9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/1

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ACTA

(2005/C 140 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que convidará o Parlamento a observar, amanhã, às 12 horas, um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do sequestro de Beslan e às vítimas de todos os actos terroristas e que retomará o flagelo do terrorismo na sua alocução de amanhã, às 9 horas. Assinala ainda que solicitou aos chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros de diligenciarem no sentido de que todas as escolas se associem a esta iniciativa. Acrescenta que, após cada acto terrorista, exprimiu, em nome do Parlamento, as suas condolências aos familiares das vítimas. Além disso, lança um apelo aos sequestradores das duas colaboradoras italianas de ONG's e dos dois jornalistas franceses e evoca o acidente de que foi vítima o patriarca Petros VII.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, ECON — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA, BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD)) enviado fundo: BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD)) enviado fundo: BUDG

2)

pelas pelas comissões parlamentares 2.1) relatórios: — Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004). — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004). — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004). — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066 (BUD)) — Comissão dos Orçamentos. Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004).

3)

pelos deputados: 3.1) as seguintes perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004), — Jo Leinen, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0009/2004), — Ilda Figueiredo, Francis Wurtz, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas e Sérgio Ribeiro, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão, sobre a proibição de entrada em Portugal do barco da organização «Women on Waves» (B6-0010/2004), — Lissy Gröner, Edite Estrela, Jamila Madeira, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Hiltrud Breyer, Jillian Evans, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria Carlshamre e Claire Gibaultem nome do Grupo ALDE, à Comissão, sobre a proibição por parte do Governo português ao navio holandês da associação «Women on Waves» (B6-0011/2004), — Karl-Heinz Florenz, em nome da Comissão do Ambiente, da saúde Pública e da Segurança Alimentar, à Comissão, sobre os objectivos estratégicos da UE para a 13a reunião da Convenção CITES (B6-0012/2004), — Paolo Costa, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, à Comissão, sobre a Assembleia da ICAO (OACI) (B6-0013/2004), 3.2) as seguintes perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0007/2004) — McAvan Linda, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, El Khadraoui Saïd, Staes Bart, Miguélez Ramos Rosa, Posselt Bernd, Papastamkos Georgios, Crowley Brian, Papadimoulis Dimitrios, Moraes Claude, Ebner Michl, Toussas Georgios, Howitt Richard, Olajos Péter, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, Newton Dunn Bill, Schlyter Carl, Svensson Eva-Britt, Casaca Paulo, Manolakou Diamanto, Salinas García María Isabel, Pleguezuelos Aguilar Francisca, Sornosa Martínez María, Madeira Jamila, Figueiredo Ilda, De Rossa Proinsias, Martin Hans-Peter, Lundgren Nils, Karatzaferis Georgios, Meyer Pleite Willy, Evans Robert J.E.- Ludford Sarah, Stihler Catherine, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Isler Béguin Marie Anne, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Aylward Liam, Ryan Eoin, McAvan Linda, Newton Dunn Bill, Moraes Claude, Papadimoulis Dimitrios, Hökmark Gunnar, Howitt Richard, Casaca Paulo, Posselt Bernd, Belet Ivo, Manolakou Diamanto, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Ortuondo Larrea Josu, Ribeiro Sérgio 3.3) Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — G. Konrad Szymański, Marcin Libicki, Vytautas Landsbergis, Anna Záborská e László Surján, sobre as violações dos direitos humanos na Bielorrússia (36/2004).

5.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 23 de Julho de 2004

Mihalis Stegioulas (n o 560/2004);

Serafeim Stavrou (Friends of the Mountain and Sea Association) (n o 561/2004);

Raúl Arturo Sánchez Martínez (n o 562/2004);

José Ramón Martínez Robles (n o 563/2004);

José Renato Núñez da Silva (n o 564/2004);

Manel Ramon i Fuentes (Ajuntament d'Altafulla) (n o 565/2004);

Emeterio Peñil González (n o 566/2004);

Katia Pérez Sánchez (n o 567/2004);

Sebastián Arévalo Crespo (Plataforma para la Defensa de la Sierra de Alconera - La Lapa y su Entorno) (n o 568/2004);

Raúl Palacio Portillo (Asociación Karrantza Naturala) (n o 569/2004);

Piero Soave (n o 570/2004);

Olivier Naulot (n o 571/2004);

Brigitte Verhauwaert (n o 572/2004);

Patric Renaudot (n o 573/2004);

Francis Augias (n o 574/2004);

Claude Le Duigou (n o 575/2004);

Colette Carichiopulo (Ligue pour la Protection des Oiseaux) (n o 576/2004);

Femmes Solidaires-Clara Magazine (n o 577/2004);

Roselyne Boivin (Pierrefitte Palestine Association pour la Paix) (n o 578/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Gran Magistero Costituzioni Federiciane) (n o 579/2004);

Yasmin Hohenstaufen (Comitato Internazionale Diritti Umani) (n o 580/2004);

Michelangelo Reinato (n o 581/2004);

Mario Valeriano (n o 582/2004);

Maria Amerano (n o 583/2004);

Anna Carella (n o 584/2004);

Mohamad Abdulrahman (n o 585/2004);

Goffredo Laterza (n o 586/2004);

Alessandro Lucarelli (n o 587/2004);

Spiros Kavvouras Kollias (n o 588/2004);

Gerardo Seisdedos Alonso (n o 589/2004);

Sabrina Cappellotto Borel (n o 590/2004);

Jean Nisol (n o 591/2004);

Anne Germain (n o 592/2004);

Francesca Cardile (n o 593/2004);

Giancarlo Ravera (n o 594/2004);

Cristian Cresci (n o 595/2004);

Paulo Barral (n o 596/2004);

Em 29 de Julho de 2004

Manfred Hackauf (n o 597/2004);

Klaus Sojka (n o 598/2004);

