20.7.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/1

DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Julho de 2005

relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2005/C 178/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os segundo e terceiro parágrafos do seu artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1),

Tendo em conta as Decisões do Conselho de 22 de Setembro de 2003 e de 13 de Dezembro de 2004, relativas à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (2),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)	O mandato dos membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom chegou ao seu termo em 28 de Março de 2005.

(2)	Há que proceder à nomeação dos membros do Comité para o período que vai de 29 de Março de 2005 a 28 de Março de 2007, tendo em conta as candidaturas apresentadas pelos Governos dos Estados-Membros,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom as seguintes pessoas:

Bélgica (3 lugares)	Théo VAN RENTERGHEM Gérard PAULUS Willy DE ROOVERE
República Checa (3 lugares)	Miroslav ŠEDINA Zdeněk HUBÁČEK Vladimír HLAVINKA
Dinamarca (2 lugares) (3)	Mads LUNDE
Alemanha (6 lugares)	Walter SANDTNER Thomas LEHLE Joachim OHNEMUS Kurt SCHREIBER Klaus TÄGDER Gerhard HOTTENROTT
Estónia (1 lugar)	Merle LUST
Grécia (3 lugares)	Theodore MATIKAS Ioannis G. KOLLAS Nicolas KATSAROS
Espanha (5 lugares)	Rafael MARQUEZ OSORIO José Manuel REDONDO Eduardo GONZALEZ Germán GARCIA-CALDERON Luis A. RICO URIOS
França (6 lugares)	Thierry ARNOLD Louis-François DURRET Marie-Claire GUYADER Caroline JORANT Jeanne MARCUCCI Jean-Luc SALANAVE
Irlanda (1 lugar)	Thomas Patrick SHERIDAN
Itália (6 lugares)	Paolo VENDITTI Raffaele DI SAPIA Giancarlo BOLOGNINI Angelo PAPA Roberto RANIERI Giuseppe SEDDA
Chipre (1 lugar)	Panicos DEMETRIADES
Letónia (1 lugar)	Andrejs SALMIŅŠ
Lituânia (1 lugar)	Donaldas JASULAITIS
Hungria (3 lugares)	Attila NAGY Ákos PETŐ Ágnes SZÉL
Países Baixos (3 lugares)	Jan WIEMA N Klaas JOSEPH Marlies HOEDEMAKERS
Áustria (2 lugares) (3)	Johann-Klaus HOHENBERG
Polónia (5 lugares)	Stefan CHWASZCZEWSKI Katarzyna HINCZ Jacek Tadeusz KANIEWSKI Grzegorz KRZYSZTOSZEK Wladyslaw SIKORA
Portugal (3 lugares) (3)	António RAMALHO Luís José RODRIGUES DA COSTA
Eslovénia (1 lugar)	Ivo NOVAK
Eslováquia (2 lugares)	Michal DURANKO Eduard ĎURČEK
Finlândia (2 lugares)	Ilkka MIKKOLA Riku Eino Juhani HUTTUNEN
Suécia (3 lugares)	Sven NORDLÖF Ali ETEMAD Sven-Olov ERICSON
Reino Unido (6 lugares) (3)	Mark ELLIOTT John LUKE Simon MILLS Dorothy SEED Mike TRAVIS

(1) JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58. Estatutos com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE/Euratom/CECA (JO L 1 de 1.1.1995, p. 1).

(2) JO C 232 de 27.9.2003, p. 1. JO C 98 de 22.4.2005, p. 1

(3) Na fase actual, permanece vago um dos lugares.

