito civil nacional. Esta disposição não condiciona a responsabilidade civil nem o nível da indemnização por um acidente específico, ao abrigo da legislação nacional.

(17)

Algumas empresas de seguro introduzem cláusulas nas apólices de seguro que prevêem que o contrato pode ser resolvido se o veículo se mantiver para além de um período específico fora do Estado-Membro de registo. Esta prática está em conflito com o princípio, estabelecido na Directiva 90/232/CEE, segundo o qual o seguro automóvel obrigatório deve abranger, com base num único prémio, todo o território da Comunidade. Deverá, por isso, ser especificado que a cobertura pelo seguro se mantém durante o prazo de vigência global do contrato, independentemente de qualquer estadia do veículo noutro Estado-Membro, sem prejuízo das obrigações previstas na lei nacional dos Estados-Membros em matéria de registo de veículos.

(18)

Deverá facilitar-se a obtenção de cobertura de seguro para os veículos introduzidos num Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro, mesmo que o veículo ainda não esteja registado no Estado-Membro de destino. Deverá ser permitida uma derrogação temporária à regra geral que determina o Estado-Membro em que se situa o risco. Durante um prazo de trinta dias a contar da data em que o veículo tenha sido entregue, disponibilizado ou enviado ao adquirente, deverá considerar-se que o Estado-Membro em que se situa o risco é o Estado-Membro de destino.

(19)

As pessoas que pretendam celebrar um novo contrato de seguro automóvel com outra seguradora deverão estar em condições de comprovar os seus antecedentes em matéria de acidentes e indemnizações ao abrigo do contrato anterior. O tomador do seguro deverá ter o direito de solicitar a qualquer momento uma declaração relativa aos sinistros ocorridos ou não, em que tenha estado envolvido o veículo ou veículos cobertos pelo seguro durante, pelo menos, os últimos cinco anos da relação contratual. A empresa de seguros ou a entidade que tenha sido designada pelo Estado-Membro para prover ao seguro obrigatório ou prestar a referida declaração deverá fornecer a declaração ao tomador do seguro no prazo de quinze dias a contar do pedido.

(20)

A fim de assegurar a devida protecção das vítimas de acidentes de viação, os Estados-Membros não deverão permitir que as empresas de seguros apliquem franquias contra a parte lesada num acidente.

(21)

O direito de exigir directamente à empresa de seguros o cumprimento do contrato de seguro assume uma importância significativa na protecção das vítimas de acidentes rodoviários. A Directiva 2000/26/CE já prevê o direito de acção directa do lesado em acidente ocorrido em Estado-Membro diferente do seu Estado-Membro de residência e resultante da utilização de um veículo seguro num Estado-Membro e habitualmente aí estacionado contra a empresa de seguros que cobre a responsabilidade civil do causador do acidente. A fim de de facilitar a regularização rápida e eficaz de sinistros e evitar, tanto quanto possível, processos judiciais dispendiosos, deverá ser dado o referido direito a qualquer pessoa vítima de acidentes rodoviários.

(22)

A fim de reforçar a protecção das vítimas de acidentes rodoviários, a proposta de indemnização fundamentada prevista na Directiva 2000/26/CE deverá ser alargada a todos os tipos de acidentes de viação. Esse mesmo processo deverá aplicar-se também, com as necessárias adaptações, quando o acidente for regularizado pelo sistema dos serviços nacionais de seguros previsto na Directiva 72/166/CEE.

(23)

A fim de facilitar à parte lesada requerer uma indemnização, os centros de informação criados nos termos da Directiva 2000/26/CE não deverão limitar-se a fornecer informações relativas aos acidentes abrangidos por essa directiva, devendo estar em condições de fornecer o mesmo tipo de informações sobre qualquer acidente com veículos automóveis.

(24)

Nos termos do n o 2 do artigo 11 o , em conjugação com a alínea b) do n o 1 do artigo 9 o , do Regulamento (CE) n o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (10), o lesado pode demandar directamente o segurador no Estado-Membro em que tem o seu domicílio.

(25)

Uma vez que a Directiva 2000/26/CE foi aprovada antes do Regulamento (CE) n o 44/2001, que substituiu a Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à mesma matéria quanto a alguns Estados-Membros, a referência a esta Convenção deverá ser adaptada na citada directiva, quando necessário.

(26)

As Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE, 90/232/CEE e 2000/26/CE deverão, pois, ser alteradas nesse sentido,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1 o

Alterações à Directiva 72/166/CEE

A Directiva 72/166/CEE é alterada do seguinte modo:

1.

O n o 4 do artigo 1 o é alterado do seguinte modo:

a)

O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«—

território do Estado da chapa de matrícula do veículo, independentemente de esta ser definitiva ou temporária;»

b)

É aditado o seguinte travessão:

«—

no caso de veículos sem chapa de matrícula ou com uma chapa de matrícula que não corresponde ou deixou de corresponder ao veículo e que tenham estado envolvidos em acidentes, o território do Estado-Membro em que o acidente ocorreu, para efeitos da regularização do sinistro, nos termos do primeiro travessão do n o 2 do artigo 2 o da presente directiva ou do n o 4 do artigo 1 o da Segunda Directiva 84/5/CEE do Conselho, de 30 de Dezembro de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis (11);

2.

O n o 1 do artigo 2 o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os Estados-Membros abster-se-ão de proceder à fiscalização do seguro de responsabilidade civil de veículos que tenham o seu estacionamento habitual no território de outro Estado-Membro e de veículos que tenham o seu estacionamento habitual no território de países terceiros e entrem no seu território a partir do território de outro Estado-Membro. Todavia, os Estados-Membros podem realizar uma fiscalização não sistemática do seguro, de forma não discriminatória, no âmbito de um controlo que não tenha por objectivo exclusivo a verificação do seguro.»

3.

O artigo 4 o é alterado do seguinte modo:

a)

Na alínea a), segundo parágrafo:

i)

o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

«Neste caso, o Estado-Membro que prevê esta derrogação toma todas as medidas adequadas para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados no seu território e no território de qualquer outro Estado-Membro pelos veículos pertencentes a essas pessoas.»

ii)

o último período passa a ter a seguinte redacção:

«Comunicará à Comissão a lista das pessoas isentas de seguro obrigatório e as autoridades e organismos responsáveis pela indemnização. A Comissão publicará a lista.»

b)

Na alínea b), o segundo parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

«Em tal caso, os Estados-Membros assegurarão que os veículos mencionados no primeiro parágrafo da presente alínea sejam tratados do mesmo modo que os veículos relativamente aos quais não tenha sido satisfeita a obrigação de seguro prevista no n o 1 do artigo 3 o . O organismo de indemnização do Estado-Membro em que ocorreu o acidente terá direito de regresso contra o fundo de garantia previsto no n o 4 do artigo 1 o da Directiva 84/5/CEE no Estado-Membro em que o veículo tem o seu estacionamento habitual.

Decorridos cinco anos sobre a data de entrada em vigor da Directiva 2005/.../CE  (12) do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (13), os Estados-Membros apresentarão à Comissão os seus relatórios sobre a execução e aplicação prática da presente disposição. Após ter analisado tais relatórios, a Comissão apresentará, se considerar adequado, propostas de substituição ou de revogação da presente derrogação.

4.

No artigo 6 o e no n o 1 do artigo 7 o , é suprimida a frase «ou no território não europeu de um Estado-Membro».

Artigo 2 o

Alterações à Directiva 84/5/CEE

O artigo 1 o da Directiva 84/5/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1 o

1.   O seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE deve, obrigatoriamente, cobrir danos materiais e pessoais.

2.   Sem prejuízo de montantes de garantia superiores eventualmente estabelecidos pelos Estados-Membros, cada Estado-Membro deve exigir que o seguro seja obrigatório pelo menos no que se refere aos seguintes montantes:

a)

Relativamente a danos pessoais, um montante mínimo de 1 000 000euros por vítima ou de 5 000 000euros por sinistro, seja qual for o número de vítimas;

b)

Relativamente a danos materiais, 1 000 000euros por sinistro, seja qual for o número de vítimas.

Se necessário, os Estados-Membros poderão estabelecer um período transitório de cinco anos, no máximo, a contar da data do início da aplicação da Directiva 2005/.../CE (14) do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (15), para adaptar os respectivos montantes mínimos de cobertura aos montantes previstos no presente número.

Os Estados-Membros que estabeleçam um tal período de transição devem informar a Comissão do facto e indicar a duração desse período.

No prazo de 30 meses a contar da data do início da aplicação da Directiva 2005/.../CE  (14), os Estados-Membros deverão elevar os montantes de garantia para pelo menos metade dos níveis previstos no presente número.

3.    De cinco em cinco anos a contar da data de entrada em vigor da Directiva 2005/.../CE  (15) ou do termo de qualquer dos períodos de transição previstos no n o 2, os montantes referidos no citado número serão revistos, sob proposta da Comissão, em função do índice europeu de preços no consumidor (IEPC), nos termos do Regulamento (CE) n o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor  (16).

Os montantes serão automaticamente ajustados. Devem ser aumentados em função da taxa de variação percentual indicada pelo IEPC para o período de referência, ou seja, o período de cinco anos imediatamente anterior à revisão, e arredondados para um valor múltiplo de 10 000 euros.

A Comissão comunicará os montantes ajustados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, e garantirá a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

4.   Cada Estado-Membro deve criar ou autorizar a criação de um organismo que tenha por função reparar, pelo menos dentro dos limites da obrigação de seguro, os danos materiais e pessoais causados por veículos não identificados ou relativamente aos quais não tenha sido satisfeita a obrigação de seguro referida no n o 1.

O primeiro parágrafo não prejudica o direito que assiste aos Estados-Membros de atribuírem ou não à intervenção desse organismo um carácter subsidiário, nem o direito de regulamentarem os direitos de regresso entre este organismo e o responsável ou responsáveis pelo sinistro e outras seguradoras ou organismos de segurança social obrigados a indemnizar a vítima pelo mesmo sinistro. Todavia, os Estados-Membros não permitirão que o organismo em questão subordine o pagamento da indemnização à condição de a vítima provar, seja por que meio for, que a pessoa responsável não pode ou não quer pagar.

5.   A vítima pode, em qualquer caso, dirigir-se directamente ao organismo que, com base nas informações fornecidas a seu pedido pela vítima, é obrigado a dar-lhe uma resposta fundamentada quanto ao pagamento de indemnizações.

Os Estados-Membros podem, todavia, excluir o pagamento de indemnizações por este organismo relativamente a pessoas que, por sua livre vontade, se encontravam no veículo causador do sinistro, sempre que o organismo possa provar que tinham conhecimento de que o veículo não tinha seguro.

6.   Os Estados-Membros podem limitar ou excluir o pagamento de indemnizações pelo organismo relativamente a danos materiais causados por veículos não identificados.

Contudo, quando o organismo tiver pago uma indemnização por danos pessoais significativos a qualquer vítima do mesmo acidente no qual o dano material foi causado por um veículo não identificado, os Estados-Membros não podem excluir o pagamento da indemnização pelo dano material com base no facto de o veículo não ter sido identificado. No entanto, os Estados-Membros podem fixar uma franquia não superior a 500 euros oponível à vitima desse dano material.

Os termos em que os danos pessoais devem ser considerados como significativos serão determinados de acordo com a legislação ou as disposições administrativas do Estado-Membro em que o sinistro teve lugar. Nesta matéria, os Estados-Membros poderão ter em conta, nomeadamente, se os danos sofridos exigiram ou não a prestação de cuidados hospitalares.

7.   Cada Estado-Membro pode aplicar ao pagamento de indemnizações pelo referido organismo as respectivas disposições legais, regulamentares e administrativas, sem prejuízo de qualquer outra prática mais favorável às vítimas.

Artigo 3 o

Alterações à Directiva 88/357/CEE

É revogado o segundo período do quarto parágrafo do n o 4 do artigo 12 o -A da Directiva 88/357/CEE.

Artigo 4 o

Alterações à Directiva 90/232/CEE

A Directiva 90/232/CEE é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 1 o é inserido o seguinte parágrafo entre o primeiro e o segundo parágrafos:

«Cada Estado-Membro tomará as medidas adequadas para que qualquer disposição legal ou cláusula contratual contida numa apólice de seguro que exclua os passageiros dessa cobertura pelo facto de terem conhecimento ou deverem ter tido conhecimento de que o condutor do veículo estava sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância tóxica no momento do acidente seja considerada nula no que se refere a esses passageiros

2.

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 1 o -A

O seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE assegurará a cobertura dos danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclistas e outros utilizadores não motorizados das estradas que, em consequência de um acidente em que esteja envolvido um veículo a motor, têm direito a indemnização de acordo com o direito civil nacional. O presente artigo não prejudica nem a responsabilidade civil nem o montante das indemnizações.»

3.

O primeiro travessão do artigo 2 o passa a ter a seguinte redacção:

«—

abranja, com base num prémio único e durante todo o período de vigência do contrato de seguro, a totalidade do território da Comunidade, incluindo as estadias do veículo noutro Estado-Membro durante o período de vigência contratual, e»

4.

São inseridos os seguintes artigos:

«Artigo 4 o -A

1.   Não obstante o disposto no segundo travessão da alínea d) do artigo 2 o da Directiva 88/357/CEE  (17), sempre que um veículo seja enviado de um Estado-Membro para outro deve considerar-se que o Estado-Membro em que se situa o risco é o Estado-Membro de destino a partir da data da aceitação da entrega pelo adquirente por um prazo máximo de trinta dias, mesmo que o veículo não tenha sido formalmente registado no Estado-Membro de destino.

2.   No caso de ocorrer um acidente que envolva o veículo durante o período referido no n o 1 do presente artigo, não estando o veículo coberto por um seguro, é responsável pela indemnização o organismo referido no n o 4 do artigo 1 o da Directiva 84/5/CEE do Estado-Membro de destino, nos termos do disposto no artigo 1 o da mesma directiva.

Artigo 4 o -B

Os Estados-Membros assegurarão que o tomador do seguro tenha o direito de solicitar a qualquer momento uma declaração relativa aos sinistros que envolvam responsabilidade civil, provocados pelo veículo ou veículos cobertos pelo contrato de seguro durante pelo menos os cinco anos anteriores à relação contratual, ou à ausência desses sinistros. A empresa de seguros ou a entidade designada pelo Estado-Membro para prover obrigatoriamente ao seguro ou prestar a referida declaração deve fornecê-la ao tomador do seguro no prazo de quinze dias a contar do pedido.

Artigo 4 o -C

As empresas de seguros não podem aplicar franquias às vítimas de acidentes no âmbito do seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE.

Artigo 4 o -D

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que as pessoas lesadas por acidentes causados por veículos cobertos pelo seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE tenham o direito de demandar directamente a empresa de seguros que cubra a responsabilidade civil do responsável.

Artigo 4 o -E

Os Estados-Membros devem estabelecer procedimento idêntico ao previsto no n o 6 do artigo 4 o da Directiva 2000/26/CE (18) para a regularização de sinistros resultantes de qualquer acidente causado por veículos cobertos pelo seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE.

No caso de sinistros que podem ser regularizados pelo sistema de serviços nacionais previstos no n o 2 do artigo 2 o da Directiva 72/166/CE, os Estados-Membros devem estabelecer procedimento idêntico ao previsto no n o 6 do artigo 4 o da Directiva 2000/26/CE. Para efeitos de aplicação deste procedimento, todas as referências às empresas de seguros devem ser entendidas como referências aos serviços nacionais, na acepção do ponto 3 do artigo 1 o da Directiva 72/166/CE.

5.

O n o 1 do artigo 5 o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os centros de informação criados ou aprovados nos termos do artigo 5 o da Directiva 2000/26/CE, sem prejuízo dos deveres que lhes incumbem por força da referida directiva, forneçam as informações previstas nesse artigo a qualquer parte envolvida num acidente com veículos automóveis causado por um veículo coberto pelo seguro referido no n o 1 do artigo 3 o da Directiva 72/166/CEE.»

Artigo 5 o

Alterações à Directiva 2000/26/CE

A Directiva 2000/26/CE é alterada do seguinte modo:

1.

É inserido um novo considerando 16A, com a seguinte redacção:

« (16A) Nos termos do n o 2 do artigo 11 o , em conjugação com a alínea b) do n o 1 do artigo 9 o , do Regulamento (CE) n o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (19), o lesado pode demandar directamente o segurador no Estado-Membro em que tenha o seu domicílio.

2.

O n o 8 do artigo 4 o passa a ter a seguinte redacção:

«8.   A designação do representante para sinistros não equivale, por si, à abertura de uma sucursal na acepção da alínea b) do artigo 1 o da Directiva 92/49/CEE, não devendo o representante para sinistros ser considerado um estabelecimento na acepção da alínea c) do artigo 2 o da Directiva 88/357/CEE, nem

um estabelecimento na acepção da Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial (20) — no que diz respeito à Dinamarca;

um estabelecimento na acepção do Regulamento (CE) n o 44/2001 — no que diz respeito aos restantes Estados-Membros.

3.

Na alínea a) do n o 1 do artigo 5 o , é suprimida a subalínea ii) do ponto 2.

4.

É inserido um novo artigo 6 o -A, com a seguinte redacção:

«Artigo 6 o -A

Organismo central

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas adequadas para facilitar às vítimas, às suas seguradoras ou aos seus representantes legais o acesso, em tempo útil, aos dados de base necessários para a regularização dos sinistros.

Estes dados serão, se for caso disso, postos à disposição num depósito central sob forma electrónica em cada Estado-Membro, e o acesso aos mesmos será facultado às partes envolvidas no sinistro a seu pedido expresso. »

Artigo 6 o

Aplicação

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até [...] (21). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.

As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros podem, nos termos do Tratado, manter ou pôr em vigor disposições mais favoráveis para a parte lesada do que as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

3.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 7 o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 8 o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente


(1)  JO C 227 E de 24.9.2002, p. 387.

(2)  JO C 95 de 23.4.2003, p. 45.

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 2003(JO C 82 E de 1.4.2004, p. 297), posição comum do Conselho de 26 de Abril de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 12 de Janeiro de 2005.

(4)  JO L 103 de 2.5.1972, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/5/CEE (JO L 8 de 11.1.1984, p. 17).

(5)  JO L 8 de 11.1.1984, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/232/CEE (JO L 129 de 19.5.1990, p. 33).

