ISSN 1725-2482
Jornal Oficial
da União Europeia
C 85E
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
48.o ano
7 de Abril de 2005
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ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 85E |
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Comunicações e Informações |
48.o ano |
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PT |
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I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2004/2005
Segunda-feira, 3 de Maio de 2004
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7.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 85/1 |
ACTA
(2005/C 85 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Pat COX,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão é aberta às 18h05.
2. Abertura solene da primeira sessão do Parlamento Europeu alargado
O Presidente faz uma declaração na qual dá as boas-vindas aos 162 novos deputados ao Parlamento Europeu provenientes dos dez novos Estados-Membros.
Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) e Günther Verheugen (Comissário) fazem declarações.
Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, e Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE.
3. Votos de boas-vindas
O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Gyula Horn, ex-primeiro ministro da Hungria, que toma lugar na tribuna oficial.
4. Abertura solene da primeira sessão do Parlamento Europeu alargado (continuação)
Intervenções de Mátyàs Eorsi, em nome do Grupo ELDR, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD, Marie-Françoise Garaud (Não-inscritos), e Elmar Brok (Presidente da Comissão AFET), este insistindo no papel desempenhado pelos relatores (Jürgen Schröder, Jacques F. Poos, Michael Gahler, Luís Queiró, Elisabeth Schroedter, Ioannis Souladakis, Ursula Stenzel, Jas Gawronski, Demetrio Volcic, Jan Marinus Wiersma, Hoff, Carlsson e Claudio Martelli) no que diz respeito aos países aderentes.
5. Composição do Parlamento
A lista dos 162 deputados ao Parlamento Europeu dos dez novos Estados-Membros, nomeados em 1 de Maio de 2004, é publicada em anexo à presente acta.
O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 7 o do Regimento.
6. Composição das comissões
A lista dos pedidos de nomeação para as comissões parlamentares, apresentados pelos grupos políticos, figura em anexo à presente acta.
Estas nomeações serão consideradas ratificadas se nenhuma objecção for comunicada antes da aprovação desta última.
7. Aprovação da acta da sessão anterior
Intervenções de Evelyne Gebhardt, que solicita que sejam suprimidos do ponto 13 («Correcções de voto») da Acta de 21 de Abril as correcções de voto apresentadas por Hans-Peter Martin ao relatório van Hulten (A5-0218/2004) pelo facto de, segundo ela, o referido deputado não ter estado presente aquando da votação do relatório, Hans-Peter Martin que recusa estas acusações (o Presidente decide que as referidas correcções de voto não serão tidas em conta), John Walls Cushnahan, que retoma a questão das alegações de fraude e apoia a intervenção de Evelyne Gebhardt, e Hans-Peter Martin, que mantém a sua posição (o Presidente recorda-lhe as disposições aplicáveis em matéria de correcções de voto e confirma, nesses termos, a sua decisão).
A acta da sessão anterior é aprovada.
8. Calendário dos períodos de sessões
A Conferência dos Presidentes decidiu, nos termos do n o 4 do artigo 10 o do Regimento, adiar para 13 e 14 de Outubro de 2004 as sessões previstas para 29 e 30 de Setembro de 2004, a fim de dar tempo ao Parlamento para proceder às audições dos membros propostos para a Comissão, tendo em vista a aprovação das suas nomeações em 1 de Novembro de 2004.
9. Calendário orçamental (prazos de entrega)
De acordo com a Comissão BUDG, foram fixados os prazos seguintes para a apresentação de projectos de alteração e de propostas de modificação ao Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005:
|
— |
deputados individuais (mínimo de 40) e comissões permanentes que se reúnam durante a semana 37: segunda-feira, 6 de Setembro de 2004, às 12 horas, |
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— |
comissões permanentes que se reúnam durante a semana 38: quarta-feira, 15 de Setembro de 2004, às 12 horas, |
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— |
grupos políticos: quarta-feira, 22 de Setembro de 2004, às 12 horas. |
10. Entrega de documentos
Foram recebidos os seguintes documentos dos deputados:
Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento)
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— |
Jacqueline Rousseaux, John Bowis e Miguel Angel Martínez Martínez, sobre a luta contra a doença de Alzheimer e as doenças cerebrais (n o 34/2004), |
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— |
Bart Staes, Eurig Wyn e Saïd El Khadraoui, sobre uma melhor integração da juventude nas medidas políticas que não se enquadram na política relativa à juventude (n o 35/2004) |
11. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 174 o do Regimento:
26 de Abril de 2004
de Louis Groenendal (n o 299/2004);
de Alexander Braun (n o 300/2004);
de BFT Tankstelle Ostermeier (n o 301/2004);
de Ingo Heinroth (n o 302/2004);
de Hans-Jörg Mutschall (n o 303/2004);
de Christian Schulz (n o 304/2004);
de Hermann Prechtl (n o 305/2004);
de Christian Scheuring (n o 306/2004);
de Horst Gitz (n o 307/2004);
de Inge Ouled Larbi (n o 308/2004);
de Sven Lohse (n o 309/2004);
de Patricia Ann Corsgreen (n o 310/2004);
de Jean Mullan (n o 311/2004);
de Joseph Pierre (n o 312/2004);
de Kevin Edwards (n o 313/2004);
de John Mouat (Kimo International) (n o 314/2004);
de Evangelos Rigos (Hellenic Electronic Center) (n o 315/2004);
de John Searson (n o 316/2004);
de Eileen North (n o 317/2004);
de Sheila Arslanian (n o 318/2004);
de Fabio Lorizzo (n o 319/2004);
de John Bradley (n o 320/2004);
de Jane Curnock (n o 321/2004);
de Adrian O'Donnell (n o 322/2004);
de Leslie Tannette (n o 323/2004);
de Jarlath Molloy (n o 324/2004);
de Ian Ross (n o 325/2004);
de Louis Rutter (n o 326/2004);
de Frank Laufer (n o 327/2004);
28 de Abril de 2004
de Patrizio La Pietra (n o 328/2004);
de Charalambos Psarros (n o 329/2004);
de Konstantinos Anastassiadis (Paratheristikos Ikodomikos Syneterismos Stegaseos Ypallilon Trapezis Tis Ellados) (n o 330/2004);
de Luis Otero Aira (n o 331/2004);
de Oscar Retegi Herrero (n o 332/2004);
de José Lozano Sanchez (n o 333/2004);
de José Antonio Méndez Pinedo (n o 334/2004);
de Enrique Martín Sanz (n o 335/2004);
de Thibaut Lepine (n o 336/2004);
de Bernard Daull (n o 337/2004);
de Henri Villain (n o 338/2004);
de Sylvie Darasse-Said (n o 339/2004);
de Claude Coste (Association contre les Inondations Défense de l'Eau et de l'Environnement) (no 340/2004);
de Aldric Seveno (n o 341/2004);
de Cécile You (n o 342/2004);
de Brigitte Verhauwaert (n o 343/2004);
de Cristina Aguiar (Grupo de Profesionales Dominicanos en Francia por la Legalidade Democratica y el Estado de Derecho) (no 344/2004);
de Roberto Massa (n o 345/2004);
de Kaita Soldini (n o 346/2004);
de Anna Di Matteo (n o 347/2004);
de Ugo Agamennone (n o 348/2004);
de Gennaro Cadoni (n o 349/2004);
de Jasmin Spinelli (n o 350/2004);
de Gianluigi Fadini (n o 351/2004);
de Bill Newton Dunn e Elizabeth Lynne (mais 11.000 assinaturas) (n o 352/2004).
12. Declarações escritas (artigo 51 o do Regimento)
A declaração escrita n o 4/2004 caduca, por força do disposto no n o 5 do artigo 51 o do Regimento, dado não ter recolhido o número de assinaturas necessário.
13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
|
— |
Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC), |
|
— |
Acordos sob a forma de troca de cartas relativos à aplicação provisória do Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos, |
|
— |
Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique, |
|
— |
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim, |
|
— |
Protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Européias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a certos tipos de peixe e produtos da pesca. |
14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Janeiro I e Janeiro II de 2004 foi distribuída.
15. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto de ordem do dia definitivo das sessões plenárias de Maio de 2004 (PE 344.780/PDOJ) foi distribuído, ao qual foram propostas as seguintes alterações (artigo 111 o do Regimento):
Sessões de 3 a 5 de Maio de 2004
|
— |
não foram propostas alterações |
Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) a:
Uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM(2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)).
Relator: Boogerd-Quaak (A5-0271/2004)
Fundamentação do pedido:
Sendo a campanha contra o terrorismo uma prioridade vital da União, devem ser eliminadas quaisquer dúvidas junto das transportadoras aéreas e dos passageiros.
O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre o pedido de aplicação do processo de urgência amanhã, às 13 horas.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
***
Intervenções de Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, que se surpreende com a inscrição na ordem do dia da votação sobre o pedido de aplicação do processo de urgência acima citado, tendo o Parlamento decidido na sessão plenária de 21 de Abril de 2004(ponto 8.2 da Acta de 21.04.2004) solicitar o parecer do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a proposta de decisão do Conselho que visa um tal acordo e sobre a conformidade do dito acordo com os Tratados (o Presidente responde-lhe que o Conselho tem, contudo, o direito de solicitar a aplicação do processo de urgência), Sarah Ludford, em nome do Grupo ELDR, que assinala o facto de, nesta votação, a composição da Assembleia ser diferente daquela que se pronunciou no decurso do período de sessões precedente e solicita um parecer formal sobre a questão, e Johanna L. A. Boogerd-Quaak, que solicita a possibilidade de intervir, na qualidade de relatora, aquando da votação do pedido de aplicação do processo de urgência (o Presidente precisa que serão ouvidos um orador a favor, um orador contra e a relatora, sendo em seguida tomada uma decisão sobre o procedimento; acrescenta que solicitará um parecer jurídico formal sobre a questão suscitada por Sarah Ludford).
16. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.780/OJMA).