Fammels (B&G Fammels e.K.) (n o 599/2004);

Vera Kminkova (n o 600/2004);

Diliyan Palauzov (Gemeinschaft der bulgarischen Studenten in Deutschland) (mais 1 740 assinaturas) (n o 601/2004);

Lorenz Leitritz (com 2 assinaturas) (n o 602/2004);

Karl-Heinz Hennig (n o 603/2004);

Christoph Sorowski (com 3 assinaturas) (n o 604/2004);

Manfred Kling (n o 605/2004);

Thomas Meyer-Falk (n o 606/2004);

Pirmin Knurr (n o 607/2004);

Peter Führer (n o 608/2004);

Hasan Hüseyin Öztas (n o 609/2004);

Patrick Hartigan (n o 610/2004);

Arthur White (n o 611/2004);

Adam Bedkowski (n o 612/2004);

John Bridle (Asbesto Watchdog Ltd.) (n o 613/2004);

Joanna Mendoza Adams (mais 2 assinaturas) (n o 614/2004);

Panayotis Xanthopoulos (Panhellenic Society of Pontion Scientists) (n o 615/2004);

de Danny Doherty (n o 616/2004);

Michael Thompson (Link-Age — Linking the generations on pensions) (n o 617/2004);

Stephanie Gaillard (n o 618/2004);

Karel Mauer (Civic Association «Self Defense») (n o 619/2004);

Pirjo Niemenmaa (n o 620/2004);

András Lukács (Clean Air Action Group) (n o 621/2004);

Richard Harrisson (n o 622/2004);

Nick Lockett (n o 623/2004);

Wendy Florence Winter de Garcia (Expatriate Information Exchange) (n o 624/2004);

Håkan Krantz (n o 625/2004);

Harald Schwarz (n o 626/2004);

Mark Ringhand (n o 627/2004);

Peter Koits (Stadt Wels) (n o 628/2004);

Berthold Klingebiel (n o 629/2004);

Ciaran Crummey (n o 630/2004);

Ingeborg Vurgun-Kern (Selbsthilfegruppe Silikongeschädigter Frauen e.V.) (n o 631/2004);

Em 5 de Agosto de 2004

Günther Kutzler (n o 632/2004);

Philip Staud (n o 633/2004);

Peter Scholz (n o 634/2004);

Heinrich Junge (n o 635/2004);

Tayad-Komitee (mais 1 020 assinaturas) (n o 636/2004);

Besime Kekez (n o 637/2004);

Susanne Schmitz (n o 638/2004);

Jirina Fuchs (n o 639/2004);

Ronald Cowell (Daily Express Pensioner's Association) (n o 640/2004);

João Cardoso (n o 641/2004);

Philip Bekaert (Cercle Républicain) (n o 642/2004);

Ramunas Jankaukas (n o 643/2004);

Vytautas Faralevicius (n o 644/2004);

Pauline Angliss (n o 645/2004);

Robert Gurgul (n o 646/2004);

Seppo Putkonen (n o 647/2004);

Karl Wüpping (Elterninitiative-CF Cystische Fibrose-Mukoviszidose e.V.) (n o 648/2004);

Piotr Pasinski (n o 649/2004);

Franciszek Grubich (n o 650/2004);

Mikulas Horvath e Ján Laczko (n o 651/2004);

Atklátais Sociálás Rehabilitácijas Fonds (n o 652/2004);

József Pintér (n o 653/2004);

Gyorgyne Vancsa (n o 654/2004);

56-os Szervezetek Konföderációja (n o 655/2004);

Anastazie Chovancova (n o 656/2004);

Milan Chovanec (n o 657/2004);

Fran Hupka (n o 658/2004);

Marie Mandikova (n o 659/2004);

Zuzana Cermanova (n o 660/2004);

Marta Chovancova (n o 661/2004);

Helmut Sandvoß (Aktionsgemeinschaft gegen Verherrlichung von Völkermord) (n o 662/2004);

Carsten Thurau (n o 663/2004);

Thomas Hoppe (n o 664/2004);

Kerstin Kaufmann (n o 665/2004);

Anthony Fisher Camilleri (Kunsill Studenti Universitariji) (n o 666/2004);

Dermot Sheehan (n o 667/2004);

Paul Elster (mais 1 420 assinaturas) (n o 668/2004);

Anthony Clarke (n o 669/2004);

Jurim Lejam (n o 670/2004);

Em 6 de Setembro de 2004

Ioannis Mantzoufas (n o 671/2004);

Georgoulea Efrossini (n o 672/2004);

Juan José Corrales Montequín (Ayuntamiento de Siero) (n o 673/2004);

David Ortuño Alvarez (Izquierda Unida de Albos de Lloredo) (n o 674/2004);

de Rafael Vázquez Alvarez (Ayuntamiento de Padrón) (n o 675/2004);

de Román Jesús Gonzalez Gutierrez (n o 676/2004);

Rafael Vengut Aranda (n o 677/2004);

Andres Magana Garcia (n o 678/2004);

José Hidalgo López (Ajuntament de Petrer) (n o 679/2004);

Grupo Traespa Marítimo, S.L. (n o 680/2004);

Angel Sánchez García (n o 681/2004);

Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Democracia Ciudadana y la Ecociudadanía) (n o 682/2004);

Mercedes Hernandez Pujol (n o 683/2004);

Karrantza Naturalia (n o 684/2004);

Eusebio Ortega Villalvilla (n o 685/2004);

Noelle Canadelle (Mouvement de la Paix 66) (n o 686/2004);

de Filipe Mario Lopes (Ofícios do Património e da Reabilitação Urbana) (n o 687/2004);

Gisèle Delpech (n o 688/2004);

Henri-Michel Henry (Association de Défense et de Valorisation des Iles et du Littoral de la Mer d'Iroise) (n o 689/2004);

Serge Bayard (n o 690/2004);