(6)  JO L 129 de 19.5.1990, p. 33.

(7)  JO L 181 de 20.7.2000, p. 65.

(8)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(9)  JO L 172 de 4.7.1988, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/26/CE.

(10)  JO L 12 de 16.1.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(11)  JO L 8 de 11.1.1984, p. 17

(12)  Inserir n o da presente directiva.

(13)  JO L ...»

(14)  Inserir n o da presente directiva.

(15)  JO L ...

(16)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).»

(17)  Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro não vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços (JO L 172 de 4.7.1988, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 20.7.2000, p. 65).

(18)  Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis (JO L 181 de 20.7.2000, p. 65).»

(19)  JO L 12 de 16.1.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.»

(20)   JO C 27 de 26.1.1998, p. 1 (versão consolidada).»

(21)  24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

P6_TA(2005)0004

Constituição para a Europa

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (2004/2129(INI))

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (a seguir denominada «a Constituição»),

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, com as alterações introduzidas pelo Acto Único Europeu e pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice,

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1),

Tendo em conta a Declaração do Conselho Europeu de Laeken (2),

Tendo em conta as suas resoluções (3) que lançaram as bases de uma Constituição para a Europa,

Tendo em conta as suas resoluções (4) preparatórias das Conferências Intergovernamentais precedentes e as suas resoluções (5) em que foram avaliados os respectivos resultados,

Tendo em conta o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, aprovado por consenso pela Convenção Europeia em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003, bem como as suas resoluções (6) que têm por objecto a preparação e, subsequentemente, a avaliação do trabalho da Convenção,

Tendo em conta os pareceres sobre a Constituição emitidos pelo Comité das Regiões (7), em 17 de Novembro de 2004, e pelo Comité Económico e Social Europeu (8), em 28 de Outubro de 2004, a pedido do Parlamento Europeu (9),

Tendo em conta os pontos de vista expressos pelos representantes das associações regionais, parceiros sociais e plataformas da sociedade civil na audição pública realizada em 25 de Novembro de 2004,

Tendo em conta o artigo 45 o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão do Desenvolvimento Regional, da Comissão da Agricultura, da Comissão das Pescas, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão das Petições (A6-0070/2004),

Considerando o seguinte:

A.

Ao longo da sua História, a União Europeia desempenhou um papel decisivo na criação de um espaço em expansão contínua de paz e de prosperidade, de democracia e de liberdade,de justiça e de segurança,

B.

A Constituição consolida essas conquistas e introduz inovações que se afiguram indispensáveis à manutenção e ao desenvolvimento da capacidade da União a vinte e cinco e, eventualmente, mais Estados-Membros para agir com eficácia a nível interno e externo,

C.

Os esforços para conseguir uma Constituição, desenvolvidos pelo Parlamento Europeu desde a sua primeira eleição directa, foram coroados pelo êxito da Convenção, que elaborou o projecto mediante um método democrático, representativo e transparente que demonstrou plenamente a sua eficácia e teve em conta a contribuição dos cidadãos europeus, levando a um consenso que a Conferência Intergovernamental manteve essencialmente inalterado,

D.

A Constituição, enquanto compromisso que tinha de ser aceitável para todos os Estados-Membros, deixou inevitavelmente de lado algumas propostas, nomeadamente do Parlamento Europeu e da Convenção, que teriam, na opinião dos respectivos autores, introduzido novos aperfeiçoamentos na União, muitos dos quais continuam a ser possíveis no futuro,

E.

A aprovação da Constituição por todos os governos nacionais da União Europeia demonstra que os governos eleitos dos Estados-Membros consideram, todos eles, que este compromisso constitui a base sobre a qual desejam edificar conjuntamente o seu trabalho futuro, requerendo, de cada um deles, o máximo empenhamento político a fim de garantir a ratificação até 1 de Novembro de 2006,

F.

A Constituição foi objecto de algumas críticas expressas no âmbito de debates públicos que não reflectem o verdadeiro conteúdo e as consequências jurídicas das suas disposições, na medida em que a Constituição não conduzirá à criação de um «super-Estado» centralizado, não enfraquece, antes reforça, a dimensão social da União e não ignora as raízes históricas e espirituais da Europa, porquanto remete para o seu legado cultural, religioso e humanista,

1.

Conclui que, no seu todo, a Constituição representa um compromisso positivo e uma ampla melhoria dos Tratados em vigor que comportará, quando aplicada, benefícios visíveis para os cidadãos (bem como para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, enquanto seus representantes democráticos), para os Estados-Membros (incluindo as suas regiões e autarquias locais), para o funcionamento eficaz das instituições da União Europeia e, por conseguinte, para a União no seu conjunto;

Maior clareza quanto à natureza e aos objectivos da União

2.

Congratula-se com o facto de a Constituição propiciar aos cidadãos uma maior clareza quanto à natureza e aos objectivos da União, bem como quanto às relações entre a União e os Estados-Membros, nomeadamente porque:

a)

o complexo conjunto dos Tratados europeus será substituído por um documento único e mais inteligível, especificando os objectivos da União, os seus poderes e respectivos limites, os seus instrumentos políticos e as suas instituições;

b)

é consagrada a dupla legitimidade da União, salientando-se que se trata de uma União de Estados e de cidadãos;

c)

o conjunto de valores comuns a todos os Estados-Membros, em que se funda a União e que cria um forte vínculo entre os seus cidadãos, é claramente expresso e alargado;

d)

os objectivos da União, bem como os princípios que regem a sua acção e as suas relações com os Estados-Membros, são clarificados e mais bem definidos;

e)

a coesão económica, social e territorial é reafirmada como um objectivo da União;

f)

são introduzidas novas disposições de aplicação geral relativas a um elevado nível de emprego, à promoção da igualdade entre mulheres e homens, à eliminação de todas as formas de discriminação, à luta contra a exclusão social e à promoção da justiça social, da protecção social, de um nível elevado de educação, formação e saúde, da defesa dos consumidores, do desenvolvimento sustentável e do respeito pelos serviços de interesse geral;

g)

a confusão entre «Comunidade Europeia» e «União Europeia» terminará, dado que a União Europeia passará a ser uma única entidade e estrutura jurídica;

h)

os actos legislativos europeus são simplificados e a sua terminologia clarificada, utilizando um vocabulário mais compreensível: as «leis europeias» e «leis-quadro europeias» substituem os numerosos tipos de actos actualmente em uso (regulamentos, directivas, decisões, decisões-quadro, etc.);

i)

fornece as seguintes garantias de que a União jamais será um «super-Estado» centralizado e omnipotente:

uma ênfase marcada na descentralização inerente ao princípio da «unidade na diversidade»,

a obrigação de «respeitar as identidades nacionais dos Estados-Membros, intrínsecas às suas estruturas fundamentais, tanto políticas como constitucionais, incluindo os governos autónomos regionais e locais»,

os princípios das competências atribuídas (segundo o qual a União apenas detém as competências que lhe são cometidas pelos Estados-Membros), da subsidiariedade e da proporcionalidade,

a participação dos próprios Estados-Membros no processo decisório da União e em quaisquer alterações do mesmo;

j)

a inclusão dos símbolos da União na Constituição melhorará os conhecimentos dos cidadãos sobre as instituições e a acção por estas desenvolvida;

k)

uma cláusula de solidariedade entre os Estados-Membros permite aos cidadãos poderem beneficiar do apoio de todos os Estados-Membros da União em caso de atentado terrorista ou de catástrofe natural ou antropogénica;

Maior eficácia e um papel reforçado no mundo

3.

Regozija-se com o facto de, com a entrada em vigor da Constituição, as instituições da União ficarem habilitadas a levar a cabo as suas atribuições com maior eficácia, graças às seguintes melhorias:

a)

aumenta significativamente o número de matérias sobre as quais os governos, no seio do Conselho, deliberarão por maioria qualificada e não por unanimidade, o que constitui um elemento indispensável para que a União de vinte e cinco Estados-Membros possa funcionar sem ser bloqueada pelo veto;

b)

a presidência do Conselho Europeu terá um mandato de dois anos e meio, em lugar de uma presidência rotativa de seis meses;

c)

é reduzido o número de membros da Comissão a partir de 2014, com base num princípio de rotação igualitária entre os Estados-Membros;

d)

haverá um importante reforço da visibilidade da União e da sua capacidade como actor na cena mundial:

o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e o Comissário responsável pelas Relações Externas — dois cargos que causam duplicação e suscitam confusão — serão fundidos num único Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que será Vice-Presidente da Comissão, presidirá ao Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e estará habilitado a pronunciar-se em nome da União relativamente aos assuntos que sejam objecto de uma posição comum,

haverá um Serviço Europeu para a Acção Externa único, que ficará o mais ligado possível à Comissão e deverá contribuir para um reforço da Europa como comunidade,

a atribuição à União da personalidade jurídica anteriormente reconhecida à Comunidade Europeia reforçará a sua capacidade de acção em sede de relações internacionais e permitir-lhe-á ser parte em acordos internacionais;

a capacidade da União para desenvolver estruturas comuns no domínio da política de segurança e de defesa será reforçada, garantindo a flexibilidade necessária para acomodar abordagens diferentes dos Estados-Membros nessas matérias;

e)

o número dos instrumentos legislativos da União será reduzido, bem como o dos processos para a respectiva aprovação; a distinção entre instrumentos legislativos e instrumentos de execução será clarificada;

f)

a acção no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos será sujeita a procedimentos mais eficazes, promissores de progressos concretos em matéria de justiça, de segurança e de imigração;

g)

no respeitante a toda uma série de outros assuntos, a aplicação do frutuoso método comunitário será facilitada, desde que exista uma vontade política comum nesse sentido;

h)

serão maiores as possibilidades de recorrer a acordos flexíveis quando nem todos os Estados-Membros estiverem dispostos ou habilitados a implementar, em simultâneo, determinadas políticas;

Mais responsabilidade democrática

4.

Congratula-se com o facto de os cidadãos poderem vir a exercer um maior controlo sobre a acção da União Europeia mercê de uma responsabilização democrática acrescida, devido, nomeadamente, às seguintes melhorias:

a)

a adopção de toda a legislação da União Europeia ficará sujeita ao controlo prévio dos parlamentos nacionais e, com poucas excepções, à dupla aprovação dos governos nacionais (reunidos no Conselho) e do Parlamento Europeu directamente eleito — um nível de controlo parlamentar que não existe em nenhuma outra estrutura supranacional ou internacional;

b)

todas as propostas da União Europeia serão transmitidas aos parlamentos nacionais em tempo útil, a fim de que estes as possam debater com os respectivos governos antes de o Conselho adoptar a sua posição, assistindo ainda aos parlamentos o direito de rejeitar projectos legislativos, caso considerem que os mesmos ultrapassam as competências da União Europeia;

c)

o Parlamento Europeu decidirá, regra geral, em pé de igualdade com o Conselho sobre a legislação da União;

d)

o Presidente da Comissão será eleito pelo Parlamento Europeu, estabelecendo assim um elo com os resultados das eleições europeias;

e)

o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, nomeado pelo Conselho Europeu de comum acordo com o Presidente da Comissão, responderá perante o Parlamento Europeu e perante o Conselho Europeu;

f)

um novo processo orçamental exigirá a aprovação de todas as despesas da União Europeia pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sem quaisquer excepções, colocando assim a totalidade da despesa sob controlo democrático pleno;

g)

o exercício pela Comissão de poderes legislativos delegados será sujeito a um novo sistema de controlo por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, o que permitirá a cada uma das duas instituições avocar decisões da Comissão a que se oponham;

h)

as agências, nomeadamente a Europol, serão sujeitas a um maior controlo parlamentar;

i)

o Conselho reunir-se-á em sessão pública quando debater e aprovar legislação da União;

j)

é reforçado o papel do Comité das Regiões;

k)

no respeitante a futuras revisões da Constituição, também o Parlamento Europeu deterá o poder de apresentar propostas, sendo o exame de toda e qualquer proposta de revisão efectuado por uma Convenção, salvo se o Parlamento decidir que tal não é necessário;

Mais direitos para os cidadãos

5.

Congratula-se com o facto de os direitos dos cidadãos serem reforçados, em resultado das seguintes melhorias:

a)

a inserção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Parte II da Constituição, o que significa que todas as disposições legais da União Europeia e todas as medidas adoptadas pelas instituições da UE ou assentes em legislação da UE deverão ser consentâneas com aquelas normas;

b)

a União deverá aderir à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ficando assim sujeita à mesma apreciação externa que os seus Estados-Membros;

c)

novas disposições facilitarão a participação dos cidadãos, dos parceiros sociais, das associações representativas dos cidadãos e da sociedade civil nas deliberações da União;

d)

a introdução de uma iniciativa europeia de cidadãos, que permitirá a estes apresentarem propostas sobre questões relativamente às quais considerem ser necessário um acto legislativo da União para aplicar a Constituição;

e)

os cidadãos terão individualmente maior acesso à justiça no que diz respeito ao direito da União Europeia;

Conclusões

6.

Aprova o Tratado Constitucional e apoia plenamente a sua ratificação;

7.

Considera que a presente Constituição proporcionará um quadro estável e duradouro para o desenvolvimento futuro da União Europeia, que permitirá um ulterior alargamento, proporcionando igualmente mecanismos para a sua revisão, sempre que a mesma seja necessária;

8.

Anuncia a sua vontade de exercer o novo direito de iniciativa que lhe será conferido pela Constituição para propor melhorias à mesma;

9.

Espera que todos os Estados-Membros da União Europeia possam proceder à sua ratificação até meados de 2006;

10.

Solicita novamente que sejam envidados todos os esforços possíveis para informar clara e objectivamente os cidadãos europeus sobre o conteúdo da Constituição; nesse sentido, convida as instituições europeias e os Estados-Membros, aquando da divulgação do texto constitucional (em versão integral ou resumida) junto dos cidadãos, a estabelecerem uma distinção clara entre os elementos já em vigor nos actuais tratados e as novas disposições introduzidas pela Constituição, e isto tanto num intuito pedagógico como para esclarecer os debates; convida-os igualmente a reconhecerem o papel das organizações da sociedade civil nos debates sobre a ratificação e a disponibilizarem apoio suficiente para permitir a essas organizações fazerem participar os respectivos apoiantes nos referidos debates em toda a UE, a fim de promover o empenhamento activo das cidadãos nos debates sobre a ratificação;

***

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o relatório da sua Comissão dos Assuntos Constitucionais aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, ao Conselho, à Comissão e aos ex-membros da Convenção Europeia, bem como de providenciar no sentido de que os serviços do Parlamento, incluindo os seus gabinetes de informação, divulguem informação circunstanciada sobre a Constituição e a posição do Parlamento relativamente à mesma.


(1)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

(2)  Conselho Europeu de Laeken, Declaração de Laeken sobre o futuro da União, SN 273/01, de 15.12.2001.

(3)  Resolução de 14.2.1984 sobre o projecto de Tratado que institui a União Europeia (JO C 77 de 19.3.1984, p. 53, relator: Altiero Spinelli, 1-1200/1983); Resolução de 11.7.1990 sobre as orientações do Parlamento Europeu relativas a um projecto de Constituição da União Europeia (JO C 231 de 17.9.1990, p. 91, relator: Emilio Colombo, A3-0165/1990); Resolução de 12.12.1990 sobre as bases constitucionais da União Europeia (JO C 19 de 28.1.1991, p. 65, relator: Emilio Colombo, A3-0301/1990); Resolução de 10.2.1994 sobre a Constituição da União Europeia (JO C 61 de 28.2.1994, p. 155, relator: Fernand Herman, A3-0064/1994); Resolução de 25.10.2000 sobre a constitucionalização dos Tratados (JO C 197 de 12.7.2001, p. 186, relator: Olivier Duhamel, A5-0289/2000).

(4)  Resolução de 14.3.1990 sobre a Conferência Intergovernamental no âmbito da estratégia do Parlamento para a União Europeia (JO C 96 de 17.4.1990, p. 114, relator: David Martin, A3-0047/1990); Resolução de 11.7.1990 sobre a Conferência Intergovernamental no âmbito da estratégia do Parlamento Europeu para a União Europeia (JO C 231 de 17.9.1990, p. 97, relator: David Martin, A3-0166/1990); Resolução de 22.11.1990 sobre as Conferências Intergovernamentais no âmbito da estratégia do Parlamento Europeu para a União Europeia (JO C 324 de 24.12.1990, p. 219, relator: David Martin, A3-0270/1990); Resolução de 22.11.1990 que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a realização das Conferências Intergovernamentais consagradas à União Económica e Monetária e à União Política (JO C 324 de 24.12.1990, p. 238, relator: David Martin, A3-0281/1990); Resolução de 17.5.1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996 — a realização e o desenvolvimento da União (JO C 151 de 19.6.1995, p. 56, relatores: Jean-Louis Bourlanges e David Martin, A4-0102/1995); Resolução de 13.3.1996 que contém (i) o parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) e (ii) a avaliação dos trabalhos do Grupo de Reflexão e a definição das prioridades políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência Intergovernamental (JO C 96 de 1.4.1996, p. 77, relatores: Raymonde Dury e Hanja Maij-Weggen, A4-0068/1996); Resolução de 18.11.1999 sobre a preparação da reforma dos Tratados e da próxima Conferência Intergovernamental (JO C 189 de 7.7.2000, p. 222, relatores: Giorgos Dimitrakopoulos e Jo Leinen, A5-0058/1999); Resolução de 3.2.2000 sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (JO C 309 de 27.10.2000, p. 85, relatores: Giorgos Dimitrakopoulos e Jo Leinen, A5-0018/2000); Resolução de 16.3.2000 sobre a elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO C 377 de 29.12.2000, p. 329, relatores: Andrew Duff e Johannes Voggenhuber, A5-0064/2000); Resolução de 13.4.2000 que contém as propostas do Parlamento Europeu para a Conferência Intergovernamental (JO C 40 de 7.2.2001, p. 409, relatores: Giorgos Dimitrakopoulos e Jo Leinen, A5-0086/2000).