17. Encerramento da sessão
A sessão é dada por encerrada às 19h10.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Renzo Imbeni,
Vice-presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Aaltonen, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Ainardi, A. Nagy, Andersen, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attwooll, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Bakopoulos, Balfe, Balsai, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bastys, Bauer, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Beneš, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berg, Bergaz Conesa, Berger, Bernié, Berthu, Beysen, Biela, Bielan, Bigliardo, Blak, Blokland, Kazys Jaunutis Bobelis, Bodrato, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonnici, Boogerd-Quaak, Bordes, van den Bos, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Bremmer, Breyer, Brocka, Brok, Buitenweg, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Camre, Cardoso, Carlotti, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschiöld, Celli, Cerdeira Morterero, Chountis, Christoforou, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Clegg, Collins, Corbett, Corbey, Cornillet, Corrie, Cox, Cushnahan, Cybulski, Czinege, van Dam, Darras, Daul, Davies, De Clercq, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, de Marco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Didžiokas, Di Lello Finuoli, Dimitrakopoulos, Dover, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Echerer, Ékes, El Khadraoui, Elles, Eörsi, Eriksson, Esclopé, Färm, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernández Martín, Ferreira, Ferrer, Fiebiger, Figueiredo, Filipek, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Florenz, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Fraisse, Friedrich, Fruteau, Gadzinowski, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Garaud, Garot, Garriga Polledo, Gawłowski, Gebhardt, Germič, Ghilardotti, Giertych, Gill, Gillig, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Golde, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Genowefa Grabowska, Gröner, Grossetête, Gruber, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Heriban, Hermange, Herranz García, Holáň, Hortefeux, Horvat, Howitt, Hudghton, Hughes, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Ilves, Imbeni, Isler Béguin, Iwiński, Jakič, Jarzembowski, Jerzy Jaskiernia, Jean-Pierre, Jeggle, Jensen, Jové Peres, Kaldi, Kamiński, Kāposts, Karamanou, Karas, Karlsson, Kastler, Katiforis, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Kiršteins, Klamt, Klaß, Kļaviņš, Kłopotek, Klukowski, Knolle, Konrad, Kósáné Kovács, Koulourianos, Kowalska, Kozlík, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kriščiūnas, Daniel Kroupa, Kubica, Kubovič, Kuckelkorn, Kuhne, Kuzmickas, Kvietkauskas, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, de La Perriere, Laschet, Laštůvka, Leinen, Lepper, Liberadzki, Libicki, Liepiņa, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lucas, Ludford, Lulling, Lydeka, Lynne, Łyżwiński, Maaten, McCartin, MacCormick, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Maldeikis, Malliori, Mallotová, Malmström, Manninger, Thomas Mann, Marchiani, Marinho, Marini, Marinos, Marques, David W. Martin, Hugues Martin, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Matsakis, Mavrou, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Messner, Miller, Modrow, Mombaur, Moraes, Morera Català, Müller, Mulder, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nordmann, Olsson, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Oviir, Paasilinna, Paciotti, Pack, Paisley, Palečková, Papayannakis, Pasternak, Patakis, Patrie, Paulsen, Pęczak, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Alojz Peterle, Pex, Pieniążek, Pirker, Piscarreta, Plokšto, Plooij-van Gorsel, Podgórski, Podobnik, Poettering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Poos, Pospíšil, Posselt, Prets, Protasiewicz, Provan, Puerta, Purvis, Pusz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Redondo Jiménez, Janno Reiljan, Ribeiro, Rögnerová, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Ruffolo, Rutelli, Saint-Josse, Sakellariou, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savi, Sbarbati, Scallon, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schörling, Schulz, Schwaiger, Sedlickas, Sefzig, Seppänen, Ševc, Sichrovsky, Siekierski, Simpson, Širca, Sjöstedt, Skinner, Šlesere, Smet, Smoleń, Smorawiński, Sörensen, Sokolovskis, Sommer, Soriano Gil, Souchet, Souladakis, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Sturdy, Sudre, Šulák, Suominen, Surján, Svoboda, Swiebel, Swoboda, Szabó, Szájer, Szczygło, Szent-Iványi, Sørensen, Tabajdi, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titley, Tomaka, Tomczak, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Twinn, Uca, Vaculík, Vadai, Väyrynen, Vairinhos, Vallvé, Valys, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, George Varnava, Vastagh, Vatanen, Vattimo, Vella, Veltroni, van Velzen, Vėsaitė, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vinci, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Watson, Weiler, Wenderlich, Wenzel-Perillo, Whitehead, Widuch, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wiśniowska, Wittbrodt, von Wogau, Wuori, Wurtz, Wynn, Zabell, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Żenkiewicz, Žiak, Zimmerling, Zissener, Zorba
ANEXO I
DEPUTADOS DESIGNADOS PELOS NOVOS PAÍSES MEMBROS
REPÚBLICA CHECA
BENEŠ Miroslav
EKERT Milan
FAJMON Hynek
FALBR Richard
HOLÁŇ Vilém
KONEČNÁ Kateřina
KROUPA Daniel
LACHNIT Petr
LAŠTŮVKA Vladimír
LOBKOWICZ Jaroslav
MALLOTOVÁ Helena
MAŠTÁLKA Jiří
OUZKÝ Miroslav
PALEČKOVÁ Alena
POSPÍŠIL Jiří
RANSDORF Miloslav
RÖGNEROVÁ Helena
ROUČEK Libor
SEFZIG Luděk
ŠULÁK Petr
SVOBODA Pavel
TITZ Miloš
VACULÍK Josef
ZAHRADIL Jan
ESTÓNIA
BERG Eiki
ILVES Toomas Hendrik
LAAR Mart
OVIIR Siiri
REILJAN Janno
SAVI Toomas
CHIPRE
CHRISTODOULIDIS Doros
CHRISTOFOROU Lefteris
DEMETRIOU Panayiotis
MATSAKIS Marios
MAVROU Eleni
VARNAVA George
LETÓNIA
CILEVIČS Boriss
GOLDE Silva
KĀPOSTS Andis
KIRŠTEINS Aleksandrs
KĻAVIŅŠ Paulis
KRASTS Guntars
LIEPIŅA Liene
ŠLESERE Inese
SOKOLOVSKIS Juris
LITUÂNIA
BASTYS Mindaugas
BOBELIS Kazys Jaunutis
DIDŽIOKAS Gintaras
KRIŠČIŪNAS Kęstutis
KUZMICKAS Kęstutis
KVIETKAUSKAS Vytautas
LANDSBERGIS Vytautas
LYDEKA Arminas
MALDEIKIS Eugenijus
PLOKŠTO Artur
SEDLICKAS Romanas Algimantas
VALYS Antanas
VĖSAITĖ Birutė
HUNGRIA
BAGÓ Zoltán
BALLA Mihály
BALSAI István
CZINEGE Imre
ÉKES József
EÖRSI Mátyás
FAZAKAS Szabolcs
GRUBER Attila László
GURMAI Zita
GYÜRK András
HEGYI Gyula
KELEMEN András
KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda
MANNINGER Jenő
NÉMETH Zsolt
ŐRY Csaba
SURJÁN László
SZABÓ Zoltán
SZÁJER József
SZENT-IVÁNYI István
TABAJDI Csaba Sándor
VADAI Ágnes
VÁRI Gyula
VASTAGH Pál
MALTA
ATTARD-MONTALTO John
AZZOPARDI Jason
BONNICI Josef
DE MARCO Mario
VELLA George William
POLÓNIA
BIELA Adam
BIELAN Adam Jerzy
CHRONOWSKI Andrzej
CHRZANOWSKI Zbigniew
CIBOROWSKA Danuta
CIEMNIAK Grażyna Jolanta
CYBULSKI Zygmunt Alojzy
DRZĘŹLA Bernard
FILIPEK Krzysztof
GADZINOWSKI Piotr
GAŁAŻEWSKI Andrzej Józef
GAWŁOWSKI Andrzej Karol
GIERTYCH Maciej Marian
GRABOWSKA Genowefa
GRZEBISZ-NOWICKA Zofia
GRZYB Andrzej
IWIŃSKI Tadeusz
JASKIERNIA Jerzy
KALISZ Ryszard Roman
KAMIŃSKI Michał Tomasz
KLICH Bogdan Adam
KŁOPOTEK Eugeniusz
KLUKOWSKI Wacław
KOWALSKA Bronisława
KUBICA Józef Jerzy
LEPPER Andrzej Zbigniew
LEWANDOWSKI Janusz
LIBERADZKI Bogusław Marian
LIBICKI Marcin
LISAK Janusz Stanisław
LITWINIEC Bogusław
ŁYŻWIŃSKI Stanisław
MACIEREWICZ Antoni
PASTERNAK Agnieszka
PĘCZAK Andrzej Lech
PIENIĄŻEK Jerzy
PODGÓRSKI Bogdan Leszek
PROTASIEWICZ Jacek
PUSZ Sylwia
RUTKOWSKI Krzysztof
SIEKIERSKI Czesław
SMOLEŃ Robert
SMORAWIŃSKI Jerzy Kazimierz
SZCZYGŁO Aleksander Marek
TOMAKA Jan Walenty
TOMCZAK Witold
WENDERLICH Jerzy Jan
WIDUCH Marek Damian
WIKIŃSKI Marek Michał
WINIARCZYK-KOSSAKOWSKA Małgorzata
WIŚNIOWSKA Genowefa
WITTBRODT Edmund Kazimierz
WOJCIECHOWSKI Janusz Czeskaw
ŻENKIEWICZ Marian
ESLOVÉNIA
BREJC Mihael
GERMIČ Ljubo
HORVAT Franc
JAKIČ Roman
PETERLE Alojz
PODOBNIK Janez
ŠIRCA Majda
ESLOVÁQUIA
A.NAGY László
BAUER Edit
BEŇOVÁ Monika
BROCKA Július
FICO Róbert
GAĽA Milan
GALBAVÝ Tomáš
HERIBAN Jozef
KOZLÍK Sergej
KUBOVIČ Pavol
ŠEVC Jozef
VETEŠKA Viliam
ZĀBORSKĀ Anna
ŽIAK Rudolf
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
|
PPE-DE |
BERG Eiki DEMETRIOU Panayotis GOLDE Silva KLICH Bogdan NÉMETH Zsolt PETERLE Alojz POSPÍŠIL Jiří |
|