Colette Simon (n o 691/2004);

Fabio Micheloni (Comune di Vattaro) (n o 692/2004);

Riccardo Lops (n o 693/2004);

Flavio Scanferla (n o 694/2004);

Marco Della Torre (Tower INV Srl) (n o 695/2004);

de Andrea Baiguera (n o 696/2004);

de Adolfo Lapi (n o 697/2004);

Elio Bernabó (Associazione Nazionale Vittime Civili di Guerra) (n o 698/2004);

Gabriella Cucchiara (n o 699/2004);

Arsenale di Messina (n o 700/2004);

Comitato Popolare Anti-Antenna «ELETTRA» (n o 701/2004);

Patrick Carroll (General Secretariat for Justice and Peace — Order of Friar Servants of Mary) (mais 3 500 assinaturas) (n o 702/2004);

Frank Stumpf (Stadt Naila) (mais 808 assinaturas) (n o 703/2004);

Roland Kwiedor (n o 704/2004);

Peter Budde (n o 705/2004);

Wilfried Partzsch (n o 706/2004);

Franz Funke (n o 707/2004);

Harald Schwarz (n o 708/2004);

Sebastian Zschering (n o 709/2004);

Karsten Leurs (n o 710/2004);

Katharina Brizic (n o 711/2004);

Wolfgang Weis (n o 712/2004);

Heidrun Sedlacik (n o 713/2004);

Gabriel Foco (n o 714/2004);

Silke Jelkic (mais 22 assinaturas) (n o 715/2004);

Andreas Klein (n o 716/2004);

Dieter Enger (n o 717/2004);

Frank Bicker (n o 718/2004);

Josef Demmel (n o 719/2004);

Bruno Köhler (MANNdat e.V.) (n o 720/2004);

Inge-Maria Noack (mais 20 assinaturas) (n o 721/2004);

Sabine Scharf (n o 722/2004);

SRP Stefan (n o 723/2004);

Carsten Thurau (n o 724/2004);

Otwin Schneider (n o 725/2004);

Ralph Jones (n o 726/2004);

Mary Elizabeth Saïd (n o 727/2004);

James Rooney (n o 728/2004);

Stuart McCabe (n o 729/2004);

Michael Meighan (The Qualifications Company Ltd.) (n o 730/2004);

Jana Miltova (n o 731/2004);

Kuisma Lappalainen (n o 732/2004);

Loizos Afxentiou (Famagusta Refugee Movement) (n o 733/2004);

David Hazlerigg (n o 734/2004);

Constant Verbraeken (n o 735/2004);

Frits de Jong (n o 736/2004);

Jan Sinágl (n o 737/2004);

Vladimír Dudycha (n o 738/2004);

Jirina Bambasova (n o 739/2004);

Rafael Miklos (n o 740/2004);

Ludwik Marian Dobrzyniak (n o 741/2004);

Kryzysztof Wierzba (n o 742/2004);

Michelle Slattery (n o 743/2004).

6.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações (V/10/AB/2004) do Tribunal de Contas.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações 2/2004 do Comité das Regiões.

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 43 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC37/2004 da Comissão Europeia (C6-0081/2004 — SEC(2004)0948).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC38/2004 da Comissão Europeia (C6-0082/2004 — SEC(2004)0949).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC39/2004 da Comissão Europeia (C6-0083/2004 — SEC(2004)0950).

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o

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
DO CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»
ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»
NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»	DND - 922 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
PARA O CAPÍTULO 27 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»
ARTIGO 27 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»
NÚMERO 27 01 02 11 — Outras despesas de gestão da DG «Orçamento»	DND 922 000 EUR

o

o

ORIGEM DAS DOTAÇÕES
CAPÍTULO 25 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO
ARTIGO 25 01 02 — Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico
NÚMERO 25 01 02 11 — Outras despesas de gestão dos membros da instituição	DND - 470 000 EUR
DESTINO DAS DOTAÇÕES
CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
ARTIGO 01 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos Económicos e Financeiros
NÚMERO 01 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 100 000 EUR
CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA
ARTIGO 03 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»
NÚMERO 03 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 55 000 EUR
CAPÍTULO 04 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS
ARTIGO 04 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e Assuntos Sociais
NÚMERO 04 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 100 000 EUR
CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA
ARTIGO 05 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura
NÚMERO 05 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 50 000 EUR
CAPÍTULO 17 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
ARTIGO 17 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e protecção dos consumidores
NÚMERO 17 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 140 000 EUR
CAPÍTULO 29 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS
ARTIGO 29 01 02 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas
NÚMERO 29 01 02 11 — Outras despesas de gestão	DND 25 000 EUR

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC41/2004 da Comissão Europeia (C6-0079/2004 — SEC(2004)0951).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC42/2004 da Comissão Europeia (C6-0084/2004 — SEC(2004)0952).

A comissão deu o seu acordo à transferência, nos termos do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

***

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC43/2004 da Comissão Europeia (C6-0085/2004 — SEC(2004)0953).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na integralidade, nos termos do o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

7.   Composição do Parlamento

As autoridades belgas competentes comunicaram a eleição, como deputados ao Parlamento Europeu, de Philippe Busquin, com efeitos a contar a partir de hoje, 13 de Setembro de 2004, e de Marc Tarabella, com efeitos a contar de 9 de Agosto de 2004.

O Presidente recorda as disposições do o 5 do artigo 3 o do Regimento.

8.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Abril de 2004 já foi distribuída.