(5)  Resolução de 16.1.1986 sobre a posição do Parlamento Europeu sobre o Acto Único aprovado pela CIG em 16 e 17 de Dezembro de 1985 (JO C 36 de 17.2.1986, p. 144, relator: Altiero Spinelli, A2-0199/1985); Resolução de 11.12.1986 sobre o Acto Único Europeu (JO C 7 de 12.1.1987, p. 105, relator: Luis Planas Puchades, A2-0169/1986); Resolução de 7.4.1992 sobre os resultados das Conferências Intergovernamentais (JO C 125 de 18.5.1992, p. 81, relatores: David Martin e Fernand Herman, A3-0123/1992); Resolução de 19.11.1997 sobre o Tratado de Amesterdão (JO C 371 de 8.12.1997, p. 99, relatores: Iñigo Méndez de Vigo e Dimitris Tsatsos, A4-0347/1997); Resolução de 31.5.2001 sobre o Tratado de Nice e o futuro da União Europeia (JO C 47 E de 21.2.2002, p. 108, relatores: Iñigo Méndez de Vigo e António José Seguro, A5-0168/2001).

(6)  Resolução de 29.11.2001 sobre o Conselho Europeu de Laeken e o futuro da União (JO C 153 E de 27.6.2002, p. 310, relatores: Jo Leinen e Iñigo Méndez de Vigo, A5-0368/2001); Resolução de 24.9.2003 sobre o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) (JO C 77 E de 26.3.2004, p. 255, relatores: José María Gil-Robles Gil-Delgado e Dimitris Tsatsos, A5-0299/2003).

(7)  CDR 354/2003 final, ainda não publicado em Jornal Oficial.

(8)  CESE 1416/2004, ainda não publicado em Jornal Oficial.

(9)  Pontos 8.2 e 8.3, P6_PV(2004)09-14.


Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2005

6.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 247/94


ACTA

(2005/C 247 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

O Presidente comunica que, na sequência das intervenções de Gerard Batten e outros (ponto 5 da Acta de 12.1.2005 e ponto 7 da Acta de 12.1.2005), o Presidente do Parlamento decide abrir um inquérito sobre o incidente evocado.

Os Questores serão encarregados deste inquérito e todas as partes envolvidas serão ouvidas. Os Questores apresentarão, seguidamente, um relatório ao Presidente.

2.   Resultado das eleições na Ucrânia (debate)

Declaração da Comissão: Resultado das eleições na Ucrânia

Janez Potočnik (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Jacek Emil Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Maciej Marian Giertych, em nome do Grupo IND/DEM, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Elmar Brok, Marek Maciej Siwiec, Grażyna Staniszewska, Milan Horáček, Bastiaan Belder, Guntars Krasts, Ryszard Czarnecki, Tunne Kelam, Barbara Weiler e Marielle De Sarnez.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Charles Tannock, Toomas Hendrik Ilves, Bogdan Klich, Glyn Ford e Janez Potočnik.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Grażyna Staniszewska, Bronisław Geremek e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre os resultados da repetição da segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia (B6-0038/2005);

Jacek Emil Saryusz-Wolski e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE sobre a Ucrânia (B6-0039/2005);

Jan Marinus Wiersma e Marek Maciej Siwiec, em nome do Grupo PSE, (B6-0041/2005);

Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre o resultado das eleições na Ucrânia (B6-0048/2005);

Milan Horáček, Marie Anne Isler Béguin, Rebecca Harms, Elisabeth Schroedter e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Ucrânia (B6-0049/2005);

Jiří Maštálka e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Ucrânia (B6-0061/2005).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 13.1.2005.

3.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n o 1 do artigo 57 o do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

Posição comum adoptada pelo Conselho em 20 de Dezembro de 2004, tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares e que substitui a Directiva 76/160/CEE (12884/1/2004 — C6-0006/2005 — 2002/0254(COD))

enviada

fundo: ENVI

Posição Comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 2004 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, no que respeita ao acesso ao Sistema de Informação Schengen pelos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula dos veículos (14238/1/2004 — C6-0007/2005 — 2003/0198(COD))

enviada

fundo: LIBE

Posição comum aprovada pelo Conselho em 21 de Dezembro de 2004, tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13781/2/2004 — C6-0008/2005 — 2002/0061(COD))

enviada

fundo: IMCO

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã,14.1.2005.

4.   Despedimento de professores de línguas da Comissão (debate)

Pergunta oral apresentada por Stephen Hughes, em nome da Comissão EMPL, à Comissão: Comissão despede professores de línguas (B6-0137/2004)

Stephen Hughes desenvolve a pergunta oral.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Jöns, em nome do Grupo PSE, Anne Elisabet Jensen, em nome do Grupo ALDE, Jean-Luc Bennahmias, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Astrid Lulling, Alejandro Cercas, Georgios Toussas, Ljudmila Novak, Herbert Bösch, Vasco Graça Moura, Ottaviano Del Turco, Anna Záborská, Antonio De Poli e Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

5.   Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão AFET

Jacek Emil Saryusz-Wolski em substituição de Ville Itälä

Comissão BUDG

Ville Itälä em substituição de Jacek Emil Saryusz-Wolski

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenção de Glyn Ford, que se insurge contra as afirmações proferidas por Jean-Marie Le Pen no jornal Rivarol e solicita ao Presidente que as renegue em nome do Parlamento (O Presidente toma a devida nota).

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC) (votação)

Proposta de resolução B6-0032/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2005)0005)

Intervenções sobre a votação:

Avril Doyle, que propõe uma alteração oral à alteração 2, que foi aceite,

Cristiana Muscardini, que comunica que o Grupo UEN deixa de ser signatário da resolução comum.

6.2.   Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia (votação)

Propostas de resolução B6-0034/2055, B6-0059/2005, B6-0060/2005, B6-0062/2005, B6-0063/2005 e B6-0064/2005

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0034/2005

(em substituição dos B6-0034/2005, B6-0059/2005, B6-0060/2005, B6-0062/2005, B6-0063/2005 e B6-0064/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Nirj Deva, John Bowis, Michael Gahler, Jas Gawronski, Mario Mantovani, Maria Martens, Manolis Mavrommatis, Gay Mitchell, Hartmut Nassauer, Geoffrey Van Orden, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani e Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE,

Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma, Miguel Angel Martínez Martínez, Margrietus van den Berg, Neena Gill, Glenys Kinnock e María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE,

Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Marc Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL,

Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Sebastiano (Nello) Musumeci, Eoin Ryan, Roberta Angelilli, Ģirts Valdis Kristovskis, Adriana Poli Bortone, Michał Tomasz Kamiński, Rolandas Pavilionis e Umberto Pirilli, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0006)

Intervenções sobre a votação:

Janusz Lewandowski, que propõe uma alteração técnica ao § 16 por forma a reflectir a evolução da situação,

Miguel Angel Martínez Martínez, que propõe uma alteração oral à alteração 17,

Na sequência da aprovação do § 5, Antonio Tajani propõe a criação de uma conta corrente destinada a receber o contributo dos deputados para as vítimas do tsunami.

6.3.   Relações transatlânticas (votação)

Propostas de resolução B6-0021/2005, B6-0025/2005, B6-0026/2005, B6-0028/2005, B6-0029/2005 e B6-0033/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0021/2005

(em substituição dos B6-0021/2005, B6-0025/2005, B6-0026/2005 e B6-0028/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Elmar Brok, Antonio Tajani e James Elles, em nome do Grupo PPE-DE,

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE,

Anna Elzbieta Fotyga e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0007)

(As propostas de resolução B6-0029/2005 e B6-0033/2005 caducam.)

6.4.   Dívida dos países em desenvolvimento (votação)

Propostas de resolução B6-0022/2005, B6-0023/2005, B6-0024/2005, B6-0027/2005, B6-0030/2005 e B6-0031/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0023/2005

(em substituição dos B6-0022/2005, B6-0023/2005, B6-0027/2005 e B6-0031/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE,

Robert Goebbels e Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE

(O Grupo UEN também é signatário da proposta de resolução comum.)

Aprovado (P6_TA(2005)0008)

(As propostas de resolução B6-0024/2005 e B6-0030/2005 caducam.)

6.5.   Resultado das eleições na Ucrânia (votação)

Propostas de resolução B6-0038/2005, B6-0039/2005, B6-0041/2005, B6-0048/2005, B6-0049/2005 e B6-0061/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0038/2005

(em substituição dos B6-0038/2005, B6-0039/2005, B6-0041/2005, B6-0048/2005, B6-0049/2005 e B6-0061/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock, Bogdan Klich e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE,

Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

Rebecca Harms, Milan Horáček e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

Helmuth Markov e Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL,

Michał Tomasz Kamiński, Anna Elzbieta Fotyga, Guntars Krasts, Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0009)

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto na Ásia — RC-B6-0034/2005

Gilles Savary

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCC) — B6-0032/2005

Alteração 2

a favor: Edite Estrela, Eija-Riitta Korhola

Resolução (conjunto)

a favor: Paul Rübig

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano Índico — RC-B6-0034/2005

Rresolução (conjunto)

a favor: Mathieu Grosch, José Ribeiro e Castro, Richard Corbett

Relações transatlânticas — RC-B6-0021/2005

Resolução (conjunto)

abstenção: Maria Matsouka

Dívida dos países em desenvolvimento — RC-B6-0023/2005

Alteração 5

abstenção: Kader Arif

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Maria da Assunção Esteves comunica que esteve presente mas que não participou na primeira votação.

(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

9.   Aprovação da acta da sessão anterior

Correcções de voto

Relatório Corbett/Méndez de Vigo — A6-0070/2004

Alteração 11

abstenção: Marie-Line Reynaud

N o 3, ponto b

contra: Nina Škottová

Alteração 8

contra: Dan Jørgensen

Alteração 4

a favor: Marie-Line Reynaud

Resolução (conjunto)

a favor: Eija-Riitta Korhola

contra: Nina Škottová

A acta da sessão anterior é aprovada.

***

O Presidente transmite ao Parlamento a gratidão expressa pelos embaixadores dos países membros da ANASE, presentes durante o debate de quarta-feira, pelo auxílio concedido pelo Parlamento às regiões afectadas pelo maremoto no Oceano Índico.

10.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 4 da Acta de 11.1.2005)

Intervenção de Bernd Posselt que apresenta as boas-vindas a dois defensores dos Direitos do Homem, um russo e uma chechena.

10.1.   Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoché (debate)

Propostas de resolução B6-0037/2005, B6-0043/2005, B6-0047/2005, B6-0050/2005, B6-0051/2005 e B6-0056/2005

Thomas Mann, Catherine Stihler, Raül Romeva i Rueda, Erik Meijer e Marcin Libicki apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Evelin Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, e Janez Potočnik (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.1 da Acta de 13.1.2005

10.2.   Tortura no Irão (debate)

Propostas de resolução B6-0036/2005, B6-0040/2005, B6-0044/2005, B6-0052/2005, B6-0054/2005, B6-0057/2005 e B6-0058/2005

Michael Gahler, Christa Prets, Alexander Nuno Alvaro, Angelika Beer e Helmuth Markov apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Struan Stevenson, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Panagiotis Beglitis, Alessandro Battilocchio, Luis Yañez-Barnuevo García e Janez Potočnik (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Acta de 13.1.2005

10.3.   Tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (debate)

Propostas de resolução B6-0035/2005, B6-0042/2005, B6-0045/2005, B6-0046/2005, B6-0053/2005 e B6-0055/2005

Anna Záborská, Miguel Angel Martínez Martínez, Elizabeth Lynne, Hiltrud Breyer e Kartika Tamara Liotard apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, Urszula Krupa e Janez Potočnik (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.3 da Acta de 13.1.2005

Intervenção de Bernd Posselt, que retoma a sua primeira intervenção.

11.   Composição do Parlamento

As autoridades portuguesas competentes comunicaram a designação de Pedro Miguel Neves Guerreiro, em substituição de Sérgio Ribeiro, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 13.1.2005.

O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 3 o do Regimento.

12.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

12.1.   Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoché (votação)

Propostas de resolução B6-0037/2005, B6-0043/2005, B6-0047/2005, B6-0050/2005, B6-0051/2005 e B6-0056/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0037/2005

(em substituição dos B6-0037/2005, B6-0043/2005, B6-0047/2005, B6-0050/2005, B6-0051/2005 e B6-0056/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Catherine Stihler e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Cecilia Malmström e Elspeth Attwooll, em nome do Grupo ALDE,

Raül Romeva i Rueda, Evelin Lichtenberger, Sepp Kusstatscher e Jillian Evans, em nome do Grupo Verts/ALE,

Jonas Sjöstedt e Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Marcin Libicki e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0010)

12.2.   Tortura no Irão (votação)

Propostas de resolução B6-0036/2005, B6-0040/2005, B6-0044/2005, B6-0052/2005, B6-0054/2005, B6-0057/2005 e B6-0058/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0036/2005

(em substituição dos B6-0036/2005, B6-0044/2005, B6-0052/2005, B6-0054/2005 e B6-0058/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, Bernd Posselt, Thomas Mann, Struan Stevenson e Alejo Vidal-Quadras Roca, em nome do Grupo PPE-DE,

Christa Prets, Paulo Casaca e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Cecilia Malmström e Alexander Nuno Alvaro, em nome do Grupo ALDE,

Angelika Beer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,

André Brie e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL

(Cristiana Muscardini, Mogens N.J. Camre e Salvatore Tatarella são também signatários da resolução comum em nome do Grupo UEN).

Aprovado (P6_TA(2005)0011)

Intervenções sobre a votação:

Alexander Nuno Alvaro propõe uma alteração oral ao § 7.

Christa Prets propõe uma alteração oral ao § 8.

Miguel Angel Martínez Martínez sobre o processo de votação.

(As propostas de resolução B6-0040/2005 e B6-0057/2005 caducam.)

12.3.   Tráfico de mulheres e de crianças no Cambodja (votação)

Propostas de resolução B6-0035/2005, B6-0042/2005, B6-0045/2005, B6-0046/2005, B6-0053/2005 e B6-0055/2005

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0035/2005

(em substituição dos B6-0035/2005, B6-0042/2005, B6-0045/2005, B6-0046/2005, B6-0053/2005 e B6-0055/2005):

apresentada pelos seguintes deputados:

Bernd Posselt, Anna Záborská e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE,

María Elena Valenciano Martínez-Orozco, Miguel Angel Martínez Martínez e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE,

Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE,

Frithjof Schmidt, Jean Lambert e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE,

Eva-Britt Svensson e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL,

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2005)0012)

13.   Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45 o do Regimento):

Comissão DEVE:

Revisão da declaração sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, adoptada pelo Conselho «Desenvolvimento» em 10 de Novembro de 2000 (2004/2261(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

O papel da UE na realização dos Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio (ODM) (2004/2252(INI))

(parecer: AFET, INTA, ENVI, FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão INTA:

O futuro dos têxteis e do vestuário após 2005 (2004/2265(INI))

(parecer: EMPL, ITRE, REGI, JURI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão ECON:

Situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas (2004/2269(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

As finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM) em 2004 (2004/2268(INI))

(parecer: BUDG)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão REGI:

Dimensão urbana no contexto do alargamento (2004/2258(INI))

(parecer: FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

O papel dos auxílios estatais directos enquanto instrumento para o desenvolvimento regional (2004/2255(INI))

(parecer: ECON)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Deslocalização no contexto do desenvolvimento regional (2004/2254(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas (2004/2253(INI))

(parecer: ECON, AGRI, PECH)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Papel das «Euro-regiões» no desenvolvimento da política regional (2004/2257(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Papel da coesão territorial no desenvolvimento regional (2004/2256(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão AGRI:

Promoção das culturas vegetais para fins não alimentares (2004/2259(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão PECH:

Redes de mulheres: pesca, agricultura e diversificação (2004/2263(INI))

(parecer: FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

A pesca industrial no que respeita ao fabrico da farinha de peixe (2004/2262(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Pesca em águas não profundas e problemas encontrados pelos pescadores em águas não profundas (2004/2264(INI))

(parecer: FEMM)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão CULT:

A educação enquanto pedra angular do processo de Lisboa (2004/2272(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Integração das comunidades de imigrantes na Europa através de escolas e de um ensino multilingues (2004/2267(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

O novo desafio do circo enquanto parte integrante da cultura europeia (2004/2266(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114 o do Regimento)

Comissão LIBE:

Proposta de recomendação ao Conselho referente à qualidade da justiça penal na União Europeia (2005/2003(INI))

A cooperação reforçada entre comissões é aplicada aos seguintes relatórios (artigo 47 o do Regimento):

Comissão AFET:

Proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2004)0630 — C6-0251/2004 — 2004/0223(CNS))

(parecer: INTA, BUDG, ITRE, LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões AFET, DEVE

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2004)0628 — C6-0129/2004 — 2004/0219(COD))

(parecer: DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões AFET, REGI

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão INTA:

Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (COM(2004)0699 — C6-0001/2005 — 2004/0242(CNS))

(parecer: BUDG, ENVI, AGRI, PECH)

Cooperação reforçada entre comissões INTA, DEVE

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

Comissão JURI:

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD))

(parecer: EMPL, ITRE, IMCO, LIBE)

Cooperação reforçada entre comissões JURI, ECON

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 6.1.2005)

14.   Transferências de dotações

Na sua reunião de 11 de Janeiro de 2005, a Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC01/2005 da Comissão Europeia (C6-0005/2005 — SEC(2005)0012 final).

A comissão autorizou a transferência nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 2 do artigo 26 o do Regulamento Financeiro e da alínea (c) do artigo 23 o do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999.