PSE |
ILVES Toomas Hendrik IWIŃSKI Tadeusz JASKIERNIA Jerzy ROUČEK Libor VADAI Agnes VALYS Antanas VARNAVA George |
|
ELDR |
ŠIRCA Majda |
|
GUE/NGL |
CHRISTODOULIDES Doros |
|
NI |
RUTKOWSKI Krzysztof |
|
PPE-DE |
CHRONOWSKI Andrzej DE MARCO Mario FAJMON Hynek KIRŠTEINS Aleksandrs SURJÁN László |
|
PSE |
FAZAKAS Szabolcs PĘCZAK Andrzej PLOKŠTO Artur WIKIŃSKI Marek |
|
ELDR |
MALDEIKIS Eugenijus |
|
NI |
KOZLÍK Sergej |
|
PPE-DE |
BENEŠ Miroslav WOJCIECHOWSKI Janusz |
|
PSE |
LISAK Janusz WINIARCZYK-KOSSAKOWSKA Małgorzata |
|
NI |
BIELA Adam |
|
PPE-DE |
A.NAGY László CHRISTOFOROU Lefteris GRZYB Andrzej LANDSBERGIS Vytautas LIEPINA Liene SZÁJER József |
|
PSE |
CILEVIČS Boriss FICO Róbert KALISŻ Ryszard PASTERNAK Agnieszka VÁRI Gyula |
|
ELDR |
JAKIČ Roman |
|
PPE-DE |
BONNICI Josef LAAR Mart OUZKÝ Miroslav PROTASIEWICZ Jacek SIEKIERSKI Czesław |
|
PSE |
CYBULSKI Zygmunt HORVAT Franc (Feri) LAŠTŮVKA Vladimír WIDUCH Marek |
|
ELDR |
HERIBAN Jozef |
|
NI |
ŁYŻWIŃSKI Stanisław |
|
PPE-DE |
BAGÓ Zoltán GAŁAŻEWSKI Andrzej LOBKOWICZ Jaroslav ZAHRADIL Jan |
|
PSE |
ATTARD-MONTALTO John GRABOWSKA Genowefa SMOLEŃ Robert ŠULÁK Petr |
|
ELDR |
EÖRSI Mátyás |
|
PPE-DE |
GRUBER Attila LEWANDOWSKI Janusz Antoni WITTBRODT Edmund |
|
PSE |
DRZĘŹLA Bernard TITZ Miloš VĖSAITĖ Birutė ŻENKIEWICZ Marian |
|
ELDR |
SZENT-IVÁNYI István |
|
GUE/NGL |
RANSDORF Miloslav |
|
UEN |
LIBICKI Marcin REILJAN Janno |
|
NI |
VETEŠKA Wiliam |
|
PPE-DE |
BAUER Edit BREJC Mihael CHRZANOWSKI Zbigniew ŐRY Csaba PALEČKOVÁ Alena |
|
PSE |
BEŇOVÁ Monika CIBOROWSKA Danuta FALBR Richard KÓSÁNÉ KOVÁCS Magda KOWALSKA Bronisława |
|
ELDR |
GERMIČ Ljubo |
|
GUE/NGL |
KONEČNÁ Kateřina |
|
NI |
LEPPER Andrzej |
|
PPE-DE |
ÉKES József MANNINGER Jenő SEFZIG Luděk SLESERE Inese TOMAKA Jan |
|
PSE |
BASTYS Mindaugas CIEMNIAK Grażyna CZINEGE Imre HEGYI Gyula VELLA George |
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ELDR |
KUZMICKAS Kęstutis MATSAKIS Marios |
|
GUE/NGL |
MAVROU Eleni |
|
NI |
GIERTYCH Maciej |
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PPE-DE |
DIDŽIOKAS Gintaras KELEMEN András KĻAVIŅŠ Paulis KŁOPOTEK Eugeniusz VACULÍK Josef |
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PSE |
EKERT Milan GRZEBISZ-NOWICKA Zofia PIENIĄŻEK Jerzy TABAJDI Csaba |
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GUE/NGL |
ŠEVC Jozef |
|
Verts/ALE |
KĀPOSTS Andis |
|
NI |
KLUKOWSKI Wacław |
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PPE-DE |
CHRZANOWSKI Zbigniew AZZOPARDI Jason |
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PSE |
PIENIĄŻEK Jerzy |
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PPE-DE |
AZZOPARDI Jason BOBELIS Kazys Jaunutis KUBOVIČ Pavol PODOBNIK Janez SVOBODA Pavel |
|
PSE |
GURMAI Zita KRIŠČIŪNAS Kęstutis LACHNIT Petr LIBERADZKI Bogusław PUSZ Sylwia |
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ELDR |
KVIETKAUSKAS Vytautas |
|
GUE/NGL |
MAŠTÁLKA Jiří |
|
UEN |
BIELAN Adam ZIAK Rudolf |
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NI |
FILIPEK Krzysztof |
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PPE-DE |
GALBAVÝ Tomáš GYÜRK András MALLOTOVÁ Helena SMORAWIŃSKI Jerzy |
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PSE |
PODGÓRSKI Bogdan SZABÓ Zoltán WENDERLICH Jerzy |
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ELDR |
OVIIR Siiri |
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NI |
TOMCZAK Witold |
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PPE-DE |
BALLA Mihály GAĽA Milan HOLÁŇ Vilém |
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PSE |
GADZINOWSKI Piotr LITWINIEC Bogusław |
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ELDR |
SAVI Toomas |
|
UEN |
KAMIŃSKI Michał Tomasz |
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NI |
MACIEREWICZ Antoni |
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PPE-DE |
BALSAI István BROCKA Július KROUPA Daniel |
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PSE |
GAWŁOWSKI Andrzej KUBICA Józef VASTAGH Pál |
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ELDR |
LYDEKA Arminas |
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UEN |
SZCZYGŁO Aleksander Marek |
|
NI |
WISNIOWSKA Genowefa |
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PPE-DE |
BONNICI Josef ŐRY Csaba ZĀBORSKĀ Anna |
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PSE |
GURMAI Zita KOWALSKA Bronisława |
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PPE-DE |
BALSAI István |
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PSE |
CILEVIČS Boriss GADZINOWSKI Piotr |
Terça-feira, 4 de Maio de 2004
|
7.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 85/16 |
ACTA
(2005/C 85 E/02)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Pat COX,
Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 10h10.
2. Entrega de documentos
Foi recebido o seguinte documento da Comissão do Controlo Orçamental:
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— |
Recomendação ao Conselho sobre a nomeação de dez membros do Tribunal de Contas (C5-0197 a 0206/2004 — 2004/0809A-I(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Diemut R. Theato (A5-0283/2004). |
3. Homenagem a Jean Monnet e comemoração do vigésimo aniversário do Projecto de Tratado que institui a União Europeia (1984 — Relator: Altiero Spinelli) (debate)
A Presidente faz uma declaração na qual homenageia Jean Monnet e Altiero Spinelli e comemora o vigésimo aniversário do Projecto de Tratado que institui a União Europeia.
Intervenções de Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) e Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Giorgio Napolitano (Presidente da Comissão AFCO), Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Willy C. E. H. De Clercq, em nome do Grupo ELDR, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerard Collins, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD, Marco Pannella (Não-inscritos), e John Hume.
O debate é dado por encerrado.
PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,
Vice-Presidente
4. Futuro da União alargada (Debate geral)
Declarações do Conselho e da Comissão: Para uma Constituição Europeia
Declarações do Conselho e da Comissão: Europa alargada e vizinhança
Declaração da Comissão: Modelo económico e social europeu
Declaração da Comissão: Liberdade e segurança dos cidadãos da União
Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) e António Vitorino (Comissário) fazem as declarações: Para uma Constituição Europeia
Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Rudolf Ziak, em nome do Grupo UEN.
PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS,
Vice-Presidente
Intervenções de William Abitbol, em nome do Grupo EDD, Georges Berthu (Não-inscritos), Timothy Kirkhope, Klaus Hänsch, Cecilia Malmström, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Nelly Maes (alguns deputados agitam bandeiras regionais; a Presidente pede-lhes que baixem as bandeiras, ao que eles acedem), Aleksander Marek Szczygło, Nigel Paul Farage, Adam Biela, Jozsef Szajer, Genowefa Grabowska, Claude Turmes, Hans-Peter Martin, Elmar Brok, Proinsias De Rossa, Bruno Gollnisch, Zbigniew Chrzanowski, Pál Vastagh, José María Gil-Robles Gil-Delgado, Carlos Carnero González, Alojz Peterle, Franc Horvat, Antonio Tajani, Panayiotis Demetriou, Thierry Cornillet e Jason Azzopardi.
Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.
O mesmo será reiniciado às 15 horas (ponto 13).
PRESIDÊNCIA: Pat COX,
Presidente
5. Votos de boas-vindas
O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas à Princesa Victória da Suécia, que toma lugar na tribuna oficial.
6. Declarações escritas e perguntas escritas e orais pendentes
O Presidente comunica que, nos termos do artigo 185 o do Regimento, as declarações escritas que não receberam a assinatura da maioria dos deputados ao Parlamento, as perguntas escritas que não obtiveram resposta e as perguntas orais com debate que não foram discutidas até 5 de Maio de 2004 são consideradas caducas.
7. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) (procedimento)
Pedido de aplicação do processo de urgência:
|
— |
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM(2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. |
O Presidente comunica que, de acordo com o parecer jurídico formal que solicitou sobre a questão suscitada por Sarah Ludford (ponto 15 da Acta de 3.5.2004), todos os deputados presentes, incluindo os dos novos Estados-Membros, podem tomar parte na presente decisão sobre a aplicação do processo de urgência.