20.7.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/7

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 178/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1)	Título	Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)
2005/0261/D	Quarto decreto que altera o Decreto relativo às embalagens	7.9.2005
2005/0262/D	Primeiro decreto que altera o decreto relativo aos veículos em fim de vida	7.9.2005
2005/0263/A	Lei de..........., que altera a Lei da Construção da Burgúndia, de 1997 (Lei de alteração da Lei da Construção da Burgúndia, de 2005)	8.9.2005
2005/0264/S	Regulamento e directrizes gerais da Direcção-Geral da Polícia relativos ao armazenamento e transporte de armas de fogo e de munições pela Polícia e por outras entidades estatais (RPSFS 2005:00, FAP 943-1)	8.9.2005
2005/0265/I	Decreto Interministerial que altera os anexos 1B, 1C e 3 da Lei n.o 748, de 19 de Outubro de 1984, relativa a: «Novas normas para a regulamentação dos fertilizantes»	8.9.2005
2005/0266/A	Decreto do Governo Regional da Alta Áustria relativo a normas de segurança e protecção do ambiente para instalações de aquecimento, combustíveis sólidos e líquidos e para a utilização e o armazenamento de combustíveis sólidos e líquidos e outros líquidos combustíveis (Decreto de instalações de aquecimento e combustíveis da Alta Áustria, de 2005 — Oö. HaBV 2005)	9.9.2005
2005/0267/I	Normas técnicas aplicáveis às construções	8.9.2005
2005/0268/SI	Lei sobre a alteração e complemento da Lei relativa a artefactos em metais preciosos	9.9.2005
2005/0269/FIN	Projecto de lei do Governo a apresentar ao Parlamento relativa aos produtos fertilizantes	9.9.2005
2005/0270/NL	Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, de {data 2005}, que contém regras adicionais relativas à isenção de deposição de resíduos de detritos vegetais e de terra residual fora de instalações (Regime de isenção para detritos vegetais e terra residual)	12.9.2005
2005/0271/P	Decreto-lei que regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico	12.9.2005
2005/0272/E	Projecto de Portaria que altera parcialmente a Portaria de 20 de Setembro de 1985, relativa à instalação e homologação de chapas de matrícula para veículos a motor e seus reboques	12.9.2005
2005/0273/S	Regulamento LVFS 2005:x do Instituto Sueco do Medicamento relativo a isenções ao requisito de licenças em conformidade com a Lei 1999:42 respeitante à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde	14.9.2005
2005/0274/S	Regulamento que altera o Regulamento 1999:58 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde	15.9.2005
2005/0275/SK	Portaria do Ministério da Agricultura da República Eslovaca que estabelece os tipos de adubos, a composição, a embalagem e a rotulagem dos mesmos, os métodos analíticos de ensaio de adubos, os elementos perigosos, os seus valores-limite para grupos de adubos específicos, os desvios admissíveis e os valores-limite para adubos agrícolas	16.9.2005
2005/0276/NL	Decisão do Secretário de Estado dos Assuntos Económicos, de …, que contém um aumento dos limites para as garantias de artefactos em ouro e em prata	16.9.2005
2005/0277/PL	Regulamento do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional relativo aos requisitos veterinários aplicáveis aos produtos apícolas colocados no mercado	16.9.2005
2005/0278/UK	Especificação para a reabilitação de estradas	16.9.2005
2005/0279/PL	Regulamento do Conselho de Ministros relativo aos requisitos específicos aplicáveis à marcação de produtos pré-embalados	19.9.2005
2005/0280/UK	Programa de automóveis de baixo nível de emissões de carbono do Reino Unido — requisitos de homologação de veículos	16.9.2005
2005/0281/I	Projecto de decreto do presidente do Conselho de Ministros, que estabelece as regras técnicas para a criação, a transmissão e a validação, incluindo temporária, de correio electrónico certificado, nos termos do art. 17.o do Decreto n.o 68 do Presidente da República, de 11 de Fevereiro de 2005, relativo ao regulamento que rege a utilização do correio electrónico certificado	19.9.2005
2005/0282/NL	Regulamento que altera determinados requisitos relativos à utilização de materiais de construção à superfície ou no solo, com base na Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais (Regulamento de isenção da Decisão relativa aos materiais de construção, de 2005)	19.9.2005
2005/0283/NL	Regulamento que altera o Regulamento de execução da Decisão relativa aos materiais de construção no âmbito da protecção do solo e das águas superficiais	19.9.2005
2005/0284/PL	Projecto de regulamento do ministro das Infra-Estruturas, relativo ao âmbito de exames necessários para a obtenção de certificados de admissão à exploração de tipos de construções e aparelhos destinados à circulação ferroviária e tipos de veículos ferroviários	21.9.2005
2005/0285/A	Projecto de Decreto do ministro Federal da Economia e do Trabalho que altera o Decreto relativo aos líquidos combustíveis	21.9.2005
2005/0286/PL	Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos	21.9.2005
2005/0287/PL	Regulamento do ministro da Economia e do Trabalho que estabelece os requisitos mínimos para as máquinas trituradoras e os métodos de separação dos resíduos em fracções de materiais	22.9.2005
2005/0288/E	Portaria SCO relativa a substâncias para o tratamento da água destinada à produção de água para consumo humano	26.9.2005
2005/0289/I	Projecto de decreto que estabelece normas relativas aos critérios de homologação, com vista à circulação e à condução, bem como os requisitos técnicos de idoneidade dos minicomboios turísticos	26.9.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.

20.7.2005

Jornal Oficial da União Europeia

C 178/14

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2005/C 178/09)

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006)» (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para a execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas os proponentes«) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de» acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The HRM Activity Information Desk

(Call identifier…)

Research Directorate General

B-1049 Brussels

ou endereço de correio electrónico: rtd-mc-papersubmission@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

7.	No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

8.	Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

9.	Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

(1) JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2) JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3) Decisão da Comissão C(2002) 4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330 da Comissão, não publicadas.

(4) JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7) Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8) O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

ANEXO I

Informações sobre o convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie de Acolhimento para a Transferência de Conhecimentos

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie de Acolhimento para a Transferência de Conhecimentos

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-3

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 31 milhões de euros para o Regime de Desenvolvimento Marie Curie e 16 milhões de euros para o Regime Marie Curie de Parceria Estratégica Indústria-Academia.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.1.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12. Procedimento de avaliação: a avaliação será feita após a apresentação em fase única; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13. Critérios de avaliação: ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponíveis cerca de 4 meses após a data de encerramento.