O Conselho confirmará oficialmente em 18 de Janeiro de 2005 o parecer favorável que emitiu aquando do trílogo de 12 de Janeiro de 2005. A transferência poderá então ser executada do seguinte modo:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

CAPÍTULO 31 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

DA - 100 000 000 EUR

ARTIGO 31 02 42 — Reserva para ajudas de emergência

DP - 100 000 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA

DA 100 000 000 EUR

ARTIGO 23 02 01 — Ajuda, incluindo a ajuda alimentar de emergência, às populações dos países em desenvolvimento e de outros países terceiros vítimas de catástrofes ou de crises graves

DP 100 000 000 EUR

15.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 116 o , n o 3, do Regimento):

N o do Documento

Autor

Assinaturas

40/2004

Emma Bonino, Daniel Marc Cohn-Bendit, Bronisław Geremek, João de Deus Pinheiro e Michel Rocard

162

41/2004

Carl Lang, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli

14

42/2004

Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Luca Romagnoli, Maciej Marian Giertych, Frank Vanhecke e Jean-Claude Martinez

20

43/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

30

44/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

24

45/2004

Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke

23

46/2004

Paul Marie Coûteaux

28

47/2004

Johan Van Hecke, Robert Sturdy, Zuzana Roithová, Erika Mann e Ignasi Guardans Cambó

78

48/2004

Bart Staes e Pierre Jonckheer

23

49/2004

Bill Newton Dunn

6

50/2004

Michał Tomasz Kamiński e Guntars Krasts

16

51/2004

Michl Ebner, Neena Gill, Gérard Onesta, Thomas Mann e Gérard Deprez

61

52/2004

Lydia Schenardi e Marine Le Pen

18

53/2004

Janusz Wojciechowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Czesław Adam Siekierski e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk

15

54/2004

Lydia Schenardi e Marine Le Pen

21

55/2004

Marie Anne Isler Béguin

21

56/2004

Zdzisław Zbigniew Podkański

21

57/2004

Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys, Jean-Claude Martinez

16

58/2004

Dariusz Rosati, Bogusław Sonik

130

59/2004

Andreas Mölzer

15

60/2004

Richard Seeber, Jens-Peter Bonde, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, James Nicholson, Janusz Wojciechowski

92

61/2004

Geoffrey Van Orden, Elmar Brok, Alexandra Dobolyi, Alexander Lambsdorff

46

62/2004

Margrietus van den Berg, Marianne Thyssen, Joost Lagendijk, Toine Manders

16

1/2005

Claude Moraes, Neena Gill, Jo Leinen, Hartmut Nassauer, Jan Mulder

82

16.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n o 2 do artigo 172 o do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

17.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 26.1.2005 e 27.1.2005.

18.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é dada por encerrada às 16h25.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Adwent, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Böge, Bösch, Bonde, Bonino, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bowis, Bozkurt, Bradbourn, Mihael Brejc, Brepoels, Bresso, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Cocilovo, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, António Costa, Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Poli, de Brún, Degutis, De Keyser, Del Turco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dionisi, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duin, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Eurlings, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Fontaine, Ford, Fotyga, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomes, Gomolka, Goudin, Genowefa Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grech, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hortefeux, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Jelko Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Laschet, Lauk, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Fernand Le Rachinel, Lévai, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pafilis, Borut Pahor, Paleckis, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Santoro, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Pál Schmitt, Ingo Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Stroz, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vidal-Quadras Roca, de Villiers, Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whitehead, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wierzejski, Wijkman, Wise, von Wogau, Wohlin, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zappalà, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka


ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

Proposta de resolução: B6-0032/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0032/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, IND/DEM e UEN)

§ 3

2

Verts/ALE

VN

+

492, 64, 27 alteração oral

§ 4

1

PSE

VN

+

301, 279, 10

§ 7

3

Verts/ALE

 

+

 

§ 15

 

texto original

vs

+

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

542, 24, 20

Pedidos de votação nominal

PSE: alt 1

Verts/ALE: alt 2 e votação final

Pedidos de votação em separado

GUE/NGL: § 15

Diversos

Doyle solicitou uma alteração oral à alteração 2, para acrescentar os termos «para os países industrializados» após os termos «está convicto».

2.   Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano Índico

Propostas de resolução: B6-0034/2005, B6-0059/2005, B6-0060/2005, B6-0062/2005, B6-0063/2005 e B6-0064/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0034/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 8

7

PSE

 

+

 

§ 9

15

GUE/NGL

VN

-

241, 331, 14

§ 11

11

PSE

 

-

 

§ 16

16

GUE/NGL

VN

-

80, 497, 10

10

PSE

 

-

 

Após o § 16

6

PSE

VE

+

305, 265, 10

§ 17

17

GUE/NGL

VN

-

254, 319, 16

§ 18

18

GUE/NGL

VN

-

201, 364, 22

§ 19

19

GUE/NGL

VN

-

193, 368, 25

12

Verts/ALE

 

-

 

Após o § 19

3

PSE

 

-

 

§ 22

5

PSE

VE

+

302, 267, 9

Após o § 25

13

Verts/ALE

 

+

 

§ 27

8

PSE

 

+

 

§ 28

2

UEN

 

-

 

14

Verts/ALE

 

-

 

Após o § 29

20

GUE/NGL

VN

-

72, 495, 12

§ 33

9

PSE

div

 

 

1

+

 

2

-

 

Após o § 33

1

ALDE

 

+

 

cons G

4

PSE

 

+

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

560, 1, 19

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0034/2005

 

PSE

 

 

B6-0059/2005

 

UEN

 

 

B6-0060/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0062/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0063/2005

 

ALDE

 

 

B6-0064/2005

 

GUE/NGL

 

 

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alts 15, 16, 17, 18, 19 e 20

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 9

1 a parte: texto sem a supressão dos termos «..., pela primeira vez em 18 meses, ...»;

2 a parte: a supressão destes termos

3.   Relações transatlânticas

Propostas de resolução: B6-0021/2005, B6-0025/2005, B6-0026/2005, B6-0028/2005, B6-0029/2005 e B6-0033/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0021/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE e UEN)

Após o § 1

5

Verts/ALE

 

-

 

§ 3

2

PSE

 

-

 

Após o § 3

3

PSE

 

+

 

§ 4, alínea a)

 

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

+

310, 237, 15

§ 4, alínea b), travessão 2

1

PSE

 

-

 

§ 4, alínea c)

 

texto original

div

 

 

1

+

 

2/VE

-

241, 311, 9

Após o § 4

6

Verts/ALE

VN

-

225, 326, 12

7

Verts/ALE

VN

-

241, 297, 22

Após o § 5

8

Verts/ALE

 

-

 

Após o cons C

4

Verts/ALE

 

-

 

Cons D

 

texto original

vs

+

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

319, 94, 151

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0021/2005

 

ALDE

 

 

B6-0025/2005

 

PSE

 

 

B6-0026/2005

 

UEN

 

 

B6-0028/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0029/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0033/2005

 

Verts/ALE

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: alts 6, 7

Pedidos de votação por partes

Verts/ALE

§ 4 (c)

1 a parte: até «vibrante e aberto»

2 a parte: restante texto

PSE

§4 (a)

1 a parte: texto sem os termos «na Palestina»

2 a parte: estes termos

§4 (c)

1 a parte: até «vibrante e aberto»

2 a parte: estes termos

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: Considerando D

4.   Redução da dívida dos países em desenvolvimento

Propostas de resolução: B6-0022/2005, B6-0023/2005, B6-0024/2005, B6-0027/2005, B6-0030/2005 e B6-0031/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0023/2005 (PPE-DE, PSE e ALDE)

§ 2

3

Verts/ALE

GUE/NGL

VN

-

195, 344, 21

§

texto original

div

 

 

1

+

 

2

-

 

Após o § 2

4

Verts/ALE

GUE/NGL

VN

-

197, 336, 23

5

Verts/ALE

GUE/NGL

VN

-

73, 436, 36

6

Verts/ALE

 

-

 

Após o cons B

1

Verts/ALE

GUE/NGL

 

-

 

2

Verts/ALE

GUE/NGL

 

-

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

473, 66, 14

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0022/2005

 

UEN

 

 

B6-0023/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0024/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0027/2005

 

PSE

 

 

B6-0030/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0031/2005

 

ALDE

 

 

O Grupo UEN apoia a proposta de resolução comum

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: alts 3, 4, 5

GUE/NGL: alt 3 e 5

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 2

1 a parte: texto sem o termo «todos»

2 a parte: este termo

PPE-DE

§ 2

1 a parte: texto sem o termo «todos»

2 a parte: este termo

5.   Resultado das eleições na Ucrânia

Propostas de resolução: B6-0038/2005, B6-0039/2005, B6-0041/2005, B6-0048/2005, B6-0049/2005 e B6-0061/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0038/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 12

3

PPE-DE

 

+

 

§ 13

1

ALDE

 

+

 

Após o § 14

4

PPE-DE

 

+

 

§ 16

2

ALDE

 

+

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

467, 19, 7

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0038/2005

 

ALDE

 

 

B6-0039/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0041/2005

 

PSE

 

 

B6-0048/2005

 

UEN

 

 

B6-0049/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0061/2005

 

GUE/NGL

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

6.   Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoche

Propostas de resolução: B6-0037/2005, B6-0043/2005, B6-0047/2005, B6-0050/2005, B6-0051/2005 e B6-0056/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0037/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

99, 2, 7

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0037/2005

 

ALDE

 

 

B6-0043/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0047/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0050/2005

 

UEN

 

 

B6-0051/2005

 

PSE

 

 

B6-0056/2005

 

GUE/NGL

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

7.   Tortura no Irão

Propostas de resolução: B6-0036/2005, B6-0040/2005, B6-0044/2005, B6-0052/2005, B6-0054/2005, B6-0057/2005 e B6-0058/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0036/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

§ 7

 

texto original

 

+

alteração oral

§ 8

alt oral

 

VE

-

48, 48, 14

§

texto original

 

+

 

§ 9

 

texto original

vs

+

 

votação: resolução (conjunto)

VN

+

104, 2, 5

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0036/2005

 

ALDE

 

 

B6-0040/2005

 

UEN

 

 

B6-0044/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0052/2005

 

PSE

 

 

B6-0054/2005

 

GUE/NGL

 

 

B6-0057/2005

 

IND/DEM

 

 

B6-0058/2005

 

Verts/ALE

 

 

Christiana Muscardini, Mogens N. J. Camre e Salvatore Tatarella também assinaram a resolução comum em nome do Grupo UEN

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação em separado

PSE: § 9

Diversos

Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, apresentará a seguinte alteração oral ao § 7:

Insiste em que a actividade sexual consentida, praticada em privado, é abrangida pelo conceito de «privacidade» e lança um apelo no sentido da libertação imediata de «todas as pessoas detidas por praticarem essa actividade»;

Christa Prets apresentou uma alteração oral ao § 8 (rejeitada).

8.   Tráfico de mulheres e crianças no Camboja

Propostas de resolução: B6-0035/2005, B6-0042/2005, B6-0045/2005, B6-0046/2005, B6-0053/2005 e B6-0055/2005

Assunto

Alteração n o

Autor

VN etc.

Votação

VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0035/2005 (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL e UEN)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

107, 0, 1

propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0035/2005

 

ALDE

 

 

B6-0042/2005

 

UEN

 

 

B6-0045/2005

 

PPE-DE

 

 

B6-0046/2005

 

Verts/ALE

 

 

B6-0053/2005

 

PSE

 

 

B6-0055/2005

 

GUE/NGL

 

 

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final


ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   B6-0032/2005 — Alterações climáticas

A favor: 492

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Sinnott

NI: Allister, Battilocchio, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brepoels, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Weisgerber, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 64

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Becsey, del Castillo Vera, Cederschiöld, Duchoň, Hatzidakis, Jałowiecki, Jarzembowski, Korhola, Kudrycka, Ouzký, Purvis, Queiró, Škottová, Ventre, Villiers, Vlasák, Wieland, Zahradil, Zvěřina

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański

Abstenções: 27

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Vanhecke

PPE-DE: Brejc, Březina, Caspary, Fajmon, Fjellner, Heaton-Harris, Helmer, Konrad, Pieper, Schierhuber

UEN: Camre, Vaidere, Zīle

2.   B6-0032/2005 — Alterações climáticas

A favor: 301

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 279

ALDE: Takkula

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kilroy-Silk, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 10

ALDE: Lambsdorff

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Belohorská, Kozlík

PPE-DE: Březina, Konrad, Pieper

UEN: Vaidere

3.   B6-0032/2005 — Alterações climáticas

A favor: 542

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Bonde, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 24

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Albertini, De Poli, Lauk, Mauro, Musotto, Sartori, Tajani, Ventre, Zappalà

UEN: Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 20

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Kozlík

PPE-DE: Březina, Caspary, Konrad, Pieper, Rübig

UEN: Camre, Fotyga, Zīle

4.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 241

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Claeys, Dillen, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Resetarits, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 331

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 14

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Nattrass, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík

5.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 80

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Hatzidakis, Mavrommatis, Trakatellis, Varvitsiotis

PSE: Jørgensen, Leinen

UEN: Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 497

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 10

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Coûteaux

NI: Baco, Battilocchio, Kozlík, Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Samaras, Wijkman

6.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 254

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Lundgren

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Kilroy-Silk, Kozlík, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Bauer, Becsey, Esteves, Jarzembowski, Oomen-Ruijten, Purvis, Reul, Roithová, Ventre, Záborská

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 319

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Ribeiro e Castro, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 16

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Nattrass, Speroni, Whittaker, Wise, Wohlin

NI: Mote, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: De Veyrac, Podkański, Rack, Wijkman

7.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 201

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Kilroy-Silk, Resetarits

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 364

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Borghezio, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Nattrass, Salvini, Speroni, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Kozlík, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

8.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 193

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Resetarits

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Golik, Grech, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kinnock, Kuc, Laignel, Le Foll, Leinen, Lévai, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roure, Salinas García, Sánchez Presedo, Scheele, Segelström, Sifunakis, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 368

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Berman, Bresso, Costa António, Díez González, Duin, Falbr, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gruber, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Ilves, Kindermann, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lehtinen, Leichtfried, Rapkay, Rothe, Sakalas, Siwiec, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 25

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Salvini, Speroni

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Claeys, Dillen, Kozlík, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Beňová, Capoulas Santos, Grabowska, Lambrinidis, Liberadzki, Rouček, dos Santos, Savary, Schulz

UEN: Ryan

9.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 72

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin

NI: Battilocchio, Resetarits

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Casaca, Matsouka, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 495

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kilroy-Silk, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 12

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Coûteaux

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Wijkman

PSE: Ferreira Anne, Lambrinidis

UEN: Kristovskis

10.   RC — B6-0034/2005 — Tsunami

A favor: 560

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wierzejski, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stenzel, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 1

UEN: Poli Bortone

Abstenções: 19

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Krupa, Nattrass, Salvini, Speroni, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Mote

Verts/ALE: Jonckheer

11.   RC — B6-0021/2005 — Relações transatlânticas

A favor: 225

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: De Veyrac, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Kristovskis

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 326

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kilroy-Silk, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Zīle

Abstenções: 12

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík

PSE: Hänsch

UEN: Krasts, Vaidere

12.   RC — B6-0021/2005 — Relações transatlânticas

A favor: 241

ALDE: Cocilovo, Costa Paolo

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Battilocchio, Martin Hans-Peter, Resetarits

PPE-DE: Bowis, van Nistelrooij, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 297

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Clark, Goudin, Nattrass, Sinnott, Whittaker, Wise

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Janowski, Kamiński, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Poli Bortone, Ryan, Szymański

Abstenções: 22

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Salvini, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Martinez, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: De Veyrac, Korhola

UEN: Fotyga, Krasts, Pavilionis, Roszkowski

13.   RC — B6-0021/2005 — Relações transatlânticas

A favor: 319

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Batzeli, Falbr, Kuc, Matsouka, Obiols i Germà, Poignant, Siwiec, Szejna, Vincenzi

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Contra: 94

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Nattrass, Salvini, Speroni, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Mussolini, Resetarits, Romagnoli, Schenardi

PSE: Arnaoutakis, Beglitis, Bösch, Correia, Duin, Ettl, Ferreira Anne, Glante, Haug, Kreissl-Dörfler, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Scheele, Sifunakis, Van Lancker

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 151

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: de Brún, McDonald

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin, Železný

NI: Claeys, Dillen, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schulz, Segelström, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Poli Bortone

Verts/ALE: Cohn-Bendit, Özdemir, Trüpel

14.   RC — B6-0023/2005 — Dívida dos países em desenvolvimento

A favor: 195

ALDE: Chiesa, Jäätteenmäki

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Resetarits

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Haug, Hazan, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kinnock, Kuc, Laignel, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roure, dos Santos, Savary, Scheele, Sifunakis, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 344

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kilroy-Silk, Martinez, Masiel, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Bresso, Duin, Gebhardt, Goebbels, Hänsch, Hedh, Hedkvist Petersen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Rapkay, Rothe, Sakalas, Schulz, Segelström, Siwiec, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund

UEN: Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 21

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Kozlík, Martin Hans-Peter

PSE: Beňová, Gierek, Grabowska, Koterec, Lambrinidis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Rouček, Salinas García, Sánchez Presedo

UEN: Ryan

15.   RC — B6-0023/2005 — Dívida dos países em desenvolvimento

A favor: 197

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Bonde, Chruszcz, Coûteaux, Giertych, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wierzejski

NI: Martin Hans-Peter, Mussolini, Resetarits

PSE: Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Casaca, Castex, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hamon, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Kinnock, Kuc, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Reynaud, Riera Madurell, Roure, Sakalas, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 336

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Clark, Goudin, Lundgren, Nattrass, Salvini, Whittaker, Wise, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Cercas, Christensen, Duin, Gebhardt, Gierek, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Lehtinen, Lévai, Obiols i Germà, Rapkay, Rasmussen, Rosati, Segelström, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Abstenções: 23

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Sinnott

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Beňová, Capoulas Santos, Geringer de Oedenberg, Koterec, Liberadzki, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Rothe, Rouček, Salinas García, Sánchez Presedo

UEN: Camre

16.   RC — B6-0023/2005 — Dívida dos países em desenvolvimento

A favor: 73

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Coûteaux

NI: Martin Hans-Peter, Resetarits, Romagnoli

PPE-DE: Becsey, Járóka

PSE: Arnaoutakis, Beglitis, Casaca, Matsouka, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 436

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Van Hecke, Virrankoski

IND/DEM: Adwent, Batten, Belder, Blokland, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kilroy-Silk, Martinez, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bozkurt, Bresso, Busquin, Capoulas Santos, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Muscat, Myller, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Vaidere, Zīle

Abstenções: 36

ALDE: Kułakowski

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Schenardi, Vanhecke

PSE: Berès, Bösch, Carlotti, Castex, Désir, Douay, Fruteau, Guy-Quint, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Moscovici, Napoletano, Pahor, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Roure, Savary

UEN: Camre

17.   RC — B6-0023/2005 — Dívida dos países em desenvolvimento

A favor: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa Paolo, Davies, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Toussas, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Coûteaux, Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wuermeling, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, De Keyser, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Wynn, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Fotyga, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Contra: 66

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: de Brún, McDonald

IND/DEM: Adwent, Batten, Booth, Borghezio, Chruszcz, Clark, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Tomczak, Whittaker, Wierzejski, Wise, Wohlin, Železný