Intervenções, sobre o pedido de aplicação do processo de urgência, de Johanna L. A. Boogerd-Quaak (relatora), que precisa que nem todas as versões linguísticas da proposta de decisão estão disponíveis, e Hubert Pirker, em nome do Grupo PPE-DE.
O Presidente comunica que, qualquer que seja o resultado da votação, este em nada prejudicará o facto de o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter sido consultado sobre a questão.
Por VE (301 a favor, 343 contra, 18 abstenções), o pedido de aplicação do processo de urgência é rejeitado.
O Presidente, referindo-se à observação de Johanna L. A. Boogerd-Quaak (relatora), precisa que existem regras transitórias previstas nesta matéria (artigo 117 o bis do Regimento).
8. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.
8.1. Moção de censura à Comissão (votação)
Moção de censura B5-0189/2004
O debate teve lugar em 21 de Abril de 2004(ponto 23 da Acta de 21.4.2004).
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo I)
MOÇÃO DE CENSURA B5-0189/2004
Rejeitado
Intervenção de Olivier Duhamel.
PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,
Vice-Presidente
Intervenção de Bruno Gollnisch sobre a intervenção de Olivier Duhamel.
9. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do n o 3 do artigo 137 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Moção de censura B5-0189/2004
|
— |
Daniel J. Hannan, Christopher Heaton-Harris, Robert Goodwill, Theresa Villiers, Roger Helmer, Martin Callanan, Bruno Gollnisch. |
10. Correcções de voto
Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:
|
— |
Moção de censura à Comissão — B5-0189/2004 a favor: Alexandre Varaut contra: Fernando Pérez Royo |
(A sessão, suspensa às 13h45, é reiniciada às 15 horas)
PRESIDÊNCIA: Renzo IMBENI,
Vice-Presidente
11. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
12. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 121 o bis do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Marie-Françoise Duthu, Monica Frassoni, Marios Matsakis, este sobre a intervenção precedente.
13. Futuro da União alargada (Debate geral) (continuação do debate)
Poul Nielson (Comissário) e Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações sobre a Europa alargada e a sua vizinhança.
Intervenções de James E. M. Elles, em nome do Grupo PPE-DE, Gary Titley, em nome do Grupo PSE, Cecília Malmström, em nome do Grupo ELDR, Eleni Mavrou, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, Philip Claeys (Não-inscritos), Eiki Berg, Andrzej Karol Gawłowski, Marios Matsakis, Hans Modrow, Juris Sokolovskis, Witold Tomczak, que, após a sua intervenção, se dirige ao gabinete da presidência para levar duas cruzes cristãs, e Markus Ferber.
PRESIDÊNCIA: Charlotte CEDERSCHIÖLD,
Vice-Presidente
Intervençőes de Pervenche Berès, que se insurge contra a iniciativa de Witold Tomczaks, Pasqualina Napoletano, Andrew Nicholas Duff, Arlette Laguiller, Joost Lagendijk, Wacław Klukowski, Per Stenmarck, Libor Rouček, Toomas Savi, Nikolaos Chountis, Antoni Macierewicz, Nelly Maes, József Ékes, Margrietus J. van den Berg, Inger Schörling, Arie M. Oostlander, George Varnava, Elisabeth Schroedter, Lefteris Christoforou, Jacques F. Poos, Philippe Morillon, Birutė Vėsaitė, Aleksandrs Kiršteins, Ioannis Souladakis, Vilém Holáň e Toomas Hendrik Ilves.
PRESIDÊNCIA: Catherine LALUMIÈRE,
Vice-Presidente
Intervenções de Ursula Stenzel, Mario de Marco e Poul Nielson.
Stavros Dimas (Comissário) faz a declaração sobre o modelo económico e social europeu.
Intervenções de Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, Anne Elisabet Jensen, em nome do Grupo ELDR, Sylviane H. Ainardi, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhold Messner, em nome do Grupo Verts/ALE, Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, Johannes (Hans) Blokland, em nome do Grupo EDD, Andrzej Lepper (Não-inscritos) e Mart Laar.
PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,
Vice-Presidente
Intervençőes de Grażyna Jolanta Ciemniak, Jacqueline Rousseaux, Camilo Nogueira Román, Adam Jerzy Bielan, Sergej Kozlík, Marianne L. P. Thyssen, Giorgos Katiforis, Janno Reiljan, Janez Podobnik, Zoltán Szabó, Marcin Libicki, Csaba Őry, Pervenche Berčs, Czesław Adam Siekierski, Richard Falbr, Franco Marini, Riitta Myller, Josef Bonnici, George William Vella, Jenő Manninger, Jan Andersson e Inese Šlesere.
PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,
Vice-Presidente
Intervençőes de Róbert Fico, Sérgio Ribeiro, Georg Jarzembowski, Eugeniusz Kłopotek, Daniel Kroupa, Astrid Lulling e Stavros Dimas.
António Vitorino (Comissário) faz a declaração sobre liberdade e segurança dos cidadãos da União.
Intervenções de Jorge Salvador Hernández Mollar, em nome do Grupo PPE-DE, Robert J.E. Evans, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ELDR, Enric Morera Català, em nome do Grupo Verts/ALE, Jan Zahradil, Ágnes Vadai, Sarah Ludford, Patricia McKenna, Ian R. K. Paisley, Christian Ulrik von Boetticher, Anna Karamanou, Astrid Thors, Liene Liepiņa, Boriss Cilevičs, Bill Newton Dunn, Edmund Kazimierz Wittbrodt, Giacomo Santini, Carlos Coelho, Jacek Protasiewicz, Mihael Brejc e António Vitorino.
O debate é dado por encerrado.
14. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 344.780/OJME).
15. Encerramento da sessão
A sessão é dada por encerrada às 20h30.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Pat Cox,
Presidente
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Aaltonen, Abitbol, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, A. Nagy, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Bakopoulos, Balfe, Balsai, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bastys, Bauer, Bayona de Perogordo, Beazley, Bébéar, Belder, Beneš, Beňová, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berg, Bergaz Conesa, Berger, Berlato, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Biela, Bielan, Bigliardo, Blak, Blokland, Kazys Jaunutis Bobelis, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonino, Bonnici, Boogerd-Quaak, Bordes, Borghezio, van den Bos, Boumediene-Thiery, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Bremmer, Breyer, Brie, Brocka, Brok, Buitenweg, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Camisón Asensio, Camre, Cardoso, Carlotti, Carnero González, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cauquil, Cederschiöld, Celli, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Chichester, Chountis, Christoforou, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Claeys, Clegg, Cocilovo, Coelho, Collins, Corbett, Corbey, Cornillet, Corrie, Paolo Costa, Coûteaux, Cox, Crowley, Cushnahan, Cybulski, Czinege, van Dam, Darras, Daul, Davies, De Clercq, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, de Marco, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Didžiokas, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Ebner, Echerer, Ekert, Ékes, El Khadraoui, Elles, Eörsi, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Fico, Fiebiger, Figueiredo, Filipek, Fiori, Fitzsimons, Flemming, Flesch, Florenz, Formentini, Foster, Fourtou, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gadzinowski, Gahler, Gahrton, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, Gawłowski, Gebhardt, Germič, Ghilardotti, Giertych, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Golde, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Genowefa Grabowska, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzebisz-Nowicka, Grzyb, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hager, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Heriban, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Hieronymi, Hoff, Holáň, Honeyball, Hortefeux, Horvat, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Ilves, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Iwiński, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jakič, Jarzembowski, Jerzy Jaskiernia, Jean-Pierre, Jeggle, Jensen, Jöns, Jové Peres, Kaldi, Kamiński, Kāposts, Karamanou, Karas, Karlsson, Kastler, Katiforis, Kaufmann, Kauppi, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Kiršteins, Klamt, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Klukowski, Knolle, Koch, Konečná, Konrad, Korakas, Korhola, Kósáné Kovács, Koukiadis, Koulourianos, Kowalska, Kozlík, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kriščiūnas, Krivine, Kronberger, Daniel Kroupa, Kubica, Kubovič, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Kuzmickas, Kvietkauskas, Laar, Lachnit, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Landsbergis, Lang, Lange, Langen, de La Perriere, Laschet, Laštůvka, Lavarra, Lechner, Lehne, Leinen, Lepper, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Liepiņa, Liese, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lobkowicz, Lucas, Ludford, Lulling, Lund, Lydeka, Lynne, Łyżwiński, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, Macierewicz, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Maldeikis, Malliori, Mallotová, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Manninger, Thomas Mann, Marinho, Marini, Marinos, Markov, Marques, Marset Campos, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martinez, Martínez Martínez, Maštálka, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Matsakis, Mavrou, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Menrad, Messner, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morera Català, Morgan, Morgantini, Morillon, Müller, Mulder, Muscardini, Musumeci, Myller, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Olsson, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, Őry, O'Toole, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Paisley, Palečková, Pannella, Papayannakis, Parish, Pasqua, Pasternak, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pęczak, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Alojz Peterle, Pex, Piecyk, Pieniążek, Pirker, Piscarreta, Pittella, Plokšto, Plooij-van Gorsel, Podestà, Podgórski, Podobnik, Poettering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Poos, Pospíšil, Prets, Procacci, Pronk, Protasiewicz, Provan, Puerta, Purvis, Pusz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Ransdorf, Rapkay, Raschhofer, Read, Redondo Jiménez, Janno Reiljan, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Rocard, Rod, Rögnerová, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Rouček, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Ruffolo, Rutelli, Rutkowski, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Savi, Sbarbati, Scallon, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Sedlickas, Sefzig, Seppänen, Ševc, Sichrovsky, Siekierski, Simpson, Širca, Sjöstedt, Skinner, Šlesere, Smet, Smoleń, Smorawiński, Sörensen, Sokolovskis, Sommer, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Šulák, Suominen, Surján, Svoboda, Swiebel, Swoboda, Szabó, Szájer, Szczygło, Szent-Iványi, Sørensen, Tabajdi, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titford, Titley, Tomaka, Tomczak, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Twinn, Uca, Vachetta, Vaculík, Vadai, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Valys, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varaut, Varela Suanzes-Carpegna, Vári, George Varnava, Vastagh, Vatanen, Vattimo, Vella, van Velzen, Vėsaitė, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vinci, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Watts, Weiler, Wenderlich, Wenzel-Perillo, Whitehead, Widuch, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wiśniowska, Wittbrodt, von Wogau, Janusz Czeskaw Wojciechowski, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zabell, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Żenkiewicz, Žiak, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Significado das abreviaturas e dos símbolos
|
+ |
aprovado |
|
- |
rejeitado |
|
↓ |
caduco |
|
R |
retirado |
|
VN (..., ..., ...) |
votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
VE (..., ..., ...) |
votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
div |
votação por partes |
|
vs |
votação em separado |
|
alt |
alteração |
|
AC |
alteração de compromisso |
|
PC |
parte correspondente |
|
S |
alteração supressiva |
|
= |
alterações idênticas |
|
§ |
número |
|
art |
artigo |
|
cons |
considerando |
|
PR |
proposta de resolução |
|
PRC |
proposta de resolução comum |
|
SEC |
Votação secreta |
1. Moção de censura à Comissão
Moção de censura (B5-0189/2004)
|
Objecto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
votação: moção de censura (conjunto) |
VN |
- |
88, 515, 63 |
||
Maioria requerida: dois terços dos sufrágios expressos e a maioria dos votos dos membros que compõem o Parlamento (ver n o 7 do artigo 34 o do Regimento).
