18.5.2005   

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C 116/1

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C 116/2

18.5.2005   

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C 116/3

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3750. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

18.5.2005   

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C 116/4

18.5.2005   

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C 116/5

1.

Poperingse Afzetcoöperatie voor Hop SV (Pacohop SV), Korte Werf 9, B-8970 Poperinge

2.

Nieuwe Hoptelersbelangengroep CV, Poperingseweg 412, B-8908 Vlamertinge

1.

HVG Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Kellerstraße 1, D-85283 Wolnzach

2.

Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., Hauptstraße 5, D-91174 Spalt

1.

Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera (APA no 1), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León)

2.

SAT «Orbigo» no 9691 (APA no 3), Independencia 2, 2o, E-24001 León

1.

Groupement de producteurs des planteurs de houblon d'Alsace «Cophoudal», 22, rue des Roses, F-67110 Brumath

2.

Groupement de producteurs des planteurs de houblon du Nord-Pas-de-Calais «Coophounord», 505, route de Poperinghe, F-59299 Boeschepe

1.

Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, A-8463 Leutschach

2.

Hopfenbau Genossenschaft & Erzeugergemeinschaft, Linzer Straße 5, A-4120 Neufelden

1.

Roztoczańskie Zrzeszenie Producentów Chmielu, Żulice, 22-652 Telatyn

2.

«Chmiel Wielkopolski» Sp. z o.o., 64-300 Nowy Tomyśl, ul. Kolejowa 20

1.

English Hops and Herbs Ltd, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent TN12 6DQ

2.

Wealden Hops Ltd, Congelow, Benover Road, Yalding, Maidstone, Kent ME18 6ET

3.

Western Quality Hops Ltd, 3 Forge Bank, Bosbury, Ledbury, Herefordshire HR8 1JS

4.

Hawkbrand Hops Ltd, The Farm, Bosbury, Ledbury, Herefordshire HR8 1QU

18.5.2005   

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C 116/6

18.5.2005   

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C 116/10

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Maio de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Groupe Crédit Agricole SA («Crédit Agricole», França) e Groupe Caisses d'Epargne («Caisses d'Epargne», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC», França), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3781 — Crédit Agricole/Caisses d'Epargne/EC, para o seguinte endereço:

18.5.2005   

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C 116/11

1.

Em 15 de Abril de 2005, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3605/93 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (a seguir «regulamento proposto»).

2.

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

3.

O regulamento proposto altera o Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (1). O regulamento proposto tem por objectivo aumentar a qualidade das contas públicas a utilizar na aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) e, em especial, dos dados relativos ao défice orçamental e à dívida pública (a seguir «dados do PDE»). O regulamento proposto obriga os Estados-Membros a fornecer inventários circunstanciados dos métodos, procedimentos e fontes utilizados para a compilação das respectivas contas públicas, a informar a Comissão (Eurostat) de qualquer revisão significativa dos valores efectivos e programados do défice orçamental e da dívida pública já notificados e a documentar qualquer revisão significativa dos valores efectivos do défice orçamental e da dívida pública já notificados. O regulamento proposto estabelece ainda que a avaliação da qualidade dos dados do PDE, bem como das contas públicas em que se baseiam, será da responsabilidade da Comissão (Eurostat) que, para além de visitas de diálogo aos Estados-Membros, realizará visitas de controlo aprofundado das contas públicas notificadas e dos processos de compilação dos dados em que estas se baseiam. O regulamento proposto prevê que os Estados-Membros cooperem com os funcionários em missão de visita, publiquem as contas públicas notificadas em anos transactos e atestem que estas contas foram elaboradas em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias (2) e ainda que, em caso de dúvida, solicitem esclarecimentos à Comissão (Eurostat) sobre o correcto tratamento contabilístico das operações financeiras públicas. O regulamento proposto reconhece à Comissão (Eurostat) o direito de manifestar reservas em relação à qualidade das contas públicas e de alterar os dados notificados.

4.

O BCE acolhe com agrado o objectivo fundamental do regulamento proposto, que consiste em reforçar o regime jurídico da compilação das contas públicas que servem de base ao PDE e em proporcionar uma base jurídica ao Código de boas práticas para a compilação e notificação de dados para efeitos do procedimento relativo aos défices excessivos, adoptado pelo Conselho de Ministros (ECOFIN) em 18 de Fevereiro de 2003.

5.

O BCE observa que as alterações propostas não abrangem os prazos em vigor para a notificação das contas públicas no Primavera e no Outono. O BCE seria favorável ao diferimento por um mês dos prazos de notificação, até 31 de Março e 30 de Abril respectivamente, medida que poderia aumentar a qualidade global das contas públicas e, em especial, dos dados sobre o défice orçamental. O referido diferimento permitiria aumentar a quantidade de dados de base disponíveis na Primavera e conciliar os dados do PDE com o conjunto completo de contas das administrações públicas elaborado de acordo com o Sistema Europeu de Contas (SEC 95) (3), permitindo assim à Comissão (Eurostat) efectuar controlos de qualidade detalhados. Por acréscimo, permitiria às autoridades estatísticas cumprir as suas obrigações de compilação de dados orçamentais, concedendo-lhes mais tempo para completar a transição dos elementos das contas públicas fornecidas pelos diferentes organismos das administrações públicas para os dados do SEC 95 exigidos para efeitos do PDE.

6.

O BCE é também favorável a que seja especificado num regulamento adequado, fazendo referência ao SEC 95, o conjunto completo das contas públicas efectivas a fornecer à Comissão (Eurostat) pelos Estados-Membros, incluindo desagregações suficientes. Seria igualmente útil exigir aos Estados-Membros que facultem as conciliações eventualmente necessárias entre os dados do PDE e os dados do SEC 95.

7.

O BCE é também favorável à publicação pela Comissão (Eurostat) de conjuntos completos de contas das administrações públicas por Estado-Membro e dos respectivos relatórios de qualidade formais.

18.5.2005   

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C 116/13

18.5.2005   

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C 116/22

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites») ésão compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

18.5.2005   

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C 116/26

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Direitos e protecção dos passageiros dos diversos modos de transporte e dos consumidores de energia

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Gestão da procura energética no domínio dos transportes e da energia, nomeadamente eficiência energética

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Redes transeuropeias de transporte e tarifação das infra-estruturas

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Redes pan-europeias de transporte e de energia entre a União Europeia e os seus novos vizinhos

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Segurança da energia e dos transportes

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Evolução dos mercados da energia e dos transportes (tendências, concorrência, condicionalismos, aspectos económicos)

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Promoção das energias renováveis

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Inovações tecnológicas nos sectores do transporte e da energia

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Desafios da energia nuclear nos próximos anos (protecção, segurança, gestão dos resíduos, desmantelamento, investigação,…)

18.5.2005   

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C 116/27

18.5.2005   

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C 116/28