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Resetarits

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 14

ALDE: Budreikaitė, Manders, Mulder

NI: Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Lauk, Piskorski

18.   RC — B6-0038/2005 — Ucrânia

A favor: 467

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa Paolo, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Virrankoski

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, de Brún, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, McDonald, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Seppänen, Stroz, Svensson, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Adwent, Belder, Blokland, Chruszcz, Giertych, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Ryszard, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Resetarits, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Daul, De Poli, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Kuźmiuk, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pálfi, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Podkański, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt Pál, Schmitt Ingo, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasák, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bozkurt, Bresso, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Costa António, Cottigny, Del Turco, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fazakas, Fernandes, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Koterec, Krehl, Kristensen, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Piecyk, Pinior, Pittella, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Skinner, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Tarabella, Thomsen, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Camre, Didžiokas, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Staes

Contra: 19

ALDE: Chiesa, Degutis, Hennis-Plasschaert

GUE/NGL: Henin, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Nattrass, Salvini, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Mote

PSE: Kuc

Abstenções: 7

ALDE: Van Hecke

GUE/NGL: Wagenknecht

NI: Baco, Romagnoli

Verts/ALE: Schlyter, Turmes, Ždanoka

19.   RC — B6-0037/2005 — Tibete

A favor: 99

ALDE: Alvaro, Chatzimarkakis, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Krahmer, Lynne, Matsakis, Prodi, Schuth

GUE/NGL: Liotard, Meijer

IND/DEM: Sinnott

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Bauer, Bowis, Brepoels, Březina, Caspary, Castiglione, Daul, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Lauk, Lulling, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Ribeiro e Castro, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schröder, Šťastný, Stevenson, Sudre, Thyssen, Varvitsiotis, Záborská, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Casaca, Ettl, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Goebbels, Golik, Hutchinson, Martínez Martínez, Medina Ortega, Prets, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Stihler, Vincenzi, Yañez-Barnuevo García

UEN: Kristovskis, Libicki

Verts/ALE: Breyer, Cramer, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 2

GUE/NGL: Pafilis, Toussas

Abstenções: 7

GUE/NGL: Kohlíček

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Tomczak

NI: Baco

20.   RC — B6-0036/2005 — Irão

A favor: 104

ALDE: Alvaro, Chatzimarkakis, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Krahmer, Lynne, Matsakis, Onyszkiewicz, Prodi, Schuth

GUE/NGL: Liotard, Meijer

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel

PPE-DE: Andrikienė, Bauer, Bowis, Brepoels, Březina, Caspary, Castiglione, Daul, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Lauk, Lulling, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Ribeiro e Castro, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schröder, Šťastný, Stevenson, Sudre, Thyssen, Varvitsiotis, Záborská, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Casaca, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Goebbels, Golik, Hutchinson, Kuc, Martínez Martínez, Medina Ortega, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Stihler, Vincenzi, Yañez-Barnuevo García

UEN: Kristovskis, Libicki

Verts/ALE: Breyer, Cramer, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 2

PSE: Ettl, Prets

Abstenções: 5

GUE/NGL: Kohlíček, Pafilis, Toussas

NI: Baco, Romagnoli

21.   RC — B6-0035/2005 — Cambodja

A favor: 107

ALDE: Alvaro, Chatzimarkakis, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Krahmer, Lynne, Matsakis, Onyszkiewicz, Prodi, Schuth

GUE/NGL: Kohlíček, Liotard, Meijer

IND/DEM: Giertych, Krupa, Pęk, Rogalski, Sinnott, Tomczak

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Romagnoli

PPE-DE: Andrikienė, Bauer, Bowis, Březina, Caspary, Castiglione, Daul, Deß, Doyle, Duka-Zólyomi, Fajmon, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Gauzès, Grossetête, Kaczmarek, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Landsbergis, Lauk, Lulling, Mann Thomas, Mathieu, Mavrommatis, Mayer, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Ribeiro e Castro, Samaras, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schröder, Šťastný, Stevenson, Sudre, Thyssen, Varvitsiotis, Záborská, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Casaca, Ettl, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Goebbels, Golik, Hutchinson, Kuc, Martínez Martínez, Medina Ortega, Prets, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Stihler, Vincenzi, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Kristovskis, Libicki

Verts/ALE: Breyer, Cramer, Isler Béguin, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Abstenções: 1

NI: Baco


TEXTOS APROVADOS

 

P6_TA(2005)0005

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados da Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), de 11 de Dezembro de 1997, as medidas de aplicação para a sua implementação adoptadas nas conferências de Bona (Julho de 2001), Marraquexe (Novembro de 2001), Nova Deli (Novembro de 2002) e Milão (Dezembro de 2003), e a Décima Conferência das Partes (COP-10), que teve lugar de 6 a 17 de Dezembro de 2004, em Buenos Aires, Argentina,

Tendo em conta as suas resoluções sobre as alterações climáticas, nomeadamente a de 17 de Novembro de 2004 sobre a estratégia da União Europeia para a Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (COP-10) (1),

Tendo em conta o n o 2 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando que as alterações climáticas constituem um dos grandes desafios do século XXI, dadas as suas consideráveis consequências negativas globais no plano ambiental, económico e social, prevendo-se que vá influir negativamente no desenvolvimento sustentável e nos meios de subsistência de milhões de pessoas no mundo inteiro; que, em 2004, populações em várias partes do mundo, nomeadamente nos países mais pobres, foram gravemente afectadas por ciclones, tufões e outras catástrofes naturais relacionadas com o clima; que, além dos dramas humanos e das numerosas vítimas resultantes, as perdas económicas são avaliadas a um nível recorde de 90 000 milhões de dólares em relação a 2004,

B.

Considerando que a plena aplicação da UNFCC e do Protocolo de Quioto reveste uma importância capital para fazer frente ao problema-chave das alterações climáticas e para o futuro do ambiente a nível mundial,

C.

Considerando que a UNFCC estabelece um plano de acção com o objectivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a fim de evitar «uma perigosa interferência antropogénica» no sistema climático; que a UNFCCC, que reúne actualmente 189 Partes, entrou em vigor em 21 de Março de 1994,

D.

Considerando que até esta data 132 países e organizações de integração económica regionais ratificaram o Protocolo de Quioto, incluindo 37 Partes no Anexo I, o que corresponde a 61,6 % das emissões de gases com efeito de estufa em 1990 referidas no Anexo I, permitindo, deste modo, o preenchimento dos requisitos para a entrada em vigor do Protocolo, que terá lugar em 16 de Fevereiro de 2005,

E.

Considerando que os países desenvolvidos têm uma responsabilidade marcante no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, razão pela qual devem desempenhar um papel determinante no processo de redução das emissões; que o Parlamento Europeu tem apelado sistematicamente para que a UE continue a assumir esse papel;

F.

Considerando que o Protocolo de Quioto foi ratificado pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros em 31 de Maio de 2002, e que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram os actos legislativos (2) necessários à aplicação das disposições do Protocolo de Quioto na Comunidade Europeia; que, em 13 de Outubro de 2003, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (3); que num recente relatório intercalar da Comissão (COM(2004)0818) se confirma que o conjunto da UE está a seguir a trajectória adequada para alcançar os seus objectivos de acordo com o Protocolo de Quioto,

G.

Considerando que os objectivos do Protocolo de Quioto constituem uma condição essencial para uma estratégia global em matéria de alterações climáticas, mas que será necessário definir objectivos suplementares para o período posterior a 2012; que as emissões globais deverão ser reduzidas a metade em 2050, a fim de conter o aquecimento global, mantendo-o abaixo do limite de 2o C de acréscimo em relação aos níveis pré-industriais,

H.

Considerando que o ano de 2012 está cada vez mais próximo, havendo necessidade de uma estratégia para depois de 2012, a fim de enfrentar o desafio a longo prazo da promoção das fontes de energia com baixo teor de carbono, das tecnologias que assegurem baixas emissões de gases com efeito de estufa e das energias renováveis;

1.

Acolhe favoravelmente a conclusão do acordo internacional relativo às decisões adoptadas na décima sessão da Conferência das Partes da UNFCCC, incluindo o Programa de Trabalho de Buenos Aires sobre as medidas de adaptação e de resposta e a decisão de dar início, em Maio de 2005, a um diálogo sobre as futuras respostas às alterações climáticas em conformidade com a UNFCCC e o Protocolo de Quioto;

2.

Está firmemente persuadido de que a União Europeia deve continuar a assumir um papel destacado no que respeita aos esforços realizados a nível internacional para lutar contra as alterações climáticas; espera, assim, que a UE apresente no Seminário de Peritos Governamentais uma proposta relativa a um futuro regime que seja compatível com o objectivo comunitário de manter o nível do aumento médio da temperatura à escala mundial abaixo de 2% de acréscimo em relação aos níveis pré-industriais, com a previsão de atingir os níveis máximos de emissões globais de gases com efeito de estufa durante as duas próximas décadas e que respeite os princípios de equidade, responsabilidade e de possibilidade ou capacidade de actuação;

3.

Recorda a necessidade de um incremento significativo, a médio prazo, dos esforços por parte de todos os países industrializados tendo em vista uma redução das emissões, de modo que seja possível fazer frente ao desafio da redução das emissões a longo prazo; está convicto de que, para os países industrializados, as reduções a médio prazo, que se consubstanciariam em cerca de 30% em 2020, e as reduções a longo prazo, na ordem dos 60-80% em 2050, são necessárias para alcançar tal objectivo;

4.

Incita a Comissão e os Estados-Membros a redobrarem de esforços para que seja encetado com os países responsáveis em todo o mundo um diálogo tendo em vista encontrar uma solução sustentável para evitar as alterações climáticas perigosas; condena a tentativa por parte de alguns países de obstarem ao início das negociações sobre os compromissos políticos no que respeita ao clima para o período posterior a 2012; lamenta as declarações proferidas reiteradamente pelo Ministro do Ambiente italiano segundo as quais seria inútil fixar objectivos vinculativos para a redução das emissões após 2012 sem a participação dos Estados Unidos, da China e da Índia; considera que estas declarações são susceptíveis de enfraquecer a posição da UE;

5.

Convida os países que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto a fazê-lo o quanto antes; exorta o Governo dos Estados Unidos a reconsiderar a decisão de não participar no mesmo e a dar um primeiro passo, aceitando respeitar o compromisso que assumiu no âmbito da UNFCCC de reduzir as suas emissões para o nível de 1990; sublinha igualmente que a ratificação e a aplicação dos mecanismos previstos no Protocolo permitiriam à Austrália atingir os objectivos do Protocolo de Quioto em condições mais favoráveis do ponto de vista económico;

6.

Insta a UE a adoptar novas medidas destinadas a incrementar a economia de energia, melhorar a eficácia energética e adoptar as fontes renováveis de energia;

7.

Exprime a sua preocupação ante o risco de que o aumento do nível das emissões no sector dos transportes venha a comprometer os progressos alcançados noutros sectores na redução das emissões; está convicto de que a UE poderia aprender com a Califórnia a limitar as emissões de transportes; insta pois a Comissão a apresentar, com carácter de urgência, propostas para a fixação de limites vinculativos de CO2 para os novos veículos;

8.

Reitera o seu pedido no sentido de fazer com que as emissões no sector dos transportes aéreos e marítimos internacionais sejam incorporadas nos objectivos de redução das emissões para o segundo período de compromisso, a partir de 2012;

9.

Manifesta o seu desapontamento pelo facto de não se ter aproveitado a oportunidade, na Décima Conferência das Partes, para a preparação de objectivos suplementares para o período posterior a 2012; lamenta, em particular, que a Conferência, apesar dos esforços da delegação da UE, se tenha limitado acordar na realização de uma reunião informal para a preparação dos novos objectivos futuros em 2005; insiste na necessidade, para a UE, de uma preparação cuidadosa da sua participação nessa reunião, em estreita cooperação com todas as partes interessadas ao nível nacional ou regional, conservando um papel destacado na constituição de uma forte coligação tendo em vista novos compromissos internacionais para depois de 2012; acentua a necessidade de oferecer aos responsáveis pela tomada de decisões do sector económico a oportunidade de planificação com uma previsão razoavelmente fiável da situação para o período posterior a 2012;

10.

Insiste em que o Seminário de Peritos Governamentais deve centrar-se em discussões sobre o Protocolo de Quioto com base em previsões para o futuro, no âmbito da UNFCCC, a fim de desenvolver respostas adequadas e eficazes às alterações climáticas e proceder à publicação de um relatório escrito sobre os resultados, que possa servir de base para as negociações;

11.

Pensa que, para o futuro, o regime deve basear-se em responsabilidades comuns mas diferenciadas, relativamente a reduções contínuas e mais acentuadas das emissões depois de 2012 e à participação de um número maior de países, nomeadamente os Estados Unidos e os países desenvolvidos mais avançados, nos esforços com vista a essas reduções; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a realçarem a necessidade da protecção no que respeita ao clima no âmbito dos diálogos mantidos com os parceiros internacionais, especialmente os EUA, a China e a Índia;

12.

Reafirma a necessidade de uma maior assistência financeira destinada às medidas de adaptação nos países em desenvolvimento; salienta, por outro lado, que, embora os países em desenvolvimento tenham direito a um pleno desenvolvimento económico, há que adoptar medidas visando encorajar modelos mais respeitadores do ambiente;

13.

Deplora o facto de os Estados Unidos, o principal país emissor de CO2, apesar de terem participado na Conferência COP-10, não se terem mostrado dispostos a discutir novas medidas tendo em vista reduzir as alterações climáticas; aplaude efusivamente um grande número de iniciativas relativas às alterações climáticas que vêm sido tomadas nos EUA ao nível estatal, como a iniciativa regional relativa aos gases com efeito de estufa, que tem por objectivo debater a definição de um programa regional relativo aos limiares e ao comércio de direitos de emissão de CO2, contando com a participação de nove estados do Nordeste do país, além de Maryland, Distrito de Columbia, Pensilvânia, as províncias canadianas orientais e Nova Brunswick, na qualidade de observadores no processo;

14.

Solicita à Comissão que, no seu próximo relatório sobre os custos e benefícios das futuras políticas em matéria de alterações climáticas, estude a possibilidade de adoptar medidas de ajustamento transfronteiriço a fim de compensar quaisquer vantagens competitivas de que possam gozar os produtores em países industrializados que não estão sujeitos a restrições quanto às emissões de carbono; sublinha que a prevenção das alterações climáticas propicia também oportunidades e incentivos para a inovação, em conformidade com os objectivos fixados na Agenda de Lisboa;

15.

Louva as iniciativas tomadas pela UE com o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e, em particular, o regime de comércio de direitos de emissão que deve ter início em Janeiro de 2005, julgando também encorajadora a possibilidade da adesão de outros países, como o Canadá ou o Japão, ao regime comunitário de comércio de direitos de emissão; pede à Comissão que considere igualmente a possibilidade de vincular o regime de comércio de direitos de emissão da UE às iniciativas regionais que tenham estabelecido limites para as emissões que sejam coerentes com os objectivos da UNFCCC; pede ainda ao Conselho Europeu que assegure a possibilidade da utilização de dotações procedentes em mecanismos baseados em projectos em conformidade com as condições definidas na Directiva 2004/101/CE igualmente no período posterior a 2012;

16.

Exorta as duas Presidências do Conselho em 2005 a assegurarem que o impulso dado a esta questão seja mantido ou inclusivamente acelerado e, simultaneamente, que seja aumentado o nível de empenhamento, bem como o número de parceiros internacionais no processo em questão;

17.

Sublinha que a cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão foi elucidativa e espera que seja encontrada uma solução em relação ao Conselho antes da próxima Conferência das Partes ou Reunião das Partes, para que os participantes do Parlamento Europeu possam ter acesso às reuniões de coordenação ao nível da UE, pelo menos com o estatuto de observadores, com ou sem direito ao uso da palavra;

18.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da UNFCCC, solicitando a sua divulgação junto de todo os países não comunitários que são Partes Contratantes.


(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0060.

(2)  Decisão n o 280/2004/CE, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto (JO L 49 de 19.2.2004, p. 1) e Directiva 2004/101/CE, de 27 de Outubro de 2004, que altera a Directiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (JO L 338 de 13.11.2004, p. 18).

(3)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

P6_TA(2005)0006

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano Índico

Resolução do Parlamento Europeu sobre o recente maremoto no Oceano Índico

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Conferência de Jacarta de 6 de Janeiro de 2005 sobre o auxílio às vítimas do maremoto e a Conferência Internacional de Doadores realizada em Genebra, em 11 de Janeiro de 2005,

Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária de 7 de Janeiro de 2005 do Conselho «Assuntos Gerais e Relações Externas»,

Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas» (COM(2001)0469), bem como a ênfase sistemática que é dada ao longo deste documento à importância das relações da UE com a Ásia, um continente que representa mais de metade da população mundial,

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando a ocorrência de um terramoto de grandes proporções, correspondendo ao grau 9 da escala de Richter, que atingiu o Sudeste Asiático em 26 de Dezembro de 2004 e desencadeou tsunamis gigantescos na Indonésia, no Sri Lanka, na Índia Meridional, na Tailândia, na Malásia, nas Maldivas, no Bangladesh, na Birmânia/Myanmar, na Maurícia, na Somália, no Quénia, nas Seychelles, na Ilha da Reunião e na Tanzânia,

B.

Considerando que esta catástrofe provocou a morte de mais de 160 000 pessoas, incluindo cidadãos da União Europeia, em muitos países atingidos pelos tsunamis, causou um número muito superior de feridos e deixou mais de 5 milhões de pessoas desalojadas e desprovidas de acesso a bens essenciais como, por exemplo, comida, água potável e medicamentos,

C.

Considerando que a catástrofe atingiu as comunidades mais pobres, nomeadamente as comunidades de pescadores, e que milhares de crianças ficaram órfãs em virtude da catástrofe,

D.

Considerando que ficou destruída grande parte das infra-estruturas de comunicações, de energia e de educação das regiões costeiras afectadas,

E.

Considerando que as águas poluídas e as fortes chuvas após o maremoto têm aumentado o risco de doenças como o cólera, a malária e a febre tifóide,

F.