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
1. B5-0189/2004 — Moção de censura à Comissão
A favor: 88
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk, Titford
GUE/NGL: Alyssandrakis, Blak, Bordes, Cauquil, Eriksson, Korakas, Krarup, Krivine, Laguiller, Meijer, Patakis, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vachetta
NI: Berthu, Biela, Borghezio, Claeys, Dillen, Filipek, Giertych, Gollnisch, Hager, Klukowski, Kronberger, Lang, de La Perriere, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Sichrovsky, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Varaut, Wiśniowska
PPE-DE: Callanan, Goodwill, Hannan, Heaton-Harris, Helmer, Nicholson, Sacrédeus, Scallon, Schleicher, Stauner, Villiers
PSE: Dehousse
UEN: Bielan, Bigliardo, Camre, Caullery, Kamiński, Libicki, Pasqua, Reiljan, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Duthu, Gahrton, Hudghton, MacCormick, McKenna, Mayol i Raynal, Schörling
Contra: 515
EDD: Mathieu
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Eörsi, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Huhne, Jakič, Jensen, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nicholson of Winterbourne, Nordmann, Olsson, Oviir, Paulsen, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Rutelli, Sanders-ten Holte, Sbarbati, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Virrankoski, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Bertinotti, Caudron, Di Lello Finuoli, Fraisse, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Manisco, Markov, Marset Campos, Morgantini, Naïr, Papayannakis, Puerta, Scarbonchi, Ševc, Vinci
NI: Beysen, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Kozlík, Pannella
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Beneš, Berend, Bodrato, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Brejc, Bremmer, Brocka, Brok, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chronowski, Chrzanowski, Cornillet, Cushnahan, Daul, de Marco, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Ebner, Ékes, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Gomolka, Gouveia, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hansenne, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Holáň, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Karas, Kastler, Kauppi, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Kiršteins, Klamt, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Lamassoure, Langen, Laschet, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lobkowicz, Lulling, Maat, McCartin, Mallotová, Manninger, Mann, Marini, Marinos, Marques, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Niebler, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Őry, Pack, Palečková, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Pirker, Piscarreta, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Redondo Jiménez, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Schaffner, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Theato, Thyssen, Tomaka, Trakatellis, Vaculík, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Xarchakos, Zabell, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berenguer Fuster, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Carlotti, Carnero González, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, De Keyser, De Rossa, Désir, Dhaene, Díez González, Drzęźla, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Fruteau, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Howitt, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Ilves, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Lavarra, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Piecyk, Pieniążek, Pittella, Plokšto, Podgórski, Poignant, Poos, Prets, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Souladakis, Stihler, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Valys, Van Lancker, Vári, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Wenderlich, Whitehead, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Crowley, Hyland, Krasts, Queiró, Ribeiro e Castro
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Breyer, Buitenweg, Celli, Echerer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, Lambert, Maes, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, de Roo, Rühle, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wyn
Abstenções: 63
ELDR: Lynne, Maldeikis
GUE/NGL: Brie, Chountis, Fiebiger, Konečná, Maštálka, Modrow, Ribeiro, Uca
NI: Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso
PPE-DE: Atkins, Balfe, Beazley, Berg, Bobelis, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Evans Jonathan, Foster, Harbour, Inglewood, Jackson, Khanbhai, Kirkhope, Konrad, Korhola, Laar, McMillan-Scott, Nisticò, Parish, Pastorelli, Perry, Podestà, Pospíšil, Provan, Purvis, Santini, Stevenson, Stockton, Sturdy, Tajani, Tannock, Twinn, Van Orden, Wojciechowski, Zappalà
PSE: Lund
UEN: Collins, Fitzsimons, Muscardini, Musumeci, Nobilia
Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Rod, Wuori
Quarta-feira, 5 de Maio de 2004
|
7.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 85/26 |
ACTA
(2005/C 85 E/03)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Pat COX,
Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 10h05.
Intervenções de:
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— |
Sarah Ludford, que, referindo-se à assinatura, pelo Conselho, em 29 de Abril de 2004, de dois actos legislativos sem ter o parecer do Parlamento, sob o pretexto de um prazo imperativo que este não teria respeitado, assinala que foi igualmente fixado um prazo para a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM (2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)), para a qual a aplicação do processo de urgência foi ontem rejeitada pelo Parlamento (ponto 7 da Acta de 4.5.2004). Solicita ao Presidente que dirija um pedido formal ao Conselho e à Comissão no sentido de não tomarem uma decisão até que o Tribunal de Justiça tenha emitido o seu parecer; |
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— |
Johanna L. A. Boogerd-Quaak (relatora para esta questão), que apoia esta acção e acrescenta que dirigiu uma carta ao Presidente da Comissão JURI, deputado Giuseppe Gargani, lembrando-lhe o procedimento decidido em 6 de Abril de 2004, e que transmitirá a referida carta ao Presidente para que, na eventualidade de o Conselho assinar o acto, um outro procedimento seja aberto, (O Presidente compromete-se a comunicar às outras instituições as preocupações manifestadas pelo Parlamento); |
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— |
Roy Perry, sobre uma carta dirigida pelo Presidente da Comissão JURI ao Presidente sobre uma recomendação de acção por omissão contra a Comissão relativa a um processo contra a Lloyd's (o Presidente indica que entrará em contacto com o deputado Giuseppe Gargani e que enviará a Roy Perry uma cópia da correspondência trocada); |
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— |
Robert Goebbels, que se refere à comunicação feita ontem pelo Presidente sobre a anunciada caducidade, nos termos do artigo 185 o do Regimento, das declarações escritas e das perguntas escritas e orais pendentes (ponto 6 da Acta de 4.5.2004); contesta esta decisão com base no terceiro parágrafo do referido artigo («As presentes disposições não se aplicam às petições nem aos textos que não necessitem de decisão») (O Presidente indica que a referida comunicação foi feita com base nos precedentes dos finais de legislatura, mas que, atendendo a que é cabida a argumentação de Robert Goebbels, convidará o Conselho e a Comissão a darem resposta às questões em causa, devendo este procedimento constituir um novo precedente na matéria). |
2. Entrega de documentos
Foram recebidos os seguintes documentos:
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1) |
do Conselho e da Comissão:
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3. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC6/2004 (C5-0157/2004 — SEC(2004) 356).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência parcialmente nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC7/2004 (C5-0161/2004 — SEC(2004) 366).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência nos termos do no 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.
4. Apresentação dos novos membros da Comissão alargada
Romano Prodi (Presidente da Comissão) faz a apresentação.
Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ELDR, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo EDD, e Andrzej Zbigniew Lepper (Não-inscritos).
Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», de Marcin Libicki, Mary Elizabeth Banotti, Margrietus van den Berg, Roman Jakič, Charles Tannock, Nelly Maes, Jason Azzopardi, John Attard-Montalto, Maciej Marian Giertych, István Szent-Iványi, Monika Beňová, Paul Rübig, Anne E. M. Van Lancker, José Vila Abelló, Glenys Kinnock, Eiki Berg, Tadeusz Iwiński, Andrew Duff, Vytautas Landsbergis, Piotr Gadzinowski, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Uma Aaltonen, Marios Matsakis, John Bowis, Petr Lachnit e Rijk van Dam para fazerem perguntas, às quais Romano Prodi (Presidente da Comissão), Neil Kinnock (Vice-Presidente da Comissão), Pascal Lamy, Michaele Schreyer e David Byrne (Comissários) respondem.
Este ponto é dado por encerrado.
5. Votos de boas-vindas
O Presidente dá, em nome do Parlamento, as boas-vindas a Joaquim Chissano, Presidente da República de Moçambique e da União Africana, bem como à Princesa Victória da Suécia, que tomam lugar na tribuna oficial.
6. Declaração do Presidente
O Presidente faz uma declaração na qual descreve, nomeadamente, os progressos realizados no exercício das competências do Parlamento no decurso da legislatura que ora termina, em especial nos domínios legislativo e orçamental, e a evolução da instituição como força motriz no quadro do alargamento e do projecto de tratado constitucional e como tribuna dos povos europeus. Faz também o balanço do seu mandato e evoca os desafios futuros.
Intervenções, para prestarem homenagem à acção do Presidente, de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ELDR, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniel Marc Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que pede ao Presidente que insista junto do Conselho e da Comissão para que não aprovem a decisão sobre a transferência de dados PNR antes de o Tribunal de Justiça proferir parecer (o Presidente responde-lhe que já foi tomada uma decisão nesse sentido), Charles Pasqua, em nome do Grupo UEN, Gianfranco Dell'Alba (Não-inscritos), e Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD.