9.   Composição das comissões

O Presidente recebeu dos grupos políticos os pedidos de nomeação que se seguem:

PPE-DE:

—	Comissão AGRI: María Esther Herranz García em substituição de María del Pilar Ayuso González

—	Comissão INTA: María del Pilar Ayuso González em substituição de María Esther Herranz García

—	Comissão BUDG: Nina Škottová; Jana Hybášková renuncia ao seu lugar de titular

—	Comissão CONT: Salvador Garriga Polledo renuncia ao seu lugar de titular

—	Subcomissão DROI: Giorgos Dimitrakopoulos; Mihael Brejc em substituição de Alojz Peterle

—	Subcomissão SEDE: Alojz Peterle; Mihael Brejc já não é membro titular

—	Comissão PETI: Manolis Mavrommatis; András Gyürk renuncia ao seu lugar de titular

PSE:

—	Comissão CONT: Dan Jørgensen e Borut Pahor

—	Subcomissão SEDE: Massimo D'Alema

—	Subcomissão DROI: Raimon Obiols i Germà

—	Comissão PECH: Henrik Dam Kristensen e Luis Manuel Capoulas Santos

ALDE:

—	Comissão ENVI: Vittorio Prodi em substituição de Bernard Lehideux

—	Comissão EMPL: Bernard Lehideux em substituição de Vittorio Prodi

—	Subcomissão DROI: Johan Van Hecke em substituição de Emma Bonino.

Caso não sejam apresentadas quaisquer objecções até à aprovação da presente acta, estas nomeações serão consideradas adoptadas.

10.   Aprovação pelo Conselho das posições do Parlamento aprovadas em primeira leitura (artigo 66 o do Regimento)

O Conselho comunica que, nos termos do o 2 do artigo 251 o do Tratado CE, aprova a posição do Parlamento adoptada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 com vista à aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (2003/0260(COD)).

O acto é, portanto, aprovado. O Presidente do Parlamento, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá à sua assinatura, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento Europeu.

11.   Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades checas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Vladimir Železný.

Nos termos do n o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland.

Nos termos do o 2 do artigo 6 o do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

12.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O advogado de Umberto Bossi enviou à Presidência uma carta em que solicita a intervenção do Parlamento junto das autoridades italianas competentes em defesa da imunidade parlamentar do seu mandatário no âmbito de um processo judicial em curso junto do Tribunal de Pádua.

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

13.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização;

—	Protocolo que altera o quarto protocolo sobre as condições de pesca previstas no acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro;

—	Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas;

—

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em consideração a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia;

—	Acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro.

14.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto de ordem do dia definitivo do presente período de sessões (PE 344.811/PDOJ) já foi distribuído. Não foram propostas quaisquer alterações.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:

—	Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS))

Fundamentação da urgência:

A fim de evitar a mobilização de fundos e recursos económicos que devem ser congelados, há que adoptar este regulamento o mais depressa possível.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134 o do Regimento) a:

—	Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0465 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS))

Fundamentação da urgência:

Esta proposta destina-se a que sejam aplicadas, logo que possível, as conclusões do Conselho sobre Chipre, de 26 de Abril de 2004, a fim de facilitar a reunificação desta ilha.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre estes pedidos de aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

***

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Ryszard Czarnecki, Avril Doyle, Evangelia Tzampazi, Diana Wallis, Margrietus van den Berg, Sarah Ludford, Proinsias De Rossa, Marilisa Xenogiannakopoulou, Roger Helmer, Roberta Angelilli, Ilda Figueiredo, Thijs Berman, Georgios Toussas, Struan Stevenson, Mario Borghezio, József Szájer, Manolis Mavrommatis, Charles Tannock, James Hugh Allister, Carlo Fatuzzo e Bogusław Rogalski.

Intervenção de Robert Evans sobre o período de perguntas ao Conselho (o Presidente responde-lhe que, mesmo que algumas perguntas não tenham podido ser traduzidas para todas as línguas, as mesmas constam da lista de perguntas).

16.   Recentes catástrofes ambientais (incêndios no Sul da Europa) (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Recentes catástrofes ambientais (incêndios em Espanha e em Portugal)

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de María Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE, e María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho, Jamila Madeira, Cristina Gutiérrez-Cortines, Rosa Miguélez Ramos, Kader Arif e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

17.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (Pergunta oral com debate)

Pergunta oral apresentada por Paolo Costa, em nome da Comissão TRAN, sobre a Assembleia da OACI (B6-0013/2004).

Paolo Costa desenvolve a pergunta oral.

Margot Wallström (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Ingo Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Dorette Corbey e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.9.2004.

18.   Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Consequências do naufrágio, ao largo da Turquia, de um navio carregado com cinzas tóxicas

Margot Wallström (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Willi Piecyk, Diamanto Manolakou e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJMA).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

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9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/15

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ACTA

(2005/C 140 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Decisão sobre o pedido de aplicação do processo de urgência

Pedido de aplicação do processo de urgência:

—	à proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (COM(2004)0348 — SN 2057/2004 — C6-0041/2004 — 2004/0114(CNS)). Relatório Bourlanges (A6-0006/2004).

Intervenção de Jean-Louis Bourlanges, relator.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

O prazo para a apresentação de alterações para o plenário é fixado para quarta-feira, 14 de Setembro de 2004, às 12 horas.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 16.9.2004.

Pedido de aplicação do processo de urgência:

—	à proposta de regulamento do Conselho que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (COM(2004)0435 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos

Intervenções de Elmar Brok, presidente da Comissão AFET, que propõe que o assunto seja apreciado no âmbito de um relatório durante o período de sessões de Outubro II, e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

3.   Alocução do Presidente

O Presidente faz uma alocução na qual traça as orientações gerais do seu mandato.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Irena Belohorská (Não-inscritos).

4.   Situação na Bielorrússia (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Situação na Bielorrússia

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenção de Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka,em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Charles Tannock, Joseph Muscat, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Bastiaan Belder, Rolandas Pavilionis, Laima Liucija Andrikienė e Marek Maciej Siwiec.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Janusz Onyszkiewicz, Ģirts Valdis Kristovskis, Inger Segelström e Loyola de Palacio.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0038/2004),

—	Elisabeth Schroedter, Joost Lagendijk e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0040/2004),

—	Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0041/2004),

—	Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0051/2004),

—	Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Bielorrússia (B6-0052/2004),

—	Konrad Szymański, Rolandas Pavilionis e Anna Elzbieta Fotyga, em nome do Grupo UEN, sobre a Bielorrússia (B6-0053/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 16.09.2004.