Considerando que os especialistas alertam para que os danos à vida marinha, incluindo mangais e recifes de corais, poderão ser vultosos e duradouros, o que terá graves consequências para as comunidades locais dependentes da pesca para a sua alimentação e meios de subsistência,

G.

Considerando que a resposta mundial à catástrofe atingiu uma amplitude extraordinária; considerando que a UE e os seus Estados-Membros prometeram uma contribuição que ascende, até à data, a quase 1,5 mil milhões de euros, montante que não cessa de aumentar; considerando que a Comissão já atribuiu 23 milhões de euros e prometeu conceder fundos de 350 milhões de euros; considerando, no entanto, que 150 milhões desse montante não é dinheiro novo, mas seria retirado de projectos para o desenvolvimento já há muito existentes, considerando que o Fundo Europeu de Desenvolvimento não deve ser reprogramado para fazer face aos socorros relacionados com o maremoto nos países de África e que devem ser procuradas novas dotações para as acções de socorro neste continente;

H.

Considerando que, aquando de catástrofes anteriores, aconteceu frequentemente que a ajuda prometida não se traduziu em montantes efectivamente concedidos,

I.

Considerando que as Nações Unidas estão a avaliar as necessidades nas zonas sinistradas, mas que continua a ser extremamente difícil o acesso a muitas regiões afectadas pelo tsunami, como é o caso, em particular, da ilha de Sumatra,

J.

Considerando que a maior parte dos países afectados pelo tsunami já se encontrava sobrecarregada pelo reembolso de pesadas dívidas e que o esforço de auxílio será anulado se os países doadores continuarem a receber os juros dessas dívidas,

Reacção imediata

1.

Exprime as suas condolências e profunda simpatia às populações e governos dos países atingidos, assim como a todas as famílias das vítimas do Sudeste Asiático, da África Oriental, da Europa e de outras partes do mundo;

2.

Manifesta o seu agradecimento às populações dos países afectados pela forma como responderam ao desastre humano e, não obstante o seu próprio sofrimento e perdas pessoais, tanto socorro prestaram aos cidadãos europeus afectados pelo desastre;

3.

Congratula-se com a generosidade de todos os doadores, sejam eles instituições ou particulares, na resposta à crise, o que reflecte a globalização da solidariedade demonstrada sobretudo pelo público em geral;

4.

Manifesta a sua preocupação relativamente ao desconhecimento do número de vítimas na Birmânia; critica a junta militar da Birmânia, que fechou parte da sua costa e se recusa de um modo geral a cooperar com a comunidade internacional, o que terá consequências nefastas para as suas próprias vítimas do tsunami;

5.

Exorta os seus Membros a doarem voluntariamente o equivalente a um ou mais dias de ajudas de custo às vítimas do maremoto no Oceano Índico;

Resposta de emergência

6.

Salienta que as crianças que ficaram órfãs na sequência da catástrofe devem constituir uma das principais prioridades das agências humanitárias, dado correrem um risco acrescido de rapto e de abusos físicos e sexuais;

7.

Está profundamente convicto de que é necessário, para proteger de forma eficaz os órfãos afectados pelo tsunami, proporcionar-lhes protecção contra todos os tipos de exploração e contra as adopções internacionais clandestinas, da mesma forma que se afigura indispensável garantir-lhes perspectivas de futuro, proporcionando-lhes um ambiente socialmente seguro e saudável; requer medidas de apoio psico-social — com particular ênfase para a ajuda às crianças — por forma a evitar o stress pós-traumático;

8.

Solicita à comunidade internacional que dê particular atenção à situação das cerca de um milhão e meio de crianças que, segundo a UNICEF, foram atingidas pela catástrofe; solicita que as ajudas sejam dirigidas para a busca, identificação e reagrupamento familiar das crianças que perderam os seus próximos, zelando por que as crianças regressem à escola o mais depressa possível, e, na sequência de informações que sugerem que estão a aparecer traficantes de crianças para tirar partido da catástrofe, vendendo jovens para trabalhos forçados e escravatura sexual, dirigindo a ajuda humanitária para preservar as crianças de todo e qualquer fenómeno de exploração;

9.

Solicita aos Estados-Membros que facilitem a entrada na União Europeia dos órfãos provenientes das regiões atingidas pelo maremoto cujos familiares residam nos Estados-Membros;

10.

Convida os governos dos países afectados pela catástrofe a facilitarem o trabalho das organizações humanitárias na distribuição de ajuda, envidando todos os esforços para garantir o acesso à ajuda a todos os que dela necessitam, independentemente das convicções políticas, da origem étnica ou da religião, e reduzindo ao mínimo a burocracia para essas agências;

11.

Insiste em que a coordenação da operação mundial de ajuda humanitária seja assegurada pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), com a plena participação e visibilidade do ECHO, e apoiada por todos os doadores, e congratula-se com o pleno apoio da UE às Nações Unidas e o seu compromisso de financiar o OCHA na região;

12.

Convida o Secretário-Geral das Nações Unidas a nomear coordenadores humanitários das Nações Unidas para cada um dos países afectados pelo maremoto, com poderes claros para dirigir todas as outras agências das Nações Unidas de resposta à crise;

13.

Exorta os Estados-Membros e a Comissão a, nos termos da Resolução 3519 da ONU e da sua própria Resolução de 30 de Novembro de 2000 (1), salvaguardarem a inclusão plena das mulheres, quer das regiões actualmente afectadas pelo maremoto, quer a nível internacional, nos esforços de coordenação da operação global de ajuda humanitária;

14.

Salienta que é essencial que as Nações Unidas possam desempenhar o seu papel fundamental como entidade coordenadora dos esforços internacionais de assistência neste domínio, sublinhando que não pode existir qualquer fosso entre a fase inicial de ajuda de emergência e a fase de reabilitação e reconstrução que se seguirá; solicita aos Estados-Membros que, em cooperação com os governos locais e outros intervenientes, garantam que a acção da UE seja coordenada estreitamente a nível interno no que respeita à ajuda de emergência e às acções necessárias a médio e longo prazo para a reconstrução das zonas afectadas;

Resposta financeira

15.

Congratula-se com o pagamento rápido pela UE de uma primeira fracção de ajuda no montante de 23 milhões de euros e com a participação dos peritos do ECHO no esforço de auxílio; saúda igualmente a mobilização do Mecanismo de Protecção Civil da Comunidade Europeia, que tem estado activo desde a ocorrência do maremoto, bem como o trabalho de assistência do Centro de Informação e Vigilância da Comissão (CIV), que tem coordenado toda a assistência;

16.

Apoia a mobilização de 100 milhões de euros proveniente da reserva de ajuda de emergência; regista, além disso, a intenção da Comissão de providenciar no sentido de uma ajuda financeira suplementar de 350 milhões de euros para apoiar a recuperação e reconstrução e a assistência de emergência na sequência da catástrofe provocada pelo maremoto no Índico; solicita, no entanto, à Comissão que explore todas as possibilidades no âmbito do orçamento para 2005 e que apresente as propostas necessárias logo que os estudos de avaliação estejam concluídos; congratula-se com a declaração, nas conclusões do Conselho de 7 de Janeiro de 2005, de que é importante garantir que os recursos disponibilizados por ocasião dos recentes acontecimentos sejam suplementares aos compromissos já assumidos no domínio do desenvolvimento; insiste em que o processo de reconstrução seja transparente em todos os seus aspectos, em particular nos políticos, económicos e financeiros;

17.

Entende que uma contribuição substancial da UE para a reconstrução e o desenvolvimento dos países afectados pelo maremoto não deve ser fornecida em detrimento da ajuda a outros países ou regiões; a assistência da UE deverá ser financiada tendo em consideração os procedimentos orçamentais e, se necessário, com recurso a todas as possibilidades previstas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (2);

18.

Insta a União Europeia, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a concretizarem as promessas de doação de acordo com um calendário acordado, tendo em conta a experiência de catástrofes no passado, em que muitas promessas de doação se traduziram por apenas uma parte efectivamente executada;

19.

Saúda a proposta de concessão de um bilião de euros no quadro da «Linha de Crédito para as Vítimas do Maremoto no Oceano Índico», que deverá ser gerida pelo Banco Europeu de Investimento, mas solicita que todos os financiamentos observem normas sociais e ambientais sustentáveis;

20.

Apoia os apelos à suspensão e anulação da dívida, à redução do peso da dívida e às conversões da dívida para os países mais afectados pelo maremoto, estreitamente limitados para reduzirem a pobreza e reconstruírem as comunidades afectadas; exorta o Conselho a apoiar a criação de um grupo de trabalho, que integre o Banco Mundial, o FMI, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Clube de Paris de credores, visando desenvolver um plano de anulação da dívida até Fevereiro;

21.

Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre uma nova parceria com o Sudeste Asiático (COM(2003)0399), apoiada pelo Conselho e pelo Parlamento; solicita à Comissão que apresente propostas em conformidade com a referida Comunicação e que tenha em conta os efeitos da catástrofe provocada pelo maremoto;

Acções a médio prazo

22.

Requer que comece a ser desenvolvida de imediato e disponibilizada aos países do Oceano Índico a tecnologia para a criação de um sistema de alerta rápido exaustivo e eficaz, que deverá também ser posto à disposição de outras regiões vulneráveis à ocorrência de maremotos ou de outras catástrofes naturais;

23.

Solicita igualmente ao Conselho e à Comissão que estudem as possibilidades de o sistema Galileu poder contribuir para a criação imediata de um sistema de alerta rápido nos países do Sudeste Asiático e da África Oriental afectados pelo maremoto no Oceano Índico, mas que, em segundo lugar, promovam também o estabelecimento de sistemas de alerta adequados nos países ACP e mediterrânicos, assim como na linha de costa da UE; assinala que os países ACP pedem já há muito tempo um sistema de prevenção de catástrofes, e insta a Comissão a atribuir novas verbas para a criação desse dispositivo e de um mecanismo de alerta rápido global para essas regiões;

24.

Está consciente de que as consequências a longo prazo da devastação do meio marinho e dos seus recursos terão um impacto muito forte sobre as comunidades piscatórias locais; solicita ao Conselho e à Comissão que examinem formas de canalizar directamente para as comunidades afectadas uma ajuda tangível, sob a forma de embarcações, engenhos de pesca, apoio técnico e matérias-primas;

25.

Salienta a importância de que se reveste o pedido formulado pelos governos afectados no sentido da simplificação do procedimento de apresentação de pedidos de ajuda e, nomeadamente, de ajuda da União Europeia, no intuito de a tornar directamente acessível à população local necessitada, e exorta a Comissão a informar o Parlamento sobre os seus esforços no sentido de satisfazer o referido pedido;

Necessidades a longo prazo

26.

Realça que a reconstrução das zonas sinistradas deve incidir sobretudo na melhoria da situação dos habitantes sobreviventes, envidando esforços para reduzir a pobreza e a futura vulnerabilidade a maremotos; insiste em que todos os fundos concedidos para a reconstrução sejam plenamente transparentes e públicos antes de serem pagos; exorta os governos interessados a desenvolverem Planos de Reconstrução Nacional que incluam mecanismos que permitam a um vasto espectro da sociedade civil participar na sua concepção e implementação;

27.

Espera que, na fase de reabilitação, se possam evitar erros de reconstrução ocorridos no passado através de melhores políticas de ordenamento da zona costeira que deixem o ambiente costeiro num estado mais natural e reduzam a vulnerabilidade destas áreas a futuras catástrofes;

28.

Exorta a comunidade internacional a, sob a égide da ONU, desenvolver um plano de acção eficaz e coordenado para a eventualidade de futuras catástrofes, de tal modo que as respostas não sejam improvisadas e possam ser mais bem sucedidas no futuro;

29.

Congratula-se com a rápida reacção à catástrofe pelos Estados-Membros, alguns dos quais chegaram até a mobilizar logística militar; insta vivamente a União Europeia a disponibilizar meios militares conjuntos para o transporte aéreo e a reparação de infra-estruturas e das comunicações, nas regiões em que esses equipamentos ainda sejam necessários para ajudar as populações às quais o acesso é mais difícil nos países sinistrados; solicita, por conseguinte, ao Conselho que desenvolva capacidades militares que tenham também por objectivo proporcionar uma resposta adequada e eficaz a futuras catástrofes humanitárias e naturais;

30.

Insiste em que o Conselho apoie a criação de um conjunto de unidades civis de protecção civil especializadas, dotadas de material adequado, capazes de empreender uma formação conjunta e de estarem disponíveis na eventualidade da ocorrência de catástrofes naturais, ambientais ou humanitárias, ou das ligadas a riscos industriais, na União ou no resto do mundo;

31.

Salienta que, em todo o mundo, vivem em situação de pobreza 1,2 mil milhões de pessoas e sofrem de desnutrição cerca de mil milhões, entre as quais mais de 150 milhões são crianças com menos de cinco anos; sublinha, portanto, a necessidade de que os Estados-Membros da UE e todos os países doadores da comunidade internacional cumpram o objectivo acordado em Monterrey de consagrar 0,7 % do PIB à ajuda pública ao desenvolvimento;

Sri Lanka e Indonésia

32.

Insta a União Europeia e a comunidade internacional a promoverem os processos de paz na Indonésia e no Sri Lanka em simultâneo com a ajuda à reconstrucção e reabilitação destes países;

33.

Solicita às partes em conflito no Sri Lanka que reiniciem o processo de paz o mais depressa possível e insta-as a levarem em consideração a manifesta boa vontade e apoio demonstrados reciprocamente por todas as comunidades do Sri Lanka, bem como o apoio da comunidade internacional para a reabilitação e recuperação do Sri Lanka, após a catástrofe provocada pelo maremoto, que afectou todos os cidadãos do país, independentemente da sua etnia ou filiação linguística ou religiosa; exorta ambas as partes a considerarem a possibilidade de criação de um grupo de trabalho conjunto visando garantir uma distribuição equitativa da ajuda no país;

34.

Insiste em que a União Europeia, com o apoio da Noruega, se deve apoiar na boa vontade demonstrada e continuar a intensificar o processo de paz conforme defendido nas negociações de Oslo de Dezembro de 2002, com uma assistência adequada ao desenvolvimento e à recuperação;

35.

Felicita-se pelo facto de, pela primeira vez em 18 meses, o Governo indonésio ter aberto rapidamente a província de Aceh às agências de assistência internacional e aos jornalistas e pelo facto de o movimento rebelde ter declarado um cessar-fogo unilateral; manifesta-se, porém, profundamente preocupado com o que fontes indonésias indicam ser novos raides contra rebeldes na província de Aceh devastada pelo maremoto; solicita a todas as partes que se abstenham de qualquer acção que obstrua ou atrase o acesso e a assistência às comunidades e cidadãos necessitados;

36.

Convida os bancos e instituições financeiras da União Europeia a criarem um código de conduta aplicável às comissões bancárias sobre as doações de particulares a ONG e organizações de ajuda humanitária, em particular nos períodos imediatamente posteriores a catástrofes naturais ou humanitárias;

Observações finais

37.

Exorta o Conselho a apresentar ao Parlamento Europeu, no prazo de seis meses, um relatório sobre o sucesso dos esforços de assistência da União Europeia em toda a região;

***

38.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, aos Chefes de Estado e aos Parlamentos da Indonésia, do Sri Lanka, da Tailândia, da Índia, das Maldivas, da Malásia, do Bangladesh, da Tanzânia, da Birmânia/Myanmar, da Maurícia, do Quénia, da Somália e das Seychelles, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Director do OCHA.


(1)  JO C 228 de 13.8.2001, p. 22.

(2)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

P6_TA(2005)0007

Relações transatlânticas

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações transatlânticas

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Declaração Transatlântica de 1990 sobre as relações UE-EUA e a Nova Agenda Transatlântica de 1995,

Tendo em conta a sua resolução de 22 de Abril de 2004 sobre o estado da Parceria Transatlântica nas vésperas da Cimeira UE-Estados Unidos que irá realizar-se em Dublim nos dias 25 e 26 de Junho de 2004 (1),

Tendo em conta os resultados da Cimeira UE-EUA, realizada em Dublim em 25 e 26 de Junho de 2004,

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando que as relações entre as sociedades civis da Europa e dos Estados Unidos assentam em fortes raízes e valores comuns, como a democracia, os Direitos do Homem e o Estado de Direito, economias sustentáveis e um desenvolvimento sustentável,

B.

Acentuando que a luta contra o terrorismo só pode ser bem sucedida se a acção for levada a cabo através de uma parceria transatlântica reforçada, que confirme coerentemente os valores fundamentais sobre os quais foi edificada,

C.

Considerando que a nova situação no Médio Oriente proporciona uma oportunidade para uma iniciativa comum na região, tendo em vista uma solução final e global,

D.

Considerando que a situação que há muito se arrasta em Guantánamo está a gerar tensões nas relações transatlânticas, dado que a União Europeia não pode aceitar tais irregularidades jurídicas e judiciais, que abalam os valores mais fundamentais do Estado de Direito,

E.

Considerando que a Cimeira UE-EUA de Dublim proporcionou alguns ligeiros progressos no sentido de um novo impulso ao reforço da parceria económica, incluindo, por exemplo, medidas destinadas a promover uma evolução no domínio dos mercados financeiros, bem como negociações relativas a um Acordo de Aviação Transatlântico, e que, em declarações conjuntas, foi abordada a situação em todo o Médio Oriente, bem como os diferentes aspectos da luta contra o terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça;

F.

Considerando que é necessário proceder à revisão urgente da Nova Agenda Transatlântica de Dezembro de 1995, a fim de ter em conta as actuais realidades,

1.

Espera que o segundo mandato do Presidente Bush e da nova administração norte-americana proporcione a revitalização das relações transatlânticas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América; declara o propósito da União Europeia — e, em especial, do Parlamento Europeu — de cooperar e de concorrer para a resolução dos problemas globais que requeiram uma abordagem conjunta e a realização de esforços à escala mundial; saúda, a este propósito, a visita do Presidente Bush às Instituições Europeias em Fevereiro de 2005;

2.

Regozija-se com os progressos alcançados na última Cimeira UE-EUA realizada na Irlanda, em 25 e 26 de Junho de 2004, no sentido do reforço da parceria transatlântica; considera a disponibilidade para a adopção de acções conjuntas num amplo leque de domínios como sendo um sinal promissor para o futuro da parceria, concluindo que é melhor trabalhar em conjunto do que seguir em direcções diferentes;

3.