7. Composição do Parlamento
O Presidente comunica que Ryszard Roman Kalisz foi nomeado membro do governo polaco.
Nos termos do n o 4 do artigo 8 o do Regimento, o seu mandato no Parlamento Europeu cessa, com efeitos a contar de 2 de Maio de 2004.
As autoridades polacas comunicaram a designação de Zbyszek Zaborowski, em substituição de Ryszard Roman Kalisz, como deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 4 de Maio de 2004.
O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 7 o do Regimento.
8. Verificação dos poderes dos novos deputados ao Parlamento Europeu
Giuseppe Gargani, Presidente da Comissão JURI, faz um relatório oral nos termos do n o 2 do artigo 7 o do Regimento. Assinala que o mandato de Ryszard Roman Kalisz foi validado apenas para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e a sua nomeação como membro do governo polaco.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos de Luis Marco Aguiriano Nalda, Nikolaos Chountis, Enric Morera Català, Jacqueline Rousseaux, Cristina Soriano Gil e José Vila Abelló, bem como os mandatos dos 161 deputados (1) designados pelos novos Estados-Membros, cujos nomes figuram no Anexo I da Acta de 3.5.2004.
9. Período de votação
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.
9.1. Aprovação da nova composição da Comissão Europeia (votação)
Proposta de decisão B5-0227/2004
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)
PROPOSTA DE DECISÃO B5-0227/2004
apresentada pelos seguintes deputados:
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— |
Andrew Duff, em nome do Grupo ELDR, |
|
— |
Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE |
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— |
Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE. |
Aprovado (P5_TA(2004)0384)
9.2. Nomeação de dez membros do Tribunal de Contas Europeu (votação)
Recomendação ao Conselho sobre a nomeação de dez membros do Tribunal de Contas Europeu (C5-0197-0206/2004 — 2004/0809A-I(CNS)) — Comissão do Controlo Orçamental.
Relatora: Diemut R. Theato (A5-0283/2004)
(Maioria requerida: simples)
(Votação por escrutínio secreto: n o 1 do artigo 136 o do Regimento)
(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)
1. PROPOSTA DE DECISÃO (Jan Kinšt)
Aprovado (P5_TA(2004)0385)
2. PROPOSTA DE DECISÃO (Kersti Kaljulaid)
Aprovado (P5_TA(2004)0386)
3. PROPOSTA DE DECISÃO (Constantinos Karmios)
Retirada
4. PROPOSTA DE DECISÃO (Igors Ludborzs)
Aprovado (P5_TA(2004)0387)
5. PROPOSTA DE DECISÃO (Irena Petruškevičienė)
Aprovado (P5_TA(2004)0388)
6. PROPOSTA DE DECISÃO (Gejza Zsolt Halász)
Aprovado (P5_TA(2004)0389)
7. PROPOSTA DE DECISÃO (Josef Bonnici)
Aprovado (P5_TA(2004)0390)
8. PROPOSTA DE DECISÃO (Jacek Uczkiewicz)
Aprovado (P5_TA(2004)0391)
9. PROPOSTA DE DECISĂO (Vojko Antončič)
Aprovado (P5_TA(2004)0392)
10. PROPOSTA DE DECISÃO (Július Molnár)
Aprovado (P5_TA(2004)0393)
O Parlamento emitiu assim parecer desfavorável relativamente a esta última nomeação
Intervenções sobre a votação:
Intervieram antes da votação Diemut R. Theato (relatora e Presidente da Comissão do Controlo Orçamental), sobre os resultados das votações em comissão e sobre as alterações introduzidas no relatório em certas línguas, e Helmut Kuhne, sobre o processo de votação.
10. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.
11. Correcções de voto
Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:
Aprovação da nova composição da Comissão Europeia — B5-0227/2004
|
— |
Decisão (conjunto) a favor: Gérard Caudron, Giorgio Lisi, Claude Turmes contra: Antoni Macierewicz abstenção: Mario Borghezio |
12. Aprovação da acta da sessão anterior
Bernd Posselt comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.
A acta da sessão anterior é aprovada.
13. Aprovação da acta da presente sessão
Tratando-se da última sessão prevista para a presente legislatura, o Presidente propõe ao Parlamento a derrogação do n o 2 do artigo 148 o do Regimento e a aprovação imediata da acta da presente sessão.
O Parlamento concorda com este procedimento e aprova a acta.
Gérard Deprez comunica que estava presente mas que o seu nome não consta da lista de presenças.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.
14. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51 o do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 51 o ,n o 3, do Regimento):
|
N o do Documento |
Autor |
Assinaturas |
|
6/2004 |
Piia-Noora Kauppi, Sarah Ludford, Hannes Swoboda e Nelly Maes |
71 |
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7/2004 |
Ward Beysen |
7 |
|
8/2004 |
Philip Claeys, Koenraad Dillen, Bruno Gollnisch e Mario Borghezio |
13 |
|
9/2004 |
Marie Anne Isler Béguin e Jean Lambert |
33 |
|
10/2004 |
Mario Borghezio |
10 |
|
11/2004 |
Marie-Thérèse Hermange, Marie-Hélène Gillig, Joseph Daul, Giorgio Lisi e Georges Garot |
194 |
|
12/2004 |
Thierry Cornillet, Monica Frassoni, Jo Leinen, Mariotto Segni e Diana Wallis |
45 |
|
13/2004 |
Gary Titley, Richard Corbett, Martin Schulz e Olivier Duhamel |
57 |
|
14/2004 |
Robert Evans, Alima Boumediene-Thiery, Neena Gill e Olle Schmidt |
48 |
|
15/2004 |
Philip Bushill-Matthews, Bashir Khanbhai e Nirj Deva |
25 |
|
17/2004 |
Glenys Kinnock, Michael Gahler, Johan Van Hecke, Nelly Maes e Pernille Frahm |
144 |
|
18/2004 |
Anne Van Lancker, Jan Dhaene, Saïd El Khadraoui e Nelly Maes |
52 |
|
19/2004 |
Sebastiano (Nello) Musumeci |
11 |
|
20/2004 |
Marie Anne Isler Béguin |
18 |
|
21/2004 |
Jean-Louis Bernié, Yves Butel, Alain Esclopé, Véronique Mathieu e Jean Saint-Josse |
61 |
|
22/2004 |
Dana Rosemary Scallon, Hiltrud Breyer e Johannes Blokland |
74 |
|
23/2004 |
Marie Anne Isler Béguin |
16 |
|
24/2004 |
Jean-Thomas Nordmann, Glyn Ford e Lennart Sacrédeus |
98 |
|
25/2004 |
Caroline Lucas, Jean Lambert e Paul A.A.J.G. Lannoye |
30 |
|
26/2004 |
Marie Anne Isler Béguin, Jan Marinus Wiersma, Hans Modrow, Charles Tannock e Samuli Pohjamo |
53 |
|
27/2004 |
Marie Anne Isler Béguin |
20 |
|
28/2004 |
Hans-Gert Poettering, Enrique Barón Crespo, Graham Watson e Charles Pasqua |
194 |
|
29/2004 |
Miquel Mayol i Raynal, Ian Hudghton, Nelly Maes, Camilo Nogueira Román e Josu Ortuondo Larrea |
20 |
|
30/2004 |
John Bowis, Jillian Evans, Imelda Mary Read, Catherine Stihler e Diana Wallis |
64 |
|
31/2004 |
Caroline Lucas, Paul A.A.J.G. Lannoye, Inger Schörling e Patricia McKenna |
35 |
|
32/2004 |
Jean Lambert, Caroline Lucas, Matti Wuori e Alima Boumediene-Thiery |
32 |
|
33/2004 |
Carmen Cerdeira Morterero |
76 |
|
34/2004 |
Jacqueline Rousseaux, John Bowis e Miguel Angel Martínez Martínez |
187 |
|
35/2004 |
Bart Staes, Eurig Wyn e Saïd El Khadraoui |
22 |
15. Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)
As declarações escritas n o s 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/2004 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
16. Declarações de interesses financeiros
Deputados que ainda não apresentaram a declaração de interesses financeiros para 2003, nos termos do n o 5 do artigo 2 o do Anexo I do Regimento:
|
— |
William Abitbol, |
|
— |
Gerard Collins, |
|
— |
Armando Cossutta, |
|
— |
Willy C.E.H. De Clercq, |
|
— |
Marco Formentini, |
|
— |
José Manuel García-Margallo y Marfil, |
|
— |
Salvador Garriga Polledo, |
|
— |
Bruno Gollnisch, |
|
— |
Elisabeth Jeggle, |
|
— |
Piia-Noora Kauppi, |
|
— |
Ioannis Koukiadis, |
|
— |
Wolfgang Kreissl-Dörfler, |
|
— |
Paul A.A.J.G. Lannoye, |
|
— |
Armin Laschet, |
|
— |
Raffaele Lombardo, |
|
— |
Thomas Mann, |
|
— |
Franco Marini, |
|
— |
Miquel Mayol i Raynal, |
|
— |
James Nicholson, |
|
— |
Seán Ó Neachtain, |
|
— |
Ian R.K. Paisley, |
|
— |
Neil Parish, |
|
— |
Charles Pasqua, |
|
— |
Fernando Pérez Royo, |
|
— |
Hubert Pirker, |
|
— |
Giuseppe Pisicchio, |
|
— |
Michel-Ange Scarbonchi, |
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— |
Sérgio Sousa Pinto, |
|
— |
Rijk van Dam, |
|
— |
Christian Ulrik von Boetticher, |
|
— |
Rainer Wieland |
17. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar de 20 a 23 de Julho de 2004.
18. Interrupção do período de sessões
O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.
A sessão é dada por encerrada às 13 horas.
Julian Priestley,
Secretário-Geral
Pat Cox,
Presidente
(1) Este número não inclui o nome de Ryszard Roman Kalisz, que passou a ser membro do governo polaco (ver ponto 8 da Acta).