5.   Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (apresentação de propostas de resolução)

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Willi Piecyk e Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, sobre a 35 a sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0037/2004),

—	Paolo Costa e Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, sobre a 35 a sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0042/2004),

—	Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a 35 a sessão da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), de 28 de Setembro a 8 de Outubro de 2004 (B6-0050/2004).

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.09.2004.

6.   Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (debate)

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

(A sessão, suspensa às 11h55, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

7.   Minuto de silêncio

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas do terrorismo.

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

8.1.   Confirmação do calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu — 2005 (votação)

Calendário dos períodos de sessões

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

Aprovado

Intervenções sobre a votação:

Antes do início da votação, Marco Pannella considera que a decisão tomada pela Assembleia anterior no tocante à fixação do calendário foi ao arrepio do Regimento (O Presidente considera que não é oportuno lançar um debate sobre a questão e que, no caso vertente, se tinha seguido o processo habitual).

8.2.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 117 o do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

Aprovado.

8.3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa (artigo 118 o do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

Aprovado.

8.4.   Projecto de Orçamento Rectificativo n o 7/2004 (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n o 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 [11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0004/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0002)

8.5.   Projecto de Orçamento Rectificativo n o 8/2004 (votação)

Relatório sobre o Projecto de Orçamento Rectificativo n o 8/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 [11042/2004 — C6-0109/2004 — 2004/2066(BUD)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A6-0005/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0003)

8.6.   Composição numérica das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões de cooperação parlamentar (votação)

Composição numérica das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas (B6-0035/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0004)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Intervenção de Den Dover que deseja fazer uma declaração de voto oral (O Presidente recorda o disposto no n o 3 do artigo 163 o do Regimento).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

10.   Avaliação e estratégia política anual da Comissão para 2005 (continuação do debate)

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo PPE-DE, Ville Itälä, Marianne Thyssen e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

11.   Aprovação da acta da sessão anterior

Rainer Wieland comunica que esteve presente, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

12.   Exercício financeiro para 2005 (apresentação pelo Conselho)

Apresentação pelo Conselho do projecto de orçamento geral.

Atzo Nicolai (Presidente em exercício do Conselho) faz a apresentação.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Janusz Lewandowski, Salvador Garriga Polledo (relator do parecer da Comissão BUDG), Anne Elisabet Jensen (relatora do parecer da Comissão BUDG), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Lars Wohlin, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), László Surján, Kyösti Tapio Virrankoski, Gérard Onesta, Georgios Toussas, Seán Ó Neachtain, Jean-Claude Martinez, Ashley Mote, Atzo Nicolai e Michaele Schreyer.

O debate é dado por encerrado.

13.   Protecção jurídica de desenhos e modelos (comunicação da Comissão)

Comunicação da Comissão: Protecção jurídica de desenhos e modelos

Frits Bolkestein (Comissário) faz a comunicação.

Intervenções de Malcolm Harbour, Paul Rübig e Garrelt Duin para dirigirem perguntas à Comissão, às quais Frits Bolkestein responde.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

14.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0007/2004).

Primeira parte

Pergunta 24 (Linda McAvan): Estatísticas relativas à síndrome da morte súbita sem razão aparente nos jovens.

Joaquín Almunia (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Linda McAvan.

Pergunta 25 (Athanasios Pafilis): Grande preocupação em relação à dopagem nos Jogos Olímpicos.

Viviane Reding (Comissária) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Athanasios Pafilis, Piia-Noora Kauppi e Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 26 (Ryszard Czarnecki): Importações de milho geneticamente modificado.

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Ryszard Czarnecki, John Purvis e Dimitrios Papadimoulis.

Segunda parte

Pergunta 27 (Saïd El Khadraoui): Liberalização dos serviços portuários.

Pergunta 28 (Bart Staes): Liberalização dos serviços portuários — situação actual.

Loyola de Palacio responde às perguntas, bem como às perguntas complementares de Saïd El Khadraoui, Bart Staes e Georgios Toussas.

As perguntas 29 a 30 receberão uma resposta escrita.

Intervenções de Bernd Posselt e Rosa Miguélez Ramos para protestar contra o destino dado às respectivas perguntas.

Pergunta 31 (Georgios Papastamkos): Têxteis e vestuário após 2005.

Pascal Lamy (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos e Paul Rübig.

Pergunta 32 (Brian Crowley): Colocar a família no centro da Agenda Social Europeia.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Seán Ó Neachtain (em substituição do autor).

Pergunta 33 (Dimitrios Papadimoulis): Problemas de transposição da Directiva 1999/70/CE.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 34 (Claude Moraes): Transposição para a legislação nacional da directiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de raça ou de origem étnica, e da directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Claude Moraes.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

15.   Situação humanitária no Sudão (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação humanitária no Sudão

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Poul Nielson (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Nirj Deva, Ana Maria R.M. Gomes, Emma Bonino, Raül Romeva Rueda, Philip Claeys, Ursula Stenzel, Margrietus J. van den Berg, Charles Tannock, Giovanni Cláudio Fava e Mauro Zani, Bernard Bot e Poul Nielson.

Proposta de resolução apresentada para conclusão do debate nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento:

—	Luisa Morgantini sobre a região de Darfur no Sudão (B6-0065/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 16.9.2004.