Está consciente da existência de divergências de análise, de diagnóstico e de abordagem política que separam a União Europeia e os Estados Unidos da América em múltiplos domínios, como o Tribunal Penal Internacional e o Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas; expressa a sua profunda preocupação com o impacto potencialmente perigoso do crescente défice orçamental norte-americano na economia mundial e no equilíbrio dos mercados internacionais de divisas; insta à realização de um novo debate sobre as matérias políticas em que as posições da União Europeia e dos Estados Unidos da América continuam a apresentar divergências consideráveis, e manifesta a expectativa de que a nova administração desenvolva esforços acrescidos para restaurar e renovar a parceria entre a UE e os EUA;

4.

Exorta os Estados Unidos a assumirem a responsabilidade que lhes cabe na estabilidade económica de um mundo cada vez mais interdependente;

5.

Propõe a criação de uma «comunidade de acção» transatlântica tendo em vista a cooperação e os desafios regionais e globais, concedendo especial atenção ao empreendimento das seguintes três acções comuns:

a)

desenvolvimento de uma iniciativa de paz no Médio Oriente em acordo com os governos e as populações da região, tendo em vista contribuir para uma solução dos conflitos existentes, incluindo o incentivo à democracia na Palestina, no Irão e no Iraque;

b)

procura de uma segurança global, tendo em mente as seguintes prioridades:

luta contra o terrorismo internacional e a proliferação das armas de destruição em massa, assim como o relançamento do controlo negociado do armamento e do desarmamento a nível multilateral, no seio do sistema da ONU, e a nível bilateral,

necessidade de identificar as fontes do terrorismo, por exemplo, através de uma coordenação no domínio da assistência ao desenvolvimento e de um apoio aos processos democráticos emergentes, com base no pleno respeito dos direitos humanos e do direito internacional; exorta ambas as partes a empenharem-se de forma activa na reforma da ONU, e em particular do respectivo Conselho de Segurança, incluindo ao nível da sua composição, no intuito de o tornar mais eficaz e responsável e de aumentar a sua capacidade de aplicar as decisões da organização;

necessidade de uma resposta eficaz, com base nos objectivos partilhados do desenvolvimento para o Milénio, de desafios globais que ultrapassem as fronteiras nacionais, designadamente a redução da pobreza, das doenças contagiosas e da degradação do ambiente, em particular mediante a promoção de diálogos sobre a protecção do clima e as emissões no sector dos transportes; crê, neste contexto, que o desastre provocado pela tsunami proporciona a oportunidade para uma acção concertada comum de auxílio e de socorro aos países afectados, em apoio das Nações Unidas, que deve ser seguida por um programa de reabilitação e de reconstrução a longo prazo, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da região;

c)

novo impulso ao reforço da parceria económica, com realce para ideias específicas relativas a uma maior integração transatlântica no plano económico, incluindo esforços tendentes a um Acordo Aéreo Transatlântico global e uma aceleração do Diálogo Regulador sobre os Mercados Financeiros, a fim de promover um mercado de capitais transatlântico vibrante e aberto;

6.

Considera que as iniciativas acima referidas devem conduzir, até Dezembro de 2005, à celebração de um acordo entre os parceiros transatlânticos para actualizar a nova Agenda Transatlântica de 1995, substituindo-a por um «Acordo de Parceria Transatlântica» que deverá começar a ser aplicado a partir de 2007;

7.

Considera que o Diálogo Transatlântico dos Legisladores (DTL) deve ser plenamente activado, que deve ser instituído de imediato entre os dois lados um sistema de alerta rápido e que os actuais intercâmbios interparlamentares deveriam ser gradualmente transformados numa «Assembleia Transatlântica»de facto;

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.


(1)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0375.

P6_TA(2005)0008

Redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento

Resolução do Parlamento sobre a redução do peso da dívida dos países em desenvolvimento

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a reunião do «Clube de Paris», um grupo de 19 países credores, entre os quais se incluem 12 Estados-Membros, realizada de 17 a 21 de Novembro de 2004,

Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 25 de Abril de 2002 sobre a redução do peso da dívida dos países pobres altamente endividados (PPAE) (1) e de 18 de Maio de 2000 sobre a dívida externa dos países pobres (2),

Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, subscritos por todos os membros da ONU em 2000,

Tendo em conta a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD), uma iniciativa adoptada em Outubro de 2001 em Abuja (Nigéria) e posteriormente reconhecida pela União Africana como parte integrante do seu programa de desenvolvimento socioeconómico,

Tendo em conta o plano de acção adoptado pelo G8, grupo que reúne os países industrializados, em Kananaskis, em 27 de Junho de 2002, bem como as conclusões a que chegou a Presidência do G8 em Evian, em 3 de Junho de 2003,

Tendo em conta a Resolução 2001/27 da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas sobre os efeitos das políticas de ajustamento estrutural e da dívida externa no gozo efectivo dos direitos humanos, em particular os direitos económicos, sociais e culturais,

Tendo em conta a petição «Jubileu 2000», assinada por 24 milhões de cidadãos que solicitam a anulação da dívida dos países em desenvolvimento,

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando que a maioria dos países pobres altamente endividados (PPAE) se situa na África Subsariana,

B.

Considerando que o peso da dívida africana ascende a cerca de 230 mil milhões de dólares US e que, segundo algumas estimativas, os países africanos com baixos rendimentos despendem cerca de 39 mil milhões de dólares por ano com o serviço da dívida,

C.

Considerando que a anulação desta dívida libertaria recursos para outros objectivos, fazendo os montantes assim disponibilizados parte do orçamento do Estado e ficando, consequentemente, disponíveis para reduzir directamente a pobreza,

D.

Considerando que a redução do peso da dívida se inclui num dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (n o 8), que visa especificamente tratar de uma maneira global os problemas da dívida dos países em desenvolvimento através de medidas nacionais e internacionais, a fim de tornar a sua dívida sustentável a longo prazo,

E.

Considerando que a redução do peso da dívida não constitui, por si só, uma panaceia, nem cria, em si mesma, recursos, reduz a pobreza ou promove o desenvolvimento; que o futuro dos países em desenvolvimento está largamente dependente do seu empenhamento numa boa governação e em investir na sua população,

F.

Considerando que em 1996 o Banco Mundial, o FMI, o G7 e o Clube de Paris tomaram a iniciativa de reduzir a dívida dos PPAE,

G.

Considerando que, de acordo com o relatório da CNUCED de 2002, e após duas décadas de programas de ajustamento estrutural, a pobreza continua a aumentar,

H.

Considerando que em 21 de Novembro de 2004 o Clube de Paris aprovou uma redução de 80 % da dívida do Iraque, a fim de contribuir para a reconstrução do país, e que esta redução será levada a cabo em três etapas: 30 % de imediato, 30 % em 2005 e 20 % em 2008;

I.

Considerando que o trágico tsunami na Ásia motivou diversos pedidos de suspensão da dívida por parte de países afectados a fim de facilitar o processo de reconstrução e reabilitação,

1.

Toma nota da redução de 80 % da dívida do Iraque; salienta, no entanto, que todos os credores, e em particular as instituições internacionais e os governos nacionais, devem chegar a acordo para anular gradualmente a dívida dos países em desenvolvimento, dando prioridade aos países menos avançados (PMA);

2.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem no seio das instituições multilaterais e no plano bilateral uma política de anulação da dívida externa dos países em desenvolvimento; exorta igualmente a que o objectivo de 0,7 % do PNB para a ajuda ao desenvolvimento visando a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio seja activamente prosseguido;

3.

Congratula-se com os pedidos de suspensão da dívida dos países afectados pelo tsunami; solicita, no entanto, a adopção de medidas análogas para outros países pobres, dado que a solidariedade internacional não deveria depender de acontecimentos trágicos;

4.

Salienta que a redução do peso da dívida deveria beneficiar prioritariamente os PMA e só deveria ser concedida na condição de os montantes obtidos pelos governos graças a essa redução serem canalizados para ajudar os elementos mais pobres das suas comunidades;

5.

Entende que o processo de redução do peso da dívida pública deverá ser acelerado e aprofundado nos países cujos governos respeitam os direitos humanos e os princípios da boa governação e conferem prioridade à erradicação da pobreza;

6.

Considera que as iniciativas anteriores, nomeadamente a Iniciativa PPAE reforçada, continuam a ser inadequadas no actual contexto de globalização económica, e salienta que quaisquer iniciativas do mesmo tipo devem ser consideradas como um mero passo no sentido da anulação do conjunto da dívida;

7.

Salienta a necessidade de adaptar a actual Iniciativa PPAE para satisfazer as necessidades dos países elegíveis que ainda não atingiram o ponto de decisão por razões de instabilidade política extrema, bem como de proporcionar maior flexibilidade também a outros níveis, designadamente no que diz respeito à duração do período de avaliação dos resultados, ao conteúdo dos resultados e dos Documentos de Estratégia de Redução da Pobreza provisórios e à redução do peso da dívida durante o período transitório;

8.

Acolhe favoravelmente, neste contexto, o diferimento do prazo imposto pela cláusula de caducidade da Iniciativa PPAE para o final de 2006, o que proporciona a alguns países elegíveis que sofreram conflitos a possibilidade de realizarem os progressos necessários para integrar a iniciativa; solicita para esses países uma redução suplementar da dívida centrada na reconciliação e na reabilitação das infra-estruturas, com o objectivo de diminuir a probabilidade de ulteriores conflitos;

9.

Entende que os fundos suplementares obtidos pelos governos através da redução do peso da dívida deverão ser afectados a projectos de carácter social, mediante programas acordados com os doadores e com a sociedade civil, de forma a aumentar a despesa social em sectores como o ensino básico, os cuidados de saúde primários e o VIH/SIDA;

10.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem — através de uma coordenação eficaz entre o G8, o Banco Mundial e o FMI — que a nenhum país verdadeiramente empenhado na redução da pobreza, na boa governação e em reformas económicas seja recusada a possibilidade de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio devido à ausência de recursos;

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho ACP-UE, à União Africana, à ONU, ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.


(1)  JO C 131 E de 5.6.2003, p. 167.

(2)  JO C 59 de 23.2.2001, p. 239.

P6_TA(2005)0009

Resultado das eleições na Ucrânia

Resolução do Parlamento Europeu sobre os resultados das eleições na Ucrânia

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre uma Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais (1),

Tendo em conta as suas resoluções de 28 de Outubro de 2004 (2) e de 2 de Dezembro de 2004 (3) sobre as duas anteriores voltas das eleições presidenciais na Ucrânia,

Tendo em conta o Acordo de Pareceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (4), que entrou em vigor em 1 de Março de 1998,

Tendo em conta a Estratégia Comum 1999/877/PESC do Conselho Europeu em relação à Ucrânia (5), aprovada pelo Conselho Europeu de Helsínquia em 11 de Dezembro de 1999,

Tendo em conta a Declaração Final e as Recomendações da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia, de 16 e 17 de Fevereiro de 2004,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de Maio de 2004, sobre a Política Europeia de Vizinhança (COM(2004)0373),

Tendo em conta a Declaração Comum adoptada na Cimeira União Europeia-Ucrânia, que se realizou em 8 de Julho de 2004 na Haia,

Tendo em conta as declarações e os primeiros resultados e conclusões da missão internacional de observação das eleições na Ucrânia no tocante a todas as voltas das eleições presidenciais,

Tendo em conta a decisão do Supremo Tribunal da Ucrânia de organizar uma repetição da segunda volta das eleições presidenciais em 26 de Dezembro de 2004 e a proclamação dos resultados finais destas eleições pela Comissão Eleitoral Central,

Tendo em conta as decisões do Supremo Tribunal da Ucrânia sobre a validade da repetição das eleições presidenciais em 26 de Dezembro de 2004,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 17 de Dezembro de 2004,

Tendo em conta o n o 4 do artigo 103 o do seu Regimento,

A.

Considerando que a Política Europeia de Vizinhança reconhece as aspirações europeias da Ucrânia, bem como a sua importância enquanto país ligado por fortes laços históricos, culturais e económicos aos Estados-Membros da UE; considerando que uma parceria verdadeira e equilibrada apenas pode ser desenvolvida com base em valores partilhados, sobretudo no que diz respeito à democracia, ao Estado de Direito e ao respeito dos direitos humanos e cívicos;

B.

Considerando que, no que diz respeito às duas primeiras voltas das eleições, a situação conduziu a uma crise política grave na Ucrânia e, mesmo, à ameaça de uma cisão, pondo em causa a unidade do país,

C.

Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros agiram rapidamente enviando mediadores, e que o papel de destaque desempenhado pela União Europeia e, em especial, pelo Parlamento Europeu foi decisivo para diminuir a tensão e pôr termo à crise eleitoral e política,

D.

Considerando que a reforma constitucional e o consequente compromisso alcançado em 8 de Dezembro de 2004 entre o Presidente ucraniano Leonid Kuchma e a oposição liderada por Victor Iuschenko pôs termo à ameaça de escalada da tensa situação observada na Ucrânia e permitiu resolver a crise política e levar a efeito uma livre, equitativa e transparente segunda volta das eleições presidenciais em 26 de Dezembro de 2004,

E.

Considerando que mais de 300 000 ucranianos e mais de 12 000 observadores estrangeiros marcaram a sua presença junto das assembleias de voto, a fim de acompanharem o processo eleitoral enquanto membros da missão internacional de observação das eleições conduzida pela OSCE,

F.

Considerando que, segundo os observadores eleitorais e o presidente da Comissão Eleitoral Central da Ucrânia, não se registaram quaisquer problemas graves, mas apenas pequenas infracções que não afectaram a validade nem o resultado geral das eleições,

G.

Considerando que o Supremo Tribunal da Ucrânia rejeitou todos os recursos apresentados por Yanukovich, anterior Primeiro-Ministro derrotado, com o objectivo de invalidar a votação de 26 de Dezembro de 2004,

H.

Considerando que, em 10 de Janeiro de 2005, a Comissão Eleitoral Central anunciou o resultado final das eleições, que deram a Victor Iuschenko 52 % dos votos e 44% a Yanukovich,

I.

Considerando que a sociedade ucraniana demonstrou claramente o seu compromisso em prol da democracia, do Estado de Direito e de outros valores em que assenta a União Europeia,

J.

Considerando que a Ucrânia confirmou indubitavelmente o seu desejo de fazer parte da Europa e a sua vontade de ser integrada na União Europeia com base nos princípios e critérios fundamentais da UE,

K.

Considerando que foi obtido um amplo consenso entre as forças políticas, e que a crise política interna foi resolvida no pleno respeito dos princípios democráticos,

1.

Acolhe com satisfação o carácter fundamentalmente equitativo das eleições realizadas em 26 de Dezembro de 2004 e manifesta o seu regozijo por ter sido reconhecido e aplicado o direito do povo ucraniano a eleger livremente o seu Presidente, o que representa uma vitória dos valores, das instituições e dos procedimentos democráticos na Ucrânia;

2.

Salienta uma vez mais o papel desempenhado pelos mediadores na bem sucedida resolução da crise ucraniana, entre os quais o Alto Representante da UE para a PESC, os Presidentes da Polónia e da Lituânia, e as missões do Parlamento Europeu;

3.

Congratula-se com os resultados da missão internacional de observação das eleições OSCE/ODIHR, resultados esses indicativos de que a repetição da segunda volta das eleições presidenciais aproximou substancialmente a Ucrânia do cumprimento das normas internacionais, e felicita o povo ucraniano por ter, de modo não violento e maturo, conseguido, através das suas instituições e em conformidade com a legislação em vigor, resolver uma crise política e levar o país a enveredar firmemente pela via conducente à democracia e à assunção do lugar a que tem direito na comunidade europeia das nações democráticas,

4.

Felicita Victor Iuschenko pela vitória eleitoral alcançada na corrida à presidência em 26 de Dezembro de 2004 e exorta todas as partes a aceitarem os resultados eleitorais; felicita igualmente as autoridades e o povo ucraniano pelo espírito cívico e democrático demonstrado durante toda a crise de Dezembro de 2004;

5.

Apela a uma rápida e eficaz transferência de poderes e solicita ao Presidente eleito que constitua rapidamente um novo governo, a fim de pôr termo ao impasse político,

6.

Solicita aos novos dirigentes políticos ucranianos que consolidem a adesão da Ucrânia aos valores e objectivos comuns europeus, tomando novas medidas para promover a democracia, a sociedade civil e o Estado de Direito, retomando as reformas no sentido do mercado livre e superando as divisões políticas que reinam na Ucrânia;

7.

Solicita a todas as autoridades recentemente eleitas que se empenhem, em particular, no fomento do desenvolvimento das instituições democráticas, garantindo as liberdades cívicas e proporcionando um quadro para a existência e o funcionamento adequado de uma oposição democrática;

8.

Manifesta a sua preocupação com as profundas divisões existentes na Ucrânia e as clivagens culturais e regionais que comprometem a unidade do país, as quais foram exacerbadas pela luta política entre os candidatos; insta todos os dirigentes políticos, incluindo os antigos opositores, a envidarem esforços tendentes a sanar essas fracturas e a reformar o país; entende que a continuação das ameaças de separatismo na Ucrânia é inaceitável e manifesta o seu empenho na integridade territorial do país; exorta a comunidade internacional a apoiar estas aspirações;

9.

Reitera ao povo ucraniano o seu permanente apoio, assistência e empenho no estabelecimento de um sistema democrático livre e aberto, na criação de uma economia de mercado próspera e na assunção do seu legítimo lugar na comunidade das nações democráticas;

10.

Recorda o espírito democrático evidenciado pelo povo ucraniano durante a crise política de Dezembro de 2004; solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros que tenham em conta, na sua estratégia futura em relação à Ucrânia, as expectativas e esperanças que foram despertadas pela estreita participação da União Europeia na resolução da crise;

11.

Acolhe favoravelmente a intenção do Conselho de organizar a breve trecho um Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, tendo em vista a rápida adopção do Plano de Acção UE-Ucrânia; solicita à Comissão e ao Conselho a rápida implementação do plano em causa, incluindo novas medidas destinadas a reforçar o papel da sociedade civil;

12.