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Aaltonen, Abitbol, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, A. Nagy, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attard-Montalto, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Bakopoulos, Balfe, Balla, Balsai, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bastos, Bastys, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Belder, Beneš, Beňová, Berend, Berenguer Fuster, Berès, van den Berg, Berg, Bergaz Conesa, Berger, Berlato, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Biela, Bielan, Bigliardo, Blak, Blokland, Kazys Jaunutis Bobelis, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonnici, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, Borghezio, van den Bos, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Mihael Brejc, Bremmer, Breyer, Brie, Brocka, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cardoso, Carlotti, Carnero González, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Caudron, Cauquil, Cederschiöld, Celli, Cercas, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Chichester, Chountis, Christodoulidis, Christoforou, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Claeys, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Corbett, Corbey, Cornillet, Coûteaux, Cox, Cushnahan, Cybulski, Czinege, van Dam, Darras, Daul, Davies, De Clercq, Decourrière, Dehousse, De Keyser, Della Vedova, de Marco, Demetriou, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Ebner, Echerer, Ekert, Ékes, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Fico, Fiebiger, Filipek, Fiori, Flemming, Flesch, Florenz, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gadzinowski, Gahler, Gahrton, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Garaud, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Germič, Ghilardotti, Giertych, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Golde, Gollnisch, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Genowefa Grabowska, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzebisz-Nowicka, Grzyb, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hänsch, Hager, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Heriban, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Hieronymi, Hoff, Holáň, Honeyball, Hortefeux, Horvat, Howitt, Hudghton, Hughes, van Hulten, Hume, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Ilves, Imbeni, Inglewood, Isler Béguin, Iwiński, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jakič, Jarzembowski, Jerzy Jaskiernia, Jeggle, Jöns, Jové Peres, Kaldi, Kamiński, Kāposts, Karamanou, Karas, Karlsson, Kastler, Katiforis, Kaufmann, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Kiršteins, Klamt, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Klukowski, Knolle, Koch, Konečná, Konrad, Korakas, Korhola, Kósáné Kovács, Koukiadis, Koulourianos, Kowalska, Kozlík, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kriščiūnas, Kronberger, Daniel Kroupa, Kubica, Kubovič, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Kuzmickas, Kvietkauskas, Laar, Lachnit, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Landsbergis, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, de La Perriere, Laschet, Laštůvka, Lechner, Leinen, Lepper, Janusz Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Liepiņa, Liese, Linkohr, Lisak, Lisi, Litwiniec, Lobkowicz, Ludford, Lulling, Lund, Lydeka, Lynne, Łyżwiński, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, Macierewicz, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Maldeikis, Malliori, Mallotová, Malmström, Manders, Manisco, Manninger, Marchiani, Marinho, Marini, Marinos, Marques, Marset Campos, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martinez, Martínez Martínez, Maštálka, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Matsakis, Mavrou, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Menrad, Messner, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morera Català, Morgan, Morgantini, Morillon, Müller, Mulder, Muscardini, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Olsson, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Ortuondo Larrea, Őry, O'Toole, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Paisley, Palečková, Papayannakis, Parish, Pasqua, Pasternak, Patakis, Patrie, Pęczak, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Alojz Peterle, Pex, Piecyk, Pieniążek, Pirker, Piscarreta, Plokšto, Plooij-van Gorsel, Podestà, Podgórski, Podobnik, Poettering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Poos, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Puerta, Purvis, Pusz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Ransdorf, Rapkay, Raschhofer, Read, Redondo Jiménez, Janno Reiljan, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Rocard, Rod, Rögnerová, de Roo, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rousseaux, Rübig, Ruffolo, Rutkowski, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Savi, Scallon, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Sedlickas, Sefzig, Segni, Seppänen, Ševc, Siekierski, Simpson, Širca, Sjöstedt, Skinner, Šlesere, Smet, Smoleń, Smorawiński, Sörensen, Sokolovskis, Sommer, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Šulák, Suominen, Surján, Svoboda, Swiebel, Swoboda, Szabó, Szájer, Szczygło, Szent-Iványi, Sørensen, Tabajdi, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Titford, Titley, Tomaka, Tomczak, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Turmes, Twinn, Uca, Vaculík, Vadai, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Valys, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vári, George Varnava, Vastagh, Vatanen, Vella, van Velzen, Vėsaitė, Vila Abelló, Villiers, Vinci, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Watson, Watts, Weiler, Wenderlich, Wenzel-Perillo, Whitehead, Widuch, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wiśniowska, Wittbrodt, von Wogau, Janusz Czeskaw Wojciechowski, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zabell, Zaborowski Zbyszek, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Żenkiewicz, Žiak, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
Significado das abreviaturas e dos símbolos
|
+ |
aprovado |
|
- |
rejeitado |
|
↓ |
caduco |
|
R |
retirado |
|
VN (..., ..., ...) |
votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
VE (..., ..., ...) |
votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
|
div |
votação por partes |
|
vs |
votação em separado |
|
alt |
alteração |
|
AC |
alteração de compromisso |
|
PC |
parte correspondente |
|
S |
alteração supressiva |
|
= |
alterações idênticas |
|
§ |
número |
|
art. |
artigo |
|
cons |
considerando |
|
PR |
proposta de resolução |
|
PRC |
proposta de resolução comum |
|
SEC |
votação secreta |
1. Aprovação da nova composição da comissão
Proposta de decisão: (B5-0227/2004)
|
Objecto |
Alteração n o |
Autor |
VN, etc. |
Votação |
Votação por VN/VE — observações |
|
proposta de decisão B5-0227/2004 (ELDR, PPE-DE + PSE) |
|||||
|
cons C |
|
texto original |
div |
|
|
|
1 |
+ |
|
|||
|
2 |
+ |
|
|||
|
após o cons C |
1 |
Verts/ALE |
|
- |
|
|
votação: decisão (conjunto) |
VN |
+ |
531, 18, 39 |
||
Pedidos de votação por partes
PPE-DE
cons C
1 a parte: até «... final do seu mandato»
2 a parte: restante texto
Pedido de votação nominal
Presidente
2. Nomeação de dez Membros do Tribunal de Contas
Relatório: THEATO (A5-0283/2004)
|
Objecto |
VN, etc. |
Votação |
Observações |
|
1. Jan Kinšt |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
528, 20, 32 |
|
2. Kersti Kaljulaid |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
526, 19, 40 |
|
3. Constantinos Karmios |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
R |
|
|
4. Igors Ludboržs |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
528, 17, 37 |
|
5. Irena Petruškevičienė |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
534, 16, 33 |
|
6. Géza Zsolt Halász |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
533, 16, 33 |
|
7. Josef Bonnici |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
525, 18, 39 |
|
8. Jacek Uczkiewicz |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
418, 119, 42 |
|
9. Vojko Antončič |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
505, 32, 32 |
|
10. Július Molnár |
|||
|
votação: proposta de decisão (conjunto) |
SEC |
+ |
429, 74, 54 |
A votação foi efectuada por escrutínio secreto (n o 1 do artigo 136 o do Regimento).