16.   Composição das comissões

A pedido do Grupo IND/DEM, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão ENVI: Urszula Krupa

—	Comissão IMCO: Hélène Goudin em substituição de Derek Roland Clark

—	Comissão LIBE: Johannes Blokland

—	Comissão PETI: Mario Borghezio

—	Subcomissão DROI: Francesco Enrico Speroni

17.   Composição da Assembleia Parlamentar ACP-UE, da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e das delegações

Proposta da Conferência dos Presidentes sobre as nomeações para a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Assembleia Parlamentar Euromediterrânica bem como para as delegações interparlamentares, as delegações às comissões parlamentares mistas e as delegações às comissões de cooperação parlamentar

A proposta da Conferência dos Presidentes será transmitida aos deputados por correio electrónico e publicada no site «Séance en Direct». Também será publicada no Anexo 2 à presente Acta.

18.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 20 horas.

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9.6.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 140/50

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ACTA

(2005/C 140 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1.

pelo Conselho e pela Comissão: — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(2004)0139 — C6-0001/2004 — 2004/0047(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: IMCO — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade (COM(2004)0142 — C6-0002/2004 — 2004/0048(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: EMPL — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (COM(2004)0143 — C6-0003/2004 — 2004/0049(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à indemnização por incumprimento dos requisitos de qualidade contratuais nos serviços de transporte ferroviário de mercadorias (COM(2004)0144 — C6-0004/2004 — 2004/0050(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: IMCO — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão legal das contas individuais e consolidadas e que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (COM(2004)0177 — C6-0005/2004 — 2004/0065(COD)) enviado fundo: JURI parecer: ECON, EMPL, ITRE, IMCO, LIBE — Proposta de decisão do Conselho relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristas (COM(2004)0221 — C6-0007/2004 — 2004/0069(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, JURI — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n o 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno (11464/2004 — C6-0008/2004 — 2004/0073(CNS)) enviado fundo: AGRI parecer: INTA, BUDG, ENVI — Proposta de directiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte) (COM(2004)0246 — C6-0009/2004 — 2004/0079(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: JURI — Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (COM(2004)0263 — C6-0010/2004 — 2004/0086(CNS)) enviado fundo: AGRI — Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (COM(2004)0178 [01] — C6-0011/2004 — 2004/0061(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: ITRE — Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [02] — C6-0012/2004 — 2004/0062(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: ITRE — Proposta de recomendação do Conselho destinada a facilitar a emissão pelos Estados-Membros de vistos uniformes de curta duração para os investigadores nacionais de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia (COM(2004)0178 [03] — C6-0013/2004 — 2004/0063(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: ITRE — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (COM(2004)0050 — C6-0014/2004 — 2004/0014(CNS)) enviado fundo: EMPL parecer: BUDG, ENVI, FEMM — Proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito das garantias e dos créditos financeiros (Versão codificada) (COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)) enviado fundo: JURI parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0251 — C6-0016/2004 — 2004/0080(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Eu (COM(2004)0267 — C6-0017/2004 — 2004/0089(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0268 — C6-0018/2004 — 2004/0091(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República (COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)) enviado fundo: INTA parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0272 — C6-0020/2004 — 2004/0092(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (COM(2004)0289 — C6-0021/2004 — 2004/0108(CNS)) enviado fundo: PECH parecer: BUDG, ENVI — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0292 — C6-0022/2004 — 2004/0087(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Euro (COM(2004)0302 — C6-0023/2004 — 2004/0106(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União (COM(2004)0305 — C6-0024/2004 — 2004/0095(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0307 — C6-0025/2004 — 2004/0096(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de directiva do Conselho que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada) (COM(2004)0326 — C6-0026/2004 — 2004/0100(CNS)) enviado fundo: JURI parecer: ENVI — Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (COM(2004)0358 — C6-0027/2004 — 2004/0118(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais (COM(2003)0823 — C6-0028/2004 — 2003/0325(COD)) enviado fundo: ECON parecer: ITRE — Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação (COM(2004)0341 — C6-0029/2004 — 2004/0117(COD)) enviado fundo: CULT parecer: LIBE — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima-oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0320 — C6-0030/2004 — 2004/0111(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: EMPL, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 — C6-0032/2004 — 2004/0099(COD)) enviado fundo: DEVE parecer: AFET, INTA, BUDG — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE (COM(2004)0311 — C6-0033/2004 — 2004/0098(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: EMPL — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada) (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD)) enviado fundo: JURI parecer: ENVI — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada) (COM(2004)0232 — C6-0036/2004 — 2004/0074(COD)) enviado fundo: JURI parecer: TRAN — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação) (COM(2004)0279 — C6-0037/2004 — 2004/0084(COD)) enviado fundo: FEMM parecer: EMPL, JURI — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE (COM(2004)0273 — C6-0038/2004 — 2004/0097(COD)) enviado fundo: ECON parecer: IMCO, JURI — Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (COM(2004)0227 — C6-0039/2004 — 2004/0072(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: IMCO — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (COM(2004)0057 — C6-0040/2004 — 2004/0026(CNS)) enviado fundo: EMPL parecer: CONT — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (COM(2004)0392 — C6-0042/2004 — 2004/0123(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: BUDG, ITRE — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia (COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)) enviado fundo: INTA parecer: AFET — Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO) (COM(2004)0384 — C6-0049/2004 — 2004/0122(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: BUDG — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (SEC(2003)0255 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, DEVE — Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328 — C6-0071/2004 — 2004/0113(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI — Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço da segurança nos portos (COM(2004)0393 — C6-0072/2004 — 2004/0031(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: ITRE, LIBE — Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) (COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)) enviado fundo: BUDG parecer: AFET — Proposta de directiva do Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (08754/2004 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS)) enviado fundo: ECON parecer: EMPL — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução (COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133(CNS)) enviado fundo: AFET parecer: INTA, BUDG — Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (COM(2004)0391 — C6-0080/2004 — 2004/0127(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, DEVE — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS (COM(2004)0488 — C6-0092/2004 — 2004/0158(COD)) enviado fundo: EMPL parecer: BUDG, CONT, LIBE, FEMM — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (COM(2004)0470 — C6-0093/2004 — 2004/0151(COD)) enviado fundo: CULT parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Cultura 2007» (2007/2013) (COM(2004)0469 — C6-0094/2004 — 2004/0150(COD)) enviado fundo: CULT parecer: AFET, BUDG, CONT, LIBE, FEMM — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2004)0474 — C6-0095/2004 — 2004/0153(COD)) enviado fundo: CULT parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, ITRE, LIBE, FEMM — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007/2013 (COM(2004)0471 — C6-0096/2004 — 2004/0152(COD)) enviado fundo: CULT parecer: AFET, BUDG, CONT, EMPL, LIBE — Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 539/2001 no que diz respeito ao mecanismo de reciprocidade (COM(2004)0437 — C6-0097/2004 — 2004/0141(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: AFET, DEVE — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE) (COM(2004)0516 — C6-0099/2004 — 2004/0175(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, LIBE — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais (COM(2004)0532 — C6-0100/2004 — 2004/0183(COD)) enviado fundo: ENVI — Proposta de transferência de dotações n o DEC8/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31 (SEC(2004)0034 — C6-0101/2004 — 2004/2104(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações n o DEC44/2004 — Secção III — Comissão — Título 07 (SEC(2004)0035 — C6-0102/2004 — 2004/2105(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações n o 45/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 03, 31 (SEC(2004)0037 — C6-0103/2004 — 2004/2106(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações n o 47/2004 — Secção III — Comissão — Título 19 (SEC (2004)0039 — C6-0105/2004 — 2004/2108(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações n. DEC 48/2004 — Secção III — Comissão — Títulos 06, 31 (SEC(2004)0040 — C6-0106/2004 — 2004/2109(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/51/CE do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária relativo à estratégia comunitária para a igualdade entre homens e mulheres e da Decisão 848/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres (COM(2004)0551 — C6-0107/2004 — 2004/0194(COD)) enviado fundo: FEMM parecer: BUDG