—	Assinatura dos contratos: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2006.

ANEXO II

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Intra-Europeias

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Intra-Europeias

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-5

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 19 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 70 milhões de euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.2.1. do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.1 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.1 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12. Procedimento de avaliação: avaliação em duas fases após a apresentação em fase única. O número de propostas que passam à segunda fase de avaliação será obtido através da aplicação de um factor de multiplicação ao número de propostas que se prevê financiar ao abrigo do convite, de acordo com o descrito nas Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas. O factor de multiplicação relevante será 2,5; as propostas não serão avaliadas de forma anónima.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

ANEXO III

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Internacionais de Saída

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Internacionais de Saída

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-6

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 18 de Janeiro de 2006 às 17h00 (hora local de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 22 milhões de euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.2.2 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.2 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.2 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

ANEXO IV

Informações sobre o convite para Bolsas Marie Curie Internacionais de Entrada

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Bolsas Marie Curie Internacionais de Entrada

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-7

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 18 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 22 milhões de euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.2.3 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.2.3 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.2.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Abril de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

ANEXO V

Informações sobre o convite para Subvenções Marie Curie de Excelência

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Subvenções Marie Curie de Excelência

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-8

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 45 milhões de euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.3.1 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.1 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.1 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os contratos relativos ao presente convite entrem em vigor a seguir ao Verão de 2006.

ANEXO VI

Informações sobre o convite para Prémios Marie Curie de Excelência

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Prémios Marie Curie de Excelência

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-9

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: para as nomeações, 15 de Fevereiro de 2006, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 250 000 euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.3.2 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.2 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.2 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12. Procedimento de avaliação: a avaliação será feita após a apresentação em fase única e as propostas não serão avaliadas de forma anónima. A avaliação é realizada por painéis de peritos nos domínios científicos e, posteriormente, pelo Grande Júri.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios da avaliação: estima-se que sejam disponibilizados cerca de 4 meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006.

ANEXO VII

Informações sobre o convite para Cátedras Marie Curie

1. Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2. Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3. Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Cátedras Marie Curie

4. Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-10

5. Data de publicação: 20 de Julho de 2005.

6. Data de encerramento: 25 de Janeiro de 2006, às 17h00 (hora local de Bruxelas).

7. Orçamento total indicativo: 10 milhões de euros.

8. Instrumentos: ver secção 2.3.3.3 do programa de trabalho.

9. Número mínimo de participantes: ver as condições especificadas na secção 2.3.3.3 do programa de trabalho.

10. Restrições à participação: (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): ver as condições previstas nas secções 2.3.3.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11. Acordos de consórcio: os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

14. Avaliação indicativa e calendário contratual:

—	Resultados provisórios de avaliação: estima-se que os resultados da primeira fase sejam disponibilizados em Maio de 2006 e os da segunda cerca de seis meses após a data de encerramento.

—	Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no Verão de 2006.

		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 178

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	48.o ano 20 de Julho de 2005

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Conselho
2005/C 178/1	Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom	1

2005/C 178/2	Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à nomeação de um vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e de três presidentes de Câmara de Recurso do mesmo Instituto	3

	Comissão
2005/C 178/3	Taxas de câmbio do euro	4

2005/C 178/4	Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão de 1 de Julho de 1994 da Comissão relativa à criação de um procedimento de conciliação no âmbito do apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia	5

2005/C 178/5	Notificação prévia de uma concentração (Processo no COMP/M.3798 — NYK/Lauritzen Cool/LauCool JV) ( 1 )	6

2005/C 178/6	Procedimento de informação — Regras técnicas ( 1 )	7

2005/C 178/7	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3837 — Thiel Logistik/Mondi/Proxar) ( 1 )	13

2005/C 178/8	Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3815 — 3i Group/Carema) ( 1 )	13

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,1965
JPY	iene	135,07
DKK	coroa dinamarquesa	7,462
GBP	libra esterlina	0,68785
SEK	coroa sueca	9,4254
CHF	franco suíço	1,5634
ISK	coroa islandesa	78,27
NOK	coroa norueguesa	8,016
BGN	lev	1,9557
CYP	libra cipriota	0,5738
CZK	coroa checa	30,203
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	246,35
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,696
MTL	lira maltesa	0,4293
PLN	zloti	4,1202
RON	leu	3,5592
SIT	tolar	239,48
SKK	coroa eslovaca	39,145
TRY	lira turca	1,5965
AUD	dólar australiano	1,5985
CAD	dólar canadiano	1,4617
HKD	dólar de Hong Kong	9,306
NZD	dólar neozelandês	1,7745
SGD	dólar de Singapura	2,0239
KRW	won sul-coreano	1 247,35
ZAR	rand	8,052
CNY	yuan-renminbi chinês	9,9029
HRK	kuna croata	7,3025
IDR	rupia indonésia	11 748,43
MYR	ringgit malaio	4,5467
PHP	peso filipino	66,777
RUB	rublo russo	34,415
THB	baht tailandês	50,225

	III Informações
	Comissão
2005/C 178/9	Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação	14