Solicita ao Conselho e à Comissão que estudem simultaneamente a possibilidade de revisão do Plano de Acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, que deverá ter em conta a nova situação, propiciando, assim, ao novo Governo ucraniano a possibilidade de renegociar o Plano à luz das suas profundas aspirações de integração europeia; exorta o Conselho e a Comissão a incluírem outras propostas, nomeadamente, a organização de uma conferência de doadores em benefício da Ucrânia, semelhante à que se realizou em 16 e 17 de Junho de 2004 a favor da Geórgia; exorta o Conselho e a Comissão a ponderarem a adopção de medidas tendentes a facilitar a obtenção de vistos para a Ucrânia, o rápido reconhecimento do estatuto de economia de mercado e o apoio à adesão da Ucrânia à Organização Mundial do Comércio, a fim de melhorar ainda mais as relações e de dar resposta às esperanças e expectativas suscitadas pelo estreito envolvimento da União Europeia na pacífica «Revolução Laranja»;

13.

Solicita ao Conselho e à Comissão que desenvolvam especiais esforços de apoio a instituições independentes a nível dos meios de comunicação social, bem como de um quadro jurídico que permita o desenvolvimento de meios de comunicação independentes;

14.

Solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros que, para além das medidas previstas no Plano de Acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, estudem outras formas de associação com a Ucrânia, que, oferecendo ao país uma clara perspectiva europeia e dando resposta às aspirações demonstradas pela vasta maioria do povo ucraniano, acabem eventualmente por conduzir à adesão do país à UE;

15.

Solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem as reformas económicas e administrativas na Ucrânia através dos programas e projectos pertinentes e, nomeadamente, de um aumento substancial da ajuda financeira;

16.

Recorda, neste contexto, as disposições do artigo 49 o do Tratado da União Europeia, que refere que a adesão à União Europeia constitui uma opção para todos os países europeus que satisfaçam as condições e obrigações relevantes; aguarda ansiosamente um processo de transição sustentada na Ucrânia que impulsione o país para este objectivo e compromete-se a ajudar e a apoiar a Ucrânia neste processo;

17.

Entende que a crise que teve lugar na Ucrânia põe à prova os esforços da UE visando promover a democracia, os Direitos do Homem e o respeito do primado do Direito em todos os países vizinhos; salienta a importância de que se reveste a manutenção de boas relações de vizinhança com todos os seus vizinhos;

18.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Parlamento e ao Governo da Ucrânia, às Assembleias Parlamentares da NATO e da OSCE e ao Conselho da Europa.


(1)  JO C 87 E de 7.4.2004, p. 506.

(2)  Textos Aprovados, P6-TA(2004)0046.

(3)  Textos Aprovados, P6-TA(2004)0074.

(4)  JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

(5)  JO L 331 de 23.12.1999, p. 1. Estratégia Comum alterada pela Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu de 12 de Dezembro de 2003 (JO L 333 de 20.12.2003, p. 96).

P6_TA(2005)0010

Tibete

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete

O Parlamento Europeu,

Recordando as suas anteriores resoluções sobre o Tibete e a situação dos direitos humanos na China,

Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 2004 sobre o Tibete e o caso de Tenzin Delek Rinpoche (1),

Tendo em conta o diálogo entre a UE e a China em matéria de direitos humanos,

Tendo em conta a liberdade religiosa na China e, mais particularmente, o caso de Julius Jia Zhiguo, Bispo da Província de Hebei no norte da China,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Considerando que, em 2 de Dezembro de 2002, o Tribunal Popular Intermédio do Departamento Autónomo tibetano de Kardze, na Província de Sichuan, condenou Tenzin Delek Rinpoche, um lama budista influente e respeitado, à morte com pena suspensa por dois anos e o seu assistente, Lobsang Dhondup, à morte sem suspensão de pena,

B.

Considerando que ainda não se provou que quer Tenzin Delek Rinpoche quer Lobsang Dhondup tenham participado numa série de atentados à bomba ou em manifestações de incitamento ao separatismo,

C.

Considerando que em 26 de Janeiro se comemora a data em que Lobsang Dhondup foi executado, no ano de 2003,

D.

Considerando que o período de suspensão da execução de Tenzin Delek Rinpoche expirará em 26 de Janeiro de 2005,

E.

Considerando que, em conformidade com a legislação chinesa, as condenações à morte são comutadas passando a prisão perpétua se o réu não tornar a violar a lei durante os dois anos de pena suspensa,

F.

Considerando que, a pedido do Conselho Europeu da altura, o Conselho está actualmente a reexaminar o embargo à venda de armas decretado e aplicado em 1989 à China,

G.

Considerando que o Governo chinês recebeu recentemente representantes da sua Santidade, o Dalai Lama,

1.

Reitera o seu apoio ao Estado de direito e insta o Governo chinês a comutar imediatamente a condenação à morte pronunciada contra Tenzin Deleg Rinpoche;

2.

Afirma o seu pedido de abolição da pena de morte e de aplicação de uma moratória imediata à pena capital na China;

3.

Saúda a declaração das autoridades chinesas segundo a qual as penas dos condenados à morte com suspensão da execução que não cometerem crimes durante o período de suspensão serão comutadas passando a penas de prisão perpétua uma vez expirado o período de dois anos; exorta as autoridades judiciais chinesas a porem esta declaração em prática mediante uma decisão oficial;

4.

Exorta uma vez mais o Governo da República Popular da China a pôr termo às contínuas violações dos direitos humanos de que são alvo o povo tibetano e outras minorias e a garantirem que as normas internacionais de direitos humanos e de direito humanitário, incluindo os direitos religiosos, sejam respeitados;

5.

Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que mantenham o embargo da UE ao comércio de armas com a República Popular da China e que não abrandem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armas; considera que o embargo deverá ser mantido até que a UE aprove um Código de Conduta para a Exportação de Armamento juridicamente vinculativo e que a República Popular da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos direitos humanos no país, inter alia, através da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias;

6.

Exorta o Governo da República Popular da China a intensificar o diálogo em curso com os representantes do Dalai Lama a fim de encontrar, sem demora, uma solução mutuamente aceitável para a questão do Tibete;

7.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo chinês, ao Governo da Província de Sichuan e ao Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Sichuan.


(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2004)0067.

P6_TA(2005)0011

Irão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Irão

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Irão,

Tendo em conta o diálogo relativo aos direitos humanos entre a UE e o Irão e, em particular, o quarto turno realizado em 14 e 15 de Junho de 2004 em Teerão, no qual o Governo iraniano assumiu o compromisso de reforçar o respeito dos direitos humanos e o Estado de direito,

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e o Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, bem como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, da qual o Irão é Parte,

Tendo em conta a recomendação aos juízes, apresentada pelo Magistrado Supremo da República Islâmica do Irão em Dezembro de 2002, para que optassem por uma pena alternativa nos casos em que, em princípio, seria imposta uma pena de lapidação, bem como a sua comunicação de Abril de 2004 anunciando a interdição da tortura e a subsequente adopção da respectiva legislação pelo Parlamento iraniano, aprovada pelo Conselho dos Guardiães em Maio de 2004,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004,

Tendo em conta a sua Decisão, de 10 de Março de 2004 (1), de criar uma Delegação Interparlamentar para as Relações com o Irão,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Considerando que, num número cada vez maior de relatórios, é feita alusão a execuções ou sentenças capitais impostas com violação manifesta das salvaguardas reconhecidas internacionalmente e aplicadas inclusivamente a criminosos jovens, mulheres grávidas e pessoas portadoras de deficiência mental,

B.

Considerando que na resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de Dezembro de 2004 é feita referência à «agravação da situação no que diz respeito à liberdade de opinião e de expressão dos meios de comunicação social e, nomeadamente, a um número crescente de casos de perseguição em razão da expressão pacífica de opiniões políticas, incluindo prisões arbitrárias e detenções sem prova nem julgamento»,

C.

Considerando que os relatórios referem a detenção arbitrária de jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers», o bloqueio de publicações «on-line» e a ameaça que pesa sobre os jornalistas que façam alusão à tortura de serem condenados a longas penas de prisão pelas autoridades judiciais iranianas, deste modo comprometendo o único meio que resta à opinião pública no Irão de ter acesso a informações não sujeitas à censura,

D.

Considerando a alegação feita por Ambeyi Ligabo, relator especial das Nações Unidas, segundo a qual a legislação iraniana relativa à imprensa e o Código Penal não respeitam as disposições relativas às restrições autorizadas do n o 3 do artigo 19 o do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,

E.

Considerando que o Irão continua a não ser Parte da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e que o Parlamento do Irão rejeitou recentemente um projecto legislativo sobre a igualdade dos géneros,

F.

Considerando que o Conselho de 13 e 14 de Dezembro de 2004 manifestou o seu apoio a um processo de negociação relativo à celebração de um acordo UE-Irão a longo prazo, após ter tomado nota da confirmação pela Agência Internacional da Energia Atómica da suspensão pelo Irão de todas as actividades no sector nuclear ligadas ao enriquecimento nuclear e ao reprocessamento e com o objectivo de retomar as negociações relativas a um acordo comercial e de cooperação e o fornecimento de garantias objectivas de que o programa nuclear iraniano está exclusivamente destinado a fins pacíficos,

1.

Reitera a sua total oposição à pena de morte e, em especial, condena energicamente a aplicação de sentenças capitais e/ou a execução no caso de criminosos jovens, mulheres grávidas e pessoas portadoras de deficiência mental;

2.

Pede às autoridades iranianas que forneça provas de que, como declararam, estão a aplicar efectivamente a moratória relativa à lapidação e solicita a aplicação imediata da interdição da tortura, tal como foi anunciado, votado pelo Parlamento iraniano e aprovado pelo Conselho dos Guardiães;

3.

Condena a campanha lançada pelo Poder Judiciário contra os jornalistas, ciberjornalistas e «webloggers», que tem conduzido à supressão de publicações, a detenções e, de acordo com certos relatos, à prática generalizada da tortura e das falsas confissões obtidas sob coação, e pede às autoridades que liberte todas as pessoas detidas, perseguidas ou condenadas por infracções não violentas relacionadas com a imprensa e delitos de opinião;

4.

Insta o Parlamento do Irão a adaptar a legislação iraniana relativa à imprensa e o Código Penal à luz das obrigações que incumbem àquele país por força do Convénio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e, designadamente, revogar todas as disposições penais em matéria de expressão pacífica de opinião, inclusivamente através da imprensa;

5.

Exorta as autoridades a respeitar as salvaguardas jurídicas reconhecidas internacionalmente, nomeadamente no que respeita às pessoas pertencentes a minorias religiosas oficialmente reconhecidas ou não;

6.

Exprime a sua satisfação com a suspensão da execução de Hajieh Esmailvand e regista que, no caso de Leyla Moafi, serão realizados exames por psiquiatras de medicina legal a fim de analisar o seu estado mental; reafirma, no entanto, que os supostos «crimes» de que são acusadas não são reconhecidos internacionalmente como factos puníveis e que a sua perseguição não é conforme às normas internacionais em matéria de direitos humanos;

7.

Insiste em que a actividade sexual consentida, praticada em privado, é abrangida pelo conceito de «privacidade», e lança um apelo no sentido da libertação imediata de todas as pessoas detidas pela prática de tal actividade;

8.

Acolhe favoravelmente e apoia o processo de negociação entre a UE e o Irão sobre as questões nucleares, que proporcionará igualmente a oportunidade de promover a evolução do diálogo político e do diálogo relativo aos direitos humanos entre a UE e o Irão, bem como as relações económicas e comerciais UE-Irão, e apoia a posição do Conselho que consiste em esperar a adopção de medidas pelo Irão noutros domínios que são motivo de preocupação para a UE, como a cessação do apoio daquele país às organizações terroristas, um maior respeito dos direitos humanos e uma alteração da sua atitude em relação ao processo de paz no Próximo Oriente;

9.

Convida a sua Comissão dos Assuntos Externos e a Comissão das Liberdades Cívicas a estudar a questão de saber de que forma o Parlamento pode participar no processo de actualização regular da posição comum do Conselho n o 2001/931/CFSP de 27 de Dezembro de 2001 relativa à aplicação de medidas específicas tendo em vista a luta contra o terrorismo (2), tendo em conta a evolução verificada a partir de 2001;

10.

Espera que a instituição da sua delegação interparlamentar com o Irão permitirá a realização de discussões produtivas com o Parlamento do Irão, assim como com a sociedade civil iraniana;

11.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Alto Representante para a PESC, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da República Islâmica do Irão.


(1)  Textos Aprovados, P5_TA(2004)0166.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

P6_TA(2005)0012

Tráfico de mulheres e crianças no Camboja

Resolução do Parlamento Europeu sobre o tráfico de mulheres e crianças no Camboja

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Camboja, em particular as de 13 de Março de 2003 (1) e de 12 de Fevereiro de 2004 (2),

Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Camboja (3), que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1999,

Tendo em conta o Documento Estratégico CE-Camboja 2000/2003 e o Programa Indicativo Nacional 2005/2006,

Tendo em conta a declaração da delegação local da Presidência da União Europeia em nome dos chefes das Missões da UE em Phnom Penh sobre o ataque a um abrigo para vítimas do tráfico de seres humanos dirigido pela associação «Agir Pour les Femmes en Situation Précaire» (AFESIP),

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ratificadas pelo Camboja e por todos os Estados-Membros da UE,

Tendo em conta o Protocolo das Nações Unidas relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado,

Tendo em conta as directrizes da UE sobre a protecção dos activistas dos Direitos do Homem, aprovadas pelo Conselho Europeu em Julho de 2004,

Tendo em conta o acordo entre a ONU e o Camboja sobre um orçamento para um tribunal especial para os crimes de guerra no Camboja,

Tendo em conta o n o 5 do artigo 115 o do seu Regimento,

A.

Considerando o ataque ao centro de Srey Khan da associação AFESIP que albergava 91 mulheres e raparigas, 83 das quais tinham sido libertadas no dia anterior, por funcionários do departamento para o tráfico de seres humanos e a protecção juvenil, de um hotel em que era praticada a prostituição,

B.

Considerando que se desconhece o destino dessas 91 mulheres e raparigas,

C.

Considerando que durante a operação policial foram presas oito pessoas que foram libertadas no dia seguinte,

D.

Considerando as ameaças de morte recebidas por Somaly Mam, um activista que trabalha em defesa das crianças forçadas a prostituir-se, e a quem o governo cambojano não consegue garantir protecção,

E.

Considerando que o tráfico de seres humanos e a exploração sexual são uma forma moderna de escravatura e constituem violações flagrantes dos direitos humanos fundamentais perpetradas por redes de crime organizado activas a nível internacional; considerando que este é um negócio lucrativo para os traficantes,

F.

Considerando que o tráfico de seres humanos está a aumentar devido à pobreza, ao desemprego, à vulnerabilidade de mulheres e crianças, à deterioração das condições sociais nos países de origem, aos altos lucros dos traficantes e aos baixos riscos por estes corridos, bem como à procura de mulheres e crianças para efeitos de prostituição e outras formas de exploração sexual,

G.

Considerando que há que envidar mais esforços na luta contra o crime organizado e o tráfico de seres humanos,

H.

Considerando que, durante a 7 a reunião do Grupo Consultivo (GC) sobre o Camboja, em 6 e 7 de Dezembro de 2004, os participantes chegaram a acordo quanto a uma série de indicadores comuns, que incluem a adopção de legislação sobre a violência doméstica e contra o tráfico, para ajudar o governo do Camboja e os parceiros no desenvolvimento a controlar o desempenho no próximo ano,

I.

Considerando que o governo do Camboja criou um comité interministerial que investigará o ataque ao centro da AFESIP,

1.

Denuncia a exploração sexual de menores como um crime «erga omnes» e um ataque aos direitos fundamentais das crianças, que devem ser combatidos a todos os níveis;

2.

Sublinha a sua preocupação com a prostituição infantil no Camboja e com o tráfico de seres humanos, tanto com origem como com destino neste país, com o objectivo de utilização em trabalho forçado, prostituição, mendicidade e adopção ilegal;

3.

Recorda os princípios da Carta dos Direitos do Homem, e nomeadamente os direitos das raparigas, no caso da exploração sexual de menores na Ásia e no resto do mundo;

4.

Condena o ataque de 8 de Dezembro de 2004 ao abrigo da AFESIP para vítimas do tráfico de seres humanos em Phnom Penh e o rapto de 91 mulheres e raparigas, algumas das quais menores;

5.

Condena a indústria do turismo sexual no Camboja e nos outros países em que existe, e solicita aos Estados-Membros da UE que adoptem e apliquem a legislação necessária para fazer comparecer perante a justiça as pessoas implicadas no turismo sexual com menores;

6.

Insiste em que a Comissão deve tomar em consideração os direitos das mulheres e das crianças que são vítimas de tráfico na programação da sua política em matéria de direitos humanos, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem;

7.

Solicita à Comissão que apoie as organizações que trabalham em prol dos direitos humanos no Camboja, e nomeadamente organizações que se dedicam à protecção das vítimas do tráfico e da exploração sexual;

8.

Congratula-se com a decisão do governo do Camboja de instituir um comité interministerial que inclui, como observadores, representantes das missões estrangeiras e de organizações não-governamentais nacionais e internacionais, para proceder a uma investigação mais exaustiva e para entrevistar pessoalmente as mulheres em questão;

9.

Confia num resultado positivo e justo da actividade do comité interministerial recém-criado e reconhece que as autoridades cambojanas se esforçaram por combater o tráfico de mulheres e crianças; sublinha, no entanto, a necessidade de aumentar o número de acusações e de condenações de traficantes para pôr termo ao tráfico de mulheres e à prostituição infantil;

10.

Solicita às autoridades cambojanas que garantam a segurança das organizações (e dos trabalhadores das mesmas) que se dedicam à protecção das crianças, nomeadamente as organizações que ajudam as vítimas de tráfico ou de exploração sexual;

11.

Convida as autoridades cambojanas a garantir a segurança de Somaly Mam, cuja vida corre perigo;

12.

Convida o governo do Camboja a ratificar o Protocolo das Nações Unidas relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado;

13.

Solicita aos Estados-Membros da UE que actuem em conjunto na luta contra o crime organizado e o tráfico de seres humanos, em especial o tráfico de menores;

14.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo do Camboja e aos governos dos países membros da ASEAN.


(1)  JO C 61 E de 10.3.2004, p. 417.

(2)  P5_TA(2004)0101.

(3)  JO L 269 de 19.10.1999, p. 18.