2.

pelas comissões parlamentares, um relatório: — * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) [(COM(2004)0348 - C6-0041/2004 - 2004/0114(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jean-Louis Bourlanges (A6-0006/2004).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

CIMEIRA ASEM (REUNIÃO ÁSIA-EUROPA) — Glenys Kinnock, Mauro Zani e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia/ASEM (B6-0046/2004); — Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia e a próxima cimeira ASEM (B6-0048/2004); — Nirj Deva, Bernd Posselt, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a cimeira ASEM (reunião Ásia-Europa) (B6-0056/2004); — Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (cimeira ASEM) (B6-0059/2004); — Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia/Myanmar e a cimeira ASEM (B6-0061/2004);

II.

VOIVODINA: ASSÉDIO DAS MINORIAS — Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Csaba Sándor Tabajdi e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o assédio das minorias na Voivodina (B6-0045/2004); — Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Voivodina (Sérvia e Montenegro) (B6-0049/2004); — Kinga Gál, Doris Pack e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0055/2004); — Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, sobre o assédio das minorias em Voivodina (Sérvia Montenegro) (B6-0057/2004); — Jelko Kacin e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre o prosseguimento das atrocidades contra as minorias na província de Voivodina, Sérvia e Montenegro (B6-0060/2004); — Angelika Beer, Gisela Kallenbach, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violência contra as minorias na Sérvia (B6-0062/2004); — Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobra a Voivodina na Sérvia Montenegro (B6-0064/2004).

III.

ILHAS MALDIVAS — Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0044/2004); — Giusto Catania e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos humanos nas Maldivas (B6-0047/2004); — Nirj Deva, Thomas Mann, Charles Tannock e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0054/2004); — Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação política nas Maldivas (B6-0058/2004); — Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre as Maldivas (B6-0063/2004).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

4.   A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: A tomada de reféns e o massacre de Beslan, bem como a luta contra o terrorismo.

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys (Não-inscritos), Jaime Mayor Oreja, Jan Marinus Wiersma, Hélène Flautre, Inese Vaidere, James Hugh Allister, Camiel Eurlings, Reino Paasilinna, Bart Staes, Ryszard Czarnecki, Vytautas Landsbergis, Hannes Swoboda, Tatjana Ždanoka, Geoffrey Van Orden, Martine Roure, Armin Laschet, Richard Howitt, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Bernard Bot.

O debate é dado por encerrado.

5.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação no Iraque

Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho) e Christopher Patten (Comissário) fazem as declarações.

Intervenção de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Massimo D'Alema, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Elmar Brok, Pierre Moscovici, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Umberto Guidoni, Paul Marie Coûteaux, Luca Romagnoli, Charles Tannock, Véronique De Keyser, Nicholson of Winterbourne, Tobias Pflüger, Maciej Marian Giertych, Anna Ibrisagic, Marek Maciej Siwiec, Cecilia Malmström e Francesco Enrico Speroni.

Tendo-se chegado à hora prevista para a votação, o debate é interrompido neste ponto.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

6.1.   Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (B6-0030/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado (P6_TA(2004)0005)

6.2.   Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

Nomeação dos membros do Parlamento Europeu delegados à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, bem como das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação

PROPOSTA DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES

Modificações feitas à lista:

D 05: Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) passa a ser membro titular

DM 07: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 08: Saïd El Khadraoui (PSE) passa a ser membro titular

D 12: Jamila Madeira (PSE) passa a ser membro titular

D 13: Joost Lagendijk (Verts/ALE) passa a ser membro titular

D 24: Gérard Onesta (Verts/ALE) passa a ser membro titular

ACP: Pierre Jonckheer (Verts/ALE) passa a ser membro titular

A lista definitiva, conforme aprovada, será publicada como Anexo III à presente Acta.