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
1. B5-0227/2004 — Nova composição da Comissão
A favor: 531
EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Mathieu, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Bakopoulos, Brie, Christodoulidis, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Marset Campos, Morgantini, Papayannakis, Puerta, Ransdorf, Ševc, Uca
NI: Beysen, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Filipek, Hager, Klukowski, Kozlík, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Raschhofer, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sturdy, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Wuermeling, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Plokšto, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Wuori, Wyn
Contra: 18
EDD: Bernié, Booth, Coûteaux, Esclopé, Farage, Kuntz, Saint-Josse
GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis
NI: Biela, Giertych, Martin Hans-Peter, Paisley, Tomczak
PSE: Dehousse, Schmid Gerhard
Abstenções: 39
EDD: Abitbol
GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bertinotti, Blak, Boudjenah, Caudron, Chountis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Konečná, Manisco, Maštálka, Meijer, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martinez, Souchet, Speroni, Stirbois
PPE-DE: Callanan, Gil-Robles Gil-Delgado, Hannan, Helmer, Pérez Álvarez
PSE: Żenkiewicz
UEN: Camre
Verts/ALE: Rod
2. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
3. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
4. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
5. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
6. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Carrilho, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
7. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Garot, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
8. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Beneš, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Hansenne, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
9. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hieronymi, Holáň, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Kiršteins, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Lulling, Mallotová, Manninger, Marinos, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Sefzig, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Van Orden, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Díez González, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Färm, Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Kowalska, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Laštůvka, Leinen, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Watts, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Bigliardo, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
10. Relatório Theato A5-0283/2004
EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Booth, Butel, Coûteaux, van Dam, Esclopé, Farage, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk
ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Germič, Heriban, Jakič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Ludford, Lydeka, Lynne, Maaten, Maldeikis, Malmström, Matsakis, Monsonís Domingo, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Olsson, Oviir, Pesälä, Plooij-van Gorsel, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rögnerová, Rousseaux, Sanders-ten Holte, Schmidt, Sedlickas, Širca, Sterckx, Szent-Iványi, Sørensen, Thors, Väyrynen, Vallvé, Van Hecke, Watson
GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Blak, Boudjenah, Brie, Caudron, Chountis, Christodoulidis, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fraisse, Herzog, Jové Peres, Konečná, Korakas, Koulourianos, Krarup, Marset Campos, Maštálka, Meijer, Morgantini, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ransdorf, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Ševc, Sjöstedt, Uca, Vinci, Wurtz
NI: Berthu, Beysen, Biela, Claeys, Dell'Alba, Della Vedova, Dillen, Dupuis, Filipek, Giertych, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Hager, Klukowski, Kozlík, Lang, Lepper, Łyżwiński, Macierewicz, Martin Hans-Peter, Martinez, Paisley, Raschhofer, Souchet, Speroni, Stirbois, Tomczak, Wiśniowska
PPE-DE: Almeida Garrett, A. Nagy, Arvidsson, Atkins, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Azzopardi, Bagó, Balfe, Balla, Balsai, Banotti, Bauer, Bayona de Perogordo, Bébéar, Berend, Berg, Böge, von Boetticher, Bonnici, Bourlanges, Bowis, Bradbourn, Brejc, Bremmer, Brocka, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cederschiöld, Chichester, Christoforou, Chronowski, Chrzanowski, Cocilovo, Cushnahan, Daul, de Marco, Demetriou, Deprez, Deva, De Veyrac, Didžiokas, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Ebner, Ékes, Elles, Fatuzzo, Ferber, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gałażewski, Galbavý, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Golde, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gruber, Grzyb, Gyürk, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kaldi, Kastler, Kelemen, Keppelhoff-Wiechert, Khanbhai, Kirkhope, Klaß, Kļaviņš, Klich, Kłopotek, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kroupa, Kubovič, Laar, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langenhagen, Lechner, Lewandowski, Liepiņa, Liese, Lisi, Lobkowicz, Mallotová, Manninger, Marinos, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Mombaur, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Németh, Nicholson, Niebler, Oomen-Ruijten, Oostlander, Őry, Ouzký, Pack, Palečková, Parish, Pérez Álvarez, Peterle, Pex, Piscarreta, Podestà, Podobnik, Poettering, Pomés Ruiz, Pospíšil, Posselt, Pronk, Protasiewicz, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Schwaiger, Siekierski, Šlesere, Smet, Smorawiński, Sommer, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Surján, Svoboda, Szájer, Tajani, Tannock, Theato, Tomaka, Trakatellis, Twinn, Vaculík, Vatanen, Vila Abelló, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wittbrodt, von Wogau, Wojciechowski, Záborská, Zacharakis, Zahradil, Zappalà, Zimmerling, Zissener
PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Attard-Montalto, Baltas, Barón Crespo, Bastys, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Campos, Carlotti, Carraro, Casaca, Cashman, Ceyhun, Ciborowska, Ciemniak, Cilevičs, Corbett, Corbey, Cybulski, Czinege, Darras, Dehousse, De Keyser, De Rossa, Drzęźla, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Ekert, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert J.E., Falbr, Fava, Fazakas, Ferreira, Fico, Ford, Gadzinowski, Gawłowski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Görlach, Grabowska, Gröner, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hoff, Honeyball, Horvat, Hughes, van Hulten, Hume, Iivari, Imbeni, Iwiński, Izquierdo Collado, Jaskiernia, Jöns, Karamanou, Karlsson, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koukiadis, Krehl, Kriščiūnas, Kubica, Kuckelkorn, Kuhne, Lachnit, Lalumière, Laštůvka, Liberadzki, Linkohr, Lisak, Litwiniec, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Morgan, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pasternak, Patrie, Pęczak, Pérez Royo, Piecyk, Pieniążek, Podgórski, Poignant, Poos, Pusz, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rouček, Roure, Ruffolo, Sakellariou, Sandberg-Fries, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Smoleń, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stockmann, Šulák, Swiebel, Swoboda, Szabó, Tabajdi, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Torres Marques, Trentin, Vadai, Vairinhos, Valys, Van Lancker, Vári, Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Volcic, Weiler, Wenderlich, Widuch, Wiersma, Wikiński, Winiarczyk-Kossakowska, Wynn, Żenkiewicz, Zorba, Zrihen
UEN: Andrews, Angelilli, Berlato, Bielan, Camre, Collins, Hyland, Kamiński, Krasts, Libicki, Marchiani, Muscardini, Ó Neachtain, Pasqua, Queiró, Reiljan, Ribeiro e Castro, Szczygło, Thomas-Mauro, Žiak
Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Auroi, Boumediene-Thiery, Breyer, Celli, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Hudghton, Isler Béguin, Kāposts, Lagendijk, MacCormick, Maes, Mayol i Raynal, Messner, Morera Català, Nogueira Román, Onesta, Rod, de Roo, Schörling, Schroedter, Sörensen, Sokolovskis, Staes, Turmes, Wuori, Wyn
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2004)0384
Aprovação da nova composição da Comissão
Decisão do Parlamento Europeu sobre a aprovação da nova composição da Comissão
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o terceiro parágrafo do n o 2 do artigo 214 o e o artigo 215 o do Tratado CE, |
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Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (1), nomeadamente o artigo 45 o , |
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Tendo em conta os candidatos designados pelos dez novos Estados-Membros para efeitos de nomeação para o cargo de Membros da Comissăo, nomeadamente Péter Balázs, Joe Borg, Ján Figel', Dalia Grybauskaitč, Danuta Hübner, Siim Kallas, Sandra Kalniete, Markos Kyprianou, Janez Potočnik e Pavel Telička, |
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Tendo em conta as audições dos candidatos realizadas pela sua Conferência dos Presidentes das Comissões, de 13 a 15 de Abril de 2004, |
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Tendo em conta o intento do Conselho de nomear os dez novos Membros da Comissão até 5 de Maio de 2004, como consta da carta que aquele endereçou ao Presidente do Parlamento Europeu em 26 de Fevereiro de 2004, |
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Tendo em conta a demissão de Michel Barnier do cargo de Membro da Comissão, apresentada em 31 de Março de 2004, |
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Tendo em conta a designação, pelo Governo da República Francesa, em 1 de Abril de 2004, de Jacques Barrot para o cargo de Membro da Comissão, |
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Tendo em conta a demissão de Pedro Solbes Mira do cargo de Membro da Comissão, apresentada em 17 de Abril de 2004, |
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Tendo em conta a designação, pelo Reino da Espanha, em 19 de Abril de 2004, de Joaquín Almunia para o cargo de Membro da Comissão, |
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Tendo em conta as audições dos candidatos à substituição de Michel Barnier e Pedro Solbes Mira, realizadas em 26 e 27 de Abril de 2004, respectivamente, |
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Tendo em conta a apresentação da nova Comissão alargada, a que o seu Presidente procedeu em 5 de Maio de 2004, |
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Tendo em conta o artigo 33 o do seu Regimento, |
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A. |
Considerando os resultados das audições dos dez Comissários designados, oriundos dos novos Estados-Membros, resultados esses sintetizados nas cartas de avaliação endereçadas pelos presidentes das comissões parlamentares ao Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, e a recomendação da Conferência dos Presidentes das Comissões à Conferência dos Presidentes, |
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B. |
Recordando que, nos termos dos Tratados e do Regimento do Parlamento, cabe ao Parlamento aprovar a nova Comissão antes da respectiva tomada de posse em 1 de Novembro de 2004, e que terão lugar, nessa altura, audições exaustivas e determinantes, conduzidas pelas comissões parlamentares, |
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C. |
Consciente de que a Comissão Prodi deve continuar a desempenhar as suas funções, em conformidade com o seu programa legislativo e de trabalho para 2004 e com a resolução do Parlamento de 17 de Dezembro de 2003 (2) nesta matéria, até ao final do seu mandato, mas esperando que, no período pós-eleitoral, a Comissão não adopte novas iniciativas de grande relevância política para o período subsequente ao termo do seu mandato, |
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D. |
Recordando a Decisão do Conselho de 9 de Julho de 1999 (3) de não proceder à substituição de Comissários demissionários e exortando os Estados-Membros e o Conselho a absterem-se de substituir Membros da actual Comissão que cessem funções antes do termo do mandato, |
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E. |
Reiterando o seu apelo ao paralelismo entre os mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão, |
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F. |
Instando a uma revisão do procedimento a fim de abranger a cessação de funções pelos Membros da Comissão antes do termo do mandato, |
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1. |
Aprova a nova composição da Comissão pelo restante período do respectivo mandato, até 31 de Outubro de 2004; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros; |
(1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
(2) P5_TA(2003)0585.
P5_TA(2004)0385
Nomeação de Jan Kinšt para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jan Kinšt para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0197/2004 — 2004/0809(CNS))
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0197/2004), |
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Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Jan Kinšt para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0386
Nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0198/2004 - 2004/0809A(CNS))
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0198/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Kersti Kaljulaid para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0387
Nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0200/2004 — 2004/0809C(CNS))
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0200/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0388
Nomeação de Irena Petruškevičienė para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Irena Petruškevičienė para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0201/2004 — 2004/0809D(CNS))
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0201/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Irena Petruškevičienė para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(22004)0389
Nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0202/2004 — 2004/0809E(CNS))
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0202/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Gejza Zsolt Halász para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0390
Nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0203/2004 — 2004/0809F(CNS))
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0203/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Josef Bonnici para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0391
Nomeação de Jacek Uczkiewicz para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Jacek Uczkiewicz para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0204/2004 — 2004/0809G(CNS))
O Parlamento Europeu,
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— |
Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0204/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeação de Jacek Uczkiewicz para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0392
Nomeação de Vojko A. Antončič para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Vojko A. Antončič para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0205/2004 — 2004/0809H(CNS))
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0205/2004), |
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— |
Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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— |
Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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— |
Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer favorável à nomeaçăo de Vojko A. Antončič para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |
P5_TA(2004)0393
Nomeação de Július Molnár para o cargo de Membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Július Molnár para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C5-0206/2004 — 2004/0809I(CNS))
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o n o 3 do artigo 247 o do Tratado CE e o n o 3 do artigo 160 o B do Tratado CEEA, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0206/2004), |
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Tendo em conta a sua reunião de 6 de Abril de 2004, na qual a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à audição do candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas, e a sua reunião de 3 de Maio de 2004, na qual procedeu à apreciação das qualificações do candidato à luz dos critérios estabelecidos pelo artigo 45 o B do Tratado CECA, pelo n o 2 do artigo 247 o do Tratado CE e pelo artigo 160 o B do Tratado CEEA, |
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Tendo em conta o artigo 35 o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0283/2004), |
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1. |
Dá parecer negativo à nomeação de Július Molnár para o cargo de Membro do Tribunal de Contas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, a título informativo, ao Tribunal de Contas, às outras instituições das Comunidades Europeias e aos Tribunais de Contas dos Estados-Membros. |