Aprovada conforme alterada.

6.3.   Acordo de Pesca UE-Maurícia * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004)0197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0001/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0005)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0006)

6.4.   Acordo de Pesca UE-Madagáscar * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004)0218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0002/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0007)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0007)

6.5.   Acordo de Pesca UE-Cabo Verde * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004)0183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0003/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2004)0008)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2004)0008).

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto por escrito constam do relato integral da presente sessão.

8.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Philippe Morillon (A6-0001/2004)

—

Proposta alterada a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Edith Mastenbroek, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

—

Resolução legislativa a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Paolo Costa, Rosa Díez González, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Adam Gierek, Jean-Paul Gauzès, Patrick Gaubert, Marios Matsakis, Dagmar Roth-Behrendt e Riccardo Ventre contra: Marie-Hélène Aubert, Jean-Luc Bennahmias, Marie Anne Isler Béguin e Caroline Lucas

Relatório Philippe Morillon (A6-0002/2004)

—	Proposta alterada a favor: Jan Březina, Frederika Brepoels, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

—	Resolução legislativa a favor: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Riccardo Ventre

Relatório Philippe Morillon (A6-0003/2004)

—	Proposta alterada a favor: Riccardo Ventre

—	Resolução legislativa a favor: Riccardo Ventre

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15 horas.)

9.   Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) (continuação do debate)

Intervenções de Bogdan Klich, Lilli Gruber, Giulietto Chiesa, Ari Vatanen, Panagiotis Beglitis, Mario Mauro, Lissy Gröner, Luís Queiró, Albert Jan Maat e Bernard Bot (Presidente em exercício do Conselho)

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, James Nicholson e Emma Bonino, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Iraque (B6-0028/2004),

—	Pasqualina Napoletano e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Iraque (B6-0031/2004),

—	Francis Wurtz, André Brie, Vittorio Emanuele Agnoletto, Dimitrios Papadimoulis, Tobias Pflüger e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Iraque (B6-0032/2004),

—	Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Armin Laschet, Charles Tannock, Antonio Tajani, Camiel Eurlings, Bogdan Adam Klich e Vytautas Landsbergis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Iraque (B6-0033/2004),

—	Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Iraque (B6-0034/2004),

—	Monica Frassoni, Daniel Marc Cohn-Bendit, Angelika Beer e Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Iraque (B6-0043/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 16.9.2004.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

Corien Wortmann-Kool comunica que esteve presente na sessão de 14 de Setembro de 2004, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Intervenção de Charles Tannock que, em nome de Marco Pannella, solicita que sejam reproduzidos no relato integral das sessões as palavras exactas utilizadas pelo Presidente na altura em que o calendário dos períodos de sessão foi aprovado, a saber «não foram apresentadas quaisquer alterações», quando, na realidade, não tinha sido autorizada a apresentação de alterações (O Presidente assinala que o relato integral será corrigido nesse sentido).

11.   Pacto de Estabilidade e Crescimento (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pacto de Estabilidade e Crescimento

Gerrit Zalm (Presidente em exercício do Conselho) e Joaquín Almunia (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, e John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

Intervenções de Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Marianne Thyssen, Harlem Désir, Margarita Starkevičiūtė, Joost Lagendijk, Georgios Toussas, Nils Lundgren, Othmar Karas, Ieke van den Burg, Enrico Letta, Dimitrios Papadimoulis, Johannes Blokland, Alexander Radwan, Pervenche Berès, Karin Riis-Jørgensen, Ilda Figueiredo, Jonathan Evans, Robert Goebbels, Jules Maaten, Jacques Toubon, Enrique Barón Crespo, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Udo Bullmann, Renato Brunetta, Pier Luigi Bersani, Gerrit Zalm, José Manuel García-Margallo y Marfil, Zsolt László Becsey, Antonis Samaras, Gunnar Hökmark, Zuzana Roithová, Astrid Lulling e Guntars Krasts.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

Intervenção de Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

12.   Ratificação do Tratado Constitucional (perguntas orais com debate)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho, sobre o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (B6-0008/2004)

Pergunta oral apresentada por Jo Leinen, em nome da Comissão AFCO, à Comissão, sobre a estratégia de comunicação sobre o Tratado que estabelece uma constituição para a Europa (B6-0009/2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) respondem às perguntas.

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Wojciech Wierzejski, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Alain Lamassoure, Carlos Carnero González e Thierry Cornillet.

PRESIDÊNCIA: António COSTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernat Joan i Marí, Kathy Sinnott, Íñigo Méndez de Vigo, sobre uma questão de ordem técnica, Roberta Angelilli, Alexander Stubb, James Hugh Allister, Stavros Lambrinidis, Carl Schlyter, Ryszard Czarnecki, Maria da Assunção Esteves, Sérgio Sousa Pinto, Chantal Simonot, Atzo Nicolaï e Jacques Barrot.

foram fixados os seguintes prazos:

—	propostas de resolução: quinta-feira, às 10 horas.

—	alterações: quinta-feira, 7 de Outubro de 2004, às 12 horas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Outubro.

13.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0007/2004).

Pergunta 1 (Sarah Ludford): Julgamentos equitativos para os cidadãos europeus e os residentes na Europa.

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 2 (Catherine Stihler): Crianças enjauladas na República Checa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Catherine Stihler.

Pergunta 3 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Andamento do processo de reconstrução dos Balcãs.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 4 (Marie Anne Isler Béguin): Conditionalidade da ratificação do Protocolo de Quioto nos Acordos entre a UE e Países terceiros.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Anne Isler Béguin e Josu Ortuondo Larrea.

Pergunta 5 (Brian Crowley): Realçar o papel positivo da Europa.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 6 (Seán Ó Neachtain): Relações da UE com os EUA.

Atzo Nicolaï responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul Rübig.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

14.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.811/OJJE).

15.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 19h10.

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